quinta-feira, março 28, 2024
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CPI para investigar semcom conta com assinaturas de oito vereadores

O requerimento que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), já conta com as assinaturas de oito parlamentares. Apresentado pelos vereadores William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (Republicanos) e Rodrigo Guedes (Podemos), o requerimento precisa somar ao menos 14 assinaturas para que a investigação seja instalada.

De acordo com os parlamentares, o objetivo da CPI é apurar denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.

Além dos três vereadores que propõem a CPI, já assinaram o requerimento Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PP), Everton Assis (União Brasil), Lissandro Breval (Avante) e Professora Jacqueline (União Brasil).

“Já temos oito assinaturas para a instalação da CPI, ainda precisamos de mais seis, eu acredito que até a próxima semana já estaremos levando esse documento para ser votado dentro do plenário. A população de Manaus precisa dessas informações concretas, coisa que não foi feita aqui no dia de hoje”, destacou William Alemão, em coletiva de imprensa após a Sessão Plenária desta quarta-feira (20/03).

Na avaliação dos parlamentares, a denúncia feita pelo Portal Metrópoles caracteriza possíveis atos de improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie aos possíveis prestadores de serviços.

O secretário da Semcom, Israel Conte, esteve no plenário Adriano Jorge nesta quarta-feira (20/03). Na tribuna, em sessão presidida pelo vereador Caio André (Podemos), o titular da pasta apresentou um laudo pericial feito pela empresa particular “Smart Perícias” e respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Israel Conte informou que, conforme atestou a empresa, o vídeo é manipulado.

Capitão Carpê classificou o material apresentado por Israel Conte como “provas rasas”. Ele considerou, ainda, que “as respostas do secretário foram todas tentativas de sair pela tangente, e de falta de compromisso com a verdade”, ressaltando a necessidade da instalação da CPI.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Titular da Semcom responde sobre repasse de dinheiro no órgão

Nesta quarta-feira (20/03), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu o secretário de Comunicação do município, Israel Conte, para prestar esclarecimentos sobre denúncia veiculada no portal Metrópoles na quinta-feira (14/03). O titular da Semcom respondeu aos questionamentos dos parlamentares a respeito de um vídeo supostamente gravado nas dependências do órgão, que mostra uma pessoa recebendo um pacote contendo dinheiro em espécie.

Na tribuna do plenário Adriano Jorge, em sessão presidida pelo vereador Caio André (Podemos), o secretário apresentou um laudo pericial feito pela empresa particular “Smart Perícias”. Israel Conte informou que, conforme atestou a empresa, o vídeo é manipulado.

“Me coloco à disposição dos presentes vereadores para o esclarecimento da verdade. O laudo pericial apresentado foi feito por uma empresa que há mais de vinte anos presta serviços periciais para todo o Brasil”, afirmou o secretário.

Após a fala de Israel, os parlamentares tiveram a oportunidade de questionar o secretário sobre o vídeo. Para o vereador Rodrigo Guedes (Podemos), a ação da Prefeitura foi suspeita, visto que o correto, segundo ele, seria recorrer primeiramente à polícia, para, assim, ter um laudo oficial.

“Quando o prefeito foi alvo de ‘fake news’ ele, no mesmo dia, foi até a Polícia Federal para prestar queixa sobre o assunto. E agora a Prefeitura vai até uma empresa privada para fazer uma perícia antes mesmo de ir até a polícia. Esse laudo não passa credibilidade, trabalho que poderia ser feito pela polícia e, assim, saberíamos que é inteiramente verídico”, considerou Guedes.

A vereadora Thaysa Lippy (PP) questionou o secretário em relação ao controle de quem entra na Secretaria de Comunicação, indagando se há algum protocolo.

O secretário também foi questionado sobre as imagens de câmeras de segurança da Prefeitura, que poderiam ajudar nas investigações.

“O que a empresa de segurança me passou é que as imagens ficam guardadas por apenas 30 dias no banco de dados. Essa foi a primeira ação que tive, buscar as imagens de quem entra e sai do prédio da Prefeitura, mas infelizmente não temos mais essas imagens”, afirmou Israel Conte.

