O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira, instaurou Inquérito Civil para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa que violam princípios da administração pública, causando enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Segundo o Promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, há indícios de fraude no processo licitatório para a escolha de empresa fornecedora de combustíveis ao Município, que, supostamente, teriam sido praticados pelo Prefeito do município, pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura e pela empresa fornecedora.
“Uma representação foi protocolada na Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira pela vereadora Suely Diana, apontando suposta prática de atos de improbidade administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, consistente em fraude em processo licitatório na escolha do fornecedor de combustíveis”, Informou o Promotor de Justiça.
Dentre as primeiras providências adotadas, foi solicitado à Secretaria de Administração de São Gabriel da Cachoeira o envio, no prazo de 15 dias úteis, da íntegra do processo licitatório, processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, inclusive com seus anexos, contratos e pagamentos efetuados referentes ao fornecimento de combustível ao município de São Gabriel da Cachoeira desde janeiro de 2017.
MP investiga possível fraude em licitação em São Gabriel da Cachoeira
Amazonas recebe mais 19.890 doses de vacina da Pfizer
O Governo do Amazonas recebeu na noite desta quarta-feira (30/06) mais um lote de vacinas contra a Covid-19, enviadas ao estado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI). A nova remessa conta com 19.890 doses do imunizante Comirnaty, fabricado pela Pfizer/BioNtech, destinada à atender a população na capital, com público-alvo a ser definido.
A remessa de imunizantes chegou a Manaus pela companhia aérea Latam, e foi desembarcada no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, por volta das 23h40.
O novo lote de vacinas foi transportado com escolta de agentes da Polícia Federal até a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), local que oferece acondicionamento da vacina em freezer científico, com temperaturas a -86ºC, onde foram contabilizadas e armazenadas.
Segundo a Fundação de Vigilância e Saúde do Amazonas (FVS-AM), o público-alvo a receber as vacinas será definido conforme as diretrizes do Ministério da Saúde; e de acordo com as etapas de vacinação concluídas no Amazonas.
“Vacina Amazonas” – O Governo do Amazonas realizou um viradão da campanha “Vacina Amazonas”, das 18h de terça-feira (29/06) até as 18h desta quarta-feira. As doses aplicadas, somadas às demais empregadas desde às 9h de terça-feira, nos postos da Prefeitura, alcançaram 88.534 pessoas em Manaus. Com os números deste mutirão, o Amazonas superou a marca de 2 milhões de doses de vacinas aplicadas.
Para o viradão, foram montados mais de 80 postos no Sambódromo, Arena da Amazônia e Centro de Convenções Vasco Vasques. Os pontos de vacinação da Prefeitura de Manaus funcionaram no horário habitual.
Este foi o quinto mutirão “Vacina Amazonas” realizado no estado, o segundo na capital. E o governador Wilson Lima anunciou que o município de Rio Preto da Eva será o sexto a receber a ação, já no próximo sábado (03/07).
A primeira edição do “Vacina Amazonas” ocorreu nos dias 12 e 13 de junho, imunizando 141 mil pessoas em Manaus. Outros dois mutirões foram realizados, simultaneamente, no dia 19 de junho, em Novo Airão e Manacapuru, quando 8,2 mil pessoas foram vacinadas. No dia 26 de junho, Parintins foi o quarto município a receber o mutirão, vacinando mais de 5 mil pessoas.
FOTOS: Herick Pereira/Secom
Em Parintins, Wilson Lima anuncia ampliação do aeroporto Júlio Belém
O governador Wilson Lima anunciou a ampliação e a reforma da sala de embarque de passageiros do Aeroporto Júlio Belém em Parintins, na tarde deste sábado (25/06). O anúncio ocorreu durante a inauguração da ampliação do terminal de desembarque e da nova esteira do aeroporto do município. Na oportunidade, o governador Wilson Lima destacou que o Estado investe mais de R$ 16,5 milhões em infraestrutura de Parintins.
“Nós estamos entregando hoje a reforma da sala de desembarque do aeroporto. E vou autorizar a liberação de recursos para ampliarmos o aeroporto e melhorar a sala de embarque”, disse Wilson Lima.
Para as obras já executadas no Aeroporto Júlio Belém foi necessário o investimento de R$ 1.196.694,90, sendo R$ 1 milhão de recurso do Governo do Amazonas e R$ 196.694,90 de recurso da Prefeitura de Parintins.
A reforma contou com ampliação do prédio, banheiros novos, aquisição de esteiras, pintura, troca de esquadrias e implantação de novo forro.
Outros investimentos -Em convênio com a prefeitura do município, o Governo do Amazonas está construindo o muro de arrimo da Praça Judith Prestes. O investimento é de R$ 2.378.315,33, e a obra apresenta percentual de 27,40% de execução.
Também está em execução a recuperação do aterro controlado no município. O convênio conta com investimento no valor de R$ 2.799.321,35, e a obra apresenta o percentual de 66,66% de execução.
O Governo do Amazonas concluiu a reforma do Parque de Exposição Luiz Lourenço, em Parintins. O investimento foi de R$ 490.499,06. O Estado alocou equipamentos para Serviços Operacionais e de Limpeza Pública no valor de R$ 1.127.686,56.
Foram realizados serviços de tapa buraco e recuperação da base em ruas do município por R$ 2.219.112,67. Além disso, o Governo do Amazonas concluiu a instalação de Luminárias LED em Parintins, com o investimento de R$ 3.906.640,00.
Está em planejamento a construção da Cidade da Criança no município, por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 700.000,00
Educação – Na área da Educação, em Parintins, neste sábado, o governador anunciou a revitalização das escolas estaduais Irmã Sá, Caetano Mendonça, Geny Bentes de Jesus e São José Operário, com valor estimado em R$ 1 milhão. E mais 11 unidades de ensino foram revitalizadas por R$ 2.750.000, em 2019.
Ainda em relação à educação, no município, o governador fez a entrega de kits escolares e pedagógicos para alunos e professores. Serão beneficiados 13,7 mil estudantes da rede estadual e cerca de 995 profissionais da Educação. Em todo o estado, as entregas de material escolar e fardamento vão beneficiar 450 mil alunos e 24 mil profissionais.
Trânsito – O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), levou ao município de Parintins ações voltadas para a educação no trânsito e atendimento da população do Baixo Amazonas.
Por um termo de cooperação com o órgão municipal de Trânsito, será cedido, a custo zero, um aplicativo de Gestão de Infrações. O órgão realizará, ainda, um mutirão de atendimentos nos dias 13, 14 e 15 de julho na cidade.
Outra iniciativa do Detran-AM será a entrega de mais de 7 mil livros para alunos da rede estadual do ensino fundamental. Os livros fazem parte do projeto “Educar para o Trânsito”, da Escola Pública de Trânsito do Amazonas (Eptran-AM).
FOTOS: Diego Peres/Secom
Governo anuncia que faixa de isenção do IR passará para R$ 2,5 mil
ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou hoje (25) que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subirá dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Ele entregou nesta manhã ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a proposta da segunda fase da reforma tributária. O projeto de lei trata de mudanças no imposto de renda para pessoas físicas e empresas e na tributação de lucros e dividendos.
“São 30 milhões de brasileiros assalariados que pagarão menos imposto de renda porque, pela primeira vez, estamos tributando os ganhos e rendimento de capital”, disse o ministro.
De acordo com Guedes, haverá aumento de impostos sobre rendimentos do capital, os dividendos, que são parte do lucro líquido ajustado de uma empresa dividido entre os acionistas. Com isso, será possível reduzir os impostos para empresas e trabalhadores assalariados, com a mudança na faixa e isenção.
“Hoje, são 31 milhões de declarantes de imposto de renda, 8 milhões são isentos. Com a mudança na faixa de isenção, outros 8 milhões estarão isentos. Então, 16 milhões de brasileiros estarão isentos de imposto de renda”, explicou. No caso das empresas, segundo ele, a redução dos impostos vai permitir aumento de investimentos e geração de novos empregos.
Proposta de atualização da tabela do IRPF
Fonte: Ministério da Economia
Paulo Guedes disse ainda que o aumento das isenções não causará desequilíbrio nas finanças públicas, já que elas são resultados de mudanças estruturais de controle de despesas e crescimento econômico. “Controlamos as despesas da Previdência, depois fizemos as privatizações, estamos gastando menos com os juros da dívida pública, economizamos R$ 400 milhões em quatro anos com juros, e agora vem aí a nova administração pública economizando mais de R$ 300 bilhões. Toda essa economia que estamos tendo com controle de gastos queremos transmitir à população”, disse.
Ainda nesta sexta-feira, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, dará entrevista para detalhar o projeto de lei que altera o imposto de renda.
Lote doado com 3 milhões de doses da vacina da Janssen chega ao Brasil
Três milhões de doses de vacinas da Janssen contra a covid-19, doadas pelo governo norte-americano, desembarcaram no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), na manhã desta sexta-feira (25). O lote é avaliado em R$ 145 milhões.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, acompanhou a chegada dos imunizantes, ao lado do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman. Queiroga agradeceu a colaboração do governo americano.
“Nesse momento recebemos essa doação, mas, no futuro, Brasil e Estados Unidos farão, juntos, muito mais pelos países da América Latina e pelos países mais pobres que também enfrentam essa doença”, afirmou o ministro.
O embaixador Todd Chapman disse que “esses 3 milhões de doses representam a maior doação que nós já fizemos para qualquer nação”.
O imunizante, de dose única, está aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial e é produzido pela farmacêutica Johnson & Johnson.
Prefeitura de Rio Preto antecipa salário dos servidores.
A Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva antecipou, para esta sexta-feira (25), o pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de junho.
Demonstrando compromisso e respeito com o funcionalismo, o prefeito Anderson Sousa faz questão de obedecer e executar o calendário de pagamentos definido pela Secretária Municipal de Administração e Finanças.
A equipe contábil que assessora o prefeito Anderson vem trabalhando de forma intensa, a fim de evitar atrasos nos pagamentos e o endividamento público. “Graças a Deus, estamos conseguindo honrar com os salários dos nossos servidores. Quando olho para os problemas enfrentados por muitos prefeitos, percebo o quanto o nosso trabalho tem sido importante para a situação fiscal do município”. destacou o prefeito Anderson Sousa.
Foi injetado na economia local cerca de três milhões de reais com os pagamentos das folhas dos servidores municipais.
Governo Federal se compromete a vetar trecho que prejudica ZFM
A bancada do Amazonas no Senado agiu contra a MP 1.034/2021, no trecho que retirava a isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus, durante sessão que atravessou a noite de terça-feira (22). Coordenador da bancada no Congresso, Senador Omar Aziz (PSD) se pronunciou contra a mudança, assim como os outros senadores amazonenses, Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB).
“O Artigo 8º (que mencionava a Zona Franca) é uma matéria estranha. Inclusive, já votamos um projeto para acabar com matérias estranhas em Medida Provisória. Isso já resultou em processos. É impossível em Medida Provisória se incluir tantas coisas estranhas à MP original. É um precedente muito ruim”, alertou Omar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou o pedido, por não entender o assunto como matéria estranha, mas o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do Governo no Senado, antecipou que o trecho deverá ser vetado, porque esse tema precisaria ser tratado através de um projeto de lei complementar (MPs só alcançam assuntos de lei ordinária).
Atualmente, a legislação considera exportação, com isenção de tributos, a venda feita por produtores localizados em outros locais do país para a ZFM. O projeto determina que essa isenção não será aplicada no caso de venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo. Da mesma forma, os produtores localizados na Zona Franca de Manaus não contarão com isenção do Imposto de Importação para esses produtos, seja para consumo interno ou para o processo produtivo que resulte na sua reexportação.
O Plenário do Senado aprovou a medida provisória com mudanças no texto, que volta para a Câmara dos Deputados. A MP precisa ser concluída até o dia 28 de junho para não perder a validade. A Câmara dos Deputados acrescentou a Zona Franca e as loterias, e o Senado removeu as mudanças para a compra de automóveis.
Prefeitura adverte Zona Azul no centro e avalia rescisão do contrato
A Prefeitura de Manaus, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), advertiu na manhã desta terça-feira, 22/6, a Empresa Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE Ltda., concessionária responsável pelo Zona Azul. A iniciativa se deu após a Ouvidoria do órgão regulador identificar falhas na prestação do referido serviço na área central de Manaus.
O anúncio da advertência foi feito pelo diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, o qual afirmou que a postura da empresa de não cumprir com os termos estabelecidos no projeto básico e no contrato de concessão, tem levado a Prefeitura de Manaus a avaliar a possibilidade de rescindir o contrato com a concessionária.
No dia 29/3 deste ano, a empresa foi notificada a prestar informações e promover melhorias no serviço, no entanto, as justificativas apontadas não convenceram a agência reguladora que após nova ação de fiscalização identificou que os problemas relatados pelos motoristas ainda persistem.
Segundo levantamento feito pela Ouvidoria e Diretoria de Mobilidade da Ageman, a empresa não ampliou o número de vagas, tendo sido implantadas somente 2.673 vagas, estando pendente a criação de outras 527 vagas, ocorrência de registros diários de falhas contínuas no aplicativo, o que tem impedido os motoristas de adquirir créditos, identificar vagas disponíveis ou até mesmo fazer o cadastro inicial para o uso da ferramenta.
Além dos registros na Ouvidoria e vistorias nos espaços destinados ao sistema de estacionamento rotativo, a Ageman utilizou reproduções de matérias jornalísticas divulgadas pelos diversos veículos de comunicação, para reforçar a notificação de advertência contra a empresa.
“O Zona Azul é um serviço que veio para organizar o centro de Manaus e demais áreas comerciais da cidade, no entanto, não estamos vendo por parte da empresa um compromisso efetivo em promover as adequações necessárias que possam garantir um serviço de qualidade aos usuários. E se ela não tem essa capacidade, precisamos repensar a sua permanência e é nessa direção que o poder concedente tem atuado, após tomar conhecimento dos relatórios de vistoria da Ageman”, afirmou Fábio Alho.
Na notificação de penalidade enviada à empresa, a Ageman concedeu um prazo de 15 dias para que a concessionária responsável pelo Zona Azul apresente a defesa ou sane as deficiências identificadas no serviço.
Suspensão
Implantado em 2018, o serviço público de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul, passou a ser regulado e fiscalizado pela Ageman em 2019, com a publicação do Decreto Municipal nº 4.399/ 2019. O sistema começou a funcionar em Manaus com tarifa de R$ 2,45 a hora.
O serviço deveria ofertar 3.323 vagas, distribuídas na área central de Manaus e no conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul, onde o Zona Azul ainda está suspenso, até que a empresa resolva todos os problemas apontados pela Ageman no centro de Manaus.
“Enquanto eles não sanarem essas dificuldades no Centro, não vamos autorizar que voltem a operar no Vieiralves”, disse Fábio.
Os créditos podem ser adquiridos por meio do aplicativo Zona Azul Manaus, site www.zamanaus.com.br nos postos de venda autorizados ou ainda com os monitores, cujo quantitativo também é alvo de reclamações por parte dos usuários.
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Texto – Tereza Teófilo / Ageman
Fotos – Marcely Gomes / Semcom
Ministro rebate alegações de empresas que trabalham para impedir investimentos no Norte
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, foi direto ao rebater alegações que correm pelos corredores do Congresso Nacional por parte de duas empresas interessadas em prejudicar a região Norte na tentativa de anular a recente concessão de sete aeroportos. O bloco, capitaneado pelo Aeroporto Internacional de Manaus, foi concedido durante a Infra Week e vai render cerca de R$ 1,5 bilhão de investimentos.
“Estamos com a razão e defendendo o interesse público. Estamos com o bom direito do nosso lado. Não é por outra razão que o ministro Fux decidiu pelo nosso lado, não é por outra razão que o Supremo Tribunal Federal veio do nosso lado, não é por outra razão que o TCU está do nosso lado. Sempre agimos com transparência”, enfatizou Tarcísio de Freitas. A declaração ocorreu nesta terça-feira (22), durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Em mais de uma oportunidade, Tarcísio ratificou que o TCU concordou em encerrar a licitação referente ao terminal de cargas do aeroporto de Manaus (AM), em 2018, cujo contrato sequer chegou a ser publicado no Diário Oficial da União. O ministro revelou também que a Polícia Federal está investigando o surgimento de um contrato assinado por parte de uma das empresas.
VALORES – O ministro também derrubou qualquer tentativa de comparação entre os valores oferecidos pelo terminal de carga na época com os obtidos com a outorga que será paga pela concessionária vencedora dos leilões que ocorreram em abril.
“Daquilo que a empresa pagaria para a Infraero em relação ao que a própria Infraero faz na gestão do terminal são R$ 100 milhões de diferença por ano. Em dez anos, R$ 1 bilhão de diferença”, afirmou Tarcísio de Freitas, que questionou aos parlamentares presentes quem ali teria a coragem de assumir um contrato que geraria tamanho prejuízo.
O ministro ainda enfatizou a importância do terminal de cargas do aeroporto de Manaus para o sucesso da concessão realizada em abril pelo Governo Federal e destacou que a região Norte será atendida por um dos maiores grupos de infraestrutura do mundo.
*confira o memorial em anexo para entender o caso
Contrato antigo entre Seduc e Prefeitura de Tapauá é julgado irregular
