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Regulação da IA precisa proteger direitos fundamentais, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (12/4), a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) baseada na proteção de direitos fundamentais. A declaração foi durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Barroso disse que a regulação da Inteligência Artificial precisa estar voltada para direitos constitucionais como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão. “Precisa proteger a democracia, combatendo a desinformação, o discurso do ódio e o esforço a subalternizar os grupos mais vulneráveis, e os ataques à democracia, tornando as informações minimamente transparentes e inteligíveis às pessoas”, destacou.

O presidente do STF disse que a Inteligência Artificial vai trazer benefícios para a humanidade.“A Inteligência Artificial surge com a promessa de muitos benefícios para tornar nossa vida melhor. Terá capacidade de tomar decisões com mais eficiência que os seres humanos, pois tem a capacidade de armazenar mais dados que o cérebro humano. Também vai permitir a automação de muitas atividades, incluindo as atividades de risco. E ainda vai revolucionar a medicina, na descoberta de cura para doenças; o Direito, na celeridade da prestação jurisdicional, a educação, enfim, todas as áreas”.

Apesar disso, o ministro apontou que um dos riscos nessa questão é em relação ao mercado de trabalho. “Muitos empregos vão desaparecer. Embora outros venham a surgir, não acontecerão na mesma velocidade. Há, também, um medo imenso do uso bélico da Inteligência Artificial. Existem armas letais autônomas que são capazes de tomar decisões próprias de ataque, o que geram problemas éticos imensos. Outro perigo que estamos enfrentando é a massificação da desinformação”, avaliou. 

O ministro Luís Roberto Barroso falou também da importância da preservação dos valores éticos que servem de base para os princípios da humanidade. “Apesar de todas as modernidades que já vimos e que ainda vamos ver, ainda são os antigos valores éticos que devem pautar a vida na terra: o bem, a justiça e a dignidade humana”.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

CNJ suspende norma que proíbe uso de cropped no STJ

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, suspendeu nesta sexta-feira (12/4) norma que regulamentou o uso de vestimentas para entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O dispositivo foi aprovado em fevereiro deste ano e provocou debate entre usuários das redes sociais.

Pela instrução normativa, está proibido o acesso de pessoas às dependências do tribunal usando shorts, bermuda, blusas sem manga, trajes de banho e de ginastica (legging) e blusas cropped (que expõem a barriga).

Os trajes permitidos são terno, camisa social e gravata para pessoas que se identificam com o gênero masculino e vestido, blusa com calça ou saia “de natureza social” para quem se identifica com gênero feminino.

Constrangimentos

Na decisão, o corregedor entendeu que as restrições podem causar constrangimentos ao público feminino.

“Verifica-se possível inobservância a tais normativos e diretrizes em seus efeitos, uma vez que, cediço [usual, corriqueiro, sabido de todos] é que especificações alusivas a roupas sumárias e outros trajes como, por exemplo, blusas sem manga ou trajes sumários – são utilizados como meio de abordagem e possível constrangimento ligados ao gênero feminino”, decidiu Salomão.

Outro lado

Em nota, o STJ informou que não foi notificado e que considerou “estranha” a decisão de suspensão porque o prazo para responder ao procedimento instaurado pelo CNJ ainda está aberto.

Segundo o tribunal, o relator do caso, conselheiro Giovanni Olsson havia pedido informações aos tribunais do país sobre as regras sobre vestimentas.

“Na última segunda-feira, o STJ encaminhou consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo orientação em relação ao regulamento que disciplina o tema, considerando que há quase 40 regras no país que tratam sobre vestimenta e circulação em prédios do Judiciário”, informou o STJ.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Brasil debate preservação de oceanos em reunião do G20 em Brasília

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, abriu nesta sexta-feira (12/4), em Brasília (DF), a reunião presencial de dois dias do Grupo de Trabalho (GT) de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20, da Trilha de Sherpas, sob presidência rotativa do grupo do Brasil.

Esta foi a primeira reunião presencial do GT com a participação de mais de 90 delegados de 53 delegações dos países membros do G20, grupo que reúne as 19 principais economias do mundo, mais a União Europeia e União Africana e países convidados. No fim de janeiro, o mesmo grupo realizou a primeira reunião virtual.

Neste primeiro dia de reunião, o grupo tratou de dois dos cinco temas prioritários a serem trabalhados neste ano: Oceanos e Adaptação preventiva e emergencial frente a eventos climáticos extremos. Os demais temas prioritários do GT de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20 são: Resíduos; economia circular; Valorização e pagamentos por serviços ecossistêmicos.

A ministra do MMA, Marina Silva, entende que as maiores economias do mundo têm poder para mudar a questão climática.

“As 20 maiores economias do mundo, que são detentoras de 80% dos recursos financeiros do planeta e são responsáveis por 80% das emissões, podem alavancar processos que podem fazer a diferença.”

Reunião

A ministra Liliam Beatris Chagas de Moura, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e diretora do Departamento de Clima no ministério revelou que as sugestões brasileiras foram bem acolhidas pelos demais participantes da reunião e comentou a estratégia brasileira para os próximos meses de trabalho do grupo. “Os temas que a gente está agora debatendo irão além de grandes recomendações. Tentaremos ser um pouco mais granulares, com instrumentos específicos, recomendações mais específicas para que isso se concretize nas agendas dos países do G20. Será o G20 liderando pelo exemplo.”

Sobre os oceanos, a secretária de Mudança do Clima do MMA, Ana Toni, apontou que, durante o encontro desta sexta-feira, o Brasil também ouviu sugestões de outros países participantes, como haver um comprometimento com a proteção de oceanos e proteção de zonas costeiras por escrito na chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) dos países; e traçar o Planejamento Espacial Marinho, como instrumento para uso de áreas dos oceanos para preservá-lo.

Futuro

A ministra do MMA explicou que, diferentemente de outras sessões do G20, o GT comandado neste ano pelo Brasil não terá uma declaração negociada. “Será uma manifestação do Brasil com parágrafos de cada país, porque isso facilita o processo para que a gente possa dar uma sinalização mais forte daquilo que é o pensamento acumulado.

A ministra esclareceu também que o Brasil fez questão também de respeitar os legados das presidências anteriores a do Brasil no G20, considerando que são dois países em desenvolvimento: Indonésia e Índia. “Temos feito o esforço de ir considerando os legados para que a gente tenha um processo cumulativo que vise criar um novo ciclo de prosperidade que possa, ao mesmo tempo, combater desigualdades e fazer com que tudo isso seja de forma sustentável, observando a capacidade de suporte do planeta.”

A reunião técnica do GT de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20 iniciada nesta sexta-feira no formato presencial será encerrada neste sábado (13/4), com a participação de dezenas de delegados.

De acordo com o calendário de atividades do G20, ao todo, o Grupo de Trabalho (GT) de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20, da Trilha de Sherpas, além das reuniões técnicas em Brasília, ocorrerá mais uma reunião no Amazonas. O quarto encontro será em outubro, em uma reunião ministerial com titulares da pasta de meio ambiente, no Rio de Janeiro. A reunião será preparatória para a Cúpula final com os chefes de Estado e outras lideranças mundiais, nos dias 18 e 19 de novembro deste ano, também na capital fluminense.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Governo do Amazonas participa da Câmara de Agricultura do 27º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), participou da programação da Câmara Setorial da Agricultura do Consórcio da Amazônia Legal, do 27º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, iniciado na quinta-feira (11/04) e encerrado ontem (12/04), em Rio Branco, capital do Acre. Na pauta do encontro aconteceram reuniões entre os governadores e demais membros das Câmaras Setoriais do Consórcio. O vice-governador, Tadeu de Souza representou o governador Wilson Lima no evento geral.

“Participamos das discussões da câmara setorial de agricultura, com o intuito de debater projetos semelhantes aos nove estados da Amazônia legal, estabelecendo comprometimento para a elaboração de projetos e fortalecimento de parcerias com esses estados”, destaca o secretário da Sepror, Daniel Borges.

O secretário executivo adjunto de Política Agrícola, Pecuária e Florestal do Amazonas (Seapaf), da Sepror, Eirie Vinhote, também participou do evento que tratou de temas estratégicos como: Projeto de apoio da Embrapa aos estados com nove linhas de ação, prevendo o repasse de um portfólio de mais de 250 tecnologias para as Secretarias e entidades de assistência técnica e extensão rural para implementação nos estados da Amazônia Legal. Será elaborado um Acordo de Cooperação Técnica para definição das próximas etapas da ação.

Além disso, a criação de Sistemas Agrofloestais (SAFs) para as áreas de cultivo de cacau, café e outros produtos em todos os estados da Amazônia Legal, a exemplo do que já é normatizado nos estados do Pará e Rondônia, com o objetivo de dar segurança jurídica para investidores nessas cadeias.

Outro ponto abordado na assembleia geral dos governadores, no âmbito da Câmara de Agricultura, foi a busca de parcerias para elaboração de projetos de fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos estados, assim como iniciar debates com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para melhorias no modelo público tradicional.

A comitiva do Governo do Amazonas no fórum contou, ainda, com a participação dos secretários de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira; de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz; e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Mirza Telma de Oliveira.

Em 2023, o Amazonas sediou o 26° Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que foi marcado com discussões focadas na preservação da região amazônica e da população local como protagonista.

FOTO: Ricardo Machado / Secretaria-geral da Vice-governadoria

Governo do Amazonas pactua compromissos ambientais e de economia verde na Carta de Rio Branco, no Acre

O Governo do Amazonas assinou a Carta de Rio Branco, documento que é resultado dos acordos firmados durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Após dois dias de debates, o evento foi encerrado na sexta-feira (12/04), na capital do Acre, e teve a presença do vice-governador Tadeu de Souza, que representou o governador Wilson Lima, além de outros chefes de Estado, autoridades do Judiciário e do Governo Federal.

No documento, os nove estados da Amazônia Legal se comprometem, em oito objetivos, a empregar ações integradas para combater os eventos climáticos extremos, como as enchentes, estiagens e queimadas florestais na região. Direcionar investimentos para negócios sustentáveis com foco na bioeconomia e no combate à pobreza também são prioridades.

Tadeu de Souza destacou a importância do fórum para encontrar soluções aos desafios compartilhados pelos estados amazônicos. Para o vice-governador, o evento promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) se consolida como plataforma de cooperação regional que converte ideias em ações concretas.

“A gente tem sérios desafios em relação aos eventos climáticos extremos. Este fórum é uma plataforma para encontrarmos soluções cooperadas para as aflições e desafios que atingem todos os estados amazônicos. Temos muito mais que uma troca de experiências; temos contato direto com os arranjos administrativos do Governo Federal que fazem acelerar a solução dos problemas”, ressaltou.

Além do vice-governador Tadeu de Souza, a carta foi assinada pelos governadores Helder Barbalho (Pará); Gladson Cameli (Acre); Mauro Ferreira (Mato Grosso); Carlos Brandão (Maranhão); Clécio Vieira (Amapá); os vice-governadores Laurez Moreira (Tocantins) e Sérgio Gonçalves (Rondônia); além do secretário de Agricultura, Márcio Granjeiro, que representou o Estado de Roraima.

Entre os principais pontos da Carta de Rio Branco, está o investimento no avanço da infraestrutura logística e de transporte de forma sustentável com o uso das novas tecnologias disponíveis. Os governadores também destacaram a importância da implementação das Rotas de Integração Sul-Americanas, sob o conceito de infraestrutura verde, que estão sendo articuladas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Participaram do segundo dia do encontro os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. No primeiro dia, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também participou da programação.

Propostas amazonenses

Em paralelo às reuniões dos governantes, o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal ativou as seis Câmaras Setoriais que compõem o CAL. As reuniões foram divididas entre as seguintes áreas: Planejamento e Gestão Estratégica; Agricultura e Economia Criativa; Educação; Governança Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Povos Indígenas.

Os debates temáticos tiveram a participação dos secretários estaduais Eduardo Taveira (Meio Ambiente), Daniel Borges (Produção Rural) e Marcos Apolo Muniz (Cultura e Economia Criativa), que apresentaram experiências bem-sucedidas do Governo do Amazonas e propostas para a produção da Carta de Rio Branco.

Na ocasião, o Governo do Amazonas apresentou a proposta de criação do Corredor Verde da Cultura. O programa prevê a diferentes medidas, como viabilizar parcerias para coletas e destinação de resíduos sólidos produzidos em eventos artísticos e culturais em toda a Amazônia Legal.

De acordo com o secretário Marcos Apolo Muniz, a finalidade é tornar o meio artístico ainda mais sustentável. “No próprio Festival de Parintins, já temos o ‘Recicla, Galera’, pelo qual fazemos a transformação de resíduos numa premiação que é dada às pessoas que participam desse processo. É um case de sucesso que está na iminência de ser replicado em outros grandes eventos”, afirmou.

Na Câmara Setorial de Agricultura, o secretário Daniel Borges encaminhou pautas do setor primário. O destaque fica para o pedido de compartilhamento do portfólio de tecnologias da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); pleito por parcerias para melhorias na Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) na região; e o fortalecimento de sistemas agroflorestais de cacau e café.

FOTO: Ricardo Machado / Secretaria-geral da Vice-governadoria

Petrobras entrará com recurso contra suspensão de conselheiro

A Petrobras informou, em nota divulgada na quinta-feira (11/4) à noite, que entrará com recurso contra a suspensão do conselheiro Pietro Adamo Sampaio Mendes, presidente do Conselho de Administração da empresa. A decisão de suspender Mendes, conselheiro nomeado pelo governo federal, foi tomada pelo juízo da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo.

“A decisão é baseada em alegada inobservância de requisitos do Estatuto Social da Companhia no processo de indicação do conselheiro. A Petrobras buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez de seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma Vara questionando indicações ao Conselho”, diz a nota da Petrobras.

A ação que pede a suspensão do conselheiro foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que questiona a legalidade da presença de Mendes no conselho.

O texto argumenta que há conflito de interesses na ocupação do cargo de conselheiro por Mendes, uma vez que ele também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

O autor da ação também cita a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.

A Justiça já havia afastado, na semana passada, outro conselheiro: Sergio Machado Rezende, também nomeado pelo governo federal.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Padilha diz que não guarda rancor em relação a Lira

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta sexta-feira (12/4), que não guarda rancor em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele disse ainda que não quer brigar, mas manter a “dupla de sucesso” do governo com o Congresso Nacional.

Nesta quinta-feira (11/4), Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”. 

“Sobre competência, eu deixo as palavras do presidente Lula, que no dia de ontem já falou sobre isso. Sobre o resto, eu sinceramente não vou descer a esse nível. Eu aprendi a fazer política com o presidente Lula, política com civilidade. Não tenho qualquer tipo de rancor. Governo e Congresso fizeram uma dupla de sucesso na agenda econômica, na agenda de retomada das políticas”, disse Padilha.

Ao participar do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro, Padilha afirmou que o governo quer manter diálogo com as lideranças do Congresso. O ministro diz que sente, entre líderes da base e da oposição, disposição em se concentrar na agenda do país.

“Se um não quer dois não brigam. Nós vamos continuar concentrados no trabalho. Concentrar no diálogo que tenho com os líderes da base e da oposição, os líderes do Senado, os governadores e prefeitos. E acho que, com esse esforço concentrado no trabalho, vamos continuar avançando na agenda do país.”

Entre os temas prioritários da relação do governo com o Congresso estão a consolidação do reequilíbrio econômico do país e o avanço de projetos de transição energética.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Lula embarca para a Colômbia na terça-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará terça-feira (16/4) para a Colômbia onde, no dia seguinte (17/4), dará início a uma agenda de encontros que inclui reunião com o presidente colombiano, Gustavo Petro. O encontro será na capital Bogotá.

De acordo com o Palácio do Planalto, entre os temas a serem abordados pelos dois presidentes estão as agendas de comércio e investimentos, desenvolvimento sustentável e cooperação amazônica, programas sociais, direitos humanos e agricultura familiar.

Lula participará também do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia e da inauguração da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá (FILBo), evento que tem o Brasil como convidado de honra.

Em entrevista para detalhar a viagem presidencial, o diretor do Departamento de América do Sul do Itamaraty, ministro João Marcelo Galvão de Queiroz, destacou que os dois países “têm importante contingente de povos afrodescendentes, indígenas e, da parte de seus governantes, prioridade atribuída ao fortalecimento desses setores na sociedade. Ao mesmo tempo, são dois governos que compartilham visões muito semelhantes no que se refere à dimensão amazônica e sobre integração sul-americana e regional, de maneira mais ampla”.

Após a reunião de quarta-feira, está prevista declaração à imprensa, seguida de almoço. Lula então participará de um fórum empresarial promovido pela ApexBrasil e pela agência de promoção comercial ProColombia – que deve reunir cerca de 300 empresários brasileiros e colombianos de diversos setores.

Na sequência, o presidente participará da inauguração da Feira Internacional do Livro de Bogotá, que tem como lema Leia a Natureza. A delegação brasileira contará com a participação de artistas nacionais como Ailton Krenak, Daiara Tukano, Eliane Potiguara, Bernardo Carvalho e Hermeto Pascoal.

“Antes da agenda do presidente Lula em Bogotá, haverá uma missão parlamentar, organizada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para estabelecer contatos entre congressistas brasileiros e colombianos sobre matérias de interesse dos dois países. Além disso, será realizado um seminário sobre agricultura familiar, com compartilhamento de experiências do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar”, informou, em nota, o Planalto.

O Brasil é o terceiro maior parceiro comercial da Colômbia. Em 2023, foram comercializados entre os dois países US$ 6,1 bilhões. As exportações brasileiras alcançaram US$ 3,8 bilhões e as colombianas, US$ 2,3 bilhões. Há, segundo o governo federal, mais de 70 empresas brasileiras instaladas na Colômbia.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11/4) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. 

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023. Entretanto, em resposta, o Congresso aprovou a lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado por parlamentares. 

Em seguida à entrada em vigor da nova lei, o povo indígena Xokleng pediu a suspensão dos trechos que recriaram o marco temporal, entre outros pontos. A etnia é parte em um processo que trata da demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina. 

Os Xokleng argumentam que o artigo que restabeleceu o marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da TI, já aprovada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Justiça. Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.  

Gonet concordou com os argumentos. Ele afirmou que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo e ofendendo os postulados da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”.

Revisão de terras

Pelo parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal propriamente dito e regras que permitem, por exemplo, a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e a revisão de terras já demarcadas. 

Entre os outros dispositivos que devem ser suspensos estão aqueles que, na opinião do PGR, dificultam ou inviabilizam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, documento que comprova o vínculo entre determinada etnia com o território. Também devem ser suspensos dispositivos que adicionam obstáculos às demarcações, segundo o parecer. 

Um desses dispositivos prevê, por exemplo, que eventuais ocupantes das áreas em processo de demarcação podem permanecer no local até o recebimento de eventuais indenizações por benfeitorias feitas “de boa-fé”. A previsão também deve ser derrubada, opinou o PGR. 

“A autorização para que posseiros permaneçam nas terras reconhecidas como indígenas até a conclusão do procedimento e o efetivo pagamento das benfeitorias, sem limitação ao uso e gozo das terras, restringe o usufruto exclusivo garantido pela Constituição aos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, escreveu Gonet. 

Ele opinou ainda pela derrubada do artigo que veda a ampliação das TI já demarcadas, bem como aquele que permite a instalação de bases, postos militares e redes de comunicação em terras indígenas, entre outros. 

Parecer

Nesta sexta-feira (12/4), o Supremo começou a julgar se mantém uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a TI birama La-Klãnõ, que suspendeu um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2017 que impunha diversas regras à demarcação das terras. O caso é julgado no plenário virtual, em sessão prevista para durar até a próxima sexta-feira (19/4). 

O pedido do povo Xokleng pela suspensão do marco temporal deve ser analisado quando o mérito do processo for a julgamento. Em paralelo, diversos partidos também questionaram a recriação do marco temporal por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. 

Em seu parecer, a PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, pedindo que seja, novamente, considerado inconstitucional. Para ela, a tese viola o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil/ Arquivo

Exportações ajudarão Brasil a diminuir desigualdade social, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os estímulos que vêm sendo feito pelo governo federal para ajudar o país a produzir e exportar terão, como resultado, uma sociedade mais igualitária, formada majoritariamente por pessoas de classe média, em vez de estar dividida entre ricos e pobres.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (12/4) em Campo Grande (MS), onde o presidente participou de evento comemorativo ao embarque do primeiro lote de proteína animal exportada para a China, a partir da fábrica JBS. Em março, o país asiático habilitou 38 novas plantas para receber carne importada do Brasil.

Com isso, o total de plantas habilitadas para operar na China passou de 107 para 145. Destas, 24 são voltadas ao processamento de carne bovina; oito de frangos; um estabelecimento de termo processamento de bovinos; e cinco entrepostos.

Segundo o Planalto, somadas, essas unidades vão gerar um incremento de R$ 10 bilhões na balança comercial brasileira ao longo dos próximos 12 meses. O Mato Grosso do Sul tinha apenas três frigoríficos habilitados para exportar para a China. Agora são sete.

Círculo virtuoso

“Vocês estão percebendo que a economia brasileira voltou a crescer. Estão percebendo que a inflação voltou a cair e que a massa salarial votou a crescer. Antes, 80% dos acordos salariais nesse país eram abaixo da inflação. Hoje 87% é acima da inflação. E vocês estão percebendo que o salário mínimo voltou a subir”, discursou o presidente ao destacar que o crescimento de 11.7% na renda familiar é o maior em 28 anos.

Lula acrescentou que, quando o trabalhador ganha mais, vira consumidor. “E na hora que vira consumidor, vai mais nas lojas e supermercados para comprar. Aí, a loja encomenda mais da fábrica e a fábrica produz mais. É um círculo virtuoso de geração de oportunidade para todos”.

“Mas para isso, precisamos ter empresários que façam investimentos; precisamos ter países parceiros que comprem nossas coisas. É assim que o Brasil se transformará, um dia, em uma economia verdadeiramente rica e não dividida entre pobres e ricos. A gente quer uma sociedade de classe média”, completou ao reforçar que cabe ao Estado oferecer condições adequadas para esse cenário.

Infraestrutura

Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, os investimentos que vêm sendo feito na infraestrutura do país fazem parte dessa estratégia de desenvolvimento associado à justiça social, defendida pelo governo.

“Essa planta [frigorífico onde ela e Lula estavam, de onde foi enviado o primeiro lote de carne para a China] significa mais exportação, e esse evento significa abrir o mercado brasileiro para o mundo. Exportar significa mais empregos gerados, mais renda no comércio e, consequentemente, mais empregos sendo gerados, numa economia circular”, disse a ministra ao lembrar que cerca de R$ 70 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são investidos em infraestrutura.

Ao apontar para um mapa com rotas de escoamento da produção brasileira, Simone Tebet disse que, de um tempo para cá, boa parte do PIB ( Produto Interno Bruto – Somas das riquezas produzidas no país) brasileiro se concentrou no Centro-Oeste brasileiro e em partes do Norte e do Sul do país.

Atalho para a China

“Quando olhamos o mapa, vemos que é muito mais rápido e lucrativo exportar pelo Oceano Pacífico. Há uma rota de integração que vai permitir à JBS e aos produtos que plantamos; à agricultura familiar; à pecuária do agronegócio possam chegar mais rápido e mais barato para China”, disse.

“Esta rota já está [praticamente] pronta. Do lado do Brasil, falta a ponte em Porto Murtinho, que o presidente Lula inaugura no segundo semestre do ano que vem. Em 2025 começa também a construção, pelo PAC, de mais de R$ 400 milhões para interligar o asfalto da [BR] 419”, acrescentou.

Segundo a ministra, com a conclusão dessas obras, esse produtos não precisarão mais ir para os portos do Atlântico. “Vão poder chegar numa distância inferior a 10 mil quilômetros para chegar na China. Estamos falando em diminuir a rota em até 21 dias, o que significa que os produtos vão poder ter entregues mais barato”, completou.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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