Ainda no plenário da Casa, o secretário convidou vereadores a o acompanharem no Ministério Público do Amazonas (MPAM) e na Polícia Civil (PC), onde ele afirmou que entregaria o laudo pericial apresentado na CMM, informando, ainda, que solicitaria abertura de investigação sobre o fato.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Empresa de perícias emite laudo afirmando que não houve entrega de sacola com dinheiro na SEMCOM

A Smart Perícias, empresa paranaense com sede em Maringá, que é considerada a maior empresa de perícias judiciais e extrajudiciais do Brasil, com mais de mil peritos em seus quadros e abrangendo mais de 30 áreas de atuação e especialização na produção de laudos periciais, acaba de divulgar laudo contestando a veracidade da entrega de uma sacola com dinheiro nas dependências da Secretaria Municipal de Comunicação de Manaus (Semcom).

Segundo a notícia divulgada no Blog do Hiel Levy, o documento, há várias manipulações no vídeo divulgado na semana passada.

Com base nas análises técnicas períciais (…) há de se mencionar, que, o vídeo periciado apresenta um claro trabalho de manipulação audiovisual, visto que apresenta edições em pontos muito específicos, quebras de sequência de imagem e som, interrupções nos planos de imagem, bem como interrupções abruptas de áudio, fato verificado a partir da curvatura das ondas sonoras”, diz o documento.

“O vídeo está longe de constituir um plano sequência, descaracterizando-o como evidência de imagem e som de qualquer tipo, não havendo em nenhum momento do sequencial de imagens a entrega da referida sacola pela atendente ao autor do vídeo, não havendo veracidade técnicas e legal no mesmo ao longo de seus 02.23 minutos”, conclui o laudo.

A perícia foi encomendada pela Semcom e será encaminhada por ela ao Ministério Público e à Polícia Civil, para colaborar com as investigações.

Veja o documento, na íntegra:

Foto: Divulgação / Fonte: Blog do Hiel Levy

Aprovada urgência para o plano integrado de combate à violência contra mulheres

Os senadores aprovaram requerimento de urgência para o projeto de lei do plano integrado de combate à violência contra mulheres (PL 501/2019). Com isso, a proposta será incluída na pauta de votações do Plenário do Senado nos próximos dias.

O requerimento de urgência (REQ 15/2024 – CDH) foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), após aprovação da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde ela foi a relatora. O projeto já passou também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria da então deputada federal Leandre, o PL 501/2019 foi aprovado na Câmara em março de 2022.

O projeto de lei determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão criar plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher, nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Esses planos de metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada àquelas que estiverem em situação de violência doméstica, bem como aos seus dependentes. 

As ações deverão ser articuladas entre a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no município, estado, Distrito Federal ou região.

As redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de organizações da sociedade civil. O plano terá validade de dez anos, com atualização obrigatória a cada dois anos.

O projeto também prevê que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) deverá armazenar informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Fonte: Agência Senado / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Senado aprova Política Nacional de Economia Circular; texto vai à Câmara

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19/03) um projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Circular, com o objetivo de estimular o uso mais consciente dos recursos e priorizar produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis. A proposição (PL 1.874/2022), de autoria da Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi aprovada na forma do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou substitutivo por meio de emenda. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pela CMA após uma série de debates do Fórum da Geração Ecológica, realizados no âmbito da própria comissão. Além de estabelecer os objetivos, os princípios e os instrumentos da Política Nacional de Economia Circular, o texto altera a nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021), a lei que cria programas de incentivo à pesquisa (Lei 10.332, de 2001), e a lei que instituiu o Fundo Social (Lei 12.351, de 2010).

Segundo o projeto, a economia circular difere da economia linear, caracterizada pela sequência extração-produção-consumo-descarte. Na modalidade circular, a meta é “conservar o valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas”. O modelo prioriza o reaproveitamento de resíduos, o reparo, o reúso e a remanufatura.

O que diz o projeto

A Política Nacional de Economia Circular prevê, entre outros pontos, conscientizar a sociedade sobre o uso dos recursos naturais; estimular a pesquisa e a adoção de soluções em economia circular; e promover a gestão estratégica, o mapeamento e o rastreamento dos estoques e fluxos dos recursos no território nacional. Para atingir seus objetivos, o projeto determina a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, com representantes de ministérios, sociedade e empresários. O fórum deverá elaborar planos de ação nacionais e estimular os estados e municípios a criarem instâncias similares.

