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Lula diz que “está feliz” com eleições na Venezuela em julho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (06/03), que “está feliz” que foram marcadas eleições na Venezuela para 28 de julho, e espera que elas sejam “as mais democráticas possíveis”.

“Tenho certeza que a Venezuela sabe que precisa de uma eleição altamente democrática para poder reconquistar o espaço de participação cidadã nos fóruns mundiais, que ela tanto precisa, e ter o fim do bloqueio dos Estados Unidos”, disse Lula.

Desde 2017, a Venezuela está suspensa do Mercosul por ruptura da ordem democrática e descumprimento de cláusulas ligadas a direitos humanos do bloco de países sul-americanos. O governo de Nicolás Maduro também não é reconhecido pela Casa Branca, que impõe uma série de sanções econômicas contra o país, entre elas, o congelamento de ativos e restrições ao comércio de petróleo bruto – a maior fonte de renda do país – por meio da estatal PDVSA.

Lula se encontrou recentemente com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e segundo o brasileiro, ele se comprometeu a abrir o processo eleitoral para a fiscalização de observadores internacionais. Para Lula, não se pode jogar dúvida sobre a lisura do processo eleitoral antes que ele aconteça.

“Temos que garantir a presunção da inocência até que haja eleições, para que a gente possa julgar se foi democrático. Nem todo candidato que perde eleição aceita resultado”, disse.

“Espero que as pessoas que estão disputando eleições não tenham o hábito de ex-presidente deste país, de negar processo eleitoral, as urnas e a respeitabilidade da Suprema Corte”, acrescentou, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula deu declaração à imprensa, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente da Espanha, Pedro Sánchez, que está em visita oficial ao Brasil.

Sánchez disse que os espanhóis têm defendido, há muitos anos, a necessidade de eleições na Venezuela. “Celebramos que tenham sido convocadas essas eleições presidenciais e esperamos que essas eleições se celebram com as garantias democráticas que os venezuelanos precisam”, disse o espanhol.

Foto: Reprodução

Brasil e Espanha buscam avanço para acordo Mercosul-União Europeia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (06/03), no Palácio do Planalto, o presidente da Espanha, Pedro Sánchez, que está em visita oficial ao Brasil. Durante o encontro, foram assinados acordos bilaterais nas áreas de comunicações; ciência, tecnologia e inovação; administração pública e saúde. Lula e Sánchez manifestaram intenção de ampliar as relações políticas, comerciais e de investimentos.

Os dois líderes estão alinhados para que avancem as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). Segundo Sánchez, a Espanha não é problema para a conclusão do acordo, que espera ser colocado em breve em vigor. Para ele, após a guerra na Ucrânia, que impactou, entre outros, o fornecimento de energia na Europa, os países do continente aprenderam a lição de que é preciso diversificar e encontrar novas parcerias comerciais.

“Quero agradecer ao presidente Lula pela liderança em avançar nesse acordo. É uma iniciativa que reforça nossos vínculos comerciais e de investimento e contribui com benefícios sociais e de meio ambiente. América Latina e União Europeia são aliados naturais”, disse Sánchez, ressaltando ainda a visão comum de Brasil e Espanha na defesa de temas como justiça social, transição verde e justa e a cooperação internacional com um sistema financeiro reformado.

Lula ressaltou que uma das travas para a finalização do acordo Mercosul-UE vem da França, que é protecionista em termos de interesses agrícolas. “Não é mais questão de querer, ou de gostar, nós precisamos, politicamente, economicamente e geograficamente, de fazer esse acordo e dar sinal para o mundo de que precisamos andar para a frente”, afirmou Lula.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Investimentos

A agenda de Sánchez está voltada para investimentos do país europeu no Brasil e inclui visita ao estado de São Paulo amanhã (7). Após o encontro bilateral de hoje no Palácio do Planalto, Sánchez e Lula participaram de reunião com empresários espanhóis, conduzida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também no Palácio do Planalto.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o volume de investimentos espanhóis no Brasil é expressivo. “Pelo critério de controlador final, a Espanha consolidou-se como o segundo maior investidor no país [atrás dos Estados Unidos], com presença nos setores energético, bancário, de telecomunicações e de seguros, entre outros.”

