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CGE participa de Seminário em Comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

A Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM) esteve presente na abertura do Seminário: Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte – Legislação e Desafios Atuais realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). O evento tem como objetivo discutir temas importantes para a administração pública, incluindo transparência, integridade, prevenção ao assédio e tratamento de dados pessoais.

O subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria, Albefredo Júnior, ministrou a palestra com o tema “Transparência Pública”, destacando a importância da transparência como um pilar fundamental para uma governança pública eficiente e responsável.

Em seguida, Elisângela Nogueira, chefe do departamento de Transparência Pública, abordou o tema “Transparência Pública e as principais alterações implementadas pelo Decreto Estadual 48.999/2024, regulamentador da Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)”. Ela explicou as mudanças recentes e os impactos dessas atualizações na administração pública, enfatizando a necessidade de adaptação às novas exigências.

Encerrando o dia, Robson da Silva, Assessor Técnico, falou sobre “Transparência Ativa: Sítio Eletrônico Oficial”. Sua apresentação ressaltou como a divulgação de informações no sítio eletrônico oficial da SEFAZ, cumprindo a Transparência Ativa, pode auxiliar o contribuinte e aprimorar os serviços públicos fazendários.

Para o subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria, Albefredo Junior, a CGE-AM reafirma seu compromisso com a promoção da transparência, ética e respeito ao contribuinte ao participar de eventos como este. “A CGE-AM desempenha um papel essencial na disseminação de conhecimentos e nossa participação fortalece o compromisso da instituição com a transparência, a integridade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.”, disse.

Objetivos e Impacto

O seminário visa proporcionar uma atualização legislativa e discutir os desafios atuais que afetam a administração pública e o relacionamento com os contribuintes. Através de palestras e debates, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos em áreas sensíveis para a governança pública.

O seminário contará ainda com a palestra da subcontroladora-geral de Controle Interno, Dra. Lúcia Magalhães e do controlador-geral, Dr. Jeibson Justiniano. Veja a programação completa dos próximos dias:

Programação 

28/05

14:00 – Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, Lei nº 14.540/2023 – Dra. Grace Benayon

16:00 – Encerramento

29/05

14:00 – A importância do programa de integridade para a Administração Pública – Dra. Lúcia Magalhães

15:00 – Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público (LGPD) – Dr. Jeibson Justiniano

16:00 – Encerramento

FOTO: Divulgação/CGE

CGE participa do I Fórum de Controle Interno e Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

A Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM) participou do I Fórum de Controle Interno e Externo, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) através da Escola de Contas Públicas (ECP). A abertura do fórum, realizada na segunda-feira (27/05), contou com a presença e palestra do controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano.

O controlador-geral, Jeibson Justiniano, agradeceu a oportunidade e parabenizou a todos pela estrutura e importância do evento. “A ideia é intercambiar soluções estratégicas para o controle da administração pública, visando também a cooperação, para que não haja retrabalho e muito menos sobreposição de soluções.”, disse.  

O Fórum, uma iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública, tem como objetivo capacitar gestores de prefeituras do interior do estado, oferecendo uma visão pedagógica das práticas de controle e gestão pública. A programação, que se estenderá por mais dois dias, aborda temas essenciais para a administração pública, como sistema de integridade, nova lei de licitações, transparência pública e controle ambiental.

Na solenidade de abertura, o conselheiro Júlio Pinheiro, coordenador-geral da ECP, apresentou a palestra magna com o tema ‘O Controle Ambiental pelo Tribunal de Contas’. Em seguida, Jeibson Justiniano, controlador-geral do Estado, ministrou uma palestra sobre ‘Sistema de Integridade no Poder Executivo Estadual: Avanços e Desafios’, destacando os esforços e desafios enfrentados pela administração estadual na implementação de um sistema robusto de integridade.

Continuação do Fórum

O evento continua na terça-feira (28/05) com uma palestra de Arnaldo Flores, controlador-geral da Prefeitura de Manaus, sobre o ‘Controle Interno nos Municípios’. Na parte da tarde, Lúcia Magalhães, subcontroladora da CGE-AM, apresentará a palestra ‘Nova Lei de Licitações’, fornecendo uma análise detalhada das mudanças e suas implicações para a administração pública.

