quinta-feira, julho 10, 2025
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Trump anuncia tarifa de 50% a produtos brasileiros

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (9), em que anuncia a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano. Segundo Trump, as tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto.

No documento, Trump cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

“A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”, escreveu Trump.

O presidente norte-americano justifica a medida tarifária citando ainda supostos “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.

“A partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta”, afirmou o presidente norte-americano.

A manifestação ocorre na mesma semana em que Trump e Lula trocaram críticas por conta da realização da cúpula do Brics, bloco que reúne as maiores economias emergentes do planeta, no Rio de Janeiro. Trump chegou a ameaçar os países do grupo com imposição de tarifas comerciais, o que agora se materializa no caso brasileiro.

Trump prossegue a carta acusando o Brasil de praticar relação comercial injusta com os Estados Unidos.

“Tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco. Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual”, escreveu Trump

A declaração de Trump contraria os números do fluxo comercial entre Brasil e Estados Unidos. Juntos, os dois países têm um volume de comércio de cerca de US$ 80 bilhões por ano. Ao considerar a balança comercial (exportações menos importações), os Estados Unidos têm superávit de US$ 200 milhões com o Brasil.

Ainda na carta, Trump ameaça o Brasil em caso de retaliação.

“Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!”, ameaçou.

“Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América”, completou o presidente dos Estados Unidos.

Trump ainda determinou a abertura de investigação sobre o que chamou de “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas” no Brasil.

Até o momento, o governo brasileiro não respondeu à carta de Trump a Lula.

Fonte: Agência Brasil

Roberto Cidade celebra política de incentivo à pesquisa nas escolas

Neste 8 de julho, data em que o Brasil celebra o Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador Científico, o Amazonas ganha, a partir da iniciativa do deputado estadual Roberto Cidade (UB), um motivo a mais para valorizar a produção do conhecimento.

Está em vigor a Lei nº 7.082/2024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que cria a Política de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica para Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino.

Aprovada com o intuito de democratizar o acesso à ciência e promover o protagonismo estudantil, a legislação propõe estimular a iniciação científica entre alunos da educação básica, como ferramenta para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem, fomentar o desenvolvimento de competências e promover a construção e disseminação do conhecimento.

“A pesquisa científica é um instrumento de grande importância para a construção e propagação do conhecimento, contribui para a promoção de atividades tecnológicas e é uma estratégia para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Com o desenvolvimento da ciência, nossos estudantes tendem a construir um futuro melhor para eles e para a sociedade”, afirmou o presidente.

A nova política educacional prevê uma série de diretrizes voltadas à ampliação do interesse pela ciência e pela inovação. Entre elas, estão a valorização do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a promoção de atividades humanísticas e tecnológicas como instrumentos de transformação social, e o fortalecimento da cultura científica por meio da divulgação e participação dos estudantes em processos criativos voltados à resolução de problemas sociais.

A participação dos alunos nos projetos será facultativa e gratuita. A Lei nº 7.082/2024 se soma a outras iniciativas do deputado voltadas à juventude amazonense.

O parlamentar também é autor do Projeto de Lei nº 91/2025, já aprovado em plenário e aguardando sanção, que estabelece diretrizes para o “Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Amazonas”, voltado especialmente para jovens de baixa renda entre 18 e 29 anos.

A proposta tem o objetivo de promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico por meio da tecnologia, com foco no empreendedorismo digital por meio do e-commerce, desenvolvimento de aplicativos e marketing digital.

“O incentivo ao empreendedorismo digital para jovens de baixa renda pode reduzir a desigualdade social, promover a independência financeira e impulsionar o desenvolvimento econômico regional. Além disso, iniciativas de capacitação em tecnologia e inovação podem preparar esses jovens para as profissões do futuro”, destacou o deputado-presidente.

Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico

O Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador Científico foram estabelecidos pelas Leis nº 10.221, de 2001, e nº 11.807, de 2008, respectivamente.

Além de visar promover a produção científica nacional, inspirar o interesse dos jovens pela ciência e difundir o conhecimento científico para toda a sociedade, essas datas foram criadas em homenagem à fundação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorreu em 8 de julho de 1948.

