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Inflação sobe 0,42% em janeiro, pressionada por alta dos alimentos

A inflação oficial no mês de janeiro ficou em 0,42%, puxada principalmente pela alta no preço dos alimentos. Esse patamar fica abaixo do 0,56% apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês anterior, dezembro.

Em 12 meses, o índice soma 4,51%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

“O resultado de janeiro tem, assim como em dezembro, o grupo alimentação e bebidas como principal impacto. O aumento nos preços dos alimentos é relacionado principalmente à temperatura alta e às chuvas mais intensas em diversas regiões produtoras do país”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida. É a maior alta de alimentação e bebidas para um mês de janeiro desde 2016 (2,28%).

Nesse cenário, a alimentação no domicílio também ficou mais cara (1,81%), influenciada sobretudo pelo avanço nos preços da cenoura (43,85%), da batata-inglesa (29,45%), do feijão-carioca (9,70%), do arroz (6,39%) e das frutas (5,07%).

“Historicamente, há uma alta dos alimentos nos meses de verão, em razão dos fatores climáticos, que afetam a produção, em especial, dos alimentos in natura, como os tubérculos, as raízes, as hortaliças e as frutas. Neste ano, isso foi intensificado pela presença do El Niño”, destaca André.

“No caso do arroz, houve a influência do clima adverso e da preocupação com a nova safra. Além disso, a Índia, maior produtor mundial, enfrentou questões climáticas que atingiram a produção e cessou as exportações no segundo semestre do ano passado, o que provocou o aumento do preço desse produto no mercado internacional”, explica.

Já a alimentação fora do domicílio (0,25%) desacelerou frente a dezembro (0,53%), com as altas menos intensas do lanche (0,32%) e da refeição (0,17%). No mês anterior, os dois subitens haviam registrado aumento de 0,74% e 0,48%, respectivamente.

Por outro lado, o grupo de transportes, o segundo de maior peso no IPCA (20,93%), registrou deflação de 0,65%. “O maior impacto individual veio das passagens aéreas, que tinham subido em setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado e caíram 15,22% em janeiro”, ressalta. Nos quatro últimos meses de 2023, houve uma alta acumulada de 82,03% nesse subitem.

Também no grupo dos transportes, houve queda nos preços dos combustíveis (-0,39%), com os recuos do etanol (-1,55%), do óleo diesel (-1,00%) e da gasolina (-0,31%). Já o gás veicular (5,86%) foi o único dos combustíveis pesquisados a ter alta no mês. “Como a gasolina é o subitem de maior peso individual no IPCA, essa queda de preços em janeiro ajudou a conter o resultado geral do índice”, analisa o gerente.

No grupo de saúde e cuidados pessoais (0,83%), houve aumento em higiene pessoal (0,94%), com as altas do produto para pele (2,64%) e do perfume (1,46%). Outros itens de destaque foram o plano de saúde (0,76%) e os produtos farmacêuticos (0,70%). Por sua vez, a alta do grupo de habitação (0,25%) foi impulsionada pelo aumento nos preços da taxa de água e esgoto (0,83%) e do gás encanado (0,22%), enquanto a energia elétrica residencial (-0,64%) teve queda.

INPC tem alta de 0,57% em janeiro

A alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 0,57% em janeiro, acima do registrado no mês anterior (0,55%). O índice acumula alta de 3,82% nos últimos 12 meses. Os produtos alimentícios passaram de 1,20% em dezembro para 1,51% em janeiro. Já os não alimentícios passaram de 0,35% para 0,27% no mesmo período. “O resultado do INPC ficou acima do IPCA por conta do maior peso que o grupo alimentação e bebidas tem nesse indicador”, explica André.

Mais sobre as pesquisas

O IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto o INPC, as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Acesse os dados no Sidra. O próximo resultado do IPCA, referente a fevereiro, será divulgado em 12 de março.

