sexta-feira, novembro 8, 2024
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Comissão sobre legislação administrativa e tributária terá mais 45 dias

Presidente da comissão temporária, Izalci Lucas propôs prorrogação dos trabalhos

O Plenário aprovou na quarta-feira (3/4) a prorrogação por 45 dias da comissão temporária que vai consolidar os anteprojetos apresentados por juristas para modernizar o processo administrativo e tributário nacional.

Os dois requerimentos (REQ 217/2024 e REQ 218/2024) pedindo a prorrogação foram apresentados pelos senadores Efraim Filho (União-PB) e Izalci Lucas (PL-DF) — respectivamente, o relator e o presidente da comissão temporária.

Instalado em novembro de 2023, o colegiado analisa nove proposições apresentadas pela comissão de juristas para a atualização da legislação em vigor.

A comissão de juristas especializados em legislação administrativa e tributária foi instalada em março de 2022 e aprovou seu relatório final seis meses depois. Segundo o relatório, em 2021 havia na Justiça 77 milhões de processos em tramitação relativos a procedimentos administrativos e tributários.

Fonte: Agência Senado / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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