No último dia do Fórum, quarta-feira (29/05), as palestras serão conduzidas por Rafael Novo e Lucilene Viana, da Controladoria-Geral do Município (CGM), abordando a ‘Lei Geral de Proteção de Dados’. O encerramento contará com a palestra de Edinaldo Medeiros, coordenador da Rede de Controle, que discutiu a ‘Transparência Pública no Âmbito Municipal’.

Sobre a Rede de Controle

A Rede de Controle da Gestão Pública, iniciada em 2009, visa aprimorar a efetividade do controle sobre a gestão pública. Através de parcerias entre órgãos estaduais e federais, a Rede busca fortalecer a fiscalização e a transparência na administração pública. Com grupos de trabalho focados em diversas áreas como controle social, obras, saúde e combate à corrupção, a Rede atua de forma abrangente para garantir a integridade e eficiência na gestão dos recursos públicos.

A participação da CGE-AM no I Fórum de Controle Interno e Externo reforça seu compromisso com a capacitação dos gestores públicos e a promoção da integridade na administração pública. Através de eventos como este, a CGE-AM continua a contribuir para a melhoria da gestão e controle dos recursos públicos, beneficiando diretamente a população do Amazonas.

FOTO: Ana Claudia Jatahy TCE-AM e Divulgação/CGE

Monitoramento ambiental e queimadas ilegais são pautas de novas recomendações do MPAM

Atento à prevenção de crimes ambientais e fenômenos climáticos prejudiciais ao Estado, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meiο Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPHURB), em ação conjunta com a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou recomendações que coordenam ações preventivas a serem adotadas por membros de promotorias de Justiça de meio ambiente do MPAM.

Para a corregedora-geral do MPAM, procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, a ação é uma forma de prevenir uma crise ambiental parecida com a que o Amazonas vivenciou no segundo semestre de 2023.

“Milhares de focos de queimada fizeram com que algumas de nossas cidades fossem cobertas por fumaça, trazendo malefícios não apenas para o meio ambiente, mas também à saúde, além de efetar áreas como a educação, o comércio e o turismo. Com uma atuação preventiva, a Corregedoria-Geral do MPAM e o CAO-MAPHURB decidiram orientar os membros com atuação ambiental, inclusive na Entrância Inicial, para que iniciem procedimentos administrativos visando acompanhar as medidas adotadas nos municípios para fazer frente aos fenômenos climáticos e, assim, coibir práticas ilegais, como queimadas indiscriminadas, e fortalecer as estruturas municipais de combate ao incêndio, dentre outras providências relacionadas ao período em que se anuncia estiagem severa”, afirmou a corregedora.

O promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, coordenador do CAO-MAPHURB, por meio de documento emitido na última sexta-feira (24/05), reforça a ação apontando os dados que motivaram as recomendações e que demandam precauções dos órgãos competentes.

“Os crimes ambientais, especialmente as queimadas, têm comprovadamente piorado a saúde pública devido à fumaça, conforme monitoramentos da qualidade do ar e a portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que estabeleceu um calendário de emergência ambiental para áreas suscetíveis a incêndios entre fevereiro de 2024 e abril de 2025. Diante disso, instauramos um procedimento administrativo para coordenar a atuação dos membros do Ministério Público no monitoramento ambiental e no combate às queimadas ilegais, determinando as devidas providências”, destacou o promotor de Justiça.

Objetivos

Dentre as providências a serem adotadas, estão a instauração de Procedimentos de Acompanhamento (PAs) para monitorar as ações preventivas dos órgãos competentes nos municípios, solicitando informações sobre a estrutura de combate aos incêndios, a existência e a preparação das brigadas de combate e a disponibilidade de veículos para deslocamento em áreas remotas.

