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Trump diz que EUA vão administrar Venezuela até “transição segura”

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (3), na primeira manifestação oficial após a invasão militar na Venezuela e captura de Nicolás Maduro, que o governo norte-americano vai administrar o país latino-americano, a partir de agora, até que se possa fazer uma transição de poder.  

“Vamos administrar o país até que possamos realizar uma transição segura, adequada e criteriosa. Não queremos nos envolver em colocar outra pessoa no poder e acabar na mesma situação que tivemos por um longo período de anos”, disse o norte-americano.

De acordo com Trump, os Estados Unidos “estão lá agora”.

“O que as pessoas não entendem — mas passam a entender quando digo isto — é que estamos lá agora, e vamos permanecer até que a transição adequada possa ocorrer. Portanto, vamos ficar e, essencialmente, administrar o país até que uma transição correta seja possível”, disse em uma coletiva de imprensa transmitida de sua residência particular no resort de Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida.

Trump destacou o que classificou como uma das “demonstrações mais impressionantes, eficazes e poderosas da capacidade e da competência militar americana na história dos Estados Unidos”, que teria neutralizado completamente as defesas venezuelanas. Disse também que nenhum equipamento militar estadunidense foi sequer atingido e nenhum homem morto ou ferido na operação.

“Todas as capacidades militares da Venezuela foram tornadas impotentes quando os homens e mulheres de nossas Forças Armadas, trabalhando em conjunto com as forças de segurança dos Estados Unidos, capturaram Maduro no meio da noite. Estava escuro. As luzes de Caracas estavam em grande parte apagadas devido a uma certa expertise que possuímos. Estava escuro e foi letal”, afirmou.

“Mas ele foi capturado junto com sua esposa, Cilia Flores, ambos agora enfrentando a Justiça americana. Maduro e Flores foram indiciados no Distrito Sul de Nova York, sob responsabilidade de Jay Clayton, por sua campanha de narcoterrorismo mortal contra os Estados Unidos e seus cidadãos”, afirmou.

Pouco antes de iniciar a declaração à imprensa, Trump publicou uma suposta foto de Nicolás Maduro em que o venezuelano aparece com os olhos cobertos por óculos escuros. A foto foi postada por Trump em sua rede Truth Social, com a descrição de que Maduro estaria a bordo do USS Iwo Jima, em referência ao navio militar norte-americano para o qual teria sido transferido.

Petróleo

O presidente dos EUA, que justificou a invasão com acusações de narcotráfico por parte do governo Maduro, embora sem provas, também deixou claro que o setor petrolífero venezuelano, que possui as maiores reservas conhecidas do planeta, passará a ser controlado por empresas norte-americanas. E ameaçou com uma segunda onda de ataques caso haja resistência do país.

“Como todos sabem, o setor de petróleo na Venezuela foi um fracasso, um fracasso total por um longo período. Eles estavam produzindo quase nada em comparação com o que poderiam estar produzindo e com o que poderia ter acontecido. Vamos levar nossas grandes empresas petrolíferas dos Estados Unidos — as maiores do mundo — para investir bilhões de dólares, consertar a infraestrutura gravemente danificada, a infraestrutura de petróleo, e começar a gerar dinheiro para o país”, disse.

“E estamos prontos para lançar um segundo ataque, muito maior, se for necessário. Estávamos preparados para realizar uma segunda onda, se fosse preciso. Na verdade, presumíamos que uma segunda onda seria necessária, mas agora provavelmente não será.”

Fonte: Agência Brasil

Venezuela denuncia guerra colonial e interesse dos EUA em petróleo

O governo da Venezuela repudiou e denunciou, perante a comunidade internacional, a “gravíssima agressão militar perpetrada pelos Estados Unidos” contra o território e a população venezuelanos, em comunicado oficial, neste sábado (3). O país afirma que essa é uma tentativa de impor uma guerra colonial e que o objetivo é se apoderar do petróleo e minerais venezuelanos.

“Este ato constitui uma violação flagrante da Carta das Nações Unidas, especialmente de seus artigos 1 e 2, que consagram o respeito à soberania, à igualdade jurídica dos Estados e à proibição do uso da força. Tal agressão ameaça a paz e a estabilidade internacional, concretamente da América Latina e do Caribe, e coloca em grave risco a vida de milhões de pessoas”, diz o comunicado.

Segundo as autoridades do país, foram atingidas localidades civis e militares da cidade de Caracas, capital da República, e nos estados de Miranda, Aragua e La Guaira. A diplomacia venezuelana, diz o texto, apresentará as denúncias ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao secretário-geral da ONU, António Guterres, à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e ao Movimento dos Países não Alinhados (MNOAL), exigindo a condenação e a prestação de contas do governo dos Estados Unidos.

A Venezuela informou ainda que, em conformidade com o Artigo 51 da Carta das Nações Unidas, se reserva o direito de exercer a legítima defesa para proteger seu povo, seu território e sua independência.

Há ainda uma convocação para a população. “O Governo Bolivariano convoca todas as forças sociais e políticas do país a ativar os planos de mobilização e repudiar este ataque imperialista. O povo da Venezuela e sua Força Armada Nacional Bolivariana, em perfeita fusão popular-militar-policial, estão mobilizados para garantir a soberania e a paz.”

Soberania e petróleo

De acordo com o governo, o objetivo deste ataque é apoderar-se dos recursos estratégicos da Venezuela, em particular do seu petróleo e minerais, tentando quebrar com o uso da força a independência política da nação. “Não conseguirão. Após mais de duzentos anos de independência, o povo e o seu governo legítimo mantêm-se firmes na defesa da soberania e do direito inalienável de decidir o seu destino”, acrescentou.

“A tentativa de impor uma guerra colonial para destruir a forma republicana de governo e forçar uma ‘mudança de regime’, em aliança com a oligarquia fascista, fracassará como todas as tentativas anteriores”, diz o governo.

O comunicado menciona ainda que, desde 1811, a Venezuela tem enfrentado e derrotado impérios. “Quando, em 1902, potências estrangeiras bombardearam nossas costas, o presidente Cipriano Castro proclamou: ‘A planta insolente do estrangeiro profanou o solo sagrado da pátria’. Hoje, com a moral de Bolívar, Miranda e nossos libertadores, o povo venezuelano se levanta novamente para defender sua independência diante da agressão imperial.”

O documento termina com uma citação do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez: “Diante de qualquer circunstância de novas dificuldades, sejam elas quais forem, a resposta de todos e todas as patriotas… é unidade, luta, batalha e vitória”.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro recebe alta hospitalar e volta a cumprir pena na PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta e deixou o Hospital DF Star no fim da tarde desta quinta-feira (1º). 

Um comboio formado por batedores da Polícia Militar do Distrito Federal e carros pretos descaracterizados saiu por volta das 18h40 da garagem do hospital, localizado na Asa Sul, região central da capital federal, a poucos quilômetros de distância da Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro está preso desde novembro. 

Bolsonaro estava internado na unidade desde o último dia 24 e foi submetido a uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral. 

Em seguida, a equipe médica avaliou a necessidade de realizar outros procedimentos para conter o quadro de soluços. Ontem (31), o ex-presidente passou por uma endoscopia, quando os médicos constataram a persistência de esofagite e gastrite.

Médicos que acompanham o ex-presidente informaram na quarta-feira (31) melhora da crise de soluços e já haviam programado a alta para hoje (1º) caso não houvesse nenhum novo problema de saúde.

Com a liberação hospitalar, Bolsonaro retorna à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde novembro após condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.

Na manhã desta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido feito pela defesa do ex-presidente que solicitava prisão domiciliar de natureza humanitária após a alta. 

Na decisão, Moraes avalia que a defesa de Bolsonaro não apresentou “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025”.

O documento reforça que permanece autorizado acesso integral dos médicos de Bolsonaro, com os medicamentos necessários, incluindo um fisioterapeuta, “e a entrega de comida produzida por seus familiares”.

Fonte: Agência Brasil

Lula sanciona Orçamento com veto a reajuste do Fundo Partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).

O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será cumprida mesmo com resultado zero.

A meta fiscal para 2026, fixada na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.

Não serão consideradas na meta de déficit primário as despesas de investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.

O texto garante que a revisão anual do valor do salário mínimo definido na lei orçamentária seja compatível com a inflação apurada (variação do Índice de Preços ao Consumidor – INPC) e com a regra de valorização. No caso de 2026, um salário mínimo equivale R$ 1.621, a partir de 1º de janeiro.

A LDO explicita ainda que está vedado o reajuste, em 2026, dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última revisão de cada benefício pelos Três Poderes, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.

Emendas parlamentares

O texto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões.

Vetos

Na quarta-feira, também foi publicado em edição extra do DOU o texto em que o presidente explica juridicamente por que vetou cada um dos 26 trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Na mensagem presidencial, um dos vetos descritos é do trecho que aumenta o valor do Fundo Partidário, usado pelas legendas para financiar campanhas e custear atividades. No despacho, o presidente justifica que a medida reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as despesas primárias do governo.

Outro trecho vetado pelo governo permitiria o pagamento de emendas mesmo a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia. O Executivo explica que esses procedimentos são requisitos para o início da execução de projetos e que identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilitaria o remanejamento de recursos para outros projetos viáveis.

O presidente também vetou um trecho que permitia ressuscitar emendas não pagas de 2019 a 2023, os chamados “restos a pagar”. O governo entende que os recursos não liberados entre 2019 e 2023 estariam “em desacordo com o prazo de validade dos restos a pagar não liquidados, estabelecido pelo Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986″.

Sobre as despesas que não poderiam ser contingenciadas, o despacho lista aquelas decorrentes da fiscalização nas agências reguladoras, os custos com defesa agropecuária, programas para inclusão de mulheres na transição energética e despesas com o apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Na mensagem, o mandatário defende que essas despesas que não possam ser contingenciadas por “reduzir a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias.”

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro deve ter alta nesta quinta e retornar à cela na PF

Médicos que acompanham o ex-presidente Jair Bolsonaro, internado desde a véspera de Natal para realização de procedimentos cirúrgicos, atualizaram seu estado de saúde e confirmaram alta para a manhã desta quinta-feira (1º), caso não haja nenhum novo problema de saúde. Com isso, o ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão no processo da trama golpista, poderá retornar à cela onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

“A princípio, a alta já está programada, salvo alguma intercorrência”, assegurou o cardiologista Brasil Caiado, do Hospital DF Star, em entrevista a jornalistas, na tarde de quarta-feira (31). “Nós pretendemos chegar cedo [na quinta], fazer a avaliação de rotina e, se não houver nada de diferente, comunicar a superintendência da PF, aí já não depende mais de nós”, acrescentou.

Jair Bolsonaro foi internado no hospital particular da capital federal no dia 24 de dezembro. Ele foi submetido, no dia seguinte, a uma cirurgia de hérnia inguinal.

O ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal para a realização dos procedimentos.

Soluços e antidepressivos

No decorrer da semana, para tentar conter uma crise persistente de soluços que o acomete há meses, Bolsonaro também passou por ao menos três cirurgias de bloqueio do nervo frênico, responsável pelo controle do diafragma, músculo responsável pelo movimento de respiração.

“A gente notou que o bloqueio do diafragma dos dois lados diminuiu a intensidade dos soluços, mas não cessou a crise de soluços. Isso mostra que o estímulo não é do pescoço para baixo, mas é do pescoço para cima. É provavelmente um estímulo de origem no sistema nervoso central, que não adianta você fazer um bloqueio definitivo do nervo”, explicou o cirurgião Claudio Birolini.

O tratamento, segundo o especialista, seguirá com medicação e outras terapias alternativas.

As crises de soluços, segundo os médicos, são os momentos que mais agravam o estado psicológico do ex-presidente. “A gente percebe uma piora considerável nos momentos de soluços prolongados. A diferença no estado emocional, físico, ele fica bem abatido nas noites ou nos dias que ele passa com soluços. É o pior estágio. Ele já chegou aqui em um estado emocional mais deprimido, mas oscila muito”, avaliou Caiado.

O desconforto do ex-presidente também está sendo tratado com medicamentos antidepressivos, revelou a equipe médica. “O próprio presidente pediu para fazer uso de algum medicamento antidepressivo, então, foi introduzido e a gente espera que esse tratamento passe a fazer algum efeito em alguns dias”, infirmou Birolini.

Autocuidado na prisão

A partir da alta, caberá ao próprio ex-presidente fazer o autocuidado na cela da PF, embora os médicos possam visitá-lo sempre que for preciso ou solicitado.

“Ele [Bolsonaro] está mais disciplinado, entendeu a importância de colaborar em relação à alimentação, a não deitar depois de comer, que é um ponto que gera muito refluxo, comendo de forma mais adequada, mais fracionada. Toda a nossa recomendação, ele está muito disciplinado e seguindo sempre”, disse Brasil Caiado.

Na PF, a cela de Bolsonaro possui cerca de 12 metros quadrados (m²) e foi reformada recentemente. O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo.

No último boletim médico, divulgado nesta quarta, logo após a coletiva dos médicos, o Hospital DF Star informou que o ex-presidente melhorou da crise de soluços e realizou uma endoscopia digestiva alta, exame que evidenciou a persistência de esofagite e gastrite.

Outro problema enfrentado por Bolsonaro é a apneia obstrutiva do sono. Para tratar disso, o ex-presidente passou a usar um aparelho médico chamado de CPAP, que fornece um fluxo constante de ar através de uma máscara para manter as vias aéreas abertas, impedindo paradas respiratórias e ronco.

“Já é a segunda noite que ele usa a máscara, o CEPAP, ele se adaptou bem, disse que dormiu melhor e está sim indicado o uso contínuo enquanto ele tiver na carceragem. Inclusive, ele vai sair daqui com o aparelho”, informou Claudio Birolini.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro apresenta crise de soluços e pressão alta após procedimento

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nova crise de soluços e elevação da pressão arterial na noite de sábado (27) após passar por um procedimento para bloquear o nervo frênico direito, informou neste domingo (28) o Hospital DF Star. Segundo o boletim médico mais recente, no momento, Bolsonaro encontra-se estável e sem soluços.

Nesta segunda (29), o ex-presidente passará por uma nova intervenção para bloquear o nervo frênico esquerdo, responsável pelo controle do diafragma, para completar o tratamento que pretende aliviar as crises de soluços. Bolsonaro também seguirá com fisioterapia para reabilitação, medidas de prevenção de trombose venosa e cuidados clínicos.

Esse será o terceiro procedimento do ex-presidente desde a internação, no dia 24. Na quinta-feira (25), Bolsonaro fez a primeira cirurgia, para tratar uma hérnia inguinal.

No sábado, o ex-presidente foi submetido à segunda intervenção, para bloquear o nervo frênico direito. Bolsonaro está sendo acompanhado diariamente para verificar se os procedimentos para reduzir os soluços foram bem-sucedidos.

No início da semana passada, o ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a internação. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

Fonte: Agência Brasil

OEA vê instituições fortes no Brasil e afasta tese de censura

Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), destacou que o Brasil possui instituições democráticas “fortes e eficazes” e descartou a existência de um cenário de censura no país. 

Segundo o relatório, elaborado após visita técnica ao país em fevereiro deste ano e divulgado na sexta-feira (26), o Estado brasileiro realiza eleições livres e justas, mantém a separação de Poderes e opera sob o Estado de Direito, com garantias constitucionais de proteção aos direitos humanos. A CIDH afirma ainda que há autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento.

“A delegação constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes”, afirma o documento. “O Estado realiza eleições livres e justas, e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Direito.”

O documento frustrou o discurso defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vinham tentando convencer a comunidade internacional de que haveria perseguição política e restrições à liberdade de expressão no Brasil.

O texto também reconhece que o país passou por tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022, além do planejamento e da execução de uma tentativa de golpe de Estado. Nesse contexto, a comissão avalia que a defesa da democracia é condição essencial para o pleno exercício da liberdade de expressão.

“A defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no país, uma vez que a liberdade de expressão requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida”, destaca o relatório.

O relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca Villarreal, esteve no Brasil em fevereiro e se reuniu com Bolsonaro, ministros do STF, integrantes do governo e representantes da sociedade civil. À época, o encontro com o ex-presidente ocorreu em meio à pressão de parlamentares conservadores nos Estados Unidos para que a OEA adotasse uma postura mais dura contra decisões do Supremo brasileiro.

Alertas ao Judiciário

Apesar de afastar a tese de censura, a CIDH faz recomendações e alertas ao Judiciário brasileiro, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento reconhece o “papel fundamental” da Corte na investigação e contenção dos ataques às instituições democráticas, mas aponta preocupação com o risco de concentração excessiva de poder.

“Embora a defesa da democracia deva fundamentar a ação do Estado, há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro”, afirma o texto, ao mencionar a possibilidade de criação de precedentes que possam ser usados por regimes autoritários no futuro.

O documento faz as seguintes recomendações ao Judiciário brasileiro:

  • Decisões sobre remoção de conteúdos nas redes sociais devem ser devidamente fundamentadas e comunicadas às plataformas e aos usuários afetados;
  • Restrições à liberdade de expressão não devem basear-se em conceitos vagos, como “desordem informacional” ou “informação descontextualizada”;
  • Categoria de “atos antidemocráticos” não deve ser usada para limitar críticas legítimas a autoridades.

Defesa da regulação

O relatório também defende a necessidade de regulação das plataformas digitais, desde que respeitados os parâmetros internacionais de direitos humanos. A CIDH recomenda a criação de marcos legais para lidar com os desafios do ambiente digital e com o uso da inteligência artificial.

O documento, no entanto, ressaltou que as plataformas não devem ser responsabilizadas automaticamente por conteúdos de terceiros, desde que cumpram deveres adequados de moderação.

Com isso, o relatório da OEA reforça a avaliação de que o país enfrenta desafios no campo da liberdade de expressão, mas dentro de um ambiente institucional democrático e distante do cenário de censura.

Reações políticas

O governo brasileiro avaliou que o relatório reforça a inexistência de censura no país e não abre espaço para sanções internacionais contra autoridades brasileiras. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou o conteúdo e afirmou que o documento desmonta a narrativa de que o Brasil viveria uma “ditadura”.

“O reconhecimento internacional da verdade sobre o golpe é mais uma vitória da Justiça e da democracia brasileira, para fechar o ano de 2025. E para nos manter alertas contra qualquer tentativa de anistia ou redução de pena dos golpistas condenados”, postou Gleisi na rede social X neste domingo (28).

Já aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também tentaram interpretar o relatório de forma favorável. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nas redes sociais que o texto apenas confirma críticas feitas pela oposição, ao mencionar riscos no uso de conceitos como discurso de ódio e desinformação.

“Minha interpretação do relatório: ‘discurso de ódio’ e ‘desinformação’ são usados para perseguir alvos pré-determinados e a democracia no Brasil é relativa. E não há mais imunidade parlamentar para políticos de direita”, escreveu Flávio no X na sexta-feira (26).

Fonte: Agência Brasil

Justiça paga R$ 2,3 bi em atrasados do INSS; veja quem tem direito

Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.

O pagamento contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.

Quem tem direito a receber?

Tem direito aos atrasados quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como:

  • Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
  • Pensão por morte;
  • Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber neste pagamento, é necessário que:

  • O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
  • O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
  • A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.

Os pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os tradicionais precatórios.

Quando o dinheiro cai na conta?

As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento, quando as contas são abertas. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

Como saber se você vai receber?

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário;
  • Número do processo;
  • Dados do advogado, como o número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: requisição de pequeno valor (RPF) ou precatório (PRF).

Diferença entre RPV e precatório

  • RPV: até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias após a ordem judicial;
  • Precatório: acima desse limite, pago uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.

Herdeiros também podem receber?

Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.

Qual TRF consultar?

Cada estado é atendido por um TRF específico:

TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

TRF2: RJ e ES

TRF3: SP e MS

TRF4: RS, PR e SC

TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB

TRF6: MG

Distribuição dos recursos por TRF

TRF da 1ª Região (DF e 12 estados)

  • Total geral: R$ 885.265.906,53
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
  • 38.468 processos | 46.883 beneficiários

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

  • Total geral: R$ 241.907.013,61
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
  • 7.936 processos | 11.353 beneficiários

TRF da 3ª Região (SP e MS)

  • Total geral: R$ 453.111.370,35
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
  • 11.282 processos | 14.784 beneficiários

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

  • Total geral: R$ 555.207.617,02
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
  • 24.052 processos | 33.182 beneficiários

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Total geral: R$ 418.398.758,48
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
  • 18.686 processos | 30.961 beneficiários

TRF da 6ª Região (MG)

  • Total geral: R$ 266.819.407,47
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
  • 12.596 processos | 15.181 beneficiários

Fonte: Agência Brasil

Entidades financeiras defendem atuação do Banco Central no caso Master

Quatro entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) no caso da liquidação do Banco Master. O documento pede a preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador, em meio a questionamentos sobre as decisões adotadas no processo.

No comunicado, as entidades afirmam que a existência de um regulador técnico e independente é um dos pilares para a manutenção de um sistema financeiro sólido e resiliente. Segundo o texto, o Banco Central vem exercendo esse papel com “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.

Na nota, as entidades do setor financeiro alertam para os riscos de uma eventual revisão das decisões técnicas do regulador por outros órgãos. Segundo o documento, essa hipótese levaria a um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, com insegurança jurídica e prejuízos à previsibilidade das decisões e à confiança no sistema financeiro.

Assinam a nota a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, as associações representam mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema.

Atuação preventiva do BC

O texto reconhece que o Poder Judiciário pode e deve analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central, mas defende que o mérito técnico das decisões prudenciais seja preservado. Para as associações, enfraquecer a autoridade do regulador pode gerar impactos negativos para a economia e aumentar os riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas.

As associações destacam que a supervisão do BC atua de forma preventiva, assegurando que bancos e demais instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio. Como exemplo, citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, mesmo durante a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19.

Em nota separada, a Anbima, que representa os mercados financeiro e de capitais, também manifestou apoio à autonomia do Banco Central, afirmando que decisões de liquidação são técnicas, baseadas em critérios prudenciais, e que sua eventual reversão comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro.

Acareação

As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

A acareação busca confrontar versões sobre a atuação do BC e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB.

O processo corre sob sigilo no STF, após Toffoli avocar o caso, que tramitava na Justiça Federal de Brasília. A decisão foi tomada a pedido da defesa de Vorcaro e ocorre em meio a questionamentos sobre eventuais falhas no processo de supervisão e fiscalização do banco liquidado.

Fonte: Agência Brasil

Trama golpista: prisões são mantidas após audiência de custódia

As prisões domiciliares de oito condenados pela trama golpista foram mantidas neste sábado (27) após audiência realizada por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As audiências foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e tiveram objetivo de cumprir uma formalidade legal.

Na manhã de hoje, Moraes decretou a prisão domiciliar de dez condenados. A lista de alvos é formada por sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Carlos Rocha não foi encontrado pela Polícia Federal e é considerado foragido.

O mandado de prisão domiciliar contra o tenente-coronel do Exército, Guilherme Marques de Almeida, também não foi cumprido. Ele viajou para a Bahia, mas se comprometeu a retornar para Goiânia e iniciar o cumprimento da medida.

As prisões domiciliares foram determinadas por Alexandre de Moraes para evitar novas fugas. Nesta sexta-feira (26), o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi detido por autoridades locais após fugir para o Paraguai e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.

No entendimento de Moraes, há uma estratégia dos condenados pelos atos golpistas para fugir do país. O ministro citou diversos casos de fuga de réus nas ações penais do 8 de janeiro, entre eles, a do ex-deputado Alexandre Ramagem. 

“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”, afirmou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

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