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Reunião do Conselho de Cultura da prefeitura tem a presença do novo presidente da Manauscult

A reunião ordinária do mês de junho do Conselho Municipal de Cultura (Concultura) foi realizada, na quarta-feira, 12/6, com a presença do presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Jender Lobato, que discutiu sobre a realização do “#SouManaus Passo a Paço”.

O presidente do Concultura, Neilo Batista, deu as boas-vindas ao novo gestor da Manauscult, fazendo um breve relato das atividades desenvolvidas pelo colegiado em prol da política cultural da Prefeitura de Manaus. “Temos desafios em conjunto para impulsionar a cultura com a implantação da lei que cria o Sistema  Municipal de Cultura, a execução do Plano Municipal de Cultura e a operacionalização da Lei de Incentivo à Cultura do Município”, disse.

Para o presidente da Manauscult, Jender Lobato, a reunião representa um passo importante para a cultura em Manaus, estreitando relações com os Conselheiros Municipais de Cultura.

“A presença da Manauscult nas reuniões do Concultura reforça nosso compromisso com o desenvolvimento cultural da nossa cidade. Discutir eventos como o ‘#SouManaus Passo a Paço’ e a operacionalização de leis de incentivo é essencial para fortalecer a política cultural municipal e garantir que nossos artistas e tradições sejam valorizados e preservados”, destacou.

Pautas

Na pauta da reunião foram apreciados, ainda, pontos como a realização da cerimônia da entrega do prêmio Mestres da Cultura de Manaus, da Lei Paulo Gustavo (LPG), com data  marcada para 4/7; a data de anúncio dos vencedores dos Prêmios Literários Cidade de Manaus, 26/6; a entrega e cadastro dentro do prazo inicial do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB); o cadastro prévio e lançamento de edital para Avaliadores da PNAB.

Foto – Fábio Simões / Concultura

Governo não tem “plano B” para MP do PIS/Cofins, diz Haddad

A equipe econômica e o Congresso Nacional dividirão o ônus de encontrarem uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a MP limitava as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Nós não temos [um plano B, outra proposta]. E estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Então, vamos ter de construir também uma alternativa para o combate às fraudes, que essa seria uma saída, mas eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, disse Haddad a jornalistas.

O ministro disse que tais tipos de negociações ocorreram no ano passado, com a Medida Provisória 1.185, que limitava o uso de incentivos fiscais estaduais para diminuir o pagamento de Imposto de Renda, e com a MP 1.202, que buscava revogar a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios.

Nas duas ocasiões, o Congresso incorporou trechos das medidas provisórias a projetos de lei em regime de urgência. No entanto, não chegou a haver devolução dos textos ao governo.

O ministro ofereceu os técnicos da Receita Federal ao Senado para negociar um texto alternativo à medida provisória devolvida. “O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que eu entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco, mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, declarou Haddad.

Supremo

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Congresso têm 60 dias para encontrarem uma fonte de receita para compensar o prolongamento da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Os Poderes Executivo e Legislativo também precisam compensar a redução, de 20% para 8%, da contribuição à Previdência pelas prefeituras de cidades com até 126 mil habitantes.

Sobre uma eventual reoneração da folha de pagamento e dos pequenos municípios caso as negociações não deem resultado, Haddad disse que qualquer pergunta deve ser feita ao STF.

Fraudes

O ministro justificou a edição da MP 1.227 porque a Receita Federal detectou até R$ 25 bilhões por ano em suspeitas de fraude no uso de compensações de PIS/Cofins. As compensações tributárias são um mecanismo por meio dos quais as empresas obtêm descontos em tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva. No entanto, brechas e exceções na legislação permitem que as companhias, por exemplo, usem créditos de PIS/Cofins para abater o pagamento de Imposto de Renda.

“Vários empresários fazem o uso indevido das compensações, ao declarar créditos ilegítimos não reconhecidos pela Receita Federal”, justificou o ministro. Ele, no entanto, lembrou que nem todos os casos são fraudes. “Vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso”, acrescentou.

Embora tenha devolvido ao governo o trecho que restringia as compensações de PIS e de Cofins, Pacheco manteve a parte que obrigará as empresas a declararem, num sistema informatizado, os incentivos fiscais que recebem. Haddad disse que a manutenção desse trecho ajudará o governo. “Essas medidas servem para os contribuintes explicarem o que estão fazendo, dizer em que lei está fundamentando a prevenção, o que facilita a fiscalização”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do TSE anula uma das três condenações de Bolsonaro

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE.

Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.

“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo.

Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado.

A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Fonte: Agência Brasil

Câmara poderá votar projeto que facilita suspensão de mandato parlamentar por quebra de decoro

A Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos a 142, o regime de urgência para o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite a este órgão suspender por até seis meses, por medida cautelar, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar. O projeto será colocado em votação no Plenário nesta quarta-feira (12/6).

Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. De acordo com o texto, a decisão da Mesa deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, com prioridade sobre demais deliberações.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o projeto quer trazer o mínimo de tranquilidade para o funcionamento das comissões e do Plenário. Segundo Lira, os acontecimentos de agressões entre deputados não têm sido esporádicos, mas reiterados. “Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo.”

Com a proposta de resolução, Lira explicou que os presidentes das comissões e do Conselho de Ética poderão ser mais rígidos com a atuação dos parlamentares para controlar o excesso de falas, por exemplo. “Hoje o que a gente assiste na televisão é um parlamentar falando e outro está atrapalhando, interrompendo.”

Lira afirmou que a Polícia Legislativa não irá mais separar brigas entre deputados. “Com a Polícia Legislativa, daqui para frente, impedida de entrar no meio de uma discussão de dois parlamentares, eles vão chegar às vias de fato. Um parlamentar contra o outro, se acham que eles vão resolver na via de fato, a Polícia Legislativa não entrará mais nesse debate”, declarou.

Reunião de líderes

Na manhã desta quarta-feira, os líderes partidários vão discutir o projeto em reunião anunciada pelo presidente da Câmara. A sessão do Plenário para votação do texto deverá ocorrer à tarde.

Debate em Plenário

O líder dos Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), afirmou que são necessárias “atitudes esdrúxulas para situações esdrúxulas”. “A Casa precisa ser enérgica nesse ponto. E precisamos tomar decisões que não gostaríamos”, afirmou. Segundo ele, os partidos contrários à proposta são os que estão nos extremos dos políticos, à esquerda e à direita.

Para o líder do PT, deputado Odair Cunha (MG), a medida é necessária para recuperar o comportamento civilizado e democrático na Câmara. “As regras atuais e o modus operandi dos órgãos atuais não têm dado conta de repor a civilidade necessária para o convívio democrático”, afirmou. Cunha reconheceu que a medida é desconcertante e incomoda, mas considerou essencial para garantir a civilidade.

O líder do PSB, deputado Gervásio Maia (PB), disse que a proposta é reflexo da inação do Conselho de Ética. “Se não resolvermos, adotando um remédio eficaz, que faça com que as coisas funcionem, os desdobramentos serão terríveis”, afirmou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) elogiou as mudanças propostas que, segundo ele, vão dar mais seriedade à Câmara. “Nós precisamos agir, nós precisamos garantir que aqui seja um ambiente de debate, de discussão política, de respeito, de forma que possamos avançar, mesmo com opiniões antagônicas e divergentes”, declarou.

Para o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), passaram-se os limites do que é atribuição dos deputados federais. “Aqui é uma Casa de decoro.”

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que a proposta não retira nenhum poder do órgão. “Não adianta uma representação chegar, haver reuniões entre partidos e fazer acordo político para salvar deputados. A medida é correta, necessária e urgente”, disse.

Soberania do voto

Diferente da indicação da maioria dos líderes, o líder da oposição, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que o remédio oferecido para se combater a falta de decoro na Câmara é incorreto. “Há uma questão de soberania do voto aí. Não me parece razoável que essa seja uma decisão da Mesa da Câmara.”

Ele sugeriu outras penalidades, como não poder voltar à sala da comissão onde houve algum conflito, ao invés de afastamento do mandato. “Não podemos permitir que esse texto seja utilizado para perseguir A ou B”, afirmou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a proposta, comparando-a ao AI-5 da ditadura militar, que autorizava o presidente da República a suspender as atividades do Congresso Nacional e a cassar mandatos de parlamentares, além de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão brasileiro. “Ele [Lira] passa a ter nas mãos a prerrogativa de afastar [os deputados] de maneira cautelar. Não vou fazer um mandato manietado”, afirmou.