Foto – Herick Pereira

Aluna representará o Amazonas no Senado Federal em agosto

A estudante Maria Gabriella Silva Freitas, de 17 anos, aluna da 2ª série do Ensino Médio da Escola Estadual Manuel Rodrigues de Souza, do bairro Armando Mendes, Zona Leste de Manaus, representará o estado do Amazonas no Senado Federal entre os dias 18 e 22 de agosto durante as atividades oficiais do programa Jovem Senador 2025. No concurso nacional, ela foi a vencedora na etapa estadual.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) parabenizou a vitória de Maria Gabriella e reforçou a importância do programa, que premia anualmente as melhores redações de estudantes do ensino médio de todo o país – um de cada estado e do Distrito Federal, para vivenciarem e aprofundarem conhecimentos sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo em Brasília, incentivando a participação cidadã e a formação de novas lideranças.

“É com enorme alegria e um orgulho que mal cabe no peito que recebo a notícia de que uma jovem tão brilhante do nosso Amazonas, a Maria Gabriella Freitas, alcançou o ponto mais alto do programa Jovem Senador 2025. Que sua conquista inspire muitos outros jovens a buscarem conhecimento, a se engajarem em suas comunidades e a sonharem grande. O Amazonas é um celeiro de talentos, e é nosso dever apoiar e incentivar cada um desses jovens a desabrochar”

O tema deste ano foi “Emergência Climática: pense no futuro, haja no presente”. Em sua redação, Maria Gabriella falou dos impactos do aquecimento do planeta aos mais pobres e a importância de ações globais para solução do problema. Leia: https://www12.senado.leg.br/jovemsenador/home/perfiljovemsenador/2025/maria-gabriella-silva-freitas

Veja abaixo as atividades oficiais do programa Jovem Senador 2025:

Dia 18/08/2025
09h – Subida da rampa do Congresso Nacional
10h – Diplomação, Posse e Eleição da Mesa Diretora Jovem Senador
14h – Abertura da Exposição Jovem Senador

Dia 20/08/2025
Entre 10h e 12h – Visita das Jovens Senadoras e dos Jovens Senadores aos gabinetes parlamentares de seus estados.

Dia 22/08/2025
9h – Sessão de discussão e aprovação dos projetos do Programa Jovem Senador / Encerramento da Semana de Vivência.

Prêmio Jovem Senador

O programa Jovem Senador, criado em 2007, é uma iniciativa do Senado Federal em parceria com o Ministério da Educação e as secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal com objetivo de levar a vivência do processo legislativo para estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, estimulando a participação política e o desenvolvimento do senso de cidadania.

“O programa Jovem Senador é uma semente de cidadania que plantamos. Ele oferece uma experiência ímpar para esses jovens, permitindo que compreendam a complexidade da nossa democracia e se sintam parte ativa na construção do Brasil que queremos. A Gabriela é um exemplo de dedicação, inteligência e paixão pelo nosso país e, especialmente, pela nossa Amazônia. Ela nos mostrou que, com visão e determinação, é possível transformar ideias em ações concretas que beneficiarão a todos”, finalizou Eduardo Braga.

Foto: Divulgação

CMM e Procon Manaus assinam termo para ampliar atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor, e a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), assinaram, nesta terça-feira (8 de julho), o Termo de Cooperação Técnica que integrará a Comissão da CMM ao sistema ProConsumidor – plataforma oficial utilizada nacionalmente pelos órgãos de defesa do consumidor.

Com a cooperação, será criada uma nova base de atendimento vinculada ao sistema da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ampliando o alcance da Política Municipal de Defesa do Consumidor. A Comissão da CMM passará a registrar e acompanhar as demandas dos consumidores diretamente no sistema ProConsumidor, com suporte técnico e capacitação oferecidos pelo Procon Manaus.

De acordo com o documento será de competência do Procon Manaus prestar assistência aos procedimentos executados pela Comissão da CMM e providenciar treinamento aos técnicos de atendimento com o objetivo de capacitá-los para o correto registro dos atendimentos por meio do sistema ProConsumidor.

