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CMM aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (11/06), o Projeto de Lei nº 310/2024, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A matéria seguiu para sanção do Executivo Municipal.

O PL retornou ao plenário Adriano Jorge após ter pareceres aprovados na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CEFEO). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores antes do Grande Expediente, em sessão presidida pelo vereador Caio André (UB).

De acordo com a matéria, a alteração da Lei nº 3111/2023 tem como objetivo autorizar a possibilidade de utilizar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para recomposição das datas-bases dos servidores municipais.

Grande Expediente

Após a votação, o Grande Expediente foi iniciado. Na tribuna da CMM, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) cobrou o reajuste salarial dos servidores municipais da Educação e da Saúde.

“Eu quero parabenizar os parlamentares que não aceitaram aquele reajuste de miséria. Resistimos e conseguimos um reajuste mais justo para esses profissionais”, afirmou Guedes.

O parlamentar cedeu aparte ao presidente da CMM, vereador Caio André, que completou cobrando mais celeridade ao Executivo Municipal nos envios dos projetos que tratam sobre a remuneração dos servidores municipais.

“O PL da LDO, que permitirá que o índice seja feito para os servidores, só foi aprovado hoje pois houve uma força-tarefa daqui deste plenário. O PL só veio agora, no fim de maio; vemos todos os dias o descaso que essa gestão tem com esses servidores”, comentou o presidente da CMM.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Presidente Roberto Cidade destaca importância da viabilidade técnica e ambiental da pavimentação da BR-319

Um dos principais gargalos regionais e uma das bandeiras prioritárias do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a pavimentação da BR-319 deve se tornar realidade.

Nesta terça-feira, 11/6, há previsão de que o Ministério dos Transportes apresente o relatório final do grupo de trabalho responsável pela análise do projeto de pavimentação da rodovia. Conforme informações preliminares, o relatório aponta que a obra é tecnicamente viável e ambientalmente sustentável, com um custo estimado em aproximadamente R$ 2 bilhões.

“Tornar a BR-319 transitável em toda a sua extensão não é capricho nosso, mas uma questão de sobrevivência. Esse relatório reforça o que sempre defendemos e, com a rodovia recuperada, teremos melhoria econômica, social e logística. Sofremos muito durante a pandemia da Covid-19 e durante a estiagem. Nossa luta agora será para que o Governo Federal cumpra com seu papel e nos tire do isolamento”, declarou o deputado presidente.

Após a divulgação preliminar do relatório, pelo site Valor Econômico, o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), colocou o Executivo Estadual à disposição do Governo Federal para acelerar o processo de repavimentação da BR-319. A declaração foi feita ao ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira.

“Parabenizo o grupo de trabalho pelo relatório e coloco o Estado à disposição para agilizar esse processo no que for necessário. A BR-319 é fundamental para o desenvolvimento social e econômico da Amazônia e do Brasil. Vamos para cima!”, falou o governador.

A BR-319 se estende por 900 quilômetros e liga Manaus a Porto Velho. Inaugurada na década de 1970, a rodovia está há anos praticamente intrafegável devido à falta de manutenção adequada. Embora seja uma demanda antiga, a pavimentação da rodovia enfrenta resistência da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de outros órgãos ambientais.

“O relatório mostra que a não pavimentação da BR-319 é o que prejudica a preservação. A ausência de pavimentação não garantiu a preservação ambiental e o respeito às comunidades tradicionais. Pelo contrário, a pouca acessibilidade e, consequentemente, menor presença do Estado, reforçam a criminalidade e o desmatamento. Essa é uma obra importantíssima para a nossa integração e proteção regional. Sabemos que a resistência da ministra Marina é grande, mas tenho certeza de que esse estudo poderá ser um avanço para o convencimento de que a obra é tecnicamente viável e ambientalmente sustentável”, reforçou o presidente.

O relatório aponta maneiras de garantir a preservação e, ao mesmo tempo, oferecer uma alternativa de ligação rodoviária entre Manaus e Porto Velho. Entre as medidas está o cercamento de uma extensão de 500 quilômetros no chamado “Trecho do Meio”, além da instalação de 172 passagens para que os animais da região possam atravessar a rodovia.

