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Projeto destina 5% do valor de multas ambientais para recuperar áreas na Amazônia Legal

O Projeto de Lei 5855/23 destina 5% do valor arrecadado com multas ambientais para compensar danos ao meio ambiente gerados por obras de infraestrutura na Amazônia Legal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei de Crimes Ambientais.

Autor do projeto, o deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que está licenciado atualmente, afirma que o objetivo é definir em lei uma destinação específica para as multas por infração ambiental, priorizando a compensação ambiental por obras de infraestrutura para o desenvolvimento regional na área da Amazônia Legal.

Conforme a legislação vigente, os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental são revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (que recebe 50% dos valores), ao Fundo Naval, ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Agência Câmara de Notícias

Wilson Lima busca parceria para projetos educacionais do Amazonas com universidade e empresas em Londres

O governador Wilson Lima apresentou, nesta quarta-feira (14/02), em Londres (capital inglesa), projetos do Governo do Amazonas voltados à educação, como a Escola da Floresta, ao Lord Dr. Michael Hastings, presidente do Conselho de Curadores da SOAS University of London (do inglês, Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres) e representantes da empresa Pearson, que atua com serviços e produtos educacionais, inclusive no Brasil.

Wilson Lima também esteve reunido com dirigentes da Bloomberg, empresa de tecnologia, dados e mídia para o mercado financeiro. O governador destacou que a ampliação de investimentos na educação é o caminho para promover mudanças de comportamento necessárias ao enfrentamento das mudanças climáticas, preservando o meio ambiente e garantindo sustentabilidade, como prevê o projeto Escola da Floresta, que foi bem recebido pelos representantes das instituições com as quais o governador esteve reunido.

“Nada mais importante do que a gente começar a educar essas crianças para enfrentarem o mundo no qual nós vivemos, em que a questão da sustentabilidade, da preservação e das questões ambientais não são apenas um plano de governo ou um projeto de uma companhia, mas tem que fazer parte do nosso dia a dia”, destacou Wilson Lima. “Então, a gente tem investido muito nessa questão da educação. A Escola da Floresta é um projeto piloto que traz, além dos conteúdos normais, a questão da sustentabilidade inserida em sua grade curricular”, completou o governador.

Parceria com UEA e outros projetos

No encontro com Lord Dr. Michael Hasting, presidente do Conselho de Curadores da SOAS, Wilson Lima conversou sobre a possibilidade de parcerias com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), além do investimento em outros projetos de educação no estado.

Na reunião com representantes da Pearson, líder global na oferta de soluções, serviços e produtos na área de educação para estudantes, instituições educacionais, empresas, governos e outros parceiros, Wilson Lima apresentou aos dirigentes Ana Julia Fernandes, Marianne Lewis e Frederic Bardy todos os principais projetos de educação do estado, incluindo o Jovem Bilíngue, e recebeu sinalização positiva para avançar em parcerias com a empresa.

Na reunião com a Bloomberg, o governador do Amazonas foi recebido pela CEO, Laura Hickey OBE (sigla para Ordem do Império Britânico), e por Jon Moore, CEO da BNEF. Ele tratou sobre projetos de educação e da área ambiental, com o programa Amazonas 2030, que prevê desmatamento líquido zero no estado a partir da aplicação de recursos, obtidos com a venda de créditos de carbono, em iniciativas para o desenvolvimento sustentável.

Participaram da reunião na Bloomberg, representantes da empresa nas áreas de filantropias; da Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ), do inglês Aliança Financeira de Glasgow para Net Zero; e da BloombergNEF (Financiamento de Nova Energia), além do executivo da empresa enviado especial para a ONU e COP.

Na avaliação do governador do Amazonas, que esteve acompanhado do secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, a apresentação desses projetos tem o objetivo de divulgar iniciativas e firmar parcerias para fomentar e promover a sustentabilidade e ações socioambientais que contribuam para a preservação da floresta.

“Todas essas conversas são muito importantes para a gente entender quais os caminhos que a gente vai seguir para atingir o tão desejado desenvolvimento sustentável”, frisou Wilson Lima.

Iniciativas em educação

Com aproximadamente R$ 5 milhões em investimentos, a primeira unidade da Escola da Floresta já está com 70% de obras concluídas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, em São Sebastião do Uatumã (a 247 quilômetros de Manaus) e deverá ser entregue ainda no primeiro semestre de 2024.

As escolas da floresta foram projetadas para ter um baixo impacto ambiental e terá Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); painéis de captação de energia solar; sistema de captação de águas pluviais; uso de madeira de manejo florestal sustentável; sistema de ventilação natural; e ampla acessibilidade. Conta também com salas de aula, de leitura, multiuso e dos professores, refeitório, alojamento dos educadores e dos estudantes, laboratório de robótica (Espaço Maker), entre outros espaços.

Além da escola da floresta, Wilson Lima também apresentou melhorias na educação pautadas pela tecnologia e preparação para o mercado de trabalho, que estão sendo desenvolvidas pelo Governo do Amazonas, a exemplo da oferta do ensino bilíngue e dos laboratórios de robótica (Espaço Maker) e entrega de kits de robótica para alunos da rede de educação estadual.

O Governo do Amazonas tem apoiado a oferta do ensino bilíngue, com dez unidades educacionais oferecendo a modalidade e o projeto Jovem Bilíngue para custear bolsas de estudo da língua inglesa, atendendo quase 7,5 mil alunos neste ano.

Com o início do ano letivo de 2024 na rede estadual, 31 escolas passaram a contar com o Espaço Maker, que somados aos 51 já inaugurados, chegam a 83 salas entregues em escolas públicas, beneficiando aproximadamente 54 mil alunos em todo o estado. São 40 Espaços Makers na capital e 43 no interior. O objetivo é chegar a 100 até 2026.

Neste ano, o governador Wilson Lima também lançou o projeto Edutech. Com 36 mil kits de robótica adquiridos, o Edutech beneficiará alunos do 9º ano da rede estadual de ensino, que hoje conta com 32 mil estudantes nesta etapa escolar. O kit Edutech é composto por livros didáticos sobre programação em blocos e automação e itens tecnológicos como a placa Arduíno UNO, leds, cabos, sensores e outros; além de uma plataforma de ensino adaptativo, com jogos e desafios educacionais.

Foto: Maurílio Rodrigues/Secom

Parceria da Petrobras com árabes busca recuperar operação de refinaria

Em sua página no X (antigo Twitter), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, informou que equipes da empresa e do fundo árabe Mubadala Investment Company vão intensificar, a partir de agora, trabalhos conjuntos para finalizar, ainda no primeiro semestre, a nova configuração societária e operacional da Refinaria Landulpho Alves, situada em Mataripe, na Bahia. A refinaria foi privatizada no ano passado e vendida aos árabes. 

Na mensagem, postada terça-feira (13), Prates disse que a parceria com os árabes vem sendo construída há alguns meses para recuperar a operação da Landulpho Alves pela Petrobras, ao mesmo tempo em que há decisão de ampliar e aprimorar conjuntamente o empreendimento de biocombustíveis do grupo estrangeiro no Brasil. Prates informou que mais detalhes e andamentos atuais serão mantidos sob confidencialidade até a finalização do processo.

As informações foram dadas por Prates após sair de reunião, em Abu Dhabi, com o Deputy Group, Chief Executive Officer de Mubadala Investment Company e presidente do Conselho da Mubadala Capital, Waleed Al Mokarrab Al Muhairi, com o qual mantém conversas desde o início do ano passado sobre os investimentos do fundo no Brasil.

Waleed também é o chairman (presidente) da Waha Capital e membro do Conselho do First Abu Dhabi Bank. Prates e ele conversaram também sobre os cenários do setor de petróleo e gás e os efeitos da transição energética, seu ritmo e impacto em empresas estatais tradicionalmente operadoras de hidrocarbonetos.

As negociações integram o plano de parcerias estratégicas da Petrobras com empresas congêneres, além de seguir a orientação governamental de aproximação com países complementares em sinergias com o Brasil. “Estamos conseguindo conduzir diálogos francos e diretos e montar empreendimentos muito promissores para a Petrobras e para o Brasil. O ano será de grandes novas conquistas”, afirmou Jean Paul Prates.

