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Liberação de R$ 12,1 bilhões para o RS está na pauta da CMO

Duas medidas provisórias que liberam créditos para a reconstrução pós-enchentes estão na pauta da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O maior volume de recursos, R$ 12 bilhões, é para o Rio Grande do Sul. Outros R$ 30,1 milhões vão para a recuperação da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro, atingida nas enchentes do início do ano. A reunião está marcada para quarta-feira (12/6), às 14 horas.

Depois da CMO, as medidas ainda devem passar pelos Plenários da Câmara e do Senado, mas a liberação de créditos feita por MP não precisa esperar a aprovação do Congresso porque medidas provisórias entram em vigor assim que são editadas. Essa liberação é feita em casos de relevância e urgência, como os das enchentes. 

A MP 1.218/2024, editada em maio, liberou R$ 12,1 bilhões para o Rio Grande do Sul. O valor anunciado vai para várias pastas e é o maior aporte de recursos emergenciais já proposto pelo Poder Executivo para mitigar os danos causados por catástrofes climáticas desde 2001, quando foi adotado o novo rito de tramitação para as medidas provisórias.

A maior parte do dinheiro vai para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, previsto na Medida Provisória (MP) 1.216/2024. Ao todo, são R$ 4,95 bilhões. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) fica com R$ 4,5 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Outros R$ 450 milhões destinados a pequenas e médias empresas são aplicados em cotas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Também há previsão de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para a recuperação e na restauração de rodovias federais no RS e para o emprego das Forças Armadas em ações de proteção e defesa civil. Também receberão recursos ações nas áreas de saúde, defesa civil, seguro-desemprego no estado, formação de estoques públicos, segurança alimentar e proteção social, entre outras.

Rio de Janeiro

Já a MP 1.210/2024, editada em março, abriu crédito extraordinário de R$ 30,1 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O dinheiro será utilizado na aquisição de bens e contratação de serviços para o restabelecimento operacional da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de Janeiro, em razão dos danos a instalações, viaturas e equipamentos causados pelas enchentes no estado em janeiro deste ano.

A comissão também deve discutir requerimento para audiências públicas itinerantes nos estados brasileiro com o intuito de reforçar a transparência e a democracia participativa no processo de elaboração do orçamento.

Fonte: Agência Senado

Plenário delibera na quarta medidas emergenciais no turismo e cultura do RS

O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (12/6), a partir das 14h, projeto de lei que dispõe de medidas emergenciais destinadas ao setor de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul. Assim como ocorreu na pandemia da covid-19, o PL 1.564/2024 estabelece as obrigações dos empresários e prestadores de serviço com consumidores e profissionais previamente contratados.

O projeto, oriundo da Câmara, prevê que na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos em decorrência de desastres naturais, entre o período de 27 de abril deste ano até 12 meses após o encerramento do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul (Decreto Legislativo 36, de 2024), os prestadores de serviços e empresários terão de assegurar a remarcação, a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços ou o reembolso dos valores pagos.

Os fornecedores ficarão desobrigados de ressarcimento se os consumidores não fizerem a solicitação no prazo de até 120 dias após encerrada a vigência do Decreto Legislativo. A matéria está sob relatoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Turismo

Também está na pauta do Plenário projeto de lei que trata do turismo colaborativo, a ser inserido no texto da Política Nacional de Turismo.

O PL 2.994/2020, proveniente da Câmara, define que turismo colaborativo é o modelo de turismo baseado na troca de conhecimentos e experiências profissionais com vistas a estimular a atividade turística local e o desenvolvimento pessoal, para que se amplie e democratize o acesso ao turismo no país.

A matéria, aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), é relatada pela senadora Janaína Farias (PT-CE).

Anjos

Por fim, os senadores deverão analisar proposta que institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos, que obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias.

A campanha deverá ser desenvolvida no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a competência de cada esfera de governo, para promover atividades direcionadas a conscientização, educação, prevenção e treinamento relacionados aos primeiros socorros em casos de obstrução de vias respiratórias por corpo estranho.