Para o deputado Mendonça Filho (União-PE), a mudança regimental invade a prerrogativa do eleitor que escolheu o deputado. “Não dou o direito a nenhum membro da Mesa a suspender meu mandato concedido pelo povo pernambucano”, afirmou. Segundo ele, ser contra a mudança regimental não é “passar pano” a agressões.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta reproduz um sistema autoritário tanto criticado por parlamentares. “Por que a gente existe? Para representar as pessoas. Querendo ou não, tem muito parlamentar truculento aqui dentro que eu teria vergonha de levar para casa. Mas eles foram eleitos”, disse. Ela sugeriu fortalecer a atuação do Conselho de Ética ao invés de aprovar a proposta apresentada.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a medida é uma instigação para que o Conselho de Ética se posicione mais rapidamente sobre determinados casos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ministério dos Transportes publica relatório sobre obras de recuperação da BR-319

Para dar transparência às obras de recuperação e pavimentação da BR-319/AM, o Ministério dos Transportes tornou público nesta terça-feira (11/6) o relatório que consolida as discussões do Grupo de Trabalho (GT) da rodovia. O documento aponta que há viabilidade para as intervenções no que é conhecido como Trecho do Meio, que vai da Ponte sobre o Rio Jordão ao entroncamento com a BR-230 (km 250 ao km 655,7). E também na Linha C-1, que inclui a travessia do Rio Tupana (km 177,8 ao km 250). A BR-319/AM liga Manaus, capital do Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Esta rodovia corresponde ao principal acesso terrestre destes estados com o restante do país.

A consulta ao relatório pode ser feita por todos os cidadãos clicando aqui.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, há espaço para a realização do projeto com sustentabilidade. “Será uma rodovia com cercamento em áreas de floresta, com passagem de fauna subterrânea e aérea. O estudo que tornamos público envolveu uma escuta ampla. Ouvimos o Ministério do Meio Ambiente e outros ministérios e órgãos envolvidos, ouvimos a sociedade, tivemos audiências públicas na região amazônica e chegamos à conclusão de que este caminho é possível. No passado, a estrada já foi parcialmente asfaltada, mas houve involução com a falta de cuidados. Agora temos licenciamento para parte da obra e estamos esperando a licença para o restante”, disse.

O debate em torno da recuperação e pavimentação da BR-319/AM se estende há duas décadas. No relatório, o grupo de trabalho considera que os trechos sem pavimentação trazem condições precárias de infraestrutura, falta de segurança e altos custos de manutenção. Destaca, ainda, que a pouca acessibilidade e, consequentemente, a menor presença do Estado, reforçam a criminalidade e o desmatamento.

“O ministério reconhece a complexidade deste empreendimento, mas reafirma a responsabilidade em conciliar infraestrutura e sustentabilidade. Assim, ao darmos publicidade ao documento, dotamos de transparência todo o processo decisório, mantendo em vista as medidas necessárias à proteção socioambiental”, falou o subsecretário de Sustentabilidade da pasta, Cloves Benevides.

Trabalho extenso

O GT do Ministério dos Transportes foi criado em novembro de 2023 por meio da Portaria nº 1.109 e teve como premissa para condução dos trabalhos a participação social. Assim, buscou diálogo com representantes da sociedade civil, academia, organizações não governamentais, iniciativa privada, sindicatos, associações representativas das comunidades diretamente impactadas pela obra, incluindo indígenas e demais povos tradicionais que vivem na região, e representantes dos governos federal, estadual e municipal.

O relatório traz projetos e cronogramas para que as condicionantes impostas à obra sejam atendidas. Dentre eles estão a adoção de inovações tecnológicas de monitoramento e controle de passagens, colocação de 500 quilômetros de cercamento para garantir a preservação ambiental no Trecho do Meio e implementação de 172 passagens de fauna.

Também se pretende a criação de uma mais uma unidade de conservação e o estabelecimento de dois portais de fiscalização, sendo um no início e outro na chegada do Trecho do Meio. A proposta do GT é que eles sejam operados pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com 405 quilômetros de extensão, o Trecho do Meio corresponde à área com maior adensamento vegetal da BR-319 e a governança entre os vários órgãos competentes é um dos principais desafios para o controle e monitoramento do ecossistema no entorno da rodovia. Deste modo, a próxima etapa dos trabalhos acontece em julho, quando terá início uma série de reuniões para a elaboração de Acordos de Cooperação Técnica, entre o Ministério dos Transportes e os demais órgãos envolvidos no empreendimento.

Processo histórico

O traçado completo da BR-319 possui 918 quilômetros de extensão que atravessam o Bioma Amazônico. As obras iniciaram em 1968, mas o projeto nunca foi concluído, sendo marcado por décadas de impasses, abandono e falta de manutenção dos trechos inaugurados, o que resultou no fechamento da rodovia em 1988.