Em contrapartida, a Comissão deve atuar conforme orientações fornecidas pelo Procon assegurando um atendimento eficiente e cortês ao consumidor. Os atendimentos serão realizados na sala da Comissão na CMM, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), definiu a assinatura como um marco histórico. “A Comissão de Defesa do Consumidor sai desse momento fortalecida, tendo em vista que agora ela será mais um instrumento para dirimir contendas. Com essa parceria, a Comissão também passa a ser mais um canal de resolução de problemas”, destacou o vereador.

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Paulo Tyrone (PMB), a parceria traz mais segurança jurídica para a atuação da comissão. Segundo ele, o próximo passo é ampliar a divulgação para trazer mais consumidores à Câmara.

“A gente vai ampliar a divulgação para trazer os consumidores para a Câmara Municipal para que a gente, com toda legitimidade possível, consiga dar encaminhamento às reclamações e a defesa dos consumidores da cidade de Manaus”, ressalta Tyrone.

A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu afirma que a cooperação significa um reforço e um avanço nas políticas públicas em defesa do consumidor.

FOTO: Jhon Darth

Mateus Assayag reconhece contribuição de Eduardo Braga para o 58º festival

Ao fazer um balanço do 58º Festival Folclórico de Parintins, o prefeito do município, Mateus Assayag (PSD) reconheceu nesta segunda-feira (7/7) a atuação, o trabalho e a articulação do senador Eduardo Braga (MDB) como fundamentais para o sucesso do evento e os resultados positivos para o turismo e o povo parintinense.

Em entrevista a uma emissora de rádio, o gestor do município destacou as obras já realizadas na cidade e o pacto firmado com Eduardo Braga, o ministro do Turismo, Celso Sabino, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), pelas obras de repavimentação e melhorias no aeroporto regional Júlio Belém, no valor de R$ 17 milhões.

“Parintins esteve, no final de semana do festival, sem dúvida nenhuma, no centro das decisões de políticas do Brasil. Nós tivemos aqui o ministro do Turismo, Celso Sabino, que tem sido um grande parceiro de Parintins através do governo do presidente Lula. Tivemos aqui o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Mota, o senador Eduardo Braga. Nós tivemos uma presença expressiva da bancada federal em Parintins, também da bancada estadual. Isso traz para Parintins um significado diferente, através dessa união, desse relacionamento político, fazer com que esse momento traga investimentos para a nossa gente”, destacou Mateus Assayag.

Além do aeroporto, o prefeito lembrou das obras já realizadas no primeiro semestre. “Nós tivemos um primeiro semestre maravilhoso em Parintins. Obras importantes. A nossa cidade precisa e merece cada vez mais de investimentos. O aeroporto de Parintins recebeu melhorias, conseguimos através da prefeitura, mas com apoio fundamental do senador Eduardo, do senador Omar, fazer a primeira parte dos investimentos no aeroporto. A gente parte para o segundo momento, para recapear o restante da pista e fazer melhorias no prédio”, disse Mateus Assayag.

O prefeito também falou das obras no porto da cidade, que passou por manutenção e reforço na estrutura pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e deverá ser ampliado para receber navios cruzeiros, conforme anunciado pelo senador Eduardo Braga.

“O porto recebeu melhorias, é a principal porta de entrada e saída de passageiros. Nós trabalhamos muito forte nesse primeiro semestre e está bem adiantado o projeto para atracar os navios de turismo transatlântico. Mas também outras melhorias no ‘retroporto’ e também na passarela e na ponte de acesso para os barcos”, afirmou Mateus Assayag.

Eduardo Braga e Parintins

A população de Parintins é uma prioridade para o senador Eduardo Braga. O parlamentar já destinou R$ 156 milhões em recursos para a Ilha Tupinambarana nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, esporte, social e setor primário.

Na zona rural, o novo Porto Flutuante do Mocambo do Arari e o novo Sistema de Abastecimento de Água da comunidade Monte Sinai são obras custeadas com recursos de emendas, além de melhorias sanitárias domiciliares nas comunidades Bom Socorro do Zé Açú, Mocambo, Santo Antônio do Tracajá, São Tomé do Uaicurapá e Vila Amazônia e o benefício para cerca de 2,5 mil famílias com a pavimentação de vicinais da Vila Amazônia, ramal da Valéria e Mato Grosso. Em execução, estão as obras de infraestrutura nas agrovilas de Caburi e Monte Sinai.