Além disso, os PAs devem incluir a articulação de campanhas de educação ambiental para conscientizar a população, especialmente nas áreas rurais, sobre cuidados durante a seca e práticas sustentáveis; A utilização da Plataforma Brasil M.A.I.S. objetiva identificar áreas com maior ocorrência de queimadas e a recomendação para que os órgãos ambientais instaurem procedimentos administrativos, com o intuito de responsabilizar os causadores dessas queimadas ilegais.

Por fim, é sugerido o esforço para instalar sensores de monitoramento da qualidade do ar como parte do “Projeto de Construção da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar” em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Foto: Alex Pazzuelo/Secom

Tjam e Corte Interamericana de Direitos Humanos assinam acordo de cooperação técnica

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge e a presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juíza Nancy Hernández López assinaram nesta segunda-feira (27/05) um acordo de cooperação técnica por meio do qual as duas instituições se comprometeram em coordenar esforços para difundir os instrumentos internacionais para a promoção e defesa dos direitos humanos em prol de melhorar a administração da Justiça.

A assinatura do acordo de cooperação técnica ocorreu na manhã desta segunda-feira (27/05) no Teatro Amazonas como parte das programações do “167º. Período Ordinário de Sessões de Audiência Pública de Opinião Consultiva sobre Emergência Climática e Direitos Humanos”. As programações das sessões iniciaram em Brasília-DF, entre os dias 20 e 24 de maio, e acontecem, agora, em Manaus, desta segunda-feira (27/05) até a próxima quarta-feira (29/05).

Conforme o acordo de cooperação técnica assinado, o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos se comprometem a coordenar esforços para fortalecer suas relações, aprofundar o conhecimento do Direito e também difundir os instrumentos internacionais para a promoção e defesa dos direitos humanos, em prol da melhoria da administração da Justiça.

Com o propósito de alcançar as metas propostas, as duas instituições acordam levar a cabo de maneira conjunta atividades como: a realização de congressos, seminários, colóquios, simpósios, conferências, fóruns bilaterais ou multilaterais que permitam alcançar os fins propostos; o desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa conjuntas de interesse mútuo das partes e a participação de funcionários em programas ou cursos de capacitação e formação que a outra parte possa vir a realizar.

Também são compromissos das duas instituições: facilitar aos pesquisadores de ambas as organizações o acesso a suas respectivas bibliotecas, de forma tal que possam realizar suas pesquisas para promover o desenvolvimento humano; o acesso à jurisprudência e às publicações de ambas as instituições disponíveis nos sítios web, além do intercâmbio de publicações em formato impresso, com o objetivo de incrementar o acervo bibliográfico de ambas as instituições e qualquer outra atividade que venha a ser acordada por ambas as partes dentro do âmbito do convênio no sentido de contribuir para a melhora no conhecimento dos funcionários de ambas as instituições.

De acordo com a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, o convênio é de grande relevância e reforça a parceria institucional entre o Poder Judiciário do Amazonas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Neste contexto, importante destacar que é com muita satisfação que o Amazonas sedia este ciclo de audiências públicas nas quais consta, no centro das discussões, a questão da emergência climática, cuja reflexão e o correto entendimento, são necessários para a tomada de decisões”, apontou a presidente do TJAM.

Audiências públicas

Iniciadas em Brasília na última sexta-feira (24/05) e agora em Manaus a partir desta segunda-feira (27/05), sob a coordenação e condução da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o “167o. Período Ordinário de Sessões de Audiência Pública de Opinião Consultiva sobre Emergência Climática e Direitos Humanos” tem o objetivo de debater a responsabilidade dos Estados envolvido diante dos fenômenos climáticos gerados pelo aquecimento global e quais medidas devem ser adotadas para minimizar os danos causados, observando as obrigações previstas na convenção americana.

Em Manaus, a Corte seguirá um cronograma que se divide entre segunda, terça e quarta-feira, com as sessões da audiência pública acontecendo no Teatro Amazonas, no período de 9h às 13h e de 14h30 às 19h.

Foto: Chico Batata

STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26/5) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho.

A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto.

