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Sassá da Construção cobra alternativas que não gerem desemprego aos trabalhadores de flutuantes

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (04/02), para cobrar alternativas que não prejudiquem os trabalhadores e donos de flutuantes.

De acordo com o parlamentar, os proprietários concordam que sejam retirados flutuantes abandonados e aqueles que não passaram por manutenção nos últimos anos.

“Nesse final de semana, fiscalizei alguns flutuantes, e notei que tem muitos flutuantes sem manutenção e abandonados no meio do rio”, disse o vereador.

Sassá também pediu auxílio dos outros vereadores para que sejam criadas alternativas que não gerem desemprego em massa para os trabalhadores do local.

“São mais de mil flutuantes, mas só doze, pela legislação, estão regulares. Temos que ver onde está o problema para ninguém ser prejudicado. Não podemos deixar essas pessoas jogadas”, comentou o vereador.

Ainda durante o discurso, o vereador afirmou que não abandonará a classe.

“Sempre estarei ao lado do trabalhador, respeito a justiça, mas acredito que através do diálogo conseguimos ajudar todo mundo e sem prejuízo”, finalizou Sassá

Foto: Laercio Sousa

Vereadores aprovam construção de três novas creches durante Sessão Plenária desta segunda-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (04/03), durante Sessão Plenária, a construção de três novas creches na capital. Os Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, tiveram os pareceres aprovados pelos parlamentares, e seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus.

A primeira matéria legislativa a ser votada foi o Projeto de Lei nº 567/2023, que oficializa a construção da Creche Municipal Almirante Victorio José Barbosa da Lomba. Em sequência, o Projeto de Lei nº 568/2023 oficializou, também, a construção da Creche Municipal José de Oliveira Fernandes. Por fim, os parlamentares aprovaram o parecer para a construção da Creche Municipal Caio Fabio D’Araújo.

Além destes, os parlamentares enviaram outros dois projetos à sanção e deliberaram sete proposituras que seguiram para a análise das comissões técnicas da CMM. Outros sete projetos tiveram os pareceres de comissões aprovados e avançaram na Casa Legislativa.

Todos os projetos podem ser conferidos no site oficial da Câmara (cmm.am.gov.br), nas abas Atividade Legislativa > Plenário > Pautas.

Reajustes 

A sessão iniciou com a deliberação, sob pedido de urgência, do Projeto de Lei nº 135/2024 de autoria do Executivo Municipal. O texto trata sobre o reajuste de 5,93% dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). A mensagem foi deliberada e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outra pasta que também teve o reajuste de 5,93% apresentado aos parlamentares, por meio do PL nº 136/2024, foi a da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que foi deliberada e também avançou à CCJR.

Durante Reunião Extraordinária, os vereadores também debateram e deliberaram o Projeto de Lei nº 137/2024 que fixa o reajuste de 4,50% referente à data-base 2022/2023, de servidores públicos da área não específica. A matéria foi enviada à avaliação da CCJR.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Workshop no Amazonas impulsiona esforços para universalização do saneamento básico no estado

Nesta segunda-feira (04/03), mais de 350 representantes de diversos setores da sociedade participaram, em Manaus, do 1º Workshop de Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico no Amazonas. O evento, promovido pelo Governo do Estado, foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), com apoio técnico da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace).

A iniciativa reflete o compromisso do Estado em melhorar a qualidade de vida da população e garantir o acesso a serviços essenciais, como água potável, rede de esgoto e coleta de resíduos sólidos. Através da colaboração e do compartilhamento de conhecimentos, o Governo do Amazonas espera promover avanços significativos na área do saneamento básico, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas, Fausto Santos Jr, ressaltou a importância da integração entre o Governo do Amazonas, as Prefeituras e os órgãos de controle para enfrentar os desafios do saneamento básico no estado. Fausto enfatizou ser necessário levar em conta as particularidades do Amazonas, incluindo sua vasta extensão territorial e a densidade demográfica complexa, para superar os obstáculos logísticos na implementação de redes de água e tratamento de esgoto.

