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Alckmin diz que setor automotivo investirá R$ 100 bilhões até 2029

O setor automotivo brasileiro deverá receber cerca de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos anos. O número, apresentado por representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, foi divulgado nesta quarta-feira (7) pelo ministro em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Alckmin se reuniu na terça-feira (6) com o presidente da Anfavea, Márcio de Lima. Durante o encontro, o dirigente disse que o total a ser investido na indústria automotiva brasileira será maior do que os R$ 41,2 bilhões anunciados na semana anterior.

“Na reunião que tive com representantes da Anfavea, foi anunciada a expectativa de um total de R$ 100 bilhões nos próximos anos, provavelmente até 2028 ou 2029. Tanto em veículos leves como pesados, como ônibus e caminhões. Tanto em motores à combustão como etanol, total flex, híbridos e elétricos”, disse Alckmin.

Segundo Alckmin, “será um investimento recorde”, que resultará na construção de, pelo menos, quatro fábricas.

“Já temos fábrica de ônibus elétrico. Teremos também duas fábricas de carros elétricos. São duas montadoras. A BYD [empresa chinesa que assumiu o complexo industrial que pertenceu à Ford] em Camaçari [BA]; e a GWM [Great Wall Motors, também chinesa], em São Paulo. Mas outras virão”, acrescentou.

O ministro lembrou que o setor automotivo tem, entre suas vantagens, a de estimular uma cadeia longa de produtos que favorecem desde as indústrias do aço e de vidro, até de pneus e autopeças, “gerando muito emprego e agregando muito valor”.

“Isso será facilitado pela retomada da economia”, disse o ministro ao destacar que esses investimentos são estimulados por iniciativas como a do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que ampliou as exigências de sustentabilidade para a frota automotiva nacional, de forma a viabilizar a descarbonização dos veículos por meio de incentivos fiscais.

“Duas boas notícias vão aumentar a venda da indústria automotiva. A primeira é a queda da Selic [taxa básica de juros], que deve se manter. A outra é o Marco de Garantia, aprovado pelo Congresso Nacional. Ou seja, se [uma empresa] vende um carro e a pessoa não paga, agora com o Marco de Garantia pode-se pegar o carro de volta”, argumentou Alckmin.

Reoneração gradual

Na entrevista, Alckmin reiterou as justificativas do governo para a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. Segundo ele, a preocupação do governo é com a responsabilidade fiscal, visando a meta de déficit primário zero. 

“Há um tripé importante para economia: juros, câmbio e imposto. A reforma tributária trouxe eficiência econômica para o país. O câmbio, a R$ 5, está bom para a exportação. Precisamos ainda baixar os juros, que já estão caindo 0,5 ponto percentual ao mês”, disse.

“A preocupação do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad, de não fazer déficit, está, portanto, correta. Eram 17 setores, mas incluíram os municípios. Então dobrou o custo de R$ 9 bilhões para R$ 18 bilhões. É uma questão de constitucionalidade. Para abrir mão de R$ 9 bilhões, tem de informar o que será cortado ou que imposto será aumentado. A preocupação é fiscal e jurídica”, argumentou.

O ministro disse acreditar que tudo se resolverá com diálogo, e que as negociações voltarão após o carnaval. “Nossa expectativa é de diálogo, e nisso o presidente Lula é mestre”, acrescentou ao sair da entrevista.

Edição: Fernando Fraga
Foto: Raffa Neddermeyer
Fonte: Agência Brasil

Toffoli retira sigilo de investigação envolvendo ONG e a Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou, nesta terça-feira (6), o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

“Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto, devendo a Secretaria Judiciária acautelar, em anexos próprios, apenas aqueles documentos que porventura aportem aos autos futuramente e as decisões que estejam revestidas de sigilo pelo Relator. Publique-se”, escreveu o ministro no despacho.

A atuação da organização também é alvo de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tramita em sigilo.

“Não seremos intimidados”

A Transparência Internacional nega ter recebido ou gerido fundos oriundos de multas pagas por empresas condenadas na Lava Jato. Em nota divulgada hoje, a organização não governamental também afirma que tem sofrido retaliação por trabalhar contra a corrupção no Brasil. De acordo com a entidade, a decisão do ministro Dias Toffoli de investigá-la foi tomada com base em informações falsas e imprecisas e após a instituição divulgar o ranking global de corrupção.

