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Perfis nos EUA insuflaram redes e estimularam ataques no 8 de janeiro, diz pesquisa

Uma pesquisa sobre o 8 de janeiro realizada pela Universidade do Sul da Flórida (USF) mostra que parte das publicações feitas em redes sociais antes e durante os ataques criminosos no Brasil veio de usuários registrados nos Estados Unidos.

O estudo conclui que existem redes de desinformação para além das fronteiras de um país e traça um paralelo entre o que aconteceu em Brasília com o 6 de janeiro de 2021, dia da invasão do Capitólio americano.

O autor da pesquisa, Joshua Scacco, chefe do Centro de Democracia Sustentável da universidade, explica que as contas baseadas nos Estados Unidos desempenharam papel relevante na divulgação e amplificação das mensagens, a ponto de liderar o número de publicações.

O levantamento filtrou postagens no Twitter que utilizaram expressões como “Brazilian Spring” e “Festa da Selma”, marcadas por organizadores para identificar os protestos.

“Orlando e Miami, na Flórida, foram locais proeminentes onde ocorreram quantidades significativas de mensagens no Twitter relacionadas à insurreição brasileira antes e no dia dos ataques. Como a comunicação digital não tem fronteiras, por vezes precisamos olhar para fora das fronteiras imediatas do nosso país para compreender os processos de influência”, disse à CNN.

A pesquisa teve início no momento em que os ataques estavam acontecendo e, entre os achados, chegou a usuários — alguns brasileiros que moram no estado da Flórida — com poucos seguidores, mas, mesmo assim, muito compartilhados entre apoiadores do 8 de janeiro.

São perfis que a pesquisa classificou de “pontes” entre centrais de desinformação e o público em massa.

“Os relatos da Florida representam uma constelação de indivíduos que espalharam e propagaram mensagens sobre a insurreição. Ilustram o poder dos meios de comunicação social e digital para ligar indivíduos além-fronteiras que partilham perspectivas semelhantes, bem como os ciclos de feedback de mensagens entre diferentes países. O que é significativo é que as pessoas irão procurar fontes confiáveis ​​que pensam como elas, mesmo que essas fontes divulguem conteúdo incorreto ou problemático”, destacou Scacco, que é PhD em Comunicação.

A tese é de que, se as “pontes” forem identificadas e “quebradas”, ou seja, tiradas do ar, as redes de desinformação sofreriam um forte abalo, ainda que tenham capacidade de reconstrução.

A mira em quem leva a informação — e não necessariamente nos perfis mais seguidos ou com localização dentro do Brasil — é uma das conclusões mais peculiares do estudo.

Especialmente desde 2021, ano dos ataques estimulados pelo ex-presidente americano Donald Trump e apoiadores, o tema democracia foi colocado no centro das discussões de governos e pesquisas. Isso aproximou ainda mais campos políticos do Brasil e dos Estados Unidos.

Scacco evita especulações sobre novos ataques nos dois países e destaca que a defesa da democracia é o que sempre deve se repetir.

“As democracias nas Américas, incluindo no Brasil e nos Estados Unidos, continuam frágeis e devem continuar a ser promovidas. Não quero especular se um evento acontecerá novamente. O que as pessoas precisam compreender é que a democracia não é uma garantia e deve ser trabalhada ativamente para garantir que todos se sintam representados e estejam representados”, conclui.

Foto: Joedson Alves/Anadolu Agency via Getty Images

Haddad: Cumprir meta fiscal depende de vários setores, inclusive do Congresso

O cumprimento da meta fiscal não depende apenas da equipe econômica ou do Executivo. O argumento é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“O resultado primário não vem por passe de mágica: depende de vários setores. Entre eles, a apreciação de medidas que o governo mandou para o Congresso”, disse no CEO Conference 2024, evento do BTG Pactual em São Paulo.

Para o ministro, a meta para as contas públicas “era meta de governo”. “Hoje, é meta do país: está na lei”, disse.

A meta fiscal para 2024 é de déficit zero. Ou seja, gastar apenas o que arrecadar em impostos. Economistas, porém, não acreditam no cumprimento dessa meta, e projetam o patamar do déficit entre 0,5% e 1%.

