sexta-feira, fevereiro 14, 2025
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Vereadores discutem mais de 20 Projetos de Lei durante primeira Sessão Ordinária de 2024

Entre as matérias, propositura que prevê pagamento de auxílio aos candidatos do concurso da Guarda Municipal, que seguiu à sanção

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (07/02,) durante a primeira Sessão Ordinária de 2024, mais de 20 Projetos de Lei. Um deles, o PL nº 619/2023, de autoria do Executivo Municipal, que prevê o pagamento de um auxílio financeiro aos candidatos do concurso para a Guarda Municipal de Manaus, seguiu à sanção do Prefeitura de Manaus.

A matéria prevê que o candidato que estiver frequentando o Curso de Formação da Guarda Municipal receberá, mensalmente, apenas durante a realização do curso, uma bolsa auxílio de 50% da remuneração inicial do cargo, de natureza indenizatória, desde que não haja, nesse período, qualquer vínculo empregatício com o município.

Empreendedorismo – Outro projeto que teve o parecer aprovado foi o de nº 406/2021, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que institui o “Programa Bairro Empreendedor”.

De acordo com o texto, o programa deverá ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).

Com o parecer aprovado, o projeto segue para a 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

Castração – O Projeto de Lei nº 409/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que prevê a criação de uma campanha permanente de castração gratuita de animais de rua, avançou à 6ª Comissão de Saúde.

Segundo o projeto, a ação será realizada por estabelecimentos veterinários de origem privada dedicado a esse serviço específico.

Foto: Divulgação/CMM

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