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TCE-AM multa ex-diretoras de policlínica em mais de R$ 27 mil

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta quarta-feira (16), as ex-diretoras da Policlínica Zeno Lanzini, Maria Goreth Strahm e Iolanda de Lira, em R$ 27,3 mil. As gestoras tiveram as contas referente ao exercício de 2017 julgadas irregulares após identificação de impropriedades pela Corte de Contas.
O julgamento aconteceu durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, transmitida ao vivo pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram.
Iolanda de Lira esteve frente à gestão do hospital entre os meses de janeiro e outubro de 2017, e Maria Goreth Strahm foi diretora nos meses seguintes daquele ano. Conforme analisado pelos órgãos técnicos da Corte de Contas, foram encontradas, ao todo, cinco irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelas gestoras.
Segundo o relatório apresentado pelo relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes, dentre as impropriedades encontradas, as então diretoras do hospital dispensaram licitações em situações não previstas em lei, bem como realizaram pagamentos de despesas a título de indenização de forma irregular.
Pelas irregularidades, cada gestora foi condenada a pagar R$ 13,65 mil em multa, totalizando R$ 27,3 mil a serem retornados aos cofres públicos. As gestoras têm o prazo máximo de 30 dias para efetuarem o pagamento ou recorrerem da decisões proferida pelo Tribunal Pleno.

 

Regulares com ressalvas

Ainda durante a 19ª Sessão, o Pleno julgou regulares com ressalvas as contas de Nelson Raimundo Campos, ex-diretor do Serviço de Água e Esgoto de Parintins. Ele esteve frente ao órgão no ano de 2019.
A relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, levou em conta as irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos. No entanto, as irregularidades foram consideradas sanadas pela relatora após apresentação da defesa. Apesar das ressalvas, o gestor não foi multado por ter sido observada a ausência de lesão ao erário.
Participaram da sessão, conduzida pelo presidente Mario de Mello, os conselheiros Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio. Também estiveram presentes os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e ainda Alber Furtado, que atuou como conselheiro-convocado. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora de Contas Elissandra Freire, que atuou como procuradora-geral em exercício.

Próxima sessão terça-feira (22)

O presidente Mario de Mello convocou, ainda, a realização da 20ª Sessão Ordinária para a próxima terça-feira (22), às 10h, no Plenário Virtual. A sessão será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook e Instagram).

Texto: Lucas Silva

Anvisa autoriza importação excepcional da vacina Sputnik V

MOSCOW, RUSSIA - DECEMBER 28, 2020: A dose of the Gam-COVID-Vak (Sputnik V) vaccine is on display during vaccination against COVID-19 at Branch No 8 of Moscow's outpatient clinic No 121. Vladimir Gerdo/TASS.No use Russia.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu autorização, por meio do Circuito Deliberativo nº 539/2021, para a importação excepcional da vacina Sputnik V pelos estados do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Rondônia, do Pará, Amapá, da Paraíba e de Goiás.

Assim como deliberado no dia 4 de junho, na 9ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada, a importação aprovada nessa terça-feira (15) também deverá ser realizada sob condições controladas. Para tanto, de acordo com a Anvisa, foram estabelecidas as mesmas responsabilidades e condicionantes aos requerentes.

As principais condições preveem que a vacina deverá ser utilizada apenas na imunização de indivíduos adultos saudáveis e que todos os lotes dos imunizantes importados somente poderão ser destinados ao uso após liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).

Além disso, a Anvisa receberá relatórios periódicos de avaliação benefício-risco da vacina; o imunizante deverá ser utilizado em condições controladas com condução de estudo de efetividade, com delineamento acordado com a agência e executado conforme Boas Práticas Clínicas; a Anvisa poderá, a qualquer momento, suspender a importação, distribuição e uso das vacinas importadas; dentre outros aspectos destacados no voto do relator.

Na deliberação, também foram autorizados quantitativos reduzidos de doses a serem importadas para vacinação de 1% da população de cada um dos estados, o que permitirá o adequado monitoramento e ação imediata da agência, caso necessário: Rio Grande do Norte – 71 mil doses; Mato Grosso – 71 mil  doses; Rondônia – 36 mil doses; Pará – 174 mil doses; Amapá – 17 mil doses; Paraíba – 81 mil doses; e Goiás – 142 mil doses.

