segunda-feira, agosto 2, 2021
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Receita paga hoje restituições do terceiro lote do Imposto de Renda

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes.Ao todo, 5.068.200 pessoas físicas receberão R$ 5,8 bilhões.  Desse total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio.

O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Ministro diz que governo tem adotado medidas para garantir energia

Rio de Janeiro - Consumo de energia elétrica, lâmpada e interruptor de luz. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a afirmar hoje (28) que o país não corre risco de racionamento de energia ou de um apagão elétrico devido à grave crise hídrica. Segundo o ministro, desde o ano passado, quando se verificou uma redução no volume de chuvas, o governo tem monitorado a situação e adotado as medidas necessárias para garantir o suprimento de energia.“Não vai faltar energia. Estamos adotando medidas desde o ano passado, quando observamos que as afluências nas principais bacias hidrográficas estavam muito baixas e depois quando terminou o período úmido em abril, verificamos que foi a pior crise com escassez hídrica da história do país, dos últimos 90, 100 anos. Mas isso não é motivo de preocupação para a sociedade”, disse hoje o ministro.

Bento Albuquerque disse que a pasta tem atuado em conjunto com outros atores, como governos estaduais, operadores do setor de energia e também o parlamento, para buscar saídas para a crise no setor. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o país passa pela “pior crise hidrológica desde 1930”. No final de junho, o governo editou uma Medida Provisória (MP) 1.055/21 para criar a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, a Creg.

Entre as atribuições do grupo presidido por por Albuquerque, está determinar alterações na vazão dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país, envolvendo definições para limites de uso, armazenamento e vazão. Além do Ministério de Minas e Energia, participam da câmara os ministérios da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional.

Albuquerque disse ainda que entre as ações que estão sendo adotadas, está o uso de todas as fontes de energias disponíveis, como as termelétricas, que tem um custo de acionamento mais caro. Nesta quarta-feira, o ministro participou da reinauguração de uma dessas usinas, a Usina Termoelétrica (UTE) William Arjona, em Campo Grande (MS).

“Vamos despachar todos os recursos que temos dentro do nosso sistema instalado no país. Vamos esperar até o final do ano quando entra o período úmido e vamos utilizar nossa matriz que é muito diversificada”, disse.

Mais cedo, o ministro foi à cidade de Corumbá (MS), onde visitou ribeirinhos do Pantanal beneficiários do Programa Ilumina Pantanal, no âmbito do Programa Luz para Todos.

Na região, está sendo implementado um programa de geração de energia fotovoltaica, com armazenamento em baterias, o que possibilita a disponibilização da energia elétrica de forma ininterrupta.

“Eu pude ver, não só a eficácia desse programa em uma região como é o Pantanal matogrossense, mas também a inclusão social que o programa oferece para as pessoas atendidas pelo programa, levando dignidade, cidadania, mas também perspectivas novas em suas vidas”, afirmou o ministro.

Serão atendidas 2.090 famílias, com custo total de R$ 127 milhões, sendo R$ 73 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e R$ 51 milhões da Energisa, companhia local de energia.

Agência Brasil

Com vacinação, economia mostra sinais de recuperação, dizem Arthur e Dória

Ainda que sob o impacto da pandemia de Covid-19 em seu segundo ano consecutivo, a economia brasileira já dá sinais de recuperação devendo apresentar um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), este ano, acima de 5%, graças ao avanço da vacinação, ainda que pontual, e o bom desempenho de alguns Estados e das exportações de produtos do agronegócio para o Oriente Médio, América Latina e Europa. Mesmo assim, o país enfrenta uma fila de mais de 20 milhões de pessoas sem emprego – 14 milhões que perderam o emprego e 6 milhões que desistiram de encontrar novos postos de trabalho – além de 10 milhões de pessoas que vivem na linha de pobreza e extrema pobreza exigindo respostas imediatas do país.

