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Kennedy Marques conduz prisão de homem que abandonou animais em sacos de lixo

O vereador Kennedy Marques (PMN), acompanhou, na madrugada desta sexta-feira (09/02), a prisão de um homem que abandonou dois cães dentro de sacos de lixo, no bairro Coroado, zona leste de Manaus. O suspeito foi preso em flagrante e conduzido ao 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

A prisão aconteceu no momento em que o homem estava no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, zona oeste. Segundo informações repassadas ao parlamentar, o suspeito estava com passagem aérea comprada para São Paulo.

Kennedy destaca a importância de fazer a denúncia para que a justiça possa ser feita e que o sentimento é de dever cumprido.

“Nós conseguimos deter esse homem que inclusive está preso no 14º DIP. Quero deixar aqui o meu registro de que o crime não compensa e que as pessoas precisam respeitar o direito dos animais. Quero agradecer a Polícia Federal e a Polícia Militar que nos ajudaram nesse trabalho, e agradecer principalmente a população que fez a denúncia”, afirmou Marques.

Um dos animais resgatados pelo vereador, nesta quinta-feira (08/02), passou por exames veterinários, foi tosado e está recebendo acompanhamento. O outro cão segue desaparecido. Qualquer informação sobre o animal pode ser repassada para o número (92) 99136-0201.

Foto: Divulgação/CMM

Aneel multa Enel em R$ 165,8 mi por apagão em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 165,8 milhões à Enel pelo apagão que atingiu a Região Metropolitana de São Paulo em novembro do ano passado. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, com o fornecimento levando uma semana para ser normalizado.

Segundo o auto de infração, que se tornou público nesta sexta-feira (9), a Enel São Paulo não prestou serviços de forma adequada. A companhia só acionou significativamente as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento de energia em diversas áreas da capital paulista e dos arredores.

De acordo com a Aneel, a concessionária de energia descumpriu uma resolução normativa que permite a penalização de companhias por “implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada”. A agência reguladora também informou que a Enel descumpriu o contrato ao não garantir o fornecimento de energia à população afetada pela tempestade.

O documento da Aneel apontou ainda que a energia só foi restabelecida em todos os imóveis afetados apenas em 10 de novembro, uma semana após o temporal. Segundo o auto de infração, mesmo que tenha ocorrido um evento climático severo, a distribuidora deve adotar procedimentos de operação e de manutenção que levem à normalização “célere” do sistema.

Segundo a agência reguladora, embora a Enel São Paulo obedeça aos limites regulatórios de duração e de frequência de interrupções no fornecimento de energia, os indicadores pioraram nos últimos anos, principalmente em ocorrências emergenciais.

A Enel ainda pode recorrer da multa. Um eventual recurso será primeiramente analisado pela área técnica da Aneel. Em seguida, será encaminhado para a diretoria da agência, que decidirá se acolhe os argumentos da distribuidora.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em vídeo, Bolsonaro orienta ministros a questionar urnas e Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público, nesta sexta-feira (9), um vídeo de uma hora e trinta minutos de duração de uma reunião na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro orienta sua equipe ministerial a disseminar informações que coloquem em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e a credibilidade do Poder Judiciário.

Bolsonaro diz que “providências” deveriam ser tomadas para mantê-lo no poder. Ao longo do vídeo, o ex-presidente cita uma série de argumentos que deveriam ser reproduzidos por seus ministros.

O vídeo, gravado em 5 de julho de 2022, é uma das provas apresentadas pelo STF no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.

Demonstrando preocupação com uma possível vitória do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro cobra de seus ministros, que adotem discursos de tom crítico a instituições como STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele diz ainda que buscaria apoio junto a embaixadores.

“Vamos esperar chegar 2023, 2024 para se f…? [e depois se perguntar] ‘por que eu não tomei uma providência lá atrás?’”, questionou Bolsonaro em um trecho do vídeo, para, na sequência, ordenar, aos ministros, que adotem sempre o mesmo discurso do presidente.