*Com informações da Anvisa.

CPI solicitará condução coercitiva para Wizard caso não apareça para depor na quinta-feira

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Pandemia), senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou em entrevista à Globonews, na noite deste domingo, 13/06, que a convocação do empresário Carlos Wizard permanece programada para a próxima quinta-feira, 17/06. Caso o gestor não compareça à oitiva, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, estará de sobreaviso para ser ouvido na data, segundo o parlamentar.

“Ele (Wizard) não respondeu nenhum documento que nós mandamos. Ele não está no Brasil, segundo informações que nós obtivemos. Iremos mantê-lo (na quinta), mas também ficará de sobreaviso e será comunicado com antecedência o Alexandre do TCU”, afirmou Omar, e em seguida destacou que caso Wizard não apareça para prestar depoimento na quinta, solicitarão condução coercitiva, a fim de que o empresário compareça para depor na CPI.

Carlos Wizard é suspeito de integrar o chamado “Gabinete Paralelo”. Segundo o ex-ministro da Saúde (MS), Eduardo Pazuello, atuou informalmente como conselheiro dele por um mês e chegou a ser indicado para uma secretaria do órgão, mas recusou o convite.

Já o auditor do TCU, Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, que deve ser ouvido em caso de ausência de Wizard, era lotado no setor que lida com inteligência e combate à corrupção, do tribunal, mas foi afastado da função pelo órgão federal, na última quarta-feira, 09/06. O servidor é suspeito de elaborar um estudo com informações falsas, que chegaram às mãos do presidente da república.

Ainda para esta semana estão confirmados os depoimentos do ex-secretário de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), Marcellus Campelo, na terça-feira, 15/06. O ex-titular da pasta deverá falar sobre o colapso na saúde do Amazonas, que resultou na falta de oxigênio, no início deste ano, bem como sobre suspeitas de desvio de recursos da União, destinados ao Estado, para o combate à Covid-19. Na quarta-feira, 16/06, é a vez do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ).

Foto: Gisa Prazeres

Wilson Lima coordena ações da Operação Enchente 2021 em Autazes

O governador do Amazonas, Wilson Lima, esteve no município de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus), onde coordenou ações da Operação Enchente 2021, nesta sexta-feira (11/06). Na ocasião, ele deu início à entrega de 2 mil cartões do Auxílio Estadual Enchente no município, liberou R$ 760,3 mil em Crédito Emergencial e anunciou a renegociação de R$ 205,5 mil de dívidas junto à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam).

A Operação Enchente 2021 é realizada em todo o Amazonas. Mais de 32 mil cartões do Auxílio Estadual já foram entregues. Em Crédito Emergencial, foram distribuídos R$ 58.445.138,42 somando todas as operações já realizadas. Em renegociação emergencial da Afeam, o Governo do Estado já realizou operações que, juntas, totalizam R$ 23.309.798,70.

“O Governo e as ações só fazem sentido se resolverem a vida das pessoas, o que a gente tem que fazer é trabalhar para resolver a vida das pessoas. É para dar respeito, é para dar dignidade, condições de emprego e renda, é olhar para o social, é olhar para todas as áreas, saúde e educação, para que as pessoas possam ter oportunidades”, disse Wilson Lima.

Também foram entregues Cartões do Produtor Rural, veículos e cestas básicas para agricultores familiares atingidos pela cheia dos rios no município.

As entregas ocorreram no Ginásio Poliesportivo Juca Siqueira, Centro de Autazes. Acompanhado da primeira-dama, Taiana Lima, e de secretários estaduais, o governador destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado no interior.

 

Auxílio Estadual – A expectativa é beneficiar 100 mil famílias em todo o estado com o cartão que dá direito a R$ 300. O benefício atende quem teve a casa invadida pelas águas, como o autônomo Tarcimar dos Santos, morador de Autazes.