Foto: Divulgação/IBGE

Operação da PF prende ex-assessor e ex-ajudante de ordem de Bolsonaro

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Vereadores discutem mais de 20 Projetos de Lei durante primeira Sessão Ordinária de 2024

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (07/02,) durante a primeira Sessão Ordinária de 2024, mais de 20 Projetos de Lei. Um deles, o PL nº 619/2023, de autoria do Executivo Municipal, que prevê o pagamento de um auxílio financeiro aos candidatos do concurso para a Guarda Municipal de Manaus, seguiu à sanção do Prefeitura de Manaus.

A matéria prevê que o candidato que estiver frequentando o Curso de Formação da Guarda Municipal receberá, mensalmente, apenas durante a realização do curso, uma bolsa auxílio de 50% da remuneração inicial do cargo, de natureza indenizatória, desde que não haja, nesse período, qualquer vínculo empregatício com o município.

Empreendedorismo – Outro projeto que teve o parecer aprovado foi o de nº 406/2021, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que institui o “Programa Bairro Empreendedor”.

De acordo com o texto, o programa deverá ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).

Com o parecer aprovado, o projeto segue para a 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

Castração – O Projeto de Lei nº 409/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que prevê a criação de uma campanha permanente de castração gratuita de animais de rua, avançou à 6ª Comissão de Saúde.

Segundo o projeto, a ação será realizada por estabelecimentos veterinários de origem privada dedicado a esse serviço específico.

Foto: Divulgação/CMM

Deputados estão atentos ao aumento de número de casos de Covid-19 e dengue no Amazonas

O aumento expressivo no número de casos de dengue e Covid-19 no Estado, segundo dados da Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS-AM), recebeu atenção na Sessão Plenária desta quarta-feira (7/2), presidida pelo deputado Roberto Cidade (UB), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em relação à dengue, segundo o boletim epidemiológico da FVS-AM, foram registrados 4.391 casos da doença até o momento.

Ainda segundo a FVS, três mortes por dengue foram confirmadas, e duas estão em investigação. Diante destes dados, o deputado João Luiz (Republicanos) informou ter participado de uma reunião na última semana, com os representantes da Superintendência do Ministério da Saúde em Manaus, solicitando celeridade na distribuição de vacinas da dengue no Amazonas.

“É preciso agilizar a chegada dessas vacinas, pois na lista de prioridades de vacinação fornecida pelo Ministério da Saúde, nosso estado está em 12º lugar para ter a campanha de imunização para a dengue”, destacou João Luiz.

O deputado chamou atenção sobre a logística particular que o Amazonas precisa desenvolver para distribuir essas vacinas por todo seu território, lembrando que os deslocamentos só podem ser feitos por avião ou barcos, e dependendo das comunidades, apenas barcos conseguem chegar, e as viagens muitas vezes demoram dias.

O aumento de casos de Covid-19, que apenas na última semana de janeiro teve 220 novos casos diagnosticados, representando um aumento de 630% em comparação com a última semana de dezembro, também recebeu atenção durante os pronunciamentos no Plenário Ruy Araújo.

“Tenho uma preocupação constante, enquanto médica e parlamentar, com o aumento alarmante do número de casos de dengue e Covid-19 no Amazonas”, afirmou a presidente da Comissão de Saúde da Aleam, deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos).

Diante dos dados oficiais, a parlamentar pediu que os pais ou responsáveis estejam atentos às campanhas de imunização da Covid-19 e da dengue, destacando a importância das vacinas para a saúde e diminuição de óbitos causados por doenças.

Dra. Mayara falou ainda sobre a decisão do governo estadual, depois anulada, de reservar um andar do Hospital 28 de Agosto, localizado na zona Centro-Sul de Manaus, para atendimento de casos graves da Covid-19. A deputada informou ter solicitado à Secretaria de Estado de Saúde (SES) um planejamento, em caso de aumento alarmante de casos de Covid pós carnaval, de atendimento da população.

“Estou preocupada com a quantidade de casos da doença, que traz, mais uma vez, a lembrança de tudo o que aconteceu após o Carnaval de 2020”, disse a parlamentar, lembrando da primeira onda de casos de Covi-19 no Amazonas, e pedindo que a população tenha prudência nas festas de Carnaval/2024, principalmente evitando grandes aglomerações.

Foto: Hudson Fonseca

Deputada Mayara solicita plano de contingência para casos de Covid-19 no Carnaval

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) fez um alerta à população amazonense sobre o crescimento de casos de Covid-19 e dengue no Estado durante seu discurso na sessão, desta quarta-feira (7/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

De acordo com a parlamentar, é necessário enfatizar a importância da vacinação contra a dengue e eliminação de possíveis criadouros do mosquito.

“Tenho uma preocupação constante enquanto médica e representante da Saúde. A dengue é uma arbovirose que pode levar o paciente à morte, diante de fatores de risco. Uma criança de 2 anos de idade veio a óbito e isso nos traz uma comoção ainda maior. Gostaria de aproveitar para enfatizar aos pais sobre a importância da vacinação da dengue em crianças e de que todos nós precisamos estar atentos para limpar o ambiente e observar locais com água parada para eliminar possíveis criadouros do mosquito transmissor” explicou a parlamentar.

A deputada informou sobre o aumento no número de casos de Covid-19 no Estado e enviou o Requerimento nº 64/2024 à Secretaria de Estado de Saúde (SES) solicitando o plano de contingência e leitos de retaguarda, caso os casos de coronavírus se multipliquem após a temporada do Carnaval.

“O número de casos de Covid tem aumentado bastante. Já são mais de 660 casos notificados pela FVS e a preocupação aumenta quando lembramos o que aconteceu no Carnaval de 2020. Então, devemos dobrar a atenção e evitar aglomerações nesse período. Já solicitei à SES por meio de requerimento, o planejamento para o pós-Carnaval para que, se aumentarem os números de casos, estejamos preparados para atender a população”, enfatizou Dra. Mayara.

Mayara concluiu o discurso confirmando o retorno de visitas e fiscalizações nas unidades de saúde por parte da Comissão de Saúde e Previdência da Aleam.

Foto: Divulgação/ALEAM

PLs protegem mulheres, beneficiam mães solo e propõem alternativas às multas de trânsito

Em tramitação na Pauta Ordinária, desta quarta-feira (7/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), três Projetos de Lei de iniciativa parlamentar merecem destaque. O primeiro por oferecer medidas de segurança às mulheres; outro por beneficiar as mães solo na prestação de concurso público e um terceiro por apresentar alternativas de pagamento de multas leves de trânsito com doação de sangue.

O Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (Podemos) estabelece como medida adicional de segurança à mulher o incentivo a consulta de antecedentes criminais de seus parceiros.

Com a proposta de incentivar as mulheres a realizarem a consulta dos antecedentes criminais de seus parceiros, os órgãos competentes poderão promover campanhas de conscientização e orientação, divulgando os sites e sistemas disponíveis.

“A pesquisa de antecedentes criminais é crucial à prevenção de novos casos, pois permite a identificação de potenciais riscos em relacionamentos, especialmente no contexto de violência doméstica. Além de empoderar as vítimas, promove a conscientização sobre a importância de considerar o histórico criminal ao estabelecer relações pessoais, além de contribuir à redução da prática de reincidência por parte dos agressores”, explicou a deputada Alessandra Campêlo.

A deputada Joana Darc (UB) propôs o Projeto de Lei nº 30/2024, que isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente.

A iniciativa é um apoio às mães solo que sonham em melhorar as condições de vida. Para fazer jus ao benefício, a mulher provedora de família monoparental deverá ser registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter dependente de até 18 anos, ou, no caso de filho dependente com deficiência, de qualquer idade.