“O evento é um marco, que demonstra a preocupação do governador Wilson Lima em relação a um problema histórico que é o saneamento básico, que por mais de 20 anos não recebeu investimentos adequados da parte pública e que, hoje, nós estamos aqui dando o pontapé inicial para uma série de investimentos que serão feitos pelo Governo do Estado, para que nós consigamos dar dignidade à vida das pessoas através do saneamento básico”, afirmou Fausto Santos Jr.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou que o evento é um grande passo para o alcance do que estabelece o Marco Legal de Saneamento Básico, cuja meta é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

“Em 2021, foi aprovada na Assembleia Legislativa uma lei que criou a Microrregião de Água e Esgoto, que precisa ser revisada. Vamos debater essa lei no workshop. Encaminharemos para a Assembleia Legislativa a revisão da lei, dando assim esse passo importante para o Marco Legal do Saneamento Básico no Amazonas, unindo Estado, municípios e iniciativa privada, atraindo investimentos para essa política pública tão fundamental que é a cobertura de água e esgoto para a população”, declarou.

O diretor-presidente da Cosama, Armando do Valle, afirmou que a Companhia desempenha um papel essencial na execução do saneamento no interior e que ajustes foram feitos para dar início ao trabalho de regionalização de água e esgoto. “A Cosama, como um órgão do governo, tem um papel importante na regionalização do saneamento. Hoje, estamos com 15 cidades já atendidas, que vão fazer parte desse trabalho. Esse é o primeiro passo para que possamos cumprir a lei da regionalização”, ressaltou.

O Workshop contou com palestras de especialistas nacionais no tema. Entre os palestrantes estiveram o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, Rudinei Toneto Júnior; e o mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Wladimir Ribeiro, consultor do Governo Federal na elaboração da Lei Nacional de Saneamento Básico.

Outra palestrante foi a secretária geral das Microrregiões dos serviços públicos de abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (MRAE) do Paraná, Marcia Amorim, que apresentou a experiência bem-sucedida daquele estado.

O consultor Wladimir Ribeiro explicou que a regionalização é importante para o acesso aos recursos federais. “Nós temos que dar as mãos para poder produzir essa política pública de saneamento em todo o vasto território do Amazonas. Mas, ao mesmo tempo, é cumprir uma obrigação da lei federal. Se não cumprirmos essas obrigações, não teremos acesso aos recursos federais e vamos ter dificuldade, inclusive, de atrair eventuais investimentos privados”, disse.

O evento contou com a participação de representantes de 40 municípios, incluindo prefeitos, secretários e técnicos, além de órgãos de controle, do governo estadual, Legislativo e entidades da sociedade civil. As discussões e colaborações durante o workshop visam encontrar soluções específicas para os desafios únicos enfrentados pelo Amazonas em relação ao saneamento básico.

O próximo passo, a partir de agora, será uma consulta pública, de 8 a 27 de março, e uma audiência pública, no dia 26 de março, ambas virtuais, para colher as contribuições da sociedade. 

Durante a consulta pública, tanto o anteprojeto da nova Lei de Regionalização, que está sendo proposta para substituir a LC 214/2022, quanto o Estudo Econômico que embasou a minuta serão disponibilizados em um site exclusivo, para o nivelamento e recebimento das contribuições.

Foto: Tiago Corrêa/UGPE e Roberto Carlos/Secom

Unidades de saúde reforçam ações de prevenção do câncer do colo do útero no ‘Março Lilás’

A Prefeitura de Manaus reforça o alerta para prevenção do câncer do colo do útero neste mês, como parte da campanha “Março Lilás”. Desde a última sexta-feira, (1º/3), equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) vêm atuando na sensibilização da população para a prevenção e o enfrentamento da doença, com ações de educação em saúde nas unidades da rede básica, e na intensificação da oferta de serviços de rastreio e diagnóstico precoce para usuárias.

A agenda do “Março Lilás” da Semsa terá abertura oficial na quarta-feira, (6/3), às 9h, na Unidade de Saúde da Família (USF) Benedito Batista de Almeida, no bairro São Francisco, zona Sul, com a presença da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe. A proposta da mobilização, conforme a gestora, é dar visibilidade ao combate ao câncer do colo uterino e estimular o cuidado entre o público feminino.

“Queremos reforçar o papel do autocuidado em saúde, enfatizando a importância do diagnóstico precoce do câncer do colo do útero, que é prevenível em 99% dos casos. Se você identifica no início, consegue evitar um agravo mais sério ou até um óbito mais à frente”, aponta.

Como parte da campanha, as unidades da rede básica vão intensificar a oferta da coleta do exame citopatológico, ou preventivo, indicado a mulheres de 25 a 64 anos, e da vacinação de meninas e meninos de 9 a 14 anos contra o papilomavírus humano (HPV). Nas comunidades, será reforçada a busca ativa de usuárias elegíveis para rastreio ou em falta no acompanhamento de saúde.

As ações nas unidades incluem ainda a oferta de consultas médicas e de enfermagem para exame da mama, requisição de mamografias e testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), distribuição de preservativos e outros serviços. Profissionais de saúde também vão informar e orientar o público sobre a prevenção do câncer do colo uterino, com palestras, rodas de conversa, distribuição de material impresso, entre outras ações de educação em saúde.

A programação na rede básica inclui o “Dia D do Março Lilás”, com edições aos sábados, nas Unidades Saúde na Hora e Unidades Móveis de Saúde da Mulher da Semsa. As atividades iniciam nas unidades do Distrito de Saúde (Disa) Leste, no dia 9; seguindo com as unidades do Disa Norte, no dia 16; e encerrando com os Disas Oeste e Sul, no dia 23.

As equipes da Semsa também vão chamar a atenção da população com uma panfletagem no próximo dia 14, na Bola do Eldorado, no bairro Parque Dez, zona Sul, em parceria com graduandos do curso de Enfermagem da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Já no dia 20, será realizado um “apitaço” na Feira do Produtor, na zona Norte, em parceria com a Liga Acadêmica de Atenção Integral à Saúde da Mulher da Universidade do Estado do Amazonas (Laism/UEA).

A Semsa realiza ainda, no dia 13, uma webconferência com o tema “Coleta em meio líquido: Inovação no rastreio do câncer do colo do útero na rede municipal”. A atividade on-line, voltada a profissionais de saúde, contará com a farmacêutica-bioquímica do Laboratório Municipal de Especialidades Prof. Sebastião Marinho, Alyne Brayner, e a chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Mulher da Semsa, Lúcia Freitas, com mediação da técnica da divisão, Meliza Almeida.

Atenção e acolhimento

Fora da programação do “Março Lilás”, os serviços e procedimentos de rastreio e diagnóstico precoce do câncer do colo do útero são disponibilizados às usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede básica municipal de forma permanente, conforme assinala a chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Mulher, Lúcia Freitas.

“Em qualquer época do ano a mulher pode buscar uma unidade básica para fazer o exame preventivo. Temos unidades abertas da manhã até a noite durante a semana, algumas também aos sábados, e ainda aos domingos, na clínica Carmen Nicolau, na zona Norte”, enumera.

Lúcia explica que as mulheres na faixa etária indicada devem realizar o preventivo inicialmente de forma anual, por dois anos seguidos. Se os resultados forem normais nos dois testes, o exame pode passar a ser feito a cada três anos. Ela pontua o papel das famílias e da sociedade para reforço na adesão da mulher ao exame.

“É muito importante que as famílias e a comunidade incentivem a mulher a fazer o preventivo, assim como buscar a avaliação e o acompanhamento com o profissional de saúde, para as orientações e encaminhamentos necessários”, observa.

A gestora aponta que a gestão municipal da saúde vem investindo, nos últimos anos, no reforço no rastreio dos cânceres que atingem a população feminina na rede básica. Exemplo disso são as Unidades Móveis de Saúde da Mulher, que atendem usuárias das zonas Norte, Leste e Oeste, com foco na prevenção do câncer de mama e do colo do útero; e a oferta da coleta do exame preventivo em meio líquido.

“A Semsa Manaus é pioneira entre as capitais na oferta desse método pelo SUS. Atualmente, ele está disponível em 37 unidades de saúde da secretaria, com a previsão de ampliar para mais unidades da rede”, antecipa Lúcia, destacando que o método traz vantagens tanto para usuárias quanto equipes de saúde, possibilitando a coleta das amostras e a liberação dos resultados dos exames em tempo menor, em relação ao método tradicional.

Prevenção e rastreio

O câncer do colo do útero, também chamado cervical, é o tumor maligno de maior incidência entre a população feminina em Manaus, e o terceiro no Brasil. Para o ano de 2023, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou 420 casos novos no município.

O papilomavírus humano (HPV) é considerado o principal agente causador do tumor maligno. O rastreio é feito por meio de exames preventivos para detectar os estágios pré-cancerosos da doença, que pode levar até 10 anos para se manifestar após a infecção pelo vírus.

A prevenção do câncer uterino abrange a vacinação contra o HPV entre crianças e adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária de 9 a 14 anos, e ainda o exame preventivo, indicado para mulheres de 25 a 64 anos, de forma prioritária, e tido como método mais seguro e eficaz para detectar lesões precursoras da neoplasia.

Foto: Divulgação / Semsa

Após audiência proposta por Caio André, Governo anuncia mais 62 unidades habitacionais do Prosamin+

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), utilizou a tribuna da Casa Legislativa nesta segunda-feira (04/03), para anunciar aos moradores dos bairros Crespo e São Lázaro que, a partir da solicitação do parlamentar, o Governo do Estado vai viabilizar mais 62 unidades habitacionais pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamin+), para quem mora em áreas de risco dessa localidade.

O presidente agradeceu ao Estado e destacou os ganhos para a cidade com a execução do programa.

“O programa Prosamim+ é sensacional e vai beneficiar milhares de pessoas, além de que, já contava 192 unidades habitacionais. Agora, a partir de uma solicitação nossa, terão mais 62 moradias para atender aos moradores do Crespo e São Lázaro que sofrem há mais de 20 anos vivendo em áreas de risco e que passam por constantes alagamentos”, detalhou Caio André.

“Essa nossa solicitação nasceu em uma Audiência Pública, de propositura minha, com a participação de vários órgãos entre eles a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Eles pediram essas moradias e o Marcellus Campêlo (titular da pasta) se comprometeu em levar a demanda ao governador”, comentou Caio André.

Caio André esteve, na semana passada, em uma visita à UGPE, que executa o Prosamin+, e recebeu a confirmação das novas unidades habitacionais.

“Nós só temos a agradecer ao Governo, em especial ao governador Wilson Lima, pela sensibilidade em atender essa solicitação dos moradores; e ao secretário Marcellus, por intermediar essa demanda e executar um projeto tão especial com grandes ganhos para a nossa cidade. Esse Prosamin+ é um programa bem maior que o anterior, só na questão de tratamento de esgoto ele aumenta de 18% para 26% de cobertura em nossa cidade, um ganho importantíssimo para Manaus”, enfatizou Caio.

“A chegada dessas novas moradias a quem precisa é uma contribuição nossa, desta Casa, para a população. Ela é fruto da nossa tribuna popular na Câmara Cidadã da zona sul, que trouxemos à Casa através de uma Audiência Pública e que resultou nessas 62 unidades habitacionais que não são só moradias para tirar pessoas de áreas de risco, elas terão o financiamento desses apartamentos e já sairão de lá com o título definitivo de suas casas”, completou Caio André.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Prefeitura de Manaus participa de etapa estadual da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), participou, nesta segunda-feira, (4/3), da “1ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia”, última etapa local antes da realização da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), promovida pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública.

O evento, capitaneado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), ocorreu no auditório da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST-UEA), com o objetivo de debater ações e políticas públicas desenvolvidas no estado voltadas para a população migrante nos eixos temáticos de assistência social, empregabilidade, educação, saúde, acesso a documentação básica e afins.

“A gestão municipal não poderia estar de fora de um momento como este, onde todos discutiremos as demandas, possíveis soluções e estratégias para a qualificação do atendimento da população migrante, refugiada e apátrida presente em nosso estado e, em especial, em Manaus. É de determinação do prefeito David Almeida que o município participe ativamente desses espaços de debate para que possamos garantir melhores respostas a todos os grupos sociais presentes na cidade”, afirmou o secretário da Semasc, Eduardo Lucas.

Representando o Governo Federal no evento, o coordenador-geral de Política Migratória do Departamento de Migração do Ministério de Justiça e Segurança Pública, Paulo Illes, destacou a importância do evento e de outras conferências locais por representarem a primeira vez em que o estado do Amazonas e seus municípios participam da Comigrar, cuja primeira edição se deu em 2014.

“Nós estamos em um momento de estruturação da política migratória brasileira. Então, chegarmos em Manaus e encontrarmos um processo conferencial com a presença de três entes federativos participando ativamente desse debate mostra como essa estruturação está avançando de forma satisfatória”, ressaltou Illes.

Já Gabriella Campezatto, secretária-executiva de Direitos Humanos da Sejusc, pontuou a importância de outro tópico da conferência: a escolha dos delegados que representarão o Amazonas na Comigrar, que será realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, em junho deste ano. Para a secretária, será por meio dos escolhidos que as propostas regionais encaminhadas ao Governo Federal tomarão força, engrandecendo a primeira participação do estado no evento.

“Será um grande momento, em que todos os participantes poderão votar naqueles que nos representarão na conferência nacional. Discutir políticas públicas para o melhor recebimento de migrantes, refugiados e apátridas é fundamental para o estado do Amazonas, tendo em vista nossa história recente. A participação de todos aqui hoje é extremamente importante para a sociedade amazonense no sentido de escolher quem irá nos representar neste debate a nível nacional”, concluiu.

Foto: Diego Lima / Semasc

David Almeida destaca avanços históricos de serviços públicos em programa do Avante

Avanços históricos de Manaus nas áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura e Transporte Coletivo foram alguns dos temas abordados pelo prefeito de Manaus, David Almeida, na gravação, nesta segunda-feira (4/3), do primeiro programa do Avante em 2024.

O programa partidário vai ao ar, no rádio e televisão, nos dias 8 de março e 3 de abril.

Nele, o prefeito fala dos investimentos que realizou nessas áreas, com resultados impactantes na cidade: reforma de mais de 60 UBSs e mais de 300 escolas; recapeamento de mais de 2,7 mil ruas pelo Programa Asfalta Manaus; além de mais de 300 ônibus novos no transporte coletivo, com ar condicionado e câmeras de segurança.

Foto: Divulgação

FAS mapeia iniciativas femininas indígenas para impulsionar a bioeconomia na Amazônia

Visando a valorização da economia indígena, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) realizou um mapeamento das organizações, grupos e coletivos formais e informais liderados por mulheres indígenas na Amazônia brasileira. O objetivo inicial do levantamento é identificar potenciais atividades que possam ser alvos de investimentos prioritários em bioeconomia. A iniciativa da FAS contou com a colaboração de diversos grupos de mulheres indígenas da região amazônica.

O mapeamento, até dezembro de 2023, chegou ao número de 118 organizações/grupos situados nos nove estados da Amazônia. O Amazonas lidera o ranking (79), seguido pelo Mato Grosso (10), Acre (9); Tocantins (6); Maranhão (4), Pará (4); Amapá (2), Roraima (2) e Rondônia (2).

A construção do mapeamento é dinâmica e contínua para retratar a dimensão da força e protagonismo das organizações indígenas participantes do projeto “Parentas que Fazem” a partir dos conhecimentos tradicionais dos povos originários da Amazônia. A construção desse levantamento teve o apoio da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB. O mapeamento completo pode ser acessado no link.

O mapeamento é um dos componentes do projeto “Parentas que Fazem” da FAS, que tem apoio do Google.org, instituição filantrópica do Google e parceria com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

Foram mapeadas dez atividades econômicas; são elas: Artesanato (teçume, tear, cerâmica, miçangas, biojoias); Atividades Agrícolas (roças, horticultura, agricultura e plantas medicinais); Apicultura, Extrativismo (óleos e castanhas); Moda Indígena (grafismo e atividades culturais); Manejo (tucum, tracajá e peixe); Costura (roupas e absorventes); Artes (musical e turismo); Culinária (frutas desidratadas e chocolates); e embalagens biodegradáveis.

De acordo com a supervisora da Agenda Indígena da FAS, Rosa dos Anjos, o mapeamento passou por quatro etapas: a primeira foi coletar dados secundários em materiais e publicações; a segunda foi coleta direta com organizações indígenas por estado da Amazônia brasileira; a terceira e quarta foram o agrupamento e consolidação das informações.

“Nossa proposta é fortalecer as parentas para que os trabalhos liderados por elas possam alcançar novos patamares com chances de maior visibilidade. Entendemos que com o mapeamento, empresas e instituições que desejam investir e apoiar as organizações de mulheres indígenas na Amazônia terão facilidade em saber onde cada uma está localizada e quais trabalhos realizam. A intenção é ter esse mapa como referência, por isso ele estará em contínua atualização”, afirma Rosa dos Anjos.

Sobre a FAS

A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Sua missão é contribuir para a conservação do bioma, para a melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia e valorização da floresta em pé e de sua biodiversidade. Com 16 anos de atuação, a instituição tem números de destaque, como o aumento de 202% na renda média de milhares famílias beneficiadas e a queda de 40% no desmatamento em áreas atendidas.

Sobre a COIAB

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) é uma organização indígena com 34 anos de atuação na defesa dos direitos indígenas à terra, saúde, educação, cultura e sustentabilidade, considerando a diversidades de povos, e visando sua autonomia por meio de articulação política e fortalecimento das organizações indígenas.

É a maior organização indígena regional do Brasil em número de povos incluídos e área de abrangência. Atua em nove estados da Amazônia Brasileira (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), e está articulada com uma rede composta por associações locais, federações regionais, organizações de mulheres, professores, estudantes indígenas, e subdividida em 64 regiões de base.

Sobre a UMIAB

A União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB atua em nove estados da Amazônia brasileira, são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A UMIAB foi fundada em 2009 e institucionalizada em 2010, com o propósito de atuar no fortalecimento das organizações que apoiam e incentivam as mulheres nos espaços de incidência política, articulação e demais espaços de poder.

Foto: Divulgação

MPF acompanhará e fiscalizará políticas públicas em favor da cidadania da comunidade LGBTQIA+ no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a formulação e a execução de políticas públicas destinadas à promoção da cidadania da comunidade LGBTQIA+ e ao enfrentamento da LGBTfobia no Estado do Amazonas. A iniciativa, que ficará a cargo da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) amazonense, é parte de uma ação nacional proposta pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

O objetivo é coletar dados e atuar em relação ao cenário deficitário de políticas públicas destinadas à comunidade LGBTQIA+. O despacho de instauração do procedimento foi enviado, por meio de ofícios, a órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública estadual com o fim de reunir informações, estabelecer redes de atuação e aprimorar as políticas públicas de combate à discriminação e promoção da cidadania LGBTI+ no Estado.

De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, os dados recebidos da PFDC demonstram a “insuficiência do Estado (em sua acepção ampla) e do estado do Amazonas no que tange a assegurar os direitos das pessoas LGBTQIA+”. Nesse sentido, a Constituição afirma que a dignidade da pessoa humana “contempla a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (arts. 1º e 3º), entre as quais a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero se inclui”.

Ação coordenada 

A PFDC instituiu um Grupo de Trabalho “População LGBTI+: proteção de direitos”, “tendo em consideração a relevância do tema para a concretização da dignidade da pessoa humana, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e para o alcance do objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos e quaisquer outras formas de discriminação”.

A promoção da ação coordenada da PFDC baseou-se em dados do trabalho desenvolvido pelo Grupo Arco-íris de Cidadania LGBT e pela Aliança Nacional LGBTI+, e no “Mapeamento de Políticas Públicas LGBTQIA+ nos Governos Estaduais e Distrito Federal (Documento Complementar 1.1)”. Realizado pelo Programa Atena, que foi iniciado pela Aliança Nacional LGBTI, em novembro de 2021, o mapeamento proporcionou um levantamento quantitativo e qualitativo, junto aos órgãos e secretarias estaduais, das políticas públicas existentes no Brasil para promoção da cidadania da comunidade LBTQIA+.