Na sede do município foram direcionados R$ 3,9 milhões para construir o Terminal Fluvial Turístico de Parintins. A construção da Arena Olímpica de Parintins Rubem dos Santos e obras de pavimentação, recapeamento, drenagem, meio fio e sarjetas para os bairros João Novo, Djard Vieira, União Paulo Côrrea, Itaúna e Estrada do Parananema também estão na lista

Na saúde, o senador contribuiu para a aquisição de equipamentos hospitalares, uma unidade móvel de saúde e incrementos nos programas de assistência e de combate à Covid-19.

Foto: Divulgação

Banco Central suspende mais três instituições financeiras do Pix

O Banco Central (BC) suspendeu cautelarmente do Pix mais três instituições financeiras suspeitas de ter recebido recursos desviados no ataque cibernético contra a provedora de serviços tecnológicos C&M Software.

A medida preventiva é contra a Voluti Gestão Financeira, a Brasil Cash e a S3 Bank. Já haviam sido desconectadas do sistema a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay.

O BC vai apurar se as seis empresas têm relação com o ataque que desviou recursos de contas que os bancos mantêm como reserva na autoridade monetária. A TV Brasil confirmou que pelo menos R$ 530 milhões foram desviados.

Com duração de 60 dias, a suspensão é prevista pelo Artigo 95-A da Resolução 30 do Banco Central, de outubro de 2020, que regulamentou o Pix.

Pela resolução, o BC pode “suspender cautelarmente, a qualquer tempo, a participação no Pix do participante cuja conduta esteja colocando em risco o regular funcionamento do arranjo de pagamentos”.

Posicionamento

Sociedade de capital fechado autorizada pelo Banco Central, a Transfeera confirmou que a funcionalidade do Pix foi suspensa. No entanto, a companhia, que atua na gestão financeira de empresas, ressaltou que os demais serviços oferecidos continuam a funcionar normalmente.

“Nossa instituição, tampouco nossos clientes, foram afetados pelo incidente noticiado no início da semana e estamos colaborando com as autoridades para liberação da funcionalidade de pagamento instantâneo”, destacou a companhia em nota.

A Soffy e a Nuoro Pay são fintechs (empresas financeiras digitais) que não são autorizadas pelo BC a fazer parte do Pix, mas participam do sistema instantâneo de transferências em parcerias com outras instituições financeiras.

Nenhuma das duas empresas se manifestou até a publicação desta reportagem. Voluti Gestão Financeira, Brasil Cash e S3 Bank foram contactadas pela TV Brasil, mas também não se manifestaram sobre a suspensão. 

Justificativa

Segundo o Banco Central, a suspensão das instituições do Pix tem como objetivo proteger a integridade do sistema de pagamentos e garantir a segurança do arranjo, até que as investigações sobre o desvio de recursos do sistema financeiro sejam concluídas.

Entenda 

Na noite de terça-feira (1º), um ataque cibernético nos sistemas da empresa C&M Software, que presta serviços tecnológicos a instituições financeiras, resultou no desvio de recursos de contas reservas que os bancos mantêm no BC para cumprirem exigências legais. O dinheiro foi transferido por Pix e convertido em criptomoedas.

Embora não opere transações financeiras, a C&M conecta várias instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), operado pelo Banco Central.

Na quinta-feira (3), o BC autorizou a empresa alvo do ataque a retomar as operações Pix.

A Polícia Federal, a Polícia Civil de São Paulo e o Banco Central investigam o caso. Em comunicado na página da companhia na internet, a C&M informou que nenhum dado de cliente foi vazado.

Nesta sexta-feira (4), a Polícia Civil de São Paulo prendeu um funcionário da C&M que recebeu R$ 15 mil para dar aos criminosos acesso aos sistemas da empresa.

O suspeito confessou ter fornecido a senha de acesso R$ 5 mil e ter recebido mais R$ 10 mil para criar um sistema de acesso aos hackers.

Fonte: Agência Brasil

Brics defende código aberto para inteligência artificial

O Brics emitiu na noite desse domingo (6) uma declaração conjunta em que defende o desenvolvimento da Inteligência Artificial (AI) em código aberto, com compartilhamento global de tecnologias e conhecimentos.