“A isenção da taxa de inscrição em concurso é importante para dar suporte e acolhimento às mulheres, especialmente, as mais vulneráveis. A proposta de isenção da taxa de concurso para mães solo promove a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público. Assim, a medida busca nivelar o campo de competição, permitindo que possam participar dos concursos de forma justa, sem a barreira econômica da taxa de inscrição”, defendeu a parlamentar.

Alternativas às multas

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB) apresentou o PL nº 13/2024, que prevê a possibilidade de pagamento de multas leves de trânsito com doação de sangue à Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).

Pelo projeto, além do pagamento pecuniário, a doação de sangue poderá ser opção ao condutor autuado, como meio de pagamento de até duas infrações leves de trânsito por ano, devendo a autoridade de trânsito estabelecer quais infrações poderão ser sanadas com a doação.

Munido da comprovação da doação de sangue, o condutor deverá ir ao setor responsável da autoridade de trânsito do Amazonas para solicitar a conversão do pagamento e o comprovante (solicitado no ato da doação) que deve conter dados que identifiquem o condutor e o destino da doação, como nome completo; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); data de doação; carimbo do órgão e assinatura do responsável técnico.

“A proposta de permitir o pagamento de multas leves por meio da doação de sangue representa uma abordagem inovadora que não apenas sana a infração cometida, mas também gera benefícios significativos para a comunidade e o sistema de saúde”, defendeu Cidade.

Foto: Hudson Fonseca

Projeto proíbe fabricação, comercialização e uso de linhas com cerol

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes. O texto, aprovado na terça-feira (6), também proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e estipula pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.

O cerol ou linha chilena é fabricada de maneira artesanal, utilizando vidro moído e cola, para ser passada nas linhas das pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo mortes, principalmente de motociclistas.

Pelo projeto, a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A única exceção será para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico sem expor terceiros a risco, mediante autorização específica do poder público.

Segundo o projeto, o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la poderá receber três tipos de penalidades: apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização; advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincidência. Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

No caso dos usuários, a pena de detenção também será de 1 a 3 anos se o fato não constituir crime mais grave. A pena se aplica até à distância de um mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.

Além de estarem sujeitas à pena de detenção, as pessoas físicas que descumprirem a proibição poderão ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, também aplicados em dobro na reincidência. Os valores arrecadados serão revertidos em favor da segurança pública de estados e municípios.

No caso de a linha cortante ser utilizada por menor de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a estipular multa de seis a 40 salários de referência para o responsável. A penalidade poderá ser aplicada em dobro quando houver reincidência

O projeto determina ainda que o poder público deverá realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas ou produtos assemelhados. As campanhas deverão ser veiculadas anualmente, nos meios de comunicação e na rede pública e privada do ensino fundamental e médio.

Caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais, a fiscalização das novas regras.

Pipódromo

O projeto estipula que a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição só pode ser realizada em pipódromo, por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsável, com inscrição em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.

O espaço deverá ficar localizado a uma distância mínima de mil metros de rodovia pública e de rede elétrica. A linha esportiva de competição deve ter uma cor visível e consistir exclusivamente de algodão, com no máximo três fios entrançados, não poderá ter mais que meio milímetro de espessura, e deverá ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.

“A fabricação e comercialização de linha esportiva de competição deve ser realizada por pessoa física ou jurídica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscalização pelas autoridades competentes”, define o projeto.

Além disso, a compra, posse, armazenamento e transporte de linha esportiva de competição só pode ser feita por maior de idade, inscrito em associação dedicada à pipa esportiva, mediante autorização e assinatura de termo de responsabilidade perante órgão público competente.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

CGU determina que Unifesp demita Weintraub, tornando-o inelegível

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que demita o professor Abraham Weintraub por frequentes e injustificadas faltas ao trabalho. Assinada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, a portaria de demissão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).