Também oriunda da Câmara, o PL 1.435/2023 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Fonte: Agência Senado

Simone Tebet fala sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 nesta quarta-feira

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, virá ao Congresso nesta quarta-feira (12/6) para debater o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 (PLN 3/2024). Na audiência com a ministra, os parlamentares também devem debater o processo de revisão de gastos feito pelo Poder Executivo no Orçamento do atual exercício. A reunião está marcada para as 15 horas.

O projeto da LDO trabalha com um cenário que projeta déficit zero em 2025, além de estimativa do salário mínimo de R$ 1.502,00, taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e uma previsão de PIB de R$ 12,4 trilhões. O relator do projeto é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

A vinda da ministra atende resolução que trata do funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. O regulamento prevê que, antes da apresentação do relatório preliminar ao projeto da LDO, será feita audiência pública com o ministro do Planejamento para a apresentação do projeto encaminhado pelo Executivo e sua discussão com os parlamentares.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Plenário analisa na terça criação da Política Nacional de Assistência Estudantil

Oprojeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) é um dos três itens a serem votados pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (11/6). A pauta traz ainda para a análise dos senadores a proposta que regulamenta o estágio de intercambista e o projeto que busca inibir o bullying no esporte. A sessão começa às 14h. 

O PL 5.395/2023, que cria a Pnaes, foi apresentado na Câmara dos Deputados e tem como objetivo ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior, profissional, científica ou tecnológica e de conclusão dos respectivos cursos. A inciativa cria, por exemplo, a Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam outra bolsa de estudos de órgãos governamentais.

O texto foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando ainda era deputada. Na justificação, ela argumenta que programas que incentivam o ingresso na educação superior de estudantes de camadas sociais mais pobres devem estar acompanhados de ações que promovam a permanência desses estudantes ao longo da sua trajetória escolar, principalmente na educação superior. Na Comissão de Educação (CE), a proposta foi aprovada com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). 

A Política será implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, para atender estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais e em cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio.

As instituições federais de ensino superior receberão recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da Lei no 12.711, de 2012, admitidos em cada instituição. 

Em caso de aprovação, o projeto seguirá para sanção do presidente da República. 

Valor da Bolsa

O PL 5.395/2023 define que o valor da Bolsa Permanência não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.

As instituições federais de ensino superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica prestarão as informações referentes à implementação, à execução e à avaliação das ações da Pnaes no Sistema Nacional de Informações e de Controle a ser criado, sob pena de suspensão do repasse de recursos financeiros até a regularização das informações.

Intercambista 

Já o PL 6.294/2019, também da Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008), para regulamentar o estágio de intercambistas de forma a permitir que o estágio seja realizado por alunos matriculados em instituições no exterior, e que o intercâmbio no exterior seja equiparado ao estágio. 

Na Comissão de Educação, a matéria foi aprovada com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra. 

Caso seja aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial. 

Bullying no esporte

Outro projeto que pode ser votado é o PL 268/2021, proposto pelo ex-deputado Roberto de Lucena, para combater no ambiente esportivo a prática de intimidação sistemática, o bullying. O texto inclui na Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) o combate à prática de intimidação sistemática. 

O relatório favorável aprovado na CE foi apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). No voto, ele argumenta que, ao estabelecer a previsão de adoção de medidas que conscientizem, previnam e combatam a prática da intimidação sistemática, além de conceituar o termo, a matéria auxilia na criação de um ambiente esportivo cada vez mais seguro, inclusivo e acolhedor.

“Para prevenir e combater a intimidação sistemática no esporte, é essencial que as organizações esportivas implementem medidas concretas. Isso inclui a criação de políticas claras de tolerância zero para o bullying e a promoção de uma cultura de respeito mútuo e inclusão dentro das equipes. Além disso, é crucial oferecer treinamento regular para técnicos, atletas e funcionários sobre como reconhecer, prevenir e lidar com o bullying de maneira eficaz”, explica ele no parecer, ao ressaltar que o poder público deve se fazer presente por meio de políticas e programas educacionais que abordam o combate à intimidação sistemática de forma abrangente.

Em caso de aprovação, a matéria também segue para sanção. 

Fonte: Agência Senado

Grupo da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12/6). Desta vez, para discutir a cobrança de impostos já na emissão da nota fiscal e o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado.

Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir com os especialistas o split payment – modalidade de cobrança de tributos no momento da emissão da nota fiscal.

De acordo com esse modelo, na hora da compra, já seria separado o que deve ir para o governo federal como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o que vai para estados e municípios como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, o split payment pode reduzir fraudes e inadimplência.

Tributação de imóveis

À tarde, a partir das 14h30, os deputados vão discutir o regime específico de tributação de operações com bens imóveis.

A proposta do governo reduz em 20% as alíquotas do IBS e da CBS relativas a essas operações e cria um “redutor social” de R$ 100 mil para o cálculo do imposto na venda de imóveis novos.

As duas audiências serão realizadas no plenário 2.

Grupo de trabalho

O grupo que analisa o PLP 68/23 foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.

Integram esse o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CCJ pode votar projeto que autoriza funcionamento de bingos e cassinos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na próxima quarta-feira (12/6) o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. A reunião está marcada para as 10h e tem 17 itens na pauta.

O PL 2.234/2022 permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto recebeu relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO).

Outro item na pauta é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que transforma o Banco Central em uma empresa pública. Pela regra atual, o Banco Central funciona como uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda.

A PEC 65/2023, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), transforma a instituição em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O texto recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Autoridades

A CCJ também analisa a indicação de duas autoridades para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os relatórios devem ser lidos nesta quarta-feira, e a sabatina dos indicados está prevista para a próxima semana.

A mensagem (MSF) 12/2024 sugere o nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do TST. Se for aprovado pela CCJ e pelo Plenário, Gonçalves deve ocupar a vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. O relator da matéria é o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Os senadores podem votar ainda o ofício (OFS) 5/2024, que indica o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do CNJ até 2026. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Fonte: Agência Senado

Audiência discute acusação de uso da Polícia Federal para investigar opositores do governo no RS

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (11/6) o ministro da secretaria criada para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, sobre acusação de uso da Polícia Federal para investigar opositores do governo federal. O debate será realizado a partir das 14h30, no plenário 1.

“Conforme amplamente divulgado pela imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal investigue os perfis que criticaram as medidas do governo federal no Rio Grande do Sul”, afirma o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que pediu a audiência.

A atitude, segundo ele, demonstra abuso de poder, tentativa de censura e uso da máquina pública para perseguir opositores políticos. Bilynskyj ressalta que o Ministério da Justiça foi acionado pelo próprio Paulo Pimenta, que à época era ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social.

Liberdade de expressão

O deputado afirma que algumas postagens que estão sendo investigadas são apenas opiniões críticas à atuação do governo federal. Ele lembra que a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento é um direito garantido pela Constituição.

Além disso, acrescenta Bilynkyj, o Código Penal já afirma que não pode ser considerado crime: a manifestação crítica aos poderes constitucionais, a atividade jornalística e a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, greves e manifestações.

O Ministério da Justiça afirmou, em nota, que a apuração vai buscar “narrativas desinformativas”, vinculadas às enchentes.

“É imperativo que a expressão do pensamento não seja objeto de punição, visto que tal liberdade é fundamental para a estruturação e preservação da democracia”, alerta o deputado Paulo Bilynskyj. Na opinião do deputado, iniciar um inquérito policial sem evidências de conduta criminosa é abuso de autoridade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Aleam realiza Cessão de Tempo em favor da família de venezuelana morta em Presidente Figueiredo

Nesta terça-feira (11/6), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará Cessão de Tempo, dentro da Sessão Ordinária, em favor de Sophia Hernández e de Denise Motta Dau, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do Ministério das Mulheres, que irão falar sobre o assassinato da artista venezuelana Julieta Hernández. A Cessão de Tempo tem iniciativa da deputada Alessandra Campelo (Podemos), presidente da Procuradoria Especial da Mulher, da Aleam.

Em dezembro de 2023, Julieta Hernández, a “Palhaça Jujuba”, viajava pelo Brasil de bicicleta. Ela estava a caminho de seu país de origem, e no dia 23 de dezembro, quando já estava no município de Presidente Figueiredo (distante 107 quilômetros de Manaus), parou de mandar notícias aos amigos e familiares.

No dia 6 de janeiro deste ano, o corpo da artista foi encontrado em uma área de mata do município.