Esses foram alguns pontos de convergência abordados durante o webinar do Núcleo de Educação Política e Renovação do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), coordenado pelo ex-senador e ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), que desta vez contou com a participação do governador de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB). O debate aconteceu de maneira virtual na noite de terça-feira (27.7), sob a mediação do diretor administrativo do Grupo Fametro, Wellington Jr, com transmissão ao vivo. Na ocasião, Arthur e Dória também convergiram sobre os porquês do descontrole da pandemia do país e do descompasso entre os Estados na vacinação da população.

“A economia vive de expectativas, positivas ou negativas, por isso é tão importante que o representante de um país saiba se pronunciar e possa trazer boas expectativas. O Brasil vive ainda baixas expectativas de crescimento econômico. Isso se deve muito à descrença no governo central”, apontou Arthur Neto.

Tanto Dória quanto Arthur acreditam que para a recuperação total da economia é preciso perseguir a geração de novos empregos, desestatizar a economia, buscando parceiros privados para setores como saneamento, infraestrutura rodoviária, portuária e aeroportuária, entre outros, além de reformas e redução, em primeiro momento, do déficit primário hoje em torno de R$1 trilhão e, em seguida, do déficit nominal.

“É pelo esforço de alguns estados, que estão avançando na vacinação, que gradualmente estamos podendo flexibilizar as medidas restritivas e, também, pelos excelentes resultados de exportação do agronegócio”, destacou o governador João Dória. De acordo com especialistas do mercado, as exportações do agronegócio terão um recorde histórico este ano, atingindo a marca de U$120 bilhões – aproximadamente R$618 bilhões – 20% a mais que o ano passado.

Ainda segundo Virgílio e João Dória, o PIB brasileiro crescerá 5,3% este ano, puxado fortemente pelo crescimento do PIB de São Paulo, que crescerá acima de 7% e representa mais de 36% do PIB brasileiro. “Com a ajuda do Henrique Meirelles, tivemos um crescimento da arrecadação de 46% desde o início do ano”, disse Doria. “E se a economia de São Paulo vai bem, o país também vai bem”, confirmou Virgílio, apontando o potencial do mercado de consumo de São Paulo e seus reflexos na economia nacional.

Ciência e Amazônia

Arthur Virgílio, que tem entre suas prioridades a defesa da Amazônia e o uso sustentável da biodiversidade, disse que o bom desempenho do agronegócio deve alertar o país para a necessidade de desenhar políticas de desenvolvimento para a Amazônia. “O desempenho do agronegócio é estupendo, merece todo o meu apoio. Só não pode vir para a Amazônia para desmatar e secar rios. Se o agronegócio está tão bem, então também está na hora de nos concentrar na região mais estratégica do planeta e que não nasceu para o agronegócio. Temos que buscar parceiros nacionais e internacionais e fazer daqui uma potência econômica, com sustentabilidade e bionegócios”, afirmou.

Para se ter ideia do potencial da economia amazônica, o valor estimado da natureza, por meio dos serviços sustentáveis que fornece à economia global, é da ordem de U$44 trilhões, mais da metade do PIB global. Além disso, segundo pesquisa da encomendada pela World Wide Fund for Nature, o interesse pelos produtos sustentáveis cresceu, este ano, 71% no mundo e 82% no Brasil.

TCE-AM inicia 2ª etapa do retorno gradual de atividades internas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) dá prosseguimento com o plano de retorno gradual das atividades presenciais na sede da Corte de Contas com retorno de mais 20% de servidores, colaboradores e estagiários a partir de 1º de agosto. Com o aumento, o TCE passa a contar com o efetivo de 50% de pessoal em atividades no Tribunal e outros 50% em atividades remotas.

O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, no decorrer da 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta quarta-feira (28).

“Aos poucos e com a devida segurança, nosso quadro de pessoal retornará às atividades presenciais em sua plenitude. É preciso que o retorno aconteça de forma gradativa, preservando sempre a saúde de todos”, destacou o presidente Mario de Mello durante a sessão ordinária.

O Plano de Retorno Gradual das Atividades Presenciais está previsto na Portaria nº 179/2021 e iniciou em 9 de junho deste ano, com a retomada dos trabalhos de forma híbrida (presencial e home office) e quantitativo máximo diário de 30% da capacidade de cada setor.

