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Governo do Amazonas pede informações à Parintins sobre emergência de água

A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas enviou ofício, nesta sexta-feira (18/05), à Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), solicitando informações sobre as ações que serão realizadas com a publicação do decreto municipal 57/2024, que declara situação de emergência em parte da rede de abastecimento de água do município.

A UGPE é responsável pela execução do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, que vai investir cerca de R$ 484 milhões em obras de saneamento básico, incluindo a revitalização do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, requalificação urbanística, habitação, reflorestamento e construção de equipamentos públicos.

Com o Prosai, o Estado pretende resolver de forma definitiva o problema da água contaminada por metais pesados que abastece as residências e ameaça a saúde da população da cidade.

Por conta da situação do município, o governador Wilson Lima determinou, no final de fevereiro, que os serviços de água e esgoto fossem adiantados, antes da formalização do contrato de empréstimo, que vai financiar parte do projeto.

De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, já está em andamento o processo licitatório para a contratação da empresa que irá realizar as obras para levar água limpa e de qualidade para 100% da cidade e aumentar de zero para até 25% o tratamento de esgoto. O investimento previsto nessa fase é de R$ 122 milhões. “Por conta disso, é preciso que o Governo do Estado tome conhecimento das soluções que serão adotadas pelo Município, a fim de avaliar eventual sobreposição com os projetos do Prosai Parintins”, observou.

O programa, conforme explicou Marcellus Campêlo, também foi objeto de ampla discussão na cidade, com a realização de consulta pública e audiência pública. “Antes de aprovados, os projetos foram discutidos amplamente com a população de Parintins. Fomos à Câmara Municipal com os vereadores, com a Igreja, com a comunidade acadêmica e órgãos de controle. Ouvimos a comunidade, os feirantes e outros segmentos da sociedade. Ouvimos as propostas e o que foi possível adequar, fizemos. O que não foi possível, explicamos o motivo, tudo com muita transparência”, ressaltou.

Campêlo informou ainda que os projetos do Prosai foram encaminhados na íntegra ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Prefeitura de Parintins para conhecimento, análise e aprovação, tendo a autarquia manifestado aprovação condicional aos respectivos projetos no último dia 18 de março.

Segundo o subcoordenador executivo de Planejamento da UGPE, Leonardo Barbosa, o sistema de água projetado tem condições de abastecer a cidade pelos próximos 50 anos. “A intenção é dotar Parintins de um sistema de abastecimento de água completamente novo, com perfuração de novos poços profundos, construção de centros de reservação e distribuição e recuperação da rede de distribuição da cidade”, afirma.

As obras de água e esgoto vão contemplar a recuperação de sete poços existentes e a perfuração de dez novos poços profundos, além da construção de quatro Centros de Reservação e Distribuição. O programa prevê, ainda, a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade para atender 25% da cidade de Parintins, 34 quilômetros de rede de coleta, 2.423 ligações domiciliares e quatro estações elevatórias.

Os poços construídos pelo Prosai Parintins terão entre 180 a 200 metros de profundidade, o dobro dos atuais que abastecem a cidade, que têm entre 60 e 110 metros, o que vai garantir a potabilidade da água.

Além das obras, o Prosai Parintins vai investir R$ 10 milhões no fortalecimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Prefeitura de Parintins, responsável pelos serviços de saneamento na cidade. Os recursos equivalem a 45% do total do investimento que será aplicado em fortalecimento institucional dos órgãos municipais.

Investimentos

O Prosai Parintins terá um total de U$ 87,5 milhões em investimentos, incluindo o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 70 milhões, e a contrapartida direta do Estado, de U$ 17,5 milhões.  O financiamento é fruto de operação de crédito a ser paga pelo Governo do Estado.

O programa vai urbanizar a região do entorno da Lagoa da Francesa, que enfrenta problemas de alagação no período chuvoso, com requalificação urbanística, saneamento básico e soluções de moradia para 832 famílias que vivem nas áreas de intervenção. Parte delas irá para 504 unidades habitacionais que serão construídas pelo Prosai.

