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Comissão pode investigar exploração infantil na Ilha de Marajó

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) se reunirá na quarta-feira (28), às 14h30, para votação de pelo menos quatro requerimentos previamente pautados, entre eles o que solicita a realização de diligência para a Ilha de Marajó, a fim de investigar a acusação de exploração infantil (REQ 4/2024). A reunião também servirá para apresentação do Relatório de Atividades da Comissão no Biênio 2019-2020.

Na justificativa do requerimento, a deputada federal Camila Jara (PT-MS) afirma que as acusações de exploração infantil que têm surgido recentemente na região são extremamente preocupantes e não podem ser ignoradas. “Além disso, a diligência nos proporcionará a oportunidade de dialogar diretamente com as autoridades locais, organizações da sociedade civil, líderes comunitários e, principalmente, com as próprias crianças e suas famílias afetadas por essa situação. Somente através de uma abordagem abrangente e colaborativa poderemos desenvolver políticas e ações eficazes para erradicar a exploração infantil em nossa nação”, escreveu no documento.

Outro requerimento (REQ 3/2024) que deve ser analisado, da presidente da comissão, senadora Augusta Brito (PT-CE), requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a “Procuradoria Especial da Mulher e a atuação do Poder Legislativo na prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres”. Segundo a parlamentar, a Procuradoria tem se mostrado um recurso potente e efetivo no âmbito do Legislativo na busca dos direitos das mulheres e da representatividade feminina nos parlamentos brasileiros.

Já o REC 1/2024, da deputada Maria Arraes (Solidariedade/PE), solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 147/24, que insere o “Projeto Banco Vermelho no âmbito do Agosto Lilás”. Segundo o documento, o movimento é um manifesto internacional de conscientização e combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, que teve início na Itália em 2016 e se expandiu globalmente, com bancos instalados em diversos países, incluindo Espanha, Áustria, Austrália e Argentina. No Brasil, a primeira cidade a aderir ao projeto foi Recife, por meio do Instituto Banco Vermelho.  

“A campanha é feita por bancos pintados de vermelho instalados em praças públicas e shoppings da cidade com mensagens de reflexão sobre o tema e um QR Code indicando o endereço eletrônico do Movimento no Instagram, com o direcionamento e especificações de informações sobre o projeto, canais de ajuda para vítimas e canais de denúncia, além de listar os apoiadores da causa”, justifica a autora. 

Por fim, consta na pauta o REC 2/2024, também da senadora Augusta Brito, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos oficiais de Justiça”. De acordo com a parlamentar, o oficial de Justiça exerce papel fundamental na rede de enfrentamento à violência doméstica, pois é responsável pelo cumprimento célere de medidas protetivas e pelo afastamento do lar.

Ela destaca no documento que a efetivação da ordem judicial por essa carreira pode fazer toda a diferença na vida das vítimas de violência doméstica e familiar. “Visando contribuir no levantamento dos dados sobre a violência e buscar meios de reduzir a ocorrência desses crimes, é necessário desenvolver um mapeamento da atuação dos oficiais de Justiça em número de casos e em áreas em que tais crimes são mais recorrentes para que se componha uma base de dados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirma no requerimento.

Relatório de Atividades

Após a votação dos requerimentos, os integrantes da comissão farão uma reunião de trabalho para apresentação do Relatório de Atividades da Comissão no Biênio 2019-2020. O documento é um resumo das atividades da comissão no período, como as propostas que foram votadas, audiências públicas realizadas e diligências fora do Congresso Nacional. Durante o período mais crítico da pandemia (2020 a 2022) os trabalhos da comissão foram suspensos. Após a reunião, o documento será anexado a página da CMCVM.

Fonte: Agência Senado / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Evento científico debate psicologia, educação e direitos humanos na Amazônia

Inicia na terça-feira (27/02), o “Encontro Nacional de Psicologia, Educação e Direitos Humanos na Amazônia”, das 9h às 18h. O evento, apoiado pelo Governo do Amazonas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), segue até quinta-feira (2902) no Setor Sul do campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), localizado no Coroado I.

Amparado via Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas (Parev), edital n° 005/2023 da Fapeam, o encontro visa promover um espaço para intercâmbio entre estudantes e pesquisadores, além da divulgação científica de pesquisas relacionadas a Amazônia em nível nacional com pesquisadores que dialogam com as temáticas referentes a Psicologia, Educação, Direitos Humanos e interseccionalidades.

