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Deputada Alessandra Campêlo propõe ‘Serasa da Violência contra a Mulher’ para evitar novas vítimas

A criação de uma espécie de “Serasa ou SPC da Violência contra a Mulher”. É isso que propôs a Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Alessandra Campêlo (Podemos), como forma de evitar novas vítimas de agressões e feminicídios no Estado. A fala se deu na sessão plenária desta terça-feira (06), quando a Casa voltou à ativa após o recesso parlamentar.

No pronunciamento, Alessandra adiantou que está trabalhando na elaboração de um projeto de lei que permita a criação de mecanismos que permitam que as mulheres tenham o direito de consultar os antecedentes criminais dos seus parceiros.

“Como diria numa linguagem mais simples: ela (a mulher) vai puxar a ficha corrida do ‘cabra’ para saber se ele tem alguma denúncia relativa à Lei Maria da Penha ou à violência doméstica. A gente quer sim puxar o Serasa e o SPC da Lei Maria da Penha dos homens”, disse a deputada Alessandra.

Campêlo, que lidera a Procuradoria da Mulher da Aleam desde março de 2023, acredita que, independentemente da legislação, as mulheres precisam criar o hábito de checar os antecedentes criminais dos parceiros.

“A gente vai fazer uma campanha intensa para que as mulheres tenham o hábito de pesquisar para saber se aquele homem é uma pessoa que já tenha a prática de violar mulheres, de assediar, de agredir ou qualquer outro tipo de violência contra a mulher. Esse Projeto de Lei está em fase final (de elaboração) e será apresentado nos próximos dias”, acrescentou.

Tornozeleira eletrônica

A deputada também relembrou outra bandeira do seu mandato, que é a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas em homens que respondem processos de violência doméstica. Segundo Alessandra, já existem tratativas nesse sentido com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) e o Sistema Penal do Estado.

“Se o cara agrediu a mulher ou ameaçou e ela tem uma medida protetiva, ele tem que usar tornozeleira eletrônica para que, caso se aproxime, a polícia em tempo real possa acompanhar a proximidade dele da vítima e possa impedir que, de repente, agrida ou chegue a cometer um ato de feminicídio”, concluiu a Procuradora da Mulher da Aleam.

Foto: Miguel Almeida

Prefeituras têm até março para responder TCE-AM sobre ações na gestão municipal

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou, neste mês de fevereiro, o novo ciclo de aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), questionário aplicado às Prefeituras para coleta de informações relacionadas à gestão pública. Os gestores têm até o dia 31 de março para realizar o envio dos dados.

O questionário é aplicado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM. Nele, os gestores das prefeituras municipais devem fornecer informações sobre a gestão pública em áreas-chave selecionadas, como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Ambiental, Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.

O acesso aos questionários eletrônicos deve ser feito via portal e-Contas no endereço econtas.tce.am.gov.br , no módulo IEGM. Durante o preenchimento, cada prefeitura deve seguir rigorosamente as instruções fornecidas pelo Tribunal.

As informações a serem prestadas nos questionários devem ser apenas de ações implementadas até o exercício financeiro de 2023, ou que tenham relação com este período. O preenchimento dos questionários é obrigatório isso porque as informações vão compor a Prestação de Contas Anual de cada prefeito.

A Secex pede aos gestores que não compartilhem o link dos questionários com outras prefeituras. A secretaria orienta ainda que as respostas sejam todas preenchidas e enviadas apenas de forma eletrônica, pela plataforma disponibilizada, antes do fim do prazo.

Ao finalizar o preenchimento de cada questionário, as prefeituras devem baixar suas respostas no formato PDF, para posteriormente serem juntadas à Prestação de Contas Anual.

Para eventuais dúvidas ou mais informações, as prefeituras podem entrar em contato através do telefone (92) 3301-8153 ou pelo e-mail: secex@tce.am.gov.br.

FOTO: Divulgação/TCE-AM

Comissão do Senado aprova fim do “saidão” para presos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O projeto de lei revoga esse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para a manutenção do benefício aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e superior.

O tema ganhou destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um “saidão” e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/morre-policial-militar-baleado-em-belo-horizonte

O texto ainda determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto. O exame terá de verificar se o detento tem condições de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

O projeto amplia as regras para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.

*Com informações da Agência Senado.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Primeiro Fórum de Secretários da Amazônia Legal do ano discute transição econômica e bioeconomia

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participa de reuniões do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, da Força-Tarefa de Governadores para Clima e Florestas (GCF Task Force), que iniciou na segunda-feira (05/02), em Brasília. Esta é a primeira reunião deste ano do colegiado, a qual objetiva discutir a integração das agendas ambientais dos governos pertencentes à Amazônia Legal.