“O resultado primário depende das medidas do Congresso”, disse. “E estamos trabalhando 24 horas por dia para ir sanando os problemas para termos resultado primário”, afirmou o ministro no evento.

A fala de Haddad sobre a responsabilidade compartilhada sobre o cumprimento da meta acontece no dia seguinte ao discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira, que defendeu que o Orçamento “não é, e nem pode ser, de autoria exclusiva do Poder Executivo”.

Essa troca de farpas sobre a responsabilidade do Orçamento – que, segundo Lira, não é só do Executivo – e do cumprimento da meta – que, segundo Haddad, também é responsabilidade do Legislativo – acontece em meio às negociações sobre a volta do trabalho do Congresso Nacional e a necessidade de avanço da pauta econômica no Legislativo.

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Câmara Municipal de Manaus realiza ajustes para abertura dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (06/02)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos); e os parlamentares da 18ª Legislatura, realizam, nesta terça-feira (06/02), a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da Casa para o ano de 2024. A cerimônia será marcada pela leitura da mensagem anual do prefeito David Almeida (Avante).

Por meio do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI), a CMM iniciou nesta segunda-feira (05/02), a apresentação de uma nova versão do sistema tecnológico utilizado para controle da presença dos vereadores em plenário, também usado em votações e aprovações de projetos, de matérias, entre outras funcionalidades.

O presidente da CMM, que participou dos testes no plenário Adriano Jorge, ressaltou que as atualizações garantem ainda mais transparência aos procedimentos realizados em plenário.

“A expectativa é a melhor possível. Daremos o início de mais um ano legislativo a partir desta terça e hoje estamos fazendo os últimos ajustes, inclusive das novas tecnologias que serão empregadas aqui no painel e no sistema dos vereadores. Isso trará mais transparência e acessibilidade para a nossa sociedade”, comentou Caio André.

O presidente ainda afirmou que a sociedade manauara pode esperar uma Câmara cada vez mais presente.

“Para esse ano, a sociedade verá uma Câmara mais atuante no sentido de buscar melhorias para a nossa cidade, para a população e que os trabalhos terão total transparência, que é marca da administração, desta mesa diretora”, finalizou Caio André.

Atualizações – O diretor do DGTI, Zuleinilson Portela, afirmou que, para 2024, os vereadores poderão usar um aplicativo móvel para integrar o sistema que é usado dentro do plenário Adriano Jorge.

“Atualizamos o sistema e agora os parlamentares irão ter um aplicativo no celular. São novidades e modernidades que auxiliarão o trabalho legislativo dos vereadores. Poucas Câmaras do Brasil têm esse sistema, e essa segunda fase de implementação reafirma o compromisso da Casa com a modernidade”, explicou o diretor.

Governo deve enviar novo texto para tratar da desoneração da folha

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas, como foi reivindicado por líderes partidários. A questão será um dos temas de reuniões de líderes da base de apoio do governo marcadas para terça-feira (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A reivindicação veio após a MP 1202/2023,  editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter restringido os efeitos da Lei 14.784, de 2023,  que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de vários setores. A lei é decorrente de um projeto aprovado pelo Congresso para estender o período de desoneração, que acabaria em dezembro do ano passado. O projeto foi vetado integralmente pelo governo e depois retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.

Segundo Randolfe, um projeto de lei pode ser enviado exclusivamente para tratar da reoneração da folha. Os demais temas como a revogação dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais continuariam a ser discutidos por meio da MP, que poderia ser alterada durante a análise na comissão mista.

— O governo concorda em abrir o debate com um projeto de lei. A ideia é debater e há uma compreensão que o tema da reoneração pode ser tratado em um PL autônomo. A ideia é manter os demais temas no âmbito da MP — disse o senador.

Sessão do Congresso

Após a reunião com a base, o governo pretende debater essa possibilidade com líderes da oposição e com os presidentes das duas Casas. Randolfe também afirmou que vai procurar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes para sugerir que a próxima sessão do Congresso ocorra após 22 de março, data em que sai o balanço bimestral das contas do governo.

Um dos vetos que aguardam análise em sessão conjunta do Congresso reduziu o orçamento das emendas parlamentares de comissão. O projeto que deu origem à Lei Orçamentária Anual (LOA) previa R$ 16,6 bilhões de despesas governamentais oriundas de emendas das comissões permanentes. Ao sancionar o texto, o governo vetou um total de R$ 5,6 bilhões que seriam destinados a essas emendas.