Ex-presidente diz, “Falem o que vou falar”

Segundo Bolsonaro, a “providência” a ser tomada não envolveria uso de força. Dirigindo-se ao ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Bolsonaro acrescenta: “Não é dar tiro. ‘Ah, Paulo Sérgio, vamos botar as tropas nas ruas, tocar fogo e metralhar’. Não é isso. Daqui para frente, quero que todo ministro fale o que vou falar aqui. E se o ministro não quiser falar, vai ter que falar para mim por que ele não quer falar… Agora, se não tiver argumentos para me demover do que eu vou mostrar, não vou querer papo com este ministro. Está no lugar errado”.

“Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil. Vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira, o Brasil. Agora, alguém tem dúvida de que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições”, diz o ex-presidente.

Mais adiante no vídeo, Bolsonaro diz saber que não ganhará “guerra de papel e caneta”, e cobra mais contundência nos discursos dos ministros, e diz que fará o mesmo junto a embaixadores.

Bolsonaro fala sobre Embaixadores

“A gente tem de ser mais contundente, como vou começar a ser com os embaixadores. Porque, se aparece o Lula com 51% no dia 2 de outubro, acabou. A gente deve reagir ou vai ser um caos. Vai pegar fogo no Brasil”, disse.

Em outro momento do vídeo, Bolsonaro informou sobre uma reunião que teria com “metade dos embaixadores”, e que, na semana seguinte falaria com “a outra metade”, bem como autoridades do Judiciário, para mostrar o que, segundo ele, “estaria acontecendo”.

Bolsonaro então levanta suspeitas sobre a atuação dos ministros do STF Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. “Os caras estão preparando tudo para o Lula ganhar no primeiro turno, na fraude”.

“Alguém tem dúvida do que vai acontecer no dia 2 de outubro? Qual resultado que vai estar às 22h na televisão? Alguém tem dúvida disso? Aí a gente vai ter que entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal. Vai pra p…. Ninguém quer virar a mesa, ninguém quer dar o golpe. Ninguém quer botar a tropa na rua, fechar isso, fechar aquilo. Mas nós estamos vendo o que está acontecendo. Vamos esperar o quê?”, acrescentou.

Mais Críticas ao supremo

As críticas ao STF continuam. “O nosso Supremo aqui é um poder à parte. É um super-supremo. Ele decide tudo. Muitas vezes fora das quatro linhas. Não dá para gente ganhar o jogo com o pessoal atirando tijolo da arquibancada em cima dos jogadores nossos, com juízes que a toda hora dão impedimento. É difícil a gente ganhar o jogo assim”.

Na decisão apresentada pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes diz que a investigação da PF concluiu que a “organização criminosa” atuava em cinco eixos, e que um deles seria dedicado a atacar “as instituições (STF, TSE), o sistema eletrônico de votação e a higidez do processo eleitoral”.

“Na presente representação, a Polícia Federal enumera os núcleos de atuação do grupo criminoso, existentes e atuantes para operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”, afirmou o ministro.

“PEC das bondades”

Ainda na reunião com a equipe de governo no Palácio do Planalto, dois dias antes de a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 – a chamada PEC das Bondades – o então presidente Jair Bolsonaro admitiu o caráter eleitoreiro da medida.

“A PEC das Bondades é necessária. Apesar de não ter sido feita para a eleição, não tem como não ganharmos a simpatia da população”.

“Não tem como. Depois desta PEC da Bondade – a gente não está pensando nisso – termos 70% dos votos, mas vamos ter 49% dos votos”, cravou Bolsonaro, criticando os institutos de pesquisa que, àquela altura, apontavam que o petista Luiz Inácio Lula da Silva liderava as pesquisas de intenção de voto.

