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Comissão de Defesa das Crianças e Adolescentes, realiza visitas em escolas estaduais após denúncias de bullying e agressões

A Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), realizou na última semana visitas institucionais na Escola Estadual do Colégio da Polícia Militar V (CMPM V), na zona Centro-Sul, e Escola Estadual Tereza de Jesus Azevedo Dias, na zona Centro-Oeste de Manaus.

“A Comissão foi verificar denúncias de casos de bullying e agressões aos estudantes nessas unidades de ensino do Amazonas. Estamos atentos a qualquer tipo de problema relacionado aos nossos alunos e nos colocamos à disposição para ajudar os gestores e responsáveis”, disse o deputado João Luiz.

Na quinta-feira (14/03), gestores do CMPM V afirmaram aos colaboradores da comissão que medidas de apuração a casos de bullying e agressão estão sendo tomadas e que a Coordenação Distrital de Educação está ciente da situação que ocorreu na unidade.

Outro caso

Na sexta-feira (15/03), representantes da Comissão conversaram com a pedagoga e gestores da Escola Estadual Tereza de Jesus para verificar uma possível situação de agressão contra um aluno da unidade de ensino. Os colaboradores da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam também estão à disposição para ajudar em qualquer tipo de situação do colégio.

Foto: Divulgação / Assessoria de comunicação

Empresa sul-coreana anuncia à Sedecti investimento inicial de mais de R$ 750 milhões para se instalar no PIM

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) recebeu, nesta segunda-feira (18/03), representantes da DS Multimedia Kiota. Em pauta, o grupo sul-coreano da área de tecnologia e energia sustentável anunciou ao titular da secretaria, Serafim Corrêa, o investimento de 150 milhões de dólares (mais de R$ 752 milhões, na cotação atual) na implantação de uma fábrica no Polo Industrial de Manaus (PIM), que deverá gerar 3 mil empregos diretos e indiretos.

O secretário Serafim Corrêa destacou a iniciativa de forma positiva do grupo DS Multimedia Kiota e ressaltou que o Governo do Amazonas está de portas abertas para receber todos aqueles que projetam novos negócios na região, criando oportunidades, mais empregos e investimentos em pesquisa.

“A Zona Franca de Manaus é cada vez mais reconhecida por seu ambiente de negócios favorável e pelos incentivos fiscais que foram mantidos na Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Por isso, tem atraído investidores de diversas partes do mundo. Temos certeza de que essa parceria entre Brasil e Coreia do Sul será de grande valia e êxito”, afirma Corrêa.

De acordo com o consultor da DS Multimedia Kiota, Ulisses Albuquerque, esta será a primeira unidade fabril na Zona Franca de Manaus. A companhia possui fábricas próprias na Coreia do Sul, Singapura e Malásia e joint ventures no Cazaquistão, Brunei e Angola.

“As instalações da fábrica estão previstas para o mês de maio. Traremos esse investimento para Manaus na cadeia de suprimentos, produção de eletroeletrônicos e inovação tecnológica”, confirmou o representante do grupo.

O destino da produção será o mercado de exportação voltado para as Américas do Norte e Sul. Além disso, o grupo pretende criar um Centro de Inovação Tecnológica visando o desenvolvimento de novos produtos e a concepção de projetos oriundos por transferência internacional de tecnologia própria. Os investimentos estão sendo agendados para serem aplicados ainda em 2024.

Foto: Bruno Leão/ Sedecti  

Wilson Lima destaca mais de 12 milhões de refeições servidas nas unidades do Prato Cheio desde 2020

O governador Wilson Lima destacou que o número de refeições servidas pelo Prato Cheio já ultrapassa 12 milhões nos 44 restaurantes e cozinhas populares da capital e do interior do estado do Amazonas desde 2020, quando o programa começou a ser expandido. O balanço foi feito durante vistoria, nesta segunda-feira (18/03), na unidade do bairro Alvorada, zona centro-oeste de Manaus.