— O governo não tem nenhum receio em apreciação dos vetos. O governo vai dialogar ao máximo com todas as lideranças. É razoável que a sessão do Congresso ocorra após a reunião do balanço bimestral das contas públicas. Teríamos condições melhores para Legislativo e Executivo analisarem os vetos apostos tanto à LDO quanto à Lei Orçamentária — defendeu.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

IA e reforma eleitoral vão ser as prioridades do Congresso em 2024

Ao discursar na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da República, inclusive Executivo e Judiciário, sempre prezando de nossa parte pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progresso sócio e econômico nacional”, afirmou.

No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado em caráter provisório.

Para Pacheco, somente a atuação equilibrada dos poderes irá garantir a execução eficaz das políticas para o desenvolvimento do país e bem-estar da população. “O Congresso é o principal bastião da democracia brasileira. É o mais democrático dos poderes, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo se manifesta decisivo a cada eleição”, afirmou.

O senador defendeu ainda a proteção aos mandatos dos parlamentares, como forma de garantir a liberdade no país. “Proteger os mandatos parlamentares, é proteger as liberdades, liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão”, disse, momento em que foi aplaudido pelos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discursou anteriormente e afirmou que a Casa não ficará inerte neste ano, quando serão realizadas eleições municipais em outubro.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Lira diz que Câmara não será inerte em ano eleitoral e cobra acordos

O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias.

“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, ressaltou.

Acordos

Arthur Lira destacou que “todas as pautas de Estado andaram e receberam atenção e empenho” pelos deputados federais em 2023, citando a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.

De acordo com o deputado alagoano, as aprovações contribuíram para desenvolvimento de ambiente de negócios seguro, bom desempenho da economia, simplificar a vida dos contribuintes e preservação de milhares de empregos no país.

Para que 2024 seja marcado por mais entregas “de interesse do Brasil e dos brasileiros”, Lira afirmou que os acordos firmados com os parlamentares devem ser respeitados.

“Esse exemplo de boa política e de honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu a conquista de tantos avanços, também será a tônica para 2024”, disse. “Por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento dos acordos firmados com o Parlamento”.

Lira tem criticado o suposto não cumprimento de acordos negociados com o Executivo para a aprovação de determinadas matérias, como liberação das emendas parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2024, com veto de R$ 5,6 bilhões para pagamento de emendas parlamentares.

Orçamento

O presidente da Câmara disse ainda que os parlamentares não serão apenas “carimbadores” do Orçamento, proposto pelo Executivo. “O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares.”

Defesa do diálogo

Em mensagem ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o diálogo entre os Poderes. “O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, afirmou na carta, lida pelo primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União-PE).

O presidente reforçou ainda que uma das prioridades deste ano é a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023.

“Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro. Compromisso que, tenho certeza, se manterá ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar”, acrescentou.

“Não rompemos com o Congresso”

Lula foi representado na cerimônia pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).

Padilha afirmou que Executivo e Congresso irão manter “a dupla de sucesso” em 2024.

“Tenho certeza absoluta que também será uma dupla de sucesso nesse ano, com a agenda que é compartilhada. A mensagem do presidente ao Congresso Nacional reforça essa busca do diálogo, do compartilhamento da agenda. É o Executivo que lidera essa agenda, mas ele compartilha, negocia e dialoga com o Congresso Nacional. Neste ano, essa mensagem aponta, primeiro, para consolidarmos a recuperação da saúde das contas públicas no país”, disse em entrevista à imprensa.

Em relação ao discurso de Lira a respeito do governo federal, Padilha disse que “o governo vai continuar com essa relação muito positiva, o governo em nenhum momento rompeu e nem nunca romperá relação com o Congresso Nacional”.

Segundo o ministro Rui Costa, há uma sinergia entre as prioridades elencadas pelo Congresso e o governo federal, como a busca pelo investimento externo e redução das desigualdades sociais.

Quanto à liberação das emendas parlamentares, Costa respondeu: “estamos, eu diria, avançando para ter um entendimento, uma posição mediadora, transitória, que acho que vai contemplar as duas Casas, as emendas, tudo vamos resolver”.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou em discurso a independência entre os Poderes. 