“Vale ressaltar que este pedido de investigação coincidiu com a publicação do Índice de Percepção de Corrupção uma semana antes. Capítulo brasileiro, destacando as decisões do judiciário que perpetuaram a impunidade generalizada para esquemas de corrupção em grande escala que afetam vários países. Estes ataques sublinham o papel crucial do trabalho da Transparência Internacional no Brasil para manter o poder sob controlo. Não seremos intimidados e o nosso compromisso de nos manifestarmos contra a corrupção permanece firme”, diz a nota, assinada por François Valérian, presidente da Transparência Internacional, sediado em Berlim (Alemanha).

Na época da divulgação, o relatório apontou que o Brasil caiu dez posições no ranking e fez críticas às ações do atual governo no combate à corrupção.

Multa da J&F

O ministro Dias Toffoli também levantou o sigilo no processo em que decidiu pela suspensão do pagamento das multas no valor de R$ 10,3 bilhões aplicadas à J&F. Esse pagamento faz parte do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

A J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista e controladora da JBS, pediu a suspensão até que tenha acesso integral aos documentos da Operação Spoofing. A operação foi deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens que, supostamente, revela que o ex-juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato.

Ao atender o pedido da J&F, Toffoli entendeu que “há, [no processo,] no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.

Na última quinta-feira (1º), Toffoli suspendeu o pagamento de cerca de R$ 8,5 milhões em multas da empreiteira Novonor (antigo Grupo Odebrecht), resultantes de acordo de leniência.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Lewandowski se reúne com Arthur Lira na Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu na tarde desta terça-feira (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro ocorreu no gabinete de Lira. Tratou-se, de acordo com a assessoria do ministro, de uma visita de cortesia. Ambos se reuniram a sós e não falaram com a imprensa.

Lewandowski assumiu o cargo na semana passada, em cerimônia com a presença de todos os chefes de poderes, com exceção de Lira. Após receber um telefonema do presidente da Câmara para cumprimentá-lo pela posse e pedindo uma agenda no ministério, o novo titular da Justiça fez questão dele próprio visitar Lira em seu gabinete, em um gesto político de aproximação.

O encontro de Lira e Lewandowski ocorre em um contexto de certa animosidade do presidente da Câmara com integrantes do governo federal. Em discurso na abertura do ano legislativo, na tarde desta segunda-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias. O discurso foi lido como recado crítico sobre a relação política com o Poder Executivo.

Na mesma sessão do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi representado na cerimônia pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil). Padilha, que seria um dos principais alvos da crítica de Lira, afirmou que Executivo e Congresso irão manter “a dupla de sucesso” em 2024 e que “o governo em nenhum momento rompeu e nem nunca romperá relação” com o Parlamento.

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Empresários debatem soluções para enfrentar desafios logísticos em períodos de cheia e estiagem

Durante a 2ª Reunião de Diretoria da Fecomércio AM, realizada nesta terça-feira (06/02) na sede da entidade, empresários e presidentes de sindicatos do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas debateram ações para minimizar os impactos da estiagem que, neste ano, pode superar a vazante recorde de 2023.

A previsão de estiagem foi apresentada pelo presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma) e vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária, Galdino Alencar Júnior.

“Os números indicam, até agora, que nós iremos ter uma seca maior do que a do ano passado. Eu tenho uma régua que fica em Porto Velho, na calha do Rio Madeira, e ela já indica, por exemplo, dia 1º de janeiro de 2023, ano passado, o nível do rio lá era 8,63m. 1º de janeiro de 2024, 7,80m. Estamos quase 1 metro abaixo do que o ano passado”, explicou.

O presidente da Fecomércio AM, Aderson Frota, ressaltou que a estiagem severa, ano passado, atingiu a capital e todos os municípios do Amazonas e elencou alguns dos efeitos gerados pelo período de seca para o abastecimento de produtos para a população.

“O frete marítimo aumentou em todas suas operações quase 3 vezes em termos de valor. Houve aumento do custo de operações de carga e descarga, entre os portos intermediários (Pecém, no Ceará, e Vila do Conde, no Pará) e os portos de Manaus, onde era possível ancorar os navios a nós destinados. As mercadorias destinadas a Manaus eram distribuídas em pequenas quantidades, em balsas, que navegavam até Manaus e este fracionamento das mercadorias se converteu em aumento do prazo de chegada de mercadorias aos nossos portos, que era de 30/35 dias, saltando para 120 a 150 dias. O custo cresceu 5 vezes”, ressaltou o presidente.

A descapitalização das empresas em tempos de crise também foi apresentada como um fator de preocupação para a estiagem. “As empresas comerciais continuam com a obrigação de efetuar o pagamento antecipado do ICMS em no máximo 45 dias da emissão da nota fiscal do fornecedor, com os acréscimos dos agregados (MVAs), sem receber e sequer vender as mercadorias”, finalizou.

Plano Verão

O Sindarma apontou como proposta a elaboração do Plano Verão para se antecipar aos problemas ocasionados pela estiagem. “Conversei com o diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Brasília, Erick Moura, e ele nos alertou sobre a urgência no envio de ofícios, pois o processo licitatório leva seis meses e se demorar a tomar as providências, vai chegar o verão, não vai ter licitação aprovada, e vamos ter um problema grave na seca novamente. A seca não é boa para ninguém, para os transportadores também não é”, enfatizou.

De acordo com Galdino Alencar Júnior, os órgãos estaduais competentes já poderiam sinalizar o Governo Federal para ações como a batimetria do rio e identificar os locais onde terão problema para que seja feita a dragagem o quanto antes.

Foto: Reprodução

Saullo Vianna terá como foco em 2024 manutenção da competitividade da economia do Amazonas, recursos para infraestrutura e pautas para vulneráveis

Com a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, o deputado federal Saullo Vianna (União Brasil-AM) anunciou quais serão as agendas mais estratégicas que serão foco do seu segundo ano de mandato. Entre as principais pautas, um dos destaques fica por conta da busca por investimentos em obras estruturantes, além da articulação para trazer mais recursos para o Amazonas.

“Precisamos garantir que a competitividade da nossa economia se mantenha. Mas, para isso, precisamos dotar o Amazonas de estradas em bom estado de conservação e trafegabilidade, com a pavimentação da BR-319. Também é inconcebível que uma capital como Manaus, que conta com um parque industrial como o nosso, não tenha um porto público”, frisou Vianna, ao enumerar algumas de suas prioridades neste ano.

Além de medidas para estimular o crescimento econômico, Saullo Vianna também irá trabalhar pela aprovação dos seus projetos de lei que buscam proteger as populações vulneráveis, a exemplo dos que garantem direitos aos idosos, pessoas com deficiência, e minorias desassistidas. “Vamos seguir aguerridos para levar a transformação que o povo do Amazonas tanto espera. Afinal, meu mandato pertence aos amazonenses, que vão continuar contando com a minha dedicação e com a defesa do meu estado”,

Lei inspirada no torcedor símbolo do Vasco tem simpatia dos líderes

Entre os vários projetos e ações de Saullo Vianna voltados para garantir dignidade às populações mais vulneráveis, está o Projeto de Lei (PL) nº 4820/2023, que prevê apoio financeiro aos portadores da doença Epidermólise Bolhosa (EB). Vianna apresentou o PL que institui uma Pensão Especial para os diagnosticados com a patologia ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e a líderes partidários, que aplaudiram a iniciativa de Vianna.

A lei foi inspirada no pequeno torcedor do Vasco da Gama, Guilherme Granda Moura, de 8 anos. Gui tem essa doença genética rara, que provoca graves ferimentos na pele e demanda tratamento especializado e constante, o que muitas vezes impede o portador ou seu responsável de criar uma fonte de renda para sua subsistência e de sua família.

Foto: Reprodução

Juros finais caem e spread bancário aumenta, diz BC

A taxa média de juros cobrados para novas contratações fechou 2023 em 28,4% ao ano. O resultado de dezembro representa queda de 1,7 ponto percentual (p.p.) no ano, após a alta de 5,6 p.p. registrada em 2022.

A queda na taxa, no entanto, veio acompanhada de uma elevação de 0,4 p.p. do spread geral (diferença entre taxa de captação de dinheiro, pelo banco, e a cobrada dos clientes), que ficou em 19,7 p.p.

Entre os elementos que compõem a taxa de captação pelo banco está a Selic, taxa básica de juros, que recuou, no ano, de 13,75% para 11,75%. Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano.

Os resultados constam das estatísticas monetárias e de crédito de dezembro de 2023, divulgadas nesta terça-feira (6) pelo Banco Central.

Pessoas físicas e jurídicas

No crédito livre – quando os bancos têm autonomia para emprestar dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobrados dos clientes –, as taxas de juros cobradas de pessoas físicas ficaram em 54,2% ao ano, resultado que representa uma redução de 1,5 p.p. no ano.

De acordo com a autoridade monetária, o resultado foi obtido em contexto de aumentos no crédito pessoal não consignado (12,1 p.p.) e no cartão rotativo (28,9 p.p.), que é quando o consumidor não faz o pagamento total da fatura; e com recuos no crédito consignado total (2,1 p.p.), e nos financiamentos para aquisição de veículos (3,2 p.p.).

No crédito livre às empresas, a taxa de juros alcançou 21,1% a.a. – resultado que representa queda de 1,9 p.p. no ano. A taxa média de juros situou-se em 40,8% a.a. em dezembro de 2023 (redução de 1,0 p.p. no ano).

Segundo o BC, o crédito livre às famílias atingiu R$1,9 trilhão, “refletindo crescimento de 7,9% no ano, após variação de 17,5% em 2022”. O crédito não rotativo aumentou 8,7% e o crédito rotativo cresceu 5,6% no período.

“Destaca-se a expansão das modalidades crédito pessoal não consignado, crédito consignado de servidores públicos e de beneficiários do INSS, aquisição de veículos, cartão parcelado e cartão à vista, bem como a redução no cartão rotativo”, explicou o BC ao destacar que, em dezembro, os resultados apresentaram expansão de 0,3%, “com destaque para consignado dos servidores públicos, aquisição de veículos e compras à vista no cartão de crédito”.

O BC acrescenta que, no mês de dezembro, há um efeito sazonal de redução em modalidades como cheque especial e cartão rotativo.

Crédito direcionado

Tendo como recorte o crédito direcionado – quando as regras são definidas pelo governo, com taxas de juros mais estáveis, e direcionado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito -, o crédito voltado a pessoas jurídicas (R$809,5 bilhões) representa elevação de 9,6% no ano, o que, segundo o BC, representa aceleração diante da variação de 6,9% obtida em 2022.

Com relação ao crédito direcionado às famílias, o volume atingido (R$1,6 trilhão) representa expansão de 13,0%, “desacelerando após crescimento de 18,0% no ano anterior”.

No mês, o crédito direcionado a empresas variou 0,5% e para famílias 1,1%, detalha o BC.

Setor não financeiro e sistema financeiro

Para o setor não financeiro, o saldo do crédito ampliado de 2023 ficou situado em R$15,6 trilhões – expansão de 4,3% em relação a 2022.

No caso das empresas, o crédito ampliado ficou em R$5,6 trilhões (expansão de 5,7% no ano). Já o crédito ampliado voltado às famílias ficou em R$3,8 trilhões em 2023 (expansão de 10,3%).

Com relação às operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o volume alcançado em 2023 chegou a R$5,8 trilhões: um aumento de 7,9% no ano, o que representa desaceleração diante da variação de 14,5% obtida em 2022.

Em 2023, o crédito livre alcançou R$ 3,4 trilhões – expansão de 5,2% no ano e desaceleração em relação a 2022 ,quando variou 14,9%. “O crédito direcionado atingiu R$2,4 trilhões ao final de 2023, com incremento de 11,8% no ano, também apresentando desaceleração em relação aos 14,0% observados no ano anterior.”

O estoque do crédito livre para pessoas jurídicas somou R$1,5 trilhão em 2023, expansão de 1,9% no ano, desacelerando ante a variação de 11,9% em 2022.

Foto: Jorge William/Agência O Globo

Estimativas do mercado para inflação e PIB permanecem estáveis

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2024 ficaram estáveis, de acordo com a edição do Boletim Focus, divulgado nesta terça-feira (6), em Brasília. A pesquisa – realizada com economistas – é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).

Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 1,6%. Já para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – deve ficar em 2%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano passado a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o IBGE. Entre janeiro e setembro, a alta acumulada foi de 3,2%. 

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível de antes da pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019. Os dados do quarto trimestre de 2023, com o consolidado do ano, serão divulgados pelo IBGE em 1º de março. 

No caso do dólar, a previsão de cotação está em R$ 4,92 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.

Inflação

A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 3,81% nesta edição do Focus. Para 2025, a estimativa de inflação é de 3,5%. Para 2026 e 2027, as previsões também são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em dezembro de 2023, a inflação do país foi de 0,56%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o IPCA fechou o ano passado com alta acumulada de 4,62%. Os dados de janeiro serão divulgados pelo IBGE na quinta-feira (8).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela quinta vez consecutiva, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões.

Em comunicado, o Copom indicou que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista “necessária para o processo desinflacionário”. O órgão informou que a interrupção dos cortes dependerá do cenário econômico “de maior prazo”.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 8,5% ao ano e se mantenha nesse patamar em 2026 e 2027.

Taxa de juros

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

BNDES apresenta balanço do Fundo Amazônia a secretários de Meio Ambiente

A diretora Socioambiental do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Tereza Campello, reuniu-se na segunda-feira (05) com os secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, em Brasília, para tratar da retomada do Fundo Amazônia e da oportunidade para os estados. O Fundo atingiu no ano passado R$ 1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas, enquanto as doações recebidas e contratadas somaram R$ 726 milhões, um recorde em 15 anos.

De acordo com a diretora, a agenda do BNDES com os governos estaduais é estratégica para o avanço do trabalho do Fundo, que passou quatro anos sem aprovar novas iniciativas ou receber doações. “Juntos, temos a oportunidade de aperfeiçoar nossa relação. Estamos promovendo uma mudança de patamar, fazendo mais”, disse Campello, destacando, como nova estratégia, além da atuação em parceria, a retomada de projetos interrompidos e o lançamento de editais vinculados a políticas públicas.

Na reunião, o BNDES apresentou aos secretários o novo padrão de apoio que o Fundo adotou para a Amazônia Legal, com novas iniciativas que buscam viabilizar as ações dos estados:

Corpo de Bombeiros Militares – Cada estado da Amazônia Legal poderá pleitear até R$ 45 milhões para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas.

Fiscalização e Combate a Crimes Ambientais – Cada estado poderá pleitear até R$ 30 milhões para o fortalecimento e expansão da fiscalização e combate a crimes ambientais.

Tereza Campello também destacou no Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal dois editais lançados em 2023, que estão em fase de seleção de projetos. O Arco da Restauração destina R$ 450 milhões a projetos de restauração ecológica de grandes áreas desmatadas ou degradadas, enquanto o Amazônia na Escola prevê até R$ 336 milhões para agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável.

Foto: Nilmar Lage/Grenpeace

Adjuto Afonso vai solicitar apoio da bancada federal do Amazonas para rever valores da subvenção da borracha junto à Conab

Em pronunciamento durante a 1º sessão ordinária da 20° legislatura, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), informou que fará um documento à bancada federal do Amazonas para que deputados e senadores intercedam no ajuste do valor da subvenção da borracha, recurso repassado aos seringueiros. A bancada deverá intervir junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ao qual a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está subordinada.

“Através de nossa bancada federal, vou fazer um expediente para que a Conab repense esse valor junto aos ministérios envolvidos e essa subvenção seja repassada aos seringueiros. Também quero agilizar a compra de kits para serem distribuídos ainda no início do verão, para auxiliá-los nas atividades de extração do látex”, finalizou ele.

A subvenção é paga quando o preço da borracha atinge um valor mínimo, determinado pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), no entanto, a metodologia de cálculo precisa ser revista pois não retrata a realidade, é necessário que a borracha seja subvencionada dentro do valor de mercado do estado.