O projeto também prevê a adoção de compras públicas sustentáveis; o financiamento de pesquisa e a promoção de processos destinados à adoção da circularidade; o estímulo ao direito dos consumidores de repararem seus produtos; a criação de incentivos fiscais; e a conscientização da sociedade quanto à utilização do potencial de vida útil dos produtos.

Substitutivo

O relatório de Jaques Wagner tinha sido previamente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), acolhendo em substitutivo uma série de emendas oferecidas no colegiado. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) teve 14 emendas acatadas, incluindo a previsão de que produtores e fabricantes devem priorizar o uso de fonte de matérias-primas que apliquem métodos de produção regenerativos; o fomento do poder público a programas de colaboração entre fabricantes e produtores a fim de promover a utilização desses métodos; e a destinação de uma porcentagem do rendimento anual do Fundo Social para o desenvolvimento da economia circular.

Outras três emendas apresentadas na comissão foram aceitas pelo relator. Uma delas prevê que a estruturação, regulamentação e implementação dos instrumentos relacionados à economia circular, quando implicarem aumento de despesas, serão sempre antecedidas de análise de impacto regulatório com a participação de representantes dos setores econômicos e seus usuários.

Para Jaques Wagner, o projeto busca gerar um ciclo de produção virtuoso, apoiado na circularidade e na reciclagem de recursos, insumos, produtos e materiais em geral, utilizados em diversas cadeias produtivas. “Corresponde, pois, a um novo modelo de produção, mais responsável e sustentável, em linha convergente com objetivos, metas e pretensões no âmbito do equilíbrio e da preservação do meio ambiente. Trata-se, portanto, de um PL econômico e socialmente meritório”, sustenta o relator.

Fonte: Agência Senado / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

PEC sobre drogas começa a ser debatida em Plenário

O Senado começou a debater nesta terça-feira (19/03), em Plenário, a PEC sobre drogas. Esta foi a primeira sessão de discussão do texto, que precisa passar por cinco sessões antes da votação em primeiro turno. A PEC 45/2023 inclui na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. 

A proposta é do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e foi apresentada em meio à discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. Outros três defendem a atual legislação (Lei de Entorpecentes). A Suprema Corte também debate a quantidade que deverá ser considerada de uso pessoal: os valores propostos não ultrapassam 60 gramas. O julgamento está parado após um pedido de vista.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador  Efraim Filho (União-PB), acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química. 

A PEC foi aprovada por ampla maioria na Comissão e Justiça (CCJ). Se aprovada em primeiro turno pelo Plenário, ela ainda precisará passar por três sessões de discussão antes do segundo turno de votação. O quórum para a aprovação é de no mínimo três quintos da composição da Casa, ou seja, 49 senadores. Se aprovada, a PEC será enviada para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Plínio pede asfaltamento da BR-319, principal ligação terrestre do Amazonas

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19/03), o urgente asfaltamento da BR-319, principal ligação terrestre entre o Amazonas e o resto do país. Segundo o parlamentar, a rodovia está completamente destruída pelo efeito do tempo e vem sendo sabotada por lobby das Organizações Não Governamentais (ONGs) estrangeiras ao longo dos anos.

“Se depender deles [ONGs], que estão aprofundando, cada vez mais, os nossos contrastes, o contraste com o Brasil. É o que eles desejam, que nós nos separemos do Brasil, ou que eles nos separem do Brasil, como nos separam por não nos permitir o acesso terrestre”.

Plínio destacou que o terceiro maior porto do mundo está sendo construído em Chancay, no Peru, com financiamento chinês. Segundo o senador, já está prevista a construção de um ramal rodoviário para o Acre, que será o primeiro segmento da Rodovia Transoceânica. Para facilitar o escoamento da produção, essa rodovia iria até Rondônia, onde se conectaria com o Rio Madeira. De acordo com Plínio, a ideia é levar a Transoceânica até o Porto do Açu, no Rio de Janeiro.