No entanto, o MPF observa que, apesar dos esforços do movimento social LGBTI+, ainda não há um levantamento condensado e organizado do que existe de políticas públicas nos estados brasileiros, bem como ainda há uma fragilidade na troca de informações e experiências sobre iniciativas realizadas.

Garantias 

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão aponta, no procedimento de acompanhamento, que o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), contido desde 2009 no Decreto nº 7.037, prevê o formato e a criação de redes de proteção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Outro ponto a ser destacado é que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia, que passaram a ser enquadrados no tipo penal definido na Lei do Racismo.

Foto: Comunicação MPF

RDS do Juma aprova novo Plano de Gestão com benefício para 480 famílias

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, no município de Novo Aripuanã (a 227 quilômetros de Manaus), gerida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), vai receber um novo Plano de Gestão após 14 anos. O objetivo é possibilitar aos moradores das comunidades condições integrais de desenvolver suas atividades e impulsionar o desenvolvimento sustentável da Unidade de Conservação (UC).

O novo plano foi aprovado durante a 33ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da Unidade de Conservação, que ocorreu em Novo Aripuanã nos dias 29 de fevereiro e 1º de março. A revisão do documento ocorre após 14 anos da publicação da primeira edição do Plano, em 2010.

Mudanças no documento original foram necessárias para contemplar novas comunidades e áreas de uso, além da inclusão de novas pesquisas e parceiros. O gestor do Departamento de Mudanças Climáticas e Unidade de Conservação (Demuc) da Sema, Gleidson Aranda, ressaltou a importância do documento, que elenca as regras de uso, zoneamento e programas de gestão, além de regular condutas não predatórias e garantir o uso sustentável dos recursos naturais da RDS.

“O Plano de Gestão é um instrumento técnico para gestão das Unidades, que baseia todo o trabalho da Sema nas UC. Ele norteia os trabalhos para os próximos anos, indicando quais são as políticas públicas que as comunidades têm interesse que sejam implementadas, para o melhor desenvolvimento do território.

A RDS Juma foi criada em 2006, abrangendo mais de 589,6 mil hectares. A área foi criada com o intuito de conservar a área e garantir a manutenção das populações tradicionais locais e seus costumes. “Quando a UC é criada, a gente faz todos os estudos técnicos, posteriormente são feitas as consultas nas comunidades para identificar os modos de uso daquela população tradicional, e qual seria a melhor categoria para o território”, explica.

A aprovação do Plano de Gestão é resultado do esforço colaborativo entre governos, organizações não governamentais, instituições de pesquisa e lideranças comunitárias, firmando um marco no compromisso da RDS com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

“Esse plano de gestão revisado vai fazer a diferença para o meu setor, porque tem regras ali no plano de gestão que algumas comunidades nem sabem que existem. No início da reserva, quando foi criado o plano de gestão, foi cedida uma área pequena para os moradores usarem. Com o decorrer do tempo, as famílias aumentaram. No plano de gestão, eles aumentaram a área para podermos usar. Eu vejo que foi uma forma de melhoria”, conta a conselheira do setor Taciua e presidente da associação AmarJuma.

Ao todo, o plano beneficiará cerca de 480 famílias das 43 comunidades da RDS, divididas em 11 setores. Para a gestora da UC, Khimberlly Sena, o trabalho minucioso para garantir o atendimento das necessidades dos moradores da Reserva foi essencial para o sucesso do plano.

“Foi durante um ano que a gente fez a coleta de dados dentro da Unidade de Conservação, primeiro com o reconhecimento, depois com o diagnóstico, em seguida o planejamento participativo, reuniões internas também com a equipe técnica da Sema, e chegamos ao ponto de aprovação no novo plano. Após 14 anos a gente conseguiu a revisão desse plano. É mais uma etapa concluída. Primeiro vem a sensação de alívio, e depois a de que temos ainda mais trabalho, porque agora vamos implementar o planejamento previsto para a UC”, afirmou.

Foto: Noir Miranda/Sema

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