Os principais temas da reunião, que ocorre até esta terça-feira (06/02), são a estruturação de relações institucionais com o Ministério de Meio Ambiente (MMA), financiamentos para a transição econômica na Amazônia, e a institucionalização da GCF Brasil como fórum permanente.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, atuou como representante do Amazonas no encontro. “Logo nesse início de ano, tivemos vários resultados positivos, como a ampliação de acesso aos recursos para o Fundo Amazônia, o fortalecimento da relação com o MMA, em especial nos mecanismos de REDD+ e regularização fundiária,  além de darmos um passo significativo na organização do nosso Fórum”, declarou.

Dentre as pautas do primeiro dia, foram discutidas oportunidades de financiamento nacional para a transição econômica na Amazônia, por meio de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como o Fundo Amazônia, que passou por ampliação de acesso aos seus recursos para restauração florestal.

Outras conversas, como incentivo à agricultura familiar, planos de bioeconomia, adaptação e gestão de emergências climáticas, fundos e instrumentos financeiros, foram debatidas na reunião. 

Também foram apresentados os planos nacionais de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) e Desenvolvimento Regional (PDR) aos membros do fórum. Ambos são programas pertencentes ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), para gestão de emergências e fomento à bioeconomia.

Diretrizes gerais para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) em 2024, além de oportunidades de cooperação, também foram trazidas à pauta. A quinta fase do plano estabelece a meta de desmatamento zero até 2030.

“Estamos avançando no fortalecimento de parcerias com os principais financiadores da nossa rede. Seguimos as conversas perseguindo o sonho de uma Amazônia com menos desigualdades, próspera e conservada”, finalizou Eduardo.

FOTO: Divulgação/Sema

Prefeito David Almeida abre trabalhos legislativos na CMM e afirma que 2024 será ano de entregas em ritmo acelerado

O prefeito David Almeida abriu os trabalhos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira, (6), com a leitura da Mensagem Governamental e a apresentação das metas para o ano de 2024. A perspectiva é de entregas em ritmo acelerado para continuar mudando a vida da população.

Aos vereadores, secretários, autoridades e à população presente no plenário da Casa Legislativa Municipal, o prefeito iniciou a leitura da Mensagem realizando um balanço dos três anos da sua gestão, destacando obras entregues e serviços ampliados que dão melhor infraestrutura, eficiência no transporte público, educação de qualidade, aumento da cobertura da atenção básica e com uma melhor gestão de finanças do que havia sido recebido no início do mandato. 

“É muito bom ser prefeito de uma cidade que é reconhecida pela Frente Nacional dos Prefeitos como a que mais investe em saúde e educação. Eu quero poder ser o prefeito, juntamente com o vice-prefeito Marcos Rotta, que, ao final do nosso mandato, tenhamos a melhor saúde básica e a melhor educação básica do Brasil. Uma democracia se faz assim, com esse trabalho”, disse o prefeito que ainda destacou a gestão fiscal da capital como a segunda melhor do país.

Em seguida, David Almeida pontuou as principais entregas previstas, como o complexo viário Rei Pelé, ordens de serviço para construção de mais dois viadutos, mirante Lúcia Almeida, ampliação da avenida Ephigênio Salles, entrega da segunda etapa do parque Amazonino Mendes, novas e reformadas escolas, creches, unidades de saúde, restaurantes populares e mais de 2 mil ruas que serão recapeadas.

“Muitas obras, muitas entregas e o trabalho sendo feito, diuturnamente, com toda a equipe da prefeitura, secretários e servidores. Esse é o combustível que nos move. O trabalho para possibilitar as entregas”, disse o prefeito.

O chefe do Executivo municipal destacou que a maior obra da sua gestão nesses anos tem sido cuidar das pessoas, com seu objetivo de tornar a capital a melhor em todas as áreas para aprimorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da população.

“Nós estamos nos esforçando para ter a melhor saúde, melhor educação, geração de emprego, fomentando a construção civil, com a entrega de nossas obras. Se nós fizermos isso, com uma melhor distribuição de renda, melhor saúde, nós vamos melhorar o IDH da cidade. Essa é a nossa meta para o ano de 2024”, destacou Almeida.

Presente na solenidade na Câmara Municipal, o vice-prefeito Marcos Rotta lembrou os diversos desafios enfrentados por esta gestão ao longo dos últimos três anos: pandemia, cheia recorde e maior seca da histórica, mas, independentemente desses cenários, a prefeitura manteve seus investimentos, e prevê entregas ainda maiores em 2024.