Segundo Wilson Lima, o programa é uma das principais iniciativas de combate à fome do Governo do Amazonas e oferece refeições com qualidade nutricional a pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Nós servimos, aproximadamente, 400 refeições por dia em cada unidade como essa. A nossa intenção é ampliar porque há uma necessidade muito grande, tanto na capital quanto no interior. Estamos buscando parcerias, alternativas e entendendo quais caminhos para que a gente possa seguir e colocar mais restaurantes“, destacou o governador.

Só a unidade do Alvorada, inaugurada em 2022, já serviu mais de 177 mil refeições desde então. “Uma maravilha almoçar com o governador e ter uma comida boa dessa a R$ 1. Como eu disse a ele, agradeço primeiro a Deus e segundo a ele e sua equipe por isso. Muita gente tem que agradecer”, disse Katiane Candida, 49, usuária assídua da unidade que fez sua refeição ao lado de Wilson Lima.

Sob coordenação da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), desde 2019, a gestão Wilson Lima ampliou de sete para 44 o número de Restaurantes e Cozinhas Populares no Amazonas, sendo 18 unidades na capital e 26 no interior.

Os Restaurantes Populares oferecem almoço completo por apenas R$ 1, de segunda a sexta-feira, enquanto as Cozinhas Populares fornecem sopa gratuitamente, de segunda a sábado.

Além do governador, a deputada estadual Alessandra Campelo também esteve no restaurante popular do bairro Alvorada junto à secretária da Seas, Kelly Patrícia.

Foto: Diego Peres / Secom

Eixos temáticos serão base para Conferência Estadual de CT&I do Amazonas

A 5ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas terá como foco principal quatro eixos temáticos sugeridos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), ocorrerá nos dias 26 e 27 de março, no auditório da academia Stem da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA), na avenida Darcy Vargas, bairro Chapada, zona centro-sul de Manaus.

As inscrições para participar do evento são gratuitas e seguem abertas até o dia 26 de março no site: www.even3.com.br/5-conferencia-ciencia-tecnologia-inovacao-am. Cada pessoa só pode se inscrever em um eixo. De acordo com o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Jeibi Medeiros, os eixos não serão apenas tópicos de discussão, mas também diretrizes que nortearão todo o evento, direcionando as conversas e decisões para impulsionar o progresso científico e tecnológico na região. Cada eixo ficará alocado em uma sala onde terá uma média de quatro a seis interlocutores dando sua visão sobre o tema. São eles:

Eixo I – Recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;

Eixo II – Reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas;

Eixo III – Ciência, tecnologia e inovação para programas e projetos estratégicos nacionais;

Eixo IV – Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social.

“O objetivo é coletar as percepções de vários representantes do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado Amazonas para gerar um documento com estratégias de crescimento e fortalecimento deste ecossistema para os próximos dez anos” destacou Medeiros.

A conferência terá como propósito mapear e compreender as necessidades científicas, tecnológicas e inovadoras em todo o Amazonas, visando o desenvolvimento de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) mais assertivas, além de contribuir com a 5ª Conferência Nacional, prevista para ocorrer no mês de junho em Brasília.

Conferência regional

A quinta edição da Conferência Estadual é embasada no assunto central da Conferência Nacional que será realizada em junho em Brasília: um Brasil justo, sustentável e desenvolvido. O Amazonas foi escolhido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para sediar e realizar a conferência regional, representando a região Norte do Brasil. A Sedecti prestará apoio para a realização das conferências municipais.

O evento conta a parceria da UEA, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), APDM, Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Secretaria de Educação e Desporto Escolar, Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Tefé (Secti/Tefé) e MCTI.

Fotos: Divulgação/ Sedecti 

Governo do Amazonas apresenta modelo do programa Prato Cheio a representante do Pará

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), recebeu, nesta segunda-feira (18/03), o técnico da Secretaria de Assistência Social, Emprego e Renda (Seaster) do Pará, Paulo Soares, para apresentar o modelo do programa Prato Cheio implementado no Amazonas.

Na sede da secretaria, o representante conheceu a metodologia e o funcionamento do programa criado pelo Governo do Amazonas, que está presente em 44 municípios do estado, sendo 18 unidades na capital e 26 no interior. 