Foto: Herick Pereira

Vereador solicita extinção do sistema de estacionamento Zona Azul em Manaus

O vereador Capitão Carpê (PL) protocolou, nesta terça-feira (11/06), a indicação nº 274/2024, que solicita que a Prefeitura de Manaus avalie a extinção do serviço de estacionamento rotativo Zona Azul na capital amazonense.

O pedido veio após o vereador criticar o aumento do valor cobrado por hora do serviço, que passou de R$ 3,50 para R$ 3,98. O parlamentar também abordou a insatisfação da população com o modelo de estacionamento rotativo, como a falta de tolerância e dificuldade em realizar a recarga.

“A Prefeitura de Manaus precisa acabar com a Zona Azul. Não é aceitável que cada dia mais o valor fique mais caro e não haja nenhuma melhoria para a população”, afirmou Capitão Carpê.

Em 2023, o vereador cobrou providências solicitando a suspensão do aumento do valor cobrado no serviço alegando irregularidades.

Foto: Divulgação

Projetos de Lei voltados à erradicação do trabalho infantil e pessoas com TEA e TDAH tramitam na Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem em pauta a tramitação de 19 Projetos de Lei. Entre as propostas estão medidas de segurança para crianças e adolescentes, além de alterações em legislações existentes para atender necessidades de pessoas com deficiência e condições específicas. Os projetos estão em pauta por três dias e têm um prazo de tramitação de igual período.

O Projeto de Lei (PL) nº 387 de 2024, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), propõe a instituição da consulta de antecedentes criminais para profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes. Esta medida preventiva de segurança visa assegurar a integridade física e psicológica dos menores.

De acordo com o deputado, a proposta confere prioridade na preservação da integridade psicofísica dos alcançados por ela. “A proposta caminha no sentido de incluir no ordenamento jurídico estadual a possibilidade de requerer dos profissionais que irão trabalhar com crianças e adolescentes a apresentação de antecedentes criminais”, explicou.

Também de autoria do deputado João Luiz, o Projeto de Lei nº 374 de 2024 dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Esta iniciativa busca conscientizar a população e promover ações que eliminem o trabalho infantil no Amazonas. Atualmente, encontra-se em seu terceiro dia de tramitação.

Legislação para Pessoas com TEA

O deputado Felipe Souza (Patriotas) apresentou o Projeto de Lei nº 383/2024, que altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, consolidando a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

A alteração proposta visa garantir a presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional, promovendo uma educação inclusiva. Este projeto está em seu primeiro dia de tramitação e tem um prazo de três dias.

“Os mediadores desempenham um papel crucial no suporte e desenvolvimento dos alunos com TEA, ajudando a superar barreiras de comunicação, comportamento e socialização. É essencial que as escolas particulares assumam a responsabilidade de oferecer esse suporte como parte integrante de sua proposta educacional, sem discriminação financeira”, justificou Souza.

TDAH

Por fim, o PL nº 385 de 2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), propõe a alteração da Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, para reconhecer o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) como uma condição de pessoas com deficiência. A medida visa garantir direitos e assistência específica a indivíduos com TDAH. O projeto está em pauta pelo primeiro dia, com prazo de três dias para tramitação.

“A inclusão do TDAH na Lei de PcDs garante o acesso a direitos e proteções essenciais, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, reconhecendo a diversidade humana e garantindo oportunidades iguais para todos, além de reconhecer a diversidade humana e promove o respeito à neurodiversidade, combatendo o estigma e a discriminação”, explicou o parlamentar.

Foto: Mauro Smith

Lei que promove conscientização sobre a menopausa e o climatério é sancionada

A Lei 3.336/2024, que inclui no calendário de Manaus a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e do Climatério, foi sancionada pelo Executivo Municipal nesta segunda-feira (10/06). A medida foi criada a partir de Projeto de Lei nº 017/2023 do vereador Joelson Silva (Avante), com o objetivo de promover a conscientização para uma vida mais saudável nesta fase.

“Esse é um período em que as mulheres se tornam mais vulneráveis e é preciso esclarecer que o climatério é um período importante e inevitável na vida da mulher e deve ser encarado como um processo natural, e não como doença”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a nova lei, a semana deverá ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. A lei estabelece ainda que caberá à secretaria competente a realização de palestras, campanhas e, quando necessário, acompanhamento médico às mulheres durante o período da menopausa e climatério.