O parlamentar destacou, ainda, que esteve no município de Pauini (a 924 km de Manaus), no mês de janeiro, em que participou do 1º. Encontro Municipal dos Extrativistas da Borracha, realizado pela Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Município de Pauini (Atramp).

A reunião de fortalecimento da revitalização da produção da borracha para a safra de 2024, resultou em carta de compromisso de valorização da cadeia produtiva e seringueiros.

O deputado salientou a necessidade de uma linha de créditos para toda a cadeia produtiva da borracha junto à Agência de Fomentos do Amazonas (Afeam). Atualmente o governo do estado repassa uma subvenção no valor de R$ 2,00 para incentivar a produção do látex a cada trabalhador.

Porém, ele explicou que o governo federal precisa rever a metodologia de cálculo para determinar o preço mínimo. Uma das principais atividades econômicas do município da calha do Purus é a extração do látex, que historicamente foi a principal atividade econômica do Amazonas.

Além da coleta da borracha, os pauinienses também se dedicam em outras atividades, como a agricultura de subsistência, pesca e coleta de outros produtos florestais não madeireiros.

Foto: Reprodução

Roberto Cidade cobra recomposição da BR-319

Na abertura dos trabalhos do Plenário Ruy Araújo, nesta terça-feira, (6), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), retomou as cobranças acerca da conclusão dos trabalhos da BR-319 e do estabelecimento de prazos para a reconstrução das pontes que colapsaram na rodovia, há quase um ano e meio.

O parlamentar voltou a cobrar o Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), quanto ao estabelecimento de prazos para conclusão das obras de reconstrução das pontes sobre os rios Autaz Mirim e Curuçá, e também que a rodovia seja recomposta, permitindo o trânsito regular de pessoas. Cidade afirmou ainda que irá convocar o representante local do DNIT para apresentar esclarecimentos na Aleam.

“A BR-319 é fundamental para o estado do Amazonas. Muitos falam que vão pavimentá-la e que ela vai voltar a ser trafegável, mas faz cinco anos que estou nessa Casa e todos os anos trato sobre o tema BR-319 porque ela nunca é, de fato, recomposta. Para piorar, ainda teve a queda das pontes em setembro de 2022. Apresentarei requerimento de convocação ao superintendente do DNIT no Amazonas. É preciso que ele venha aqui esclarecer como é que estão as obras, em que fase está a reconstrução das pontes que caíram. O DNIT estima que elas custarão R$ 44 milhões. É um valor exorbitante por um serviço que até hoje não sabemos de que forma está sendo conduzido”, reclamou.

Cidade recebeu apartes dos deputados estaduais Rozenha (PMB), Comandante Dan (Podemos), Abdala Fraxe (Avante), João Luiz (Republicanos) e Thiago Abrahim (UB). Todos concordaram quanto à relevância da BR-319 em condições de trafegabilidade para o Amazonas e demais estados da região Norte.

“A bandeira da reconstrução da BR-319 é de todos nós. Não consigo entender onde foi parar mais de R$ 1,3 bilhão que foram investidos, nos últimos anos, na conservação da 319. Em uma rodovia que tem duas pontes caídas. Como é que duas pontes caíram do nada? Elas caíram por falta de vistoria, por falta de conservação, porque evidentemente esse R$ 1,3 bilhão foi mal empregado. Não podemos ser tratados como um estado de segunda categoria. Por que essa rodovia não sai? A rodovia já existe há quase 50 anos. O que falta é vontade política. Se nosso estado tivesse essa rodovia, não teríamos sofrido tanto com a vazante do ano passado, em que toda a logística do estado foi prejudicada. A BR-319 fez e faz muita falta para nós”, afirmou o deputado Rozenha.

“Precisamos avançar na reconstrução daquela travessia. Agora o rio começa a encher e nós vamos enfrentar um novo problema. No próximo dia 15, faremos uma caravana para percorrer toda a BR-319. No dia 19 vamos realizar uma Audiência Pública em Humaitá para tratar de segurança e de mobilidade urbana. Que possamos reunir nossos colegas de Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, de todo o norte do Brasil para que possamos juntos, unidos cobrar uma resolução junto ao Governo Federal, em Brasília”, declarou o deputado Comandante Dan.

Foto: Reprodução

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