Como a exoneração do serviço público é consequência de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Weintraub se torna inelegível para ocupar qualquer cargo público pelo prazo de oito anos, conforme previsto na Lei Complementar 64/1990

Economista, Weintraub foi ministro da Educação entre abril de 2019 e junho de 2020, quando deixou a equipe de governo do então presidente Jair Bolsonaro para assumir um cargo de diretor no Banco Mundial, em Washington – posto ao qual renunciou em abril de 2022.

Em nota, a CGU informou que a exoneração foi motivada por “inassiduidade habitual” entre outubro de 2022 e setembro de 2023, período durante o qual o ex-ministro faltou 218 vezes ao trabalho, sem justificar o motivo do não comparecimento. “A penalidade decorreu de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado com base na Lei 8.112/1990, que garantiu [a Weintraub] o direito à ampla defesa e ao contraditório”, assegurou a CGU.

Também em nota, a Unifesp garantiu que todos os procedimentos e medidas administrativas seguiram os ritos previstos, conforme determina a respectiva legislação. “Desde o recebimento da denúncia inicial, via Ouvidoria, em 13 de abril de 2023, a universidade adotou todas as diligências cabíveis para apurar os fatos e colher os documentos necessários, instaurando um processo administrativo disciplinar (PAD) cuja apuração ocorreu sob sigilo, seguindo as determinações legais.”

Abraham Weintraub afirmou nesta quarta-feira 7 que vai recorrer da decisão. O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) fez ainda críticas à Lula e ao PT. O posicionamento de sua demissão aconteceu durante uma transmissão ao vivo em seu canal no youtube.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Setor público teve déficit de R$ 249 bilhões no ano passado

O déficit primário consolidado do setor público em 2023 ficou em R$ 249,1 bilhões, o que corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). O resultado foi diretamente influenciado pela antecipação do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios no mês de dezembro. Só no último mês do ano, o déficit ficou em R$ 129,6 bilhões.

No mês, o Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) e os governos regionais foram deficitários em R$ 127,6 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente. Já as empresas estatais tiveram superávit de R$ 942 milhões. Os números constam das estatísticas fiscais de dezembro de 2023, divulgadas nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central. 

Em 2022, o resultado final do ano foi um superávit de R$ 126,0 bilhões (1,25% do PIB), enquanto o mês de setembro fechou com déficit de R$ 11,8 bilhões.

O peso dos precatórios para o resultado consolidado do setor público em 2023 decorre da decisão do governo federal em pagar os atrasados deixados pelo governo anterior.

“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, disse recentemente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Juros nominais

De acordo com o relatório, os juros nominais do setor público (apropriados pelo critério de competência) ficaram em R$ 718,3 bilhões em 2023, o que corresponde a 6,61% do PIB. Em 2022, foram R$ 586,4 bilhões (5,82% do PIB).

No mês de dezembro, os juros nominais ficaram em R$ 63,9 bilhões, ante os R$ 59,0 bilhões observados em dezembro de 2022.

O resultado nominal do setor público consolidado – que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados – foi deficitário em R$ 967,4 bilhões (8,90% do PIB) em 2023. No ano anterior, o déficit estava em R$ 460,4 bilhões (4,57% do PIB) .

Em dezembro de 2023, o déficit nominal chegou a R$ 193,4 bilhões. No mesmo mês de 2022, ficou em R$ 70,8 bilhões.

Dívida

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) chegou a R$ 6,6 trilhões, o que corresponde a 60,8% do PIB. A elevação anual observada, em relação ao PIB, ficou em 4,7 pontos percentuais (p.p.).

De acordo com a autoridade monetária, o aumento decorreu, sobretudo, dos juros nominais apropriados (+6,6 p.p.), do déficit primário (+2,3 p.p.), do efeito da valorização cambial de 7,2% no ano (+0,8 p.p.), da variação da paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (-0,6 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-4,1 p.p.)”.

Segundo o relatório, em dezembro, a relação entre a DLSP e o PIB aumentou 1,4 p.p., em função dos impactos do déficit primário (+1,2 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), da valorização cambial de 1,9% no mês (+0,2 p.p.), do ajuste da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (-0,3 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.).

