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Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,59 bilhões de valores a receber

Os brasileiros ainda não sacaram, até o fim de dezembro, R$ 7,59 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nesta quarta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,74 bilhões, de um total de R$ 13,33 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com 2 meses de defasagem. 

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 17.928.779 correntistas haviam resgatado valores, o que representa apenas 29,4% do total de 60.984.441 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 17.016.755 são pessoas físicas e 912.024 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.952.928 são pessoas físicas e 3.102.734 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,49% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,11% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,68% dos clientes. Só 1,73% tem direito a receber acima de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase 1 ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em dezembro, foram retirados R$ 191 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 211 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os valores, já disponíveis para saques no ano passado, em contas corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Foto: Reprodução

Senado aprova estratégia de combate à violência contra criança

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, um projeto de lei (PL) que institui a parentalidade positiva e o direito de brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. O PL 2.862/23, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial.

O texto define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. A medida confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. O poder público fica obrigado a desenvolver ações de promoção da parentalidade positiva e do direito ao brincar, em programas já existentes ou novos, no âmbito das respectivas competências.

O PL apresenta como aspectos da parentalidade positiva ações de manutenção da vida da criança, de forma a oferecer condições para a sua sobrevivência e saúde física e mental e prevenir violências e violações de direitos; atendimento adequado às necessidades emocionais da criança, a fim de garantir seu desenvolvimento psicológico pleno e saudável; disponibilizar um conjunto de equipamentos de uso comum destinados a práticas culturais, de lazer e de esporte com garantia de acesso e segurança à população em geral; e promoção de ações e de campanhas que visem ao pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas e cognitivas da criança.

O texto também prevê estímulo a ações que visem ao desenvolvimento da autonomia da criança e ações que promovam o direito ao brincar e ao brincar livre, bem como as relações não violentas.

Fonte: Reprodução/Agência Brasil

STF julga se demissão sem justa causa de funcionário público é legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (7) julgamento em que irá decidir se é constitucional a demissão de funcionário público, admitido por concurso público, de estatais e empresas de sociedade de economia mista.

Os ministros julgam recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Na ação, os ex-funcionários pedem que o banco seja condenado a reintegrar o grupo e pagar uma indenização pelos anos não trabalhados desde a demissão. O recurso foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desta forma, os proponentes recorreram ao Supremo.

O primeiro a votar foi o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso. Para o ministro, não há necessidade de se apresentar um motivo para dispensa de funcionários de estatais e empresas de economia mista, pois essas concorrem com empresas privadas, que não são obrigadas a demitir com justa causa.

“A dispensa sem justa causa, por mais que não gostemos, não é uma dispensa arbitrária. Não pode ser comparada a uma perseguição. É uma dispensa gerencial”, disse o relator.

Sustentação

Antes do voto de Moraes, os advogados dos ex-funcionários e do Banco do Brasil apresentaram seus argumentos aos ministros da Corte.

Na sustentação, o advogado dos trabalhadores, Eduardo Marques,  argumentou que as empresas públicas e sociedades de economia mista estão submetidas aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade previstos no Artigo 37 da Constituição Federal, e, por isso, não podem dispensar o concursado público sem motivação.

Já a defesa do Banco do Brasil, conduzida pela advogada Grace Maria Fernandes, sustenta que a instituição exerce atividade econômica de mercado e competitiva, sendo regida pelas regras aplicadas à iniciativa privada quanto aos deveres e direitos civis, tributários, comerciais e trabalhistas. Desta forma, não há necessidade de apresentar motivação para demitir funcionários. Outra alegação é que a manutenção de tal regra lhe garante possibilidade de competir em igualdade com os bancos privados.

Após o voto do relator, o julgamento foi interrompido e terá continuidade na sessão desta quinta-feira (8). O próximo a votar é o ministro Cristiano Zanin.

Se a Suprema Corte considerar constitucional a demissão imotivada de funcionário público, a decisão terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todos os magistrados do país.