Regras

Entre as medidas de segurança previstas no Plano estão a aferição da temperatura corporal que não pode ser superior a 37,5 ºC, o uso de máscara e álcool em gel, além do distanciamento social de, no mínimo, um metro entre os servidores nas dependências do TCE-AM.

É proibida a entrada e/ou permanência na Corte de Contas de servidores e/ou estagiários com sintomas gripais ou que descumpram as normas estabelecidas na Portaria 179/2021.

Ainda de acordo com o Plano, os servidores e estagiários que retornarem ao trabalho presencial devem observar o limite máximo de ocupação estabelecido nas placas de aviso afixadas nas portas de cada setor, bem como manter o distanciamento social, no mínimo, de 1,0m de distância entre todos, inclusive nas estações de trabalho.

Outras medidas de prevenção são, a manutenção do ambiente limpo e sanitizado; a limpeza especial e desinfecção das superfícies mais tocadas, tais como: mesas, teclados, mouses, máquinas de pagamentos (banco 24 horas), maçanetas, botões de acionamento, dentre outros, além da limpeza periódica dos aparelhos de ar-condicionado.

A nova portaria com regras e restrições a serem seguidas nessa nova etapa do Plano de Retorno Gradual das Atividades Presenciais  deve ser publicada no Diário Oficial Eletrônica até a próxima sexta-feira (30).

Almeida exonera Secretário de Segurança. Governo chama ato de fraude

O Vice Governador do Amazonas, Carlos Almeida exonerou o Secretário de Segurança Pública, Louismar Bonates, em edição extra, do Diário Oficial do Estado, publicado nesta quinta-feira (22). Carlos está respondendo como Governador interino, na ausência do Governador Wilson Lima. Nas considerações que justificariam o  ato, o documento aponta como causa da exoneração, várias operações e inquéritos que  envolvem Bonates. Segundo nota do Governo do Amazonas, o ato, não teve o conhecimento e nem a anuência do Governador que emitiu nota, afirmando que a exoneração não é válida, que houve fraude em documento e que denunciou o caso à polícia. Veja a nota do Governo.

Nota de esclarecimento – fraude em documento

O Governo do Amazonas esclarece que, na madrugada desta quinta-feira, o vice-governador, Carlos Almeida, e um funcionário comissionado da Casa Civil, de forma ilegal, criaram um documento exonerando um secretário de Estado, sem conhecimento do chefe da Casa Civil e do governador.
O documento não chegou a ser publicado, por isso não tem validade e efeito. Mas o ato gravíssimo tem o objetivo de causar instabilidade e danos ao Governo. Diante disso, o servidor será exonerado, teve as senhas de acesso a sistema de governo canceladas e foi proibido de entrar na Casa Civil. O caso foi encaminhado à policia, que tomará todas as providências para responsabilizar os envolvidos nesse ato criminoso.

Veja o documento:

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Carlos Alberto Almeida, também se pronunciou sobre o episódio:

“Na noite da última quarta-feira (21), protocolei na Casa Civil do Estado do Amazonas o pedido de exoneração do secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates. Um ato de extrema necessidade diante do escândalo que a permanência do secretário representava à frente da pasta.

Além do colapso na Saúde, que infelizmente resultou na morte de muitos amazonenses, o estado vem sendo vítima de uma infinidade de desvios éticos que, segundo investigações, atingem também a Segurança Pública. Portanto, não tendo o governador exercido tal obrigação, coube a mim pedir a exoneração do secretário em nome da moralidade.

Como determina a Constituição, a ausência do governador implica em imediato exercício do cargo pelo vice-governador, portanto, enquanto governador em exercício, meus atos são válidos. Acusações de fraude demonstram total desconhecimento da legislação por parte da equipe de Wilson Lima.

Ressalto que todas as medidas criminais e administrativas serão tomadas em relação aos servidores que se opuserem ao cumprimento da ordem de exoneração. Posteriormente, caso Wilson Lima discorde de minha decisão, mesmo diante de todas as denúncias envolvendo o nome do secretário, o governador poderá reconduzi-lo ao cargo assim que retornar de viagem”.

