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Aprovada convenção internacional sobre segurança das navegações

O Plenário aprovou na quarta-feira (3/4), em votação simbólica, o texto da Convenção da Organização Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021. A matéria será encaminhada à promulgação. 

Com origem na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 278/2023, que dispõe sobre a matéria, passou pela Comissão de Relações Exteriores do Senado em 21 de março, onde recebeu voto favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), relator da proposição. No Plenário, foi designado relator ad hoc, para fazer a leitura, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Criada em 1957 como Associação Internacional de Autoridades de Faróis (Iala, conforme a sigla em inglês), a organização, que tem sua sede na França, atua para criar condições de movimentação segura, econômica e eficiente das embarcações em todo o mundo. Em 2014, os estados-membros decidiram a mudança de associação para organização.

“A finalidade da convenção é facilitar a transição da organização não governamental Iala para a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, organização intergovernamental submetida ao direito internacional. O tratado contém dispositivos que estabelecem o novo sujeito de direito internacional, seus propósitos e objetivos, suas funções, seus membros, órgãos e disposições relativas à sua administração. O assunto de que a organização se incumbirá reveste-se de extrema relevância. No mundo, 80% do comércio internacional de mercadorias é transportado por via marítima. No Brasil, essa cifra representa mais de 95% do nosso comércio exterior. Dessa forma e na medida em que venha a regulamentar, no plano mundial, as questões relativas à farolagem, balizagem e ajudas à navegação, a nova organização contribuirá para movimentação segura, econômica e eficiente de embarcações em todo o globo”, destaca Chico Rodrigues em seu relatório.

Fonte: Agência Senado / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Medidas de proteção a trabalhadores em arquivos e bibliotecas seguem para sanção

O Senado aprovou na quarta-feira (3/4) o projeto de lei que cria medidas especiais de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória (PL 5.009/2019). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) para prever medidas de saúde e segurança aos trabalhadores nesses ambientes, devido à constante exposição a agentes nocivos causadores de graves doenças, principalmente respiratórias. Do ex-deputado Uldurico Júnior (BA), a matéria foi relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue agora para sanção.

Em seu relatório, a senadora Teresa aponta que o direito do trabalho teve sua origem relacionada à proteção da saúde do trabalhador. São considerados como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, e o adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, além de outras medidas. Segundo a relatora, o trabalho realizado nos arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória, por ser realizado em ambientes fechados, com pouca ou quase nenhuma exposição solar ou ventilação, poderá submeter o trabalhador a fatores físicos (como a umidade), químicos (como a poeira) e biológicos (como bactérias e fungos).

Teresa ressalta, entretanto, que a caracterização do trabalho realizado nesses ambientes como medida especial de proteção não implicará, de forma automática, sua inclusão no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho, cabendo ao órgão analisar a oportunidade e a conveniência da medida, a partir da análise das atividades desempenhadas e do ambiente de trabalho dos profissionais da área.

Por sua vez, a caracterização e a classificação de eventual insalubridade somente serão efetivadas a partir de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho. Por fim, os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade serão devidos apenas a partir da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

Fonte: Agência Senado / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Plenário aprova urgência para novo marco legal das startups

Será analisado em regime de urgência o projeto de lei complementar que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups. O requerimento de urgência para o PLP 252/2023 foi aprovado na quarta-feira (3/4) em Plenário. O projeto, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF). O requerimento (REQ 20/2024-CAE) foi apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

Startups são empresas em fase de desenvolvimento cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada ao modelo de negócios, produtos ou serviços ofertados. O projeto aprovado na CAE altera o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) para criar o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC). O objetivo é que valores investidos em startups sejam futuramente convertidos em capital social — ou seja, participação societária na empresa.

Até serem efetivamente convertidos em participação societária, os valores investidos não integram o capital social da startup, estabelece a proposta. Com isso, o investidor fica livre de riscos operacionais, como dívidas trabalhistas e tributárias. A tributação dos investimentos ocorreria apenas após a eventual venda da participação societária.

O modelo mais usado atualmente para a realização de investimentos em startups é o mútuo conversível em participação societária. A principal diferença é que o CICC proposto no projeto de lei não tem natureza de dívida. Para o senador Carlos Portinho, isso confere mais segurança jurídica e transparência tributária tanto para startups quanto para investidores.

Fonte: Agência Senado / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Pacheco promete agilizar votação de projeto em favor de policiais da PF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu durante sessão plenária de quarta-feira (3/4) que o projeto que estabelece o novo regime disciplinar da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do Distrito Federal terá votação rápida na Casa. O Projeto de Lei (PL 1952/2007) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de março e deve chegar nos próximos dias ao Senado. 

“Em atenção a esses profissionais, esta Presidência firma um compromisso de apreciação célere do Projeto de Lei 1952 de 2007. O projeto aguarda envio ao Senado e assim que possível analisaremos essa proposição que é tão importante para a instituição”, afirmou Pacheco, ao homenagear os 80 anos da PF na abertura da sessão. 

A última regulamentação do tema é de 1965 (Lei 4878/1965) e lista infrações disciplinares demasiadamente amplas e abertas, que conferem alto grau de discricionariedade para a instauração, ou não, de procedimentos administrativos disciplinares. O novo texto é mais específico e restringe as infrações punidas com demissão a 14 hipóteses e apenas para atos de especial gravidade. 

Ao saudar a PF, Pacheco destacou a boa reputação que a instituição goza entre os brasileiros e o empenho exemplar dos policiais federais. 

“O lugar de destaque da Polícia Federal é inegável. Os policiais federais que compõem essa instituição dedicam-se a proteger nossos aeroportos, nossas fronteiras, a reprimir o tráfico de drogas e a combater a corrupção. Não é à toa que a Polícia Federal desfruta de alto prestígio e respeito junto a população brasileira. Essa imagem foi conquistada em razão da dedicação de todos os servidores públicos que atuam naquela instituição. São servidores compromissados com o Estado brasileiro”, disse o presidente do Senado.

Fonte: Agência Senado / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão sobre legislação administrativa e tributária terá mais 45 dias

O Plenário aprovou na quarta-feira (3/4) a prorrogação por 45 dias da comissão temporária que vai consolidar os anteprojetos apresentados por juristas para modernizar o processo administrativo e tributário nacional.

Os dois requerimentos (REQ 217/2024 e REQ 218/2024) pedindo a prorrogação foram apresentados pelos senadores Efraim Filho (União-PB) e Izalci Lucas (PL-DF) — respectivamente, o relator e o presidente da comissão temporária.

Instalado em novembro de 2023, o colegiado analisa nove proposições apresentadas pela comissão de juristas para a atualização da legislação em vigor.

A comissão de juristas especializados em legislação administrativa e tributária foi instalada em março de 2022 e aprovou seu relatório final seis meses depois. Segundo o relatório, em 2021 havia na Justiça 77 milhões de processos em tramitação relativos a procedimentos administrativos e tributários.

Fonte: Agência Senado / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão mista vai avaliar MP sobre incentivos ao setor de eventos

Será instalada na terça-feira (9/4), às 14h30, a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP, que originalmente acabava com a desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios, perderia validade em 1º de abril, mas foi prorrogada parcialmente pelo Congresso na segunda-feira (1º/4). Continuam válidos dispositivos relativos ao setor de eventos e a compensações fiscais, que serão avaliados pela comissão mista. Outros trechos da medida provisória que não foram prorrogados (como o que reonerava a folha dos municípios) caducaram.

Um dos pontos a serem analisados na comissão trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para recuperar o setor, um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19. Os incentivos fiscais teriam validade até o final de 2026, mas a medida provisória acabou com o benefício. Com a MP, as contribuições federais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) voltaram a ser cobradas em 1º de abril, e o Imposto de Renda das empresas (IRPJ) deve voltar ao normal a partir de janeiro de 2025.

Projeto de lei

Na Câmara e no Senado, parlamentares têm se mobilizado pela continuidade dos incentivos para o setor de eventos. O governo, no entanto, alega que precisa elevar a arrecadação. Na semana passada, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, apresentou um projeto de lei que mantém o programa, mas reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas. O texto (PL 1.026/2024) também estabelece reoneração gradativa dos tributos, até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores. O projeto é tido como uma alternativa do governo ao encerramento previsto na MP.

Após ser votada na comissão, a MP ainda precisará passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. O prazo para a análise da medida se encerra no dia 31 de maio.

Fonte: Agência Senado / Foto: Marcos Corrêa/PR

Lissandro Breval deixa o Avante e assina filiação ao PP

O vereador Lissando Breval assinou, na noite de terça-feira (02/04), filiação ao Partido Progressistas (PP). O parlamentar, que deixa o Avante, fez o anúncio por meio das suas redes sociais, onde também agradeceu pelo apoio do presidente da sigla, Rodrigo Sá, e do deputado estadual, Roberto Cidade (União Brasil).

“Sou PP a partir de agora. Assinei minha filiação ao Partido e agradeço a confiança e a parceria do presidente da sigla, Rodrigo Sá e do deputado estadual, Roberto Cidade. Vamos à luta juntos pela Manaus que nossa gente merece, meus amigos”, afirmou o vereador em post no Instagram.

Há meses, Lissandro tem manifestado insatisfação com a atual Prefeitura e desejo de deixar o partido que integra a base aliada. De acordo com o vereador, o não cumprimento das promessas contidas no plano de governo e a má gestão que tem atingido diretamente o cidadão, o fez adotar a postura de oposição e motivou sua saída do partido.

“Eu não tenho como ficar ao lado dessa gestão, se ando pelos bairros e vejo o descaso com as comunidades. Não tem ação nos igarapés, não tem asfalto, não tem vagas em creche. Manaus está entregue. E eu repito: não falta dinheiro, falta gestão mesmo. E eu não tenho como ver a população padecer ou perder tudo em alagamentos e ficar ao lado de quem nada faz para mudar isso”, concluiu Breval.

Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Contra reajuste de apenas R$ 30 para professores, CMM rejeita pedido de urgência em projeto da Prefeitura

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (03/04), o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) nº 201/2024, de autoria do Executivo Municipal. A propositura fixa em 1,25%, equivalente a cerca de R$ 30, o percentual de reajuste das remunerações dos profissionais da educação, referente à data base 2023/2024. A tramitação do projeto em Regime de Urgência foi derrubada com 19 votos contrários e 18 favoráveis.

Na avaliação dos parlamentares, é necessário mais tempo para ouvir as demandas da categoria e reavaliar o percentual de reajuste. Caso o Regime de Urgência fosse aprovado, o projeto tramitaria dentro do prazo máximo de 30 dias, conforme prevê o Regimento Interno.

Votaram contra o pedido de urgência os vereadores Allan Campelo (Podemos), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (PL), Daniel Vasconcelos (Podemos), Diego Afonso (União Brasil), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (PMB), Jaildo Oliveira (PV), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (PP), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Raiff Matos (PL), Rodrigo Guedes (Podemos), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PRD), William Alemão (Cidadania) e Yomara Lins (PRTB).

Após a deliberação e a derrubada do pedido de urgência, o projeto seguiu à análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM e seguirá tramitando em outras comissões técnicas da Casa Legislativa.

Profissionais da educação estiveram, pela segunda vez nesta semana, na galeria do plenário Adriano Jorge, protestando contra o percentual de aumento. Na segunda-feira (1º/04), o presidente Caio André (Podemos), abriu tempo de fala para a categoria.

“É importantíssimo dar voz a essa, que é uma das categorias profissionais mais importantes para a sociedade como um todo. Nada mais justo do que eles terem atendido o direito de reivindicar melhorias, sejam elas de natureza salarial, ou qualquer outra necessidade”, pontuou Caio André.

“A nossa luta não é somente pelo aumento de salário, mas também pela melhoria da qualidade de ensino nas escolas de Manaus. Recentemente tivemos uma alteração no pagamento da data-base, que parcelava para abril e junho”, enfatizou Simone Tavares, representante do Sindicato dos Professores do Amazonas.

Para os parlamentares que votaram contra a tramitação em urgência, a tentativa de aprovar o reajuste a “toque de caixa” é prejudicial à educação da capital amazonense.

“A proposta equivale a R$ 30, ou seja, menos da metade da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve alta de 3,86% até fevereiro. É um absurdo e não tem como essa proposta tramitar em Regime de Urgência, principalmente porque a categoria não concorda com a proposta”, argumentou o vereador William Alemão.

“A educação, essencial para a sociedade, merece valorização e reconhecimento adequados”, acrescentou Jaildo Oliveira (PV).

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Caio André recebe requerimento para abertura da CPI da Semcom

Após alcançar o número mínimo de 14 assinaturas para ser instaurada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) agora começa a tramitar na Casa Legislativa.

O documento que propõe a instalação da Comissão foi recebido pela presidência da Casa Legislativa. O próximo passo é a avaliação da Procuradoria da CMM, onde o documento passa por todas as fases da admissibilidade para a obtenção de parecer. Superada essa fase, a instalação da CPI será comunicada pelo presidente no Plenário Adriano Jorge.

“Sempre fui a favor de que haja essa investigação e o esclarecimento, acima de tudo, do que houve em relação àquele vídeo. A CPI tem ferramentas para isso, e é por isso que estou assinando”, destacou Caio André.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.

“Com as assinaturas necessárias agora, a CPI chega até a presidência e logo a Procuradoria vai analisar os aspectos de admissibilidade e, assim, a comissão será apresentada no plenário para os vereadores. Logo após os membros irão definir quem será o presidente, o relator e os titulares” destacou Ruy Mendonça, procurador adjunto da CMM.

A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.

Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado, que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.

Além do presidente Caio André, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (sem partido), Elissandro Bessa (Solidariedade), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (Avante), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PP), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil), Glória Carratte (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).

Foto: Diego Caja

Capitão Carpê anuncia filiação ao Partido Liberal

O vereador Capitão Carpê (PL) anunciou, na terça-feira (02/04), filiação ao Partido Liberal (PL). Militante da direita, Carpê já defendia as pautas conservadores mesmo antes de ingressar no partido.

“Tendo em vista todo o trabalho que o PL tem feito, a bandeira que nós defendemos, ideais que nós levantamos, que hoje estou me filiando ao Partido Liberal e assim, caminhando com a direita no Brasil”, disse Carpê.

O presidente municipal do PL e deputado federal, Capitão Alberto Neto, enalteceu a chegada de Carpê no partido.

“O trabalho que o vereador Capitão Carpê faz na Câmara Municipal é de excelência e tenho certeza que vai agregar muito ao nosso partido”, afirmou Alberto.

Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

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