Mudanças

De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira.

Cientificamente, a menopausa é uma fase da vida da mulher em que ocorre a interrupção natural da menstruação, já que os hormônios femininos, como o estrogênio e a progesterona, não são mais produzidos pelos ovários. Essa fase costuma ocorrer, em média, entre 48 e 51 anos de idade. Ondas de calor, rubor facial, sudorese, palpitações e vertigens são alguns dos sintomas vivenciados por mulheres no período da menopausa.

Já o climatério é o período de transição da vida reprodutiva para a não reprodutiva. Ele é marcado por uma série de sinais e sintomas que surgem antes e depois da menopausa, causados pelas variações hormonais que acontecem nessa fase.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Aleam ouve denúncias de omissão da Hapvida no tratamento de autistas

Uma comissão de mães de crianças com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) esteve nesta terça-feira (11/6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para denunciar a rede de saúde Hapvida, que, segundo as mães, não disponibiliza os tratamentos e terapias necessárias para o desenvolvimento das crianças com TEA.

Participaram da Cessão de Tempo, por iniciativa do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), a representante das mães, Ayda Freitas, que relatou que as famílias se esforçam para pagar um plano de saúde com o objetivo de assegurar aos seus filhos acesso ao tratamento, porém a empresa não disponibiliza profissionais especializados para o atendimento adequado dos autistas, além da ausência de estrutura e até descumprimento de decisões judiciais por parte da operadora.

“Nos esforçamos para pagar um tratamento adequado para nossas crianças, mas a Hapvida todos os dias condena nossos filhos a serem dependentes, não permitindo o acesso às terapias“, apontou Freitas, explicando que a falta de terapias causa retrocesso no desenvolvimento psicológico, motor e social das crianças.

A mãe falou, ainda, que a vinda neste dia ao Parlamento Estadual é para pedir apoio dos deputados estaduais na luta pelos direitos dos pacientes. Ayda Freitas lembrou ainda que a empresa Hapvida quebra ainda os direitos de consumidores, que pagam por um serviço, mas não o recebe.

“Viemos pedir pelo futuro, pelo desenvolvimento dos nossos filhos, para nossa voz seja ampliada e possamos chegar aos órgãos competentes”, solicitou.

Em apartes, os deputados Wilker Barreto, Rozenha (PMB), Mário César Filho (UB) e Dra. Mayara (Republicanos) se manifestaram, colocando à disposição todos os recursos da Casa Legislativa na luta pelos direitos das crianças autistas.

“A empresa não tem compromisso que não seja com o lucro, vendendo planos de saúde muito abaixo do preço, que não cobre os custos e não oferece o tratamento necessário”, disse Rozenha, afirmando que mesmo assim, a empresa ainda lucra, pois sai mais barato administrar os processos do que oferecer os tratamentos.

Foto: Danilo Mello

Audiência Pública discute problemas de asfaltamento e interrupções de energia na zona rural de Manaus

A Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural e Ribeirinha presidida pela vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), promoveu nessa segunda-feira (10/06), uma audiência pública para discutir os problemas enfrentados pela comunidade rural, como a precariedade da rede asfáltica e as frequentes interrupções de energia.

Durante a audiência, moradores e lideranças comunitárias expressaram suas preocupações e relataram os desafios enfrentados diariamente devido às más condições das estradas e à instabilidade no fornecimento de energia elétrica.

“As estradas não asfaltadas dificultam o transporte, especialmente em períodos de chuva, afetando o escoamento da produção agrícola e a locomoção dos moradores, além disso, as interrupções constantes de energia prejudicam a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico da região”, destacou a produtora rural Cilene Albuquerque.

Representantes da concessionária Amazonas Energia e de órgãos públicos responsáveis como Procon-AM, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) também estiveram presentes, respondendo a perguntas e apresentando planos de ação.

O representante da Amazonas Energia destacou que investimentos estão sendo feitos para modernizar a infraestrutura e minimizar as quedas de energia. No entanto, reconheceu que ainda há muito a ser feito para garantir um fornecimento estável e confiável. O representante informou ainda que as demandas serão levadas aos superiores responsáveis para buscar soluções.