Foto: Reprodução/Agência Nacional

Wilson Lima participa de reunião com ministra da Saúde para apresentar cenário da dengue no Amazonas

O governador do Amazonas, Wilson Lima, participou de uma reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e outros governadores para atualizar o cenário da dengue no país. O encontro foi realizado de forma virtual nesta quarta-feira (07/02), a convite do Ministério da Saúde e, na ocasião, o governador apontou a necessidade de ampliação do número de leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), como medida de prevenção, para atender os pacientes que vierem a necessitar de hospitalização em virtude da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

“A nossa maior necessidade aqui seria a questão do aumento do número de leitos de enfermaria e de UTI, como prevenção, todos voltados para o público adulto, principalmente, uma vez que quanto aos leitos pediátricos temos condições de fazer os atendimentos desses pacientes”, explicou.

O governador participou da reunião acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Anoar Samad, que afirmou que o Amazonas vem monitorando de forma constante os casos de dengue e doenças respiratórias, além de fazer investimentos necessários para o atendimento da população.

Segundo o ministério da Saúde, o diálogo segue aberto com estados e municípios para monitorar o avanço da doença e dar as condições para o combate da arbovirose, que já teve mais de mais de 360 mil casos (prováveis e confirmados) de dengue, com 40 mortes confirmadas, segundo o ministério.

Vacina contra a dengue

Conforme anúncio feito na última semana de janeiro pelo Ministério da Saúde, a vacina contra a dengue será destinada a 12 municípios do Amazonas. A iniciativa visa fortalecer as medidas de prevenção e controle da doença. A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, aguarda previsão de data para recebimento da remessa de imunizantes, incluindo a quantidade a ser enviada.

Conforme o Ministério da Saúde, vão receber vacina contra a dengue Manaus, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Barcelos, São Gabriel da Cachoeira, Careiro, Nova Olinda do Norte, Manaquiri, Santa Isabel do Rio Negro, Autazes e Careiro da Várzea.

Esses municípios estão dentro dos critérios da equipe do Ministério da Saúde para recebimento das doses. Serão vacinadas as crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas.

Monitoramento e prevenção

No Amazonas, foram registrados 11.641 casos de dengue no Amazonas em 2022 e 18.425 casos de dengue em 2023. Em janeiro de 2024, foram notificados 6.774 casos suspeitos de dengue no Amazonas. Em janeiro de 2023, foram notificados 2.865 casos suspeitos de dengue. A FVS-RCP trabalha na atualização dos dados e confirmação de notificações, que também registram outras doenças no período, como  a Oroupoche e Covid-19.

Para evitar as arboviroses, a orientação é que a população aplique a estratégia dos 10 minutos de vistoria por semana de possíveis criadouros do mosquito para manter a casa, ambiente de trabalho e escola livre do mosquito. A inspeção é uma medida simples e pode ser implementada no cotidiano para eliminar criadouros ao evitar água parada que possa favorecer a disseminação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de arboviroses, como a dengue.

Vacinação contra a Influenza

Wilson Lima também agradeceu à ministra pela antecipação da Campanha de Vacinação contra a Influenza para o Amazonas e demais estados da Região Norte. Seguindo o período sazonal das doenças respiratórias no estado, o período de vacinação contra a doença no Amazonas agora passa a ser realizado em novembro, e não mais em abril. 

Por meio da articulação de Wilson Lima, o Ministério da Saúde enviou 1,5 milhão de doses de vacinas só para o Amazonas.

“Quero aproveitar também para fazer o registro da disposição do ministério da Saúde em adiantar a vacinação da Influenza no estado do Amazonas, que a campanha nacional começa em abril e no Amazonas começou no ano passado em novembro porque é quando começa o período chuvoso e quando a gente tem uma incidência nos meses seguintes da Influenza. Isso foi muito importante para que a gente não tivesse um complicador no Amazonas”, avaliou Wilson Lima.

FOTO: Diego Peres / Secom

Poupança tem retirada líquida de R$ 20,1 bilhões em janeiro

O saldo da aplicação na caderneta de poupança voltou a cair com o registro de mais saques do que depósitos em janeiro deste ano. As saídas superaram as entradas em R$ 20,1 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira (7), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

No mês passado, foram aplicados R$ 332,3 bilhões, contra saques de R$ 352,4 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 5,2 bilhões.

