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Nova lei altera Orçamento de 2024 para facilitar repasses para o Rio Grande do Sul

Foi sancionada a Lei 14.856/24, que altera o Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24), facilitando o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil, além de saúde e assistência social no Rio Grande do Sul.

O texto autoriza a abertura de créditos suplementares para estas ações mesmo que não existam impedimentos técnicos para a execução da despesa originalmente programada. Para esse atendimento, os parlamentares também poderão fazer remanejamentos parciais de suas emendas.

Essa flexibilização também vai atingir créditos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além do programa “Antes que Aconteça – Apoio e estruturação de políticas de autonomia, segurança, treinamento, inovação, pesquisa, desenvolvimento e capacitação e defesa feminina, prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher”.

A nova lei ainda permite a suplementação de despesas não obrigatórias que não estejam sujeitas aos limites da nova regra fiscal (LC 200/23). São despesas, por exemplo, custeadas com doações e despesas de universidades realizadas com recursos próprios.

Outro trecho da lei incluiu previsão orçamentária para a contratação de 800 policiais civis e 1.284 policiais militares no Distrito Federal com um custo anual de R$ 318,3 milhões.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vereadores cobram melhorias estruturais e merenda escolar adequada na rede municipal de educação

Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cobraram, na manhã desta segunda-feira (20/05), durante o Pequeno Expediente, melhorias nas escolas da rede municipal de educação. Temas como adaptação do cardápio da merenda escolar para Pessoas com Deficiência e melhorias na infraestrutura das unidades de educação estiveram entre os assuntos debatidos no plenário Adriano Jorge.

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) usou a tribuna para expor a situação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Madre Ana Rosa Gattorno, que fica no bairro Armando Mendes.

Exibindo um vídeo enviado, segundo ele, por professores da escola, o parlamentar mostrou a situação da unidade de ensino após a forte chuva que atingiu Manaus na manhã desta segunda-feira.

“É mais uma escola municipal alagada. Com a alagação, as escolas ficam inoperantes e as aulas são suspensas. Essa foi a escola que os profissionais da educação convidaram o prefeito e o mesmo se recusou a ir”, afirmou o parlamentar.

O vereador Capitão Carpê (PL) também usou seu tempo de fala no Pequeno Expediente para falar sobre a educação municipal.

Em um vídeo, o parlamentar cobrou melhorias no cardápio servido aos com deficiência da Escola Municipal André Vidal de Araújo, no bairro Parque 10. De acordo com o vereador, a escola possui 580 PcDs

“É inadmissível que estejam servindo bolacha e suco para essas crianças, é preciso ter uma reavaliação desse cardápio. Não existe uma adaptação desse cardápio para essas crianças PcDs, é gravíssimo isso. Elas merecem da Secretaria Municipal de Educação Semed) uma atenção especial”, cobrou Carpê

Ordem do dia 

Após o Pequeno Expediente, os vereadores debateram 17 Projetos de Lei. Deste total, cinco matérias foram aprovadas pelos parlamentares e seguiram para a sanção do Executivo Municipal.

Entre eles, o projeto nº 156/2023, de autoria do vereador Márcio Tavares (Republicanos), que garante assistência psicológica às mulheres mastectomizadas em Manaus. O objetivo é a prevenção e a redução das sequelas decorrentes do processo cirúrgico da retirada total ou parcial das mamas.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Leis da Assembleia Legislativa do Amazonas são sancionadas pelo Governo do Estado

As edições do mês de maio do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxeram até esta segunda-feira (20/5), a sanção pelo Governo do Estado de dez leis aprovadas em plenário, das quais oito são de autoria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Uma das novas legislações estaduais sancionadas, é a Lei Ordinária nº 6857/2024, que dispõe sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético no do Amazonas, fruto do Projeto de Lei nº 371/ 2022 do presidente da Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade (UB).

Na carteira, constará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência, a ser fornecida pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM) a todos os pacientes diabéticos cadastrados no sistema público e privado do Estado.

“O objetivo da Carteira de Informação do Paciente Diabético é possibilitar uma rápida identificação do paciente, facilitando a informação da equipe responsável pelo atendimento de urgência e emergência”, explicou o deputado.

Já a Lei nº 6.846/ 2024 estabelece ressarcimento compensatório ao consumidor na hipótese de falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no âmbito do Estado do Amazonas. A nova legislação é fruto do Projeto de Lei nº 306/ 2023, do deputado estadual Rozenha (PMB).

O valor do ressarcimento previsto será de 1 kW/h para cada 30 minutos de interrupção, aplicado cumulativamente até o devido restabelecimento do serviço.

“Não são poucas as queixas dos usuários nas diversas regiões do Estado do Amazonas que relatam constantes quedas de energia e interrupção do referido serviço que chega a levar dias para serem normalizados”, justificou Rozenha.

Já o deputado estadual João Luiz (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 792/2023, sobre a obrigatoriedade de enfermarias separadas por sexo nos hospitais públicos e que se tornou a Lei Ordinária nº 6.855/2024.

“A medida proposta busca criar um ambiente de atendimento hospitalar mais adequado e respeitoso, minimizando situações desconfortáveis e garantindo a dignidade de todos os pacientes”, defendeu João Luiz.

Foto: Reprodução

Assembleia Legislativa disponibiliza estacionamento para jogo Amazonas x Flamengo

O estacionamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estará disponível aos torcedores que forem assistir a partida Amazonas x Flamengo, que acontecerá nesta quarta-feira (22/5), às 20h30 (horário Manaus), na Arena da Amazônia, na avenida Constantino Nery, bairro Flores, zona Centro-Sul, em jogo válido pela terceira fase da Copa do Brasil 2024.

O acesso ao estacionamento da Casa Legislativa estará liberado a partir das 17h e permanecerá aberto até às 23h30.

A Aleam tomou as medidas necessárias para garantir a segurança dos veículos dos torcedores que forem ao estádio assistir o jogo.

Os idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs) terão garantidas as vagas preferenciais.

A Assembleia Legislativa do Amazonas fica localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.

Foto: Divulgação

Aleam: estudantes iniciam mandato no Parlamento Jovem 2024

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu nesta segunda-feira (20/5), os 24 deputados jovens eleitos que fazem parte da 16ª edição do Programa Parlamento Jovem (PPJ).

Recebidos com um café da manhã, os alunos do último ano do ensino médio de escolas públicas de várias regiões de Manaus iniciaram a segunda fase do PPJ 2024, e, ao longo de toda a semana, vivenciarão a rotina do Poder Legislativo amazonense, participando de palestras e treinamentos sobre legislação, redação oficial e técnica legislativa.

A programação, neste primeiro dia de Parlamento Jovem, contou com a integração entre os participantes e apresentação do programa pela coordenadora do PPJ, Cassandra Serejo.

“Iniciamos mais uma edição deste programa, que tem o objetivo de fomentar discussões e reflexões desses jovens acerca dos temas de política, democracia brasileira e exercício da cidadania”, destacou Serejo, lembrando que o PPJ é realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), e desde o mês de fevereiro, os técnicos e pedagogos da Aleam visitaram escolas da rede pública estadual e realizaram palestras sobre educação cidadã e política, seguindo da eleição, pelos próprios alunos, dos representantes das escolas para vivenciarem a rotina parlamentar no PPJ 2024.

Palestra

O diretor geral da Aleam, Wander Motta, realizou palestra com o tema “O papel institucional da Aleam”, explicando as atribuições constitucionais, a função de legislar, apresentando, discutindo e deliberando proposições legislativas instituindo normas para o cumprimento de direitos e deveres na sociedade, por meio de Projetos de Leis, moções, resoluções, emendas e decretos legislativos.

“Após uma semana imersos no Poder Legislativo, os jovens saem daqui com consciência política, democrática, e de cidadãos, acima de tudo”, declarou Motta, complementado que depois da participação no PPJ, os alunos retornam como multiplicadores dos conhecimentos adquiridos na Aleam.

Programação

Ainda durante a segunda-feira, os jovens deputados participaram de treinamento sobre Regimento Interno e processo de composição e eleição de chapa para a Mesa Diretora, conduzido pelas pedagogas da Escola do Legislativa, Cassando Serejo e Paloma Chaves.

Em seguida, técnicos da Diretoria de Cerimonial da Aleam, passaram noções de protocolo e cerimonial.

Posse

A programação do PPJ 2024 prevê para esta terça-feira (21/5), a instalação e cerimônia de posse da 16ª Legislatura do Programa Parlamento Jovem.

A cerimônia acontecerá às 10h, no plenário Ruy Araújo, com a presença dos 24 deputados estaduais, que apadrinham os deputados jovens.

Parlamento Jovem

O programa Parlamento Jovem, criado pela Resolução Legislativa nº 375/05 e instituído pela Aleam em 2008, tem como objetivo promover a participação política e cidadã dos jovens estudantes amazonenses, permitindo que conheçam o funcionamento do Poder Legislativo Estadual e apresentem Projetos de Lei que serão discutidos e votados pelos demais participantes.

O programa também inclui atividades culturais, palestras e debates sobre temas relevantes à sociedade.

Realizado anualmente, o programa possibilita aos alunos vivência do processo democrático durante duas semanas, quando conhecem a jornada de trabalho dos deputados estaduais.

O Parlamento Jovem tem como objetivo formar novas lideranças políticas, conscientizar os jovens sobre a importância da participação cidadã e também estimular a discussão e proposição de políticas públicas voltadas às necessidades da juventude brasileira.

Foto: Divulgação

MPAM abre inquérito para investigar suposto desvio de verbas públicas em Eirunepé no valor de R$ 16,3 milhões

Possíveis irregularidades no emprego de verbas públicas direcionadas à pavimentação asfáltica do município de Eirunepé, no valor de R$ 16,3 milhões, motivou a abertura de inquérito civil por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

A decisão foi oficializada pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, que responde pela Promotoria de Justiça da comarca de Eirunepé, após análise preliminar de contratos entre a prefeitura e a empresa RS Empreendimentos Ltda., que já esteve envolvida em irregularidades semelhantes em outras cidades.

A investigação surgiu a partir da Notícia de Fato nº 040.2023.000852, que apontou indícios de irregularidades na execução do contrato de R$ 16.319.093,040, destinado à recuperação do sistema viário e pavimentação asfáltica da cidade. “É notório que as condições de tráfego nas principais avenidas de Eirunepé estão muito aquém do que se espera após um investimento tão elevado”, declarou o promotor Caio Lúcio Fenelon, destacando a necessidade de uma análise mais aprofundada dos fatos.

A Prefeitura de Eirunepé confirmou a existência de dois contratos com a RS Empreendimentos Ltda., incluindo um para adequação de estradas vicinais, no valor de R$ 2.805.379,82, licitado na modalidade “Tomada de Preços” e financiado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

No entanto, a investigação do MPAM focará apenas no contrato de R$ 16.319.093,040, licitado na modalidade “Concorrência” e financiado pelo Governo do Estado do Amazonas, considerando a responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em fiscalizar a aplicação desses recursos, segundo o extrato da portaria de instalação do inquérito civil.

Como parte das investigações, o MPAM determinou a expedição de ofícios ao TCE-AM para verificar a existência de procedimentos de tomada de contas especiais relacionados ao Contrato TC nº 026/2022 e à publicação da Portaria de Promotoria nº 040.2023.000852 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (Dompe), conforme exigido pela legislação.

Foto: Caio Fenelon/MPAM

TCE-AM multa gestor de 2020 do Fundo de Apoio do município de Maués em mais de R$ 13 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas de 2020 do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Maués (FUNPEQ) e aplicaram multa ao então gestor, José Luiz da Costa Virgolino, no valor de R$ 13,6 mil, por diversas irregularidades identificadas e não sanadas na prestação de contas anual.

A decisão tomada de forma unânime, em consonância com o voto do conselheiro-relator Júlio Pinheiro, foi proferida na manhã desta segunda-feira (20/5), durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que teve condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

O valor da multa aplicada é referente a existência de diversas impropriedades, como descumprimento da lei de acesso a informação; ausência de comprovação das despesas contratuais pagas e/ou realizadas no ano de 2020; e divergência entre saldos contábeis e o extrato bancário em conta da aplicação financeira.

O gestor possui 30 dias para realizar o pagamento da multa ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

A sessão contou com a participação dos conselheiros Mario de Mello, Josué Cláudio Neto, além dos auditores Mário Filho, Alípio Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado, que apreciaram ao todo 58 processos.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 28 de maio, no horário regimental, a partir das 10h.

Foto: Janderlan Pacheco

Floresta em Pé: Wilson Lima destaca que programa vai reforçar bioeconomia e combate ao desmatamento

O governador Wilson Lima destacou, nesta segunda-feira (20/05), que o Governo do Amazonas vai intensificar ações de redução do desmatamento e fomento à bioeconomia no estado por meio do programa Floresta em Pé, iniciativa que terá financiamento do Banco de Desenvolvimento Alemão KfW, com recursos de mais de 13 milhões de euros para execução (aproximadamente R$ 70 milhões em valores atuais).

Em reunião com representantes do banco, na sede do Governo do Estado, Wilson Lima ressaltou a parceria de financiamento aliada ao desenvolvimento socioeconômico ambiental, o que é uma das prioridades da gestão.

“Nós estamos sempre atentos a essas oportunidades que nos ajudam a cumprir essa missão de manter essa floresta em pé, mas sobretudo de proteger o cidadão que nela vive, de gerar oportunidade e de fomentar a bioeconomia“, destacou o governador Wilson Lima.

Na ocasião, o governador do Amazonas mencionou outras iniciativas sustentáveis realizadas pelo Governo do Estado, a exemplo do mercado de crédito de carbono, que já é realidade no Amazonas, e projetos como o Escola da Floresta, que alia educação e sustentabilidade.

O projeto Floresta em Pé faz parte do programa de Florestas Tropicais do KFW, com financiamento do Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha. A previsão é que parte dos recursos já sejam aportados no segundo semestre deste ano.

“Estamos dando um novo passo para a construção dessa parceria. Estamos finalizando o projeto, o desenho já foi feito, estamos fazendo os últimos acordos com o Governo do Amazonas. Pactuamos alguns compromissos e estamos na reta final para já desencadear o primeiro desembolso desse projeto. Por isso, essa conversa com o governador foi muito importante porque ele nos deu a confiança e o apoio do Estado do Amazonas“, afirmou Klaus Köhnlein, gerente de projetos estratégicos do KfW.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o projeto trabalha a parte da fiscalização ambiental e a geração de renda, por meio das estratégias de bioeconomia, para que o Estado avance em novos modelos econômicos, em especial, no interior. O programa será implementado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), selecionada pelo KfW como entidade executora, assumindo toda gestão financeira, administrativa e legal do Fundo.

Também participaram da reunião o superintendente geral da FAS, Virgilio Viana, e o secretário da Sema, Eduardo Taveira.

Eixos do projeto

Na parte do desmatamento, as ações serão voltadas a promover a descentralização da gestão ambiental, a fim de preparar os municípios para o combate integrado aos crimes ambientais. O eixo visa estruturar e capacitar os órgãos ambientais locais, no intuito de fortalecer e ampliar a fiscalização, investigação e combate ao desmatamento ilegal.

O projeto irá focar na qualificação do sistema de comando e controle, com fornecimento de infraestrutura e equipamentos de ponta, para integração das análises ambientais com ações de combate em campo, por meio da construção de mais Centros Multifuncionais e salas multiuso para bases das operações.

Já no eixo de bioeconomia, o projeto do Amazonas visa estruturar o ecossistema de inovação em bioeconomia e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), como estratégia para redução do desmatamento e emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE).

As ações de fomento incluem promover a capacitação, estruturação, comercialização e acompanhamento de negócios comunitários, com foco nas cadeias de valor, em especial, cadeias produtivas sustentáveis de baixo carbono.

Gestores municipais e lideranças comunitárias serão capacitados para aquisição pública de produtos da bioeconomia local. O projeto também inclui a construção de unidades de beneficiamento para arranjos produtivos estratégicos da biodiversidade agroflorestal do estado.

FOTO: Diego Peres / Secom

Wilson Lima destaca importância do programa que já liberou mais de 300 crianças com síndrome respiratória

O governador Wilson Lima destacou, nesta segunda-feira (20/05), a importância do “Alta Oportuna”, lançado em abril deste ano pelo Governo do Amazonas. O programa consiste em entregar aos pais ou responsáveis de crianças, que recebem alta hospitalar, um kit das medicações necessárias para continuar o tratamento em casa. Mais de 300 crianças já receberam a liberação hospitalar responsável em unidades da rede estadual de saúde.

O programa integra o plano de ações lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) para minimizar o impacto na rede pública do período sazonal de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que ocorre no chamado ‘inverno amazônico’.

“Montamos uma estratégia para que os leitos pudessem rodar com uma maior velocidade. Então, a mãe já sai com a receita e com os medicamentos para que possa fazer o atendimento a essa criança, sem precisar ir a uma unidade básica de saúde em busca de medicação, pois às vezes essas mães não têm condições de comprar esse remédio”, disse o governador Wilson Lima, nesta segunda-feira (20/05), durante a entrega de um tomógrafo para o Hospital e Pronto-Socorro da Criança (HPSC) Zona Leste, o “Joãozinho”.

Por meio do ‘Alta Oportuna’, além do kit com os medicamentos, as crianças saem também já com consulta pré-agendada para acompanhamento nos Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS). Com esse sistema, abrem mais leitos para crianças com casos mais graves.

A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, destaca que o ‘Alta Oportuna’ será apresentado ao Ministério da Saúde em razão da metodologia adotada.  “A SES-AM vai apresentar o programa ao Ministério da Saúde porque foi uma metodologia importante para o Amazonas, e que possibilitou que cada pronto-socorro conseguisse atender, por dia, mais de 700 crianças, e que as mães que precisavam internar pela gravidade da situação, tinham garantia de continuidade de tratamento porque o Estado adotou a metodologia da dispensação de medicamento”, pontuou.

Tratamento em casa

No momento da alta, os pais ou responsáveis recebem orientação quanto à importância de dar continuidade ao tratamento em casa, conforme as práticas hospitalares pactuadas na Rede de Atenção Básica à Saúde (RAS), para que a criança não precise voltar a ser internada.

De acordo com a secretária, seguindo os protocolos do programa, a decisão para alta hospitalar deve ser definida pelo médico responsável pelo paciente. O planejamento de alta hospitalar deverá ser iniciado entre as 24h e 48h de internação, com a participação multidisciplinar dos profissionais de saúde envolvidos. Antes da alta, a criança deve passar por uma avaliação médica completa criteriosa, para garantir que esteja estável o suficiente para receber alta e que todas as questões médicas tenham sido abordadas.

Conforme a nota técnica do Alta Oportuna, o programa está sendo adotado por profissionais pediatras que atuam nos três Hospitais e Prontos-Socorros Infantis (HPSC), no Instituto da Criança do Amazonas (Icam), nos nove Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), na UPA José Rodrigues, nos oito CAICs, além das UBSs da capital.

Atendimento para casos leves

– Nas Unidades Básicas de Saúde da Prefeitura.

– Em quatro CAICs:

CAIC José Carlos Mestrinho, na rua Sete de Abril, 12, bairro Alvorada;

CAIC Dr. José Contente, no Centro de Convivência Padre Pedro Vignolia, na rua Tupinambá, 119, bairro Cidade Nova;

CAIC Dr. Moura Tapajóz, no Cetam Galileia, na avenida Marginal Esquerda, 28, bairro Cidade Nova;

CAIC Dr. Gilson Moreira, com atendimento no CAIC+ Especialidades Maria Helena, na avenida Cristã, 690, bairro Colônia Terra Nova.

Atendimento para casos graves

A rede estadual de saúde conta com três Hospitais e Prontos-Socorros da Criança (HPSC), em Manaus:

HPSC da Zona Sul, na Avenida Codajás, bairro Cachoeirinha;

HPSC da Zona Oeste, na Avenida Brasil, bairro Compensa;

HPSC da Zona Leste, “Joãozinho”, na Alameda Cosme Ferreira, s/n, bairro São José I.

Foto: Diego Peres / Arthur Castro / Secom e Jeany Costa / SES-AM

Governo do Amazonas participa de seminário de enfrentamento à violência infantojuvenil

Os direitos e necessidades infantojuvenis estiveram em pauta nesta segunda-feira (20/05), no Seminário “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Alusão ao 18 de maio”. A discussão ocorreu no auditório Deputado Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) foi um dos órgãos representantes do Governo do Estado. 

Coordenado pelo Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEVSCA), por meio do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), o evento ocorre até terça-feira (21/05), com a presença de órgãos nacionais, estaduais e da sociedade civil.

O tema deste ano é “Atenção/atendimento integral às crianças, adolescentes e suas famílias”, que visa mobilizar e sensibilizar a rede de proteção sobre o atendimento humanizado e qualificado às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. 

A secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, comentou sobre o papel da secretaria executiva de direitos da criança e adolescentes (Sedca) na articulação e atendimento no estado, além de reforçar o trabalho conjunto com a rede de proteção. 

“Nós não fazemos nada sozinhos, precisamos de mais IACAS e todas as instituições que estão aqui para que seja uma pauta cada vez mais forte. Espero que nesse ano de 2024 continuemos trabalhando juntos, prontos para defender a causa e avançar para fazermos ainda mais”, pontuou Jussara.

Em seu discurso na Aleam, a coordenadora do IACAS e do CEVSCA, Amanda Ferreira, declarou que a rede precisa estar interligada e atenta neste enfrentamento para garantir, de forma eficiente, o direito desse público.

“Esse é o apelo do 18 de maio deste ano, desse seminário, que nós possamos zelar pelo atendimento humanizado das vítimas de violência no Brasil todo, não só no Amazonas, mas aqui em especial. Eu não me canso de falar sobre isso: todas as políticas, seja da pessoa com deficiência ou da mulher, eles falam por eles, a mulher luta pelo seu direito, mas as crianças ainda precisam de alguém para garantir seu direito”, afirmou Amanda.

Programação

Durante a programação, serão debatidos os panoramas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Amazonas e no Brasil, além de uma mesa redonda sobre saúde e notificação. 

Na terça-feira (21/05), ocorrerá a mesa redonda sobre protocolos da educação, apresentação das pesquisas no eixo da violência infantojuvenil, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o panoramos de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Manaus. 

Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc

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