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Comissão debate denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate, na próxima quarta-feira (10/4), denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará. A deputada Delegada Ione (Avante-MG), que pediu a audiência, explica que, recentemente, o tema tomou conta das redes sociais e do cenário político.

“O assunto já vem sendo tratado ao longos dos anos. O primeiro registro sobre as acusações de exploração infantil na região surgiu em 2006. À época, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados abriu inquérito por conta das acusações. Os documentos apontavam o suposto envolvimento de autoridades da região no caso da Ilha do Marajó”, explica Delegada Ione.

Ela acrescenta que, em 2010, os abusos se tornaram tema de comissões locais. “Isso levou o Senado a realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar o assunto. A CPI discutiu dezenas de denúncias de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no arquipélago”, lembra.

Segundo a deputada, pela gravidade da situação, novamente trazida pelas denúncias, a Câmara dos Deputados estuda agora a  instalação de comissão externa e de uma CPI para tratar do tema.

O debate será realizado às 16h30 (horário de Brasília), no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fim de benefícios fiscais para o setor de eventos é tema de audiência na Câmara

As comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Turismo da Câmara dos Deputados discutem na próxima quarta-feira (10/4) a extinção do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 14 horas (horário de Brasília). O debate foi sugerido pelos deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Jorge Goetten (PL-SC).

O programa

O Perse foi criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos. O fim do programa está previsto em duas medidas provisórias (1202/23 e 1208/24) enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A iniciativa do governo Lula é alvo de críticas desde dezembro do ano passado, quando foi editada a primeira das MPs.

Os deputados afirmam que a MP 1202 revogou o benefício fiscal do setor de eventos e colocou em risco centenas de milhares de postos de trabalho.

Os parlamentares estima que o setor de eventos gere por mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e tenha um faturamento anual acima de R$ 200 bilhões.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG

Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (9/4), audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos proposta no Projeto de Lei Complementar 12/24, de autoria do governo. O debate foi sugerido pelos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Saulo Pedroso (PSD-SP).

Alberto Neto teme os impactos negativos da proposta e alerta para enquete no site da Câmara dos Deputados, na qual 95% dos quase 19 mil participantes afirmaram que “discordam totalmente” do projeto de lei. “Nos comentários, muitos levantaram pontos negativos do projeto, em geral com queixas sobre a perda de liberdade, a taxação da previdência social (INSS) e o desbalanceamento dos valores em relação aos custos da operação”, ressaltou.

O debate ocorre às 16 horas (horário de Brasília), no plenário2. Confira a lista completa de convidados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Filipe Araújo

Vereador Dione Carvalho anuncia filiação ao partido Agir

O vereador Dione Carvalho participou de uma solenidade marcando sua filiação ao partido Agir, o Partido dos Autistas. A filiação ocorreu na manhã desta sexta-feira (05/04) e contou com a presença do presidente do partido em Manaus, César Marques, e do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

Dione Carvalho explicou os motivos que o levaram a escolher o Agir. Segundo ele, o partido compartilha das mesmas pautas sociais que o vereador defende antes mesmo de seu mandato.

“Hoje é um dia muito especial, o começo de uma nova jornada. Estou muito contente, pois a partir de agora, integro um dos partidos mais importantes da história, não apenas de Manaus, mas também do estado do Amazonas e do Brasil. Ressalto que seguirei trabalhando muito, defendendo sempre meus princípios e valores”, disse Dione.

Evento

O evento contou com a participação do prefeito de Manaus, David Almeida, que falou da importância da chegada do vereador ao partido.

“Dione fez a escolha certa. O Agir tem um grande trabalho com as causas sociais, trabalho esse que o vereador desenvolve com grande sabedoria e esforço”, ressaltou.

Foto: Divulgação

Isaac Tayah toma posse como vereador na CMM

O médico Isaac Tayah (DC) assumiu, nesta sexta-feira (05/04), mandato como vereador da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar assume a vaga deixada por Antônio Peixoto, que teve o mandato cassado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

“Eu agradeço a Deus, que permitiu que eu voltasse a essa Casa Legislativa. Esse ambiente me deixa emocionado, tive um passado aqui. Acredito no nosso trabalho autêntico para melhorar a saúde da cidade. A saúde precisa de um reparo e irei lutar por isso”, afirmou o parlamentar.

Biografia 

Isaac Tayah é amazonense de Manaus, médico formado pela Universidade do Amazonas (UEA), casado e pai de dois filhos.

Foi eleito vereador pela primeira vez para a Legislatura 1997-2000 e exerceu seis mandatos consecutivos, até 2020. No período teve mais de 200 leis sancionadas ou promulgadas.

Entre 2011 e 2012, Isaac foi eleito o 39º presidente da Câmara Municipal de Manaus.

Possui Mestrado em Medicina (Cirurgia Geral) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002), Residência Médica em Cirurgia Geral na Santa Casa de Ribeirão Preto-SP (1987).

Decisão 

A decisão cassou os votos do partido Agir, por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A cassação foi votada no dia 12 de março pelo TRE-AM. Na ocasião, o placar foi de 5 a 1.

A Corte julgou procedente as acusações de fraude à cota de gênero contra a legenda, votando pela anulação de todos os votos do partido. A consequência disso foi a perda da vaga do vereador Peixoto (Agir) na CMM.

Segundo a legislação eleitoral vigente, cada partido deve ter pelo menos 30% de candidaturas femininas em eleições proporcionais.

A Mesa Diretora da CMM publicou a perda do mandato do vereador Antônio Peixoto (Agir), após determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). As informações constam no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM), publicado na quinta-feira (04/04).

A decisão cassou os votos do partido Agir, por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020.

Foto: Mauro Pereira

Caio André oficializa troca do Podemos pelo União Brasil

O vereador Caio André, presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), anunciou, nessa quinta-feira (04/04), a saída do partido Podemos e a filiação ao União Brasil. O ato partidário contou com a participação do governador do estado, Wilson Lima, e do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e pré-candidato à Prefeitura de Manaus, Roberto Cidade, ambos integrantes da sigla escolhida pelo presidente da Casa.

A solenidade de filiação aconteceu no espaço Jevian Festas e Eventos, localizado na rua Rio Javari, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul, reunindo autoridades, políticos e seguidores do trabalho do parlamentar.

O vereador e presidente da CMM afirmou que o União Brasil é um time vencedor, capitaneado por grandes nomes da política amazonense.

“Hoje não é só um dia de filiação a um partido político. Estou sendo chamado a fazer parte do maior partido do estado do Amazonas, que tem um pré-candidato a prefeito do calibre do Roberto Cidade, capitaneado pelo governador Wilson Lima. E venho com muito afinco para esse time vencedor que é o União Brasil, formado por homens e mulheres de bem que estão unidos por um só objetivo: fazer dessa cidade um lugar melhor pra se viver”, enfatizou Caio André.

A cerimônia de assinatura contou com a presença de parceiros de sigla do vereador, como a vereadora Professora Jacqueline, Diego Afonso e Everton Assis, além do vereador Lissandro Breval (PP), Allan Campêlo (Podemos), João Carlos (Republicanos), Márcio Tavares (Republicanos) e dos deputados estaduais Rozenha, presidente estadual do PMB, e João Luiz (Republicanos).

O governador do estado e presidente estadual da sigla, Wilson Lima, comemorou a chegada do vereador ao partido, classificando Caio André como uma das lideranças mais influentes no sentido de mudar a história da população manauara.

“Caio, você foi escolhido e está sendo convocado para uma missão, que é melhorar a vida das pessoas que moram na cidade de Manaus. A gente quer fazer com que Manaus avance e tenha melhores condições, que avance em saneamento, tenha mais oportunidades, geração de emprego, geração de renda, tudo isso é importante”, disse Wilson.

Grupo

O governador ressaltou, ainda, o alinhamento do grupo político em apoio ao deputado Roberto Cidade, pré-candidato à Prefeitura de Manaus.

“Manaus precisa avançar. O nosso pré-candidato à Prefeitura de Manaus chama-se Roberto Cidade, para que a gente possa continuar nosso trabalho e unir Manaus e o estado do Amazonas”, conclui Lima.

O presidente da Aleam e dirigente municipal do União Brasil, Roberto Cidade, ressaltou que a filiação de Caio André ao União Brasil representa uma ampliação do partido na bancada de vereadores na CMM, hoje com quatro vereadores integrantes da sigla.

“Hoje estamos aqui com um grupo de homens e mulheres que querem mudar a história de Manaus. Tenho certeza que o vereador Caio André vai ser um dos mais votados de Manaus. Parabéns Caio, vamos para a vitória!”, afirmou Roberto Cidade, pré-candidato a prefeito de Manaus.

Foto: Divulgação

Deputado Sinésio anuncia vinda de ministros ao Amazonas para lançamento do eixo Manta-Manaus

O deputado Sinésio Campos (PT) anunciou, nesta quinta-feira (4/4), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a vinda de dois ministros do Governo Lula ao Amazonas, no dia 9 de abril, para o lançamento do eixo multimodal Manta-Manaus. Estarão em Tabatinga (1.108 quilômetros distante Manaus), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

A visita oficial faz parte dos esforços de integração sul-americana, uma prioridade do Governo Federal, que busca fortalecer os laços entre os países sul-americanos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região.

O eixo Manta-Manaus foi um dos cinco projetos prioritários de integração escolhidos pelo Governo Federal, que contam com previsão de investimento total de 10 bilhões de dólares, com recursos assegurados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Manta-Manaus

O eixo multimodal Manta-Manaus é uma rota alternativa, que permite integração do Amazonas com o Oceano Pacífico, sem depender do Canal do Panamá. Conforme a proposta, a mercadoria é transportada por navio ou balsa da Ásia até o porto de Manta, no Equador. A seguir, encaminhada, por meio rodoviário, até Providência, também no Equador, seguindo em balsas até Letícia, na Colômbia. Em seguida, passa pelo porto de Tabatinga até chegar ao porto de Manaus.

Hoje, com a rota que utiliza o canal do Panamá, o transporte de produtos que vem da Ásia leva de 41 a 60 dias. Com a rota via Manta, a duração passa a ser de 31 a 35 dias, uma redução de até 25 dias no trajeto, reduzindo os custos logísticos.

A nova rota deve aumentar a competitividade dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM), pois parte dos insumos utilizados são importados da Ásia.

Tabatinga foi escolhida como um dos pontos estratégicos para o projeto, por estar localizada na área da tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru.

Segundo o deputado Sinésio Campos, é preciso a presença da Receita Federal no porto de Tabatinga para viabilizar o fluxo das mercadorias.

“Tabatinga está em uma área estratégica, que é suframada, e está autorizada a ter free shops. Agora, precisamos que o porto seja alfandegado, para permitir o trânsito das mercadorias que vêm do exterior e podem chegar à Manaus. Com a decisão do Governo Federal em priorizar o eixo Manta-Manaus, teremos um estímulo ao desenvolvimento do município, que precisa dessas alternativas econômicas para afastar nossos jovens da violência”, declarou o parlamentar.

Campos destacou, ainda, a importância da presença dos ministros na região e ressaltou os benefícios que o eixo Manta-Manaus trará, não apenas ao Amazonas, mas para toda a América do Sul. Ele recordou que há mais de 15 anos defende o modelo de integração por meio do projeto Manta-Manaus.

“Esta visita é um marco significativo ao desenvolvimento regional e à consolidação dos laços de cooperação entre os países vizinhos. São nove países que fazem fronteira com a Amazônia brasileira. Estreitar os laços com nossos vizinhos pode gerar novas oportunidades de negócios”, afirmou o deputado.

Foto: Divulgação

Lei que declara Largo São Sebastião como Patrimônio Histórico e Cultural do Amazonas, é sancionada

Um dos pontos turísticos mais emblemáticos de Manaus, o Largo São Sebastião agora é Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas. De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Lei nº 6.798/2024, que o classifica como Patrimônio Histórico e Cultural visa garantir a proteção e a preservação do espaço icônico da capital do Amazonas, permitindo que sua rica história e influência na cultura local sejam transmitidas às gerações futuras.

Ao ser declarado como Patrimônio Histórico e Cultural ficam limitadas quaisquer tipos de modificações e/ou alterações estruturantes.

“Ao torná-lo, oficialmente, um Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material estaremos comprometidos em garantir que esse local continue a desempenhar seu papel vital na promoção da cultura, da arte e da história do Estado do Amazonas. O Largo São Sebastião é um dos locais mais emblemáticos de Manaus. A história desse largo está entrelaçada com a própria evolução da cidade, desde suas origens coloniais até os dias de hoje”, afirmou o deputado presidente.

Patrimônio histórico

Patrimônio material, histórico e cultural é definido como o conjunto de bens materiais, físicos, que possuem importância histórica para a formação cultural da sociedade, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Podem-se destacar como bens materiais, obras de arte, como pinturas e monumentos, cidades, prédios e conjuntos arquitetônicos, igrejas, parques naturais, sítios arqueológicos, enfim, tudo aquilo que existe materialmente e possui algum valor histórico e cultural que o dignifica de ser preservado e lembrado.

A partir do reconhecimento por meio de lei, o patrimônio passa a ser protegido e perpetuado, não podendo ser extinto ou destruído.

Foto: Herick Pereira

Vacinação contra o HPV nas escolas é destaque na Aleam

A vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) nas escolas do Amazonas foi um dos principais destaques abordados pelos deputados estaduais, na Sessão Plenária, desta quinta-feira (4/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os parlamentares também citaram casos de violência contra a mulher e a vacinação do rebanho bovino contra a febre aftosa.

O deputado Delegado Péricles (PL) informou sobre a reunião técnica, que aconteceu na Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), na quarta-feira (3/4), com a presença da secretária da pasta, Nayara Maksoud, quando foi discutida a vacinação contra o HPV nas escolas, o que proporcionará redução no número de casos de câncer de colo de útero, no Amazonas.

“O Amazonas é líder em casos de câncer de colo de útero e de mortes em decorrência dessa doença, que é totalmente evitável. Existem muitas formas de evitar essa doença e a principal delas é a vacinação de crianças e adolescentes de 9 a 14 anos”, explicou.

O deputado enfatizou, ainda, que os pais precisam levar os filhos às unidades de saúde para que sejam vacinados e que também é imprescindível que haja vacinação nas escolas.

Violência

“Mais uma mulher estuprada dentro de casa. Não importa se estamos na rua, na igreja ou em casa. Não importa a idade, se é uma idosa ou criança, as mulheres continuam sendo vítimas de todo tipo de violência”, lamentou a deputada Alessandra Campelo (Podemos), em seu pronunciamento, no plenário Ruy Araújo.

A parlamentar afirmou que a Procuradoria da Mulher na Aleam, a qual é presidente, está acompanhando as situações. “Precisamos nos indignar e dar publicidade. Enquanto isso estiver ocorrendo, vamos falar”, enfatizou, citando o caso de violência contra a professora Eliane Félix de Lima Barbosa, de 51 anos, estuprada e morta por um criminoso, na última terça-feira (2/4), no Careiro Castanho (distante 86 quilômetros de Manaus).

Aniversário

A data de fundação da Polícia Militar do Amazonas foi celebrada pelo deputado Comandante Dan (Podemos), nesta quarta-feira (4).

“São 187 anos de história em que a Polícia Militar vem cumprindo seu papel de promover segurança aos amazonenses, mesmo com o sacrifício da própria vida dos policiais”, disse. Porém, lamentou que ao PM estão há quatro anos sem reposição salarial e sem reajuste da data-base.

Febre aftosa

No seu discurso, o deputado Sinésio Campos (PT) destacou a campanha de vacinação contra a febre aftosa, que iniciou a última etapa nos municípios amazonenses de Tapauá (distante a 767 quilômetros de Manaus), Presidente Figueiredo (120 quilômetros), Barcelos (405 quilômetros) Carauari (790 quilômetros), Juruá (672 quilômetros), Novo Airão (193 quilômetros), São Gabriel da Cachoeira (850 quilômetros) e Santa Izabel do rio Negro ( 781 quilômetros).

“A vacinação irá até o dia 15 de maio, já tendo vacinado o rebanho em 41 municípios. É preciso dizer que o Amazonas não está livre da febre aftosa, por isso a importância da vacinação do gado, para que possamos comer uma carne saudável e dar o título ao Amazonas de estado livre da febre aftosa”, informou.

Pelci

O lançamento do Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior (+ Pelci) no Campo do Areal, na zona Leste de Manaus, foi repercutido pelo deputado João Luiz (Republicanos), no seu pronunciamento, no plenário da Aleam.

“Esse lançamento fortalece essa política pública tão importante para nossa capital e para a população do interior, contribuindo com educação, saúde, tirando os jovens do sedentarismo e incluindo através do esporte”, comemorou.

Foto: Danilo Mello

Municípios estão sendo convocados para a 6ª Conferência Estadual das Cidades

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), está convocando os Municípios e os diversos segmentos da sociedade para a 6ª Conferência Estadual das Cidades. As informações estão na Portaria nº 029/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 27 de março.

O evento, que deve ser realizado entre julho e setembro, é uma etapa preparatória para a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades e desenvolverá seus trabalhos a partir da temática: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. A data e o local da conferência estadual ainda serão definidos.

De acordo com o secretário da Sedurb, Fausto Santos Júnior, o objetivo é promover a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Estado com os Municípios e com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política de Desenvolvimento Urbano.

“Nós queremos mobilizar a sociedade amazonense para estabelecer uma agenda de enfrentamento aos problemas e proporcionar a participação popular na formulação de propostas e avaliação das políticas públicas desse segmento”, destacou o secretário.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, representante do Governo do Amazonas no Comitê de Saneamento do Conselho Nacional das Cidades (Concidades), afirmou ainda que o Governo do Estado quer estimular a organização das conferências municipais como instrumento para a garantia da gestão democrática das políticas públicas.

“A partir das conferências municipais, sairão os representantes para a conferência estadual. A finalidade é avaliar e propor as diretrizes para a Política de Desenvolvimento Urbano no Amazonas, do Estatuto da Cidade e da legislação aplicável”, disse.

Conferência nacional

A realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, após 10 anos de espera, é mais um passo dado pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho das Cidades no processo de reconstrução da participação social nas políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação, territórios periféricos, mobilidade urbana e saneamento básico. A Conferência se desdobra em etapas Municipal, Estadual/Distrital e Nacional (prevista para novembro deste ano).

A Portaria do Ministério das Cidades (MDIC) nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, estabelece que a composição de delegadas e delegados da 6ª Conferência Nacional das Cidades, nas etapas estadual e nacional, será feita por gestores, administradores públicos e legislativos federais, estaduais, municipais e distritais, movimentos populares, entidades sindicais, empresários, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, organizações não governamentais. Todas as entidades dos segmentos deverão ter atuação conclusiva na área de desenvolvimento urbano.

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

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