A vereador Professora Jacqueline ressaltou a importância da participação da comunidade nas discussões e na fiscalização das ações prometidas.

“É fundamental que a população continue engajada e cobrando melhorias. Estamos aqui para garantir que as vozes da zona rural sejam ouvidas e que os compromissos assumidos sejam cumpridos, hoje esse plenário pertence ao povo, nessa audiência é a vez deles de serem ouvidos, já que passam por muitas dificuldades em busca de melhorias para as suas comunidades”, afirmou a parlamentar.

A vereadora reafirmou seu compromisso em lutar por melhorias contínuas e sustentáveis para essas comunidades.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Lei que proíbe apresentações sexuais nas escolas está valendo no Amazonas

A Lei nº 6.922 de 2024, que torna ainda mais rigorosa a proibição de apresentações com músicas e danças de conteúdos eróticos e sensuais nas escolas públicas do Amazonas, foi sancionada pelo Governo do Estado na última quinta-feira (6/6). De autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), a legislação foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Na prática, a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e validada pelo Executivo Estadual, altera a Lei nº 5.039 de 2019 com a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas.

“Esse é um grande e importante passo na proteção das nossas crianças. Infelizmente, temos inúmeros e incontestáveis registros de eventos realizados no seio escolar, com conteúdos que não são educativos e sim, atos de erotização. Nossos movimentos são pela garantia de que nossas crianças e adolescentes tenham na escola um ambiente educativo, seguro e saudável”, ressaltou Delegado Péricles.

O novo formato da Lei, também inclui a descrição do que é considerado conteúdo erótico ou sexual e enfatiza os motivos pelos quais a norma foi criada.

De acordo com o novo texto, são considerados eventos e apresentações eróticas aqueles que apresentarem músicas/danças que apresentem termos pejorativos relacionados à sexualidade ou ato sexual.

Estão incluídas nas proibições da Lei, eventos abertos ou fechados ao público escolar.

Foto: Divulgação

ADS celebra 21 anos e destaca ações na produção rural do Amazonas

Em seu 21° aniversário, a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) destaca suas ações que têm impactado positivamente a produção rural no estado. Criada pela lei delegada n° 118 de 18 de maio de 2007, que alterou a denominação e os objetivos da antiga Agência de Agronegócios do Estado do Amazonas (Agroamazon), a pasta pública atua como agente catalisador nas negociações entre produtores rurais e mercados consumidores.

Nos últimos cinco anos, por determinação do governador Wilson Lima, o Governo do Amazonas investiu mais de R$ 330 milhões, por meio de atividades da ADS voltadas para o setor primário, alinhadas com o desenvolvimento sustentável. Entre as principais ações estão a criação de novos programas, iniciativas sociais e a ampliação das Feiras de Produtos Regionais. A ADS contribui para o desenvolvimento econômico, com base nos recursos florestais, agropecuários, minerais e pesqueiros, ao mesmo tempo, em que preserva o meio ambiente e promove a geração de renda local.

“A produção rural é de extrema importância para o estado do Amazonas. E o governador Wilson Lima prioriza todas essas ações, junto à ADS, para podermos desempenhar um papel fundamental ao promover políticas públicas que beneficiam tanto os agricultores quanto os consumidores. A ADS atua como um elo essencial entre o governo e o campo, e nos últimos anos temos trabalhado incansavelmente para fortalecer a economia rural, preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida das comunidades”, disse a diretora-presidente da ADS, Michelle Bessa.

Atualmente, a ADS é responsável por ações como o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), o Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove) e o Programa Promove Escolas da Floresta, o Balcão de Agronegócios, o Programa de Assistência Familiar (PAF) e as Feiras de Produtos Regionais. Além disso, a agência realiza o pagamento das subvenções juta e malva, piaçava, borracha e pirarucu, e realiza o programa Doação Onerosa, onde executa a comercialização de gelo, embalagens, aeradores, máquinas de vassouras e caixas para criação de abelhas a preços subsidiados em até 80%.

Programas 

Com o Preme, a ADS em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas, fornece a merenda escolar para as escolas do município de Manaus e do interior. Nos últimos cinco anos, a iniciativa movimentou mais de R$ 194 milhões, gerando renda a mais de 4 mil produtores rurais, atendendo mais de 200 mil alunos.