“Deve-se lembrar que, até chegar lá, a Transoceânica cruzaria o Cerrado e estabeleceria conexões com o maior polo industrial brasileiro, que está na região Sudeste. A rodovia teria tudo para estimular um novo surto de crescimento do Brasil, estimulando todo tipo de exportação. E quem ficaria de fora? Nós amazonenses. […] Observe-se que, pelo traçado da Transoceânica, ela até percorreria um pequeno trecho da Amazônia Legal, do Acre até Mato Grosso. […] Já o Amazonas e parte do Pará, toda Roraima e vários outros trechos da região Norte sobrariam nessa equação. Só existe hoje uma possibilidade de integração dessa parcela do território nacional, que é a BR-319. Por isso eu falo sempre, e continuarei falando sempre, sobre a necessidade urgente de termos essa rodovia asfaltada”.

Fonte: Agência Senado / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão planeja erradicação da tuberculose por meio de vacina, financiamento e programa-piloto

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados para o Enfrentamento da Tuberculose reuniu nesta terça-feira (19/03) representantes do governo e da sociedade civil em busca de estratégias para a erradicação da doença no Brasil até 2030.

Vacina, financiamento permanente e programa-piloto em área crítica foram algumas das sugestões consensuais. A doença transmitida por bactérias é conhecida há mais de 5 mil anos, tem tratamento desde 1950, mas ainda mantém incidência elevada. Segundo a Organização Mundial de Saúde, 105 mil brasileiros tiveram tuberculose em 2023, dos quais 87 mil foram diagnosticados e tratados.

O presidente da comissão externa, deputado Antonio Brito (PSD-BA), quer intensificar as ações de combate à doença no País inteiro, aproveitando a atual posição estratégica do Brasil no comando do G-20 e nos preparativos da Cúpula do Clima, a COP-30, na região amazônica.

A fim de ampliar os futuros resultados efetivos de erradicação, Brito sugere foco no Amazonas, onde a comissão já agendou visita técnica. O estado é que tem o maior número de casos proporcionalmente à população, especialmente entre indígenas. “No Amazonas, são 6 mil casos novos por ano. Então, o impacto de fazer um programa piloto na região para erradicação da tuberculose até 2030 dará a sensação de causa e efeito”, ressaltou.

Representante do Ministério da Saúde, Draurio Neto afirmou que o Brasil tem a oportunidade de “fazer história” por meio de ações articuladas de 14 pastas reunidas no Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente. “É preciso ter vacina e é preciso que todos sejam vacinados. Por isso, a gente precisa de mais tecnologias, novas ferramentas, inovação, melhores vacinas, diagnósticos melhores e mais rápidos”, disse.

Tratamento

Draurio Neto disse que o tratamento da doença também é um desafio.  “Precisamos de um tratamento mais curto, porque hoje o tratamento da tuberculose leva seis meses, dando a falsa sensação de cura muito rápida e levando ao abandono do tratamento”, explicou.

O comitê para eliminação da doença foi criado em abril do ano passado e vai elaborar o plano operativo a partir do próximo mês. Com 9,5 casos para 100 mil habitantes, o Distrito Federal já atingiu a meta de eliminação da tuberculose como problema de saúde pública.

Vulneráveis

Indígenas, as pessoas em situação de rua, as que vivem com HIV/AIDS e a população carcerária estão entre os mais vulneráveis à tuberculose, segundo o Ministério da Saúde.

Durante a audiência na Câmara, representantes dos Ministérios dos Povos Indígenas, da Educação e dos Direitos Humanos apresentaram ações específicas para essas populações.

Representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, Thiago Moraes anunciou a abertura de edital de financiamento, ainda neste ano, para aquisição de testes-diagnósticos, medicamentos e vacinas, por exemplo.

Recursos

Todos os gestores públicos pediram apoio orçamentário por meio de emendas parlamentares. Médico e ex-secretário de saúde, o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) concordou com essa ajuda, mas enfatizou a necessidade de financiamento permanente. “Claro que as emendas são importantes, mas elas são pontuais. A gente não pode desenvolver programas que sejam perenes com soluços de orçamento. A gente precisa de algo que tenha fluxo contínuo e previsibilidade”, disse.

Márcia Viana, do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 383/17, que garante recursos para a execução orçamentária própria do Sistema Único de Assistência Social.