A coordenadora do evento e doutora em psicologia, Iolete Ribeiro da Silva, da Ufam, afirma que a expectativa é que os debates contemplem as especificidades dos povos amazônicos e os desafios para a promoção de direitos humanos, a partir da educação e da psicologia como campos de atuação profissional e produção de conhecimento científico.

“Destaco alguns dos temas que serão discutidos – a psicologia e os grandes projetos na Amazônia, protagonismo dos movimentos sociais, processos formativos e o enfrentamento a violência, e racismo dentre outros, numa perspectiva interdisciplinar, interseccional e decolonial”, disse.

A programação conta com duas conferencias, três mesas-redondas, dez grupos de trabalho, seis minicursos, lançamento de documentário com resultados de pesquisa, lançamento da campanha de direitos humanos, intitulada “Descolonizar corpos e territórios: desconstruindo resistências brasis”, lançamento de dez livros e uma programação cultural. Mais informações sobre o encontro no link a seguir: https://www.even3.com.br/iedhamazonia/

O evento é destinado a psicólogos, profissionais de educação, advogados e áreas afins, estudantes e integrantes de movimentos sociais. A estimativa é de 300 participantes no evento.

No segundo dia, haverá ainda o lançamento de livros, da campanha de direitos humanos do Conselho Federal de Psicologia e um sarau à noite. As atividades do evento ocorrem nos auditórios Eulálio Chaves, Sumaúma, da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA/Ufam) e Katia Lenz, da Faculdade de Psicologia (Fapsi), além das salas de aula da Fapsi. 

Apoio da Fapeam

“O apoio da Fapeam foi primordial para viabilizar a participação de pesquisadoras (es) e profissionais do interior do Amazonas e de outros estados, como Pará, Roraima, Rondônia, São Paulo e Brasília. Esse encontro permite firmar no cenário nacional a nossa voz e produção científica amazônida, combatendo desigualdades regionais e abrindo espaço para fortalecimento de redes de cooperação científica”, enfatizou Iolete.

PAREV

O Parev apoia a realização de eventos regionais, nacionais e internacionais, nas modalidades presencial, virtual ou híbrida, sediados no estado do Amazonas, relacionados à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), tais como: congressos, simpósios, “workshops”, seminários, ciclo de palestras, conferências e oficinas de trabalho, visando divulgar resultados de pesquisas científicas e contribuir para a promoção do intercâmbio científico e tecnológico.

FOTO: Acervo da coordenadora do evento, Iolete Ribeiro da Silva

Seguem os trabalhos de restauração da Santa Casa de Misericórdia de Manaus

Patrimônio histórico de Manaus, a Santa Casa de Misericórdia carrega em sua estrutura, datada de 1872, mais que os traços da arquitetura do período Áureo da Borracha, é lembrança viva dos amazonenses. Segundo a empresária, e pré-candidata à Prefeitura de Manaus, Maria do Carmo Seffair, o local mantém muitas lembranças a população.

“São 120 anos de serviços prestados ao povo de Manaus e do Amazonas. É comum encontrarmos pessoas que nos contam que nasceram na Santa Casa. São muitas lembranças que se conectam em um só lugar de história, cura e fé”, conta a empresária e reitora da Fametro Maria do Carmo Seffair.

A Santa Casa, localizada na rua 10 de julho, no centro, zona Sul de Manaus, foi desativada em 2004, tendo sua estrutura quase que completamente saqueada e deteriorada. Em 2019, o prédio histórico foi arrematado em leilão pelo Grupo Fametro, que estima em dois anos inaugurar no local um moderno hospital universitário.

“Assim como o Hotel Tropical, que vamos inaugura final do ano, a Santa Casa também é patrimônio de Manaus e do Amazonas e não podíamos deixar que caísse em ruínas”, diz Maria do Carmo.

Segundo a pré-candidata à Prefeitura de Manaus, por ser um prédio tombado como patrimônio histórico, a obra de restauro não pode ser tão rápida como gostariam.

Maria do Carmo observa as obras do prédio histórico. Foto: Frank Pereira

“A gente precisa se submeter às aprovações do Iphan, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mas deixo aqui a minha crítica pela morosidade nas liberações. A burocracia muitas vezes atrapalha o avanço em nosso pais”, pontua Maria do Carmo Seffair.

Sobre a obra

O prédio da Santa Casa de Misericórdia foi arrematado em leilão pelo Grupo Fametro no ano de 2019 por R$ 9,3 milhões. Logo após aquisição, mais de R$ 10 milhões foram investidos em limpeza, segurança patrimonial, obras de manutenções e troca do telhado.

Fachada da Santa Casa de Misericórdia, localizada na rua 10 de julho, no centro de Manaus. Foto: Frank Pereira

Na primeira etapa da obra, foi realizada a troca completa do telhado. Atualmente, os serviços se concentram na retirada do revestimento antigo de argamassa das paredes internas que estão soltando pela ação do tempo e pelas muitas infiltrações que tinham. As equipes trabalham na aplicação de chapisco areia e cimento, para proteção da estrutura original do prédio.

A expectativa é de que ainda no primeiro semestre deste ano seja liberada uma nova etapa, contemplando a modernização do patio central da unidade. Outras obras civis e instalações especiais também estão previstas até a instalação dos equipamentos hospitalares.

O futuro Hospital Universitário da Fametro abrigará mais de 140 consultórios, oferecendo atendimento pelo SUS, unidades de urgência, diagnóstico, terapia, além de se tornar uma plataforma para formação e desenvolvimento de recursos humanos e pesquisa.

FOTOS: Frank Pereira / Divulgação Fametro

Planejamento antecipa R$ 30,1 bilhões de precatórios para 2024

Os R$ 30,1 bilhões em antecipação de precatórios em 2024 foram repassados ao Poder Judiciário e dependem apenas da gestão dos tribunais para serem pagos, informou, em Brasília, o Ministério do Planejamento. O processo foi concluído no último dia 20, com o crédito suplementar que remanejou R$ 10,7 bilhões do Orçamento para a quitação dos débitos.

Neste sábado (24), o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento dos R$ 30,1 bilhões antecipados. A maior parte – R$ 14,75 bilhões – corresponde a precatórios relacionados a despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e capital (como investimento e amortizações).

Um total de R$ 11,85 bilhões refere-se a precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Esses recursos se destinam à educação, sobretudo para valorização do pessoal do magistério nos estados e municípios.

Existem ainda R$ 2,74 bilhões em precatórios de grande valor, R$ 541 milhões relacionados à Previdência Social e R$ 223 milhões para despesas judiciais com o funcionalismo público.

A antecipação não impactará a meta do governo de zerar o déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, em 2024. Isso porque os recursos já estão previstos no Orçamento Geral da União deste ano.

Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram antecipados para zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021 que permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. Caso não fosse feita a antecipação, o passivo chegaria a R$ 200 bilhões no fim de 2026.

Passivo zerado

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal autorizou a antecipação dos precatórios fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal e do cálculo do resultado primário. No mês seguinte, uma medida provisória autorizou o pagamento de R$ 93,1 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, dos R$ 93,1 bilhões totais, R$ 15,8 bilhões referiam-se ao passivo acumulado desde 2022 e R$ 44,3 bilhões eram relativos a valores não pagos este ano. Havia ainda R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024 e R$ 714 milhões relativos ao recolhimento da contribuição patronal (contribuição para a Previdência do serviço público) originada do pagamento de precatórios a servidores públicos.

Mesmo com a antecipação dos R$ 32,3 bilhões no fim do ano passado, faltavam R$ 30,1 bilhões previstos no Orçamento deste ano. De acordo com o Ministério do Planejamento, com a antecipação executada nesta semana, os passivos da emenda constitucional dos precatórios estão zerados.

Segundo o Orçamento de 2024, existem ainda R$ 36,3 bilhões em cumprimento de sentenças judiciais a serem quitados neste ano, mas esses recursos se destinam a requisições de pequeno valor (RPV), precatórios de até 60 salários mínimos não abrangidos pela emenda constitucional de 2021.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Lula participa de dois compromissos internacionais na próxima semana

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, viaja na próxima semana para a Guiana e depois para São Vicente e Granadinas, onde participará de dois encontros regionais envolvendo países das Américas do Sul e Central e do Caribe, além de reuniões com líderes das nações participantes. A viagem integra a retomada da valorização de relações com a região, iniciada com o retorno do Brasil à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) em 2023.

A primeira parada será na quarta-feira, 28 de fevereiro, em Georgetown, capital da Guiana. O presidente participa, como convidado especial, do encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Caricom, a Comunidade do Caribe, um dos organismos de integração regional mais antigos em funcionamento do planeta.