Por meio do Promove, foram entregues, em cinco anos, 56.576 mil unidades de móveis, movimentando R$ 46.040.003,60 milhões. A iniciativa beneficiou uma média de 40 moveleiros de 20 municípios. O Promove é um programa realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que busca fortalecer a economia solidária, o desenvolvimento sustentável e a qualidade da educação no Amazonas.

As Feiras de Produtos Regionais da ADS fazem parte de um programa de incentivo e desenvolvimento social, garantindo a comercialização da produção rural do estado, gerando benefícios para famílias de produtores da agricultura familiar. Atualmente, a ADS conta com 64 edições na capital e no interior, sendo 14 em Manaus e 50 em outros municípios.

O Balcão de Agronegócios é um programa executado pela ADS que visa realizar a intermediação entre produtores rurais e grandes supermercados, eliminando a presença do atravessador, garantindo preços justos e qualidade.  Em cinco anos, o programa intermediou a venda de produtos regionais, gerando R$ 18.174.978,15 milhões, beneficiando mais de 132 interessados entre produtores rurais, cooperativas e associações participantes.

O Governo do Amazonas, por meio da ADS, comercializa a preços subsidiados em até 80%, equipamentos e insumos para produtores rurais do Amazonas. A doação faz parte do programa Doação Onerosa, que visa fortalecer a produção rural e fomentar o desenvolvimento sustentável da região. Entre os equipamentos e insumos doados pelo programa estão: aeradores, caixas de abelha, caixas de papelão, kit fábrica de vassouras, além de sacos de diversos tipos e tamanhos. Os itens são essenciais para as atividades dos produtores rurais, como a agricultura, piscicultura, a meliponicultura, o artesanato, o transporte e a comercialização dos produtos.

Entre os programas lançados está o PAF. A iniciativa vem beneficiando produtores e piscicultores locais, além de promover o acesso à alimentação a famílias em vulnerabilidade social. Ao todo, foram investidos mais de R$ 45 milhões com a entrega de 1 milhão em quilos de peixes e mais de 4 milhões em quilos de alimentos regionais.

Lançando neste ano, o Programa Promove Escolas da Floresta está em fase de finalização de credenciamento. Para esta ação, foram aplicados mais de R$ 1 milhão em recursos. O projeto prioritário Promove Escolas da Floresta integra o programa Educa + Amazonas, e tem o objetivo de implementar, na rede estadual, o olhar sobre a Educação Ambiental a partir de modelos de sustentabilidade socioambiental, com o desenvolvimento de tecnologias apropriadas.

Subvenções

No total, nove municípios receberam o pagamento de R$ 12.414.749,30 milhões. O valor é referente à subvenção da juta e malva e beneficiou uma média anual de 660 juticultores. De 2019 a 2023, foram comercializadas 2.557.976,68 toneladas de fibras. 

Para a extração do látex, foi efetuado o pagamento no valor de R$ 689.003,50 mil, beneficiando uma média anual de 300 extrativistas. De 2019 a 2023, foram comercializados 395.366 quilos de borracha natural. A ação beneficia uma média de cinco municípios. 

Para os extrativistas de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, o pagamento da subvenção da piaçava foi no valor de R$ 978 mil, beneficiando uma média anual de 214 produtores dos municípios, com a comercialização de 1.956.000,00 quilos de produto. 

O pagamento da subvenção do Pirarucu também foi efetuado. Para esta iniciativa, foi disponibilizado o valor de R$ 5.025.597,63 milhões, beneficiando uma média anual de três mil manejadores de 10 municípios. De 2029 a 2023, os municípios comercializaram 5.052.342,53 quilos de pirarucu.

FOTO: Arquivo/Secom e Ruth Jucá/ADS

Prefeitura de Manaus participa de painel sobre reabilitação das áreas centrais urbanas

A experiência da capital amazonense na reabilitação de sua área central, com destaque para o programa “Nosso Centro”, da Prefeitura de Manaus, será tema de painel próprio, nesta quarta-feira, 12/6, durante o 1º Encontro Brasileiro de Urbanismo em Áreas Centrais, em Recife (PE). A palestra terá a participação do diretor de Planejamento Urbano, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.

O evento, que acontece até o dia 14 de junho, na capital pernambucana, vai reunir mais de 600 pesquisadores, gestores públicos, técnicos e especialistas de todo o Brasil para discutir políticas públicas integradas para a reabilitação urbana.

Nesse sentido, as ações em Manaus se estruturam em torno de intervenções de projetos arquitetônicos, especialmente na recuperação e reuso de edifícios históricos degradados e sem uso, atribuindo uma nova função relacionada a lazer, turismo e habitação, e no entorno desses locais, requalificando ruas e espaços públicos.

O painel acontece no dia 12, às 16h30 (horário Brasília), e vai contar com palestras e com as presenças de Pedro Paulo Cordeiro, além de Rodrigo Capelato, docente do departamento de Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e com a mediadora Mariana Asfora, presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, da Prefeitura do Recife.

“Vamos apresentar no painel detalhes estruturantes do ‘Nosso Centro’, que foi planejado desde 2021 e, agora, entrega as suas obras emblemáticas, gerando movimento e levando vida ao território. O ‘Nosso Centro’ tem três eixos focais: ‘Mais Vida’, ‘Mais Negócios’ e ‘Mais História’, e se soma a um conjunto arquitetônico de grande relevância para a capital”, explicou o arquiteto.

O programa de Manaus combina habitação, reabilitação, patrimônio, resgate da ancestralidade indígena, mas também tem questões para garantir que as pessoas voltem a ocupar e morar no Centro, sendo cada vez mais um lugar de cidadania e autoestima, além de espaço de turismo para quem chega e visita.

Evento

O evento, organizado pela Prefeitura do Recife, a partir do Gabinete do Centro do Recife (Recentro), pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com apoio do Ministério das Cidades e da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, tem como objetivo discutir e propor soluções para a revitalização dos centros urbanos brasileiros. A ideia é estruturar um acordo de cooperação técnica entre as cidades envolvidas na rede de urbanismo em áreas centrais, criado em 2023.

O encontro será um espaço para o compartilhamento de experiências bem-sucedidas de políticas públicas, planos, programas e projetos voltados à reabilitação de áreas centrais urbanas. Por meio de painéis, mesas-redondas e oficinas, os participantes poderão trocar conhecimentos e debater os principais desafios e oportunidades para a revitalização urbana no Brasil. Atualmente, participam do acordo de cooperação técnica as cidades do Recife, Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Campo Grande (MS), Porto Alegre (RS) e São Luís (MA).

“O encontro demonstra que o Recife, mais uma vez, está na vanguarda, redefinindo as discussões sobre o futuro dos centros urbanos das cidades. A gente está reunindo profissionais, gestores e pesquisadores com o objetivo de discutir experiências pioneiras colocando a participação ativa do poder público, das universidades, entidades privadas e a própria população. Queremos que o exemplo que criamos no Recife, com Programa Recentro, sirva de inspiração para que outras cidades comecem a repensar seus centros urbanos, e também colocar em prática na nossa cidade os bons exemplos que dão certo pelo país”, destacou a chefe do Recentro, Ana Paula Vilaça.

Recife

O evento também será um ambiente de congregação entre os participantes e ocorrerá em três locais diferentes do Centro Histórico do Recife, permitindo que as pessoas conheçam de perto o território central da capital pernambucana. Além disso, a programação contará com visitas às estruturas do Compaz, Porto Digital e Casa Zero.

Durante os dias, os técnicos, profissionais e gestores de diversas áreas, como urbanismo, planejamento urbano, ciências sociais, patrimônio histórico e cultural, turismo e meio ambiente, abordando a temática reabilitação de forma abrangente e interdisciplinar. O evento conta ainda com o apoio do Compaz e da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, além do Porto Digital, Rede MudaMundo, Casa Zero, Cine Rua e La Ursa Tours.

O Encontro Brasileiro de Urbanismo em Áreas Centrais é aberto ao público em geral, com inscrições gratuitas. Para realizar a inscrição, basta acessar o site: https://www.sympla.com.br/evento/encontro-brasileiro-de-urbanismo-em-areas-centrais/2419088

Foto – Arquivo/Semcom

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