“Só para se ter uma ideia, daqui até junho, o prefeito tem mais ou menos 270 entregas ainda por favor. Isso mostra o grande volume de obras, de realizações e uma dedicação exclusiva da nossa gestão à cidade de Manaus. A maior conquista que nós temos tido nos últimos anos é a prestação do serviço ao cidadão, cuidar das pessoas de forma incansável em todas as áreas, cumprindo a missão principal de melhorar a vida da população”, declarou o vice-prefeito.

Em 2024, a gestão do prefeito David Almeida manterá o compromisso de proporcionar mais investimentos na saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, habitação e em todas as áreas que possibilitem o desenvolvimento da população e torne a cidade mais humana.

Foto: Clóvis Miranda/Semcom e Dhyeizo Lemos/Semcom

Lula anuncia construção de institutos federais na Baixada Fluminense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (6), 832 unidades habitacionais dos conjuntos Lírio do Vale e Lotus, em Magé, no Rio de Janeiro, construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente também anunciou a criação de institutos federais na Baixada Fluminense.

Durante seu discurso, Lula afirmou que o governo precisa cuidar do povo mais pobre e anunciou a criação de institutos federais de educação em cidades da Baixada Fluminense.

“Quem precisa do governo é o povo mais humilde desse país, é o povo que ao longo da história foi esquecido, é o povo que só é lembrado pelos políticos na época da eleição. Na época da eleição, o pobre é a coisa mais importante da face da terra, na época da eleição qualquer candidato xinga banqueiro, xinga empresário e fala bem do pobre, mas na hora de governar, governa para o empresário, para os banqueiros e o pobre fica esquecido”, disse.

O investimento total nos empreendimentos entregues hoje foi de R$ 52,4 milhões, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial do Ministério das Cidades. São 496 apartamentos no Residencial Lotus e 336 no Residencial Lírio do Vale, que beneficiarão 3.328 pessoas. A construção e a entrega dos imóveis estavam atrasadas desde 2017 e apenas em maio de 2023 o processo começou a ser desenrolado.

Entre as 832 famílias que vão morar no local, 587 participam do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e receberam os apartamentos por contratos de doação. A prefeitura de Magé também concederá isenção de IPTU e ITBI a todos os moradores do empreendimento.

Ainda durante seu discurso, Lula afirmou que vai investigar o cadastro de uma das beneficiárias das moradias, que recebe apenas R$ 300 do Bolsa Família e não R$ 600, conforme estabelecem as regras do programa.

“Essa dona Ana que ganhou a casa, essa mulher tem uma mãe com mal de Alzheimer, essa mulher tinha um filho com problema também e tem um neto com problema. E é ela que cuida e ganha R$ 300 por mês. Se o Estado não ajudar, quem vai ajudar essa mulher?”, disse ele ao emendar: “ela deveria estar ganhando no mínimo R$ 600. Eu vou ver se aconteceu alguma coisa.”

Institutos federais

Os residenciais estão localizados próximo a escolas, postos de saúde e têm infraestrutura urbana já construída. Lula ainda anunciou a construção de institutos federais em Magé e outros municípios da Baixada Fluminense.

“Quero avisar que até 2026 vai ter aqui em Magé um instituto federal para formar esses meninos de Magé”, disse. “Vamos fazer um aqui, um em Belford Roxo, um em São Gonçalo, um em Teresópolis, um no Complexo do Alemão e um na Cidade de Deus, para a gente levar possibilidade dos filhos das pessoas mais humildes a aprender uma profissão”, acrescentou Lula.

Para o presidente, o Rio de Janeiro “não nasceu para sair nas páginas policiais” e prometeu, ainda, mais investimentos em áreas como as indústrias naval e petrolífera. “[O Rio de Janeiro] não nasceu para ser dominado pelo crime organizado, porque o crime organizado é uma minoria. A maioria dos cariocas é gente decente”, afirmou.

Entregas simultâneas

Durante a solenidade com o presidente Lula, em transmissão simultânea, o governo federal também realizou a entrega de 200 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no município de Paracatu, em Minas Gerais; 152 em Euclides da Cunha, na Bahia; e 144 em Santo Antônio da Posse, em São Paulo.

Juntos, os empreendimentos beneficiarão 1.984 pessoas, todos com infraestrutura urbana e equipamentos públicos próximos.

No município mineiro, o Residencial Vida Nova I teve investimento de R$ 13,8 milhões. Em Euclides da Cunha, o Residencial Ararinha Azul recebeu R$ 13,7 milhões em recursos. Já o Residencial Adalberto Bergo, em Santo Antônio da Posse, teve R$ 15,2 milhões para construção dos apartamentos.

Edição: Denise Griesinger
Foto: Ricardo Stuckert

Escola de Contas Públicas do TCE-AM convida gestores públicos a indicar cursos para 2024-2025 em questionário online

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) abriu as portas à colaboração direta dos jurisdicionados. O lançamento de um questionário online, disponível para ser respondido até o dia 15 de fevereiro, no endereço https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd4Arh7JmxQJnRwkymK7prZMfFUQ6ytLp8jiS2rgPfsqgTA-w/formResponse, visa identificar as demandas e interesses de cursos.

O resultado deste levantamento será a base estratégica para a oferta de treinamentos e workshops ao longo do biênio 2024-2025, conforme destacado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, coordenador-geral da ECP.

“O levantamento de cursos de interesse dos jurisdicionados deste Tribunal é um momento que entendo de suma importância para o direcionamento da atuação da Escola de Contas para o biênio 2024-2025, pois a partir das respostas que obtivermos, a equipe da pedagógica poderá construir um catálogo de cursos que vá ao encontro das necessidades do gestor público”, declarou Júlio Pinheiro.

A estratégia está alinhada à visão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins  de ampliar a transparência e participação do público externo nas ações da Corte de Contas amazonense.

SOBRE A ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS

Braço pedagógico do TCE-AM, a Escola de Contas Públicas tem como objetivo fornecer treinamento e educação relacionados à administração pública, finanças, auditoria e outras áreas relevantes. A ECP busca aprimorar as habilidades e o conhecimento de funcionários públicos, auditores e indivíduos envolvidos na gestão financeira pública.

Os cursos e programas oferecidos pela escola abrangem tópicos como orçamento público, contabilidade, conformidade, ética e aspectos legais relacionados às finanças públicas. O objetivo final é contribuir para a melhoria da administração pública, assegurando que os funcionários responsáveis pela gestão dos fundos públicos estejam bem preparados com o conhecimento e as habilidades necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficaz e em conformidade com os padrões legais e éticos.

Texto: Pedro Sousa
Fotos: Joel Arthus

Perfis nos EUA insuflaram redes e estimularam ataques no 8 de janeiro, diz pesquisa

Uma pesquisa sobre o 8 de janeiro realizada pela Universidade do Sul da Flórida (USF) mostra que parte das publicações feitas em redes sociais antes e durante os ataques criminosos no Brasil veio de usuários registrados nos Estados Unidos.

O estudo conclui que existem redes de desinformação para além das fronteiras de um país e traça um paralelo entre o que aconteceu em Brasília com o 6 de janeiro de 2021, dia da invasão do Capitólio americano.

O autor da pesquisa, Joshua Scacco, chefe do Centro de Democracia Sustentável da universidade, explica que as contas baseadas nos Estados Unidos desempenharam papel relevante na divulgação e amplificação das mensagens, a ponto de liderar o número de publicações.

O levantamento filtrou postagens no Twitter que utilizaram expressões como “Brazilian Spring” e “Festa da Selma”, marcadas por organizadores para identificar os protestos.

“Orlando e Miami, na Flórida, foram locais proeminentes onde ocorreram quantidades significativas de mensagens no Twitter relacionadas à insurreição brasileira antes e no dia dos ataques. Como a comunicação digital não tem fronteiras, por vezes precisamos olhar para fora das fronteiras imediatas do nosso país para compreender os processos de influência”, disse à CNN.

A pesquisa teve início no momento em que os ataques estavam acontecendo e, entre os achados, chegou a usuários — alguns brasileiros que moram no estado da Flórida — com poucos seguidores, mas, mesmo assim, muito compartilhados entre apoiadores do 8 de janeiro.

São perfis que a pesquisa classificou de “pontes” entre centrais de desinformação e o público em massa.

“Os relatos da Florida representam uma constelação de indivíduos que espalharam e propagaram mensagens sobre a insurreição. Ilustram o poder dos meios de comunicação social e digital para ligar indivíduos além-fronteiras que partilham perspectivas semelhantes, bem como os ciclos de feedback de mensagens entre diferentes países. O que é significativo é que as pessoas irão procurar fontes confiáveis ​​que pensam como elas, mesmo que essas fontes divulguem conteúdo incorreto ou problemático”, destacou Scacco, que é PhD em Comunicação.