A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30% – destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válida em meio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18 de agosto, após ter sido adiado em razão da tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Dino entendeu que o prazo estipulado na lei não pode ser rígido, pois seu objetivo seria estabelecer um marco para que a política de cotas possa ser reavaliada pelo Congresso, com o objetivo de decidir ou não sobre sua prorrogação.

“Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo”, escreveu o ministro.

Dessa maneira, no entender do ministro, as cotas raciais não podem ser encerradas abruptamente, antes que os legisladores efetivamente votem novamente pela continuidade ou não da política pública.

Ele destacou que a nova lei sobre o assunto demorou a ser apreciada no Senado, o que indica que nova demora possa ocorrer na Câmara, colocando em risco a segurança jurídica das cotas raciais.

O ministro enviou sua decisão para referendo do plenário do Supremo.

Ainda não há prazo definido para a votação, mas nos últimos anos a Corte têm buscado ser ágil em votar a validade de decisões monocráticas, diante das críticas às liminares individuais.

Fonte: Agência Brasil

STF decide que polícia não pode exigir que MP antecipe providências em casos envolvendo crianças e adolescentes

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que delegados de polícia podem solicitar ao Ministério Público (MP) que antecipe a produção de provas (ouvir vítimas, testemunhas, etc.), antes do início do processo penal, em casos de violência contra crianças e adolescentes, mas não pode impor a adoção da medida.

A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7192, apresentada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra dispositivo da Lei 14.344/2022 (artigo 21, parágrafo 1º), conhecida como Lei Henry Borel, que estabelece que a polícia pode “requisitar” a abertura da ação cautelar de antecipação de produção de prova. Para a entidade, o Ministério Público não se submete a determinação ou ordem da autoridade policial.

Autonomia

Segundo o relator, ministro Luiz Fux, uma lei não pode prever que determinado órgão tenha poder ou atribuição de determinar ao Ministério Público a abertura de ação. Isso porque a Constituição Federal concede autonomia à instituição e garante independência funcional a cada um de seus membros.

O relator também afirmou que cabe ao MP o controle externo da atividade policial. Assim, qualquer interpretação que atribua seu controle externo à polícia judiciária subverteria o desenho constitucional das duas instituições.

Para o ministro, o dispositivo deve ser interpretado de forma que o verbo “requisitar” tenha o sentido de “solicitar”, e não “determinar”. A seu ver, essa medida preserva a autonomia constitucional do Ministério Público e mantém a possibilidade de provocação da polícia para a coleta de provas nos casos de violência doméstica ou familiar contra criança ou adolescentes.

Foto: Divulgação

Seminário da Política Nacional Aldir Blanc no Amazonas define diretrizes para a aplicação de recursos

Foi encerrado neste sábado (25/05), no Sambódromo de Manaus, avenida Pedro Teixeira, bairro Flores, o Seminário Cultural de Escutas e Diálogos para a Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A plenária de encerramento do evento reuniu fazedores de cultura de todo o Amazonas de forma presencial e on-line.

Durante a plenária de encerramento, foram apresentados os resultados das escutas sociais setoriais realizadas na quinta-feira e sexta-feira (23 e 24/05). O seminário foi uma realização do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, em parceria com o Conselho Estadual de Cultura (Conec).

O seminário proporcionou as escutas sociais para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da PNAB 2024. Foram realizadas as escutas e diálogos setoriais de Audiovisual; Dança, Teatro e Circo; LGBTQIAPN+; Povo Negro; Pontos e Pontões – Cultura Viva e Subsídio e Manutenção de Espaços e Organizações Culturais; Cultura Popular; Hip Hop e Artes Visuais; Música; Produção Cultural e Área Técnica; Pesquisa, Patrimônio e Literatura, e Povos Indígenas.

A realização do seminário de escutas e diálogos atendeu a uma recomendação do governo federal, que sugere que, apenas após a escuta social, os entes estaduais elaborem o Plano Anual de Aplicação de Recursos. 