De acordo com as investigações, a artista foi estuprada, assassinada e teve seu corpo queimado pelo casal Thiago Angles da Silva e Deliomara dos Anjos Santos, que confessou o crime.

A deputada Alessandra Campelo explica que, na última semana, o Ministério das Mulheres manifestou apoio à ação articulada pela União Brasileira de Mulheres (UBM) e aos familiares de Julieta Hernández para que o crime seja reconhecido como feminicídio.

No Amazonas, a Procuradoria da Mulher apoia e é a responsável pela articulação no sentido de mudança de tipificação para feminicídio.

“O assassinato da Julieta apresenta características de um crime misógino, ou seja, de um crime de ódio à artista circense como mulher”, declarou Campelo, reforçando que a realização dessa Cessão de Tempo em favor de Sophia Hernández, irmã da Julieta, e da secretária Denise Motta Dau, tem o objetivo de fazer uma grande sensibilização e mobilização social para que o assassinato da Julieta Hernández seja tipificado como feminicídio.

A deputada destaca, ainda, que o caso de Julieta entra para as estatísticas como símbolo de um país em que o direito de existir plenamente enquanto mulher segue violado.

Foi feminicídio: justiça por Julieta Hernández

Em busca de mobilizar os órgãos competentes, a Procuradoria da Mulher, em parceria com o Ministério das Mulheres, com a UBM, movimentos sociais e rede de proteção à mulher no Amazonas, realiza uma programação especial ao longo desta semana, buscando apoio para a mudança de tipificação do crime.

Segunda-feira – 10 de junho

9h30 – Reunião no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com a juíza Vanessa Leite Mota, o promotor de Justiça Felipe Fish, do Ministério Público do Estado (MP-AM) e a promotora de Justiça Jussara Pordeus (Ouvidora da Mulher do TJAM).

15h – Reunião com representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e a presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB-AM, Marlene Parisotto.

Terça-feira – 11 de junho

10h – Durante Sessão Plenária, na Aleam, a deputada estadual Alessandra Campelo fará uma rápida explicação sobre o histórico do caso Julieta Hernández. Depois fará Cessão de Tempo para os pronunciamentos de Sophia Hernández, irmã de Julieta Hernández e de Denise Motta Dau, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério das Mulheres.

Na sequência, Sophia Hernández, Alessandra Campelo e Denise Motta Dau concederão entrevista coletiva à imprensa sobre o caso e os pleitos do movimento de mulheres em relação ao processo que tramita na Justiça.

Depois da coletiva acontecerá um Ato de Solidariedade dos Movimentos Sociais e Movimentos de Mulheres no hall Homero de Miranda Leão da Aleam.

Quarta-feira – 12 de junho

8h – Preparação e organização na frente da Aleam para saída da caravana em memória de Julieta Hernández, rumo à Presidente Figueiredo;

8h30 – saída da Caravana Julieta Hernández à Presidente Figueiredo;

10h – chegada à Presidente Figueiredo, seguido de encontro com autoridades locais e realização de manifestação pacífica em memória de Julieta Hernández e em busca de justiça, na Praça da Cultura;

11h – despacho com a magistrada do caso (advogados e Sophia Hernández);

13h – Momento intimista de Sophia Hernández com a equipe do Corpo de Bombeiros para visita no local onde o corpo de Julieta foi encontrado.

Quinta-feira – 13 de junho

Manhã: visita ao Centro de Convivência da Família Teonizia Lobo (bairro Mutirão) para foto em frente ao muro que homenageia a vítima;

15h – viagem de retorno de Sophia Hernández à Venezuela.

Foto: Divulgação

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 é deliberada e começa a tramitar na Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, na Sessão Plenária desta segunda-feira (10/06), a Mensagem nº 34/2024, que trata sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.

“Diferente da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO aponta os destinos dos recursos, as prioridades do Executivo Municipal, e é sempre votada no primeiro semestre do ano”, explicou a diretora legislativa da CMM, Evelina Câmara.

Já a LOA, que trata do orçamento da gestão municipal para o próximo ano, chegará para a análise e votação dos parlamentares no segundo semestre.