Mais de mil empresas espanholas estão presentes no mercado brasileiro, como a Telefônica e o Banco Santander.

O estoque total de investimentos do país europeu no Brasil é estimado em US$ 59 bilhões, com fluxo anual de cerca de US$ 3,3 bilhões nos últimos anos.

“O Brasil é um destino muito atrativo para as empresas espanholas, especialmente as que tratam de transição energética e também mitigação e enfrentamento às mudanças climáticas”, disse Sánchez, lembrando de ações do Estado brasileiro para a estabilidade política e econômica, como a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

O presidente Lula acrescentou que o Brasil apresenta “um rosário de boas qualidades” e conseguiu fazer o necessário para atrair o interesse de investidores de outros países. “A Telefônica sabe que valeu a pena investir no Brasil, o Santander sabe, e outras empresas sabem que e querem oportunidade de fazerem novos investimentos”, afirmou.

Relações políticas

Pedro Sánchez também destacou a consolidação da relação política e diálogo permanente entre Brasil e Espanha. Para o presidente espanhol, os dois países devem “seguir firmes na defesa da democracia e defendê-la de extremismos, como os eventos de 8 de janeiro [de 2023]” em Brasília. Na ocasião, vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes, na capital, federal, na tentativa de um golpe de Estado.

Já Lula disse que Brasil e Espanha enfrentam “o extremismo, a negação da política e o discurso de ódio, alimentados por notícias falsas”. “Nossa experiência no enfrentamento da extrema direita, que atua coordenada internacionalmente, nos ensina que é preciso unir todos os democratas. Não se pode transigir com o totalitarismo, nem se deixar paralisar pela perplexidade e pela incerteza ante essas ameaças.”

Para o brasileiro, a defesa da democracia está “inevitavelmente” ligada à luta contra todas as formas de exclusão. Lula citou casos de racismo, como os que envolveram o jogador brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madri.

“Brasil e Espanha têm registrado episódios de racismo, de discriminação racial e de xenofobia, inclusive na área de esportes de grande público. Só um projeto social inclusivo nos permitirá erigir sociedades prósperas, livres, democráticas e soberanas”, afirmou Lula.

Além da agenda bilateral, os chefes de governo trataram de temas como a reforma da governança de instituições multilaterais e outras questões globais, entre elas a crise no Oriente Médio, em particular a grave situação humanitária em Gaza e as perspectivas de avanço de uma solução de dois Estados, e o conflito entre Rússia e Ucrânia.

Após os atos no Palácio do Planalto, Sánchez foi recebido por Lula para um almoço no Palácio do Itamaraty, do qual participaram diversas autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Ainda hoje, o presidente espanhol irá ao Congresso Nacional para encontro com o presidente do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em abril do ano passado, Lula fez visita oficial à Espanha, ocasião em que foram assinados acordos para cooperação nas áreas de educação, trabalho e pesquisa científica.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Nacional

Cigás participa de debates técnicos da ‘Amazônia Óleo, Gás e Energia’

Conferência de negócios de referência do setor energético, a ‘Amazônia Óleo, Gás e Energia’ abre a agenda anual de atividades do setor no estado. A Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), concessionária estadual dos serviços públicos de distribuição e comercialização de gás natural, participará dos debates técnicos do evento, que acontece nesta quinta-feira e sexta-feira (07 e 08/03), no Centro de Convenções Vasco Vasques (avenida Constantino Nery, 5001, Flores).

Promovida pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e gás (SEMIG), com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a conferência quer incentivar e atrair investidores interessados em explorar oportunidades de negócios no setor de Petróleo e Gás, destacando incentivos fiscais e as políticas governamentais para o desenvolvimento do setor.

Segundo o diretor-presidente da Cigás, Heraldo Câmara, o evento é de extrema relevância para o desenvolvimento econômico e sustentável do Amazonas, considerando que o debate contribui para a valorização do estado como um polo de óleo, gás e energia, sendo referência para o Brasil em termos de políticas, modelos de negócio e prestação de serviços.

