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Indígenas Tupinambá cobram declaração de terra paralisada no governo

Os indígenas da etnia Tupinambá, no sul da Bahia, intensificaram a pressão sobre o governo federal esta semana em busca de avanço no processo de demarcação de suas terras, paralisado há aproximadamente 15 anos. Cerca de 20 lideranças da comunidade tradicional cumpriram uma série de agendas em Brasília, com reuniões na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na Procuradoria-Geral da República (PGR), entre outros órgãos, para destravar a portaria declaratória, pendente de assinatura pelo menos desde 2009, quando foi emitido o relatório de identificação e delimitação.

Três anos mais tarde, em 2012, todas as contestações sobre a ocupação foram superadas por pareceres jurídicos do próprio governo.

O grupo também realizou um ato na Praça dos Três Poderes, na última quarta-feira (12/6), contra a tese do chamado marco temporal, aprovada em lei pelo Congresso Nacional, mesmo após veto do presidente da República e de ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá invalidar o texto legal em novo julgamento.

De acordo com a legislação, a portaria declaratória deve ser editada pelo ministro da Justiça. Trata-se da segunda de cinco etapas formais do processo de demarcação, e ocorre após a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), produzido pela Funai, que apontou, no caso dos Tupinambá, a ocupação centenária na região.

“Não tem mais nenhum impedimento jurídico para que seja assinada a portaria declaratória, porém, a gente percebe que há um problema político muito maior que tem atrapalhado a continuidade e a celeridade desse processo, por parte do governo”, afirma Jaborandy Tupinambá, coordenador do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoíba).

A Lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal, também não tem poder de travar o prosseguimento da demarcação da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, segundo a assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), já que a tradicionalidade da ocupação indígena da área já foi reconhecida por meio do procedimento de identificação e delimitação do território. “Os indígenas sempre ocuparam porções de terras em toda a extensão do território. Inclusive, as áreas estavam registradas em nome de famílias pertencentes ao Povo. Essas famílias são conhecidas como ‘mourões’. Grupos familiares que nunca saíram do território e que o esbulho intensificado no meado do século passado não conseguiu afastá-los daquelas terras”, diz o trecho de uma nota técnica elaborada pela entidade.

Proteção ameaçada

Localizada nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, a Terra Indígena Tupinambá de Olivença tem cerca de 47,3 mil hectares, divididos em 23 comunidades, onde vivem cerca de 8 mil indígenas. O território ajuda a preservar uma porção importante de Mata Atlântica original nessa região da Bahia, mas, segundo os seus ocupantes originários, é alvo histórico da cobiça de setores agrícolas.

“São cidades que foram construídas pelos coronéis do cacau, desde uma época em que eram tudo, e continuam sendo os políticos, prefeitos, vereadores, juízes e delegados que julgam nossa presença no território”, afirma Jaborandy Tupinambá.

Respostas

Procurado, o Ministério dos Povos Indígenas informou que “acompanha com interesse o desfecho e definição da emissão da Portaria Declaratória da TI Tupinambá de Olivença”. A pasta reconheceu que a demanda se arrasta 15 anos, e ressaltou que só a demarcação será capaz de pacificar os perigos de conflitos fundiários na região.

“A situação das lideranças indígenas da TI Tupinambá é complexa e preocupante. Há um histórico de ameaças e violência, principalmente relacionadas à demarcação de suas terras. Uma demarcação de TI reduz os conflitos e os riscos à segurança dos povos indígenas. A TI foi identificada e delimitada pela Funai em 2009 e o processo de demarcação tramita na justiça”, destacou a pasta.

Já o Ministério da Justiça, responsável formal pela publicação da portaria declaratória, não respondeu ao pedido de manifestação da reportagem, até o momento.

A velocidade no andamento dos processos de reconhecimento das terras indígenas tem sido alvo de críticas do movimento indígena desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de a política de demarcação ter sido retomada, com a homologação de dez áreas desde 2023 – quase o mesmo número que nos dez anos anteriores (11) –, a expectativa era que pelo menos 14 áreas, que dependem apenas do decreto presidencial, já pudessem ter sido oficializadas. Essa foi a principal cobrança durante a última edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em abril, que reuniu 10 mil indígenas em Brasília.

Fonte: Agência Brasil

CPI das Apostas Esportivas vai ouvir ex-assessor de Haddad

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) vai ouvir como convidado na quarta-feira (19/6), a partir das 14h, José Francisco Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda. O requerimento (REQ 28/2024 – CPIMJAE) do senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi baseado em uma reportagem da revista Veja.

