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Anvisa aprova medicamento para tratamento da covid-19

Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou autorização emergencial em caráter experimental de um medicamento para tratamento de pacientes com covid-19, o Sotrovimabe.

O remédio foi autorizado para uso em pacientes com quadros leve e moderado e com risco de evolução para uma situação grave. Ele é contraindicado para pacientes hospitalizados, que precisem de suporte ventilatório.

O medicamento não será disponibilizado para comercialização direta ao público, mas terá uso ambulatorial, devendo ser prescrito por um médico para que seja ministrado. O prazo de validade do produto é de 12 meses, armazenado em temperaturas de 2º a 8º.

A autorização foi definida por unanimidade pelo colegiado. A diretora relatora do caso, Meiruze Freitas, destacou que as áreas técnicas avaliaram os dados enviados pela empresa responsável e consideraram eles satisfatórios.

“Com relação aos aspectos clínicos, os resultados de eficácia demonstraram que o tratamento com uma dose de 500g resultou em uma redução clínica com significância estatística na proporção dos voluntários com covid-19 leve e moderada que participaram do estudo”, concluiu Freitas.

Mas ela ressaltou que é importante realizar o monitoramento da aplicação do remédio para mapear casos adversos. Atenção especial foi destacada pela área técnica para o uso em gestantes, para as quais deve ser avaliada com cuidado a relação custo-benefício.

A diretora também lembrou que a agência reguladora europeia para medicamentos já emitiu parecer apoiando uso do Sotrovimabe como opção de tratamento para pacientes adultos e adolescentes acometidos com covid-19.

Segundo o gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos, Gustavo Mendes, o tratamento tem que ser iniciado logo após o teste positivo e, preferencialmente, até cinco dias do início dos sintomas. A aplicação é de dose única, de 500 mg.

Os estudos clínicos realizados, seguiu Mendes, com voluntários nos Estados Unidos, Canadá e em outros países, inclusive Brasil, tiveram resultados com “relevância importante” da redução da carga viral.

A gerente-geral de fiscalização e inspeção sanitária, Ana Carolina Marinho, relatou que foi avaliado o processo de produção, realizado em duas fábricas, uma na China e outra na Itália. “Informações sugerem cumprimento aceitável para justificar a autorização em uso emergencial no cenário pandêmico em que nos encontramos”, avaliou a gerente-geral.

Edição: Claudia Felczak

Jogos Paralímpicos de Tóquio começam nesta terça

Começam nesta terça-feira (24) os Jogos Paralímpicos de Tóquio. Serão 13 dias em que atletas do mundo inteiro disputarão medalhas em 22 modalidades. Entre as estrelas do esporte paralímpico, estarão no Japão as nadadoras norte-americanas Jessica Long e McKenzie Coan e o alemão Markus Rehm, do salto em distância.

Estarão em ação a seleção australiana de rugby em cadeira de rodas, atual campeã paralímpica, e a até agora imbatível seleção brasileira de futebol de 5, quatro vezes medalhista de ouro. Só os brasileiros subiram no lugar mais alto do pódio desde a introdução da modalidade no programa paralímpico, em 2004.

Também participa, é claro, o brasileiro Daniel Dias, o maior medalhista paralímpico da história, com 24 medalhas em três jogos. Dessas, 14 de ouro, sete de prata e três de bronze. “Minha motivação é estar apto a ser melhor o tempo todo e mostrar que posso ir além, ter melhores marcas”, disse o nadador ao site oficial dos Jogos.

Refugiados

Assim como nos Jogos Olímpicos, os Paralímpicos trazem um time de atletas refugiados. Eles representam milhões de pessoas que se viram obrigadas a deixar seus países fugindo de conflitos, guerras, perseguições ou pobreza extrema.

O time de refugiados é composto por seis atletas: Parfait Hakizimana, atleta de taekwondo nascido no Burundi; Ibrahim Al Hussein, nadador nascido na Síria; Shahrad Nasajpour, do arremesso de disco, nascido no Irã; Alia Issa, atleta do arremesso de peso nascida na Grécia, mas filha de refugiados sírios; e Anas Al Khalifa, canoísta nascido na Síria.