Da agenda de debates técnicos, a Cigás participa dos painéis “Transporte&Distribuição de Gás Natural no Amazonas”, “Tecnologia & Inovação nos Segmentos Óleo, Gás e Energia”, bem como da mesa-redonda “Liderança Feminina nos Segmentos de Óleo, Gás e Energia”. Também terá representação na moderação do painel “Como fazer negócios no estado do Amazonas”. Os interessados em participar podem se inscrever pelo site: https://amazonasoleogasenergia.com.br/.

A Companhia participa ainda da área de exposição institucional com estande. Na ocasião, contará com equipe especializada para apresentar sobre o serviço executado pela Companhia, os avanços do mercado de gás natural, o sistema de segurança adotado para a garantia da alta qualidade do serviço prestado pela Cigás à população, entre outros aspectos. Haverá ainda um painel com atividades interativas para o público medir o nível de conhecimento sobre o mercado de gás natural a partir das explicações apresentadas.

Os visitantes do estande também terão a possibilidade de conhecer melhor sobre a campanha “Faça a Conta. Use GNV!”, que tem por objetivo incentivar o avanço da frota de carros abastecidos a gás natural veicular (GNV), no estado, por meio da concessão de benefício de R$ 4 mil por conversão realizada.  

FOTO: Ícaro Guimarães/Cigás

Sedecti apresenta ações estratégicas e novo regimento interno do Núcleo Estadual de Fronteira

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) apresentou, nesta quarta-feira (06/03), ações estratégicas e lançou o novo regimento interno do Núcleo Estadual de Fronteira (Niffam), durante a 28ª reunião do colegiado. O encontro foi realizado na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), localizada no Distrito Industrial, zona sul de Manaus.

Segundo o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) da Sedecti, Jeibi Medeiros, a execução destas ações traz benefícios significativos ao Niffam e destacou a importância do encontro como uma forma de fortalecer possibilidades para o desenvolvimento do Amazonas.

“O planejamento das ações ajuda a identificar oportunidades e desafios que podem afetar o Núcleo Estadual”, pontuou.

PaCTAS

Uma das discussões do colegiado foi a assinatura do termo de adesão do Conselho Gestor do Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões, realizada nesta terça-feira (05/03), que vai subsidiar todas as discussões necessárias para a implementação do parque, com o intuito de institucionalizar a iniciativa e proporcionar segurança jurídica aos envolvidos no processo.

Também foi pauta a realização da 5ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, além de discussões sobre projetos envolvendo bioeconomia nas áreas de fronteira, sobretudo com a implementação do PaCTAS, que visa estabelecer o uso da biodiversidade para conceber novos produtos de matéria-prima amazônica, além de criar uma área de livre comércio na região.

O Niffam

O Niffam foi criado pelo Decreto n° 32.729, de 22 de agosto de 2012, e reeditado por meio do Decreto n° 44.473, de 30 de agosto de 2021. O objetivo da instância é assessorar a atuação do Governo do Amazonas na sua faixa de fronteira, com articulação e mobilização dos atores e instituições e a proposta de medidas e ações efetivas prioritárias ao desenvolvimento e integração da faixa de fronteira estadual, coordenado pela Sedecti.

Estiveram presentes também na reunião a secretária-executiva adjunta de Relações Institucionais (Seari), Tayana Rubim; o coordenador do Niffam, Guilherme Vilagelim; e representantes da Suframa, Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Casa Civil, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros.

Foto: Calebe Nascimento/ Sedecti  

Extensa pauta marca primeira votação de 2024 na Assembleia Legislativa do Amazonas

Sob a presidência do deputado Roberto Cidade (UB), os parlamentares estaduais votaram nesta quarta-feira (6/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a primeira pauta de projetos de 2024 e uma extra-pauta, sendo analisados 28 vetos governamentais e 53 projetos.

Em relação aos vetos do Governo, 26 foram mantidos. Os Vetos nº 47/2023 e nº 08/2024, relacionados aos Projetos de Lei (PL) nº 01/2023, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), e nº 837/2023, do deputado João Luiz (Republicanos), respectivamente, foram derrubados.

O PL nº 01/2023 consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado, estabelecendo redução de três horas na carga horária de trabalho de servidores públicos que possuem filho ou dependente com deficiência em qualquer faixa etária. Já o PL 837/2023 trata da reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas.

O projeto inclui um representante da Aleam no Conselho, com o objetivo de enriquecer o processo decisório com uma perspectiva legislativa, assegurando uma conexão direta entre o Poder Legislativo, e as políticas públicas direcionadas à infância e adolescência.

Dentre os projetos aprovados cinco são oriundos de Mensagem Governamental (MG), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), três Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e 43 Projetos de Lei (PL).

Destaque para o PL nº 52/2023, de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade, que trata da criação do programa estadual de apoio à oncologia infantil e enfermidades correlacionadas. Segundo o PL, deverão ser realizadas campanhas de promoção e disseminação da informação, a pesquisa, o rastreamento de casos, o diagnóstico precoce, o tratamento oncológico pediátrico, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias e afecções correlatas.

O bem-estar da população também foi reforçado com a aprovação do PL nº 393/2023, do deputado Dr. George Lins (UB), que veda a realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissionais que não sejam médicos, com o registro no Conselho Regional de Medicina do Amazonas.

Promulgação

Um total de 12 matérias foram promulgadas ao final da Ordem do Dia. Dois Decretos Legislativos, três Resoluções Legislativas e sete Leis Ordinárias.

Entre elas, está a Lei nº 6778/2024, oriunda do PL nº 578/2023, dos deputados Thiago Abrahim (UB), Alessandra Campêlo (Podemos) e Joana Darc (UB), que assegura, a partir de agora, assentos especiais às pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal.

Foto: Herick Pereira / Aleam

Vereadores debatem saneamento básico, saúde mental e incentivo ao esporte na CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) usaram o tempo de fala durante o Grande Expediente de terça-feira (05/03), no plenário Adriano Jorge, para debater políticas públicas voltadas a assuntos como saneamento básico em bairros carentes, combate ao aumento da taxa de suicídio entre crianças e adolescentes e incentivo ao esporte.

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) levou à tribuna a preocupação com a falta de saneamento básico na capital. De acordo com ele, apenas uma a cada quatro casas possuem saneamento básico. “É até vergonhoso falar isso aqui na tribuna, porque os investimentos não estão de acordo com a estrutura da nossa cidade. Isso me preocupa bastante, é esgoto a céu aberto, são pessoas tendo contato direto com lixo”, pontuou o parlamentar.

O vereador cedeu aparte a outros colegas, que também cobraram ações rápidas do Executivo Municipal a respeito do tema.

Prevenção

O vereador Joelson Silva (sem partido) divulgou dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), acerca da taxa de suicídio entre crianças e adolescentes no Brasil. Segundo o parlamentar, o tema precisa ser encarado com mais seriedade. “A pesquisa diz que a taxa de suicídio aumentou 6% no país entre 2011 a 2022. As taxas de notificação por autolesão na faixa etária de 10 a 24 anos, evoluíram 29% ao ano no mesmo período. É um fator que nos leva a ficar preocupados”, afirmou Joelson.

O vereador cedeu aparte ao presidente da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB). “Precisamos criar uma rede de apoio e devemos levar esse debate adiante. A comissão está disponível e podemos até criar uma Audiência Pública para tratarmos sobre o tema”, completou Cordovil.

Esportes

O vereador Dione Carvalho (sem partido) usou o Grande Expediente para homenagear atletas de MMA que venceram um torneio no último final de semana, na Vila de Balbina, no município de Presidente Figueiredo. Região Metropolitana de Manaus.

O parlamentar exaltou o papel dos projetos sociais voltados para o esporte e pediu apoio do Executivo Municipal para financiar o custeio de atletas. “O esporte reintegra o cidadão à sociedade. Eu vou indicar ao prefeito um programa de incentivo a esses atletas de alto rendimento”, discursou Dione.

Os vereadores Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Podemos), Ivo Neto (PMB), Elan Alencar (DC) e Allan Campelo (Podemos) também apoiaram e cobraram incentivos para os esportistas.

Foto: Divulgação

Plenário vota acordo do Mercosul sobre assinatura digital

O Plenário do Senado analisa nesta quinta-feira (7) o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. O termo foi firmado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em 2019. Mas ainda precisa de aprovação parlamentar e tramita como o projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929/2021, para passar a valer. O texto foi acatado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no dia 24 de fevereiro, com relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).

Segundo o acordo, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países, de modo que as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas.