“Vemos que o [Instituto] DataFolha continua mantendo a posição de 45% e, por vezes, falando que ele ganha no primeiro turno. Acho que ele ganha sim. As pesquisas estão exatamente certas. De acordo com os números que estão dentro dos computadores do TSE”, comentou Bolsonaro, voltando a questionar a segurança das urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro.

Mesmo após explicitar que a aprovação da PEC das Bondades poderia lhe render votos, já quase no fim da reunião, Bolsonaro voltou ao tema, negando que a medida tivesse caráter eleitoreiro. “Não é eleitoreira. O PT dava porrada na gente [afirmando que] tínhamos que atender os pobres. Atendemos, eles ficam putos”, declarou o ex-presidente, comentando as críticas da oposição e comemorando o acerto da iniciativa. “Não tem como não dar certo. No voto, temos mais que o suficiente para ganhar no primeiro turno.”

Na época da reunião, o Datafolha apontava que Lula liderava a corrida presidencial, alcançando 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro. Em um segundo turno contra Bolsonaro, Lula levaria ampla vantagem, com uma margem de 55% a 32%.

A reunião de governo aconteceu no dia 5 de julho, seis dias após o Senado aprovar a PEC das Bondades. Dois dias depois, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de emenda constitucional. Os deputados aprovaram o texto-base da proposta

Faltando cerca de 100 dias para as eleições, a PEC nº 15 autorizou o governo federal a decretar estado de emergência no país para, com isso, ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim ano de 2022.

Cerca de R$ 41,25 bilhões foram destinados à expansão do programa Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; ao reforço do programa Alimenta Brasil e para custear o auxílio financeiro pago a caminhoneiros e taxistas.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Amazonas: Serviços cresceram 1,1% em 2023

Em dezembro de 2023 o volume do setor de Serviços foi de 2%, frente a novembro, na série com ajuste sazonal, no Amazonas. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o volume de serviços no Estado foi de -3,8%. A variação mês/mês anterior, obtida em dezembro, posicionou o setor na 8ª posição entre as demais Unidades da Federação. O melhor desempenho foi observado em Sergipe (9,8%) e a pior performance ocorreu no estado do Tocantins (-6,4%).

No acumulado no ano e nos últimos 12 meses, a taxa foi de 1,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com isso, os serviços fecharam 2023 de forma positiva. Porém, bem abaixo do alcançado em 2022, quando o indicador bateu 8,9%.

A variação percentual acumulada no ano de 1,1%, inseriu o setor de Serviços do Amazonas na 25ª posição entre os Estados e Distrito Federal. O pior desempenho foi do Amapá (-2,2%) e o melhor em serviços foi o Estado do Mato Grosso (16,4%).

Diferente do que ocorreu em 2022, o ano de 2023 foi muito desafiador para atividade de serviços. Durante o ano houve muitos meses de quedas nas vendas, o que impossibilitou uma boa performance anual.

Desempenho Nacional

O volume de serviços no Brasil apresentou variação de 0,3% em dezembro de 2023, segundo resultado positivo consecutivo, acumulando um ganho de 1,2% nos dois últimos meses do ano e recuperando parte da perda verificada no período entre agosto e outubro (-2,1%). Já na comparação com dezembro de 2022, houve queda de 2,0%, a mais intensa desde janeiro de 2021 (-5,0%). Mesmo assim, no acumulado de 2023, o setor fechou com alta de 2,3%, terceiro ano seguido de crescimento. Por fim, no acumulado dos últimos 12 meses, os serviços perderam fôlego, ao reduzirem a magnitude de crescimento de 3,1% em novembro para 2,3% em dezembro de 2023.

Receita nominal

Em dezembro, a receita nominal aumentou 2,7% frente a novembro, na série com ajuste sazonal. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a receita do setor de Serviços no Amazonas aumentou 3,8%. No acumulado do ano, a receita do setor foi de 5,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com isso, a receita nominal de serviços, que em seu cálculo não leva em conta a inflação, fechou 2023 em situação bem abaixo a dezembro de 2022.