O resultado negativo do mês passado, entretanto, foi menor do que o verificado em janeiro de 2023, quando os brasileiros sacaram R$ 33,6 bilhões a mais do que depositaram na poupança. Já no mês anterior, dezembro de 2023, houve entrada líquida (mais depósitos que saques) de R$ 13,8 bilhões.

Diante do alto endividamento da população, em 2023 a caderneta de poupança teve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 87,8 bilhões. O resultado foi menor do que o registrado em 2022, quando a fuga líquida foi recorde, de R$ 103,24 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos.

Juros

Os saques na poupança se dão, também, porque a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Comitê de Política Monetária do BC elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

Por um ano – de agosto de 2022 a agosto de 2023 – a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas para segurar a inflação. Hoje, a Selic está em 11,25% ao ano.

Em 2021, a retirada líquida da poupança chegou a R$ 35,49 bilhões. Já em 2020, a caderneta tinha registrado captação líquida – mais depósitos que saques – recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Foto: Reprodução

Brasil quer eliminar 14 doenças que atingem população vulnerável

O governo federal pretende eliminar ou reduzir, como problema de saúde pública, 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, populações em situação de maior vulnerabilidade social. Tais doenças são conhecidas como socialmente determinadas.

O decreto que institui o programa Brasil Saudável foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e publicado nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.

Dados do ministério mostram que, entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. A meta é eliminar a malária, a doença de Chagas, o tracoma, a filariose linfática, a esquistossomose, a oncocercose e a geo-helmintíase, além de infecções de transmissão vertical, como sífilis, hepatite B, HIV e HTLV. 

O programa prevê ainda a redução da transmissão da tuberculose, da hanseníase, das hepatites virais e do HIV/aids. Ao todo, 14 ministérios devem atuar em diversas frentes, como enfrentamento da fome e da pobreza; ampliação dos direitos humanos; proteção social para populações e territórios prioritários; qualificação de trabalhadores, movimentos sociais e sociedade civil e ampliação de ações de infraestrutura e de saneamento básico e ambiental.

Municípios prioritários

A expectativa do governo federal é que grupos mais vulneráveis socialmente corram menos risco de adoecer e que pessoas atingidas pelas doenças e infecções abrangidas pela programa possam realizar o tratamento de forma adequada, com menos custo e melhor resultado.

O programa identificou 175 municípios como prioritários por possuírem altas cargas de duas ou mais doenças e infecções determinadas socialmente.

Análise

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a ação é estratégica para o país e representa uma importante agenda. Na cerimônia de lançamento do Brasil Saudável, a ministra lembrou que as doenças determinadas socialmente, diferentemente do que muitos pensam, não são causadas pela pobreza, mas pela desigualdade. 

Em sua fala, Nísia lembrou que, quando se fala de determinantes sociais, fala-se também de determinantes étnico-culturais. Na avaliação da ministra, a desigualdade impacta não apenas as 14 doenças listadas pela pasta, mas todo tipo de enfermidade – desde doenças crônicas até o tratamento do câncer.  

Durante o evento, o diretor-geral da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, classificou o programa como ambicioso e destacou que as Américas têm grande liderança no mundo em relação à eliminação de doenças como varíola e malária. “Há avanços importantes na região.”

Jarbas lembrou que, infelizmente, a pandemia de covid-19 impactou negativamente todos os sistemas de saúde da região e que a iniquidade nas Américas continua tremenda. “É, talvez, a região mais desigual do mundo”, disse o diretor da Opas, ao citar que temos, ao mesmo tempo, a nação mais rica do planeta, os Estados Unidos, e países com graves crises sociais e políticas. 

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, também presente na solenidade, considerou a iniciativa muito importante e destacou o papel dos movimentos sociais. “Vão dar energia a esse plano”, disse Adhanom. “Não pode ser feito somente pelo governo”, completou. 

“Este plano é audacioso. Realmente audacioso. Meu tipo de plano favorito, brincou.