Somente no início dos anos 2000 o debate sobre a pavimentação e recuperação da estrada foi retomado e sob o prisma de um conjunto de desafios ambientais e de governança. Deste modo, os recentes avanços do projeto residem na consolidação de uma agenda sustentável, que inclui ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos como ajustamento de Termos de Acordo e Compromisso entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Ibama para programas ambientais, criação de Unidades de Conservação ao longo do traçado e instituição de um Fórum de Discussão Permanente da BR-319, capitaneado pelo Ministério Público Federal do Amazonas.

Parte deste processo também se configura na formação do Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes. O GT, cujos resultados estão presentes no relatório, avaliou a otimização da infraestrutura da rodovia, considerando impactos socioambientais e medidas de adaptação à mudança do clima no corredor de transporte, bem como definiu e planejou medidas preventivas aos impactos derivados do empreendimento.

Foto: Divulgação

União Brasil: Wilson Lima toma posse como membro da diretoria nacional do partido

O presidente do União Brasil no Amazonas, governador Wilson Lima, tomou posse na noite desta terça-feira (11/06) como membro da Executiva Nacional da legenda, em Brasília (DF). Na oportunidade ele destacou que a nova executiva representa a capacidade da sigla de reunir representantes das mais diversas regiões do país, fortalecendo a atuação do partido em todas as esferas da política nacional.

Ao discursar, o governador dirigiu as palavras diretamente ao presidente do União Brasil Nacional, Antônio Rueda. “Todos que estão aqui são prova da sua capacidade do diálogo, da sua serenidade, mas também da firmeza na hora de tomar as decisões”, disse Wilson Lima.

O presidente da sigla no Amazonas destacou, ainda, que as eleições municipais desse ano serão um momento decisivo para o crescimento do partido no Estado, assim como em todo o país.

“Esse ano o União Brasil fará a maior quantidade vereadores no Amazonas e a maior quantidade de prefeitos de todos os tempos no estado. O União Brasil no Estado do Amazonas já é o maior e mais importante partido e isso está acontecendo apenas lá”, acrescentou.

Além do novo presidente, também tomaram posse o 1° vice-presidente da legenda, Antônio Carlos Magalhães Neto, outros sete vice-presidentes, secretário-geral, tesoureira, tesoureiro-adjunto, membros e suplentes. Alem de membros do União Brasil, o evento contou com a presença de representantes de outros partidos.

Foto: Reprodução

Câmara conclui votação de incentivo para veículos menos poluentes e taxa de importados até 50 dólares

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. O texto segue para sanção presidencial.

No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que a criação do Mover é de extrema relevância para a economia brasileira. “Por meio do Programa Mover, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso País”, disse.

Na sessão do Plenário desta terça-feira (11), os deputados aprovaram 11 emendas do Senado ao Projeto de Lei 914/24, entre elas a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo e a que exclui a previsão de incentivos à produção de bicicletas.

O projeto foi originalmente apresentado pelo Poder Executivo, que aproveitou o texto da Medida Provisória 1205/24. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Taxação de importados

A taxação de produtos importados de até 50 dólares foi incluída no projeto pelo relator, deputado Átila Lira, na primeira votação realizada pela Câmara, no último dia 28 de maio. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo de Átila Lira.

Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou de Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250), contanto que a empresa vendedora aderisse ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

Após negociações com o governo, haverá uma taxação de 20% a título de imposto de importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 15 mil) o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).

O projeto vai excluir trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu à Fazenda aplicar a isenção de imposto. No entanto, o trecho a ser excluído faz referência a importações apenas por pessoas físicas.

Empresas no Mover

Para terem acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.

Também serão admitidos projetos para novos produtos ou modelos de veículos; para serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva; para a instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.

A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, extintos a partir de abril deste ano.

Debate em Plenário

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que o Brasil precisa estar atualizado em relação às políticas industriais nos desafios da transição energética e na adoção de tecnologia. “O projeto vem ao encontro do que precisamos para o avanço da indústria automobilística do País”, declarou.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que são necessárias medidas mais ousadas que o Mover para enfrentar o “caos climático” atual. “É preciso que este Plenário e a nossa sociedade entendam que não bastam incentivos e punições tributários para se resolver o colapso climático global que já é uma realidade.”

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi contra retirar do texto a emissão de óxido de nitrogênio como um dos atributos para definir a alíquota do IPI de veículos. “Se é para avançarmos na preservação do meio ambiente e favorecer os veículos menos poluentes, como vamos suprimir?”, questionou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bittar diz que MP e ONGs interferem contra desenvolvimento na Amazônia

O senador Marcio Bittar (União-AC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (11/6), voltou a criticar a atuação das organizações não governamentais (ONGs) que, na opinião dele, dificultam o desenvolvimento na Região Amazônica, uma das mais pobres do país. Bittar também criticou a conduta do Ministério Público Federal (MPF), que, segundo ele, frequentemente paralisa obras importantes a pedido das ONGs. 

“Agora mesmo, no estado de Rondônia, vizinho nosso lá do Acre, alguém do Ministério Público Federal entrou no Supremo Tribunal Federal para pedir a paralisação do processo de licenciamento de uma nova barragem, para gerar uma nova fonte de energia no estado de Rondônia. E sempre o argumento é porque vai fazer um açude. O que são 10 açudes, 10 barragens, 30 barragens numa região que é maior do que a Europa Ocidental? Enquanto isso, na Região Amazônica, em vários lugares, como é o caso de Roraima, continua-se a queimar combustível fóssil”, disse. 

Bittar afirmou também que as ONGs atrapalham, por exemplo, a pavimentação da BR-319, obra considerada uma ameaça ao meio ambiente por pesquisadores que estudam o desmatamento na Amazônia. O senador citou ainda impedimentos enfrentados para a construção da Ferrogrão, ferrovia estratégica para o escoamento da safra de milho e soja, interligando o Porto de Miritituba, no Pará, à cidade de Sinop, em Mato Grosso. Ele lembrou a interferência do presidente francês Emmanuel Macron, que, em viagem ao Brasil, declarou apoio a líderes indígenas contrários ao projeto. 

“Quando veio aqui o Macron para se reunir com o [líder indígena] Raoni, recebeu dele um documento na presença do presidente da República, Lula, pedindo, “em nome” das lideranças indígenas (“em nome” entre aspas), que não se faça a Ferrogrão. Quer dizer que não se pode fazer a Ferrogrão?! A BR-319, a única rodovia, saiu do mapa do governo e não está mais nem em previsão”, disse.

Fonte: Agência Senado

Governo diz que já está desenvolvendo sistemas dos novos tributos sobre consumo

O subsecretário da Receita Federal Juliano Neves disse que os órgãos públicos já estão trabalhando nos sistemas para apuração, arrecadação e distribuição dos novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária mesmo que a regulamentação ainda não tenha sido aprovada (PLPs 68 e 108/24). Ele explicou aos deputados do Grupo de Trabalho sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que é preciso ter tudo pronto em um ano para que as empresas tenham tempo de adaptarem seus sistemas.

Juliano Neves garantiu que existe tecnologia para que as operações possam ser feitas praticamente em tempo real.

“Não há mistério nenhum, em termos de tecnologia, a gente conseguir receber documento fiscal, bater com os créditos que o contribuinte já tenha adquirido na sua cadeia e devolver esse crédito para ele no mesmo dia, na mesma hora, de três em três dias, como for melhor para o sistema tributário”, afirmou.

O subsecretário afirmou que o IBS é estadual e municipal e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é federal, mas o contribuinte só verá um sistema na internet. Os dados, segundo ele, ficarão armazenados em uma nuvem governamental e as empresas receberão ferramentas para o cálculo dos tributos.

Enzo Megozzi, da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais, pediu que as associadas possam participar dos debates sobre as soluções tecnológicas que estão sendo desenvolvidas.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) ficou animado com as notícias sobre a implantação dos sistemas.

“Para mim, o coração da reforma é a cobrança automática, impessoal, atemporal. O imposto é do povo. É ele que paga. Tem que chegar limpo, clean, sem nenhuma interferência como tem hoje. Hoje, o consumidor paga a guerra fiscal, a inadimplência, a burocracia, o planejamento fiscal. Isso vai sumir”, disse o deputado.

Procuradorias

Representantes de procuradores fazendários criticaram na audiência a ausência de participação da categoria em alguns órgãos e processos do comitê gestor do IBS.

Melissa Castello, da Fundação Escola Superior de Direito Tributário, disse que o texto do projeto não prevê que as procuradorias resolvam as divergências de interpretação da lei entre dois estados, por exemplo. Ela também sugeriu que as reuniões do conselho do comitê gestor tenham representantes dos procuradores como assessores jurídicos.

A especialista disse ainda que o prazo de 180 dias para que cada governo envie as cobranças de impostos para as procuradorias deveria ser reduzido para 90 dias em função da maior automação dos processos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Política Nacional de Assistência Estudantil vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (11/6) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O PL 5.395/2023 insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais, além de outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos. O texto vai à sanção do presidente da República.

Apresentada em 2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta tem como objetivo central garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos. Representantes de entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) acompanharam a votação no Plenário do Senado.

O governo federal já conta com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo Decreto 7.234/2010, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado nesta terça-feira transforma esse programa em lei — na forma de uma política mais abrangente — e fortalece a sua manutenção.

“Esse projeto nasceu em 2011 com a vontade e a determinação de criar uma política pública permanente, que não sofra descontinuidade. Nosso principal desafio é a permanência e o sucesso dos estudantes. A criação da política nacional vai permitir que institutos federais e universidades possam fortalecer o atendimento ao nosso estudante”, disse Dorinha Seabra.

Flávio Arns, que foi o relator da proposta na Comissão de Educação do Senado (CE), destacou que o texto aborda um problema crítico na educação superior: a evasão escolar.

“É um projeto essencial para a vida dos estudantes. Muitos estudantes desistem, se evadem, param de frequentar as nossas instituições de ensino superior ou profissionais por falta de condições de se manterem”, assinalou.

O senador Alan Rick (União-AC), que foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), apontou que a proposta não impacta as contas da União:

“O projeto não cria novas despesas para a União, mas sim consolida e dá maior segurança jurídica a programas já existentes como o Pnaes e o Bolsa Permanência”, destacou.

Recursos

O projeto aprovado nesta terça-feira determina que a Política Nacional de Assistência Estudantil deve ser implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Conforme o texto, as universidades e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia receberão recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, admitidos em cada instituição. 

Apesar de o projeto ser majoritariamente voltado às instituições federais, havendo disponibilidade orçamentária a Pnaes poderá atender também, por meio de convênios, estudantes de mestrado e doutorado dessas instituições ou estudantes de instituições de ensino superior públicas gratuitas de estados, municípios e do Distrito Federal.

Programa Bolsa Permanência

O PL 5.395/2023 prevê um benefício direto, a Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.

Ainda pelo projeto, a Pnaes será articulada com outras políticas sociais da União, especialmente as de transferência de renda. E o Poder Executivo ficará autorizado a instituir e conceder benefício permanência na educação superior a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico) que tenham dependentes matriculados em cursos de graduação das instituições de ensino superior, nos termos do regulamento.

Em razão de sua autonomia administrativa, as instituições federais definirão critérios e metodologia para a seleção dos beneficiários.

Programa de Assistência Estudantil

O Programa de Assistência Estudantil prevê a concessão de benefício direto ao estudante direcionado a moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes.

Para ter acesso ao benefício o estudante deverá atender a pelo menos um de sete requisitos. Entre eles estão: ser egresso da rede pública de educação básica e de nível médio ou da rede privada de educação básica na condição de bolsista integral; ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica; ser quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais.

Alimentação saudável

Já o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior terá ações articuladas com as políticas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, valendo-se das compras do Programa de Aquisição de Alimentos.

Os recursos do Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior deverão garantir as condições para a oferta de alimentação saudável, adequada e subsidiada nessas instituições federais por meio de restaurantes universitários. Para estudantes do Programa de Assistência Estudantil, a alimentação deverá ser gratuita.

Outros programas

O texto especifica e detalha os demais programas que compõe a Política Nacional de Assistência Estudantil:

  • Programa Estudantil de Moradia para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
  • Programa Incluir de Acessibilidade para prestar apoio pedagógico específico a estudantes com deficiência e implantar e consolidar núcleos de acessibilidade;
  • Programa de Apoio ao Transporte do Estudante para oferecer transporte gratuito a estudantes que morem em regiões onde não haja disponibilidade de transporte público para acesso regular às respectivas instituições de ensino;
  • Programa de Permanência Parental na Educação para criar infraestrutura para mães e pais estudantes deixarem seus filhos menores de seis anos de idade em espaços com atividades lúdico-pedagógicas;
  • Programa de Acolhimento nas Bibliotecas para oferecer salas e espaços adequados para estudo e pesquisa em bibliotecas em funcionamento 24 horas por dia;
  • Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes para promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil por meio da melhoria das relações entre estudantes, professores e servidores técnicos administrativos das instituições federais de ensino;
  • Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior para apoiar, inclusive financeiramente, estudantes estrangeiros matriculados nessas instituições em razão de cooperação técnico-científica e cultural com países com os quais o Brasil mantenha acordos educacionais ou culturais.

Fonte: Agência Senado

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