Estão previstas, ainda, obras de drenagem urbana e tratamento de áreas de risco socioambiental com reflorestamento, construção de viários, de parques, praças e equipamentos públicos como um novo mercado e um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).

FOTO: Divulgação/UGPE

Em Barreirinha, setor rural é reforçado com entrega de fomentos

O governador Wilson Lima entregou, neste sábado (18/05), fomentos para os setores primário e social do município de Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus). Na ocasião, Wilson Lima também anunciou a retomada das obras do sistema viário da cidade. Segundo o governador, as ações têm o objetivo de levar desenvolvimento e oportunidade de emprego e renda aos moradores do interior do Amazonas.

“Quem está no interior não quer sair. Quer continuar com a tranquilidade e também com o círculo familiar e social, mas quem está no interior quer o mínimo de dignidade, saúde, educação e oportunidade de trabalhar. Aqui tem gente com disposição para trabalhar, só precisa de uma oportunidade e essas oportunidades a gente traz no momento que dá uma muda, faz um empréstimo, dá um equipamento e em que a gente traz a infraestrutura mínima”, destacou Wilson Lima.

Acompanharam o governador na agenda o prefeito do município, Glênio Seixas, a primeira-dama do município, Lene Reis Dutra, os deputados estaduais Roberto Cidade e Rozenha, além de secretários de Estado e outros líderes e representantes da cidade.

Na questão da infraestrutura, o governador anunciou que as obras do sistema viário no município devem ser retomadas a partir do próximo mês. O trabalho contempla 23 ruas, totalizando 9,27 quilômetros, em três bairros: Centro, São Judas Tadeu e Urbano Novo. O investimento é de R$ 7,8 milhões.

Na atual gestão do governo estadual, já foram realizadas obras no município como a pavimentação do sistema viário, reforma do estádio e do terminal flutuante. O valor investido é de R$ 17,8 milhões na infraestrutura de Barreirinha.

Setor primário

O governador Wilson Lima fez a entrega de 2.100 mudas de citros e café aos produtores rurais da região, sendo 900 de citros e 1.200 de café. Além disso, foram distribuídas 4 toneladas de alimentos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com um investimento de R$ 12.751,10 por meio da Secretaria de Produção Rural (Sepror).

A produtora de abóbora, Maria Rosineide, foi uma das contempladas pelo programa e vendeu boa parte da produção através do PAA. “Eu estou me sentindo muito feliz ao entrar nesse programa. Eu tenho certeza que todas as minhas colegas, as outras pessoas que trabalham com isso, também se sentem felizes. Porque é um produto que a gente sabe que não vai ser em vão, não vai estragar”, disse dona Maria.

Na ocasião, também foi realizada a assinatura de 29 termos de compromisso do PAA Indígena, que visa adquirir e fornecer produtos alimentícios produzidos em áreas indígenas ou ocupadas por comunidades tradicionais. Esse programa proporciona às famílias da região uma oportunidade para o fortalecimento da agricultura local.

Aos pescadores da Colônia Z 45 de Barreirinha, o governo entregou um motor rabeta, que vai facilitar e agilizar o transporte dos pescados locais.

Também foram entregues 130 documentos aos trabalhadores rurais relacionados às suas atividades, incluindo 107 Cartões do Produtor Primário (CPP), 12 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), 10 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF) Jurídico e um CAF, disponibilizados pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).

Além disso, o governador entregou um bote de alumínio e um motor de popa de 100 Hp, destinados à Unidade Local (UnLoc) do Idam/Parintins. Esses equipamentos apoiarão o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no município. A aquisição foi feita com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural do Estado do Amazonas (ProjeCAR), coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com participação do Idam.

Para melhorar ainda mais os serviços de Ater, também foi entregue um barco de madeira de 15 metros com motor de 114 Hp, que havia sido reformado. A embarcação já era utilizada pelo Idam e agora está renovada para operar nas ações do instituto em Parintins, garantindo suporte contínuo às atividades rurais e ambientais na região.