A variação percentual mensal, que compara a receita nominal dos serviços do mês atual com a receita do mês anterior, de 2,7%, obtida em dezembro de 2023, posicionou o setor de Serviços do Amazonas na posição intermediária entre as outras Unidades da Federação, com o Estado figurando na 9ª posição. O pior desempenho foi o do Tocantins (-3,6). Já o melhor desempenho ficou com Sergipe (12,7%).

A variação percentual acumulada no ano, de 5,3%, obtida em dezembro de 2023, colocou o setor de Serviços do Amazonas na 24ª posição entre as outras Unidades da Federação. Os piores desempenhos foram os de Amapá (3%), São Paulo (3,4%) e Mato Grosso do Sul (5%). Já os melhores desempenhos ficaram com Tocantins (16,9%), Mato Grosso (15,9%) e Paraná (13,4%.)

Média móvel

Em dezembro, a média móvel trimestral de Serviços foi de -0,9%, demonstrando que a atividade vem mantendo suas vendas numa faixa negativa nos últimos meses. Sem boas perspectivas para a próxima divulgação.

Sobre a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)

A PMS produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no país, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação. Há resultados para o Brasil e todas as unidades da Federação. Os resultados podem ser consultados no Sidra. A próxima divulgação da Pesquisa Mensal de Serviços, referente a janeiro de 2024, será em 15 de março de 2024.

Foto: Divulgação/IBGE

STF marca audiências de custódia de presos por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta sexta-feira (9) as audiências de custódia de quatro presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), desencadeada ontem (8). A operação apura uma tentativa de golpe de Estado.

Todos serão ouvidos por videoconferência, entre as 14h e as 15h, por um juiz auxiliar do Supremo:

  • Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro;
  • Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro;
  • Coronel Marcelo Câmara, da reserva do Exército;
  • Major Rafael Martins, da ativa do Exército.

Os quatro foram presos na quinta-feira, durante diligências autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas investigações sobre uma suposta organização criminosa que atuou na preparação de um golpe de Estado no ano de 2022.

Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus auxiliares diretos e militares da ativa e da reserva. Quatro dessas medidas foram de prisão.

Além de Filipe Martins, Rafael Martins e Marcelo Câmara, foi determinada também a prisão do coronel Bernardo Romão Correa Neto, nos Estados Unido. Ele deve ser transferido ao Brasil.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não era alvo de mandado de prisão, mas acabou detido em flagrante após ser encontrado em sua casa uma arma de terceiro, com registro irregular, bem como uma pepita de ouro com suposta origem no garimpo ilegal.

A audiência de custódia é um procedimento de praxe, pelo qual toda pessoa presa deve ser apresentada à Justiça no prazo de 24 horas, de modo a verificar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

De acordo com a Polícia Federal, o assessor Filipe Martins participou da elaboração de uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

No caso dos militares presos, eles são suspeitos de organizar e participar de atos preparatórios para o movimento golpista.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

David Almeida se pronuncia sobre Operação Nirmata

O prefeito de Manaus, David Almeida, parabenizou a Polícia Federal no Amazonas pela celeridade com a qual conduz o inquérito que investiga a produção e propagação de fake news, com uso de inteligência artificial (deepfake), da qual ele foi vítima em dezembro passado.

Nesta sexta-feira (9/2), a superintendência do órgão no Estado divulgou a realização da Operação Nirmata, para chegar aos suspeitos da prática criminosa, que tentou difamar o prefeito da capital amazonense, criando fala falsa com ofensa aos professores. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos, contra pessoas físicas e agências de publicidade.

“Esse é um caso que deve ser punido exemplarmente, que sirva de exemplo para o País, para que o próprio processo eleitoral deste ano não seja contaminado, não seja fraudado por aqueles que querem manipular a realidade a partir dos porões da internet, a própria justiça eleitoral nacional já está atenta a essa prática”, destaca o prefeito, que acrescenta:

“Não existe anonimato na internet, os responsáveis são sempre localizados. Precisamos dar um basta naqueles que querem se promover difamando os outros de forma criminosa, com mentiras, distorcendo a realidade. Eu respondo, todos os dias, com trabalho”.

Sobre a Operação Nirmata

Nesta sexta-feira, (9/2), a Polícia Federal deflagra a Operação Nirmata no estado de Amazonas. O objetivo é identificar todos os autores envolvidos na criação de difamação eleitoral do prefeito da cidade de Manaus com uso de inteligência artificial.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, tendo como alvos um designer, três empresas de publicidade, sócios das empresas e dois compartilhadores da “fake news”.

Foram apreendidas mídias computacionais, bem como os suspeitos intimados a depor na Superintendência da Polícia Federal.

Acompanham as diligências, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Sobre o caso da deepfake envolvendo David Almeida

Professores fizeram uma manifestação em frente à Prefeitura de Manaus, e um áudio foi divulgado no dia seguinte com grande repercussão, pois foram atribuídos ao prefeito insultos aos docentes.

Naquela ocasião, foi iniciada investigação, e a Polícia Federal, de imediato, conseguiu provar tecnicamente que o material que circulou não era autêntico.

E agora foi identificado o sistema usado, quem produziu o áudio, o local de produção e uma agência de publicidade responsável pela divulgação e propagação em plataformas digitais.

Foto: Divulgação

PF mira empresas de publicidade em Manaus que produzirem áudio contra prefeito David Almeida

Manaus/AM – Nesta sexta-feira, 9/2, a Polícia Federal deflagra a Operação Nirmata no estado de Amazonas. O objetivo é identificar todos os autores envolvidos na criação de difamação eleitoral do prefeito da cidade de Manaus com uso de inteligência artificial.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, tendo como alvos um designer, três empresas de publicidade, sócios das empresas e dois compartilhadores da “fake news”.

Foram apreendidas mídias computacionais, bem como os suspeitos intimados a depor na Superintendência da Polícia Federal.

Acompanham as diligências, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Sobre o caso

Professores fizeram uma manifestação em frente à Prefeitura de Manaus, e um áudio foi divulgado no dia seguinte com grande repercussão, pois foram atribuídos ao prefeito insultos aos docentes.

Naquela ocasião, foi iniciada investigação, e a Polícia Federal, de imediato, conseguiu provar tecnicamente que o material que circulou não era autêntico.

E agora foi identificado o sistema usado, quem produziu o áudio, o local de produção e uma agência de publicidade responsável pela divulgação e propagação em plataformas digitais.

MPAM determina prazo para que as Secretarias do AM apresentem solução para a crise na Saúde

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Trabalho (GT), realizou nesta quinta-feira, (08), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), com o objetivo de cobrar um plano emergencial para quitar débitos de fornecedores e prestadores de serviços de saúde nos hospitais e fundações de saúde do estado, em especial a Fundação de Medicina Tropical e o Hospital 28 de Agosto, e evitar desabastecimento ou paralisações nos hospitais e fundações da capital.

Durante a reunião, o MPAM determinou um prazo de vinte dias úteis, contados a partir de (08/02), para que as Secretarias de Estado de Saúde e Fazenda apresentem uma solução para a crise instalada na saúde. A SES-AM, por sua vez, enviará um levantamento de todos os débitos na Saúde referentes ao ano de 2023 à SEFAZ, para que esta elabore um cronograma de pagamento, considerando receitas correntes e possibilidade de incremento de receitas extraordinárias para suprir a demanda apresentada. O trabalho conjunto será, por sua vez, remetido à PGE-AM para finalização e apresentação da solução ao Grupo de Trabalho do MPAM.

A reunião, com duração de quase seis horas, foi conduzida pela Coordenadora do GT, Procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, e contou com a participação dos Promotores de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, Luissandra Chíxaro de Menezes, Edinaldo Aquino Medeiros e Edgard Maia de Albuquerque Rocha, bem como dos representantes dos órgãos estaduais: o Secretário de Estado da Saúde, Anoar Abdul Samad; Secretário Executivo Adjunto de Assuntos Jurídicos – SES, Fabrício Jacob Acris de Carvalho; Secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio; e o Procurador Geral do Estado do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz.

Foto: Reprodução/SES-AM

Bolsonaro pediu e aprovou mudança em minuta que previa golpe, diz PF

Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou mudanças na minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. A informação consta da decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou mandados de busca e apreensão e prisão dos envolvidos.

Segundo a PF, a minuta inicial previa as prisões dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  Após receber o texto, apresentado por Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais que foi preso preventivamente nesta quinta-feira (8), Bolsonaro solicitou mudanças a Martins. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições. O advogado Amauri Saad também foi alvo da operação. 

“Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e, por fim, determinava a realização de novas eleições. Posteriormente, foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições”, diz trecho da decisão.

Reunião com comandantes

Após ter concordado com o novo texto, Bolsonaro, conforme a Polícia Federal, convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas – almirante Almir Garnier Santos (Marinha), general Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior (Aeronáutica) – “para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao golpe de estado”. O encontro foi realizado no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.

Monitoramento de Moraes

Os policiais federais identificaram ainda que o grupo monitorou Alexandre de Moraes para “executar a pretendida ordem de prisão, em caso de consumação do golpe de estado”.

A investigação mostrou monitoramento de deslocamentos de Moraes entre Brasília e São Paulo nos dias 15, 21, 24 e 31 de dezembro de 2022, a partir de mensagens trocadas entre Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, e o coronel do Exército, Marcelo Camara, que atuou como assessor especial da Presidência da República. Nas mensagens, Mauro Cid se referia ao ministro do Supremo pelo termo “professora”.

“A investigação constatou que os deslocamentos entre Brasília e São Paulo do ministro Alexandre de Moraes são coincidentes com os da pessoa que estava sendo monitorada e acompanhada pelo grupo. Assim, o termo “professora” utilizado por Mauro Cid e Marcelo Camara seria um codinome para a ação que tinha o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como alvo”, informou a Polícia Federal.

Para a polícia, o monitoramento “demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral”.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Girão diz que “omissão do Senado é corresponsável por caos institucional do país”

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o que chamou de uma “perseguição implacável”, ao comentar a prisão pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (8), de militares ligados ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do maior partido da Oposição, o PL, Valdemar da Costa Neto.

“Nós estamos vivendo uma ditadura neste país. Falo isso constrangido, porque o Senado Federal é corresponsável por esse caos institucional, por este país estar de cabeça para baixo como está hoje, e eu faço parte deste Senado. Nós estamos num momento histórico de 200 anos da Casa revisora da República, é o bicentenário, e nós não podemos baixar a cabeça neste ano histórico. Eu espero, acredito na capacidade de reflexão de cada senador, na avaliação do que está correto, do que está errado, e nós, assim, sem paixão, com razão, cada um de nós está vendo que está demais” afirmou o senador em pronunciamento nesta quinta, em Plenário.

Para Girão, o Senado tem o “dever constitucional” e é “o único que pode parar abusos de ministros do STF, porque tem a possibilidade de fazer análise de impeachments”. O senador criticou amplamente a ação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nas investigações sobre os ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

“A própria pauta de hoje, nesta quinta-feira, é uma coincidência, entre aspas, porque mostra o sinal de um alinhamento, de um jogo combinado, do que está acontecendo em operações da Polícia Federal com o que o Parlamento está debatendo hoje: a PEC 42/2023, que vai limitar, vai dificultar a candidatura de militares. (…) O objetivo é segregar e nós não temos o direito de fazer isso com nenhum brasileiro, para que possa disputar, para ser votado e votar” opinou. 

Com informações da Agência Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado