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Defesa Civil afirma que o AM vive um estado de emergência climática permanente

Em Cessão de Tempo, durante a Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), requerida pelo deputado estadual Comandante Dan (Podemos), o secretário da Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Máximo, falou sobre as medidas que o Governo do Estado adotará para a próxima vazante, que deve acontecer no segundo semestre do ano.

“Todos os prognósticos das instituições com competência técnica sobre o assunto apontam para uma nova seca recorde, consecutiva a de 2023. Não podemos esperar de braços cruzados que a tragédia aconteça para tomarmos medidas paliativas. Precisamos de uma ação preventiva”, enfatizou o deputado.

O secretário da Defesa Civil afirmou que, em razão das mudanças climáticas, que atingem todo o planeta, está acontecendo um estado de emergência climática permanente, e não sazonal. “Dentro desses novos cenários, os desastres hidrológicos e climatológicos serão mais severos e mais frequentes”, afirmou.

O secretario Francisco Máximo apresentou, ainda, as estratégias já adotadas pelo Executivo estadual quanto à vazante, desde de programas de renda mínima às populações possivelmente mais vulneráveis ao fenômeno, ao combate antecipado das queimadas da floresta.

Segundo ele, o Governo do Estado toma a iniciativa, mas precisa de parceiros, porque o enfrentamento das mudanças climáticas é uma missão coletiva, se assim não o for, não seremos bem-sucedidos”. Ele destacou a necessidade do monitoramento tecnológico na prevenção dos fenômenos.  Sem isso, não conseguiremos tomar decisões que sejam efetivas”, avaliou.

Comandante Dan considerou que é necessário a realização uma nova abordagem ao problema. Porém, não apenas na próxima vazante, mas tem que haver um estado permanente de observação do clima no Amazonas, que apresenta desastres mais frequentes e de maior intensidade. Por isso, ainda segundo ele, é importante ver a prevenção refletida nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias anuais e nas emendas parlamentares.

“Nosso mandato destinou R$ 700 mil à instalação de poços artesianos, o que ainda é muito pouco diante da grandeza do problema. Precisamos de uma nova mentalidade, senão ficaremos reféns das tragédias”, analisou Dan, propondo a criação de um Grupo de Trabalho (GT) no parlamento para atuação direta na questão das emergências climáticas.

Foto: Divulgação

Propostas de proteção à infância entram em tramitação na Aleam

Nos últimos dias, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu uma série de Projetos de Lei voltados à proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes. Os projetos abordam desde a prevenção ao abandono digital até medidas contra o bullying e a comercialização inadequada de produtos proibidos para menores. Os projetos estão em seu primeiro dia de tramitação, com um prazo de três dias para discussões e emendas.

De autoria do deputado João Luiz (Republicanos), o Projeto de Lei nº 400 de 2024 visa instituir a Semana Estadual de Prevenção ao Abandono Digital praticado contra crianças e adolescentes. A iniciativa busca sensibilizar a sociedade sobre os perigos e as consequências do abandono digital, promovendo atividades educativas e campanhas de conscientização.

Segundo o texto do PL, a intenção é estimular a educação e a assistência dos pais e responsáveis às crianças e adolescentes no ambiente virtual, trazer ao conhecimento o impacto dos aparelhos virtuais na vida das crianças e adolescentes, além de denunciar a omissão dos pais e responsáveis frente ao acesso indiscriminado das crianças e adolescentes aos conteúdos disponíveis.

“O avanço desenfreado da tecnologia aliado à carência de participação dos pais na vida virtual dos filhos vem negligenciando a proteção à imagem, bem como à intimidade, à dignidade, além de proteger as crianças e adolescentes de toda forma de discriminação, exploração e violência”, explicou João Luiz.

Produtos proibidos para menores

O deputado João Luiz propôs ainda o PL nº 398 de 2024, que regulamenta a comercialização de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos cuja venda seja proibida para menores de 18 anos, em estabelecimentos com sistema de autoatendimento ou tecnologias semelhantes, nos condomínios residenciais do Amazonas.

Essa medida visa coibir o acesso de menores a produtos prejudiciais à saúde, garantindo um controle mais rigoroso em pontos de venda.

Bullying e cyberbullying

A deputada Débora Menezes (PL) propôs o Projeto de Lei nº 396 de 2024, que estabelece a notificação compulsória para casos de bullying e cyberbullying contra menores em instituições de ensino no Amazonas. O projeto tem como objetivo criar um mecanismo de monitoramento e intervenção precoce, garantindo a proteção dos alunos e a responsabilização dos agressores.

“O combate ao bullying nas escolas é crucial para garantir um ambiente seguro e saudável para todos os estudantes. Além disso, o bullying pode afetar o desempenho acadêmico e a participação dos alunos na escola. Portanto, estratégias de prevenção e intervenção são essenciais”, justifica a deputada.

Assistência às vítimas de abuso sexual

Proposto pelo deputado Rozenha, o PL nº 391 de 2024 dispõe sobre diretrizes à assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. A medida busca fornecer um suporte abrangente às famílias afetadas, promovendo a recuperação e reintegração das vítimas e suas mães na sociedade.

“A aprovação deste PL representa um passo decisivo no fortalecimento da rede de apoio às vítimas de abuso sexual e suas famílias, consolidando o compromisso do Amazonas com a proteção dos direitos humanos e a promoção da justiça social”, informou Rozenha.

Proteção Integral

Também de autoria do deputado Rozenha, o Projeto de Lei nº 388 de 2024 institui a Garantia de Proteção e Assistência Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Calamidade Pública.

Este projeto estabelece um conjunto de ações e políticas públicas voltadas para a proteção de menores em contextos de emergências e desastres, assegurando seu bem-estar e segurança.

Foto: Danilo Mello

Deputados criticam Hapvida por chamar a polícia para mães de crianças autistas

Os deputados estaduais usaram a Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (13/6), na tribuna do plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para repudiar a operadora de plano de Saúde Hapvida, que viralizou negativamente nas redes sociais, por ter acionado a polícia para levar ao 22º Distrito Integrado de Polícia (DIP), um grupo de mães que foram cobrar o atendimento de seus filhos autistas.

Em seu pronunciamento, o deputado Rozenha (PMB) criticou a Hapvida por ter chamado a polícia para mães que denunciaram o plano por cancelamento de terapias e a seguir foram levadas à delegacia.

“Essas mulheres estavam buscando um direito. Elas pagam o plano de saúde para seus filhos que precisam das terapias. Direitos essenciais estão sendo desrespeitados. Se a Hapvida vende contratos cobrindo tratamento para autismo, tem que atender, mas ganhar espaço no mercado fazendo dumping (comercialização de produtos a preços abaixo do custo para eliminar a concorrência e conquistar uma fatia maior de mercado) não dá”, afirmou.

Também fazendo críticas à Hapvida, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) destacou o desrespeito da empresa com os clientes e com a justiça.

“Quando o cidadão que recorre a justiça tem uma liminar que não é cumprida, acabou o Estado Democrático de Direito”, disse ao fazer referência ao fato de a empresa não cumprir determinação da justiça. Ele lamentou que a polícia tenha atendido a Hapvida e levado à delegacia mães que estavam brigando por seus direitos.

“Semana que vem teremos reunião com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e proporemos uma reunião com o procurador geral de justiça, para que o Ministério Público possa agir com rigor, garantindo o direito dessas crianças”, declarou Wilker.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, deputado Mário César Filho (UB), comentou o caso, destacando que o descaso da Hapvida com os clientes e também com a justiça acontece há anos. Segundo ele, são mães atípicas que estão há mais de dois anos sendo negligenciadas pelas operadoras de planos de saúde.

O parlamentar destaca, ainda, que as mães estão relatando que os contratos estão sendo cancelados sem nenhuma consulta e citou que uma mãe que tem três filhos autistas relatou que teve o atendimento suspenso, mesmo com o pagamento em dia.

“Estão pagando pelo serviço e não estão sendo atendidas. Existem vários Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) feitos não só com Hapvida, mas com outras operadoras de planos e nenhum foi cumprido. Essa empresa tem de respeitar o Amazonas, não podemos admitir que essas mães sejam humilhadas todos os dias. É obvio que elas ficam revoltadas, porque estão pagando por um serviço que não está sendo prestado”, frisou, propondo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar do problema.

As queixas em relação à Hapvida, de acordo com o deputado George Lins (UB), ultrapassam a falta de atendimento de pacientes autistas.

“Vários colegas urologistas relatam que são orientados a não solicitar cirurgias desse tipo pelo alto custo e muitos colegas se negam a trabalhar lá por causa disso, por não compactuarem com a situação”, explanou.

O parlamentar também relatou que como médico da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) atendeu um paciente com uma lesão de 3 centímetros na bexiga, que foi desenganado pela equipe da Hapvida, porque foi informado que não teria tratamento para ele pela empresa, ou seja, dando um decreto de morte. “E isso é um absurdo porque na FCecon esse tipo de cirurgia é o que a gente mais faz”, explicou.

Foto: Danilo Mello

BID: Governo do Amazonas apresenta projetos e expertise em políticas socioambientais

O secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, Marcellus Campêlo, apresentou, em evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as Parcerias Público-Privadas (PPPs) que já existem no Estado, os projetos em fase de estudo para implementação e a experiência em programas com políticas socioambientais desenvolvidos em parceria com o órgão. A apresentação foi feita nesta quinta-feira (13/06), no painel “PPPs sustentáveis: da preparação ao financiamento”, como parte da programação da 22ª Semana da Sustentabilidade, a Sustainability Week (SW24), promovida pelo BID Invest.

O painel tratou sobre a consideração adequada dos impactos climáticos, ambientais e sociais para o desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis e a importância que esses aspectos sejam adequadamente considerados desde o início, nos processos de estruturação de projetos de PPP. O painel teve como moderador o chefe do time de PPP do BID, Gastón Astesiano, e, além do secretário Marcellus Campêlo, contou ainda com a participação do representante da BRK Ambiental, Felipe Cunha, e o representante do time de PPP do BID, Marcos Siqueira.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, citou o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PEPPP). Ele informou que, atualmente, existem duas iniciativas de PPP, ambas na área de saúde: uma para gerenciar o Hospital Delphina Aziz e outra para a Central de Material Esterilizado (CME), que atende à rede de saúde do Estado.

Marcellus afirmou, ainda, que estão em fase de estudos a implantação de dois novos projetos de PPPs – o de Estruturação de Concessão para Manutenção de Rodovias Estaduais e o de Implementação e Ampliação do Uso de Energias Renováveis no Estado do Amazonas.

Ele também falou da expertise do Governo do Estado com o BID, em relação às políticas sociais e ambientais desenvolvidas em projetos como o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e o Programa de Saneamento Integrado do Inteior (Prosai). E que vê isso como uma grande oportunidade para o setor privado no desenvolvimento de parcerias público-privadas no Amazonas.

O representante da BRK ambiental, Felipe Cunha, uma das maiores empresas privadas de saneamento do Brasil, falou dos pontos importantes para que as PPPs sejam consideradas sustentáveis do ponto de vista econômico e socioambiental, para conseguir atrair o investimento do setor privado.

Já o representante do time de PPP do BID, Marcos Siqueira, destacou que as PPPs sustentáveis precisam atender as necessidades de políticas públicas dos governos, de investimento das empresas e gerar benefícios para a população, a fim de que cumpram a sua finalidade.

Reuniões

Durante o evento, Marcellus Campêlo também participou de reuniões com instituições financeiras. A primeira ocorreu pela manhã entre o governador Wilson Lima e o presidente do BID, Ilan Goldfajn. À tarde, Campêlo e sua equipe reuniram-se com o vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, para tratar sobre futuras parcerias na área de ESG, que reúne as políticas de meio ambiente, responsabilidade social e governança.

Sobre o evento

A 22ª Semana de Sustentabilidade é um dos mais importantes eventos da Agenda Global de Sustentabilidade para o setor privado e aconteceu pela primeira vez fora dos Estados Unidos. Promovido pelo BID Invest, instituição do Grupo BID, o encontro internacional ocorreu de 11 a 13 de junho, no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus.

O Governo do Amazonas deu apoio institucional, por meio da UGPE, da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Movimentação de Ativos (Cada), da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC).

O evento, que reuniu empresários, instituições e investidores internacionais, contou com uma série de palestras, painéis de discussão e workshops que abordaram temas como energia renovável, conservação da biodiversidade, gestão de recursos hídricos, economia circular, dentre outros. A programação foi cuidadosamente elaborada para proporcionar um espaço de troca de conhecimentos e experiências, incentivando a cooperação internacional em prol da sustentabilidade.

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

Governo do Amazonas e CBA planejam ação conjunta para mitigar efeitos das mudanças do clima

O Governo do Amazonas e o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) abriram diálogo, nesta quinta-feira (13/06), em torno de um planejamento estratégico conjunto – incluindo um protocolo de intenções e um projeto de segurança alimentar – para aprimorar as políticas públicas de mitigação dos efeitos de uma possível estiagem severa este ano no estado, agravada pelas mudanças climáticas.

O pontapé inicial no trabalho foi dado pelo vice-governador do Estado, Tadeu de Souza, que liderou uma equipe composta por gestores e especialistas de pastas estaduais ligadas ao tema, durante a reunião técnica realizada na sede do órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no Distrito Industrial I, zona sul de Manaus.

A ação faz parte das medidas do governo Wilson Lima de antecipação do enfrentamento de uma seca tão ou mais intensa do que a registrada em 2023. O vice-governador reiterou que o objetivo maior é integrar ações de secretarias e órgãos estaduais e federais para que o Estado fortaleça a tomada de decisões com base nos conhecimentos científicos.

“A gestão pública tem o desafio de fazer uma readequação de suas políticas tendo em vista essa nova dinâmica dos eventos climáticos extremos. Isso impacta, diretamente, a prestação do serviço público, a saúde pública e a atividade econômica. Por isso, a gente precisa se subsidiar de quem tem conhecimento, de quem produz ciência”, ressaltou Tadeu de Souza. 

Estiveram presentes na comitiva os titulares da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapeam), Márcia Perales. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) teve como representante a secretária executiva Daniela Jaime.

Pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), participaram do encontro o diretor de Planejamento, Vitor Goes; o chefe do departamento Florestal, Luiz Rocha; e o gerente de Pesca, Paulo Tavares. Também esteve presente o chefe de departamento da Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Márcio Pinheiro.

Benefícios concretos

O diretor da instituição, Márcio Miranda, destacou a importância da integração das esferas governamentais para que o conhecimento gerado nas bancadas dos laboratórios do CBA possam chegar ‘na ponta’ e render benefícios concretos à sociedade. 

“Estamos extremamente satisfeitos de podermos fazer aquilo que foi discutido nessa reunião, que é esse alinhamento de políticas públicas a partir de instituições diante das dificuldades causadas pelas mudanças climáticas globais. Vamos, sim, estabelecer uma base formal de relação e desenvolver uma agenda que permita a gente se engajar nesse esforço coletivo”, assegurou. 

Na ocasião, o CBA apresentou ao Governo do Amazonas um projeto, desenvolvido pela pesquisadora Dra. Maria Angélica de Almeida Corrêa, que pode contribuir com a segurança alimentar de populações vulneráveis no período da seca. A iniciativa, que envolve o fornecimento de proteína animal, será discutida em conjunto com a Fapeam, Sepror e Idam.

Além disso, um workshop será realizado pela Fapeam, em julho, com o objetivo de identificar mais soluções para o enfrentamento da estiagem no Amazonas. A diretora-presidente Márcia Perales Mendes, afirmou que, a partir da reunião com o CBA, a integração de ações permitirá a identificação de novos projetos inovadores. 

“Somos o quinto estado do Brasil em inovação e o primeiro em financiamento, com apoio de bolsa de mestrado e doutorado. Isso é possível porque temos o apoio do governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza, e é fundamental para que possamos distribuir esses recursos via concorrência pública. É uma reunião que traz possibilidades de novas articulações e isso é muito importante”, disse a diretora-presidente.

União de esforços

O titular da Sedecti, Serafim Corrêa, destacou a importância da soma de esforços para a geração de negócios sustentáveis. “Este é o momento em que se inicia uma conversa com todos os órgãos da Ciência, Tecnologia & Inovação, centralizado no CBA. É importante ter a presença do vice-governador Tadeu de Souza, que foi quem tomou a iniciativa dessa agenda. Juntos, conversando, dialogando, vamos avançar”, declarou.

O representante do Governo do Estado no Conselho de Administração do CBA, Francisco Soares, apontou que a reunião é um passo importante para a convergência de políticas públicas em Ciência e Tecnologia.

“Tivemos uma agenda para unir forças, reunir essas instituições em torno do mesmo objetivo, que é trazer desenvolvimento sustentável econômico e social, com base na pesquisa, no conhecimento e na ciência. E isso será possível alcançar de forma mais célebre e melhor com a união dessas instituições”, afirmou.

Foto: Ricardo Machado / Secretaria-geral da Vice-governadoria 

Representantes de Secretarias de Fazenda de todo o país participam do Gefin, em Manaus

A relação entre os desafios climáticos e o equilíbrio das contas públicas, a regulamentação da reforma tributária e os desafios da responsabilidade fiscal diante do aumento do gasto público no país são alguns dos temas em discussão na 80ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), que acontece até  sexta-feira (14/06), em Manaus.

Organizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o evento reúne técnicos dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. A abertura oficial do encontro, na manhã desta quinta-feira (13/06), foi realizada pelo secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, que enfatizou a importância da relação entre economia e meio ambiente na promoção do equilíbrio fiscal dos estados.

“A importância deste encontro no Amazonas, mais do que nunca, considerando os desastres que ocorreram tanto no Sul, como aqui no Norte, é de importância vital, porque existe uma  interrelação entre a sustentabilidade fiscal e as questões ambientais, porque elas afetam direta e indiretamente as receitas dos fiscos e os controles das despesas”, afirmou.

Entre outros temas, os grupos de trabalho dos representantes dos fiscos estaduais que que compõem o Gefin também trataram de desafios comuns aos entes federativos, como a implementação da reforma tributária e a responsabilidade fiscal diante do aumento de despesas públicas, em especial de natureza previdenciária, do pagamento de precatórios e da dívida dos estados.

Por meio dos grupos de trabalho, foram apresentados cases de implementação de ferramentas que tem proporcionado mais qualidade na gestão contábil e ampliação dos mecanismos de controle fiscal, entre outros mecanismos ligados à gestão fazendária dos estados.

“O intercâmbio de experiências nos permite acelerar o processo de aperfeiçoamento da legislação e do modelo de gestão fiscal. É preciso acompanhar a evolução da sociedade a fim de proporcionar soluções na área de finanças públicas que sejam compatíveis com o momento atual”, destacou Luiz Otávio da Silva, secretário Executivo do Tesouro da Sefaz-AM.

FOTO: Divulgação/Sefaz-AM

Governo do Amazonas, BID e Funasa discutem projeto piloto de saneamento básico

O Governo do Amazonas, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) reuniram-se, na quarta-feira (12/06), para discutir o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR). Um projeto piloto será implantado em comunidades rurais do Amazonas, visando ampliar o acesso da população a serviços de saneamento básico adequados e sustentáveis.

Com apoio do BID, o projeto já foi implantado em comunidades do Piauí, Distrito Federal e Bahia. Agora, com cooperação técnica da Funasa e suporte institucional da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), a iniciativa chega ao Amazonas. O projeto se alinha com ações já executadas voltadas ao saneamento básico, como o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).

Segundo o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, o órgão tem priorizado o saneamento no Estado. “O Governo do Amazonas, sob a determinação do governador Wilson Lima, está comprometido em apoiar essa ação. Precisamos equipar nossas comunidades rurais com saneamento adequado, e faremos tudo o que for necessário para garantir esse alinhamento”, disse o secretário.

Para Gustavo Méndez, líder da Divisão de Água e Saneamento no Brasil e coordenador dos Países do Cone Sul do BID, o Amazonas foi escolhido para a implementação do projeto-piloto devido às suas complexidades únicas, em comparação com outros estados brasileiros, como o bioma, por exemplo.

“Vamos implementar pilotos que reflitam a realidade de todo o país. Além disso, a Amazônia é uma prioridade para a cooperação do BID. Temos também a UGPE e projetos como o Prosamin+, que geraram aqui uma capacidade institucional de altíssimo nível técnico”, afirmou Méndez.

A primeira fase do projeto será conduzida por uma instituição contratada pelo BID, que realizará o mapeamento das comunidades rurais do Amazonas e um diagnóstico participativo das condições sanitárias.

Este diagnóstico incluirá aspectos como organização comunitária, participação social, abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais, entre outros.

Após a conclusão do diagnóstico, será apresentado um plano de trabalho. A Funasa e o Governo do Amazonas escolherão em conjunto com a comunidade onde o projeto será implantado.

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

Comissão do Rio Grande do Sul apresenta a Pacheco projetos prioritários

A comissão do Senado que acompanha a situação do Rio Grande do Sul (CTERS) apresentou nesta quinta-feira (13/6) ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, uma lista de nove projetos considerados prioritários para o enfrentamento da calamidade no estado. A lista foi definida no fim de maio, inicialmente com sete projetos.

Segundo o presidente da CTERS, senador Paulo Paim (PT-RS), o próximo passo será verificar a viabilidade de cada projeto junto ao Executivo, para depois incluí-los na pauta de votações do Senado. As decisões vão envolver, além do Congresso e da Presidência da República, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ministro da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

“A posição do presidente [Rodrigo Pacheco] é de muito equilíbrio. Ele vai submeter [a lista] ao colégio de líderes e vamos dialogar com os ministérios da Fazenda, dos Transportes e com o ministro Pimenta, que está lá no estado, para ver o que é possível encaminhar. O presidente Lula acabará dando a última palavra em matéria de gastos. Há um diálogo integrado entre Leite, Lula e Pacheco. A comissão vem para somar dentro da sua responsabilidade”, declarou Paim.

Além da lista inicial formulada pela comissão, também foram incluídos entre as prioridades: o PL 2.019/2024, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que viabiliza a doação de materiais de construção por meio da isenção de impostos; e o PL 2.326/2024, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que garante o valor dobrado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os cidadãos afetados pelo desastre. Os dois ainda aguardam despacho para comissões.

Os senadores Ireneu Orth (PP-RS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também participaram do encontro, além da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Orth cumprimentou o presidente Rodrigo Pacheco pela atenção dada à comissão e reforçou sua confiança no compromisso do Congresso para a ajuda ao Rio Grande do Sul.

“Todos os pleitos são importantes, sem dúvida. Todos os senadores e deputados querem ajudar de toda forma, então tivemos que priorizar. Agora, com o apoio do Senado, acreditamos que possa acontecer com mais rapidez”, afirmou Orth.

Fonte: Agência Senado

Em debate, especialistas defendem regulamentação do mercado de carbono

Na primeira audiência pública da Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais, nesta quinta-feira (13/6), especialistas apoiaram o projeto de lei que visa regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil. A proposta é que, a partir de cotas e créditos, seja possível contribuir para a proteção climática a partir da redução de emissões de gases de efeito estuda.  

O debate levantou a regulamentação internacional e doméstica para avaliar quais ativos ambientais têm o potencial de efetivamente auxiliar na proteção do clima e quais as barreiras envolvidas. O PL 182/2024, um dos focos do encontro, trata do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e aplica-se às atividades, fontes, instalações localizadas em território nacional que emitam ou possam emitir gases de efeito estuda sob responsabilidade de operadores.

A audiência foi presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e teve participação interativa pelo e-Cidadania.

“Esperamos que os convidados nos auxiliem no debate em torno do projeto de lei que visa regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil, bem como outros mecanismos de proteção climática no país, especialmente em resposta aos recentes eventos catastrófico no estado do Rio Grande do Sul e crescentes em todo o planeta”, disse o senador.

Coordenadora-geral de Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Beatriz Soares disse que os dois ativos ambientais dentro do sistema brasileiro — as cotas e os créditos — “contribuem para a proteção climática na medida em que resultam em emissões menores pelos agentes”.

Beatriz explicou que o PL 182/2024 está baseado no sistema de cap-and-trade:

“Tudo começa com a definição de agentes econômicos que tem a obrigação de reduzir emissões e define que o que será regulado são fontes e instalações que emitirem mais de um certo patamar de emissões anuais, definidas em 25 mil toneladas. E a lei cria a figura dos operadores que podem decidir medidas de mitigação”.

Para isso, será preciso definir quem são os regulados, quem são os operadores e o ano base a partir do qual vão ser coletadas as informações de emissão, além de estabelecer um teto (limite) de redução de emissões.

“As cotas serão distribuídas aos operadores, mas não são dadas nas mãos dos operadores. O projeto de lei diz que a gente vai criar um registro central que é basicamente um banco, onde os ativos climáticos serão depositados com o direito de emitir”.

Haverá quem emitiu no mesmo montante das cotas alocadas, quem emitiu menos, o que possibilitará a venda para outros regulados ou poderá guardar para o próximo ano, e quem emitiu mais do que as cotas que possuía, e que assim terá de ir ao mercado comprar cotas suficientes.

“Nosso sistema admite a introdução de gente que não tem a obrigação de reduzir emissões mas pode ofertar voluntariamente os créditos”, expôs a secretária. 

Proteção ambiental

Co-fundadora e presidente do Conselho da Laclima, a advogada Caroline Prolo afirmou que o mercado de carbono tem um papel importante na descarbonização e manutenção da biodiversidade brasileira, seja no contexto das políticas públicas ou das iniciativas privadas.

“A natureza tem valor e ela nos presta inúmeros serviços que não estão precificados. (…) A história de como o Brasil vai passar a precificar os ativos começa mesmo com o PL 182, que vai ser capaz de colocar um valor para o carbono no Brasil, vai servir como um tubo de ensaio”, disse a presidente do Laclima.

Caroline destacou que esse sistema proposto oferece a possibilidade de os ativos do mercado voluntário migrarem para o regulamentado. Isso possibilita que os ativos ambientais ganhem maior valor.

“Isso é uma ótima notícia para o mercado voluntário, que até então só acessava uma demanda voluntária e com a lei poderá acessar uma demanda regulada. Isso é uma notícia boa também para o ambiente dos ativos ambientais brasileiros, em um ambiente com mais segurança jurídica”.  

Gaúcha, Caroline disse que é muito frustrante ver que não estamos preparados para a crise climática tão avassaladora.

“Isso exige ações de redução dos gases de efeito estufa assim como de adaptação à mudança do clima”.

Tocantins

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, e o diretor-presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, compartilharam as experiências do estado.

Lelis afirmou que o Tocantins tem hoje 15% da área protegida por unidade de preservação, 60% do território preservado, sendo dividido em 9% para o bioma amazônico e 91% para o Cerrado. Lá, onde há grande pressão do agronegócio, responsável por 31% produto interno bruto estadual, foi editada em 2008 a política estadual das mudanças climáticas.

“Em 2023, aprovaram na Assembleia Legislativa a Lei do Fundo Clima, que norteia os investimentos. Em 2023, aprovaram a lei da Política Estadual de pagamento por serviços ambientais”, expôs o secretário.

O estado trabalha com o Programa Jurisdicional Redd+, que inclui salvaguardas obrigatórias para a validação e certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional. De acordo com Lelis, o Tocantis responde pela primeira transação de crédito de carbono florestal jurisdicional de um estado subnacional na modalidade de mercado voluntário em todo o mundo.  

Diretor-presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda alertou que sempre houve dificuldades na busca por recursos para uma política que tem um produto invisível, mas que tem como ser certificado.

“Quanto mais o Brasil demora em regulamentar o carbono, mais barato ele vai ficando”.

No Tocantins, segundo Lacerda, a partir do Programa Jurisdicional Redd+, os recursos em venda de carbono vão para o fundo estadual, que tem uma governança participativa das comunidades e do estado. E parte desses recursos vai para os órgãos de controle e fundiários.

“Queremos trabalhar com carbono, com as comunidades, mas com nível de qualidade técnica e jurídica”.

Senador por Tocantins, Eduardo Gomes (PL) lembrou que foi o primeiro presidente da Comissão Permanente Mista das Mudanças Climáticas e ressaltou a ousadia do estado à frente da comercialização dos créditos de carbono.

“Caminhamos a passos largos se cuidarmos dos conceitos. O Tocantins combate o desmatamento ilegal com o legal. Só consegue desenvolver a agricultura no estado quem se dispõe a pagar pela preservação”.

Fonte: Agência Senado

Líderes e Pacheco decidem por novo projeto para compensar desoneração

Líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debateram nesta quinta-feira (13/6) alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia. As propostas devem ser reunidas em um projeto de lei a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e que terá como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

A prorrogação da desoneração está em debate no Congresso desde o ano passado. O tema já foi motivo de veto presidencial, que foi derrubado, além de medidas provisórias editadas e depois revogadas ou devolvidas pelo Congresso, mesmo que parcialmente. Na terça-feira (11/6), Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024, que restringia a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins. Na prática, a MP aumentava a cobrança de imposto de empresas.

“Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra. Por isso que a medida provisória do Pis/Cofins foi tão mal recebida no Congresso, porque era uma política pública da desoneração que entregava por um lado e [trazia] um aumento de alíquota para quem produz e já não aceita tanta carga tributária sobre os seus ombros”, avaliou Efraim em entrevista a jornalistas.

Líder do União Brasil na Casa, o senador foi o autor do projeto original que garantiu a prorrogação da desoneração até 2027 e foi aprovado no ano passado. Entre as propostas que estão em análise, segundo Efraim, está um tipo de Refis para multas impostas por agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda.

Além disso, o senado citou outras projetos que já estão em análise no Congresso ou que foram aprovados recentemente. Entre eles, está o PL 4.728/2020, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Outra proposta mencionada que renderá arrecadação e pode ser usada para compensar a desoneração é o PL 914/2024, que trata do incentivo a veículos menos poluentes e determina a chamada “taxação das blusinhas”, válida para produtos importados até US$ 50.

“São ideias postas à mesa. Não quer dizer necessariamente que é o que vai estar presente no relatório do senador Jaques Wagner. Caberá a ele fazer essas escolhas”, ponderou Efraim.

Segundo ele, uma conta inicial estima que, somadas, as alternativas do pacote estudado poderiam até ultrapassar o valor necessário para a compensação. O senador afirmou ainda que, como o benefício da desoneração tem um prazo para acabar, a compensação não precisa vir necessariamente de receitas correntes líquidas, mas, também, vir de receitas extraordinárias.

“O compromisso que saiu da reunião de líderes é que as medidas compensatórias não virão com sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas nem aumento de carga tributária, mas receitas novas”, disse.

O governo estima que a continuidade da política de desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões no exercício de 2024. De acordo com Efraim, entretanto, o valor deve ser menor. Com a MP que teve trechos cancelados nesta semana, o governo federal previa aumentar a arrecadação em R$ 29 bilhões em 2024.

“Há um levantamento, um estudo sendo feito que, na visão do Senado Federal, o valor a ser compensado é abaixo dos R$ 29 bi previstos na medida provisória. Estimamos em cerca de R$ 16 a R$ 17 bi o valor a ser compensado”, afirmou Efraim.

Fonte: Agência Senado

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