Social e econômico

A Associação de Costureiras e Artesãs do Distrito de Vila Cândida de Barreirinha recebeu do governador Wilson Lima equipamentos permanentes e de consumo para trabalhos de corte e costura. A aquisição foi realizada pelo fomento do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).

Ao todo, 12 máquinas de costura e overloque, um computador completo, impressora, seis ventiladores, uma mesa de escritório, arquivo de aço, cadeira e armário, além de materiais de consumo como tecidos, elásticos, botões, velcro, mantas, cola, pistola de cola quente, miçangas, tesouras, agulhas, fitas, rendas, tiaras, bordados, zíperes, linhas e sandálias foram adquiridos.

São 20 sócias beneficiadas diretamente e 100 pessoas indiretamente, desenvolvendo, assim, melhoria na qualidade de vida por meio da geração de renda dos produtos confeccionados.

Cidadania

O município de Barreirinha também recebeu ações de cidadania por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc), realizando a entrega de 9 carteirinhas de identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e 1 da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O foco é reforçar a assistência social e a garantia de direitos de ambos os públicos.

Foto: Diego Peres e Alex Pazuello/ Secom

Encerra rodada de reuniões devolutivas da Política Nacional Aldir Blanc

A Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), encerrou, nesta sexta-feira, 17/5, a semana de reuniões devolutivas com os artistas e trabalhadores de todos os segmentos culturais, como etapa de consulta popular obrigatória para elaboração do planejamento necessário à execução da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). Os encontros ocorreram no Palácio Rio Branco e no Casarão da Inovação Cassina, no centro da cidade.

As escutas públicas são obrigatórias para a elaboração do plano de ação com prazo até o final de maio, e dos editais da Pnab, em junho, para fomentar os setores artísticos. No total, foram realizadas nove reuniões, dia 13/5, audiovisual e música; 14/5, cultura popular e dança; 15/5, artes visuais;16/5, cultura étnica e literatura; e dia 17/5, hip-hop e teatro e circo.

Para o presidente do Concultura, Neilo Batista, a nova rodada teve êxito por consolidar a participação de todos os segmentos artísticos e culturais. “Além da ampla escuta que oportunizamos na primeira rodada, realizamos o retorno com relação principalmente à legalidade dos pedidos e sugestões”, analisou.

O presidente afirmou que, no geral, foram atendidos os anseios de participação dos artistas e a democratização dos incentivos para chegarem aos moradores mais periféricos e de áreas ribeirinhas, além de atenção devida à acessibilidade e a política de cotas aos fazedores de cultura afrodescendentes e povos originários.

Conselheiro de Literatura, Bosquinho Poeta apresentou as propostas aos artistas presentes na devolutiva. “A devolutiva foi um sucesso. Conseguimos avançar ainda mais rumo a garantir a correta aplicação dos recursos da Pnab para o nosso segmento, garantindo editais que realmente atendam às nossas necessidades”, comentou.

O muralista Alessandro Hipz participou da devolutiva do setor de artes visuais e ressaltou a importância que tem o retorno dado pelo Concultura aos artistas. “Nessa escuta, a gente consegue mensurar e organizar nossos pensamentos, as nossas pautas, nossa proposição. E tendo esse retorno, a gente consegue se organizar e ter esse movimento, das artes visuais. A gente agradece ao Concultura por ter tido esse espaço, esse diálogo com a classe”.

A fundadora do Parque das Tribos, cacique Lutana Kokama, disse que as devolutivas servem para deixar a população bem esclarecida dessa política pública da Pnab. “Nós, população ribeirinha, indígena e fazedores de cultura viemos defender a pauta de disponibilizar oficinas, a exemplo da Lei Paulo Gustavo, para que essa verba federal seja direcionada para as comunidades ribeirinhas e indígenas”.

Observatório

Nos próximos dias, o Concultura vai disponibilizar para os artistas, produtores e fazedores de cultura um espaço equipado com computadores e servidores do conselho para auxiliar no processo de tirar dúvidas e inscrições na Pnab. O Observatório Pnab vai funcionar na sede do Concultura, localizada no Palácio Rio Branco, s/nº, praça Dom Pedro II, no Centro Histórico de Manaus.