Brasil

Não é só de Daniel Dias que o Brasil viverá em Tóquio daqui até o dia 5 de setembro. A delegação brasileira será composta por 259 atletas. São 163 homens e 96 mulheres. Entre elas e eles estão atletas sem deficiência como guias, calheiros, goleiros e timoneiro. Eles são os olhos, ouvidos e mãos dos paratletas.

Nunca uma missão brasileira em Jogos Paralímpicos no exterior foi tão grande. A modalidade com o maior número de atletas é o atletismo, com 65 representantes e 19 atletas-guia. Em seguida, a natação com 36 atletas. O Brasil estará representado em 20 das 22 modalidades: atletismo, bocha, canoagem, ciclismo, esgrima em cadeira de rodas, futebol de 5, goalball, halterofilismo, hipismo, judô, natação, parabadminton, parataekwondo, remo, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas, tiro com arco, tiro esportivo e vôlei sentado.

O Brasil conquistou 301 medalhas na história dos jogos. Dessas, 87 são medalhas de ouro. O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) confia que o país chegue à centésima medalha de ouro ainda nesta edição. Faltam 13 para alcançar a meta. Nos jogos do Rio, em 2016, o Brasil levou 14 ouros para casa.

A delegação brasileira se preparou para os jogos no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. O CPB adotou o “formato bolha”, com as seleções brasileiras preparando nesse local seus atletas, obedecendo, segundo o CPB, rígidos protocolos de saúde de segurança. Em maio deste ano, o Brasil recebeu a doação do Comitê Olímpico Internacional (COI) de vacinas da Pfizer e da Coronavac para aplicação em atletas, comissão técnica, estafe, e demais membros da delegação brasileira que seguiria para Tóquio a partir de 5 de agosto.

O Brasil estreia nos jogos amanhã, primeiro dia oficial de competições do evento, com o time de goalball, em partida contra a Lituânia, às 21h (horário de Brasília), na natação, no ciclismo, no tênis de mesa e na esgrima em cadeira de rodas. Na natação, na esgrima em cadeira de rodas e no ciclismo, haverá a disputa de medalhas.

Frota e Eduardo Leite trocam farpas: “Acha que será Presidente”

O deputado federal Alexandre Frota e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, trocaram farpas no Twitter. O desentendimento vem em meio a disputa internado do PSDB para as eleições de 2022.

“O mais incrível de tudo é o @EduardoLeite_  realmente achar que será o Presidente do Brasil. Se sair comigo aqui em Sp , o máximo que vamos ouvir é ” nossa Frota quem é esse seu motorista bonitinho?”, escreveu o deputado se referindo sobre a popularidade do governador.

Leite então rebateu o comentário. “Fica tranquilo, @77_frota, que não pretendo sair contigo. Pode ficar com suas outras companhias. Mesmo assim, obrigado pelo elogio! E mande meu abraço de solidariedade ao seu motorista, já que parece achar que ele é pouca coisa”.

Frota reagiu à declaração do governador do Rio Grande do Sul. “O Gov. @EduardoLeite_ eu estou muito tranquilo mais do que o Sr. imagina , o Sr entendeu errado não te convidei para sair, até porque sou marido de uma mulher só, e amo a minha .Quanto ao meu motorista ele adorou saber que foi comparado ao Sr. está radiante. Fica bem aí e sucesso”, finalizou.

Com Bolsonaro, David Almeida entrega 500 apartamentos do Manauara II

O prefeito de Manaus, David Almeida, entregou nesta quarta-feira, 18/8, em um evento com o presidente Jair Bolsonaro, os 500 apartamentos do Residencial Cidadão Manauara II, Módulo B, para famílias em vulnerabilidade social. O empreendimento é uma parceria entre governo federal, Prefeitura de Manaus e Caixa Econômica Federal, e é o início do cumprimento da meta de entrega de 5 mil habitações, uma promessa de campanha do prefeito.