Articulação

Coordenado pelo Ministério da Saúde, o Brasil Saudável terá ações articuladas com as pastas da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e Cidadania; da Educação; da Igualdade Racial; da Integração e Desenvolvimento Regional; da Previdência Social, do Trabalho e Emprego; da Justiça e Segurança Pública; das Cidades; das Mulheres; do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

PGR pede reconsideração da suspensão de acordo de leniência da J&F

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do acordo de leniência que a empresa J&F Investimentos assinou com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017.

O ministro suspendeu a validade do acordo em meados de dezembro de 2023. De modo monocrático, ou seja, sozinho, Toffoli atendeu a um pedido da companhia dos empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do frigorífico JBS, entre outras empresas, que alegam que procuradores da República que participavam da força-tarefa da Operação Lava Jato coagiram os representantes da J&F, desvirtuando mecanismos legais de combate à corrupção.

Além de suspender temporariamente os efeitos do acordo, incluindo o pagamento, pela empresa, de multas que, juntas, superam R$ 10,3 bilhões, Toffoli, concedeu à J&F acesso a todo o material probatório reunido no âmbito da Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens que, supostamente, indicam que o então juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato.

Os pedidos da J&F tiveram por base decisão anterior do próprio ministro Dias Toffoli, que, em setembro de 2023, invalidou todas as provas obtidas por meio dos acordos de leniência que a Novonor (antigo Grupo Odebrecht) assinou com o MPF, comprometendo-se a colaborar com as investigações decorrentes de fatos apurados no âmbito da Lava Jato. Assinado em 2016, o acordo de leniência da antiga Odebrecht foi homologado em 2017, pelo juiz Sergio Moro.

No recurso que apresentou nesta segunda-feira (5), Gonet pede que Toffoli reconsidere sua decisão ou submeta a apelação da PGR ao plenário do STF, para que seja julgada pelos 11 ministros que compõem a Corte. Segundo o procurador-geral, ao manifestar interessae na “revisão, repactuação ou revalidação” dos termos do acordo de leniência que assinou, a J&F pretende “se livrar do pagamento dos valores acordados” com o MPF em 2017.

“Não é dado à empresa invocar o contexto das ilegalidades verificadas pelo STF na Operação Lava Jato para se isentar das suas obrigações financeiras decorrentes de acordo de leniência celebrado em juízo diverso, no âmbito da Operação Greenfield, que não tem relação com a Operação Spoofing nem com a Operação Lava Jato”, afirma Paulo Gonet, após destacar que, da multa de R$ 10,3 bi acordada, R$ 8 bilhões destinam-se às entidades lesadas por operações ilegais da J&F, como a Caixa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

“Há um elemento de fato crucial que merece ser enfatizado. O acordo de leniência celebrado pela holding J&F Investimentos S.A. não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos [mas sim] com o 12º Ofício Criminal (Combate à Corrupção) da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), no contexto da força-tarefa das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono Operação Carne Fraca, que não se confundem com a força-tarefa da Operação Lava Jato e não são decorrentes dela”, questiona Gonet, referindo-se à não participação de Moro na assinatura do acordo. “Esse cenário contrasta com o que envolveu o acordo de leniência da Odebrecht […] celebrado com a Procuradoria da República do Paraná e homologado pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal.”

“Há, pois, diferença essencial entre a reclamação endereçada ao STF para acesso a provas relacionadas com situação processual envolvendo a Odebrecht e autoridades federais do Paraná (em um do casos da chamada Lava Jato) e o caso, que lhe é alheio, em que a J&F busca esse benefício incomum: a suspensão de todas as obrigações pecuniárias e reparatórias que ela própria pactuou, livremente, em 2017, no Distrito Federal, em acordo firmado com autoridades estranhas à Operação Lava Jato”, acrescenta o procurador, ao sustentar que o recente pedido da empresa não deveria ter sido automaticamente entregue à análise de Toffoli, mas sim redistribuído, por sorteio.