O objetivo é garantir a segurança e a eficácia dos certificados de assinatura digital, bem como a realização de auditorias nos prestadores de serviço de certificação. 

PECs

Os senadores analisarão, na mesma sessão, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Será a quinta sessão de discussão da PEC 72/2023, que isenta da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. O texto foi apresentado inicialmente pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO).

Após a sessão, a proposta poderá ser votada em primeiro turno. As PECs passam por cinco sessões de discussão em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três sessões de discussões em segundo turno. A aprovação de uma PEC precisa do apoio de, no mínimo, dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação.

O Plenário também deve realizar a quarta discussão sobre a PEC 17/2023, que inclui a segurança alimentar entre os direitos sociais. Originalmente apresentada pelo senador Alan Rick (União-AC), o texto foi aprovado na CCJ nos termos do relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Fonte: Agência Senado / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Poucos profissionais monitoravam minas em Maceió, diz depoente à CPI

A Braskem tinha equipe reduzida e não fez os monitoramentos necessários nas minas de extração de sal-gema para garantir a segurança do solo de Maceió. A informação foi dada, nesta quarta-feira (6), pelo ex-servidor do Serviço Geológico do Brasil (SGB) Thales Sampaio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a responsabilização de envolvidos nos afundamentos nos bairros alagoanos. Com o desastre ambiental, algumas minas cederam, levando a rachaduras nas edificações e à evacuação de milhares de pessoas.

Na avaliação do relator do colegiado, Rogério Carvalho (PT-SE), a Braskem tinha recursos para fiscalizar as cavidades e evitar os colapsos das minas que provocam danos sérios desde 2018 na região. “É uma das maiores petroquímicas do mundo, é óbvio que todos os recursos necessários estavam à disposição dessa empresa. Pode representar um ato de negligência (…) Não é possível que quem trabalhasse ali não soubesse as condições da mina, porque nós estamos falando de um problema que tem registros e sinais de afundamento desde 2004”.

Equipe pequena

Na avaliação do convocado, coordenador dos estudos (a cargo da estatal Serviço Geológico do Brasil, SGB) que concluíram pela responsabilização da Braskem, os responsáveis pela monitoração da lavra não estavam em quantidade suficiente para a demanda do trabalho.

“A minha sensação é que não havia má-fé, existia desaparelhamento de trabalho para saber o que estava se passando (…) A equipe era muito pequena, tinha muito trabalho a fazer. Não quero chamar a equipe de desqualificada, não acho que seja, digo que não tinham as condições que precisavam ter para tocar a explotação de sal. Poderiam ter percebido? Sim, acho que qualquer geólogo experiente teria percebido que as coisas não estavam andando corretamente (…) A sensação que eu tinha é que eles não tinham visto o que estava acontecendo. A Braskem insistia que aquilo não tinha nada a ver com eles”, disse.

Camada sólida

Segundo Thales, a Braskem argumentou, nas primeiras reuniões com a SGB em 2018, que acima das minas havia uma camada rochosa firme no subsolo que evitaria afundamento. Mas, segundo ele, o conglomerado de rochas possui “matriz arenosa”, que pode se desfazer com o atrito e a torna frágil.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI, questionou as motivações dos engenheiros da empresa. “A gente tem que ver até onde a empresa teve má-fé em continuar explorando ali”, afirmou o senador.

Comprovação

A SGB concluiu, em 2019, estudo técnico que apontou a Braskem como a responsável pelos danos que ocorrem desde 2018. Thales afirmou que todas as hipóteses de rebaixamento natural do solo foram descartadas nos trabalhos, que contou com 52 pesquisadores da estatal. Segundo ele, a equipe provou que questões naturais como aquíferos, camadas de calcário ou “fragilidades geotécnicas” na região não foram as causas dos danos.

Evacuações

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) elogiou os trabalhos feitos pelo SGB. Cerca de 60 mil pessoas foram evacuadas dos bairros em risco de colapso e mais de 14 mil imóveis nos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, entre outros, foram afetados.  “O tempo serviu para corroborar que seus estudos foram assertivos e que, com certeza absoluta, ajudou a salvar vidas” disse o senador.

Omar também compartilhou sua preocupação com os atingidos pelo desastre, que não teve vítimas fatais. Ele afirmou que já sofreu com a destruição causada por um terremoto na década de 70. “Eu morava no Peru (…), tudo que meu pai tinha construído na vida perdeu em 27 segundos. Depois, nós viemos para o Brasil. Eu sei muito bem o que é perder as coisas do dia para a noite e sei muito bem o que é que essas pessoas estão sentindo hoje. Não tem dinheiro que indenize”.

Em 2019, a Braskem paralisou suas atividades de extração de sal-gema. Agora, diversos órgãos públicos buscam a responsabilização da empresa por diferentes tipos de danos, como ao meio ambiente, à urbanização, à economia, além dos danos morais aos atingidos pelos acidentes. Alguns acordos foram assinados com a Braskem como resultados desses processos judiciais, a fim de dar mais rapidez na reparação dos danos e evitar a continuação das ilegalidades. 

Danos

A extração do mineral (que é utilizado, por exemplo, em PVC) ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. A atividade era realizada por outras empresas, como a internacional DuPont, mas passou a ser feita pela Braskem a partir de 1996, segundo o relator.

Thales afirmou que, atualmente, existem 35 minas na região, que somam o tamanho de três estádios do tamanho do Maracanã. Algumas delas “desaparecidas”. Isso ocorre, segundo ele, porque as rochas caem nas cavidades, ocupando o fundo e aumentando o vazio no topo da mina. Esse movimento pode ocorrer inclusive de maneira inclinada, fazendo com que o buraco mude de lugar. Para ele, o solo dos bairros só deve ser habitável novamente em mais de 20 anos.

Requerimentos

Nesta quarta, os senadores também esperavam ouvir o diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa. Mas, em razão de viagem de Mauro, a oitiva foi adiada. Os membros da CPI também aprovaram 29 requerimentos. Serão 20 novos convocados para depoimentos, dentre eles, integrantes do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem e ocupantes de cargos de chefia da ANM. Também foram aprovados oito requerimentos de informações a órgãos públicos, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o SGB. A CPI também deve contar com a colaboração do instituto DataSenado e da Ouvidoria do Senado Federal.

Fonte: Agência Senado / Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Deputada Alessandra Campêlo faz Moção de Apelo à Justiça Federal por estudantes aprovados na Ufam

Em pronunciamento na sessão, de terça-feira (05/03), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada estadual Alessandra Campêlo (Podemos) disse que apresentará, em nome dos estudantes aprovados na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Moção de Apelo à Justiça Federal para que seja revogada a liminar que impede matrículas com bonificação regional de 20% no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024.

“Essa bonificação é importante na pontuação, porque ela garante que a gente tenha vaga para os alunos da nossa região. Nós não temos nada contra nenhum Estado do Brasil, mas não é justo que numa região que já é isolada, que do ponto de vista econômico precisa de muito mais apoio para o seu desenvolvimento, venham alunos (a maioria de fora do Estado) levar as vagas dos nossos cursos superiores, principalmente em Medicina, Direito, Odontologia, Engenharia, áreas importantes que a gente tem necessidade de profissionais”, afirmou a parlamentar.

Alessandra, que é egressa do curso de Comunicação Social da Ufam, acredita que a medida pode ser revogada pela Justiça Federal. A deputada conclamou os demais parlamentares da Casa a abraçarem a causa dos aprovados da Ufam.

“A gente acredita que essa bonificação é justa e a gente faz esse apelo porque a liminar está inviabilizando, inclusive, o início do ano letivo e a matrícula dos alunos na Ufam. A gente espera que isso seja respeitado e essa Moção de Apelo estará disponível virtualmente para que todos os deputados que queiram, possam também assinar para que a gente mostre a vontade da Assembleia Legislativa em garantir o espaço no ensino superior para todos, mas em especial para nós que vivemos no Amazonas e que vamos prestar serviços à nossa população que tanto precisa”, concluiu a deputada.

Foto: Miguel Almeida

Situação da BR-319 permanece em debate na Assembleia Legislativa do Amazonas

Na Sessão Plenária, de terça-feira (05/03), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os debates giraram em torno das péssimas condições de tráfego da BR-319 (Manaus – Porto Velho), seja sobre o “trecho do meio”, que precisa de obras de pavimentação, ou em relação à lentidão na reconstrução das pontes que desabaram, há dois anos, próximas dos rios Curuçá e Autaz-Mirim.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) trouxe o tema à discussão, quando lamentou sobre dois acidentes com capotamento, que ocorreram na rodovia, mostrando as imagens em plenário.

“Recebi neste fim de semana fotos de uma caminhonete capotada e um ônibus que ficou completamente atolado, colocando em risco a vida das pessoas que trafegam pela BR-319. O ônibus ficou dois dias esperando socorro que veio de um caminhão que o tirou do atoleiro. Isso é inaceitável. Não podemos ficar calado diante disso”, declarou.

Em aparte, o presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (UB), se pronunciou sobre o tema. O parlamentar reforçou a importância dos deputados da Aleam se unirem pela recuperação da rodovia.

“É lamentável ver o que a população do Sul do Amazonas passa tendo de esperar dois dias com o carro capotado, sem ter alguém para socorrer. Passamos constrangimentos quando as pessoas de outros Estados dizem que estamos isolados e vendo cenas como estas. Temos de nos unir, pedir mais agilidade do Dnit na reconstrução das pontes, cobrar um cronograma de obras e, finalmente, ver a pavimentação da BR-319 fora do papel”, enfatizou.

Também sobre o tema, o deputado Sinésio Campos (PT) lembrou o término dos trabalhos do Grupo de Estudos da BR-319 do Governo Federal e sugeriu uma Audiência Pública com os integrantes do grupo, junto com a diretoria do Dnit, para cobrar uma previsão do término das obras.

Ao se pronunciar, o deputado Rozenha (PMB) lamentou o descaso com a região Norte.

“A verdade é que o Amazonas é tido como uma área de menos importância para o resto do Brasil”, lastimou.

Já o deputado Thiago Abrahim (UB) classificou como absurda a situação de isolamento do Amazonas. “É inadmissível que o maior mercad consumidor da região, que é o Amazonas, não seja interligado com os demais Estados via terrestre. Precisamos conscientizar o Governo Federal sobre a importância da BR-319”, afirmou.

O deputado Comandante Dan (Podemos) lembrou que passou recentemente pelos locais dos desabamentos e percebeu poucos trabalhadores em ação nas obras.

“Se fosse um acidente no Sul ou Sudeste do país, já estariam reconstruídas essas pontes”, afirmou.

Outros assuntos

O deputado Adjuto Afonso (UB) falou sobre a Mensagem Governamental nº 17/24, que altera o artigo 4.º da Lei n.° 5.422, de 17 de março de 2021, sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental às atividades agropecuárias e de aquiculturas, previstas nos artigos 6º e 7º da Lei n.º 3.785, de 24 de julho de 2012 e classificadas pela Portaria IPAAM n.º 88, de 11 de maio de 2020, como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares.

O deputado defendeu o projeto, originado da Mensagem Governamental, explicando que a iniciativa do Governo do Estado é se antecipar ao término do prazo em vigor, que deve se encerrar em 31 de março de 2024, estendendo-o até 31 de março de 2025 ou até o restabelecimento total da economia do meio rural, prejudicada pela severa estiagem, ocorrida no período de 2022 e 2023, no Amazonas.

Violência contra as mulheres

A deputada Alessandra Campêlo (Podemos) falou sobre a representatividade do mês de março para as mulheres, por conta do Dia Internacional da Mulher (celebrado em 8 de março), porém lamentou os dados de violência contra as mulheres.

“A gente começa o mês de março trabalhando muito, mas sempre lembrando que o Amazonas, o planeta Terra, é muito perigoso para nós mulheres. Não estamos em segurança em lugar nenhum. O maior medo dos homens quando são presos é serem violentados sexualmente e o medo constante das mulheres todos os dias é justamente esse: ser estuprada”, constatou.

A parlamentar, que também é presidente da Procuradoria da Mulher da Aleam, citou o caso da brasileira que foi vítima de estupro coletivo durante uma viagem à Índia com o marido e que repercutiu na imprensa. Ela também anunciou um cronograma de palestras, durante o mês de março, em uma ação da Procuradoria da Mulher, num total de 27 palestras.

Foto: Danilo Mello