Além do secretário executivo da Seas, Anderson Souza, técnicos e coordenadores responsáveis pelo Prato Cheio na capital e interior também estiveram presente. Para o representante da Seaster, é importante conhecer modelos que garantem a segurança alimentar de pessoas em situação de vulnerabilidade. 

“O Prato Cheio é referência de um programa que deu certo. É importante conhecer esses equipamentos para que outros lugares entendam sua relevância e, quem sabe, também repliquem. A ideia é voltar para o Pará com novas ideias para ampliar e fortalecer o acesso à alimentação saudável, completa e de qualidade a quem mais precisa”, explicou Paulo Soares.  

O secretário executivo da Seas destacou a importância do programa no combate à insegurança alimentar e destacou a iniciativa do governo do Amazonas.

“É gratificante saber que nosso programa é uma referência e que outros estados têm o interesse de conhecê-lo pessoalmente e levar esse modelo para outros lugares. Ampliamos de sete para 44 unidades no estado e apenas nos três primeiros meses deste ano, já servimos mais de 900 mil refeições e sopas na capital e interior. O Prato Cheio é uma iniciativa importantíssima do Governo do Amazonas, e estamos de portas abertas para aqueles que quiserem conhecer nossos equipamentos”, disse.

O Prato Cheio foi criado pelo Governo do Amazonas e é gerido pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Aadesam). Ao todo, são 18 unidades localizadas na capital e 26 no interior do estado.

O programa é dividido em dois serviços distintos: os restaurantes populares, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 11 às 13h, com refeições no valor simbólico de R$ 1; e as cozinhas populares, nas quais a sopa é gratuita e cada pessoa atendida tem direito a 1 litro de alimento, de segunda a sábado, também das 11h às 13h. Os cardápios são preparados por nutricionistas e variam de acordo com o dia da semana.

Foto: Jimmy Christian/Seas

Sebrae/AM apoia a criação de políticas públicas nos municípios

Transformação local por meio da implementação de políticas públicas para o desenvolvimento dos municípios: assim, o Sebrae Amazonas, por meio do Programa Cidade Empreendedora, tem promovido a desburocratização, articulando a criação e atualização de leis e melhorado a gestão pública em prol do crescimento econômico dos territórios.

Com a atuação do programa no Estado, políticas públicas oriundas do Cidade Empreendedora foram criadas para estimular o empreendedorismo para que os municípios avancem no processo de desenvolvimento local. Em municípios como Coari, Presidente Figueiredo e São Gabriel da Cachoeira foram criadas e atualizadas leis municipais de favorecimento aos pequenos negócios, assim como legislação relacionada ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Ainda no município de Presidente Figueiredo, minutas de propostas de leis voltadas para o turismo também estão em tramitação.

As políticas públicas são uma ferramenta que impulsionam as transformações, tendo como ponto de partida a inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico. Na prática, o Cidade Empreendedora visa trazer o empreendedorismo como meio de desenvolvimento local, com isso, capacitações, consultorias, eventos e criação de projetos de leis estão presentes nos municípios com a atuação do programa.

Para o gerente da unidade de Empreendedorismo do Interior (UEI) do Sebrae/AM, Jose Antonio Fonseca, políticas públicas efetivas são essenciais para promover mudanças socioeconômicas e alcançar um crescimento local sustentável, ampliando as oportunidades e favorecendo os pequenos negócios.

“O Sebrae tem incentivado a desburocratização por meio de políticas públicas que fortalecem a gestão municipal e legislações têm sido criadas, principalmente por meio do Cidade Empreendedora. Além disso, outros desdobramentos acontecem nos demais municípios. Agora o desafio é a utilização das leis no dia a dia”, explica o gerente.

Com o Sebrae/AM incentivando fortemente as prefeituras municipais, uma vez que o Cidade Empreendedora é executado em trabalho conjunto com as secretarias municipais, os projetos de leis são apenas uma parte das ações realizadas, e o impacto direto na vida da população é perceptível, com mais de 6 mil empreendedores beneficiados e mais de 800 ações executadas nos territórios em 2023. Sete minutas de propostas de leis estão em tramitação, e três projetos de leis foram criados ou atualizados.

Além da criação de políticas públicas através do Cidade Empreendedora, o Sebrae/AM também atua em outros territórios, como Fonte Boa e Autazes beneficiando-os com projetos de leis relacionadas ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que permite a geração de negócios no próprio território, assim como assegura a qualidade sanitária dos produtos alimentícios que são produzidos no município, garantindo assim a segurança alimentar da população e oportunizando a competitividade dos negócios locais.

Projetos de Lei

Em relação aos projetos de lei, destaca-se aquelas que favorecem e dão tratamento diferenciado a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedores Individuais e Empresas Simples de Inovação. Lei Municipal N.º 819, de 06 de dezembro de 2023, em Coari. Já em São Gabriel da Cachoeira, a Lei nº 199, de 21 de setembro de 2023, ambas preveem a Lei Complementar Federal nº 123/2006.

Em Presidente Figueiredo, a Lei Municipal nº 1.049 de 19 de outubro de 2023, dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal relativo aos produtos de origem animal (SIM/POA).

Leis em elaboração

Quanto às minutas de lei, estas abrangem diversos aspectos do turismo nos municípios. Em Presidente Figueiredo, com o Plano de Ordenamento Turístico, Plano de Marketing Turístico, Efetivação do Selo de Qualidade de Serviços Turísticos, Regulamentação do Voucher de Turismo Sustentável, Regulamentação do Turismo de Aventura e Ecoturismo. Em Benjamin Constant e Santa Isabel do Rio Negro, a atenção está voltada para a Política de Turismo Municipal.

Consultor do Sebrae/AM, Cálidon Costa foi responsável pela articulação da criação das minutas de propostas de leis de turismo. De acordo com Costa, as leis desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do turismo nos municípios.

“Quando implantadas, as leis são uma ferramenta essencial para impulsionar o crescimento econômico, cultural e social do município. O turismo é uma atividade econômica dinâmica e em constante evolução, em que suas leis e regulamentos que a regem desempenham um papel fundamental na criação de um ambiente favorável para seu crescimento”, comenta o consultor.

Foto: Divulgação

Procuradores do Meio Ambiente do Brasil participam de imersão técnica na RDS Rio Negro

Procuradores de Estado do Meio Ambiente realizaram uma visita técnica à Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro, no sábado (16/03), como encerramento do 3º Encontro Nacional das Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA). A imersão comunitária teve o objetivo de oferecer compreensão da gestão ambiental no Amazonas.

O evento teve a finalidade geral de discutir a relação entre a advocacia pública e a concretização da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com metas para proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas no planeta.

Procuradores de mais de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da visita à comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, pertencente ao mosaico do Baixo Rio Negro, nas proximidades de Manaus. A localidade fica às margens do Lago do Acajatuba, na Unidade de Conservação gerida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). 

Para a secretária adjunta de Estado de Meio Ambiente, Fabrícia Arruda, levar os representantes para terem contato com a vida nas comunidades tradicionais da Amazônia é essencial para o melhor desenvolvimento das políticas públicas.

“A visita dos procuradores de Meio Ambiente a uma Unidade de Conservação faz toda a diferença para eles visualizarem o direito ambiental e seus impactos na prática. A Sema ofereceu essa imersão, onde eles puderam ter contato tanto com a natureza quanto com os comunitários locais e entender o trabalho do Estado, para poderem atuar de forma ainda mais assertiva no desenvolvimento das políticas públicas”, explicou.

Imersão

Na chegada à comunidade, os participantes do evento foram recebidos pela liderança comunitária e assistiram uma apresentação de dança local. Em seguida, realizaram um roteiro turístico fornecido pelas famílias locais, onde conheceram a infraestrutura, artesanato, flora da região e empreendimentos comunitários. “Eles são muito organizados, nos explicaram a questão de cada comunidade ter um presidente, e como isso funciona, achei interessante demais e acho que deve ajudar muito na conservação da área”, afirmou a procuradora de Estado da Bahia, Ana Carla Cardoso. 

O grupo também conheceu o projeto de monitoramento de quelônios da região. Na ocasião, ocorreu a soltura simbólica de 80 quelônios, realizada pelos próprios procuradores. “A partir do momento que nós juntarmos esforços, tomar como um corpo só a defesa do meio ambiente, todos nós ganharemos, e esse encontro foi uma gigantesca oportunidade nesse sentido”, declarou a procuradora nacional da Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia Geral da União (AGU), Mariana Cirne.

RDS Rio Negro

A RDS Rio Negro localiza-se entre os municípios de Manacapuru, Iranduba e Novo Airão. Ao todo, a Unidade de Conservação possui uma área de mais de 102 mil hectares e é composta por 19 comunidades.

“A RDS Rio Negro é uma UC de uso sustentável, e a gente tem o desafio de equilibrar o uso dos recursos naturais com a conservação da natureza. A vinda dessa equipe de procuradores é muito significativa, tendo em vista que são pessoas que fazem parte das tomadas de decisão, orientação e subsídio técnico em relação aos vários desafios que temos nas UC”, explicou o gestor da RDS, Jaime Gomes.

A região faz parte do Corredor Ecológico da Amazônia Central, da Reserva da Biosfera da Amazônia Central (Rebac), além de integrar o Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro, abrigando ecossistemas florestais essenciais para a conservação da sustentabilidade local. A reserva possui como meios principais de subsistência o turismo e a atividade pesqueira. 

“Se cada um fizer a sua parte, todos ganham. Com a visita desse grupo, e de outros grupos que vêm para cá, a gente está contribuindo com o mundo todo. Estamos debaixo do mesmo sol que nos ilumina. Nós somos guardiões das florestas, nós protegemos, mas queremos ter uma vida melhor, onde a gente possa viver em harmonia e também manter a comida na mesa da nossa família”, declarou o presidente da Associação das Comunidades Sustentáveis do Rio Negro, Viceli Costa.

Foto: Noir Miranda/Sema

Autonomia para o Poder Legislativo por meio de uma PEC seria a solução para a criação de novos municípios no Amazonas, diz Adjuto Afonso

A criação de novos municípios no Amazonas foi tema de discussão, na quinta-feira (14/03), durante Cessão de Tempo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que defende a pauta desde o seu primeiro mandato, reiterou que a solução seria a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que devolveria às Casas Legislativas autonomia para legislar sobre o tema, a partir de uma análise econômica, jurídica, política e social das regiões, montando um estudo técnico.

O deputado Adjuto Afonso defende, há anos, a emancipação de áreas que comprovadamente tenham um estudo de viabilidade favorável. Em 2015, sugeriu a criação de uma Federação para ganhar força em nível nacional, se unindo a outros estados que lutam pela mesma causa. Em abril de 2016, a ideia tornou-se realidade a partir de uma iniciativa do próprio deputado, e foi criada a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam). Porém, é necessário também, segundo Adjuto Afonso, que as Casas Legislativas estaduais tenham autonomia para decidir.

“Há anos tramitam Projetos de Lei,no Congresso, tratando sobre a emancipação de municípios, porém, existem fatores que impedem os processos de serem finalizados, como por exemplo, força política. A solução seria que conseguíssemos aprovar uma PEC, documento que não se altera, para devolver as nossas prerrogativas, que nos foi tirada em 1996. Com essa devolução, teríamos a autonomia para legislar sobre isso, que obrigatoriamente estipularia as condições para os distritos que tivessem interesse”, explicou o deputado, que também é autor de uma solicitação na Aleam da criação de uma Comissão Especial de Desenvolvimento de Estudos de Viabilização para Criação Municípios no Amazonas, requisito fundamental para iniciar o processo conforme diz a lei.

“Defendo, ainda, que se estabeleçam critérios, como número mínimo de habitantes, existência mínima de aparelhos sociais, como escolas e hospitais. Mas o debate é necessário e urgente”, declarou o deputado Adjuto Afonso.

O parlamentar reforça a pauta em nível nacional, desde que foi presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em 2017, entidade que agrega 1.059 deputados no país. Ele também esteve presente nos eventos nacionais que discutiam o tema, como forma de reforçar o debate junto a outros estados que visam também a criação de novos municípios.

O caminho

Para Adjuto Afonso, o melhor caminho para restituir às Assembleias o poder para legislar sobre a criação de novos municípios é por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), desta forma, não haveria possibilidade de veto pelo chefe do executivo federal, como aconteceu na tentativas de aprovação em governos anteriores.

A PEC pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou senadores, ou por mais da metade das Assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes.

No Amazonas, 45 distritos, segundo seus representantes, afirmam estarem aptos a se tornarem municípios, o que aumentaria de 62 para 107 o número de cidades no estado. Dentre os benefícios estaria a criação de uma infraestrutura adequada com hospital, escola, etc., para atender a população dessas localidades. A Cessão de Tempo foi uma iniciativa do deputado Sinésio Campos (PT).

Foto: Ney Xavier

Sinésio Campos retoma debates sobre criação de novos municípios no Amazonas

O deputado Sinésio Campos (PT) realizou Cessão de Tempo, na Assembleia legislativa do Amazonas (Aleam), na quinta-feira (14/03), para pedir apoio ao Parlamento estadual para criação, fusão e desmembramento de municípios. O parlamentar convidou representantes da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam), oriundos de várias localidades que buscam autonomia.

Sinésio Campos propôs, em 2023, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Novos Municípios, projeto que aprovado na Aleam. Presidindo a Frente Parlamentar, o deputado afirma que defenderá o tema em fóruns de debate amplos, como as reuniões do Parlamento Amazônico e a Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

“Após a Constituição de 1988, diversas prerrogativas que os parlamentos estaduais tinham foram transferidas ao Congresso Nacional. A competência para a criação, fusão e desmembramento de municípios foi uma delas. O Amazonas acabou sendo prejudicado, porque temos o maior estado em área, uma grande população, mas um número pequeno de municípios”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Faddeam, Reinaldo Serrão, representou os distritos, e discursou sobre a importância da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso Nacional e, se aprovada, vai devolver às Assembleias Legislativas a capacidade de regulamentar novos municípios.

“Hoje são 14 localidades com o estudo de viabilidade concluídos. Temos localidades como Vila Amazônia, em Parintins, Itapeaçu, em Urucurituba e Novo Remanso, em Itacoatiara que cumprem todos os requisitos para se tornarem autônomos, mas aguardam a aprovação da PEC para que esses pedidos possam tramitar na Aleam”.

No dia 16 de abril acontece evento, em Brasília, para discutir a questão. O Encontro Nacional pela Emancipação reunirá entidades de todo o país que apóiam a criação de novos municípios para defender a aprovação da PEC, que devolverá a competência da matéria às Assembleias.

Foto: Divulgação Assessoria

CMM realiza Audiência Pública para avaliar relatório de gestão da saúde municipal

Em Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na quinta-feira (14/03), a Secretaria Municipal da Saúde (Semsa) apresentou um relatório de gestão referente ao terceiro quadrimestre de 2023. A audiência foi conduzida pela Comissão de Saúde da Casa Legislativa, presidida pelo vereador Elan Alencar (DC).

A audiência foi conduzida pelo vereador e contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, dos subsecretários Djalma Coelho e Nagib Salem, da diretora de planejamento, Vanilce Lima e da técnica Nelma Holanda.

De acordo com o vereador Elan Alencar, a secretária da Semsa, Shádia Fraxe, junto à equipe, apresentou todos os indicadores e serviços realizados no 3º quadrimestre de 2023. Segundo a titular da pasta, a produção do ano superou as metas.

“Além disso, apresentaram uma minuta de um Projeto de Lei para um reordenamento da estrutura de cargos da Secretaria Municipal de Saúde, para que nós enquanto vereadores possamos avaliar sobre esse realinhamento da Semsa”, destacou o parlamentar.

Metas

Durante a apresentação, Shádia chamou a atenção para o número de atendimentos e serviços realizados, os quais superaram as metas em 2023. Conforme a Semsa, as metas são estipuladas de acordo com a produção do ano anterior, acrescidas de uma projeção para o exercício seguinte.

“Nosso foco é continuar batendo as metas e para isso estamos entregando várias unidades novas, dando uma melhor qualidade de trabalho para o profissional da saúde como um atendimento de excelência para a população”, disse a secretária.

Fotos: Mauro Pereira – Dicom/CMM

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