Desta maneira, o plano anual já vai ter as definições de quantos e quais editais vão ser realizados, quantos vão ser os beneficiários e também a definição de valores das contemplações, diretrizes que foram apresentadas durante a plenária de encerramento. Tudo isso de acordo com as propostas apresentadas pela sociedade civil, representada pelos fazedores de cultura nas escutas setoriais. 

Para tanto, as discussões e oitivas realizadas durante o seminário resultaram em um detalhamento grande por parte da sociedade civil sobre o que os fazedores de cultura têm interesse relacionado a editais e chamadas públicas, para que o poder público possa elaborar o PAAR com qualidade.

Organização da sociedade

Para o secretário executivo de Cultura e Economia Criativa, KK Bonates, o Seminário Cultural de Escutas e Diálogos para a Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc faz parte do processo de solidificação do Sistema Nacional de Cultura.

“Este seminário realizado aqui foi de alto nível. É um reforço à ideia da democracia participativa. A sociedade, cada vez mais que ela se organiza, mais espaços ela vai ganhando”, afirmou o secretário executivo, que encerrou sua fala com um ditado Iorubá: “Os dedos das mãos são todos desiguais, mais unidos, eles fazem qualquer trabalho”.

O conselheiro estadual de Cultura da cadeira de Música, Mencius Melo, destacou a importância da participação da sociedade civil na construção de políticas públicas de cultura.

“A sociedade precisa estar mobilizada, precisa estar presente, ela precisa se fazer ouvir e ver para poder direcionar todo o entendimento. E todo esse arcabouço, essa cadeia de recursos que tem que estar na mão do artista, dos artistas, dos técnicos, dos produtores, das pessoas que fazem girar esse patrimônio maravilhoso que é a cultura popular brasileira”, declarou.

Para o rapper e produtor cultural Jander Manauara, um dos participantes do seminário, a pluralidade de ideias apresentadas foi um dos pontos altos do seminário. “Como a cidade é um organismo que vive, tem novos segmentos, novas dimensões de cultura sendo trabalhadas, e ver que a galera está com uma escuta bem ativa, tanto para as comunidades, quando a gente fala de periferia, de favela, é gratificante”, afirmou.

FOTO: Marcely Gomes / Secretaria de Cultura e Economia Criativa

Governo do Amazonas investe mais de R$ 1,6 milhão na 5ª Exposição Agropecuária de Nhamundá

Tradicional na região do Baixo Amazonas, a 5ª Exposição Agropecuária de Nhamundá (Expoanh), iniciou na sexta-feira (24/05), no Parque de Exposições Militão Beré, do município (a 383 quilômetros de Manaus). Para apoiar a realização do evento, o Governo do Amazonas, investiu mais de R$ 1,6 milhão em recursos.

Por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), foi repassado R$ 300 mil para apoiar a realização do evento. O recurso faz parte de um convênio firmado entre a Sepror e a Prefeitura de Nhamundá.

De acordo com o secretário da Sepror, Daniel Borges, o evento valoriza o produtor rural, e fortalece o setor primário na região, onde possui uma potencialidade na pecuária, pesca esportiva, e outras atividades voltadas a produção rural.

“Esse é o olhar diferenciado do governador Wilson Lima para o interior do Amazonas. Esse evento vai gerar recursos e movimentar o município, pois todo Baixo Amazonas e alguns municípios da região do Pará também prestigiam essa grande exposição”, ressalta Daniel.

Para fortalecer o setor primário na região, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam), em conjunto com a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), liberou mais de R$ 1,3 milhão em crédito, para financiamento de equipamentos agrícolas. A ação faz parte do Programa Afeam Agro.

Durante o evento, também, a Sepror entregou um trator e implementos agrícolas, e um caminhão-baú, para fortalecimento da agricultura familiar no município. A ação faz parte do Termo de Cessão de Uso entre a Sepror e a Prefeitura de Nhamundá.

O equipamento vai ser utilizado para preparação da área, mecanização agrícola, transporte de insumos de produção, mecanização dos plantios, mecanização e aração do solo, para a melhoria nas condições de trabalho no campo, além de gerar renda aos produtores rurais.

Expoahn

O evento iniciou na sexta (24/05) e segue até domingo (26/05), e conta com atrações musicais, gastronomia regional, exposição de animais, parque de diversões, acesso a crédito rural, exposição de maquinários agrícolas, feira de produtos regionais, rodeio, e entre outras atividades.

Apoio

Desde 2022, a Sepror já investiu R$ 800 mil em recursos financeiros para apoiar a realização da 3ª, 4ª e 5ª edições da Expohn.

FOTO: Emerson Martins/Sepror

Nova medida provisória libera R$ 1,2 bi de auxílio-reconstrução para os gaúchos

A medida provisória (MP) 1.223/2024, publicada nesta quinta-feira (23/5) no Diário Oficial da União (DOU), abre novo crédito extraordinário no valor de R$ 1,8 bilhão para enfrentar a calamidade pública causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A maior parte (R$ 1,2 bi) será para o auxílio-reconstrução, criado pelo governo em 15 de maio para apoiar pessoas desalojadas e desabrigadas na reconstrução de suas casas. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a nova norma libera recursos para atender às universidades federais, à Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal lá lotadas, entre outros órgãos.

O valor se soma aos  R$ 12,2 bilhões já liberados extraordinariamente em pela MP 1.218/2024, o maior aporte de recursos emergenciais já proposto pelo Poder Executivo para mitigar os danos causados por catástrofes climáticas. O Congresso Nacional reconheceu, em 7 de maio, o estado de calamidade pública com o Decreto Legislativo 36, de 2024.

Destinação

Os valores liberados pela MP  1.223/2024 serão distribuídos para os seguintes objetivos:

  • Auxílio-reconstrução, no valor de R$ 1,2 bilhões, a ser distribuído no valor de R$ 5.100, em parcela única, às famílias atingidas;
  • atividades de defesa civil, no valor de R$ 269,7 milhões a serem transferidos aos estados e municípios;
  • apoio financeiro aos municípios em estado de calamidade pública. O valor de R$ 189,8 milhões será distribuído para que os entes recebam o mesmo valor repassado em abril pelo Fundo de Participação dos Municípios;
  • funcionamento ou reestruturação de instituições federais de ensino superior, no valor de R$ 72,7 milhões;
  • atividades de policiamento e da Força Nacional de Segurança Pública, além do pagamento de policiais que trabalham em dia de folga, no valor de R$ 51,4 milhões;
  • projetos de inclusão digital e operação da infraestrutura da rede de comunicações, no valor de R$ 27,8 milhões;
  • conservação da biodiversidade e funcionamento do Iama, no valor de R$ 26 milhões;
  • funcionamento da DPU, no valor de R$ 13,8 milhões;
  • investimento do Ministério de Direitos Humanos no valor de R$ 1 milhão a ser transferido ao estado do Rio Grande do Sul.

Quase a totalidade será para despesas correntes como aquisição de material, reforço logístico, pagamento de profissionais, entre outros gastos do gênero. Mas R$ 12 milhões são destinados a investimentos, que se referem, por exemplo, a construções e reformas ou aquisição de equipamentos e material permanente.

Como determinado pela Lei 14.855, de 2024, também proposta pelo Executivo, os gastos de ajuda ao Rio Grande do Sul estão excluídos do cálculo da meta fiscal do governo federal, com exceção da atuação da Força Nacional, da assistência jurídica gratuita prestada pela DPU e das transferências aos municípios (que somam quase R$ 190 milhões). Isso quer dizer que, apesar de serem gastos imprevistos, esses valores da MP serão considerados na obrigação de o governo não gastar mais do que arrecada, observadas as regras do novo arcabouço fiscal (Lei complementar 200, de 2023).

Catástrofe

As enchentes atingiram diretamente mais de 2,2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, obrigando mais de 600 mil a abandonarem suas casas. Ao mesmo tempo, a infraestrutura do estado foi severamente danificada, com destruição de estradas, pontes e alagamento até do aeroporto internacional de Porto Alegre. Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul apontam que 90% da indústria do estado foi atingida pelas cheias, de proporções inéditas. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da safra e extensas áreas agricultáveis permanecem alagadas.