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Deputado Mário César Filho denuncia abusos de preços nos postos de combustíveis do Amazonas

Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas realiza ações de fiscalização sobre preços cobrados a população

O deputado Mário César Filho (União Brasil – AM), expressou preocupação diante dos recentes abusos de preços nos postos de combustível do Amazonas. Como lider da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar relatou está observando e cobrando transparência diante da situação que afeta diretamente a população amazonense.

“Como representante comprometido com a transparência e justiça, não posso ficar indiferente diante dos recentes abusos de preços nos postos de combustível do Amazonas. É inaceitável que a população seja prejudicada por práticas abusivas que elevam os preços dos combustíveis, afetando diretamente o bolso de cada um de nós. Por isso, denunciei ao Procon Amazonas os aumentos excessivos e exigi fiscalização rigorosa para garantir a transparência e equidade nos preços. Vou continuar lutando incansavelmente por um mercado equilibrado, onde todos tenham acesso a preços justos e transparentes”, afirma o parlamentar.

Segundo o deputado, o aumento nos preços dos combustíveis impacta negativamente a vida dos cidadãos, especialmente num momento de instabilidade econômica. Diante disso, o parlamentar reiterou seu compromisso em defender os interesses da população e buscar soluções efetivas para garantir preços justos e transparentes nos combustíveis do Amazonas.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sob a liderança do deputado Mário César Filho, permanece atenta e vigilante, pronta para agir em defesa dos direitos dos consumidores amazonenses.

Fotos: Leandro Cardoso

Programa Blitz é lançado pelo TCE-AM para fiscalização imediata de irregularidades

O programa visa a adoção de medidas para evitar danos ao patrimônio e interesses públicos.

Com o objetivo de permitir ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) uma atuação imediata diante de irregularidades eventualmente detectadas, a conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, anunciou o lançamento do Blitz TCE.

Anunciado durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta segunda-feira (5), o programa é desenvolvido em colaboração com as secretarias de Inteligência (Segin) e de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, e visa possibilitar a adoção de medidas eficientes para evitar danos ao patrimônio e interesses públicos.

“Esse é um programa que irá permitir ao Tribunal de Contas, dentro dos limites de suas funções institucionais, uma atuação mais contemporânea e imediata face à irregularidade eventualmente detectada, permitindo a adoção de medidas mais eficientes e eficazes para impedir ou mitigar danos ao patrimônio e interesses públicos”, destacou a conselheira-presidente.

Prazos e procedimentos

A diretriz do Blitz TCE estabelece que as denúncias externas poderão ser feitas por WhatsApp ou pelo e-mail criado exclusivamente para o programa, e terão resposta sobre as possíveis irregularidades em até quatro dias.

O procedimento funcionará com uma vistoria ao local da ocorrência no prazo de 48 horas após o recebimento da denúncia. Logo depois da vistoria, a equipe do Controle Externo, com cooperação da Secretaria de Inteligência, terá outras 48 horas para concluir a formação de seu convencimento sobre a irregularidade identificada.

Durante a inspeção, caso seja necessário, a equipe poderá emitir notificações ou alertas para os jurisdicionados e eles terão o prazo de 24 horas para apresentação de argumentos de defesa. Além disso, em casos de urgência, a presidência poderá adotar medidas cautelares para resguardar o interesse público, o erário ou a futura decisão de mérito

Segundo a conselheira-presidente, uma Portaria será publicada regulamentando o programa e suas especificidades, reforçando o compromisso do TCE-AM em promover uma gestão transparente e eficaz.

Painel de monitoramento

Ainda conforme a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, além da fiscalização qualitativa e de uma comunicação direta com o cidadão, o programa também servirá como base para outras formas de atuação do Controle Externo.

“Importante registrar ainda que todas as informações coletadas vão ser compiladas e servirão de base para as outras formas de atuação do controle externo, registrando ainda que está sendo desenvolvido, no âmbito da Secretaria Geral de Inteligência, a fim de dar maior subsídios de informações para os auditores que promoverão essas visitas in loco, um painel de monitoramento de todos os contratos e pagamentos do estado e dos municípios”, concluiu.