“Essa obra traz dignidade às pessoas, quando você consegue, como cidadão que mora em situação adversa, a possibilidade de uma moradia de qualidade como essa, com financiamento da Caixa Econômica Federal, você traz a essa família a dignidade esquecida durante décadas. E é isso que estamos fazendo aqui agora, trazendo dignidade à essas 500 famílias aqui no conjunto Cidadão Manauara 2, e este é o início do nosso objetivo, da nossa meta, de trazer mais dignidade à nossa população”, salientou o prefeito.

Os 500 beneficiários do residencial Cidadão Manauara 2, etapa B – programa habitacional da Prefeitura de Manaus, estão no grupo das mais de 39 mil unidades habitacionais entregues pelo governo federal na região Norte para reduzir o déficit por moradia no Brasil, compromisso do prefeito David Almeida e do presidente Jair Bolsonaro.

“Me perguntaram a respeito de trazermos mais moradias para Manaus e eu tenho certeza de que nossa capital irá receber diversos novos investimentos, principalmente na área de habitação. Assumi a prefeitura no início do ano, quando explodiu a pandemia da Covid-19, logo em seguida tivemos a maior cheia do rio Negro, e assim nossa cidade trabalha com recursos próprios, recuperando ruas, unidades de saúde, de ensino. Manaus hoje vive uma nova realidade, algo diferente do início do ano, e com investimentos federais e estaduais vamos dar a volta por cima na nossa cidade”, enfatizou Almeida.

A construção foi viabilizada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, que financiou 100% das habitações com R$ 41 milhões, pagos desde 2019, enquanto a Prefeitura de Manaus doou em contrapartida a área para edificação do empreendimento, totalizando 100 mil metros quadrados (etapas A e B), além da realização de obras de infraestrutura, execução de meio-fio, pavimentação e recapeamento das vias de acesso, serviços de limpeza pública e sinalização viária para melhoria urbana do entorno.

Segundo o prefeito de Manaus, David Almeida, a cidade receberá a construção de mais habitações e novas obras estruturantes, além das já anunciadas para o programa de crescimento econômico e social “Mais Manaus”, com previsão de R$ 1,2 bilhão em investimentos.

David já lançou o programa “Casa para Todos”, cuja meta é a edificação de mais de 5 mil unidades habitacionais de interesse social em diversos bairros da capital.

O objetivo do programa municipal é a construção de novos conjuntos habitacionais, além da oferta de lotes pequenos e urbanizados. Conforme a prefeitura, o projeto prevê a criação de um Núcleo de Apoio Técnico à Moradia, que será responsável por orientar o cadastramento das famílias nos programas habitacionais.

 

Sorteio

O sorteio para o Residencial Cidadão Manauara II, realizado em julho deste ano, por meio de transmissão ao vivo, via Facebook, pela Prefeitura de Manaus e Caixa Econômica Federal, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), teve a participação do vice-presidente de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), Renato Queiroz; do supervisor de Centralizadora da Caixa, Luís Gustavo de Almeida Herbas; e do gerente de Filial Manaus, Evandro Lessa Voloski. A Vpreshaf é vinculada ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

 

Perfil dos beneficiados

O processo de seleção dos candidatos à moradia foi iniciado no final de 2020, seguindo os critérios da portaria federal n° 163/2016, que instituiu o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e aprovou o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), substituído pelo Casa Verde e Amarela.

Dentro do cadastro, 684 famílias estavam aptas ao sorteio, apresentando perfil socioeconômico junto à instituição bancária responsável pelo financiamento dos imóveis. O cadastro reserva conta com 30% do total das unidades, mas, em razão da seleção ter um número maior de candidatos, ele tem hoje 184 pessoas.

 

Cidadão Manauara II

Localizado a cerca de 20 minutos do centro de Manaus, o Residencial Cidadão Manauara II tem mais de 23 mil metros quadrados de área construída e é composto por três empreendimentos. Dois deles, com 1.284 apartamentos no total, foram entregues à população em 2016 e 2020.

Já o empreendimento inaugurado nesta quarta-feira, 18, tem no total, 500 apartamentos. A área de cada um deles é de 39 metros quadrados e o valor de mercado é estimado em R$ 82 mil. Os apartamentos possuem sala de estar e jantar, dois quartos, hall, banheiro, cozinha e área de serviço.