Integrante da Articulação Social de Luta contra a Tuberculose, Carla Almeida defendeu aporte de recursos para as ações de estados e municípios, enquanto o presidente da Rede Brasileira de Pesquisa em Tuberculose (Rede TB), Ricardo Arcêncio, cobrou investimento público em vacinas e insumos. “Importantes pesquisas estão sendo desenvolvidas em âmbito nacional, mas sem valorização nem perspectiva de financiamento”, lamentou.

Em 2023, a OMS criou um Conselho Acelerador de Vacinas contra Tuberculose, a fim de facilitar o licenciamento e o uso de novas imunizantes. O tema foi debatido em Brasília, no início do mês, durante a reunião do Conselho da Stop TB Partnership, uma coalizão global para erradicar a doença até 2030. Desde 1982, a OMS comemora o Dia Mundial de Combate à Tuberculose em 24 de março, em referência à data de descoberta do Bacilo de Koch, bactéria causadora da doença.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Lira defende redução da lista de quem pode questionar constitucionalidade de leis no STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que é preciso rever a lista de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade [ADI] no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, é preciso “subir um pouco a régua” das pessoas que podem contestar leis aprovadas pelo Congresso. Lira afirmou que toda lei deve ser aperfeiçoada, mas alertou que essa contestação não pode ser feita por uma minoria que discorda da votação de um tema aprovado pelo Parlamento.

O presidente participou de evento que debateu os desafios para a mobilidade de baixo carbono no Brasil, promovido pelo grupo Esfera Brasil.

“A disputa ideológica interfere na autonomia do Poder Legislativo em elaborar a lei”, disse. “O Congresso nada mais é que a representação brasileira, com um assunto amplamente discutido. Não é um partido com um único parlamentar que vai demandar uma ADI”, reforçou Lira.

Judicialização da política

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também participou do evento. Segundo ele, em outros lugares do mundo, a prerrogativa para se questionar a constitucionalidade de uma lei aprovada pelo Parlamento é mais restrita. Gilmar Mendes também afirmou que, por essa razão, muitas vezes o Supremo é acusado de judicializar a política.

De acordo com o ministro, o País está maduro para esse debate. “No passado, só o procurador-geral da República podia fazer a ação direta e, naquele momento, não fazia. Quando veio a Constituição de 88, ampliamos e fomos ao extremo”, explicou Gilmar Mendes.

“A judicialização da política vem dessas provocações. O problema é que, quando se ajuíza uma ADI, não se pode desistir, e a questão está posta. E ainda tem o debate sobre as decisões monocráticas”, disse.

O que é ADI

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é uma provocação ao Supremo Tribunal Federal para analisar possível inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual.

Ela pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Lira defende votação de proposta que modifica ensino médio

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não descarta votar ainda nesta semana o projeto que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil (PL 5230/23). A proposta é uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017.

O texto modifica pontos como: carga horária; disciplinas obrigatórias; formação de professores; e os chamados “itinerários formativos”, criados pela reforma de 2017 para permitir ao estudante completar a grade curricular com áreas do conhecimento de seu interesse.

De acordo com Lira, oito milhões de estudantes dependem das definições do Congresso sobre o texto. Ele afirmou que o ideal é encontrar um meio termo entre o que defende o governo e o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), ministro da Educação na reforma de 2017. “Qualquer lado será um novo ensino médio”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, é importante que seja um texto que não sofra novas alterações em razão da eventual mudança de governo. “É importante que um tema como esse não tenha vencido ou vencedor, para que possamos achar um caminho e não haja uma mudança amanhã, a depender do resultado das urnas”, afirmou Lira em coletiva ao final do evento promovido pelo grupo Esfera Brasil.

Renegociação das dívidas dos estados

Na entrevista, Lira também foi questionado sobre o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. De acordo com o presidente, embora o Executivo ainda não tenha enviado a proposta, há vontade política do governo, dos governadores e do Congresso em debater o tema.

“Há uma necessidade de se equacionar, porque cada um tem a sua versão. Os governadores acham que já pagaram a dívida há muito tempo. O governo tem certeza de que subsidia parte da dívida porque empresta mais barato do que capta. A gente vai ter que discutir”, ponderou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados