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BNDES apresenta balanço do Fundo Amazônia a secretários de Meio Ambiente

A diretora Socioambiental do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Tereza Campello, reuniu-se na segunda-feira (05) com os secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, em Brasília, para tratar da retomada do Fundo Amazônia e da oportunidade para os estados. O Fundo atingiu no ano passado R$ 1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas, enquanto as doações recebidas e contratadas somaram R$ 726 milhões, um recorde em 15 anos.

De acordo com a diretora, a agenda do BNDES com os governos estaduais é estratégica para o avanço do trabalho do Fundo, que passou quatro anos sem aprovar novas iniciativas ou receber doações. “Juntos, temos a oportunidade de aperfeiçoar nossa relação. Estamos promovendo uma mudança de patamar, fazendo mais”, disse Campello, destacando, como nova estratégia, além da atuação em parceria, a retomada de projetos interrompidos e o lançamento de editais vinculados a políticas públicas.

Na reunião, o BNDES apresentou aos secretários o novo padrão de apoio que o Fundo adotou para a Amazônia Legal, com novas iniciativas que buscam viabilizar as ações dos estados:

Corpo de Bombeiros Militares – Cada estado da Amazônia Legal poderá pleitear até R$ 45 milhões para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas.

Fiscalização e Combate a Crimes Ambientais – Cada estado poderá pleitear até R$ 30 milhões para o fortalecimento e expansão da fiscalização e combate a crimes ambientais.

Tereza Campello também destacou no Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal dois editais lançados em 2023, que estão em fase de seleção de projetos. O Arco da Restauração destina R$ 450 milhões a projetos de restauração ecológica de grandes áreas desmatadas ou degradadas, enquanto o Amazônia na Escola prevê até R$ 336 milhões para agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável.

Foto: Nilmar Lage/Grenpeace

Adjuto Afonso vai solicitar apoio da bancada federal do Amazonas para rever valores da subvenção da borracha junto à Conab

Em pronunciamento durante a 1º sessão ordinária da 20° legislatura, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), informou que fará um documento à bancada federal do Amazonas para que deputados e senadores intercedam no ajuste do valor da subvenção da borracha, recurso repassado aos seringueiros. A bancada deverá intervir junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ao qual a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está subordinada.

“Através de nossa bancada federal, vou fazer um expediente para que a Conab repense esse valor junto aos ministérios envolvidos e essa subvenção seja repassada aos seringueiros. Também quero agilizar a compra de kits para serem distribuídos ainda no início do verão, para auxiliá-los nas atividades de extração do látex”, finalizou ele.

A subvenção é paga quando o preço da borracha atinge um valor mínimo, determinado pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), no entanto, a metodologia de cálculo precisa ser revista pois não retrata a realidade, é necessário que a borracha seja subvencionada dentro do valor de mercado do estado.

O parlamentar destacou, ainda, que esteve no município de Pauini (a 924 km de Manaus), no mês de janeiro, em que participou do 1º. Encontro Municipal dos Extrativistas da Borracha, realizado pela Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Município de Pauini (Atramp).

A reunião de fortalecimento da revitalização da produção da borracha para a safra de 2024, resultou em carta de compromisso de valorização da cadeia produtiva e seringueiros.

O deputado salientou a necessidade de uma linha de créditos para toda a cadeia produtiva da borracha junto à Agência de Fomentos do Amazonas (Afeam). Atualmente o governo do estado repassa uma subvenção no valor de R$ 2,00 para incentivar a produção do látex a cada trabalhador.

Porém, ele explicou que o governo federal precisa rever a metodologia de cálculo para determinar o preço mínimo. Uma das principais atividades econômicas do município da calha do Purus é a extração do látex, que historicamente foi a principal atividade econômica do Amazonas.

Além da coleta da borracha, os pauinienses também se dedicam em outras atividades, como a agricultura de subsistência, pesca e coleta de outros produtos florestais não madeireiros.

Foto: Reprodução

Roberto Cidade cobra recomposição da BR-319

Na abertura dos trabalhos do Plenário Ruy Araújo, nesta terça-feira, (6), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), retomou as cobranças acerca da conclusão dos trabalhos da BR-319 e do estabelecimento de prazos para a reconstrução das pontes que colapsaram na rodovia, há quase um ano e meio.

O parlamentar voltou a cobrar o Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), quanto ao estabelecimento de prazos para conclusão das obras de reconstrução das pontes sobre os rios Autaz Mirim e Curuçá, e também que a rodovia seja recomposta, permitindo o trânsito regular de pessoas. Cidade afirmou ainda que irá convocar o representante local do DNIT para apresentar esclarecimentos na Aleam.