Carlos Almeida Filho – governador em exercício do Amazonas

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Governadores da Amazônia Legal lançam Plano de Recuperação Verde

BRASÍLIA (16/7/2021). Os governadores do Consórcio da Amazônia Legal lançaram em Brasília, na manhã desta sexta-feira (16) um Plano de Recuperação Verde (PRV), que agrega 12 programas, distribuídos em quatro eixos de ação, com a finalidade de recuperar, manter e possibilitar o desenvolvimento sustentável da Amazônia. O PRV foi elaborado em conjunto pelos nove estados que representam a Amazônia Legal.

Na ocasião, o governador Flávio Dino, que preside o Consórcio, participou de coletiva com profissionais da imprensa de todo o país e em seguida, apresentou as diretrizes, metas e projetos regionais do PRV. “O plano abrange ações de médio e longo prazo, e se dá em um contexto em que as discussões climáticas ganham importância mundial. Temos o crescimento dessa temática no Brasil e no mundo e reunimos os nove estados da Amazônia Legal para apresentar esse plano”, disse.

O governador maranhense acrescentou: “São ações emergenciais, para o combate ao desmatamento e queimadas ilegais, com fins a reduzir estes números, neste segundo semestre. Além das ações emergenciais, precisamos entender, como nação, que ações de proteção ambiental e sustentáveis são necessárias”.

O PRV agrega os eixos de combate ao desmatamento ilegal, produção sustentável, inovação e tecnologia e infraestrutura verde, distribuídos em 12 programas com fins ao desenvolvimento econômico e social da região, visando a transição para uma economia verde e de baixo carbono. O plano estrutura estes objetivos com a geração de empregos e redução de desigualdades, a partir de uma estratégia de desenvolvimento produtivo sustentável, investimentos em infraestrutura verde, inovação e capacitação.

“Só vamos superar as ações criminosas na Amazônia com incentivos a outras atividades. Porém, esses incentivos hoje não existem. A região possui os menores indicadores do país, em todas as áreas e isso precisa ser mudado, de outra foram, não teremos floresta em pé de fato”, avaliou Dino. Na ocasião, as instituições e governos assinaram Memorando de Entendimento e termos de cooperação, que pactuam as estratégias e acordos para financiamento das ações do PRV.

Os recursos virão do Fundo Amazônia – cerca de R﹩ 1,5 bilhão – que estão bloqueados pelo Governo Federal e é esperado que sejam liberados para aplicação nas ações do PRV. Ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) trata da liberação do recurso do Fundo Amazônia pelo Governo Federal. “O mundo se movimenta nessa direção e o Brasil não pode ficar paralisado por desacertos da política interna. Esperamos o diálogo com o Governo Federal”, defende o governador Flávio Dino.

A economista e professora da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Laura Carvalho, que apresentou o PRV, frisou que a crise da Covid-19 levou as nações a tratarem das questões climáticas e ambientais.

“É uma discussão central e as nações reconhecem a necessidade de um processo de transição para a economia verde, que concilie o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental, o que já ocorre nos Estados Unidos e países da União Europeia. Isso passa pelos governos, mas é necessário articulação com universidades, entidades e sociedade. O plano terá etapas que envolverão projetos distintos, apresentados pelos estados e recursos distribuídos conforme critérios populacionais e sociais. Que seja um projeto que se viabilize, pelo impacto à população da região amazônica e povos da floresta”, avaliou Laura.

O Consórcio da Amazônia Legal inclui os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O grupo estruturou o Plano de Recuperação Verde (PRV), como mecanismo para reconfigurar a estrutura socioeconômica da Amazônia Legal e estabelecer uma preservação duradoura dos ecossistemas locais.

O governador do Amapá, Waldez Góes, frisou que “é muito importante tudo que vimos e ouvimos aqui e saio com a esperança renovada de que não estamos sós”. O gestor pontuou que a região apresenta muitas diferenças, mas, tem-se encontrado políticas comuns à região e os estados que a cercam.

“É animador ouvir a comunidade internacional, as instituições financeiras, o Governo Federal e a sociedade civil organizada. É revigorante, pois o governador Flávio Dino sabe o quanto é importante fortalecer a confiança dentro e fora do território nacional. Estamos criando política de Estado, não de um governo. São governantes que se unem para institucionalizar um plano e que terá apoio das comunidades internacionais. Este ato de hoje é histórico e parabenizo o Flávio Dino. Não deixem de confiar nos instrumentos que estamos criando, pois é isso que pensamos da Amazônia”, disse Góes.

O embaixador do Reino Unido e anfitrião da Conferência do Clima da ONU-COP 26, Peter Wilson, destacou o momento importante para os debates sobre clima e meio ambiente. “Destacamos a COP 26 como momento global para enfrentar os desafios da mudança de clima. As negociações serão uma parte e uma oportunidade para todos os países do mundo, inclusive o Brasil, para mostrar suas mudanças de mercado e operações. O Reino Unido trabalhará com todos os interessados, incluindo os estados e empresas. Queremos fazer mais e usar a plataforma da COP-26 para apoiar os esforços que forem possíveis”, frisou.

Presentes ao evento, os governadores Heldér Barbalho (Pará), Mauro Mendes (Mato Grosso), Wilson Miranda Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Marcos Rocha (Rondônia), Mauro Carlesse (Tocantins) e Antônio Denárium (Roraima); o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Diego Rolim; a secretária de Estado da Representação do Governo do Maranhão em Brasília, Fabiane Guimarães; embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet; ministro encarregado de Negócios da Embaixada da Alemanha, Marc Bogdahn; ministra encarregada de Negócios da Delegação da União Europeia/Embaixada da União Européia no Brasil, Ana Beatriz Martins; conselheiro-chefe da Seção para Assuntos de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Saúde da Embaixada dos Estados Unidos, Pablo Valdez; diretor de Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Neto; oficial de Parcerias e Financiamento da ONU Brasil, Haroldo Machado Filho; diretor de Fundo e Controle de Relatório do Emergent, Dion Ward; diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Guy de Capdeville.

PSDB Amazonas formaliza oposição ao governo Wilson Lima

Em reunião da executiva estadual, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) formalizou o que já era mais que evidente: a posição partidária de oposição ao atual governo do Amazonas. “Nunca estivemos alinhados com o desgoverno que aí está, mas em um momento como esse, de mudanças nos rumos da política deste país, é preciso ter um partido coeso e que precisa de todos os seus membros para buscar o melhor para o nosso Estado e para o Brasil”, destacou o presidente do PSDB-AM, Arthur Virgílio Neto.

Ex-senador e ex-prefeito de Manaus, Arthur sempre se posicionou contra o governador Wilson Lima. “Sua gestão é uma concentração de corrupção e desmando e não podemos [filiados] estar alinhados com uma coisa assim”, reforçou, durante a reunião realizada nesta sexta-feira (16.07), por videoconferência. A proposta de formalizar o que sempre foi um fato foi aprovada esmagadoramente, com apenas uma abstenção.

Recém-filiado ao PSDB-AM, o vice-governador Carlos Almeida Filho – que ainda em maio do ano passado manifestou publicamente seu desalinhamento político com o governador, entregando carta de exoneração do cargo de secretário-chefe da Casa Civil – destacou a necessidade de fortalecer medidas de combate à corrupção, com maior transparência e participação popular. “Parabenizo a iniciativa da presidência do PSDB, que toma as rédeas do partido e atua em favor dos interesses do povo amazonense. Fui muito bem acolhido no ninho tucano e estou à disposição”, disse.

Segundo a presidente do PSDB Mulher no Amazonas, Conceição Sampaio, é urgente um novo direcionamento político no Amazonas. “Nosso partido vive um momento de fortalecimento, que resultará em uma democracia cada vez mais consolidada. O objetivo do presidente Arthur Virgílio Neto, que é um dos quatro postulantes nas prévias presidenciais do PSDB é, justamente, promover uma mudança que venha da base, de dentro para fora, e que desperte na população o espírito de cidadania e o respeito à causa pública”, pontuou.

Entre os demais representantes da executiva estadual que participaram do encontro on-line, destacam-se a deputada estadual Therezinha Ruiz e o secretário-geral, Mário Barros, entre outros membros e filiados.

Mais igualdade

Ainda na reunião, Arthur Virgílio Neto aproveitou para defender algumas de suas causas sociais e que, como afirmou, serão pontos fortes em sua candidatura às prévias e no movimento de ressignificação do PSDB, como a igualdade de gênero e o combate aos preconceitos. “Não podemos mais tolerar o racismo, a homofobia, o feminicídio. Chega de ódio e intolerância”, opinou.

Arthur também disse que irá fortalecer as políticas partidárias para as mulheres e criticou o sistema de cotas. “Nós, homens, somos 47% da população. Então, a mulher não pode mais servir apenas para preencher vaga. O mundo político ainda é muito machista. Ao contrário, temos que ir em busca de mulheres de valor para termos, de fato, um partido que represente a realidade: que as mulheres são a maioria e estão subestimadas”, finalizou.

Foto – Anexa (Divulgação / Assessoria)

Reportagem revela propina em vacinas e até “chifre” em esquema na Saúde

Segundo a Crusoé, Luis Miranda encaminhou à CPI da Covid uma denúncia envolvendo um contrato para o transporte de vacinas com a empresa VTCLog.

“A pressão política envolvendo o contrato começou justamente porque a gestão Pazuello, que assumiu o ministério no meio da pandemia, não queria atender aos pedidos de reajuste contratual feitos pela empresa e ameaçava rescindir o contrato. A partir deste momento, outros dois personagens graúdos aparecem na trama: os senadores Ciro Nogueira e Flávio Bolsonaro. De acordo com as informações encaminhadas à CPI, o dono da VTCLog, Carlos Alberto de Sá, conhecido como Carlinhos, pediu a ajuda de um amigo chamado Flávio Loureiro de Souza, que é próximo de Ciro, do filho 01 do presidente, Flávio Bolsonaro, e do próprio Arthur Lira, para solucionar o impasse dentro do ministério (…).

À Crusoé, Flavinho admitiu não apenas cultivar relação com os políticos citados, incluindo Flávio Bolsonaro, que jogaria ‘futebol em sua casa’, como afirmou, em nome da manutenção da ‘amizade com Ciro Nogueira’, ter perdoado um caso extraconjugal de sua própria mulher com o senador que hoje integra a tropa de choque do governo na CPI.”

Com informações do site O Antagonista.

Link da matéria da revista: https://crusoe.com.br/secao/reportagem/o-centrao-e-o-sexo-dos-anjos/

 

Fundo eleitoral de quase 6 bilhões. Um deboche com o Brasileiro

Com a aprovação da Lei de Direrrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada nesta quinta (15), pelo Congresso Nacional , deputados e senadores aprovaram o debochado orçamento de 5,7 bilhões de reais para as eleições de 2022.

O gordo fundo eleitoral vai beneficiar do deputado ao presidente, que terão mais dinheiro para gastar nas suas candidaturas e prometer à população brasileira, como de costume, aquilo que jamais cumprirão.

O ato debochado praticado pelos congressistas vai na contra mão do País que diz não ter dinheiro para as áreas mais básicas (saúde,educação,segurança e projetos sociais), que nega aumento ao aposentado e a este sacrifica seu tempo de aposentadoria com desculpa de economizar, mas aumenta, de forma absurda, em 3 vezes o tamanho do fundo eleitoral. Uma conta absurda e que todos nós, brasileiros, vamos pagar.

Fundo eleitoral é triplicado e gera polêmica ao ser aprovado

O aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, gerou reação de senadores durante a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O PLN 3/2021, aprovado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões.

— A LDO, novamente, não reflete a necessidade do país, não garante requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral. É desnecessário, é equivocado e é desrespeitoso com as centenas de milhares de vidas que já perdemos e com o tamanho dos investimentos que serão necessários para a recuperação da nossa economia — criticou o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE).

A votação foi feita de forma nominal, a pedido do Podemos. O partido havia apresentado um destaque para a votação em separado dessa parte do texto, mas o pedido foi derrubado na Câmara. Ao pedir a votação nominal, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), vice-líder do partido, afirmou que o registro serviria para marcar a “impressão digital” dos que aprovassem o aumento.

— É um absurdo o que estão fazendo. Em plena pandemia estão possibilitando que se aumente o fundo eleitoral. É uma coisa absurda! A imprensa toda já está falando nisso. É um desrespeito à nação — disse o senador, que orientou o voto não.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse considerar o aumento indecente e imoral. Ele chegou a sugerir que o destaque apresentado pelos senadores do seu partido fosse reestabelecido e disse que, caso contrário, não poderia votar a favor da aprovação por causa do aumento do fundo.

O vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidia a sessão, explicou que não seria possível retomar um destaque e votar pela derrubada apenas dessa parte, já que os destaques haviam sido rejeitados durante a votação dos deputados.

Fundo

O fundo foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.

Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.

Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,3 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.

— A população brasileira não suporta mais assistir tudo isso, ter serviços públicos cada vez piores e disponibilizar para o fundo bilhões, dos quais dois partidos políticos vão levar uma boa e grande fatia. Seriam o PT e o PSL — disse o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Ao defender o partido, o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), afirmou que é preciso explicar à população que democracia tem um custo e que os representantes do povo não podem ficar submetidos ao poder econômico.

— Nós não somos culpados disso. O PT não tem o que esconder no País. Nós sempre brigamos, é a nossa proposta desde o início. O financiamento de campanha tem que ser financiamento público para assegurar o mínimo de democracia. Senão, aquele que tem poder econômico maior ganha— explicou o líder. Apesar de ser favorável ao aumento no fundo, o partido votou contra a aprovação do PLDO, por ser contrário a outros pontos do projeto.

A líder do PSL, senadora Soraya Thronicke (MS), disse ser contra o aumento no valor e chegou a orientar a bancada para votar contra a aprovação do projeto. Após a fala da senadora, no entanto, o partido alterou a orientação para que a bancada votasse a favor da aprovação do PLDO.

Igualdade de Condições

Também favorável ao aumento no fundo, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que os recursos servem para financiar a democracia e fornecer a candidatos pobres as condições para fazer suas campanhas.

— Com todo respeito a quem estreita o argumento a essa questão de realocar recursos. Pelo amor de Deus! Nós estamos aqui reduzindo da saúde R$ 34 bilhões e estamos reclamando de R$ 5 bilhões que vão financiar a democracia de forma igual, propiciando que candidatos pobres possam ter condição de percorrer as favelas, os igarapés, as ruas e os roçados do país? Isso é completamente desproporcional!

O líder do PSD, senador Nelsinho Trad (MS), afirmou que o fundo eleitoral, se administrado de forma transparente e clara, é uma necessidade para que os eleitos não fiquem amarrados a empresas, como ocorria antes da proibição.

— E digo também que muitos, muitos dos que encaminham contra serão os primeiros a estarem na fila para poder pegar o fundo eleitoral e fazer as suas campanhas — disse o senador.

A líder do PSB, senadora Leila, explicou que, apesar de os parlamentares precisarem, sim, do fundo para as suas campanhas, o aumento no valor neste momento é inadmissível.

— É uma questão, assim, de bom senso; de perceber o momento que o País está vivendo, e eu acho que esta Casa deveria ser a primeira a dar o exemplo. É muito ruim neste momento a gente ter que discutir aumento de fundo.

Ao orientar o voto não, o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que o momento exige um grande esforço, especialmente em termos de recursos públicos, para que o Brasil se recupere dos efeitos da pandemia.

— A essa altura, aumentar o fundo eleitoral soa como um acinte aos brasileiros. Não é o momento. É totalmente despropositado, para falar o mínimo, o aumento dos recursos do fundo eleitoral em mais de R$ 2 bilhões — lamentou.

Fonte: Agência Senado