Os temporais atingiram mais de 460 cidades e deixaram o número oficial de pelo menos 163 mortos, pelos últimos dados divulgados. De acordo com a Defesa Civil do estado, neste momento há 64 mil vítimas em abrigos, além de 64 desaparecidos. Foram contadas 806 pessoas feridas.

Gastos imprevistos

A publicação da MP já dá ao governo poder para utilizar o valor, pois o crédito extraordinário é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas. Mas o texto também será submetido a análise do Congresso Nacional, que terá 60 dias para rejeitar ou aprovar a continuidade do gasto. Caso os parlamentares não convertam a MP em lei no prazo, ela deixará de ter validade com relação aos gastos que eventualmente não tiverem sido desembolsados.

Os créditos extraordinários são autorizações de gastos incluídos no Orçamento da União posteriormente à sua aprovação (Lei 14.822, de 2024) para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como gastos com guerras, comoção interna ou calamidade pública. De acordo com a Constituição, esses recursos devem ser liberados por meio de medidas provisórias (MPs).

Fonte: Agência Senado

Maioria dos brasileiros apoia semana de quatro dias, aponta DataSenado

Sete a cada dez brasileiros acreditam que o governo deveria incentivar as empresas a adotar a semana de trabalho de quatro dias. E a maioria da população acredita que uma carga horária menor iria melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Os dados fazem parte de uma pesquisa do Instituto DataSenado sobre jornada de trabalho e qualidade de vida.

O estudo mostra que 73% dos brasileiros acreditam que o governo deveria oferecer incentivos às empresas que adotassem a semana de trabalho de quatro dias. Para 54% da população, uma carga horária menor iria melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e que isso ocorreria principalmente por afetar positivamente a saúde mental das pessoas. Já 34% avaliam que não faria diferença enquanto que 9% acreditam que a situação pioraria. Os demais não souberam ou preferiram não responder. 

Dentre os cidadãos e as cidadãs que acreditam que a redução da jornada de trabalho pioraria a qualidade de vida dos trabalhadores, a maior preocupação é com a possível diminuição da renda.

Porém, quando perguntados especificamente sobre a redução do expediente de cinco para quatro dias, sem redução de salário, cerca de metade dos brasileiros (51% ) acredita que tal iniciativa seria benéfica.

Se por um lado, há confiança da população de que a redução da jornada traria uma melhoria na qualidade de vida do trabalhador, as opiniões se dividem no quesito produtividade. Para 35%, a produtividade aumentaria, enquanto que para 21% diminuiria e para 40% dos brasileiros a redução de jornada não faria diferença na produtividade do trabalhador.

Resultados semelhantes são encontrados na percepção sobre os impactos que a redução de jornada traria para as empresas: para 40% dos cidadãos a redução da jornada de trabalho não afetaria as empresas, para 21% traria lucros e para 33% prejuízos.

Parceria

O levantamento foi elaborado em parceria com o gabinete da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), para ouvir a opinião dos brasileiros a respeito de carga horária, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores do país. 

“Fiquei até impressionada com o resultado. É uma mudança de cultura, de paradigma. Várias empresas decidiram participar dessa nova forma de trabalhar em um projeto piloto. Além do bem-estar do trabalhador, isso pode trazer fortes benefícios. A empresa pode ter economia”, defendeu Soraya ao citar dados sobre redução de gastos com energia, água e aluguel de prédios. 

Com base na pesquisa, a senadora apresentou um projeto para instituir o Diploma Empresa Ideal para as empregadoras que se comprometerem com a qualidade de vida do funcionário  (PRS 15/2024).

Entre os critérios para receber a premiação, estão: redução da jornada semanal de trabalho, com a manutenção dos salários; respeito às normas de proteção do mercado de trabalho da mulher e da maternidade; combate à discriminação no ambiente laboral; e estímulo ao teletrabalho.

Fonte: Agência Senado

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