A matéria jornalística, publicada em setembro de 2023, abordou um alerta do ex-assessor do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que um deputado federal teria solicitado valores milionários a uma associação de empresas de apostas. 

“Manssur foi procurado pelo presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia, que narrou em uma conversa reservada que foi abordado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da CPI das Apostas Esportivas. Este lhe teria pedido R$ 35 milhões em troca de ajuda e proteção”, escreveu Girão no requerimento, reproduzindo o texto da revista. 

Ele também acrescentou no requerimento o trecho da reportagem afirmando que, segundo Cardia, “essa não teria sido a primeira interpelação por parte do parlamentar, pois um assessor do deputado já havia lhe procurado anteriormente”. De acordo com a publicação, outros integrantes da CPI também teriam pressionado o setor em busca de vantagens financeiras.

O senador cearense considera que o depoimento do ex-assessor vai ajudar a esclarecer vários aspectos investigados pela CPIMJAE.

Fonte: Agência Senado

Lei garante tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto para a população de baixa renda de todo o país. Essas famílias terão desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo. A Lei 14.898, de 2024, foi publicada na edição de sexta-feira (14/6) do Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer em dezembro (180 dias após a publicação).

Foram 11 anos de tramitação da proposta no Congresso desde que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou a proposta (PLS 505/2013). Depois de passar pela Câmara e retornar ao Senado como um texto alternativo (PL 795/2024), o projeto foi definitivamente aprovado pelos senadores no início de maio.

“Estamos fazendo justiça a uma das grandes dívidas deste país, que é o acesso a água, saneamento e esgoto para quem mais precisa disso. Quero agradecer a todos que nos ajudaram a fazer justiça para os mais humildes e carentes, dando acesso mais equânime a tarifas de água e esgoto, reconhecendo a tarifa social”, ressaltou Braga durante a votação final do texto.

Quem terá direito?

O texto garante o benefício para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também podem ser beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao mesmo tempo possuem entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos sem meio de prover seu sustento.

Como funcionará?

A Tarifa Social de Água e Esgoto oferecerá um desconto de 50% no valor da menor faixa de consumo, aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos utilizados. Consumos que excedam esse limite serão tarifados normalmente.

Famílias que têm direito a essa tarifa serão automaticamente incluídas pelas empresas de abastecimento. Aos beneficiários também é assegurada a isenção de custos para instalação de água ou esgoto no imóvel.

Se uma família não mais atender aos critérios, poderá manter o benefício por mais três meses — e deve ser notificada sobre o término iminente do desconto nas faturas subsequentes.

O texto também determina que indivíduos que realizarem conexões clandestinas de água ou esgoto, danificarem intencionalmente os equipamentos de serviço ou compartilharem água com famílias não elegíveis perderão o direito à Tarifa Social de Água e Esgoto.

Conta de Universalização do Acesso à Água

A nova lei cria ainda a Conta de Universalização do Acesso à Água, que será gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias. Os recursos devem ser usados para promover a universalização do acesso à água, incentivar investimentos em áreas de vulnerabilidade social, evitar a suspensão de serviços para famílias de baixa renda por falta de pagamento e, caso seja necessário, subsidiar a Tarifa Social de Água e Esgoto.

Fonte: Agência Senado

Comissão da Câmara discute riscos de privatização de praias brasileiras

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (18/6) audiência pública sobre os riscos da privatização das praias brasileiras. O debate foi sugerido pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 3.

A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

Sâmia afirma que uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em análise no Senado, se aprovada, “permitirá que a União transfira, de forma plena, à exploração empresarial e imobiliária, os terrenos do entorno e dos acessos às praias”.

A deputada refere-se à PEC 3/22, que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 39/11 e foi aprovada em 2022.

Sâmia critica a PEC. “Tal medida incentiva a grilagem, a ocupação desordenada e a privatização não apenas de zonas de praias, mas também de margens de rios, lagoas e ilhas. Para além disso, a PEC representa enorme impacto socioambiental negativo, haja vista que atinge áreas de preservação ambiental permanente”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MP autoriza intervenção e troca da empresa de luz do Amazonas

Já está em vigor a MP 1.232/2024, que abre a possibilidade de intervenção federal para trocar a empresa de distribuição de energia elétrica do estado do Amazonas, a Amazonas Energia. De acordo com o governo, a empresa não está conseguindo gerenciar o fornecimento de luz aos municípios de maneira adequada e está com alto endividamento. A MP será analisada em comissão mista e, em seguida, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O objetivo das mudanças, argumenta o Executivo, “é garantir o atendimento do serviço público de energia elétrica ao consumidor amazonense e promover o retorno à sustentabilidade da concessão de distribuição de energia elétrica do Estado do Amazonas”. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a Amazonas Energia passa por crise econômico-financeira e não está mais em condições de garantir a qualidade e a segurança do serviço prestado à população do estado.

Segundo a exposição de motivos, a MP altera a legislação para autorizar a troca de controle societário da concessão e para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da distribuição de energia elétrica, “com o menor impacto tarifário para os consumidores”. A MP determina que o novo controlador deverá ter capacidade técnica e econômica para salvar o serviço de distribuição e apresentar benefícios ao estado e aos consumidores, inclusive com aporte de capital e de soluções que reduzam custos e gerem eficiência e inclusão energética. A transferência do controle acionário será feita por valor simbólico.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será a responsável pela análise e deliberação das propostas de transferência do controle societário, “devendo primar pela readequação do serviço prestado com o maior benefício ao consumidor”. Para garantir dinheiro no caixa da nova concessionária, a MP também prorroga por 120 dias os benefícios previstos no contrato original da concessão pública.

A MP autoriza a Aneel a declarar intervenção administrativa na Amazonas Energia para “assegurar a continuidade, a prestação adequada do serviço e a efetividade do processo de transferência do controle societário”. Para tanto, a Aneel deverá apresentar um plano de transferência do controle societário, se considerar que realmente houve perda das condições econômicas, técnicas ou operacionais da concessionária. Isso será feito na forma de um termo aditivo ao contrato original da concessão.

As mudanças da MP são feitas na Lei 12.111, de 2009, e na Lei 12.783, de 2013.

Privatização

A privatização da energia elétrica no estado do Amazonas ocorreu no final de 2018. O consórcio Oliveira Energia foi o vencedor. Em abril de 2019, a Aneel transferiu o controle acionário da ex-Amazonas Distribuidora de Energia (que então era empresa estatal pertencente à Eletrobras) para o consórcio controlado pelo empresário Orsine Rufino de Oliveira. 

A concessão tem vigência até abril de 2049. Em 2022, houve tentativa de troca da concessão, que já estava em crise, mas a empresa que se candidatou para assumir não conseguiu provar ter capacidade para a empreitada.

Fonte: Agência Senado

Projeto sobre aborto atinge 3,1 milhões de visualizações em dois dias no site da Câmara

O setor responsável pela comunicação interativa da Câmara dos Deputados registrou um interesse atípico pelo Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara ao homicídio o aborto de gestação acima de 22 semanas. A proposta atingiu 3,1 milhões de visualizações e 780 mil interações em apenas dois dias – 12 e 13 últimos.

Desde o início do ano, estão sendo monitorados cerca de 109 mil propostas nos canais da Câmara, que juntas geraram quase 30 milhões de visualizações. O PL 1904/24 se tornou responsável por 12,22% dessas visualizações em apenas dois dias, enquanto a segunda proposta mais visualizada responde por apenas 3,02%.

Até agora, houve 776.939 votos na enquete da proposta, no site da Câmara. A grande maioria (88%) declarou que “discorda totalmente” da proposta. Na quinta-feira (13/6), em razão do alto número de acessos simultâneos, a página de enquete retornou mensagem de erro para 4% dos usuários, mas o problema foi imediatamente corrigido.

O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Desafios e perspectivas da Vigilância em Saúde na região amazônica é tema de congresso internacional

Os desafios e perspectivas da vigilância em saúde na região amazônica é tema do 6º Congresso Internacional de Saúde do Interior e Fronteiras, realizado nesta sexta-feira (14/06), em Manaus. O assunto foi apresentado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).

Entre os assuntos abordados estão o panorama da vigilância, os desafios para a vigilância em saúde contemporânea, a integração de ações com diferentes esferas governamentais, a geografia da região e ampliação da vigilância laboratorial.

“A intersetorialidade das ações e serviços de saúde é um dos pontos importantes para a produção de informações fidedignas e elaboração de políticas de promoção da saúde”, destacou a diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, que participou da mesa de abertura do evento na quinta-feira (13/06).

A palestra foi apresentada pelo responsável pelo Planejamento, Emergência em Saúde Pública e Ações Estratégicas da FVS-RCP, Augusto Zany. “O panorama da vigilância em saúde apresentado incluiu, ainda, a detecção e prevenção de doenças e agravos para a tomada de decisões por parte do poder executivo, o monitoramento de doenças transmissíveis e não transmissíveis, além dos agravos, e eventos de saúde” afirmou.

Na ação intersetorial, a vigilância atua com instituições, como vigilâncias sanitárias municipais, equipes de saúde da família, serviços de diagnósticos, hospitais, centros comunitários, escolas, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS).

Congresso

A 6ª edição do Congresso Internacional de Saúde do Interior e Fronteiras (CISIF) é realizado pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam). O evento conta com representantes e profissionais de saúde a nível nacional e internacional, além de autoridades civis e militares.

“O tema do congresso é absolutamente oportuno envolvendo toda a região amazônia, inclusive os países amazônicos. Dois dias de discussões muito aprofundadas nessa necessidade de termos uma melhor saúde no Amazonas”, destacou o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna.

A programação tem como público alvo médico e outros profissionais da saúde, entre gestores, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados a se atualizarem sobre os avanços e desafios da saúde no interior e áreas de difícil acesso.

FOTO: Divulgação/FVS-RCP

Amazonastur conclui Plano de Ordenamento Turístico em comunidades indígenas 

A Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) entregou, nesta sexta-feira (14/06), certificados de participação do Plano de Ordenamento Turístico (POT) para comunidades indígenas Tuyuka, Tatuyo, Cipiá e Diakuru, localizadas nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Puranga da Conquista e Tupé. 

A certificação marca a finalização das fases do plano executado nas comunidades que tem o objetivo ordenar a atividade turística e promover o etnoturismo. O POT iniciou em julho de 2022, por meio da criação do grupo de trabalho composto pela Amazonastur e demais órgãos da administração pública estadual. 

O plano teve quatro eixos centrais voltados para o desenvolvimento do etnoturismo, formatação do produto turístico, conscientização ambiental e qualificação profissional.

“O ordenamento é muito importante para o desenvolvimento do etnoturismo e turismo de base comunitária, tão forte na nossa região. Com isso, os comunitários poderão melhor atender o turismo gerando economia e renda para as suas comunidades”, afirmou o presidente da Amazonastur, Ian Ribeiro. 

O plano incluiu a entrega dos terminais fluviais, em março de 2024, realizado pelo governador Wilson Lima para as quatro comunidades com objetivo de melhorar o embarque e desembarque de turistas nestas áreas, auxiliando no desenvolvimento econômico.  

Com destaque para a sustentabilidade, em 2023, as comunidades indígenas também receberam placas de energia solar, por meio do programa do Governo do Amazonas, por meio da Amazonastur, Brilha Amazonas. Kits de placas solares foram entregues para as quatro comunidades que vivem do turismo.

Em dois anos, as visitas técnicas da Amazonastur realizaram ações inéditas junto às comunidades indígenas, como a elaboração de roteiros turísticos, desenvolvimento da identidade visual e cursos de marketing e utilização de redes sociais.

Curso de qualificação 

As comunidades também receberam o curso de “Trilhas Interpretativas” realizado em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), por meio do termo de cooperação técnica.

O membro da comunidade Tatuyo Edilson Tukano comemorou o resultado das ações. 

“Para nós é muito gratificante aprimorar os conhecimentos. Nós sabemos sobre nossa cultura e comunidade, com os cursos aprimoramos os conhecimentos de como conduzir os turistas, atender e receber mais pessoas na nossa comunidade”, afirma.

Foto: Lucas Silva/Amazonastur 

Secretaria de Cultura e Ibram debatem acerca do Plano Nacional Setorial de Museus 2025-2035 

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) promoveram, nesta sexta-feira (14/06), no Palacete Provincial, o primeiro evento do Programa (re)CONEXÕES na região Norte. O evento foi realizado com o apoio da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). 

Lançado em janeiro deste ano, o (re)CONEXÕES é uma retomada do Programa Conexões, lançado pelo Ibram em 2012. O programa tem como objetivo realizar uma consulta ampla, democrática e potente, visando coletar contribuições para a construção do Plano Nacional Setorial de Museus 2025-2035, um documento de planejamento global e de longo prazo voltado ao setor museológico no Brasil.

De acordo com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz, essa iniciativa gera um apoio fundamental, uma conexão necessária para que a sociedade possa avançar com respeito à preservação e registro da memória nos museus. Na ocasião, o secretário e a presidenta do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fernanda Castro, assinaram termo de cooperação técnica.  

“Ficamos felizes em recebê-los em nossa região, em ter essa permissão e oportunidade. É a primeira vez na região Norte, começando pelo Amazonas. O governo Wilson Lima vem procurando fazer esse trabalho de manutenção e valorização da história, da memória, através de nossos museus.” destacou o secretário. 

“São equipamentos que servem à sociedade. Aqui, atendemos alunos de diversas idades, pesquisadores também, e integrarmos esse sistema, com demais equipamentos do país e com o governo federal. O governo federal tem sido mais presente em todo o país, saindo da capital, dialogando, chegando mais próximo, conhecendo as realidades. E isso é importante para que a gente possa evoluir nessa política pública.” afirmou o secretário.

A presidenta do Ibram, Fernanda Castro, explica a importância de chegar até este momento, onde será possível estabelecer parcerias a partir de uma orientação com o Governo Federal. 

“A gente precisa estabelecer políticas de estado, não políticas de governo, mas políticas do estado. É isso que a gente quer fazer, construindo um Plano Nacional Setorial de Museus, o nosso PNSM. Tudo isso para que a gente chegue em novembro, no Fórum Nacional de Museus, com o nosso Plano Nacional Setorial e uma articulação nacional por meio do sistema Brasileiro de Museus.” 

“Nosso objetivo é também fazer com que o Sistema Brasileiro Nacional de Museus se fortaleça. É um sistema que já existia no papel há 20 anos e estamos aqui pela primeira vez assinando esse acordo para poder fazer com que o sistema no Amazonas integre o Sistema Brasileiro de Museus. E o Ibram possa apoiar as pessoas, as instituições, as secretarias e os municípios e também os agentes que estão tentando fazer com que os nossos museus aconteçam.” explica a presidenta.

A professora e coordenadora geral do Comitê Gestor da Política Indigenista da Universidade federal do Amazonas (UEA), Jocilene Gomes da Cruz, destaca com orgulho a participação desse momento histórico que está iniciando 

“Nós estamos iniciando um processo muito relevante, quando olhamos para nossa região e entendemos que ela é grandiosa, mas grandioso mesmo é o que está dentro dela que é essa diversidade cultural extraordinária, esses incríveis lugares e pessoas que a gente precisa dar visibilidade, e que a gente precisa conhecer e precisa fortalecer.

Para Jocilene Gomes, é necessário um outro movimento, que é o movimento das pessoas que estão nas comunidades, que estão nos territórios indígenas e que possuem os seus museus a partir das suas perspectivas, das suas compreensões do que sejam os seus museus, as suas casas de referência, dos seus lugares de memória, as suas casas de saberes. “enfim, todos os nomes pelos quais eles chamam os seus lugares de memória.” destaca.

“Esperamos que um dia a gente possa ter. de fato, uma visibilidade ampla, um reconhecimento que a gente possa vivenciar essa cultura tão forte, tão presente, e que precisa estar nesses lugares para que sejam construídas políticas públicas que enxerguem essa diversidade, esse patrimônio cultural extraordinário.” expressa Jocilene. 

No evento, estavam reunidos os fazedores de cultura, profissionais de museus, grupos sociais, pessoas que dedicam a sua vida e lutam pela cultura local, pelos museus, pela museologia na cidade de Manaus. E contou também com com a cantora Simone Ávila, que cantou os sucessos, porto de lenha, brasileira, vento norte, entre outras regionalidades. 

FOTO: Marcely Gomes/Secretaria de Cultura e Economia Criativa

Em Coari, Wilson Lima entrega oito escolas reformadas, anuncia recuperação de ruas e fomento para agricultura

O governador do Amazonas, Wilson Lima, entregou, nesta sexta-feira (14/06), oito escolas reformadas e anunciou investimentos para a recuperação do sistema viário, fomentos para a agricultura familiar e setor social de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). O valor total do recurso investido passa dos R$ 31 milhões.

O investimento visa contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população e potencializar a economia da região. A cerimônia de entrega foi realizada na Escola Estadual João Vieira, em Coari.

“Estamos fazendo entregas na área da educação, da infraestrutura e do social. Nós entregamos aqui mais de 1.200 cestas básicas. Fizemos entregas também do PAA, que é o nosso Programa de Aquisição de Alimentos, são aproximadamente duas toneladas. Nós compramos da agricultura familiar e entregamos para o Cras, que vai entregar para as famílias em condição de vulnerabilidade social”, disse o governador sobre algumas das entregas.

Para a recuperação do sistema viário, o governador assinou um convênio com a Prefeitura de Coari no valor de R$ 24 milhões, para aquisição de insumos para recuperação do sistema viário no município, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Serão realizados serviços de pavimentação asfáltica em 23,5 quilômetros de vias.

As oito escolas reformadas passaram pelos serviços de reforma estrutural com construção e demolição de paredes, coberturas e forros, esquadrias e vidros, pavimentação, pinturas e novas instalações elétricas. O investimento nas unidades de ensino, viabilizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, foi superior a R$ 5,6 milhões.

Professor da Escola Estadual João Vieira há cerca de 15 anos, Pedro Amorim, 49, pontuou que a reforma da quadra da unidade de ensino era um sonho antigo. “A escola está toda pintada, reformada e isso, com certeza, colabora com a educação dos nossos alunos. Na melhoria de ensino, na satisfação dos professores enquanto professor, para que a educação seja de qualidade dentro do município de Coari”, disse.

Foram reformadas as unidades de ensino: Escola Estadual (EE) Diamantina Ribeiro de Oliveira, EE João Vieira, Francisca Evangelista da Silva, Iraci Leitão, Gilberto Mestrinho, Francisco Lopes Braga, Presidente Kennedy e Medeiros Raposo.

Produção rural

A Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) disponibilizou recursos para impulsionar o agronegócio, com entregas que fomentam a atividade da pesca artesanal.

O segmento do Comércio também foi contemplado com a ação. No total, foram 135 operações de crédito, com recursos na ordem de mais de R$ 2 milhões. O recurso também contempla projetos elaborados pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), aprovados pela Agência.

Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Secretaria de Produção Rural (Sepror), mais de duas toneladas de alimentos (banana, açaí e macaxeira) foram compradas de quatro agricultores familiares e entregues para uma instituição social do município. Foram investidos cerca de R$ 12 mil em recursos.

“A gente tem para quem vender a produção e antes a nossa produção de banana estragava, não tinha comprador. O comprador, na realidade, tinha aqueles atravessadores, mas aí tinha até aquele ditado: preço de banana, que era bem baratinho. O Estado paga bem”, afirmou o agricultor Lázaro Taveira, 51, que atua produção de peixes, banana, macaxeira e ovos.

O Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) destinou mais de R$ 265 mil para a Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanais de Coari Z-56 e para a Associação Pestalozzi do município. O valor foi utilizado para o investimento em equipamentos, como um bote de alumínio e reforma e ampliação de estrutura física.

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) distribuiu 1.250 cestas básicas a organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município. As cestas são fruto do Edital da Sejusc que selecionou mais de 200 OSCs do Amazonas para receberem o benefício.

Título de cidadão

Durante passagem pelo município, o governador Wilson Lima também recebeu o título de cidadão coariense, na Câmara de Vereadores do município, além de uma Moção de Aplausos da Casa Legislativa, uma propositura da presidente da Câmara de Coari, Jeany Pinheiro. O título de cidadão foi uma propositura do vereador Orleilson de Oliveira, vice-presidente da Casa Legislativa.

“Me sinto muito honrado por essa manifestação da Câmara, por esse título de cidadão e também a moção de aplausos, mas por outro lado, isso também me aumenta muito a responsabilidade de continuar cada vez mais comprometido com essa terra”, acrescentou o governador.

A passagem do governador pelo município para anunciar investimentos contou com a presença do prefeito de Coari, kleitton Pinheiro, do deputado Federal, Adail Filho, da deputada Estadual, Mayara Pinheiro, da presidente da Câmara de Vereadores, Jeany Pinheiro, de outros vereadores do município e também de dez secretários de Estado.

O governador também realizou uma visita técnica às obras finais da pavimentação da Estrada Coari Itapeuá, que está com mais de 98% de execução. A pavimentação irá melhorar o deslocamento, a qualidade de vida da população, facilitará o escoamento da produção rural e vai contribuir para o desenvolvimento econômico e social das comunidades situadas no entorno.

FOTO: Arthur Castro/Secom e Euzivaldo Queiroz/Secretaria de Educação e Desporto Escolar