Foto – Divulgação/Concultura

Testes em urnas eletrônicas reiteram que sistema de votação é seguro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (17/5) a fase de testes de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de outubro. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

Os testes foram iniciados na segunda-feira (13/5), quando peritos da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) passaram a realizar os testes para verificar a segurança na transmissão de dados e na manutenção do sigilo dos votos. Dos 35 planos de teste realizados, cinco apontaram melhorias nos sistemas, que foram acatadas pelos técnicos do tribunal.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, os testes reiteraram que o sistema de votação brasileiro é seguro. Para Valente, o teste é um evento para demonstrar a total transparência dos sistemas eleitorais, com a disponibilização do código-fonte da urna para realização dos testes.

“O teste púbico de segurança é um evento pioneiro no mundo em que a Justiça Eleitoral coloca os seus sistemas ao escrutínio de qualquer brasileiro”, afirmou.

Nas eleições de outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. O primeiro turno será realizado no dia 6. O segundo turno está marcado para 27 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

Moraes pede que PGR avalie arquivamento de inquérito contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (17/5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se deseja manter o pedido de arquivamento de um inquérito sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. 

No despacho, Moraes pede que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalie eventual ratificação do pedido de arquivamento da investigação. Em 2020, a então vice-procuradora, Lindôra Araújo, defendeu o arquivamento do caso.

Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em dezembro do ano passado após ter o nome aprovado pelo Senado. Ele sucedeu o procurador Augusto Aras, indicado por Bolsonaro.

A investigação apurou declarações de Sergio Moro, que, ao se demitir do cargo de ministro da Justiça, naquele ano, acusou o presidente de tentar interferir na Polícia Federal (PF) ao tirar do cargo o então diretor Maurício Valeixo, indicado por moro. 

Em março de 2022, a PF concluiu que Bolsonaro não interferiu na corporação e também defendeu o arquivamento do caso.

“No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, pericias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal”, concluiu  o relatório.

Após receber o parecer de Paulo Gonet, Moraes vai decidir se o inquérito contra Bolsonaro será arquivado.

Fonte: Agência Brasil

Medidas para compensar desoneração da folha saem na próxima semana

A equipe econômica anunciará, na próxima semana, medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano, informou nesta sexta-feira (17/5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo ainda está analisando o impacto sobre os cofres públicos.

“Isso [as medidas compensatórias] vai ser anunciado semana que vem, quando a medida que apresentamos para o presidente for devidamente processada na Casa Civil. Estamos fazendo análises de impacto neste momento”, disse Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.

Na semana passada, Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para superar o impasse em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O benefício será mantido este ano, sendo reduzido gradualmente até 2028, quando os 17 setores da economia voltarão a pagar a alíquota de 20% da folha, como os demais segmentos. O acordo custará R$ 7,2 bilhões este ano.

Em relação à desoneração da contribuição à Previdência Social dos pequenos municípios, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, na quinta-feira (16/5), que o Executivo, o Legislativo e as entidades de prefeitos estão perto de um acerto, que também prevê a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025. O acordo deverá ser anunciado também na próxima semana.

Sobre o cumprimento da meta de zerar o déficit primário – resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública – este ano, Haddad manteve o compromisso de perseguir o alvo fiscal. Segundo o ministro, o governo tem agido para melhorar o quadro fiscal por meio de medidas de aumento de arrecadação “e não mudará a meta, mesmo com os gastos extras em relação ao Rio Grande do Sul constituindo um novo desafio”.

Apesar da negociação com o Congresso sobre a desoneração da folha, o ministro disse que o país vive sob um regime democrático e que cabe ao Executivo encontrar alternativas para manter a meta estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.

Orçamento

O ministro Haddad disse não acreditar que haverá novo contingenciamento (bloqueio temporário) no Orçamento. “Eu acredito que não. Ainda estamos fechando o bimestre”, declarou Haddad.

Na próxima quarta-feira (22/5), o Ministério do Planejamento divulgará a nova edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que define a execução do Orçamento, com base nas novas estimativas de arrecadação e de gastos.

Rio Grande do Sul

Sobre um eventual impacto da ajuda ao Rio Grande do Sul sobre o Orçamento, o ministro da Fazenda disse que as medidas afetarão menos o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) que o volume global. Isso porque a maior parte dos recursos virá do adiamento de tributos, de linhas especiais de crédito e da renegociação da dívida do estado.

“A renegociação da dívida não tem impacto primário, não afeta o primário. O Minha Casa, Minha Vida terá impacto primário. As medidas de crédito anunciadas na próxima semana não terão. O impacto primário [de créditos extraordinários] da calamidade é extra teto, não afeta a execução orçamentária em relação ao país”, justificou Haddad.

Fonte: Agência Brasil

Cidades gaúchas receberão repasse extra do fundo dos municípios

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (17/5) um repasse adicional de uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, conforme a classificação feita pelo governo do estado, estão em calamidade pública em decorrência das chuvas. A medida representa a injeção extra de R$ 192,7 milhões, a ser feita em parcela única, autorizada por duas medidas provisórias. De acordo com o governo, o adicional cairá nas contas municipais no fim da próxima semana.

O repasse foi anunciado durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos organizados em torno da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

“Os prefeitos não têm que ter nenhuma preocupação de dizer para o governo federal o que eles estão precisando, o que está faltando, o que estragou, o que não estragou, o que precisa ser consertado ou não. E o governo federal também tem que ter a mesma honestidade, a mesma firmeza de dizer para os prefeitos o que nós vamos fazer, o que nós podemos fazer”, afirmou o presidente Lula durante a abertura da reunião com os prefeitos, realizada por videoconferência.

O pedido de pagamento da cota-extra havia sido feito pela Famurs essa semana, e inclui também uma série de outros pedidos, como um fundo de compensação de arrecadação dos municípios, para repor perdas projetadas de impostos, além da suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos, nos moldes da suspensão concedida pelo governo federal sobre a dívida do estado com a União.

O FPM é um fundo composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total, 10% são destinados às capitais e 3,6% a municípios do interior com mais de 142.633 habitantes. Os demais 86,4% do fundo são repartidos entre as cidades que tem menos de 142.633 habitantes.

Flexibilização de contratos

Em outro anúncio, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo editará uma nova medida provisória (MP) para flexibilizar regras de contratação de serviços e obras públicas, de forma acelerar a reconstrução das cidades.

“A gente está propondo algo que seja para outras situações semelhantes, que possa ser uma legislação perene no Brasil, para situações de calamidade, como os senhores e senhoras estão vivendo nesse momento, e que dê segurança aos gestores para poder atuar de forma mais célere possível. Então, a gente está fazendo uma alteração para flexibilizar as regras de contratação, obras, serviços de engenharia, de forma bem ampla”, afirmou a ministra.

Novas habitações

O governo federal também pediu aos prefeitos que comecem a fazer o levantamento e seleção de famílias e terrenos para construção de novas moradias ou aquisição de imóveis usados. Segundo o ministro das Cidades, Jáder Filho, os terrenos não poderão ser em áreas que sofreram com inundações.

O governo também deve publicar, em breve, um chamamento público para que pessoas que tenham imóveis, e queiram vender para fins de moradia popular, possam fazê-lo para o governo, que estabelecerá um teto máximo no valor da compra, não informado.

Auxílio Reconstrução

Já o benefício do Auxílio-Reconstrução, que pagará um valor único de R$ 5,1 mil às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul demandará o levantamento de informações por parte das prefeituras. Uma portaria do governo federal deverá regulamentar as informações, mas, segundo o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, os dados incluem endereço completo, número de telefone do beneficiário, CPF do titular do benefício e dos integrantes do núcleo familiar. Uma reunião específica com técnicos das prefeituras deverá ser realizada na próxima segunda-feira (20/5), para tratar do assunto.

Fonte: Agência Brasil

Avante anuncia data para lançamento da pré-candidatura do prefeito David Almeida

Com a maior bancada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Avante Amazonas realizou, nesta sexta-feira, 17/5, a cerimônia de posse do novo diretório municipal, que terá o vice-governador do Estado, Dr. Tadeu de Souza, como presidente da executiva municipal Manaus. Durante o evento, foi anunciado que o lançamento oficial da pré-campanha do prefeito de Manaus, David Almeida, acontecerá no dia 29/5, no Morro da Liberdade, zona Sul da capital.

Para o presidente estadual do Avante, o prefeito de Manaus, David Almeida, o evento marca uma nova página na história do partido e enfatiza o compromisso da sigla com a qualidade nas suas decisões.

“Estamos em um ano eleitoral e ter esse diretório experiente e com vontade é fundamental para que possamos seguir transformando a cidade de Manaus e auxiliando os nossos representantes. Temos uma equipe forte que lutará pelas vagas no legislativo e vamos lançar a nossa pré-candidatura no próximo dia 29/5. A gestão é exitosa e apresentamos números que comprovam isso. Assim, temos a confiança de que a população, que já confiou no Avante em 2020, irá novamente abraçar o partido neste pleito”, afirmou Almeida.

O novo diretório terá como vice-presidente municipal, Sandro Diz; secretário-geral, Walfran Torre; primeiro-secretário, o vereador Eduardo Alfaia; e tesoureiro, Cleuson Lima.

De acordo com o vice-governador Tadeu de Souza, a nova equipe está preparada e já planejando os passos que serão tomados visando o sucesso nas eleições deste ano.

“Vemos o prefeito David Almeida muito imbuído e muito dedicado com a gestão da cidade de Manaus, e a partir do dia 29, com o lançamento da pré-candidatura, todas essas ações vão passar a ser coordenadas pelo diretório municipal. Vamos fazer todo planejamento em execução, trabalhando a pré-campanha e, a partir do lançamento das candidaturas, no dia 4 de agosto, trabalhando o início da propaganda eleitoral, que é o dia 15 de agosto. Todo esse processo é importante e fundamental para que possamos ter uma campanha clara e preparada para os desafios que vamos enfrentar”, concluiu Tadeu.

Foto: Divulgação

David Almeida perde para Roberto Cidade na Justiça Eleitoral

da 32ª Vara Eleitoral de Manaus, Roberto Taketomi, julgou improcedente, nesta sexta-feira (17/05), o pedido de liminar interposto pelo prefeito de Manaus, David Almeida, por meio do partido Avante, que requeria a censura de um vídeo publicado nas redes sociais pelo pré-candidato a prefeito Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativo do Estado do Amazonas (ALE-AM), por suposta propaganda antecipada.

Na Justiça Eleitoral, o partido de David Almeida acusou Roberto Cidade de “utilizar o vídeo para valorizar a sua imagem e criticar potenciais adversários no pleito vindouro”.

No vídeo, Cidade não cita o nome de David, que é presidente estadual do Avante no Amazonas, e apenas justifica o porquê de ser pré-candidato a prefeito. “Eu quero ser prefeito de Manaus porque o prefeito que está aí não deu conta do serviço, não cuidou do que é importante para as pessoas. Não fez o que é prioridade. É muita maquiagem, é muita pintura e pouca obra que interessa. Manaus decidiu que quer e vai mudar”, disse Cidade.

Em análise, o magistrado afirmou que não viu propaganda antecipada de Roberto Cidade no vídeo em questão. “A menção ‘Eu sou Roberto Cidade. Muitos me chamam de Robertinho, mas eu te garanto, se eu tiver uma oportunidade, o Robertinho vai ser um prefeitão’ não configura, por si só, propaganda eleitoral antecipada, haja vista que não houve explícito pedido de voto. O conteúdo sob análise bem demonstra tratar-se de mera promoção pessoal do Representado em um contexto de pré-campanha, que é amparado pela legislação de regência e pela jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.

Taketomi decidiu também que não viu vídeo pedido de voto a Roberto Cidade. “Não vislumbro no texto glosado nenhum pedido explícito de voto, mas apenas divulgação em rede social de mensagem sobre as ações políticas do Representado no Estado, anúncio de pré-candidatura e desejo de vitória nas eleições. O Representado deixa bem evidente que é pré-candidato e que tem ações administrativas por ele almejadas a serem realizadas, se, repita-se, for eleito no pleito vindouro”, justificou o juiz eleitoral.

O magistrado já havia negado o pedido de liminar anteriormente que solicitava a retirada imediata do vídeo publicado por Roberto Cidade. No dia 6 de maio, o magistrado já tinha justificado que o pré-candidato a prefeito tinha feito apenas posicionamento político.

“As mensagens veiculadas, ao meu sentir, constituem meros atos de promoção pessoal e manifestação de posicionamento político, condutas permitidas pelo art. 36-A1 da Lei n.º 9.504/1997 (que disciplina o período de pré-campanha), tratando-se de ato da vida política normal, sendo permitida a menção à pretensa candidatura e divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas. Afirmação de que ‘se eu tiver uma oportunidade, o Robertinho vai ser um Prefeitão’, a princípio caracteriza apenas a exaltação de qualidades pessoais que não excede os limites permitidos e nem caracteriza pedido explícito de votos”, declarou o juiz em seu despacho no dia 6 de maio, negando o pedido de liminar formulado pela equipe de David Almeida.

Veja a decisão:

0600018-16.2024.6.04.0032-1Baixar

Foto: Reprodução

Lei altera LDO para apoio ao Rio Grande do Sul

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (16/5) a Lei 14.855, de 2024, que estabelece mudanças nas regras do Orçamento deste ano para facilitar os repasses para o apoio ao Rio Grande do Sul. A sanção, sem vetos, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17/5).

A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 (LDO — Lei 14.791, de 2023), que estabelece regras e prioridades para o Orçamento deste ano. A nova lei facilita a destinação de emendas individuais a cidades em situação de calamidade pública, como é o caso dos municípios gaúchos afetados por fortes chuvas desde o início de maio.

Conforme a lei publicada, as emendas individuais dos senadores e deputados, que são impositivas, terão prioridade na execução, quando destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública reconhecida pelo Poder Executivo. Em 7 de maio, o Senado aprovou e foi promulgado o decreto legislativo (PDL 236/2024) que reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.

A lei sancionada tem origem no PLN 4/2024, aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de maio. O texto, enviado pelo governo, permite ao Executivo retirar do cálculo da meta fiscal os recursos autorizados por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento da calamidade pública e à reconstrução do estado gaúcho.

Autismo

Além de facilitar o apoio financeiro ao Rio Grande do Sul, a nova lei também estabelece que o Executivo deverá adotar medidas para fortalecimento de ações em prol da saúde mental de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA). A principal ação é a estruturação e o custeio de equipamentos de saúde pública.

O Planalto havia vetado dispositivo semelhante na LDO aprovada pelo Congresso. O trecho, entretanto, era mais determinante e estabelecia a obrigação de o governo manter centros de referência para pessoas com o TEA. Na época da sanção da lei, o Executivo argumentou que o custo da ação não teria como ser calculado e que poderia beneficiar entidades privadas, já que o caráter da entidade não era explicitado.

Outras mudanças

A legislação sancionada também regulamenta o bloqueio de dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para viabilizar o cumprimento dos limites de gastos do novo regime fiscal.

Além disso, a lei ajusta o texto da LDO para detalhar as exigências de divulgação sobre gastos com políticas voltadas para crianças e adolescentes que o governo deve realizar até o dia 30 de abril, por meio de relatórios anuais referentes ao exercício anterior. O objetivo é detalhar as ações sobre prevenção à violência e sobre a primeira infância, período que abrange os seis primeiros anos.

Também até a mesma data, o governo deverá divulgar os relatório sobre os gastos relacionados às ações em prol das mulheres e da igualdade racial. Esses são chamados “temas transversais” do Plano Plurianual 2024–2027 (Lei 14.802, de 2024), que agregam ações de diversos órgãos e tipos de gastos.

Fonte: Agência Senado

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