Proposta

Em dezembro do ano passado, a empresa brasileira recebeu proposta do Mubadala Capital para formação de potencial parceria estratégica para o desenvolvimento do downstream (refino de petróleo bruto, processamento e comercialização) no Brasil, em continuidade ao memorando de entendimentos divulgado em 4 de setembro de 2023. De acordo com a Petrobras, a iniciativa tem como escopo negócios voltados ao refino tradicional, bem como o desenvolvimento de uma biorrefinaria, no estado da Bahia. 

O objetivo da futura parceria é fortalecer o ambiente de negócios no setor e o incremento do fornecimento de combustíveis de matriz renovável no Brasil. O modelo de negócio em análise levará em consideração investimentos futuros e desenvolvimento de novas tecnologias em conjunto com a Mubadala Capital, que controla a Refinaria de Mataripe e a Acelen Energia Renovável S.A. A Petrobras avaliará a aquisição de participação acionária nesses ativos. 

Foto: Reprodução/Internet

MPF se reúne com lideranças do Vale do Javari para atuar em defesa dos direitos indígenas

Com o objetivo de ouvir demandas de comunidades indígenas que vivem na região do Vale do Javari, oeste do Amazonas, e subsidiar atuações institucionais, o Ministério Público Federal (MPF) se reuniu, no último mês, com lideranças Kanamaris no município de Atalaia do Norte (AM). Entre as reivindicações apresentadas pela população está a melhoria das condições para recebimento de benefícios sociais do governo.

Segundo os relatos, o tempo de deslocamento dos indígenas à cidade para ter acesso a benefícios sociais, como Bolsa Família e aposentadoria, varia de cinco a dez dias de embarcação, sem contar o retorno. Muitos indígenas precisam passar meses acampados no porto de Atalaia do Norte, até que todos os trâmites de concessão do benefício sejam concluídos. Além disso, enfrentam graves problemas de saúde decorrentes do consumo de água contaminada no local.

Com as informações coletadas, o MPF pretende sugerir aos órgãos públicos responsáveis melhores condições, não apenas de acolhimento nos locais de atendimento, mas também de organização para a concessão desses benefícios. Para o órgão, as informações sobre os programas sociais devem ser repassadas aos indígenas ainda nas aldeias, para que o deslocamento seja mais eficiente, sem os riscos causados pelos longos períodos sem estrutura de abrigo e alimentação.

O MPF também deve requisitar à Caixa Econômica Federal melhorias para o atendimento dos indígenas, como ampliação de prazos para saques dos benefícios e condições de acesso à única agência local, que fica a duas horas da sede de Atalaia do Norte, por via fluvial.

A visita foi conduzida pelo procurador da República em Tabatinga Gustavo Galvão Borner, acompanhado de sua assessoria e da polícia institucional do MPF. O encontro com as lideranças aconteceu na sede da associação União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e contou ainda com a participação de representantes da prefeitura, das Secretarias de Assistência Social e da Educação, do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vale do Javari e da Funai. A viagem teve o apoio da Capitania Fluvial de Tabatinga e da Polícia Federal.

Protocolos de investigação

O MPF participou ainda de reunião com a Delegacia de Polícia de Atalaia do Norte sobre a necessidade de criação de protocolo para facilitar a condução dos presos em flagrante delito no Vale do Javari pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Isso porque, quando uma pessoa é detida nessa região, os órgãos precisam conduzí-la por longas distâncias fluviais do interior da terra indígena até a sede de Atalaia do Norte e relatam insegurança no desempenho dos trabalhos.

Os representantes do MPF visitaram ainda a Base da Frente de Proteção Vale do Javari, em reunião com os servidores da Funai, Força Nacional e Polícia Militar, para conhecer a estrutura e verificar as melhorias necessárias para dar suporte às forças de segurança que trabalham em conjunto com a Funai, a fim de garantir a segurança no território.

Mortalidade infantil

A visita do MPF à região teve ainda como objetivo apurar os altos índices de mortes evitáveis e de desnutrição, sobretudo entre crianças, nas comunidades que vivem no Vale do Javari. Desde 2012, o órgão monitora as informações sobre o número de mortes entre de crianças Kanamaris e verifica que as taxas estão bem acima da média verificada no estado do Amazonas. A etnia está presente em 16 aldeias na região do Vale do Javari e conta com uma população estimada de mais de 1,6 mil pessoas.