No primeiro dos três documentos específicos programados para a Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro, o grupo assinou um conjunto de diretrizes baseadas no acesso equitativo à tecnologia. Estão previstas ainda para a segunda-feira (7) outras duas declarações sobre financiamento climático e saúde.

Essas diretrizes vão nortear as abordagens comuns do grupo em fóruns internacionais, principalmente nas discussões com os países mais ricos, que hoje dominam o desenvolvimento da IA.

“Destacamos o papel da cooperação internacional para facilitar o acesso a tecnologias baseadas em IA e componentes críticos, para remover barreiras aos recursos financeiros necessários para pesquisa e inovação em IA e para desenvolver conhecimentos, habilidades e estruturas de gerenciamento de risco necessários para alavancar efetivamente as tecnologias de IA, especialmente em países de baixa e média renda”, diz trecho do documento.

Outro destaque é a preocupação conjunta sobre o tema da propriedade intelectual, especialmente dos direitos autorais, já que têm sido comuns críticas sobre o uso de conteúdos não autorizados desenvolvidos a partir da tecnologia.

“Precisamos de um equilíbrio entre direitos de propriedade, transparência e responsabilidade para salvaguardar o interesse público, a transferência internacional de tecnologia e o cumprimento das legislações nacionais e do direito internacional aplicável”, diz o documento.

Governança da ONU

Em coerência com o tom adotado em outros temas da cúpula, o Brics entende que o multilateralismo deve pautar o uso de IA pelos países. O grupo defende um esforço para estabelecer uma governança global, centrada na Organização das Nações Unidas (ONU).

O entendimento é de que essa centralização permita mitigar riscos e garantir um acesso mais inclusivo para a tecnologia. O que facilitaria, segundo o grupo, o intercâmbio de políticas e diálogos sobre IA, além de estimulada a inovação e o crescimento econômico.

Outra diretriz apresentada pelo grupo diz respeito aos mecanismos de regulação da IA. O Brics defende que a “economia digital requer a salvaguarda dos direitos e obrigações dos Estados, empresas e usuários sob as legislações e regulamentações nacionais e os acordos internacionais aplicáveis”.

Impactos ambientais e sociais

Trechos específicos do documento são voltados para preocupações sobre os impactos ambientais e sociais do uso da inteligência artificial. É o caso do mercado de trabalho. O grupo reconhece o potencial da IA para aumentar a produtividade, inovação e novas oportunidades de emprego, mas fala dos “desafios, preocupações e riscos sobre as condições de trabalho, intensidade do trabalho, deslocamento de empregos e ameaças ao emprego e à dignidade dos trabalhadores”.

Também é colocado em pauta a questão dos erros e vieses algorítmicos negativos, que provocam discriminação e exclusão de determinados grupos sociais.

“Mulheres, minorias, pessoas com deficiência e grupos em situações de vulnerabilidade, como crianças, jovens e idosos, tendem a ser os mais afetados por sistemas de IA treinados com materiais tendenciosos. A colaboração interdisciplinar entre pessoas de diferentes origens é fundamental para estabelecer padrões, melhorar a explicabilidade da operação e dos resultados do modelo”, diz trecho da declaração.

A questão do uso ético da IA também passa pelo combate à manipulação de informações, produção e divulgação de conteúdos falsos.

“A geração de textos, imagens, áudios e conteúdo de vídeo falsos com aparência realista representa ameaças significativas à integridade e autenticidade das informações e pode levar à manipulação da opinião pública, incitação à agitação social e enfraquecimento da confiança nas instituições públicas”, diz a declaração.

Para lidar com o problema, o grupo sugere “maior centralidade nas estratégias de educação midiática e esforços de comunicação local”, que permitam desenvolvimento de ferramentas para sinalizar rapidamente a desinformação e a informação falsa, a promoção da alfabetização digital e das competências críticas dos indivíduos.

Fonte: Agência Brasil

Saiba o que disse o Brics sobre Ucrânia, Sudão, Líbano, Síria e Haiti

Boa parte da declaração final da 17ª Cúpula do Brics, publicada nesse domingo (6), foi dedicada ao tema da paz e da guerra, com manifestações sobre parte dos principais conflitos em curso no mundo. Além da questão Palestina e do Irã, o Brics se manifestou sobre as guerras na Ucrânia, no Líbano, no Sudão e sobre a instabilidade na Síria e no Norte da África.  

“Conclamamos a comunidade internacional a responder a esses desafios e às ameaças à segurança associadas por meio de medidas político-diplomáticas para reduzir o potencial de conflitos e enfatizamos a necessidade de engajamento em esforços de prevenção de conflitos, inclusive por meio do enfrentamento de suas causas profundas”, enfatiza a Declaração do Rio de Janeiro do Brics 2025.

O documento faz uma única menção à Ucrânia, invadida pela Rússia, um dos membros permanentes do Brics. O documento afirma que os países recordaram suas “posições nacionais” em relação ao conflito e pedem uma saída negociada.

“Registramos com apreço as propostas relevantes de mediação e bons ofícios, incluindo a criação da Iniciativa Africana de Paz e do Grupo de Amigos para a Paz, voltadas para a resolução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia. Esperamos que os esforços atuais conduzam a um acordo de paz sustentável”, registrou o documento sobre a Ucrânia.  

Na fala durante abertura do evento nesse domingo (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relembrou a condenação do Brasil à invasão da Ucrânia. “É urgente que as partes envolvidas na guerra na Ucrânia aprofundem o diálogo direto com vistas a um cessar-fogo e uma paz duradoura”, disse o presidente brasileiro.

Ao mesmo tempo, a declaração final do Brics também condenou ataques ucranianos contra o território russo. “Condenamos nos termos mais fortes os ataques contra pontes e infraestrutura ferroviária que visaram deliberadamente civis nas regiões de Bryansk, Kursk e Voronezh, na Federação Russa, em 31 de maio e 1º e 5 de junho de 2025, resultando em várias vítimas civis, incluindo crianças”, disse o grupo.

Gastos militares

O bloco ainda manifestou “apreensão” pela tendência atual de aumento dos gastos militares, “em detrimento do financiamento adequado para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento”.
Recentemente, os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que reúne, principalmente, países europeus, Turquia e Estados Unidos (EUA), anunciaram o aumento dos gastos militares até 5% do PIB de cada nação. A única que rejeitou a decisão foi a Espanha.

Em relação à Síria, o Brics pediu a Israel que saia dos territórios sírios ocupados e condenou os ataques terroristas recentes no país, incluindo a perseguição contra minorias étnicas. 

“Condenamos a violência generalizada perpetrada em várias províncias da Síria, entre as comunidades do país, a continuação das atividades terroristas do Estado Islâmico (Da’esh) e afiliados da Al-Qaeda na Síria, inclusive o recente ataque à Igreja Mar Elias e à localidade de Rif Dimashq, e expressamos nossas sinceras condolências e solidariedade às famílias das vítimas”, diz o comunicado.

A Síria tem registrado episódios de violência sectária após o ex-presidente Bashar al-Assad ter sido derrubado por coalizão de grupos insurgentes patrocinada por potências estrangeiras após 13 anos de guerra civil. A instabilidade interna coloca em risco a integridade territorial do país do Oriente Médio.

O Brics ainda elogiou o anúncio dos EUA de levantar as sanções contra o país e pediu a Israel que saia do território sírio.

“Ao condenarmos veementemente a ocupação de partes do território sírio, em flagrante violação do direito internacional e do Acordo de Desengajamento de 1974, instamos Israel a retirar, sem demora, suas forças do território sírio”, conclui o documento.

Líbano

A Declaração do Rio de Janeiro do Brics ainda comemorou o cessar-fogo costurado no Líbano, mas condenou as violações do acordo por parte de Israel.

“Pedimos a Israel que respeite os termos acordados com o governo libanês e retire suas forças de ocupação de todo o território libanês, incluindo dos cinco locais no sul do Líbano onde ainda permanecem”, disseram os países.

Haiti

O grupo expressou ainda preocupação com a situação do Haiti, que sofre com uma grave crise social, econômica e de segurança, com gangues armadas controlando mais de 80% da capital, Porto Príncipe. 

“A crise atual requer uma solução liderada por haitianos que abranja o diálogo nacional e a construção de consenso entre as forças políticas locais, as instituições e a sociedade, e pedimos à comunidade internacional que apoie os esforços haitianos para desmantelar as gangues, melhorar a situação de segurança e estabelecer as bases para o desenvolvimento social e econômico duradouro no país”, disse o Brics, acrescentando que apoia o papel da ONU na solução da crise haitiana.

Sudão

Outro ponto de preocupação expressa na declaração final foi em relação ao Sudão, país africano que vive uma guerra civil dilacerante com milhões de pessoas em situação de emergência.

“Expressamos profunda preocupação com a situação no Sudão, que resultou em uma crise humanitária e em risco crescente de proliferação do extremismo e do terrorismo. Reiteramos nossas posições a esse respeito e apelamos por um cessar-fogo imediato”, diz o documento.

O Brics acrescenta outros conflitos que afetam a África, em especial, a região norte do continente. “expressamos profunda preocupação com as graves crises humanitárias resultantes de novos e prolongados conflitos armados em algumas regiões da África, particularmente os efeitos devastadores dos conflitos no Sudão, na região dos Grandes Lagos e no Chifre da África”, diz.

O bloco de países considera que as soluções para esses conflitos devem privilegiar a liderança dos africanos, com papel destacado para União Africana (UA), que unifica os mais de 50 estados do continente.

“Reconhecemos o papel fundamental desempenhado pela União Africana na prevenção, gestão e resolução de conflitos e reafirmamos o nosso apoio aos esforços africanos de paz no continente, incluindo aqueles empreendidos pela União Africana e por organizações sub-regionais africanas”, diz o documento final da Cúpula do Brics no Rio.

Fonte: Agência Brasil

Trump ameaça países que se alinhem ao Brics com tarifa de 10%

Em meio à reunião de cúpula do Brics, que ocorre no Rio de Janeiro, o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ameaçou taxas extras a produtos de países que se alinhem ao grupo, formado por 11 nações, entre elas Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A publicação foi feita em seu perfil na rede Truth Social.

“Qualquer país que se alinhe às políticas antiamericanas do Brics será taxado com tarifa extra de 10%. Não haverá exceções a essa política. Obrigado pela atenção em relação a essa questão”, escreveu Trump.

Em sua declaração de líderes, divulgada no domingo (6), o Brics criticou medidas protecionistas adotadas no comércio global. 

“Reiteramos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio baseado em regras, aberto, transparente, justo, inclusivo, equitativo, não discriminatório e consensual, com a OMC em seu núcleo, com tratamento especial e diferenciado (TED) para seus membros em desenvolvimento”, destaca a declaração do Brics.

Trump, que assumiu em janeiro deste ano, anunciou, logo no início de seu mandato, aumento de tarifas sobre produtos importados, o que gerou críticas e respostas de vários países.

Além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, compõem o Brics a Arábia Saudita, o Irã, os Emirados Árabes, a Indonésia, o Egito e a Etiópia. Mais dez países são parceiros do grupo: Bielorrússia, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM confirma decisão que anula registros da Federação PSDB/Cidadania em Codajás

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a decisão que determina a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da Federação PSDB/Cidadania, bem como de todos os registros de candidatura vinculados ao partido, no município de Codajás. Com isso, a vereadora Aline Daiane Rosa, eleita em 2024, teve a cassação confirmada.

A decisão, relatada pela Juíza Mara Elisa Andrade, resulta do julgamento de seis Embargos de Declaração interpostos por Aline Daiane Rosa de Souza, Ana Alice Vasconcelos e Gabriel Chaves de Souza contra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou fraude na cota de gênero nas eleições de 2024, em Codajás.

A sentença determina ainda a aplicação de inelegibilidade à Ana Alice Vasconcelos, pelo crime de fraude à cota de gênero, utilizada para simular o cumprimento da exigência legal de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas pelo partido. No voto, a relatora afirma que não foram encontrados elementos probatórios de indicativo de início de campanha ou de firme propósito de se tornar candidata ao pleito, por parte da recorrente. Portanto, a candidata à vereadora no último pleito, segue inelegível por oito anos.

Foto: Júnior Souza/Ascom TRE-AM