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Lula cita caso Master e defende PEC da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (15) que a política de segurança pública de seu governo vive um “bom momento” e destacou as recentes ações de combate ao crime organizado, incluindo as investigações envolvendo desvios no Banco Master e a Operação Carbono Oculto, que apura fraude fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

“Nós nunca estivemos tão perto e nunca tivemos tanta oportunidade, tanta chance de chegar ao andar de cima da corrupção e do crime organizado nesse país como agora. Nesse exato momento histórico do Brasil, depois da Operação Carbono Oculto, que foi a maior operação já feita pela Polícia Federal, junto com a Polícia de São Paulo, junto com a Receita Federal, depois da Refit, quando nós conseguimos bloquear cinco navios com 250 milhões de litros de gasolina contrabandeada. Depois que nós fizemos isso, depois da situação do Banco Central com o Banco Master”, elencou o presidente durante discurso de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, em evento reservado no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a participação de alguns auxiliares e do ex-ministro Ricardo Lewandowski.     

“Nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado”, pontuou o presidente.

Lula afirmou que está confiante no avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que tramita na Câmara dos Deputados e que definirá o papel da União no setor. “Porque a Constituição de 1988 transferiu para os estados a responsabilidade. E nós vamos saber aonde é que o Estado [União] pode participar. Não é só a transferência de dinheiro, qual é a ação da Polícia Federal, qual é a ação da Guarda Nacional que nós temos que criar com muita força, qual é a ação da Polícia Rodoviária Federal, qual é o papel de cada um”, afirmou.

Lula pediu articulação entre diferentes órgãos de Estado e disse que o enfrentamento ao crime “não é ficar apenas matando gente em favela”.

“Não é apenas ficar prendendo o pobre, vai chegar na cobertura e saber quem é efetivamente responsável, quem ganha dinheiro, quem não paga imposto, quem sonega neste país. Que é uma das razões do empobrecimento do nosso país”, prosseguiu.

Após a posse, Wellington Lima e Silva conversou com jornalistas e defendeu que a PEC avance no Congresso, onde o governo não conta com ampla base de apoio.

“Eu acredito piamente no sentido de responsabilidade do Congresso. Todo projeto, todo encaminhamento de proposta legislativa que sai do Executivo, ela vai ser apreciada pelo Congresso, pelas duas Casas. E o governo tem que fazer o esforço, no limite, para que o produto final dessa iniciativa seja condizente com o que ele espera daquela política pública e que contemple o interesse da sociedade”, disse.

Ministério

Wellington Lima e Silva disse que conversará com cada um dos secretários da pasta para avaliar eventual permanência ou substituição da equipe. Segundo o ministro, o presidente Lula deu liberdade total para a montagem dos principais cargos do ministério. Já os atuais diretores-gerais da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) permanecerão nos cargos. 

“Na reunião de transição de ontem, eu já tinha assegurado que o diretor-geral da Polícia Federal e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal permaneceriam, esses não vão sofrer. E no caso dos secretários nacionais, eu me permito o direito de ouvir eles, analisar o resultado e definir ajustes. Então, podem permanecer muitos deles, posso mudar um, dois, três ou quatro, o presidente deu plena liberdade para montar a equipe, não tem nenhuma circunstância, senão análise de mérito do resultado produzido até então”.

Fonte: Agência Brasil

Comitê do IBS é sancionado e reforma tributária avança no Brasil

A Presidência da República sancionou, nesta terça-feira (13), com vetos, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e conclui a regulamentação da reforma tributária. A medida representa um passo decisivo para que o novo modelo de tributação comece, de fato, a sair do papel e chegue ao dia a dia de empresas, Estados, municípios e contribuintes.

Na prática, a nova lei estabelece quem será responsável por administrar, arrecadar e distribuir o IBS, imposto que fará parte do novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), definindo as bases do seu funcionamento. O Comitê Gestor será o órgão encarregado de coordenar esse processo, garantindo regras uniformes e evitando disputas entre Estados e municípios.

Para o advogado João Lucas Vieira, especialista em Direito Tributário, a criação do Comitê Gestor é um dos pontos mais importantes de toda a reforma.

“A reforma tributária só funciona na prática se houver uma governança clara. A criação do Comitê Gestor do IBS e a previsão das suas competências e do seu funcionamento é essencial para que os empresários e autônomos já comecem a se organizar para quando o novo imposto iniciar a sua vigência de forma efetiva.”, explica.

Durante a sanção, o governo federal também lançou a plataforma digital da Reforma Tributária, que deve reunir informações, normas e orientações sobre o novo sistema, facilitando o acesso e aumentando a transparência para a sociedade.

Novos impostos

A sanção desta terça-feira complementa a lei promulgada em janeiro de 2025, que consolidou cinco tributos atuais — PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI — em dois novos impostos: a CBS, de competência federal, e o IBS, compartilhado por Estados e municípios. Essa regulamentação também criou a cesta básica nacional com isenção total de tributos, estabeleceu alíquotas reduzidas para medicamentos e instituiu o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Durante a cerimônia, o presidente vetou alguns dispositivos do projeto, como a isenção para determinados fundos de investimento, exceções ao Imposto Seletivo em exportações específicas, a criação da Escola de Administração Fazendária no âmbito do Ministério da Fazenda e um trecho que previa desconto em seguros ligados a furtos ou roubos.

“O IVA precisa ser simples e neutro. Quando se criam muitas exceções, o sistema perde eficiência e volta a gerar distorções. Estamos diante de uma mudança estrutural. Quem se antecipa, revisa processos e entende o novo modelo sai na frente, reduz riscos e aproveita melhor os benefícios de um sistema mais simples e transparente”, conclui João Lucas Vieira.

Foto: Divulgação

Suspensão da emissão de vistos dos EUA não afeta turistas

O Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da emissão de vistos para 75 países, entre eles o Brasil. A medida não afeta os vistos para turistas. 

De acordo com informações da Agência Reuters, entre os países afetados estão Brasil, Somália, Irã, Rússia, Afeganistão, Nigéria, Iêmen e Tailândia. A medida entra em vigor a partir do dia 21 janeiro.

“O Departamento de Estado usará sua autoridade de longa data para considerar inelegíveis os imigrantes em potencial que se tornariam um encargo público para os Estados Unidos e explorariam a generosidade do povo americano”, disse Tommy Pigott, porta-voz adjunto do Departamento de Estado.

“O processamento de vistos de imigrantes desses 75 países será pausado enquanto o Departamento de Estado reavalia os procedimentos de processamento de imigração para evitar a entrada de estrangeiros que receberiam assistência social e benefícios públicos”, acrescentou.

Procurado, o Itamaraty não se manifestou até o momento. A Agência Brasil procurou ainda a Embaixada dos EUA em Brasília e aguarda retorno.

A decisão ocorre em meio à crise em torno do estado de Minnesota, onde a polícia anti-imigração ICE assassinou a estadunidense Renee Nicole Good, gerando uma onda com mais de mil protestos em todo o país.  

O presidente dos EUA, Donald Trump, tem atacado imigrantes do estado, governado por democratas, acusando-os de fraudarem sistemas de benefícios sociais.

Desde que retornou à Presidência, Trump tem adotada medidas de repressão à imigração, priorizando a fiscalização da imigração, enviando agentes federais para as principais cidades dos EUA e provocando confrontos violentos tanto com imigrantes quanto com cidadãos norte-americanos.

Na segunda-feira (12), o Departamento de Estado dos Estados Unidos informou ter revogado mais de 100.000 vistos desde que o presidente Donald Trump assumiu o cargo no ano passado.

* Com informações da Reuters / Fonte: Agência Brasil

Eleitores em situação regular podem exercer a função de mesário

Em um país marcado por grandes distâncias geográficas e pela diversidade de realidades locais, a realização de eleições seguras e transparentes só é possível com a participação ativa da sociedade. Nesse cenário, os mesários assumem um papel essencial, atuando diretamente no atendimento ao eleitor e na aplicação das normas que garantem a organização, a segurança e a regularidade da votação.

A importância dessa atuação, destacada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Adonaid Tavares, ressalta o caráter cidadão da função. “O mesário é a ponte entre a Justiça Eleitoral e o eleitor, sendo fundamental para que a votação aconteça de forma tranquila e confiável”, afirma o juiz.

Todo eleitor em situação regular perante a Justiça Eleitoral pode atuar como mesário, preferencialmente na própria Zona, Seção e local em que vota. Segundo o juiz, no dia da eleição, o mesário é a autoridade máxima da Seção Eleitoral, responsável por receber os eleitores, conferir a identificação, colher assinaturas, liberar a urna eletrônica e zelar pelo sigilo do voto, pela segurança do equipamento e pela ordem no ambiente de votação.

Mais do que uma função operacional, ser mesário é um exercício de cidadania. “Quando o cidadão aceita ser mesário, ele assume um compromisso direto com a democracia e contribui para fortalecer a confiança da sociedade nas eleições”, conclui Adonaid Tavares.

Benefícios e como participar

A legislação garante benefícios aos eleitores convocados para compor as mesas receptoras de votos, como a dispensa do trabalho, sem prejuízo do salário ou de outras vantagens, pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições e nos treinamentos promovidos pela Justiça Eleitoral. A atuação como mesário também pode ser utilizada como critério de desempate em concursos públicos, desde que haja previsão no edital.

Quem deseja atuar como mesário voluntário pode se inscrever no cartório eleitoral responsável por seu município ou bairro, cuja identificação está disponível no site do TRE-AM ou no aplicativo do e-Título.

A inscrição também pode ser realizada pelo link: https://www.tre-am.jus.br/servicos-eleitorais/mesario-voluntario/inscricao. Após o cadastro, o eleitor passa a integrar o banco de mesários da justiça eleitoral e poderá ser convocado para as próximas eleições, conforme a necessidade da respectiva seção eleitoral.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Brasil movimentou quase US$ 3 bi em comércio com Irã em 2025

O Brasil manteve um comércio de quase US$ 3 bilhões com o Irã em 2025, apesar de o país persa representar apenas 0,84% das exportações brasileiras.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) mostram que as vendas brasileiras para Teerã somaram US$ 2,9 bilhões no ano passado, consolidando o Irã como o quinto principal destino das exportações nacionais no Oriente Médio.

Embora ocupe a 31ª posição no ranking geral dos destinos das exportações brasileiras, o Irã aparece atrás apenas de Emirados Árabes Unidos, Egito, Turquia e Arábia Saudita na região. No ano passado, as vendas brasileiras ao país superaram as destinadas a mercados como Suíça, África do Sul e Rússia.

O comércio bilateral é fortemente concentrado no agronegócio. Em 2025, milho e soja responderam por 87,2% das exportações brasileiras ao Irã. Somente o milho representou 67,9% do total, com vendas superiores a US$ 1,9 bilhão, enquanto a soja respondeu por 19,3%, somando cerca de US$ 563 milhões.

Também figuram entre os principais produtos exportados açúcares e itens de confeitaria, farelos de soja para alimentação animal e petróleo.

As importações brasileiras provenientes do Irã, por sua vez, foram bem mais modestas. Em 2025, o Brasil comprou cerca de US$ 84 milhões do país do Oriente Médio, com destaque para adubos e fertilizantes, que corresponderam a aproximadamente 79% do total, além de frutas, nozes, pistaches e uvas secas.

A relação comercial entre os dois países tem apresentado oscilações nos últimos anos. Em 2022, as exportações brasileiras ao Irã atingiram US$ 4,2 bilhões, o maior valor da série recente, antes de recuarem em 2023 e voltarem a crescer em 2024 e 2025. Do lado das importações, os volumes variaram de forma ainda mais acentuada, com quedas expressivas em 2023 e recuperação no ano passado.

Ameaça de Trump

O tema ganhou nova dimensão após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar nesta segunda-feira (12) que irá impor tarifas de 25% sobre países que mantiverem relações comerciais com o Irã.

Segundo o republicano, a taxa será aplicada “sobre todas as transações comerciais realizadas com os Estados Unidos” por esses países e entraria em vigor imediatamente, embora a Casa Branca ainda não tenha divulgado detalhes formais da medida.

O anúncio acendeu um alerta sobre possíveis impactos ao comércio brasileiro, sobretudo no agronegócio, principal beneficiário da relação com Teerã.

O governo federal informou que aguarda a publicação da ordem executiva americana para se manifestar oficialmente sobre o tema.

Iniciativas diplomáticas

A aproximação comercial entre Brasil e Irã também tem sido acompanhada por iniciativas diplomáticas. Em abril de 2024, o ministro da Agricultura do Irã visitou o Brasil e se reuniu com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Na ocasião, os dois países concordaram com a criação de um comitê agrícola e consultivo bilateral, com o objetivo de agilizar pautas de interesse comum, ampliar o intercâmbio técnico e discutir medidas para facilitar o comércio.

Durante a visita, o governo iraniano também demonstrou interesse em instalar uma empresa de navegação no Brasil, o que poderia reduzir custos logísticos e impulsionar ainda mais o fluxo comercial entre os dois países. Desde agosto de 2023, o Irã integra o Brics, bloco do qual o Brasil é membro fundador.

A possível imposição de tarifas pelos Estados Unidos ocorre em meio ao aumento das tensões entre Washington e Teerã, marcadas por ameaças mútuas, repressão a protestos internos no Irã e declarações recentes de autoridades dos dois países sobre a possibilidade de negociações, sem descartar um agravamento do conflito.

Fonte: Agência Brasil

Trump anuncia tarifas de 25% a países que negociarem com Irã

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (12) a imposição, com efeitos imediatos, de uma tarifa de 25% sobre “qualquer país que faça negócios com a República Islâmica do Irã”. 

Segundo Trump, estes países terão uma tarifa imediata sobre todas as transações comerciais realizadas com os Estados Unidos.

“Com efeito imediato, qualquer país que faça negócios com a República Islâmica do Irã pagará uma tarifa de 25% sobre todas as transações realizadas com os Estados Unidos da América”, anunciou Donald Trump em sua rede social. 

“Esta ordem é definitiva e irrecorrível”, acrescentou. 

Protestos

O anúncio de Trump surge no momento em que o regime de Teerã enfrenta uma das maiores ondas de protestos dos últimos anos. 

Neste domingo (11) e segunda-feira, Teerã registrou também atos pró-regime da República Islâmica e para criticar as manifestações violentas dos últimos dias.

Ontem, o presidente do Irã Masoud Pezeshkian afirmou que protestos pacíficos são tolerados no país, mas que os distúrbios recentes são provocados por “terroristas do estrangeiro”, para justificar uma invasão pelos EUA e por Israel. 

Em resposta aos protestos, que já se estendem a todo o país, as autoridades iranianas têm respondido com força letal perante a população. Segundo organizações não-governamentais, há registro de pelo menos 600 mortes. 

Nos últimos dias, o presidente estadunidense tem repetido ameaças de intervenção no Irã. Donald Trump afirmou que tem opções “muito fortes”, incluindo a via militar, e adiantou ainda que está em contacto com líderes da oposição iranianos. 

Fonte: Agência Brasil

Trump diz que Estados Unidos “estão prontos para ajudar o Irã”

O presidente norte-americano, Donald Trump, disse que os Estados Unidos (EUA) estão prontos para intervir no Irã, onde ocorrem manifestações populares contra o governo.

“O Irã está em busca de liberdade, talvez como nunca antes. Os EUA estão prontos para ajudar, escreveu em sua própria rede social.

Trump afirmou nessa sexta-feira (9) que seu país poderia entrar em ação no Irã caso o regime matasse os manifestantes. No momento, já morreram mais de 50 pessoas. Além disso, as autoridades iranianas intensificaram a repressão contra os protestos, segundo informam as agências internacionais.

O Irã passa por um apagão na internet desde ontem (9), provocado pelas autoridades locais. Telefonemas também não chegam ao país e os voos foram cancelados.

As manifestações começaram no dia 28 de dezembro, inicialmente contra o aumento da inflação, mas já passaram para o âmbito político e buscam agora a derrubada do governo.

Ali Khamenei, líder supremo do Irã, disse que os protestos são promovidos por “vândalos” que agem em nome de Donald Trump.

Fonte: Agência Brasil

Secretário executivo é nomeado ministro interino da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para chefiar a pasta interinamente. A indicação foi publicada nessa sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. 

Ele substitui temporariamente o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que entregou, na quinta-feira (8), uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e alegou que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta.

Interino

O ministro interino Manoel Carlos de Almeida Neto já foi secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em 2014, teve o nome aprovado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar o cargo de secretário-geral da Corte. 

Almeida Neto exerceu por oito anos o cargo de diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No âmbito acadêmico, foi professor e cursou pós-doutorado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Fonte: Agência Brasil

Venezuela anuncia retorno de navio petroleiro em operação com EUA

O governo da Venezuela anunciou, na noite de sexta (9), que uma operação conjunta com os Estados Unidos (EUA) determinou o retorno do navio petroleiro Minerva. Segundo o comunicado assinado pela estatal petrolífera do país, a PDVSA, a embarcação havia deixado o país sem pagamento ou autorização venezuelana.

“Graças a essa primeira exitosa operação conjunta, o navio se encontra navegando em regresso às águas venezuelanas para sua proteção e ações pertinentes”, afirma a nota.

O próprio presidente Donald Trump (dos Estados Unidos) divulgou em sua rede social que, em coordenação com as “autoridades interinas” da Venezuela, foi apreendido um navio-tanque que deixou o país sem autorização.

“Este navio-tanque está agora a caminho de volta para a Venezuela, e o petróleo será vendido através do Grande Acordo Energético, que criamos para esse tipo de venda”, escreveu.

Abertura de embaixadas

A operação conjunta ocorreu no mesmo dia em que a presidente interina, Delcy Rodríguez, tratou do “processo diplomático” para a abertura de embaixadas dos Estados Unidos.

“Seu principal objetivo é reiterar nossa condenação à agressão sofrida pelo nosso povo”, escreveu. Neste sábado (10), a intervenção armada dos estadunidenses (com o sequestro e prisão do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama, Cilia Flores),  completa uma semana

Ela ponderou ainda que a resposta à intervenção estadunidense será por meio da diplomacia.

“Usaremos nossa diplomacia bolivariana de paz para defender a estabilidade, o futuro e nossa sagrada soberania”.
 

Delcy Rodrigues afirmou que esse será o caminho que “para proteger o povo e também para garantir o retorno do Presidente Nicolás Maduro e de Cilia Flores”. Ela cita que isso ocorrerá com “paciência e determinação estratégica”.

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM orienta eleitores sobre prazos e regras do processo eleitoral

Em ano de Eleições Gerais, mais de 2 milhões de eleitores amazonenses irão às urnas no dia 4 de outubro para exercer o compromisso com a democracia. Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) orienta a população sobre os principais marcos do processo eleitoral, alertando quanto aos prazos e regras estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Nas próximas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará o calendário oficial das Eleições Gerais de 2026, que regulamenta de forma mais detalhada o processo eleitoral. No entanto, a Lei das Eleições estabelece uma série de prazos e vedações que devem ser observados por eleitores, partidos políticos, agentes públicos e pré-candidatos. As regras antecedem o período oficial de campanha e têm como objetivo assegurar a igualdade de condições na disputa eleitoral.

Desde 1º de janeiro, as pesquisas de opinião pública relativas às Eleições de 2026 devem ser obrigatoriamente registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE, com antecedência mínima de cinco dias em relação à divulgação. A partir dessa data, também passam a vigorar vedações impostas à administração pública, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.

A legislação proíbe, durante o ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos previstos em lei, e estabelece limites para a execução de programas sociais e para os gastos com publicidade institucional. Já no dia 6 de maio ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Até esse prazo, os eleitores podem solicitar alistamento, transferência de domicílio eleitoral, regularização do título e cadastramento biométrico, inclusive por meio do site do TRE-AM (tre-am.jus).

Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, poderão ser realizadas as convenções partidárias. Imediatamente após as convenções, os partidos já podem apresentar os pedidos de registro de candidatura, com prazo final até o dia 15 de agosto. Após essa data, terá início a propaganda eleitoral. O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro e, havendo necessidade, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.

Participação dos mesários

A Justiça Eleitoral mobiliza, a cada eleição, uma grande estrutura para garantir que o direito de voto chegue a todos os cidadãos e conta com o apoio fundamental dos mesários.

Todo eleitor em situação regular pode atuar como mesário em sua Zona Eleitoral, preferencialmente no local e na seção em que vota, exceto candidatos e seus parentes até o segundo grau, cônjuges, membros de diretórios partidários com função executiva, autoridades e agentes policiais, servidores do Executivo em cargos de confiança, integrantes do serviço eleitoral e eleitores menores de 18 anos.

Quem deseja participar de forma voluntária pode se inscrever no programa Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral, cujo link está disponível no site do TRE-AM, na aba Eleições.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

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