Foto: Divulgação/MPF-AM

Brasil, Emirados Árabes e Azerbaijão formalizam aliança pelo clima

O Brasil firmou uma aliança com os Emirados Árabes Unidos e o Azerbaijão com ações para conter o aquecimento global. A parceria, firmada por meio de cooperação entre a presidência da Conferências das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-28), e suas duas sucessoras, foi apelidada de troika (trio).

Em mensagem enviada à cerimônia em que foi formalizada a aliança inédita, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da transição energética proposta pelo Balanço Global do Acordo de Paris e, consequentemente, do planeta não ultrapassar a marca de 1,5 grau Celsius (ºC) no aquecimento global.

Segundo a ministra, o esforço conjunto entre os três países, iniciado em Dubai, resultará no redirecionamento de investimentos e das políticas públicas nos três países para a “eliminação progressiva dos combustíveis fósseis na matriz energética, a partir desta década, e para triplicar a capacidade de energia renovável, até 2030”.

Para Marina, o não cumprimento dessas ações representa sério risco de interferência irreversível das ações humanas no sistema climático. “E nós [os três países] seremos julgados pela celeridade com que traduzirmos em ações concretas as decisões da COP 28.”

Nos últimos anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) tem alertado, por meio do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que as medidas internacionais e os planos apresentados pelas nações, até recentemente, seriam ineficazes para reverter o impacto causado pela emissão de gases do efeito estufa.

A ONU sugeriu medidas mais ambiciosas, que pautaram os 198 países signatários participantes da COP 28, desde Dubai.

Foto: Ralf Vetterle/Pixabay

Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo que passaporte seja devolvido

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país. 

Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias. 

No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”. 

A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si. 

A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”. 

Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência. 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Governo deve repassar 37,2 milhões do salário-educação em 2024

Este ano de 2024, a Receita Federal espera apurar mais de R$ 19 trilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Desse total, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão distribuídos aos estados, Distrito Federal (DF) e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor.

Os critérios e valores da distribuição da quota que cabe a cada ente federado, foram divulgados, nesta quarta-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual e os 10% restantes é direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados e as unidades recebem conforme a divisão do número de alunos, em cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total geral de toda educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, DF e município recebem um salário-educação por vaga, esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE.

Os valores do salário-educação são depositados de forma automática sem que haja necessidade que a secretaria de educação faça adesão ou celebre convênio para liberação do recurso. É necessário apenas que o ente federado mantenha uma contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Presidente Lula chega ao Egito para visita oficial de dois dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou, nesta quarta-feira (14), ao Cairo, capital do Egito, para uma visita de dois dias. As agendas oficiais começam amanhã (15), quando ocorrerá reunião com o presidente egípcio, Abdel Fattah Al-Sisi, assinaturas de atos bilaterais e declaração à imprensa. Lula também fará uma visita à sede da Liga dos Estados Árabes.

Esta é a segunda viagem oficial do presidente ao continente africano em seu terceiro mandato. Em agosto do ano passado, Lula esteve em três países – África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe.

O combate à desigualdade e à fome, a transição energética e as mudanças climáticas e a reforma das instituições internacionais, além da ampliação do comércio entre o Brasil e os países africanos, estão entre os temas que o presidente Lula deve tratar nesta viagem ao continente, que também inclui uma visita à Etiópia.

Egito

A visita ao Cairo celebra os 100 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Egito. O país é, atualmente, o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África, atrás apenas da Argélia.

Em 2023, o comércio bilateral entre os países chegou a US$ 2,8 bilhões – sendo US$ 489 milhões em produtos egípcios importados pelo Brasil e US$ 1,83 bilhão em produtos brasileiros exportados. No caso da Argélia, a balança comercial chegou a US$ 4,2 bilhões no ano passado.

A expectativa do governo brasileiro é que o comércio entre as nações aumente nos próximos anos, após a abertura do mercado egípcio para diversos produtos brasileiros em 2023, como peixes e derivados, carne de aves, algodão, bananas e gelatina e colágeno.

Em breve, o governo do país africano também deve aprovar novos abatedouros e frigoríficos no Brasil para exportação de carne bovina. Também será discutida a abertura de uma rota aérea entre os dois países, ligando São Paulo ao Cairo.

Em 2024, o Egito se tornou integrante do Brics, bloco que reúne economias emergentes como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O país africano ainda participará do G20 a convite do governo brasileiro que, até dezembro, preside o bloco das 20 maiores economias do mundo.

Etiópia

Nesta quinta-feira, ao fim do dia, a comitiva brasileira embarca para Adis Abeba, capital da Etiópia, onde o presidente Lula participará, como convidado, da Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, nos dias 16 e 17.

Reuniões bilaterais também estão previstas.

Além do presidente brasileiro, devem participar da cúpula o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Artigo aponta necessidade de medidas urgentes para preservar Amazônia

Artigo científico liderado por pesquisadores brasileiros aponta que se não forem tomadas medidas urgentes, o ano de 2050 pode marcar o início de uma redução substancial na cobertura de floresta na região amazônica.

“A gente encontra aí mais ou menos 50% de possibilidades. Significa [redução de] uma quantidade substancial de floresta, o que influencia na quantidade de água, na quantidade de carbono que a floresta é capaz de manter e reciclar água”, diz a cientista Marina Hirota, professora do departamento de física da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e uma das coordenadoras do estudo.

O artigo reúne 24 pesquisadores de todo o mundo, dos quais 14 são brasileiros. A pesquisa é financiada pelo Instituto Serrapilheira.

Segundo Marina, dentre as medidas que podem ser tomadas para afastar a ameaça de colapso parcial da floresta, é o combate ao desmatamento: “essa seria uma ação importante e já está sendo feita”.

Segundo a cientista, outra medida é a restauração ecológica a partir de meios eficientes, o que depende de diferentes modelos de governança dentro do Brasil e de outros países amazônicos. “Como fazer isso, acho que ainda é uma pergunta em andamento.”

Mudanças climáticas

Um terceiro ponto importante citado pela cientista diz respeito a estratégias de mitigação das mudanças climáticas e depende de uma governança mundial.

”O clima da Amazônia é muito dirigido pelo que acontece na temperatura global do planeta, assim como em qualquer parte do mundo. A temperatura global aumentando vai ter impacto em cascata no clima regional da Amazônia. E as previsões, e o que a gente já vê acontecendo, são de redução gradual da quantidade de chuvas, aumento da duração e da intensidade das secas, aumento de eventos extremos de seca, de chuva, intercalados”.

O artigo começou a ser escrito em 2020, a partir do relatório de um conjunto de cientistas no Painel Científico da Amazônia. A pesquisa atual derivou de um capítulo desse relatório e aponta a região Sudeste da Amazônia com o maior número de mudanças.

Marina Hirota chama a atenção também para o número de pessoas que vivem na Amazônia e que tiram seu sustento da floresta amazônica. Essas mudanças podem reduzir e afetar a condição de vida e de sobrevivência dessas comunidades.

“Tudo isso já está acontecendo agora. Eu acho que a gente pode aprender com coisas que não cuidou quando nos avisaram no começo”. Segundo ela, o mundo vem sendo alertado desde os anos 1990 sobre os riscos que as mudanças climáticas trazem e que resultaram em 2023 sendo o ano mais quente da história do planeta, segundo dados da Organização Meteorológica Mundial (OMM).

Além do aumento das temperaturas, das secas extremas e do desmatamento, os incêndios e queimadas também são fator de estresse na Amazônia. Por tudo isso, a cientista destaca o senso de urgência que o artigo traz.

“Essa é a urgência que eu acho importante e que o artigo coloca como um sinal amarelo forte para a gente tomar certas atitudes e buscar melhorias significativas para manter a floresta de pé e o mais viva possível, não só em termos de árvores e animais, mas também dos povos que vivem na floresta e na Amazônia há milhares de anos”.

Limites

Os pesquisadores estimam limites críticos que, se forem atingidos, poderiam causar um colapso de partes ou de toda a floresta. Eles são o aumento na temperatura média global acima de 1,5 graus Celsius (ºC), volume de chuvas abaixo de 1,8 mil milímetros (mm), duração da estação seca superior a cinco meses e desmatamento superior a 10% da cobertura original da floresta, somada à falta de restauração de pelo menos 5% do bioma.

Na avaliação de Bernardo Flores, outro coordenador da pesquisa da UFSC “estamos nos aproximando de todos os limiares. No ritmo em que estamos, todos serão alcançados neste século. E a interação entre todos eles pode fazer com que aconteça (o colapso) antes do esperado”.

Foto: REUTERS/Bruno Kelly

Governador apresenta potencial do mercado de carbono do Amazonas a investidores ingleses e instituições financeiras

O governador Wilson Lima apresentou para investidores em Londres (capital inglesa), nesta terça-feira (13/02), o potencial da comercialização de créditos de carbono gerados no Amazonas durante seminário promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) do Reino Unido. O governador foi o principal orador do encontro. Lima também apresentou a capacidade de geração de créditos do Amazonas para representantes de instituições financeiras.

O governador destacou que o estado possui atualmente 809,6 milhões de toneladas em estoque, com potencial de captação de R$ 2,4 bilhões, que deverão ser usados para financiar projetos de desenvolvimento sustentável, por meio do programa Amazonas 2030.

“Esse encontro aqui foi muito produtivo, muito importante para a gente mostrar o ponto de vista de quem mora na Amazônia e ouvir também de investidores, de pesquisadores, de companhias e outros interessados em investir na Amazônia e tratar da agenda ambiental o que de fato eles esperam, qual a expectativa e quais os caminhos para que a gente possa fazer parcerias que são importantes pra gente poder, por exemplo, dar qualidade de vida para a nossa população”, avaliou Wilson Lima.

O governador esteve, ainda, com representantes e gestores do banco BlueBay, tratando sobre o mercado de carbono no estado, e também busca parcerias com a empresa do mercado financeiro Bloomberg.

Wilson Lima também reuniu com Lord Benyon, ministro de Estado do Gabinete de Relações Exteriores, da Commonwealth e de Desenvolvimento do governo britânico, tratando sobre a política de rastreabilidade de produtos que são livres de desmatamento, uma preocupação atual do Reino Unido. Na agenda articulada pela embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, e com a presença da Embaixada do Brasil, o governador levou os projetos do Amazonas e ressaltou que qualquer medida de redução da exportação de produtos amazônicos pode provocar o efeito inverso no desmatamento.

Mercado de carbono no Amazonas

O sistema inovador de Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do Amazonas foi um dos destaques brasileiros durante a Conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP 28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

O Amazonas é o primeiro estado do Brasil a ter um sistema misto de REDD+. Há tanto um Sistema Jurisdicional de REDD+, focado na comercialização de créditos históricos, provenientes de resultados de diminuição do desmatamento obtidos entre 2006 e 2015, como um Sistema para implementar projetos de REDD+ privados em áreas de Unidade de Conservação (UC). Este último, um dos únicos no mundo, segundo o secretário Eduardo Taveira.

“Tenho certeza que em um curto prazo, a gente vai ter recursos entrando para que a gente possa estruturar a bioeconomia, continuar o pagamento do serviço ambiental por meio do Guardiões da Floresta, aportar recursos para melhorar o sistema de meio ambiente do Estado, enfim, com o papel que o governador tem aberto nas discussões desde a COP, tenho certeza que a gente vai colher frutos a respeito dessas visitas e rodadas de negócios que o governador tem sido convidado a participar”, afirmou Eduardo Taveira, secretário de Estado de Meio Ambiente.

O Programa Amazonas 2030 vai funcionar como um norteador dos investimentos do Estado a partir dos recursos obtidos pela venda de créditos de carbono. A meta principal da estratégia é zerar o desmatamento líquido do estado em seis anos.

Agenda sustentável do Amazonas

Ainda no seminário Lide Reino Unido, que reuniu convidados de fundos, empresas, instituições e universidades, o governador do Amazonas apresentou outros projetos do Governo do Estado que aliam economia e sustentabilidade como o Guardiões da Floresta, o Escola da Floresta, o Água Boa, além da Zona Franca de Manaus (ZFM) e outros investimentos que fomentam a ciência, tecnologia e preservação ambiental no estado.

“Estamos construindo um arcabouço legal para dar segurança para investidores por um lado e por outro que esses recursos possam efetivamente se destinar às comunidades onde os projetos serão desenvolvidos, essa tem sido a nossa prioridade”, concluiu Wilson Lima.

Fotos: Maurílio Rodrigues / Secom

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