“Graças a Deus que ele olhou pelo interior também, não foi só pela capital. Vai ajudar muito, muito mesmo. Não só eu não, muitas famílias que tem aqui na região. Minha casa foi totalmente ao fundo”, diz.

Crédito Emergencial – Por meio da Afeam, o governador Wilson Lima entregou R$ 760,3 mil em 61 operações do Crédito Emergencial em Autazes. Com esta ação, o Governo do Amazonas soma mais de R$ 842,5 mil aplicados no município neste ano. Também foram investidos R$ 509,9 mil em projetos de crédito rural voltados à agricultura e atividade de pesca para moradores de quatro comunidades na localidade.

Durante a visita ao município, Wilson Lima também anunciou a renegociação e anistia de dívidas de produtores e agricultores familiares. Em Autazes, a renegociação emergencial totaliza mais de R$ 205,5 mil em 13 operações.

 

Cestas básicas – O governador também realizou a entrega de cestas básicas para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social em decorrência da enchente e da pandemia. Inicialmente foram distribuídas 2 mil cestas, de um total de 4 mil que serão entregues em Autazes.

O líder comunitário Lucas Ferreira Borges celebrou a entrega dos alimentos em um momento difícil na vida de muitos amazonenses. “Muita gente perdeu e hoje está recebendo, isso é muito gratificante. A gente agradece o governador Wilson, até pelo o apoio que ele tem dado ao setor primário”, disse o morador.

Kit feira – O Governo do Amazonas disponibilizou para Autazes, por meio da Agência de Desenvolvimento do Amazonas (ADS), um kit feira contendo três tendas, três expositores de pescado, 70 mesas, 70 cadeiras e 70 coletes, previsto para a entrega ainda neste ano.

Também foi entregue uma tonelada de jaraqui através do Programa ADS Solidária no município. O pescado foi adquirido de pescadores artesanais e será doado para famílias em situação de vulnerabilidade do município.

Produção rural – Para os produtores rurais da região, o governador entregou 70 Cartões do Produtor Primário (CPP), benefício concedido exclusivamente pelo Governo do Amazonas, por meio do Idam, e que proporciona várias vantagens como a isenção de impostos e descontos.

Além dos cartões, foi entregue um carro tracionado modelo picape Ranger, que irá facilitar a prestação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em comunidades rurais distantes e de difícil acesso.

Apoio – Durante a visita, Wilson Lima entregou um cheque simbólico no valor de R$ 200 mil para a Prefeitura de Autazes, via Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), fazer a compra do mobiliário e dos equipamentos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Também foi assinado um convênio com a Prefeitura de Autazes no valor de R$ 257.312 para a aquisição de patrulhas mecanizadas. O investimento é proveniente de uma emenda parlamentar do deputado estadual Sinésio Campos.

FOTOS: Diego Peres/Secom

Veja quais postos de vacinação funcionarão 32 horas seguidas em Manaus

O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus anunciaram os postos de vacinação contra a Covid-19 que funcionarão em regime de plantão neste final de semana, para a imunização de toda a população a partir de 40 anos na capital.

Além dos pontos tradicionais de vacinação, três novos endereços serão disponibilizados ao público-alvo da campanha, com funcionamento durante 32 horas ininterruptas, das 9h de sábado (12/06) às 17h de domingo (13/06). São eles: Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques; Centro de Convenções Prof. Gilberto Mestrinho– Sambódromo de Manaus; e Arena da Amazônia (confira lista completa abaixo).

A ação contará, ao todo, com 64 locais de vacinação distribuídos pela capital, incluindo 48 unidades de saúde e escolas, com funcionamento das 9h às 17h. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) informou que a Polícia Militar estará com efetivo e viaturas para garantir a segurança nos locais de vacinação.

A mobilização para a vacinação desta faixa etária iniciou após o anúncio feito pelo governador Wilson Lima, ainda na noite de quarta-feira (09/06), da disponibilização de doses de imunizantes contra a Covid-19, direcionados a este público.

Planejamento – Conforme o planejamento do Estado e da Prefeitura, no sábado, será vacinada a população de 45 a 51 anos; e, no domingo, a faixa etária de 40 a 44 anos. Para receber o imunizante, as pessoas devem apresentar documento de identificação original com foto, CPF e comprovante de residência (original e cópia), demonstrando que residem em Manaus.