“A BR-319 é fundamental para o estado do Amazonas. Muitos falam que vão pavimentá-la e que ela vai voltar a ser trafegável, mas faz cinco anos que estou nessa Casa e todos os anos trato sobre o tema BR-319 porque ela nunca é, de fato, recomposta. Para piorar, ainda teve a queda das pontes em setembro de 2022. Apresentarei requerimento de convocação ao superintendente do DNIT no Amazonas. É preciso que ele venha aqui esclarecer como é que estão as obras, em que fase está a reconstrução das pontes que caíram. O DNIT estima que elas custarão R$ 44 milhões. É um valor exorbitante por um serviço que até hoje não sabemos de que forma está sendo conduzido”, reclamou.

Cidade recebeu apartes dos deputados estaduais Rozenha (PMB), Comandante Dan (Podemos), Abdala Fraxe (Avante), João Luiz (Republicanos) e Thiago Abrahim (UB). Todos concordaram quanto à relevância da BR-319 em condições de trafegabilidade para o Amazonas e demais estados da região Norte.

“A bandeira da reconstrução da BR-319 é de todos nós. Não consigo entender onde foi parar mais de R$ 1,3 bilhão que foram investidos, nos últimos anos, na conservação da 319. Em uma rodovia que tem duas pontes caídas. Como é que duas pontes caíram do nada? Elas caíram por falta de vistoria, por falta de conservação, porque evidentemente esse R$ 1,3 bilhão foi mal empregado. Não podemos ser tratados como um estado de segunda categoria. Por que essa rodovia não sai? A rodovia já existe há quase 50 anos. O que falta é vontade política. Se nosso estado tivesse essa rodovia, não teríamos sofrido tanto com a vazante do ano passado, em que toda a logística do estado foi prejudicada. A BR-319 fez e faz muita falta para nós”, afirmou o deputado Rozenha.

“Precisamos avançar na reconstrução daquela travessia. Agora o rio começa a encher e nós vamos enfrentar um novo problema. No próximo dia 15, faremos uma caravana para percorrer toda a BR-319. No dia 19 vamos realizar uma Audiência Pública em Humaitá para tratar de segurança e de mobilidade urbana. Que possamos reunir nossos colegas de Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, de todo o norte do Brasil para que possamos juntos, unidos cobrar uma resolução junto ao Governo Federal, em Brasília”, declarou o deputado Comandante Dan.

Foto: Reprodução

Deputada Alessandra Campêlo propõe ‘Serasa da Violência contra a Mulher’ para evitar novas vítimas

A criação de uma espécie de “Serasa ou SPC da Violência contra a Mulher”. É isso que propôs a Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Alessandra Campêlo (Podemos), como forma de evitar novas vítimas de agressões e feminicídios no Estado. A fala se deu na sessão plenária desta terça-feira (06), quando a Casa voltou à ativa após o recesso parlamentar.

No pronunciamento, Alessandra adiantou que está trabalhando na elaboração de um projeto de lei que permita a criação de mecanismos que permitam que as mulheres tenham o direito de consultar os antecedentes criminais dos seus parceiros.

“Como diria numa linguagem mais simples: ela (a mulher) vai puxar a ficha corrida do ‘cabra’ para saber se ele tem alguma denúncia relativa à Lei Maria da Penha ou à violência doméstica. A gente quer sim puxar o Serasa e o SPC da Lei Maria da Penha dos homens”, disse a deputada Alessandra.

Campêlo, que lidera a Procuradoria da Mulher da Aleam desde março de 2023, acredita que, independentemente da legislação, as mulheres precisam criar o hábito de checar os antecedentes criminais dos parceiros.

“A gente vai fazer uma campanha intensa para que as mulheres tenham o hábito de pesquisar para saber se aquele homem é uma pessoa que já tenha a prática de violar mulheres, de assediar, de agredir ou qualquer outro tipo de violência contra a mulher. Esse Projeto de Lei está em fase final (de elaboração) e será apresentado nos próximos dias”, acrescentou.

Tornozeleira eletrônica

A deputada também relembrou outra bandeira do seu mandato, que é a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas em homens que respondem processos de violência doméstica. Segundo Alessandra, já existem tratativas nesse sentido com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) e o Sistema Penal do Estado.

“Se o cara agrediu a mulher ou ameaçou e ela tem uma medida protetiva, ele tem que usar tornozeleira eletrônica para que, caso se aproxime, a polícia em tempo real possa acompanhar a proximidade dele da vítima e possa impedir que, de repente, agrida ou chegue a cometer um ato de feminicídio”, concluiu a Procuradora da Mulher da Aleam.

Foto: Miguel Almeida

Prefeituras têm até março para responder TCE-AM sobre ações na gestão municipal

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou, neste mês de fevereiro, o novo ciclo de aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), questionário aplicado às Prefeituras para coleta de informações relacionadas à gestão pública. Os gestores têm até o dia 31 de março para realizar o envio dos dados.

O questionário é aplicado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM. Nele, os gestores das prefeituras municipais devem fornecer informações sobre a gestão pública em áreas-chave selecionadas, como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Ambiental, Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.

O acesso aos questionários eletrônicos deve ser feito via portal e-Contas no endereço econtas.tce.am.gov.br , no módulo IEGM. Durante o preenchimento, cada prefeitura deve seguir rigorosamente as instruções fornecidas pelo Tribunal.

As informações a serem prestadas nos questionários devem ser apenas de ações implementadas até o exercício financeiro de 2023, ou que tenham relação com este período. O preenchimento dos questionários é obrigatório isso porque as informações vão compor a Prestação de Contas Anual de cada prefeito.

A Secex pede aos gestores que não compartilhem o link dos questionários com outras prefeituras. A secretaria orienta ainda que as respostas sejam todas preenchidas e enviadas apenas de forma eletrônica, pela plataforma disponibilizada, antes do fim do prazo.

Ao finalizar o preenchimento de cada questionário, as prefeituras devem baixar suas respostas no formato PDF, para posteriormente serem juntadas à Prestação de Contas Anual.

Para eventuais dúvidas ou mais informações, as prefeituras podem entrar em contato através do telefone (92) 3301-8153 ou pelo e-mail: secex@tce.am.gov.br.

FOTO: Divulgação/TCE-AM

Comissão do Senado aprova fim do “saidão” para presos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O projeto de lei revoga esse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para a manutenção do benefício aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e superior.

O tema ganhou destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um “saidão” e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/morre-policial-militar-baleado-em-belo-horizonte

O texto ainda determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto. O exame terá de verificar se o detento tem condições de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

O projeto amplia as regras para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.

*Com informações da Agência Senado.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Primeiro Fórum de Secretários da Amazônia Legal do ano discute transição econômica e bioeconomia

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participa de reuniões do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, da Força-Tarefa de Governadores para Clima e Florestas (GCF Task Force), que iniciou na segunda-feira (05/02), em Brasília. Esta é a primeira reunião deste ano do colegiado, a qual objetiva discutir a integração das agendas ambientais dos governos pertencentes à Amazônia Legal.

Os principais temas da reunião, que ocorre até esta terça-feira (06/02), são a estruturação de relações institucionais com o Ministério de Meio Ambiente (MMA), financiamentos para a transição econômica na Amazônia, e a institucionalização da GCF Brasil como fórum permanente.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, atuou como representante do Amazonas no encontro. “Logo nesse início de ano, tivemos vários resultados positivos, como a ampliação de acesso aos recursos para o Fundo Amazônia, o fortalecimento da relação com o MMA, em especial nos mecanismos de REDD+ e regularização fundiária,  além de darmos um passo significativo na organização do nosso Fórum”, declarou.

Dentre as pautas do primeiro dia, foram discutidas oportunidades de financiamento nacional para a transição econômica na Amazônia, por meio de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como o Fundo Amazônia, que passou por ampliação de acesso aos seus recursos para restauração florestal.

Outras conversas, como incentivo à agricultura familiar, planos de bioeconomia, adaptação e gestão de emergências climáticas, fundos e instrumentos financeiros, foram debatidas na reunião. 

Também foram apresentados os planos nacionais de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) e Desenvolvimento Regional (PDR) aos membros do fórum. Ambos são programas pertencentes ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), para gestão de emergências e fomento à bioeconomia.

Diretrizes gerais para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) em 2024, além de oportunidades de cooperação, também foram trazidas à pauta. A quinta fase do plano estabelece a meta de desmatamento zero até 2030.

“Estamos avançando no fortalecimento de parcerias com os principais financiadores da nossa rede. Seguimos as conversas perseguindo o sonho de uma Amazônia com menos desigualdades, próspera e conservada”, finalizou Eduardo.

FOTO: Divulgação/Sema

Prefeito David Almeida abre trabalhos legislativos na CMM e afirma que 2024 será ano de entregas em ritmo acelerado

O prefeito David Almeida abriu os trabalhos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira, (6), com a leitura da Mensagem Governamental e a apresentação das metas para o ano de 2024. A perspectiva é de entregas em ritmo acelerado para continuar mudando a vida da população.