“Por outro lado, em referência às alegações da requerente J&F Investimentos S.A de ter sofrido coação para celebrar o acordo de leniência, não há como, de pronto, deduzir que o acordo entabulado esteja intrinsecamente viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação e vício da autonomia da vontade negocial, argumentos que estão desprovidos de comprovação e se referem a fatos que não se deram no contexto da Operação Lava Jato. O tema haverá acaso de ser tratado no juízo de primeiro grau, competente para deslinde da controvérsia”, acrescentou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Wilson Lima abre ano letivo com ampliação do ensino bilíngue e inauguração de 32 laboratórios de robótica e ensino tecnológico

O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (07/12), a ampliação da oferta do ensino bilíngue na rede estadual de educação do Estado, com o início do projeto Jovem Bilíngue, que vai dar bolsas de estudo para mais de 1 mil alunos do Ensino Médio, e com mais uma escola da rede com o ensino português-francês. O anúncio foi feito durante a abertura do Ano Letivo 2024, na Escola Estadual Governador Melo Póvoas, onde ele também inaugurou um dos 32 novos laboratórios de robótica – os Espaços Makers – entregues hoje na rede estadual de ensino.

Na ocasião, o governador também lançou o Projeto Edutech, com o ensino de programação, pensamento computacional e cultura digital, voltados para os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental.

Os novos anúncios fazem parte do programa Educa + Amazonas, lançado por Wilson Lima em 2021 e que contempla uma série de ações para o fortalecimento da Educação Pública do estado.

“Estamos ampliando o ensino bilíngue e o ensino tecnológico para que os nossos alunos estejam cada vez mais preparados para enfrentar o mundo real e, sobretudo, para enfrentar o mercado de trabalho. Essas são algumas das ações que a gente tem implementado e o resultado disso tem sido muito positivo porque a gente começa a reverter o conceito da escola pública“, afirmou o governador.

Também estiveram presentes na solenidade de abertura do ano letivo o vice-governador Tadeu de Souza; os deputados estaduais Abdala Fraxe, Cabo Maciel e Sinésio Campos; a vereadora Professora Jaqueline; e a secretária de educação do Estado, Arlete Mendonça.

“Todos os projetos que são implementados, como esse laboratório que vocês estão vendo aqui hoje, exatamente do jeito que ele está aqui, ele tem no interior. E nós temos um compromisso de poder, também, oportunizar (mais qualidade) aos nossos alunos do interior, visto que as aprovações nas universidades públicas, são mais de 2.100 aprovados, contam também com alunos do interior”, destacou a secretária de Educação.

Ainda no evento, o governador entregou uma medalha de reconhecimento ao aluno da Escola Estadual Governador Melo e Póvoas, Andrey da Silva Maciel, de 18 anos, que passou em primeiro lugar no curso de administração da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), via Processo Seletivo Continuado (PSC). Ele ainda obteve a nota 880 na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e também foi aprovado no curso de Ciências Contábeis pela Ufam.

“Eu consegui ir bem na prova, graças aos meus professores, que pegaram no pé bastante, principalmente o meu professor de português, todo dia na redação. E graças a todos os professores daqui da escola, eu consegui uma nota boa, e eu me sinto realizado”, disse Andrey.

Ensino Bilíngue

O investimento do Governo do Amazonas na educação também contempla o aumento da oferta do Ensino Bilíngue na rede estadual. Com iniciativas como o projeto Jovem Bilíngue e a inserção do ensino português-francês no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Elisa Bessa Freire, na zona leste da capital, a rede amplia em 33,8% a oferta da modalidade, que agora alcança dez unidades de ensino.

Somente no Ceti Elisa Bessa Freire serão atendidos mais 858 alunos, totalizando 6,3 mil beneficiados em todas as escolas que oferecem a modalidade.

Já o projeto Jovem Bilíngue vai conceder bolsas de estudos para o curso de Inglês a 1 mil alunos, estudantes das escolas com o ensino de um segundo idioma. O processo de inscrição está encerrado, mas o prazo de entrega de documentos para quem se inscreveu foi prorrogado até a próxima sexta-feira (09/02). O resultado final será divulgado no próximo dia 20 de fevereiro, com as aulas inaugurais previstas para o dia 26 do mesmo mês.

Na ocasião, o governador também anunciou um projeto que está sendo elaborado pela Secretaria de Educação para a realização de intercâmbios em países como Japão, França e outros de língua inglesa e espanhola, em parceria com embaixadas e outras instituições, para alunos da 1ª e 2ª séries, do Ensino Médio, de escolas com ensino bilíngue. A previsão é contemplar com intercâmbio até 60 alunos ainda em 2024.