“É uma comunidade antiga, importante e consolidada”, explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), durante briefing à imprensa nesta sexta-feira, 23 de fevereiro. “São 15 países-membros e são muito importantes nos organismos internacionais porque são coordenados, votam em conjunto em candidaturas e resoluções e representam 7% dos assentos da ONU e 40% da OEA”, explicou.

GUIANA 

Segundo o embaixador Elio Cardoso, diretor do Departamento de México, América Central e Caribe do MRE, a participação do presidente Lula como convidado na cúpula da Caricom, além de representar a retomada da importância do Brasil como líder regional, também pode mostrar como as metas e preocupações dos países estão alinhadas com os temas escolhidos pelo Brasil para a Presidência do G20.

“Há uma coincidência temática. Por exemplo, o tema da segurança alimentar é muito importante para o Caribe, que importa a maior parte dos alimentos que consome – cerca de 80%. Tem a questão também da mudança climática. É uma região muito suscetível aos efeitos do clima. É um momento oportuno para falar sobre esses temas e o presidente Lula foi convidado a falar sobre eles”, explicou o embaixador.

Em Georgetown, o presidente também irá se reunir com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, para uma visita de Estado que deve consolidar uma relação comercial cada vez mais ampla. Após a descoberta recente de grandes jazidas de petróleo e gás, a economia guianense teve crescimento recorde, de quase 400% entre 2021 e 2023 (de US$ 8 bilhões para mais de US$ 40 bi).

CELAC 

Na quinta, 29 de fevereiro, o presidente viaja para Kingstown, capital de São Vicente e Granadinas, no Caribe. No dia seguinte, participa da abertura da 8ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da CELAC, a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos.

“Essa reunião acontece em um contexto de revitalização da CELAC, que após a saída do Brasil ficou paralisada por um tempo”, afirmou a ministra Daniela Benjamin, diretora de Integração Regional do MRE. “Teremos nessa cúpula a oportunidade de fazer uma avaliação sobre os progressos que estão sendo alcançados e saber como será ampliada a cooperação daqui para frente.

Foto: Divulgação/MRE

Vendas do Tesouro Direto sobem 13% em janeiro

As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 3,649 bilhões em janeiro, divulgou nesta sexta-feira (23) o Tesouro Nacional. O valor subiu 13% em relação a dezembro, mas caiu 16,46% em relação a janeiro do ano passado.

O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março do ano passado, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões. O mês passado foi marcado por algumas instabilidades no mercado financeiro global, o que reduziu o interesse de alguns investidores.

Os títulos mais procurados pelos investidores em janeiro foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 66,3%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 20,3% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 9,9%.

Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 2,5% das vendas. Criado em agosto do ano passado, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 0,9% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em janeiro de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, ficou em 13,75% ao ano entre janeiro de 2022 e agosto de 2023. Mesmo com as quedas recentes nos juros básicos, atualmente em 11,25% ao ano, as taxas continuam atrativas.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 130,09 bilhões no fim de janeiro, aumento de 1,61% em relação ao mês anterior (R$ 128,23 bilhões) e de 22% em relação a janeiro do ano passado (R$ 105,67 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 707,1 milhões no mês passado.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 468,1 mil novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 26.918.583. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 23,1%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.524.954, aumento de 20,4% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 84,3% do total de 657.379 operações de vendas ocorridas em janeiro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 63,8%. O valor médio por operação atingiu R$ 5.551,24.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos de até um ano representam 16,6% do total. As operações com prazo entre um e cinco anos representaram 43,4%; e aquelas com prazo entre cinco e dez anos, 16,3% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 23,7% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-tesouro-direto-btd/2022/7.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

Foto: Alicia Llop/Getty Images

Governo publica calendário de pagamento de emendas parlamentares

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a retomada de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares ao longo do ano. O cronograma, que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado pelo Congresso Nacional, foi vetado pelo presidente no fim do ano passado, mas após acordo político entre governo e partidos da base aliada, essa semana, a previsão foi restituída. Os valores consideram o pagamento de emendas individuais, de bancada estadual e de comissões, de fevereiro a dezembro de 2024.

Parte dessas emendas, especialmente as voltadas para custeio nas áreas de saúde, educação a assistência social, deverá ser empenhada (reservada) até 30 de junho, que é o prazo limite para esse tipo de operação orçamentária antes da vedação temporária imposta por causa das eleições municipais, de outubro deste ano. Esse valor, de acordo com estimativas oficiais, soma cerca de R$ 14,5 bilhões. As emendas representam a principal forma pelo qual os parlamentares destinam recursos para os seus redutos eleitorais, e havia uma pressão grande do Congresso Nacional para que os pagamentos fossem realizados até a data limite do calendário eleitoral.

O decreto com o cronograma foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), depois de uma reunião, no Palácio do Planalto, envolvendo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, lideranças partidárias e parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), bem como o relator da LDO, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE).

“Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Padilha em entrevista a jornalistas, para explicar o veto e anunciar a edição do cronograma via decreto.

Com o acordo, o veto ao calendário de liberação de emendas na LDO deverá ser mantido, mas outros pontos vetados da lei ainda serão objeto de negociação entre governo e parlamentares, em nova rodada de reuniões previstas para o começo de março.

Ainda de acordo com o decreto, os ministérios da Fazenda e do Orçamento poderão fazer alterações nos cronogramas de acordo com decisões de órgãos técnicos ou judiciais.

Na noite de quinta-feira (22), o presidente Lula reuniu-se, em um coquetel, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com ministros do governo e com líderes partidários da Câmara dos Deputados. O encontro teve a presença de cerca de 25 pessoas, no Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência da República. O encontro marcou o engajamento direto do presidente na articulação política junto ao Congresso Nacional.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Oposição protocola pedido de impeachment de Lula na Câmara

Deputados federais da oposição protocolaram nesta quinta-feira (22) pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a assessoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), autora da proposta, o pedido tem 139 assinaturas e mais quatro nomes serão acrescentados na próxima segunda-feira (26).

O pedido foi apresentado após declaração em que Lula comparou as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto contra judeus na 2ª Guerra Mundial.

Os parlamentares argumentam que o presidente infringiu artigo da Constituição Federal que prevê como crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”, conforme o Artigo 5° da Constituição Federal.

Nesta semana, ministros, deputados e senadores da base governista defenderam a declaração de Lula. Segundo eles, o presidente buscou chamar a atenção para as mortes de civis palestinos na Faixa de Gaza, e não ofender ou criticar o povo judeu.

A abertura do processo depende de decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Lula chama guerra em Gaza de genocídio e critica “hipocrisia”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a falar publicamente sobre a guerra de Israel na Faixa de Gaza, dias após a repercussão de uma entrevista em que ele comparou as ações militares israelenses no território palestino ao Holocausto contra judeus da 2ª Guerra Mundial. Ao discursar no lançamento do programa Petrobras Cultural, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (23), o presidente classificou o conflito militar como genocídio e responsabilizou o governo de Israel pela matança que já vitimou cerca de 30 mil civis, principalmente mulheres e crianças palestinas.

“Quero dizer para vocês, agora, eu não troco a minha dignidade pela falsidade. Quero dizer a vocês que sou favorável à criação do Estado Palestino livre e soberano. Que possa, esse Estado Palestino, viver em harmonia com o Estado de Israel. E quero dizer mais: o que o governo de Israel está fazendo contra o povo palestino não é guerra, é genocídio, porque está matando mulheres e crianças”, afirmou o presidente.

“Não tentem interpretar a entrevista que eu dei na Etiópia, leia a entrevista ao invés de ficar me julgando pelo que disse o primeiro-ministro de Israel. São milhares de crianças mortas e desaparecidas. E não está morrendo soldado, estão morrendo mulheres e crianças dentro de hospital. Se isso não é genocídio, eu não sei o que é genocídio”, prosseguiu Lula, fazendo referência à declaração concedida no último domingo (18), em Adis Abeba, na Etiópia, quando comparou a ação de Israel em Gaza ao que Adolf Hitler tinha promovido contra os judeus na 2ª Guerra Mundial.

Na ocasião, o comentário fez o governo de Israel declarar Lula persona non grata no país. Em resposta, o governo brasileiro convocou de volta ao país o embaixador em Tel Aviv “para consultas”. Além disso, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, criticou o chanceler do governo israelense, Israel Katz, por declarações dadas nos últimos dias sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hipocrisia

O presidente ainda afirmou que o governo brasileiro trabalha para uma reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que inclua representações permanentes de países da América Latina, da África, da Índia e outras nações. Ele ainda criticou os vetos do governo dos Estados Unidos às resoluções da ONU para um cessar-fogo em Gaza e, sem citar nomes, chamou de “hipócrita” a classe política pela inação diante dos conflitos em curso.

“Somente quando a gente tiver um conselho [de segurança] da ONU democrático, com mais representação política, e somente quando a classe política deixar de ser hipócrita, somente quando ela encarar as verdades. Não é possível que as pessoas não compreendam o que está acontecendo em Gaza. Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade com milhões de crianças que vão dormir todo santo dia com fome, porque não têm um copo de leite, apesar do mundo produzir alimento em excesso”, afirmou.

O presidente apelou por mais política para a solução de guerras. “É importante que as pessoas saibam enquanto é tempo de saber. Nós precisamos ter consciência que o que existe no mundo hoje é muita hipocrisia e pouca política. A gente não pode aceitar guerra na Ucrânia, como não pode aceitar a guerra em Gaza, como não pode aceitar nenhuma guerra”, concluiu.

Foto: Ricardo Stuckert

Regras para combater o garimpo ilegal estão em pauta no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se terça-feira (27), às 10h, para análise de oito projetos de lei, entre eles o que aprimora os instrumentos de controle sobre a produção, a venda e o transporte de ouro no país, de forma a contribuir com o fim do garimpo ilegal.

O PL 836/2021, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), terá análise final na CAE. O texto recebeu relatório favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que apresentou um substitutivo.

A matéria altera a legislação associada ao sistema financeiro quanto à comercialização do metal e proíbe a comercialização de ouro retirado de Terras Indígenas. O senador Contarato afirma que a atual sistemática do ouro, carente de controles mínimos sobre a origem e produção do metal, fomenta o mercado bilionário da extração do metal em áreas proibidas, como terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia.  

“O resultado é um aumento do desmatamento naquele bioma e a contaminação dos solos e dos recursos hídricos utilizados pelos povos nativos. O processo de extração ilegal acarreta exposição dessas populações a mercúrio, fato já documentado em análise realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)”, diz o autor da proposta.

Kajuru, que continuará com a relatoria na CAE, propôs tornar obrigatória a exigência de emissão eletrônica da nota fiscal em operações de ouro, de modo a conferir maior controle a essas transações.

Assistência no SUS

A comissão analisa ainda projeto que assegura a assistência, no Sistema Único de Saúde (SUS), a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares, como as distrofias musculares e a esclerose lateral amiotrófica.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/2017, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), quando deputada, determina que os pacientes recebam do SUS medicamentos e equipamentos essenciais a sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de doenças que se desenvolverem a partir da enfermidade inicial.

A lista das doenças neuromusculares, dos medicamentos e dos equipamentos que serão contemplados pela lei, caso aprovada, serão definidos em regulamento. Na reunião de 20 de fevereiro foi concedida vista coletiva. A matéria tem parecer favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Pronaf

Também vai à análise da CAE projeto de lei que traz respaldo legal ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), do Plano Safra da Agricultura Familiar. O PL 4.384/2023, do senador Beto Faro (PT-PA), tem parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Após análise na CAE, o projeto segue para decisão final na Comissão de Agricultura (CRA).

O Pronaf foi criado pelo Decreto 1.946, de 1996. Ao longo dos anos, o programa sofreu várias alterações com a edição de novos decretos. O programa estimula a geração de renda e melhora o uso da mão de obra familiar por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. A execução do Pronaf é realizada por bancos públicos e Privados, o BNDES e cooperativas de crédito rural.

Economia circular

Projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Circular, para estimular o uso mais consciente dos recursos e priorizar produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis, também está na pauta.

O PL 1.874/2022 foi apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA ) após uma série de debates do Fórum da Geração Ecológica realizados no âmbito da própria comissão. A proposição é relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou substitutivo ao texto original.

A economia circular prioriza o reaproveitamento de resíduos, o reparo, o reuso e a remanufatura. 

Cadastro

Outro item da pauta é o PL 1.343/2022, que cria cadastro digital de obras públicas custeadas com recursos federais. O cadastro deverá ser georreferenciado e conter informações de cada obra ou serviço a ela vinculada, como: localização precisa, valor estimado, data de início e data de término da execução, execução física e financeira etc. A consulta ao cadastro deverá ter acesso público irrestrito disponibilizado em sítio eletrônico.

A proposta, do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), tem parecer favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Na sequência, o projeto segue para decisão final na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). 

Fonte: Agência Senado / Foto: Divulgação/Polícia Federal

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