A tese é de que, se as “pontes” forem identificadas e “quebradas”, ou seja, tiradas do ar, as redes de desinformação sofreriam um forte abalo, ainda que tenham capacidade de reconstrução.

A mira em quem leva a informação — e não necessariamente nos perfis mais seguidos ou com localização dentro do Brasil — é uma das conclusões mais peculiares do estudo.

Especialmente desde 2021, ano dos ataques estimulados pelo ex-presidente americano Donald Trump e apoiadores, o tema democracia foi colocado no centro das discussões de governos e pesquisas. Isso aproximou ainda mais campos políticos do Brasil e dos Estados Unidos.

Scacco evita especulações sobre novos ataques nos dois países e destaca que a defesa da democracia é o que sempre deve se repetir.

“As democracias nas Américas, incluindo no Brasil e nos Estados Unidos, continuam frágeis e devem continuar a ser promovidas. Não quero especular se um evento acontecerá novamente. O que as pessoas precisam compreender é que a democracia não é uma garantia e deve ser trabalhada ativamente para garantir que todos se sintam representados e estejam representados”, conclui.

Foto: Joedson Alves/Anadolu Agency via Getty Images

Haddad: Cumprir meta fiscal depende de vários setores, inclusive do Congresso

O cumprimento da meta fiscal não depende apenas da equipe econômica ou do Executivo. O argumento é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“O resultado primário não vem por passe de mágica: depende de vários setores. Entre eles, a apreciação de medidas que o governo mandou para o Congresso”, disse no CEO Conference 2024, evento do BTG Pactual em São Paulo.

Para o ministro, a meta para as contas públicas “era meta de governo”. “Hoje, é meta do país: está na lei”, disse.

A meta fiscal para 2024 é de déficit zero. Ou seja, gastar apenas o que arrecadar em impostos. Economistas, porém, não acreditam no cumprimento dessa meta, e projetam o patamar do déficit entre 0,5% e 1%.

“O resultado primário depende das medidas do Congresso”, disse. “E estamos trabalhando 24 horas por dia para ir sanando os problemas para termos resultado primário”, afirmou o ministro no evento.

A fala de Haddad sobre a responsabilidade compartilhada sobre o cumprimento da meta acontece no dia seguinte ao discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira, que defendeu que o Orçamento “não é, e nem pode ser, de autoria exclusiva do Poder Executivo”.

Essa troca de farpas sobre a responsabilidade do Orçamento – que, segundo Lira, não é só do Executivo – e do cumprimento da meta – que, segundo Haddad, também é responsabilidade do Legislativo – acontece em meio às negociações sobre a volta do trabalho do Congresso Nacional e a necessidade de avanço da pauta econômica no Legislativo.

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Câmara Municipal de Manaus realiza ajustes para abertura dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (06/02)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos); e os parlamentares da 18ª Legislatura, realizam, nesta terça-feira (06/02), a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da Casa para o ano de 2024. A cerimônia será marcada pela leitura da mensagem anual do prefeito David Almeida (Avante).

Por meio do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI), a CMM iniciou nesta segunda-feira (05/02), a apresentação de uma nova versão do sistema tecnológico utilizado para controle da presença dos vereadores em plenário, também usado em votações e aprovações de projetos, de matérias, entre outras funcionalidades.

O presidente da CMM, que participou dos testes no plenário Adriano Jorge, ressaltou que as atualizações garantem ainda mais transparência aos procedimentos realizados em plenário.

“A expectativa é a melhor possível. Daremos o início de mais um ano legislativo a partir desta terça e hoje estamos fazendo os últimos ajustes, inclusive das novas tecnologias que serão empregadas aqui no painel e no sistema dos vereadores. Isso trará mais transparência e acessibilidade para a nossa sociedade”, comentou Caio André.

O presidente ainda afirmou que a sociedade manauara pode esperar uma Câmara cada vez mais presente.

“Para esse ano, a sociedade verá uma Câmara mais atuante no sentido de buscar melhorias para a nossa cidade, para a população e que os trabalhos terão total transparência, que é marca da administração, desta mesa diretora”, finalizou Caio André.

Atualizações – O diretor do DGTI, Zuleinilson Portela, afirmou que, para 2024, os vereadores poderão usar um aplicativo móvel para integrar o sistema que é usado dentro do plenário Adriano Jorge.

“Atualizamos o sistema e agora os parlamentares irão ter um aplicativo no celular. São novidades e modernidades que auxiliarão o trabalho legislativo dos vereadores. Poucas Câmaras do Brasil têm esse sistema, e essa segunda fase de implementação reafirma o compromisso da Casa com a modernidade”, explicou o diretor.

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