Espaço Maker

Além do laboratório entregue à Escola Estadual Governador Melo e Póvoas, outras 31 unidades de ensino da rede estadual passam a contar neste ano com o Espaço Maker que, somado aos 51 já inaugurados, chegam a 83 espaços entregues, beneficiando aproximadamente 54 mil alunos na capital e no interior.

São 40 Espaços Makers na capital e 43 no interior. Os 32 laboratórios entregues nesta quarta receberam investimentos de R$ 10,9 milhões do Governo do Amazonas.

O Espaço Maker integra o projeto Fazer para Aprender, que tem como meta entregar 100 laboratórios até o final da gestão. Com os equipamentos disponibilizados nas salas, as escolas possibilitam a ampliação de conhecimento de conteúdos voltados para robótica, programação, impressão em 3D, eletrônica, produção de áudio e vídeo, marcenaria e produção artística.

Projeto Edutech

Para fomentar a educação tecnológica, Wilson Lima também lançou, na abertura do ano letivo 2024, o projeto Edutech. Com um investimento de cerca de R$ 30 milhões e 36 mil kits de robótica adquiridos, o Edutech beneficiará alunos do 9º ano da rede estadual de ensino, que hoje conta com 32 mil estudantes nesta etapa da formação escolar.

O kit Edutech é composto por dois livros didáticos, que irão possibilitar o aprendizado de programação em blocos e automação. Além dos livros, os alunos também receberão o kit tecnológico com itens, como: a placa Arduíno UNO, leds, cabos, protoboard, resistores e sensores.

Construído em consonância com a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), a iniciativa será desenvolvida pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, por meio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam), cuja equipe designada para o Edutech fará, anualmente, o treinamento, acompanhamento e suporte das escolas contempladas pelo projeto.

O projeto Edutech também contempla uma plataforma de ensino adaptativo, com jogos e desafios educacionais, por meio de videoaulas, atividades de interação síncronas e assíncronas, comunidades de aprendizagem criativas, além de materiais impressos e digitalizados.

Foto: Diego Peres, Alex Pazuello e Artur Castro / Secom

Felipe Souza Assume a Presidência do PRD Amazonas

O Deputado Estadual Felipe Souza assume a presidência do Partido Renovação Democrática (PRD) no Amazonas. Segundo o partido, esse anúncio consolida seu compromisso com uma atuação política mais ampla e eficaz. Em nota, o PRD disse que a sua ascensão à presidência é um reflexo da vasta experiência como Presidente Estadual do Patriota.

O Partido Renovação Democrática (PRD) é resultado da fusão entre o Patriota (PATRIOTA) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), concretizada em 26 de outubro de 2022. A homologação da fusão pelo Tribunal Superior Eleitoral em 9 de novembro de 2023 marcou o início de uma nova fase na política brasileira.

Durante sessão plenária nesta quarta-feira (07/02) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Felipe Souza enfatizou: “Já está publicado, estou como presidente do Amazonas, do Partido Renovação Democrática. Vamos organizar o partido para que possamos ter uma chapa bastante competitiva, especificamente para a Câmara Municipal de Manaus e no interior do estado. Temos muito trabalho a fazer. Agradeço a oportunidade e confiança.”

Inicialmente, o partido seria denominado MAIS BRASIL, com o símbolo “+”, refletindo seu compromisso com uma visão mais ampla e inclusiva. No entanto, devido a implicações legais, o nome foi alterado para “Partido da Renovação Democrática” durante uma audiência do TSE.

A liderança de Felipe Souza no PRD representa, segundo o partido, um novo capítulo na política do Amazonas, prometendo uma atuação firme e comprometida com os valores democráticos e o progresso do estado.

Foto: Divulgação/PRD AM

Prefeitura inicia ‘Ano Letivo 2024’ na rede municipal

O prefeito de Manaus, David Almeida, realizou, na manhã desta quarta-feira, (7/2), a abertura oficial do Ano Letivo de 2024 das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O evento aconteceu na escola municipal Jarlece Zaranza, na avenida Coronel Sávio Belota, Novo Aleixo, zona Norte da capital, e contou com gestores da rede municipal, educadores, estudantes, e a titular da Semed, Dulce Almeida.

David Almeida destacou os grandes avanços obtidos pela educação, graças aos investimentos realizados pela atual gestão municipal nos últimos três anos. Para o prefeito, Manaus está preparada para alcançar bons índices no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do governo federal, que coleta dados nos sistemas de ensino e escolas brasileiras e, assim, avalia a qualidade da educação nacional.

“Nós avançamos bastante, melhoramos as estruturas da prefeitura. A Semed fez um programa fantástico de reestruturação dos prédios. Mais de 330 prédios foram reformados, ampliados e também inaugurados. São novas escolas e isso está nos dando a oportunidade também de melhorar o conteúdo pedagógico, e a questão salarial dos professores. Pagamos o terceiro melhor salário do Brasil para os professores da educação fundamental de Manaus. E, a nossa expectativa é de que, com todos os programas que foram implementados, Manaus possa alcançar um bom resultado na avaliação do Saeb”, afirmou Almeida.

‘Educação que transforma’

Com o tema “Educação que transforma e muda vidas”, a rede municipal de educação inicia o ano letivo com mais de 240 mil estudantes matriculados nas 507 unidades de ensino. A Semed trabalha com a capacidade de atendimento de 292.564 alunos divididos nas modalidades da educação infantil, ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA), especial e indígena.

Titular da Semed, Dulce Almeida ressaltou o salto de qualidade obtido pela rede municipal no ano de 2023, principalmente com a implementação do programa “EducaMais Manaus”, que oferece para os alunos, do 5º e 9º anos, aulas de reforço após o período de ensino.

“Há uma satisfação muito grande, principalmente ao ver que agora estamos começando a colher o resultado do nosso projeto do programa ‘EducaMais Manaus’, que aplicamos no 5º e 9º anos. Só aqui nesta escola houve o crescimento de cinco vezes mais alunos aprovados, que saem do 9º ano para o ensino médio, para irem para as escolas federais, as instituições que têm curso técnico, que são aquelas mais procuradas. Nós temos o prazer e a grata satisfação de dizer que aprovamos 225 crianças para o Ifam (Instituto Federal do Amazonas) e para a Fundação Matias Machline (antiga Fundação Nokia), com uma lista de reserva ainda de 190 crianças. Isso é um crescimento que a gente nem pôde quantificar”, afirmou Dulce.

Na área pedagógica, a Semed vai trabalhar na educação infantil o projeto “Aprende+”, que pretende atender 246 unidades da pré-escola no 1º e 2º períodos, com aproximadamente 42.783 crianças e 1.545 professores. No ensino fundamental, o “Alfabetiza+” atenderá crianças no 1º e 2º anos. A campanha “Alfabetiza Manaus” e o programa “Educa+Manaus” também continuarão em 2024. A rede municipal vai ampliar o número de escolas de tempo integral, atualmente, 11 unidades atendem a modalidade de ensino.

Qualificação

O motorista Marcelo da Silva, 48 anos, fez questão de agradecer aos gestores da escola Jarlece Zaranza pelo empenho que tiveram nos anos em que o seu filho, Maximus de Brunick, 15 anos, esteve na unidade de ensino. Ele foi um dos estudantes aprovados para a Fundação Matias Machline. “Meu filho estudou a vida inteira nesta escola e nunca tivemos reclamações. O ensino aqui é muito bom e tivemos essa alegria de saber que o nosso filho foi aprovado. Ele teve uma base muito boa pela prefeitura”, destacou Marcelo.

A aluna Evelyn Pinho, 14 anos, do 9º ano, esperava ansiosa para iniciar as aulas, já que está no último ano do ensino fundamental e pretende cursar o ensino médio em uma escola técnica. “Esse é o meu último ano aqui e vou me dedicar mais ainda, para que eu consiga a aprovação na Fundação Matias Machline ou no Ifam e concluir o ensino médio lá”, finalizou a estudante.

Fotos: Clóvis Miranda / Semcom e Dhyeizo Lemos / Semcom

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