A orientação para o público, segundo a Secretaria de Saúde da capital, é que faça o cadastro na plataforma Imuniza Manaus (https://imuniza.manaus.am.gov.br) para agilizar o atendimento nos pontos de vacinação. Para isso, basta acessar o sistema, escolher a opção “Cadastro do Cidadão” e informar os dados solicitados.

PONTOS DE VACINAÇÃO

Postos em regime 24 horas
Das 9h de sábado às 17h de domingo, sem intervalos

Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques
Av. Constantino Nery, 5.001 – Flores

Centro de Convenções Prof. Gilberto Mestrinho – Sambódromo de Manaus
(Drive-thru e ponto fixo)
Av. Pedro Teixeira, 2.565 – Dom Pedro

Arena da Amazônia
Av. Constantino Nery, 5.001 – Flores

Pontos tradicionais
Das 9h às 17h

Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola
Rua Gandu, 119 – Cidade Nova

Centro Cultural dos Povos da Amazônia
(Drive-thru e ponto fixo)
Av. Silves, 2.222- Crespo

Universidade Paulista – Unip (somente no sábado, 12/06)
(Drive-thru e ponto fixo)
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 4.390 – Parque 10 de Novembro

Parque Municipal do Idoso (somente no domingo, 13/06)
R. Rio Mar, 1.324 – Nossa Sra. das Graças

Clube do Trabalhador do SESI
(Drive-thru e ponto fixo)
Av. Cosme Ferreira, 7.399 – São José I

Estacionamento do supermercado Coema
(Drive-thru e ponto fixo)
Av. Torquato Tapajós, 5.890, no Novo Israel, zona Norte

Salas de Vacina
Das 8h às 17h

48 unidades de saúde e escolas
Endereços no link bit.ly/salavacinacovid

FOTOS: Arthur Castro/Secom, Girlene Medeiros/FVS-AM e Divulgação/SES-AM

CPI da Pandemia aprova quebra de sigilo de ex-ministros

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Pandemia) aprovou, nesta quinta-feira, 10/06, a quebra do sigilo telefônico e telemático de mais de 20 pessoas físicas e jurídicas. Entre as aprovações, estão os ex-ministros da Saúde (MS), Eduardo Pazuello; e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; bem como a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do MS, Mayra Pinheiro; e o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins. Também foram apreciados requerimentos de convocação e de pedidos de informação.

Outros que terão dados transferidos são membros do Ministério da Saúde (MS), como o ex-assessor especial de Pazuello, o advogado criminalista Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo; o secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação, Insumos e Estratégias do MS Hélio Angotti Neto; a coordenadora do Plano Nacional de Imunizações (PNI) Francieli Fantinato; o ex-secretário executivo do MS Antônio Elcio Franco Filho; a ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do MS, Camile Giaretta Sachetti; e o secretário Vigilância em Saúde do MS, Arnaldo Correia de Medeiros.

Mais dois alvos da quebra de sigilo são suspeitos de integrar o “gabinete paralelo” nas ações durante a pandemia, são eles: o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto. Este último inclusive aparece em vídeo de reunião com o presidente Jair Bolsonaro, em que sugere um “Shadow Cabinet”, em tradução livre “Gabinete das Sombras”, e recomenda que o chefe maior do Executivo tome “um extremo cuidado” em relação às vacinas. O tenente da Marinha, médico anestesista Luciano Dias Azevedo, também terá os dados investigados após ter sido citado no caso da tentativa de alteração da bula da cloroquina.

O representante do Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, e o presidente da Global Gestão em Saúde S. A., Francisco Emerson Maximiano, seguem entre os que terão os dados transferidos.

A quebra de sigilo do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, também foi aprovada. Ele estava lotado no setor que lida com inteligência e combate à corrupção, do tribunal, mas foi afastado da função pelo órgão federal, nesta quarta-feira, 09/06. O servidor é suspeito de elaborar um estudo com informações falsas, que chegaram às mãos do presidente da república.

Em relação ao colapso na saúde do Amazonas, que resultou na falta de oxigênio, terão o sigilo quebrado  o ex-secretário de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), Marcellus Campelo, e o coordenador de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Filho.

Houve ainda a aprovação da quebra de sigilo das empresas Profissional de Publicidade Reunidos Ltda. (PPR); Calia Propaganda e Marketing; e Arteplan, que prestam serviços à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom); e da Associação Dignidade Médica de Pernambuco (ADM-PE).

Decisão do STF
O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a Comissão vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por meio de Habeas Corpus assegurou a facultatividade de comparecimento à comissão, ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para prestar depoimento. O chefe do Executivo estadual optou por não comparecer à oitiva, que aconteceria nesta quinta-feira, 10/06.

“Respeitamos a decisão da ministra Rosa Weber, como temos respeitado todas as outras decisões que aqui foram impetradas, mas vamos recorrer.  Acredito que o governador do Estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, mas principalmente ao povo amazonense, o que de fato aconteceu no estado”, afirmou o parlamentar.

Fotos: Ariel Costa

Concessão de benefícios do INSS fica mais rápida a partir desta quinta

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

A partir desta quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem dotando desde 2020 para reduzir o tempo de espera do segurado. “Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.

Confira a seguir os novos prazos:

Benefício assistencial à pessoa com deficiência 90 dias
Benefício assistencial ao idoso 90 dias
Aposentadorias, salvo por invalidez 90 dias
Aposentadoria por invalidez comum e acidentária 45 dias
Salário maternidade 30 dias
Pensão por morte 60 dias
Auxílio reclusão 60 dias

Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.

Edição: Claudia Felczak

Prefeitura de Manaus inicia mutirão de infraestrutura no bairro Compensa

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), iniciou nesta quinta-feira, 10/6, mais um mutirão de infraestrutura com ação de tapa-buracos. Desta vez, a beneficiada foi a terceira etapa do bairro da Compensa, zona Oeste da capital. O início dos trabalhos foi acompanhado de perto pelo vice-prefeito Marcos Rotta.

No bairro, 30 ruas receberão os serviços de tapa-buracos, atendendo toda a comunidade da região, inclusive em ruas secundárias, que há alguns anos não recebiam manutenção e já geraram prejuízos para quem circula pelo bairro Compensa 3. Pelo menos cem servidores da Seminf, atuam na operação.

Marcos Rotta, que também é titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), fez questão de lembrar que na semana passada o órgão atuou em pelo menos 35 ruas do bairro  Compensa 1 e que a determinação do prefeito David Almeida é que todo a localidade seja atendida pelas ações de recuperação das vias, uma prática comum da atual gestão da Prefeitura de Manaus.

“Homens de 11 dos nossos distritos de obras estão aqui empenhados em levar infraestrutura de qualidade para as ruas que estavam praticamente esquecidas, há muito tempo. Continuaremos este serviço nesta sexta-feira, mas a determinação do prefeito é que todas as etapas do bairro sejam atendidas com nossa operação tapa-buracos”, afirmou o vice-prefeito.

Distrito

Rotta também visitou o Distrito de Obras Oeste, responsável pelo bairro Compensa, para acompanhar a revitalização que está sendo realizada após os ataques do último final de semana. Segundo ele, apesar do espaço ter sido completamente depredado, os serviços continuaram sendo prestados à população, inclusive com a realização do mutirão.

“Nossos servidores se uniram em uma grande força-tarefa, para reformar o distrito, que já foi visitado pelo prefeito David Almeida e determinou sua total revitalização. Nós trabalhamos aqui em ritmo acelerado e esperamos poder entregar a estrutura completamente pronta ainda nesta sexta-feira”, disse Rotta.

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Texto – Divulgação / Seminf

Fotos – Osmar Neto / Seminf

Prefeito de Manaus vai à Assembleia em busca de soluções para armas GM

O prefeito de Manaus, David Almeida, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 9/6, com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, para apresentar o projeto de armamento da guarda municipal, e debater com os deputados estaduais Cabo Maciel e Delegado Péricles a respeito das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que incluem os guardas da instituição de proteção no sistema de segurança pública.