Após ser votada e deliberada de forma unânime pelos parlamentares, a matéria ganhou como número o Projeto de Lei 314/2024, que seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Ordem do Dia 

Com a inversão de pauta solicitada pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) e aprovada pela Mesa Diretora, a Sessão Plenária iniciou com a Ordem do Dia. Outros 17 Projetos de Leis foram discutidos pelos vereadores.

Três projetos foram deliberados e seguiram para análise da CCJR. Treze Projetos de Lei tiveram os pareceres aprovados pelas comissões correspondentes. No final da votação, dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados e promulgados pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil).

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

FVS-RCP comemora 20 Anos de dedicação à saúde pública em sessão especial na Aleam

Comemorando duas décadas de dedicação à saúde pública do Amazonas, a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), celebrou, nesta segunda-feira (10/06), os 20 anos de serviços prestados em sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

O reconhecimento à FVS-RCP, que é uma instituição da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), é de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro. “Esse momento de reconhecimento, de celebração também é importante. Vejo como uma Fundação chave na prevenção de doenças e também no combate às endemias nos municípios do Amazonas”, destaca a deputada. 

A secretária de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Nayara Maksoud, destaca a contribuição da FVS-RCP para a tomada de decisões junto à Secretaria. “Quando a Secretaria de Saúde precisa de uma tomada de decisão, nada melhor do que termos a inteligência da Fundação de Vigilância em Saúde, dentro de olhar ampliado para a geografia e singularidade do nosso estado”, ressaltou a secretária. 

Durante a cerimônia, a diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, expressou sua gratidão pelo reconhecimento. “Nós estamos felizes com a propositura da deputada Mayara que homenageou esses 20 anos de Fundação de Vigilância e é um reconhecimento de todo o trabalho e da importância da Vigilância em Saúde do Estado. Nós estamos nos sentindo honrados com a propositura”, afirmou Tatyana. 

Presente na sessão especial, a servidora da FVS-RCP Eloiza dos Anjos Batista destacou a importância do trabalho contínuo e colaborativo. “Para mim, é um privilégio muito grande fazer parte da família da Fundação de Vigilância em Saúde, contribuindo com a saúde pública. Eu fico emocionada e não tenho palavras para mensurar essa alegria de fazer parte. Eu amo meu trabalho”, disse. 

Atuando na vigilância laboratorial na fronteira do Brasil, por meio do Amazonas, com a Colômbia e Peru, o diretor do Laboratório de Fronteiras (Lafron), integrante da FVS-RCP, Herton Augusto Dantas, enfatizou a destaque da instituição. “A área de fronteira, com a unidade descentralizada, contribui com o diagnóstico de saúde pública para a área de fronteiras, com os três países e com os municípios do Alto Solimões”, disse. 

Liderando a Gerência de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis na FVS-RCP, uma das mais novas gerências implementadas na instituição, o gerente Jair Pinheiro, ressalta a contribuição da FVS-RCP na saúde pública. “É a Fundação de Vigilância fazendo parte da resposta do estado para o devido enfrentamento ao HIV/Aids, da tuberculose, das hepatites virais, da Sífilis e todas as outras Infecções Sexualmente Transmissíveis”, disse.

Entre os presentes na sessão, além de funcionários da FVS-RCP e da deputada Dra. Mayara, estavam representantes da SES-AM, Superintendência do Ministério da Saúde no Amazonas, Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Manaus, Instituto Leônidas & Maria Deane da Fundação Oswaldo Cruz (IMLD/Fiocruz Amazônia), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” (FUHAM), Polícia Militar do Estado do Amazonas. 

As homenagens foram marcadas por discursos emocionados e pela apresentação de um vídeo institucional que retratou a trajetória da FVS-RCP, destacando os principais avanços da vigilância em saúde ao longo desses 20 anos, incluindo vigilância frente às emergências em saúde pública, como a pandemia de covid-19.

Sobre a FVS-RCP

A FVS-RCP é dedicada à vigilância em saúde no Amazonas, atuando na prevenção, controle e monitoramento de doenças e agravos à saúde. A instituição tem desempenhado um papel fundamental na identificação, monitoramento e controle de doenças, além de implementar estratégias eficazes para a promoção da saúde pública. 

FOTO: Hudson Fonseca/Aleam

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