As famílias foram selecionadas no banco de dados da Prefeitura de Manaus pelo cadastro municipal de habitação inserido no SNCH, obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades: famílias residentes em área de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias que tenham Pessoas com Deficiência (PcDs); pessoas idosas na condição de titulares do benefício habitacional e PcDs.

Os contemplados terão parcelamento financiado pela Caixa e 120 meses (10 anos) para quitar o valor do imóvel, com mensalidades fixas entre R$ 80 e R$ 270, a depender da renda familiar, que não pode ultrapassar R$ 1,8 mil (faixa 1). O imóvel adquirido é usado no contrato como garantia do financiamento e, após a quitação, passa para o nome do beneficiário.

Os 500 apartamentos fazem parte do programa habitacional da Prefeitura de Manaus e integram o programa federal “Casa Verde e Amarela”, com financiamento da Caixa Econômica Federal. Cada torre do residencial Cidadão Manauara II tem cinco andares, sistema de gás encanado e de água, além de instalações hidrossanitárias.

Os apartamentos são adaptados, atendendo à Norma Brasileira (NBR) nº 9.500 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos para PcDs, inclusive nas áreas comuns.

Cada unidade possui sala de estar e jantar, dois quartos, hall, banheiro social adaptável, cozinha e área de serviço. Os equipamentos comunitários que compõem o conjunto incluem salão, clube social, copa/bar, banheiros, quadra poliesportiva, quadra de areia, parques infantis, área verde, área de preservação permanente e sistema viário, incluindo vagas de estacionamento para visitantes e moradores.

O empreendimento tem sistema de esgoto sanitário final para Estação de Tratamento (ETE). A obra começou a ser construída em outubro de 2018 pela empresa RD Engenharia. Os futuros moradores serão isentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por determinação da gestão David Almeida, via lei municipal.

 

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Texto – Maryane Maia/Semcom e Divulgação/Implurb

Fotos – Ruan Souza /Semcom

TJ do Rio nega recurso ao ex-governador Wilson Witzel

Pronunciamento do governador Wilson Witzel e secretários de Estado, no Palácio Guanabara, sobre a morte da menina Ágatha Félix, durante ação da Polícia Militar no complexo de favelas do Alemão.

O ex-governador do Rio Wilson Witzel teve negado recurso contra decisão do Tribunal Especial Misto (TEM), que cassou o seu mandado e o tornou inelegível por cinco anos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ). Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Bernardo Garcez, e negaram pedido de mandado de segurança.

A defesa do ex-governador alegava uma suposta violação da Constituição Federal. Para isso, argumentou que a parte da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o seu julgamento, com a criação nos estados do Tribunal Especial Misto, não havia sido recepcionada pela atual Constituição.

A escolha nominal de cinco deputados estaduais para integrar o TEM também foi atacada. Segundo a defesa, o fato teria violado o princípio da impessoalidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal e configuraria um tribunal de exceção. Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos pelos desembargadores.

Witzel foi julgado e perdeu o  de governador no dia 30 de abril deste ano . Ele foi afastado do cargo em agosto de 2020, denunciado por participação em um esquema de desvios de recursos na área da saúde, que seriam aplicados no combate à covid-19. Witzel sempre negou qualquer envolvimento em atos criminosos.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa do ex-governador. Assim que houver posicionamento, a matéria será atualizada.

Conselho do FGTS deve decidir distribuição de lucro a trabalhadores

carteira de trabalho

Os trabalhadores com carteira assinada podem se preparar para ver o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) subir até o fim do mês. O Conselho Curador do FGTS deve decidir na reunião de hoje (16) a distribuição de parte do lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020.

Formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, o conselho decidirá o percentual do lucro a ser repassado às contas do FGTS. Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. Caso o percentual seja mantido neste ano, seriam repassados cerca de R$ 5,8 bilhões às contas vinculadas. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso a distribuição dos lucros seja aprovada, o crédito em cada conta será feito até 31 de agosto.

Em 2017 e 2018, a legislação fixava a distribuição de 50% do lucro do FGTS no ano anterior aos trabalhadores. Em 2019, o Congresso tinha aprovado a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador.

Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Em 2020, o procedimento elevou a rentabilidade do fundo para 4,9%.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

 

Agência Brasil

O sucateamento da Zona Franca

Por Arthur Virgílio Neto

 

Lamento muito o anúncio da Panasonic, empresa que nos presta serviços há quatro décadas, de que deixará de produzir televisores em sua fábrica instalada na Zona Franca de Manaus. Antes de tudo, solidarizo-me com as 130 trabalhadoras e trabalhadores que deverão ser demitidos até dezembro. Considerando suas famílias, são pelo menos 600 pessoas afetadas com essa decisão, que é uma das várias a agravar o quadro de desemprego prevalecente no Brasil. Nesse ritmo, a Zona Franca fechará as portas a médio prazo. Prevenir é melhor que remediar.

É mais que urgente a realização de profundas reformas internas e externas, que passem por investimentos em capital intelectual, em preparação de mão de obra e em tecnologia para aumentar com constância a produtividade do modelo. Precisamos de hidrovias, a começar pelo rio madeira. Precisamos da BR-319, no mínimo para abrir uma grande porta para o turismo. Precisamos de um porto à altura de uma demanda alta, assim como são indispensáveis a telefonia celular e internet eficazes.

Passa da hora de fazer do Centro de Biotecnologia da Amazônia uma realidade, investindo em pesquisa nas universidades locais e, sobretudo, no amazonense Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e no paraense Museu Emílio Goeldi. O Brasil perde tempo precioso, do ponto de vista das mudanças climáticas e da economia sustentável, ao não assumir a proteção da floresta e as perspectivas imensamente benignas do nosso banco genético, que é o maior do planeta.

E tem que ser levado muito a sério o nosso compromisso, da cota que nos cabe, na luta para o clima global não passar de 2º graus até o final do século. Temos que seguir o que foi definido na Conferência de Paris sobre o Clima, em 2015, e mudar, portanto, o cenário das atuais políticas ambientais.

O mundo está de olho na Amazônia, de olho nos caminhos do desenvolvimento sustentável, de olho nos riscos que o desmatamento ilegal pode representar para nossa biodiversidade e para os povos da floresta, ou seja, os indígenas, os caboclos, as populações tradicionais. Com foco no viés econômico, saúdo e louvo o agronegócio, que é fantástico para a formação do nosso Produto Interno Bruto e para termos uma balança comercial muito superavitária. Que fique bem a minha admiração pelo agronegócio, desde que nos locais propícios para tão valiosa atividade. Na Amazônia, ele assumiria postura predatória, ativando atividades temporárias, misturando-se com garimpeiros e – no dizer infeliz do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – deixando a “boiada passar” pela floresta.

Quando chegarmos ao ápice da exploração do nosso potencial genético, seremos muito mais importantes para o país que o próprio agronegócio que, repito, serve para o Brasil, mas não para os espaços da Amazônia, afinal, ninguém de bom senso gostará de presenciar o risco da desertificação e de alterações perversas de fenômenos naturais, como os rios voadores, passando pelo Brasil até chegar no Uruguai e Argentina.  Agronegócio, sim. Na Amazônia, nunca.

Diante disso tudo e em solidariedade ao superintendente da Zona Franca de Manaus, general Algacir Polsin, um grande dirigente, faço a seguinte pergunta: o que se pode fazer, se não houver uma firme definição do governo federal de que é preciso reformar e viabilizar a Zona Franca de Manaus? Tal medida iria assegurar não só a sobrevivência do modelo e o sustento de centenas de milhares de famílias, como também a preservação da própria floresta amazônica amazonense em pé.

O contrário disso é o que, tristemente, estamos vendo acontecer: o Amazonas e a Amazônia sucumbindo diante de tanta desatenção. Desde 1983, quando fiz meu primeiro discurso como deputado federal, a pauta do meio ambiente esteve presente nas minhas formulações. Fui autor da primeira proposta de prorrogação da Zona Franca de Manaus, mais tarde abarcada pela Proposta de Emenda à Constituição apresentada e aprovada com o apoio do governo Dilma Rousseff.

A luta continua e quanto mais vida eu tiver, esta será uma das mais nobres causas pelas quais permanecerei militando.

Sobre o autor

Diplomata, é diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do CPJUR – Centro Preparatório Jurídico, foi deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, Conselheiro da República, ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos, três vezes prefeito da capital da Amazônia.

Campanha quer ajudar consumidor a identificar golpes virtuais

Smartphone, celular, em uso.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (11) uma campanha para ajudar as pessoas a identificarem tentativas de golpes virtuais por meio do uso indevido de dados pessoais de consumidores.

Com o slogan “Proteja seus dados. Não compartilhe”, a campanha será feita de forma online, por meio das redes sociais do ministério, alertando consumidores sobre golpes que são aplicados em ambientes virtuais. A previsão é de que ela dure 30 dias.

De janeiro a julho deste ano, o número de consumidores que tiveram dados pessoais ou financeiros consultados, coletados, publicados ou repassados sem autorização mais que dobrou em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e a plataforma consumidor.gov.br.

“Foram 47.413 reclamações em 2021, enquanto em 2020 foram 21.310. O número do primeiro semestre deste ano, inclusive, já supera o total de registros em 2020, que foi de 44.750”, informou o ministério, em nota. A campanha tem o apoio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Agência Brasil

Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

“Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo”, afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

“A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável”, afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

Entenda o projeto de privatização dos Correios

Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benfica

Aprovado na Câmara dos Deputado na semana passada, o Projeto de Lei (PL) 591/21, que autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), aguarda ainda a análise do Senado. O texto diz que a União poderá vender a empresa e determina que os serviços postais considerados universais, como cartas, impressos e telegramas, deverão ser realizados por uma nova empresa chamada de Correios do Brasil.

O projeto também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e também será responsável por regular os serviços postais e assegurar as metas de universalização e de qualidade dos serviços.

Para assegurar a continuidade dos serviços, o projeto criou duas categorias: a de operador postal e operador postal designado. O primeiro inclui qualquer empresa que queira prestar o serviço que poderá atuar no mercado de objetos postais, a exemplo da entrega de encomendas, como já ocorre atualmente.

Já o operador postal designado é quem será responsável pela operação dos serviços postais universais, mediante contrato de concessão. Este serviço inclui “a carta, simples ou registrada; o impresso, simples ou registrado; o objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador; o serviço de telegrama outros objetos postais definidos em ato do Poder Executivo Federal com base na essencialidade do serviço.”

Como o monopólio postal de cartas e impressos é assegurado pela Constituição Federal, o projeto diz que quem arrematar os Correios durante o leilão terá de operar os serviços postais com exclusividade pelo prazo máximo de cinco anos, mas com a possibilidade de prorrogação do período.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

Por isso, o projeto determina a manutenção da operação unificada da empresa, sem segregação por regiões, em prol da “preservação das sinergias entre os negócios”, da “preservação das vantagens competitivas” e da “redução da complexidade contratual e dos riscos para os investidores”.

Tarifas

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes periódicos e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Também fica criada uma tarifa social para atendimento aos usuários que não tenham condições econômicas de custear o serviço.

Agências

O projeto proíbe o fechamento das agências consideradas essenciais para a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, conforme regulamentação e o disposto no contrato de concessão. Os serviços considerados como de interesse social também deverão ser mantidos.

Trabalhadores

Entre outros pontos, o projeto veda a dispensa sem justa causa dos empregados da ECT durante os 18 meses subsequentes à desestatização. O projeto também determina que seja disponibilizado aos empregados dos Correios um plano de demissão voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias contados a partir da privatização.

Os trabalhadores que aderirem ao PDV terão direito a uma indenização correspondente a 12 meses de remuneração, manutenção do plano de saúde pelo mesmo período – contado a partir do desligamento – e plano de requalificação profissional, sem prejuízo de outros incentivos financeiros.

O texto também autoriza a transferência de empregados da ECT por solicitação de qualquer órgão ou ente da administração pública direta ou indireta, mantido o regime jurídico.

 

Agência Brasil

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