Aos vereadores, secretários, autoridades e à população presente no plenário da Casa Legislativa Municipal, o prefeito iniciou a leitura da Mensagem realizando um balanço dos três anos da sua gestão, destacando obras entregues e serviços ampliados que dão melhor infraestrutura, eficiência no transporte público, educação de qualidade, aumento da cobertura da atenção básica e com uma melhor gestão de finanças do que havia sido recebido no início do mandato. 

“É muito bom ser prefeito de uma cidade que é reconhecida pela Frente Nacional dos Prefeitos como a que mais investe em saúde e educação. Eu quero poder ser o prefeito, juntamente com o vice-prefeito Marcos Rotta, que, ao final do nosso mandato, tenhamos a melhor saúde básica e a melhor educação básica do Brasil. Uma democracia se faz assim, com esse trabalho”, disse o prefeito que ainda destacou a gestão fiscal da capital como a segunda melhor do país.

Em seguida, David Almeida pontuou as principais entregas previstas, como o complexo viário Rei Pelé, ordens de serviço para construção de mais dois viadutos, mirante Lúcia Almeida, ampliação da avenida Ephigênio Salles, entrega da segunda etapa do parque Amazonino Mendes, novas e reformadas escolas, creches, unidades de saúde, restaurantes populares e mais de 2 mil ruas que serão recapeadas.

“Muitas obras, muitas entregas e o trabalho sendo feito, diuturnamente, com toda a equipe da prefeitura, secretários e servidores. Esse é o combustível que nos move. O trabalho para possibilitar as entregas”, disse o prefeito.

O chefe do Executivo municipal destacou que a maior obra da sua gestão nesses anos tem sido cuidar das pessoas, com seu objetivo de tornar a capital a melhor em todas as áreas para aprimorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da população.

“Nós estamos nos esforçando para ter a melhor saúde, melhor educação, geração de emprego, fomentando a construção civil, com a entrega de nossas obras. Se nós fizermos isso, com uma melhor distribuição de renda, melhor saúde, nós vamos melhorar o IDH da cidade. Essa é a nossa meta para o ano de 2024”, destacou Almeida.

Presente na solenidade na Câmara Municipal, o vice-prefeito Marcos Rotta lembrou os diversos desafios enfrentados por esta gestão ao longo dos últimos três anos: pandemia, cheia recorde e maior seca da histórica, mas, independentemente desses cenários, a prefeitura manteve seus investimentos, e prevê entregas ainda maiores em 2024.

“Só para se ter uma ideia, daqui até junho, o prefeito tem mais ou menos 270 entregas ainda por favor. Isso mostra o grande volume de obras, de realizações e uma dedicação exclusiva da nossa gestão à cidade de Manaus. A maior conquista que nós temos tido nos últimos anos é a prestação do serviço ao cidadão, cuidar das pessoas de forma incansável em todas as áreas, cumprindo a missão principal de melhorar a vida da população”, declarou o vice-prefeito.

Em 2024, a gestão do prefeito David Almeida manterá o compromisso de proporcionar mais investimentos na saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, habitação e em todas as áreas que possibilitem o desenvolvimento da população e torne a cidade mais humana.

Foto: Clóvis Miranda/Semcom e Dhyeizo Lemos/Semcom

Lula anuncia construção de institutos federais na Baixada Fluminense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (6), 832 unidades habitacionais dos conjuntos Lírio do Vale e Lotus, em Magé, no Rio de Janeiro, construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente também anunciou a criação de institutos federais na Baixada Fluminense.

Durante seu discurso, Lula afirmou que o governo precisa cuidar do povo mais pobre e anunciou a criação de institutos federais de educação em cidades da Baixada Fluminense.

“Quem precisa do governo é o povo mais humilde desse país, é o povo que ao longo da história foi esquecido, é o povo que só é lembrado pelos políticos na época da eleição. Na época da eleição, o pobre é a coisa mais importante da face da terra, na época da eleição qualquer candidato xinga banqueiro, xinga empresário e fala bem do pobre, mas na hora de governar, governa para o empresário, para os banqueiros e o pobre fica esquecido”, disse.

O investimento total nos empreendimentos entregues hoje foi de R$ 52,4 milhões, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial do Ministério das Cidades. São 496 apartamentos no Residencial Lotus e 336 no Residencial Lírio do Vale, que beneficiarão 3.328 pessoas. A construção e a entrega dos imóveis estavam atrasadas desde 2017 e apenas em maio de 2023 o processo começou a ser desenrolado.

Entre as 832 famílias que vão morar no local, 587 participam do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e receberam os apartamentos por contratos de doação. A prefeitura de Magé também concederá isenção de IPTU e ITBI a todos os moradores do empreendimento.

Ainda durante seu discurso, Lula afirmou que vai investigar o cadastro de uma das beneficiárias das moradias, que recebe apenas R$ 300 do Bolsa Família e não R$ 600, conforme estabelecem as regras do programa.

“Essa dona Ana que ganhou a casa, essa mulher tem uma mãe com mal de Alzheimer, essa mulher tinha um filho com problema também e tem um neto com problema. E é ela que cuida e ganha R$ 300 por mês. Se o Estado não ajudar, quem vai ajudar essa mulher?”, disse ele ao emendar: “ela deveria estar ganhando no mínimo R$ 600. Eu vou ver se aconteceu alguma coisa.”

Institutos federais

Os residenciais estão localizados próximo a escolas, postos de saúde e têm infraestrutura urbana já construída. Lula ainda anunciou a construção de institutos federais em Magé e outros municípios da Baixada Fluminense.

“Quero avisar que até 2026 vai ter aqui em Magé um instituto federal para formar esses meninos de Magé”, disse. “Vamos fazer um aqui, um em Belford Roxo, um em São Gonçalo, um em Teresópolis, um no Complexo do Alemão e um na Cidade de Deus, para a gente levar possibilidade dos filhos das pessoas mais humildes a aprender uma profissão”, acrescentou Lula.

Para o presidente, o Rio de Janeiro “não nasceu para sair nas páginas policiais” e prometeu, ainda, mais investimentos em áreas como as indústrias naval e petrolífera. “[O Rio de Janeiro] não nasceu para ser dominado pelo crime organizado, porque o crime organizado é uma minoria. A maioria dos cariocas é gente decente”, afirmou.

Entregas simultâneas

Durante a solenidade com o presidente Lula, em transmissão simultânea, o governo federal também realizou a entrega de 200 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no município de Paracatu, em Minas Gerais; 152 em Euclides da Cunha, na Bahia; e 144 em Santo Antônio da Posse, em São Paulo.

Juntos, os empreendimentos beneficiarão 1.984 pessoas, todos com infraestrutura urbana e equipamentos públicos próximos.

No município mineiro, o Residencial Vida Nova I teve investimento de R$ 13,8 milhões. Em Euclides da Cunha, o Residencial Ararinha Azul recebeu R$ 13,7 milhões em recursos. Já o Residencial Adalberto Bergo, em Santo Antônio da Posse, teve R$ 15,2 milhões para construção dos apartamentos.

Edição: Denise Griesinger
Foto: Ricardo Stuckert

Escola de Contas Públicas do TCE-AM convida gestores públicos a indicar cursos para 2024-2025 em questionário online

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) abriu as portas à colaboração direta dos jurisdicionados. O lançamento de um questionário online, disponível para ser respondido até o dia 15 de fevereiro, no endereço https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd4Arh7JmxQJnRwkymK7prZMfFUQ6ytLp8jiS2rgPfsqgTA-w/formResponse, visa identificar as demandas e interesses de cursos.

O resultado deste levantamento será a base estratégica para a oferta de treinamentos e workshops ao longo do biênio 2024-2025, conforme destacado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, coordenador-geral da ECP.

“O levantamento de cursos de interesse dos jurisdicionados deste Tribunal é um momento que entendo de suma importância para o direcionamento da atuação da Escola de Contas para o biênio 2024-2025, pois a partir das respostas que obtivermos, a equipe da pedagógica poderá construir um catálogo de cursos que vá ao encontro das necessidades do gestor público”, declarou Júlio Pinheiro.

A estratégia está alinhada à visão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins  de ampliar a transparência e participação do público externo nas ações da Corte de Contas amazonense.

SOBRE A ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS

Braço pedagógico do TCE-AM, a Escola de Contas Públicas tem como objetivo fornecer treinamento e educação relacionados à administração pública, finanças, auditoria e outras áreas relevantes. A ECP busca aprimorar as habilidades e o conhecimento de funcionários públicos, auditores e indivíduos envolvidos na gestão financeira pública.

Os cursos e programas oferecidos pela escola abrangem tópicos como orçamento público, contabilidade, conformidade, ética e aspectos legais relacionados às finanças públicas. O objetivo final é contribuir para a melhoria da administração pública, assegurando que os funcionários responsáveis pela gestão dos fundos públicos estejam bem preparados com o conhecimento e as habilidades necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficaz e em conformidade com os padrões legais e éticos.

Texto: Pedro Sousa
Fotos: Joel Arthus

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