David Almeida explicou que caso as PECs, que estão em tramitação na casa legislativa sejam aprovadas, as prefeituras municipais poderão realizar o processo de armamento das suas guardas, adquirindo equipamentos, realizando treinamentos e convênios, que contribuirão no melhor resguardo do patrimônio público.

“Tem em tramitação nesta casa duas PECs, que ampliam, e por meio do princípio da simetria, colocam a Constituição estadual no nível da federal, que irão garantir ao cidadão uma condição maior de segurança. É a Prefeitura de Manaus querendo expandir suas atuações, ampliando as competências da guarda municipal, auxiliando no sistema de segurança pública do nosso Estado”, enfatizou o chefe do Executivo municipal.

O presidente da Assembleia, Roberto Cidade, comentou que a iniciativa será um marco para Manaus e para o Estado do Amazonas, que estará em pauta na sexta-feira, 11/6 na comissão, e na próxima quarta-feira, 16/6, no plenário.

“Esperamos que todos possam entender a importância dessas PECs para Manaus e o Amazonas, dando às prefeituras a condição de armar suas guardas e efetivamente contribuir na segurança”, comentou.

A PEC 3/2021, proposta pelo deputado Delegado Péricles, altera o disposto no parágrafo 5º, artigo 125 da Constituição do Estado do Amazonas, dando competência aos municípios de constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, sendo-lhes permitido o uso de armas de fogo, conforme dispuser a lei.

Já a PEC 4/2021, proposta pelo deputado Cabo Maciel, acrescenta no artigo 114, o inciso VI, e revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.

“Essa PEC aprovada vai possibilitar aos prefeitos dos municípios, de forma legal, fazer o treinamento por meio das leis orgânicas, e das Câmaras Municipais instituir suas guardas, capacitá-las, treiná-las e equipá-las com armamento, inclusive fazendo um combate junto com as polícias Militar e Civil. Hoje aprovamos o regime de urgência dessa PEC por vários deputados, que entenderam a importância dessa pauta para a segurança pública”, explicou Cabo Maciel.

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Texto – Maryane Maia / Semcom

Fotos – Ruan Souza / Semcom

Ministra Rosa Weber do STF autoriza Wilson Lima a não comparecer à CPI

A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Covid. Pela decisão, Wilson poderá ficar em silêncio se for à comissão e se for constrangido, pode até levantar e ir embora.

“(…) 18. Ante o exposto, forte nos arts. 21, § 1º, e 192, do RISTF, conheço parcialmente desta ação mandamental e, nessa extensão, concedo a ordem de habeas corpus, para (i) convolar a compulsoriedade de comparecimento do paciente perante a CPI-Pandemia em facultatividade, e (ii) assegurar ao paciente, acaso decida comparecer, em sua inquirição perante a CPI-Pandemia do Senado Federal: (a) o direito ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas a ele direcionadas; (b) o direito à assistência por advogado durante o ato; (c) o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; (d) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores; e (e) o direito de ausentar-se da sessão se conveniente ao exercício do seu direito de defesa. Reitero o caráter preventivo deste writ para enfatizar que, embora repute de todo improvável o não resguardo espontâneo, pela CPI-Pandemia, dos notórios direitos ao silêncio e à assistência de advogado, a concessão da ordem, nessa parte, serve a rigor como mera lembrança desses direitos às autoridades parlamentares. 19. Expeça-se comunicação, com urgência, pelo meio mais expedito, ao eminente Senador da República Omar Aziz, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI-Pandemia, do teor desta decisão. 20. Serve cópia dessa decisão igualmente como salvo conduto. 21. Ciência ao Impetrante também pelo meio mais ágil possível. Publique-se. Brasília, 09 de junho de 2021, às 23h43.”

O depoimento de Wilson Lima estava marcado para esta quinta-feira (10), e o governador do Amazonas acionou o STF contra a convocação na última terça (8).

A defesa de Wilson Lima argumentou que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes.

“A convocação do paciente Wilson Lima […] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna”, afirmou a defesa.

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