Foto: Joel Arthus

Leis de Roberto Cidade dão visibilidade ao Alzheimer durante o ‘Fevereiro Roxo’, mês de conscientização da doença

Fevereiro é o mês dedicado à conscientização sobre o Alzheimer

Durante o Fevereiro Roxo são propagadas informações com o intuito de dar visibilidade à doença e aumentar o nível de conhecimento das pessoas sobre seus sintomas.

No Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) é autor de duas leis que tratam sobre o tema. Uma é a Lei nº 6.324/2023, que estabelece diretrizes para o enfrentamento do Alzheimer e de outras doenças mentais.

“O Alzheimer ocasiona perda de funções cognitivas, memória, atenção e orientação, que comprometem a funcionalidade da pessoa e interferem na vida do paciente e da família. Nossa intenção é facilitar o máximo possível o acompanhamento desse paciente, garantindo-lhe melhor condição de vida e que a família tenha meios mais eficientes para lidar com as limitações que essa doença provoca. O Brasil está mais envelhecido e precisamos legislar em função disso também, dessa longevidade”, afirmou.

A proposta prevê que o indivíduo acometido pelo Alzheimer e outras doenças mentais, bem como seus representantes legais, tenham à disposição um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente, em seu próprio ambiente e que haja atendimento interdisciplinar para as necessidades clínicas e psicossociais, bem como o estímulo para que o paciente viva o mais ativamente possível.

Setembro Roxo

O presidente da Aleam também é autor da Lei nº 6.475/2023, que institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer. A proposta prevê que o “Setembro Roxo” seja voltado à conscientização e incentivo ao tratamento do Alzheimer e das demências correlatas.

A Lei também pretende alertar a população da necessidade de adequar seu estilo de vida para prevenir esse tipo de doença, como exemplo: fazer atividade física constante, melhorar o padrão dietético, manter o engajamento social, eliminar o hábito de fumar, tratar a hipertensão, diabetes e cuidar da audição.

A Lei que estabelece o “Setembro Roxo” tem como objetivos conscientizar as pessoas sobre a importância do diagnóstico precoce para o tratamento efetivo da doença; além da promoção de campanhas educativas visando à elucidação de dúvidas a respeito da doença, o estímulo à visita periódica ao médico para a realização de exames preventivos, a realização de seminários, simpósios ou congressos e atividades afins, com vistas à troca de experiências, tratamentos e informações entre os profissionais da área.

Alzheimer

O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa, progressiva e ainda sem cura que afeta, majoritariamente, pessoas acima de 65 anos de idade, impactando a memória, a linguagem e a percepção do mundo. Provoca alterações no comportamento, na personalidade e no humor do paciente. A doença é progressiva e os sintomas podem ser divididos em três “fases”.

Leve: falhas de memória e esquecimentos constantes; dificuldades em realizar tarefas complexas (como cuidar das finanças);

Moderada: o paciente já necessita de ajuda para realizar tarefas simples, como se vestir;

Avançada: o paciente necessita de auxílio para realizar qualquer atividade, como comer, tomar banho e cuidar da higiene.

A partir da identificação da doença de Alzheimer, a fase de cuidados inclui medicação, sendo focada na orientação da família e dos cuidadores; na coordenação entre os diferentes profissionais de saúde que atendem o paciente; no tratamento de questões médicas coexistentes e em intervenções comportamentais para ajudar com sintomas como agressividade, insônia e agitação.

Sintomas da doença de Alzheimer:

  • Perda de memória;
  • Repetição da mesma pergunta diversas vezes;
  • Dificuldade para completar tarefas antes facilmente executadas, resolver problemas e acompanhar conversas;
  • Dificuldade para dirigir e encontrar caminhos conhecidos;
  • Dificuldade para encontrar palavras para exprimir ideias e sentimentos;
  • Irritabilidade, suspeição injustificada, agressividade, passividade;
  • Tendência ao isolamento, com afastamento de amigos e familiares;
  • Confusão sobre locais, pessoas e eventos;
  • Interpretação errada de estímulos visuais ou auditivos.

Prevenção:

  • Ter uma vida ativa e com objetivos;
  • Praticar atividade física regular por pelo menos por 150 minutos por semana;
  • Controlar os fatores de risco cardiovascular, como hipertensão e diabetes;
  • Procurar estudar e adquirir conhecimento;
  • Trabalhar sua capacidade de concentração;
  • Dormir bem.

Toffoli pede à PGR dados sobre atuação da Transparência Internacional

Novonor e J&F pediram acesso a papéis da Operação Spoofing

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (5), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe à Corte uma série de documentos para apurar a atuação da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil.

“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, justificou o ministro ao determinar que a PGR lhe entregue cópia dos documentos que obteve em investigações que, segundo ele, têm conexões com casos sob sua responsabilidade.

“Bem examinados os autos, verifico que fatos gravíssimos e que não passaram pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União [TCU] foram descritos na decisão proferida nestes autos pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça [STJ]”, acrescentou Toffoli, referindo-se à decisão anterior, na qual Humberto Martins afirma ser “adequada e prudente” a remessa, para Toffoli, do processo instaurado no STJ para apurar a atuação da ONG.

As decisões de Martins e de Toffoli foram motivadas por uma notícia-crime que o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou contra os procuradores da República que participaram da assinatura do acordo de leniência firmado pela empresa J&F Investimentos, dos empresários Joesley e Wesley Batista e controladora da JBS, entre outras.

Combate à corrupção

Em sua petição, o parlamentar sustenta que, desde ao menos 2014, o MPF atuou em parceria com a Transparência Internacional, desenvolvendo ações “genericamente apontadas como de combate à corrupção”. Com base em notícias divulgadas pela imprensa, Falcão lembra que, em março de 2018, teve início uma negociação para que parte do valor das multas que a empresa pagaria fosse repassada à ONG.

“[Falcão] entende que, sob o pretexto de desenvolver ações de combate à corrupção, o Ministério Público Federal, de forma ilegal, concedeu à Transparência Internacional poderes de gestão e execução sobre recursos públicos, sem que se submetessem aos órgãos de fiscalização e controle do Estado brasileiro de modo que existem circunstâncias a ser esclarecidas sobre a atuação da entidade e de membros do MPF ”, explicou o ministro Humberto Martins na decisão que Toffoli cita para justificar sua própria sentença.

Toffoli também menciona manifestação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em 2019, Moraes suspendeu um acordo que a força-tarefa da Operação Lava Jato firmou com o governo dos Estados Unidos. Ao estabelecer o valor que a Petrobras pagaria para ressarcir os prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção investigados no âmbito da Lava Jato, o acordo previa que parte da multa – algo entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,5 bi – seria administrada por uma fundação de interesse social, a ser criada por procuradores da República que compunham a força-tarefa.

“O ministro Alexandre de Moraes, ao deferir o pedido de tutela provisória […] registrou ser “duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres públicos da União, tornar-se-ia, igualmente, público, e cuja destinação a uma específica ação governamental dependerá de lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional, em conformidade com os princípios da unidade e universalidade orçamentárias”, comentou Toffoli, destacando que, segundo cláusulas do acordo suspenso por Alexandre de Moraes, uma parcela dos recursos seria destinada à Transparência Internacional “uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”.

Pagamento suspenso

Na última quinta-feira (1º), Toffoli suspendeu o pagamento de cerca de R$ 8,5 milhões em multas que a empreiteira Novonor (antigo Grupo Odebrecht) se comprometeu a pagar ao assinar acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, também no âmbito da Operação Lava Jato. Antes disso, o ministro já tinha suspenso o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões que faz parte do acordo de leniência da J&F. 

A Novonor e a J&F pediram acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens que, supostamente, revela que o ex-juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato.

Em seu pedido, a Novonor argumentou que “uma simples análise parcial do material obtido a partir da Spoofing” permite corroborar as suspeitas de que foram praticados excessos em relação a ela pelos membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato, os quais visaram a coagi-la para a celebração de um acordo.

Já Toffoli, ao atender o pedido da J&F, afirmou que, a seu ver, “há, [no processo,] no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.

Agência Brasil entrou em contato com a Transparência Internacional por e-mail e aguarda resposta. Em outras ocasiões, a ONG negou ter recebido recursos indevidamente. Além disso, em dezembro de 2023, a entidade afirmou ser alvo de acusações infundadas e de assédio judicial.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo