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Governo do Amazonas vai coordenar atualização dos dados de saneamento básico em novo sistema nacional

O secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, anunciou, nesta quinta-feira (16/06), que o Governo do Amazonas vai coordenar e dar apoio técnico aos municípios do interior para a atualização de dados no Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (Sinisa). O anúncio foi feito durante a 53ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades (ConCidades), em Brasília.

Marcellus Campêlo representa o Governo do Amazonas no Comitê de Saneamento do ConCidades, que reúne representantes dos poderes públicos federal, estadual e municipal, de movimentos sociais, entidades da sociedade civil organizada e da área empresarial. O Comitê trata de temas como saneamento básico e desenvolvimento urbano.

De acordo com o secretário, o Sinisa é a nova plataforma de dados públicos sobre saneamento básico, que está substituindo o Sistema Nacional de Informações (SNIS), a partir deste ano. Com a mudança, prossegue ele, as prefeituras e prestadores dos serviços públicos, como a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), precisarão atualizar as informações.

“Os dados disponíveis no sistema são utilizados como referência para avaliar como está a situação dos municípios e direcionar ações e políticas públicas em relação aos serviços de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Além disso, as prefeituras que não mantêm dados atualizados ficam impedidas de receber recursos federais”, afirmou.

A coordenadora de Saneamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Karla Carriço, explicou que o novo sistema é mais amplo e busca atender às novas demandas e desafios do setor. “É uma reestruturação que abrange uma gama mais ampla de informações, incluindo dados sobre a gestão e a regulação dos serviços de saneamento básico. Essa modernização é muito importante para ampliar o acesso ao saneamento e melhorar a qualidade dos serviços e da eficiência operacional, estabelecidos pela nova legislação”, disse.

Karla Carriço esclareceu que a Sedurb detectou inconsistências em dados apresentados anteriormente no sistema. “Por isso, estamos desenvolvendo ações estratégicas para dar apoio técnico e capacitar os gestores, a fim de que esses dados possam subsidiar o planejamento das políticas públicas de saneamento básico”, ressaltou.

O coordenador-geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades, Paulo Rogério dos Santos e Silva, apresentou o novo sistema durante a reunião do Concidades. Ele informou que a nova coleta de dados inicia no próximo dia 21 de maio e ficará disponível para atualização por 90 dias.

FOTO: Tiago Corrêa / UGPE

Fapeam adere à chamada para apoio a projetos entre Brasil e Bélgica

Com o objetivo de apoiar projetos de pesquisa conjuntos, principalmente nos domínios das ciências da vida, das ciências agrárias e das tecnologias de produção agroalimentar, das ciências da engenharia, das tecnologias ambientais e digitais, bem como qualquer projeto ligado à Amazônia, que promova o intercâmbio científico, o Governo do Amazonas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), aderiu à Chamada Confap & WBI – Bélgica 2024.

Fruto de parceria com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), em cooperação com a Instituição Wallonie-Bruxelles International (WBI), a Chamada Confap & Wallonie Bruxelles – Bélgica 2024 – Confap –WBI 2024, visa apoiar pesquisadores vinculados às instituições de ensino superior e/ou pesquisa ou centros de pesquisa sediados no Amazonas.

As propostas de projetos de excelência, inovadores e criativos podem ser encaminhadas até o dia 12 de julho de 2024, às 17h, via Sistema de Gestão da Informação da Fapeam (SigFapeam), disponível no endereço eletrônico (www.fapeam.am.gov.br), em formulário online específico. Também podem ser submetidas pela plataforma de submissão do Confap.

Recursos

Serão aplicados recursos financeiros no valor de até R$ 348.400,00 do orçamento da Fapeam, oriundo do Tesouro Estadual para despesas de custeio e bolsas. A adesão da Chamada pela Fapeam, está em consonância com a missão institucional da Fapeam e com o Plano Plurianual do Governo do Estado do Amazonas (PPA 2024-2027), no Programa de Governo Ciência, Tecnologia e Inovação no Amazonas, especificamente nas linhas de ação ao fomento e incentivo à internacionalização e cooperação interinstitucional em âmbito nacional e internacional.

Mais informações, acesse a Chamada aqui: https://www.fapeam.am.gov.br/editais/diretrizes-especificas-da-fapeam-2

Ou acesse: https://confap.org.br/news/confap-e-wbi-lancam-chamada-2024-para-financiar-projetos-conjuntos-de-pesquisa-inovacao-entre-brasil-e-belgica/

FOTO: Arquivo / Fapeam

Wilson Lima apresenta mercado de crédito de carbono

O governador Wilson Lima reuniu-se, nesta quinta-feira (16/05), com representantes do Banco Mundial e da organização Verra. As agendas, em Washington (Estados Unidos), trataram principalmente do mercado de crédito de carbono no Amazonas, que se tornou realidade na atual gestão e avança com foco na preocupação ambiental e no desenvolvimento social.

Com a instituição financeira, o governador destacou o apoio à comercialização de créditos de carbono existentes e para a geração de novos. “Os técnicos da instituição estão nos ajudando a fazer essa estruturação para que a gente possa entrar nesse mercado do crédito de carbono de forma mais consistente e que possa ter os resultados que se esperam no estado”, destacou Wilson Lima.

O governador explicou que há outros dois projetos do Governo do Amazonas junto ao Banco Mundial, sendo uma operação de crédito para a reestruturação da dívida do estado e reorganização fiscal. Outro é o Pró-gestão, programa com foco na melhoria estrutural e modernização de processos para gerar mais economia e eficiência à gestão estadual.

Já para a maior certificadora de créditos de carbono do mundo, Wilson Lima apresentou as primeiras propostas de REDD+ (sigla para Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal) em Unidades de Conservação, anunciadas em março e abril. 21 propostas já foram aprovadas, com capacidade para gerar mais de R$ 8 bilhões em créditos de carbono.

“A gente iniciou uma tratativa para a certificação desses novos projetos que foram aprovados recentemente. São projetos na área de proteção ambiental que têm como contrapartida o investimento social para resolver problemas como energia, água, internet, saúde e educação. Eles estão intimamente ligados ao desenvolvimento social dessas comunidades”, ressaltou o governador do Amazonas.

Acompanhado nas duas agendas pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o governador Wilson Lima destacou ainda que o Amazonas é o primeiro estado brasileiro a ter um sistema misto de REDD+: um focado na comercialização de créditos históricos (809,6 milhões de toneladas de carbono) resultantes de redução do desmatamento de anos anteriores; e um único no mundo para projetos em áreas de Conservação, gerando novos créditos.

No Banco Mundial, a comitiva foi recebida por Benoît Bosquet, diretor regional de Desenvolvimento Sustentável, e por Genevieve Connors, gerente prática de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Economia Azul, ambos da região da América Latina e do Caribe. 

Já na Verra, o encontro presencial e on-line foi com a presidente e CEO interina, Judith Simon; com a representante regional da América Latina e Caribe, Susana Velez Haller; o diretor Jurídico, de Política e de Mercados, Robin Rix; entre outros atuantes da organização.

Outras agendas nos EUA

Nos Estados Unidos, o governador também cumpriu outras duas importantes agendas. Ainda em Washington, Wilson Lima solicitou para cinco congressistas americanos apoio para instalar um consulado da embaixada dos Estados Unidos (EUA) em Manaus para oferta do serviço de emissão de vistos. Já no encontro do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em Nova York, o governador destacou que a operação do potássio no estado será a mais verde do mundo.

Foto: Diego Peres / Secom

Deputados realizam votação de 53 matérias na Aleam

A votação da Ordem do Dia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de quarta-feira (15/5), contou com 53 matérias e foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB).

Entre as pautas aprovadas pelos deputados está o Projeto de Lei (PL) nº 897/2023, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), que trata sobre o reflorestamento por parte das empresas que causarem incêndios ilegais no Amazonas. O reflorestamento deverá acontecer em áreas afetadas e com espécies de árvores nativas e a empresa responsabilizada terá o prazo de até três meses após a condenação para que comece a colocar em prática o projeto de reflorestamento.

“Ao priorizar a restauração das florestas queimadas, estaremos investindo no bem-estar de nossos cidadãos, na saúde de nosso planeta e a garantia de um futuro mais promissor para todos” aponta o autor da propositura, reafirmando que, com a aprovação, o Parlamento reafirma seu compromisso em contribuir com a preservação ambiental.

Mulher

A saúde da mulher também foi reforçada, com a aprovação do PL nº 325/2023, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), e do PL nº 964/2023, do deputado Mário César Filho.

O primeiro determina obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.

Campelo afirma que no mesmo ambiente hospitalar são reunidas mulheres em condições diversas, de um lado, uma extrema felicidade, e do outro, extrema tristeza. Dessa forma, destaca a deputada, a mulher em situação de luto experimenta o cruel sentimento de não pertencimento ao ambiente do parto.

Já o PL nº 964/2023 institui o Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade, no Amazonas.

Consumidor

O protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade, previsto no PL nº 900/2023 também foi aprovado.

De iniciativa do presidente Roberto Cidade, o PL prevê que os credores deverão criar mecanismos de bloqueio para recebimento de faturas já quitadas e o prestador de serviço deverá entrar em contato com o consumidor imediatamente após identificar a duplicidade de pagamentos, dentre outros pontos.

Vagas UEA

Outra propositura aprovada foi o PL nº 279/2024, oriundo da Mensagem Governamental (MG), que dispõe sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Com a aprovação do projeto pela Casa Legislativa, 50% das vagas serão reservadas aos estudantes amazonenses.

O PL nº 279/2024 foi aprovado por unanimidade e o presidente Cidade afirmou que a partir de agora ficam sanadas as inconsistências legais que norteiam a distribuição de vagas dos sistemas de ingressos da UEA.

“Assim esta Casa reafirma o compromisso com a população amazonenses e mantém a democratização do ensino superior no Estado”, afirmou Cidade.

Promulgação

Também foram promulgadas sete matérias, dentre elas o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 29/2024, de autoria coletiva, que concede a Medalha Ruy Araújo à Isabelle Adriana Nogueira Dias, cunhã-poranga do Boi Garantido e ex-participante do Big Brother Brasil 2024 (BBB 24), da Rede Globo.

Foto: Divulgação

Aprovado PL que determina salas exclusivas para mães de natimorto ou com óbito fetal no Amazonas

Foi aprovado nesta quarta-feira (15/5), em plenário na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 325/2023 de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que trata sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde de oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou mães com óbito fetal no Amazonas.

Natimorto é o termo usado para a morte de um feto no útero antes ou durante o parto com pelo menos 28 semanas de gestação, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Já o óbito fetal é dado após o parto.

O objetivo da propositura é acolher e minimizar a dor das mães que perderam seus filhos, além de dar atenção especial necessária às mulheres que estão em estado de vulnerabilidade e desconhecimento frente à situação física psicológica que estão enfrentando.

De acordo com a deputada, no mesmo ambiente hospitalar são reunidas mulheres em condições diversas, pois de um lado, uma extrema felicidade, e do outro, extrema tristeza. Dessa forma, a mulher em situação de luto experimenta o cruel sentimento de não pertencimento ao ambiente do parto.

“A perda de um filho é dolorosa, a mãe que já está em processo de adaptação, tanto físico quanto mental, passa por uma fase turbulenta negativamente e por isso o projeto de lei vem para tentar acolher de certa forma esse processo de luto, dando amparo físico e psicológico para essa mãezinha com uma sala exclusiva para ela”, relata a parlamentar.

O Projeto de Lei segue para sanção do governador.

Foto: Divulgação

CMM aprova PL que garante apoio às Pessoas com Deficiência audiovisual em eventos da capital

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (15/05), o Projeto de Lei nº 545, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil). A matéria estabelece apoio e inserção às pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais de Manaus. Com a aprovação dos parlamentares, o projeto seguiu à sanção do Executivo Municipal.

Além deste, outros cinco projetos foram aprovados e enviados à sanção da Prefeitura de Manaus. Ao todo, 20 matérias foram debatidas pelos vereadores nesta quarta-feira.

Entre as proposituras deliberadas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do vereador Mitoso (MDB), que acrescenta a Lei Complementar nº 16/2021, para a criação do canil para auxiliar a Guarda Municipal. Com a deliberação, a matéria tomou o nº 001/2024 e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Já o Projeto de Lei (PL) nº 168/2023, do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), teve o parecer favorável da 4ª Comissão de Educação. O PL estabelece a criação da Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia da rede municipal de ensino.

De acordo com o autor, o objetivo da campanha é garantir que todo aluno com epilepsia receba o devido acompanhamento educacional. A matéria seguiu para 2ª discussão.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM discute 11 Projetos de Lei

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiu 11 Projetos de Lei durante a 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta quarta-feira (15/05). Cinco projetos tiveram pedido de vistas, e seis tiveram o parecer aprovado pela maioria dos vereadores presentes.

As proposituras retornam, agora, ao plenário da Casa Legislativa, para seguir tramitando no âmbito das comissões técnicas da CMM.

Um dos PLs aprovados, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) dispõe sobre a implementação de pagamento por PIX pela Prefeitura de Manaus e também pelas concessionárias de serviços públicos da capital.

Outra matéria aprovada pela maioria é de autoria do vereador Elan Alencar (DC), que assegura às pessoas com transtornos psíquicos o direito a se acompanharem de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos, privados e meios de transporte de Manaus.

De autoria do vereador Jaildo Oliveira (PV), o Projeto de Lei nº 259/2023, que proíbe a cobrança de estacionamento em hospitais particulares na capital amazonense, também foi aprovado na CCJR.

Estavam presentes na reunião o vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da comissão; além dos vereadores Fransuá (PSD), Rosinaldo Bual (Agir), Elissandro Bessa (PSB), Lissandro Breval (Progressistas), Professor Samuel (PSD), Professora Jacqueline (União Brasil), Mitoso (MDB), Marcel Alexandre (PL), Eduardo Assis (Avante), Thaysa Lippy (PRD) e Raiff Matos (PL).

Foto: Emerson França – Dicom/CMM

CMM envia mais de 1,5 tonelada em doações para o RS

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) arrecadou 1,5 tonelada em mantimentos, que serão enviados às vítimas das enchentes nas cidades do Rio Grande do Sul. As doações, entregues entre os dias 9 e 14 de maio, na Casa Legislativa, serão enviadas ao estado em voo da Base Aérea de Manaus.

Foram doados itens de primeira necessidade como água, fraldas descartáveis, itens de cama e banho como cobertores, mantas e toalhas; além de produtos de higiene pessoal. A iniciativa foi uma parceria entre as Câmaras de Manaus e de Porto Alegre.

“Os servidores e a população manauara atenderam nosso chamado e estamos cumprindo o objetivo de ajudar quem tanto precisa, nesse momento. Fizemos questão de entrar em contato com a Casa Legislativa de Porto Alegre, entender as principais necessidades dessas famílias nesse momento, e convocar todos a fazerem este gesto de solidariedade. Estamos felizes em poder contribuir para amenizar o sofrimento dos nossos irmãos do sul”, afirmou o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil).

De acordo com um levantamento divulgado nesta quarta-feira (15/05),a emergência climática que atinge o Rio Grande do Sul, desde o dia 29 de abril, já afetou mais de 2,1 milhões de pessoas, deixando 149 mortos, 127 desaparecidos e mais de 538 mil desalojados. O Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública.

“A campanha foi um sucesso e é motivo de muita satisfação poder dar nossa contribuição e enviar esses itens aos que estão precisando da solidariedade de todo o país, nesse momento tão difícil que estão passando”, destacou Mário Câmara, coordenador de Projetos Especiais CMM.

A ação contou, ainda, com a parceria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Foto: Sidney Mendonça – Dicom/CMM

ACNUR destaca avanço do Amazonas para os migrantes e refugiados

Representantes da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) reforçam o papel do Governo do Amazonas no auxílio a migrantes e refugiados no país, por meio do Posto de Interiorização e Triagem (PTRIG), coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Em visita técnica, na quarta-feira (15/05), a ação visou o fortalecimento da parceria e alinhamento de execuções das políticas públicas voltadas para essa população.

A comissão da ACNUR, durante a visita técnica ao Posto de Interiorização e Triagem, debateu sobre a atuação do Amazonas em resposta à emergência migratória da última década e a expansão das estruturas de apoio existentes.

“O Amazonas tem assumido a responsabilidade da gestão do PTRIG e do acolhimento, da proteção, da assistência das pessoas refugiadas da Venezuela e de outras nacionalidades. Então, estamos discutindo a nossa parceria, o contínuo apoio e o compromisso do ACNUR com o Governo. Isso é algo muito positivo, um exemplo nacional”, afirmou o representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli.

Com mais de 26 anos de experiência com questões humanitárias mundialmente, Davide reforça a felicidade de ver o progresso do Amazonas com as políticas públicas voltadas para essa população.

“Essa é a minha segunda vez aqui em Manaus e eu fico muito feliz de ver esses progressos, esses avanços na gestão do fluxo de refugiados. Em particular esse ano, com o desenvolvimento da Política Nacional sobre Refugiado, Migrantes e Apátria, o Estado do Amazonas está se colocando como um campeão nesse contexto, preparando-se para o futuro fluxo de pessoas refugiadas”, comentou Davide.

Reunião

Pelo período da manhã, a comissão realizou uma reunião de alinhamento sobre as ações de fortalecimento e desenvolvimento de políticas para essa população, de acordo com o processo atual de construção da Política Nacional. A reunião ocorreu na sede do Governo do Amazonas, na zona oeste de Manaus. 

Participaram da reunião o chefe global de operações do ACNUR, Raouf Mazou; o representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli; o vice-governador, Tadeu de Souza; a secretária executiva de direitos humanos da Sejusc, Gabriella Campezatto; e a coordenadora da Unidade de Gestão Integrada (UGI), Lúcia Carla Gama. 

“O Estado do Amazonas, por meio da Sejusc, tem sido referência a nível nacional e internacional no trabalho que é desenvolvido, principalmente, na linha de frente para a recepção dos migrantes e refugiados que chegam ao estado. E, com a visita, foi verificado as boas práticas que nós temos aqui no equipamento, para levar também para outros estados, não só a nível do Brasil, mas também como outros países”, comentou a secretária da SEDH, Gabriella Campezatto, sobre o papel do Estado ao reiterar a importância da visita nos equipamentos de auxílio. 

FOTO: Amanda Postigo/Sejusc

Novo sistema de cotas da UEA é aprovado na Aleam

O projeto de Lei de número 279/2024 – da Mensagem Governamental de número 43/2024 que dispõe sobre as vagas oferecidas em concurso vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (15/05), pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O projeto seguirá para sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima.

De acordo com o reitor da UEA, o Prof. Dr. André Zogahib, a universidade, em conjunto com a Aleam, Casa Civil, Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Procuradoria Jurídica da UEA, elaborou um Projeto de Lei e o governador encaminhou à Assembleia Legislativa. “Tive a oportunidade de apresentar o que foi discutido dentro desse comitê, dessa comissão. Na verdade, os deputados apreciaram e gostaram muito do que viram em face ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou o reitor.

Conforme Zogahib, o STF havia julgado inconstitucional a lei anterior, mas não julgara inconstitucional a cota regional. “Então, o STF bateu nos percentuais e foi nisso que a gente trabalhou, trazendo para um percentual que o próprio Supremo considera razoável. Dessa forma, garantiremos a entrada de alunos da rede pública, da rede privada e de todo o interior do Amazonas dentro da nossa universidade.”

O sistema de cotas prevê a seguinte distribuição: do total de vagas dos cursos e turnos oferecidas pela UEA, 50% serão destinadas, exclusivamente, aos candidatos do estado do Amazonas. Os outros 50% das vagas serão destinados aos candidatos de qualquer estado da federação brasileira.

Neste mesmo cenário, a divisão dentro dos concursos seletivos da UEA para as vagas destinadas ao Amazonas segue da seguinte maneira: 40% das vagas dos cursos e turnos oferecidos pela universidade serão destinados ao Vestibular da UEA. Já os 60% das vagas oferecidas serão destinados ao Sistema de Ingresso Seriado (SIS/UEA).

Categorias de vagas – As vagas destinadas, exclusivamente, aos candidatos do Amazonas serão para candidatos que tenham cursado o ensino médio no estado.

Grupos de vagas – No Vestibular e SIS da UEA, tanto na categoria da Ampla Concorrência (AC) quanto na categoria da Reserva de Vagas (RV), o candidato encontrará grupos destinados aos estudantes de escola pública e grupos destinados aos estudantes de escola particular:

Requisitos

1 – Tenha cursado os três anos do ensino médio (do 1° ao 3° ano) em escolas públicas, em
cursos regulares, em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou no âmbito
da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

2 – Tenha cursado os três anos do ensino médio (do 1º ao 3° ano) em escolas de qualquer natureza, em cursos regulares, em cursos de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito da modalidade EJA.

Ações afirmativas

As ações afirmativas são políticas sociais de combate a discriminações que ajudam a reduzir desigualdades raciais e socioeconômicas, a promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior e a construir uma universidade mais plural e diversa.

No Vestibular e no SIS da UEA, tanto na categoria da Ampla Concorrência (AC) quanto na categoria da Reserva de Vagas (RV), o candidato pode concorrer aos seguintes grupos de ação afirmativa:

Pessoa indígena – Candidato deverá apresentar documento de reconhecimento pela comunidade indígena.

Pessoa com Deficiência – Candidato será avaliado por uma Banca de Verificação/Validação.

Pessoa negra, de cor preta – Candidato será avaliado por uma Banca de Heteroidentificação.

Vale destacar que existe, também, outro grupo de ação afirmativa cujo foco são os estudantes do interior do estado do Amazonas. Esse grupo é exclusivo da categoria Reserva de Vagas (RV). Dez cursos estratégicos com reserva de vagas para estudantes do interior do Amazonas: Medicina, Odontologia, Enfermagem, Direito, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Engenharia Civil, Sistemas de Informação e Engenharia Florestal.
É necessário que o candidato tenha cursado pelo menos oito séries da educação básica em escola de qualquer natureza em município do interior do Amazonas.

É importante lembrar que, no ato da inscrição, além de preencher todas as informações solicitadas, o candidato deverá, também, informar em qual categoria de vagas e em qual grupo de vagas irá concorrer. Independente de o grupo de vagas pertencer aos grupos da ação afirmativa ou não, todos os candidatos devem ler atentamente os requisitos do grupo selecionado. Após o período de inscrição, o candidato não poderá mais alterar o seu grupo de vagas escolhido.

Para os grupos da ação afirmativa (pretos, indígenas e PcDs), as Bancas de Heteroidentificação e as Bancas de Verificação/Validação só acontecerão após o resultado do Vestibular.

Foto: Divulgação

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