Já a Dívida Bruta do Governo Geral – compreendida por governo federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e governos estaduais e municipais – atingiu R$ 8,1 trilhões (74,3% do PIB) em 2023. A relação entre DBGG e PIB foi elevada em 2,7 p.p. Segundo o BC, o resultado decorre, sobretudo, da incorporação de juros nominais (+ 7,5 p.p.), das emissões líquidas (+0,6 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada no ano (-0,3 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-5,2 p.p.).

Em dezembro, a relação DBGG – PIB aumentou em 0,5 p.p., em função basicamente dos juros nominais incorporados (+0,7 p.p.), das emissões líquidas de dívida (+0,4 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.).

Foto: Reprodução

Balança comercial tem superávit de US$ 6,527 bilhões em janeiro

Beneficiada pela queda nas importações de combustíveis, compostos químicos e pela safra recorde de soja e de café, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou janeiro com superávit de US$ 6,527 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (7) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de janeiro, e representa alta de 185,6% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram, enquanto as importações ficaram estáveis em janeiro. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 27,016 bilhões para o exterior, alta de 18,5% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse é o maior valor exportado para meses de janeiro desde o início da série histórica. As compras do exterior somaram US$ 20,49 bilhões, recuo de apenas 0,1%.

Do lado das exportações, a safra recorde de grãos e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities – bens primários com cotação internacional. Do lado das importações, o recuo nas compras de petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pela retração.

Após baterem recorde em 2022, depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 22,1%, enquanto os preços caíram 3,1% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 13%, mas os preços médios recuaram 12,6%.

Setores

No setor agropecuário, a safra recorde de grãos pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 42,3% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 13,9%. Na indústria de transformação, a quantidade subiu 6,9%, com o preço médio recuando 2,3%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 44,3%, enquanto os preços médios aumentaram 6,1%.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram soja (191,1%), algodão bruto (106,5%) e café não torrado (17,9%). Em valores absolutos, o destaque positivo é a soja, cujas exportações subiram US$ 956,4 milhões em relação a janeiro do ano passado. A safra recorde fez o volume de embarques de soja aumentar 240%, mesmo com o preço médio tendo caído 14,4%.

Na indústria extrativa, as principais altas foram registradas em minério de ferro (56,9%), minérios de cobre (100,9%) e óleos brutos de petróleo (53,4%). No caso do ferro, a quantidade exportada aumentou 20%, e o preço médio subiu 30,8%.

Em relação aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, as exportações subiram 53,4%. Os preços médios recuaram 5,2% em relação a janeiro do ano passado, enquanto a quantidade embarcada aumentou 61,8%.

Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram em açúcares e melaços (88,5%), farelos de soja e outros alimentos para animais (30,7%) e óleos combustíveis de petróleo (20,6%). A crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, também influenciou no crescimento das exportações dessa categoria. As vendas para o país vizinho caíram 25,4% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em relação às importações, os principais recuos foram registrados na cevada não moída (55,6%), milho não moído, exceto milho doce (35,3%) e cacau bruto ou torrado (47,1%), na agropecuária; minérios de cobre (100%), carvão não aglomerado (13,4%) e óleos brutos de petróleo (41,8%), na indústria extrativa; compostos organo-inorgânicos (32,5%), medicamentos e produtos farmacêuticos (16,3%) e adubos ou fertilizantes químicos (27,5%), na indústria de transformação.

Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, os preços médios caíram 37%, mas a quantidade importada subiu 15,1%.

Estimativa

Apesar da desvalorização das commodities, o governo projeta superávit de US$ 94,4 bilhões este ano, com queda de 4,5% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em abril.

Segundo o MDIC, as exportações subirão 2,5% em 2024, encerrando o ano em US$ 348,2 bilhões. As importações avançarão 5,4% e fecharão o ano em US$ 253,8 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, num cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão um pouco mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 76,9 bilhões neste ano.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

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