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Amazonastur conclui Plano de Ordenamento Turístico em comunidades indígenas 

A Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) entregou, nesta sexta-feira (14/06), certificados de participação do Plano de Ordenamento Turístico (POT) para comunidades indígenas Tuyuka, Tatuyo, Cipiá e Diakuru, localizadas nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Puranga da Conquista e Tupé. 

A certificação marca a finalização das fases do plano executado nas comunidades que tem o objetivo ordenar a atividade turística e promover o etnoturismo. O POT iniciou em julho de 2022, por meio da criação do grupo de trabalho composto pela Amazonastur e demais órgãos da administração pública estadual. 

O plano teve quatro eixos centrais voltados para o desenvolvimento do etnoturismo, formatação do produto turístico, conscientização ambiental e qualificação profissional.

“O ordenamento é muito importante para o desenvolvimento do etnoturismo e turismo de base comunitária, tão forte na nossa região. Com isso, os comunitários poderão melhor atender o turismo gerando economia e renda para as suas comunidades”, afirmou o presidente da Amazonastur, Ian Ribeiro. 

O plano incluiu a entrega dos terminais fluviais, em março de 2024, realizado pelo governador Wilson Lima para as quatro comunidades com objetivo de melhorar o embarque e desembarque de turistas nestas áreas, auxiliando no desenvolvimento econômico.  

Com destaque para a sustentabilidade, em 2023, as comunidades indígenas também receberam placas de energia solar, por meio do programa do Governo do Amazonas, por meio da Amazonastur, Brilha Amazonas. Kits de placas solares foram entregues para as quatro comunidades que vivem do turismo.

Em dois anos, as visitas técnicas da Amazonastur realizaram ações inéditas junto às comunidades indígenas, como a elaboração de roteiros turísticos, desenvolvimento da identidade visual e cursos de marketing e utilização de redes sociais.

Curso de qualificação 

As comunidades também receberam o curso de “Trilhas Interpretativas” realizado em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), por meio do termo de cooperação técnica.

O membro da comunidade Tatuyo Edilson Tukano comemorou o resultado das ações. 

“Para nós é muito gratificante aprimorar os conhecimentos. Nós sabemos sobre nossa cultura e comunidade, com os cursos aprimoramos os conhecimentos de como conduzir os turistas, atender e receber mais pessoas na nossa comunidade”, afirma.

Foto: Lucas Silva/Amazonastur 

Secretaria de Cultura e Ibram debatem acerca do Plano Nacional Setorial de Museus 2025-2035 

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) promoveram, nesta sexta-feira (14/06), no Palacete Provincial, o primeiro evento do Programa (re)CONEXÕES na região Norte. O evento foi realizado com o apoio da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). 

Lançado em janeiro deste ano, o (re)CONEXÕES é uma retomada do Programa Conexões, lançado pelo Ibram em 2012. O programa tem como objetivo realizar uma consulta ampla, democrática e potente, visando coletar contribuições para a construção do Plano Nacional Setorial de Museus 2025-2035, um documento de planejamento global e de longo prazo voltado ao setor museológico no Brasil.

De acordo com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz, essa iniciativa gera um apoio fundamental, uma conexão necessária para que a sociedade possa avançar com respeito à preservação e registro da memória nos museus. Na ocasião, o secretário e a presidenta do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fernanda Castro, assinaram termo de cooperação técnica.  

“Ficamos felizes em recebê-los em nossa região, em ter essa permissão e oportunidade. É a primeira vez na região Norte, começando pelo Amazonas. O governo Wilson Lima vem procurando fazer esse trabalho de manutenção e valorização da história, da memória, através de nossos museus.” destacou o secretário. 

“São equipamentos que servem à sociedade. Aqui, atendemos alunos de diversas idades, pesquisadores também, e integrarmos esse sistema, com demais equipamentos do país e com o governo federal. O governo federal tem sido mais presente em todo o país, saindo da capital, dialogando, chegando mais próximo, conhecendo as realidades. E isso é importante para que a gente possa evoluir nessa política pública.” afirmou o secretário.

A presidenta do Ibram, Fernanda Castro, explica a importância de chegar até este momento, onde será possível estabelecer parcerias a partir de uma orientação com o Governo Federal. 

“A gente precisa estabelecer políticas de estado, não políticas de governo, mas políticas do estado. É isso que a gente quer fazer, construindo um Plano Nacional Setorial de Museus, o nosso PNSM. Tudo isso para que a gente chegue em novembro, no Fórum Nacional de Museus, com o nosso Plano Nacional Setorial e uma articulação nacional por meio do sistema Brasileiro de Museus.” 

“Nosso objetivo é também fazer com que o Sistema Brasileiro Nacional de Museus se fortaleça. É um sistema que já existia no papel há 20 anos e estamos aqui pela primeira vez assinando esse acordo para poder fazer com que o sistema no Amazonas integre o Sistema Brasileiro de Museus. E o Ibram possa apoiar as pessoas, as instituições, as secretarias e os municípios e também os agentes que estão tentando fazer com que os nossos museus aconteçam.” explica a presidenta.

A professora e coordenadora geral do Comitê Gestor da Política Indigenista da Universidade federal do Amazonas (UEA), Jocilene Gomes da Cruz, destaca com orgulho a participação desse momento histórico que está iniciando 

“Nós estamos iniciando um processo muito relevante, quando olhamos para nossa região e entendemos que ela é grandiosa, mas grandioso mesmo é o que está dentro dela que é essa diversidade cultural extraordinária, esses incríveis lugares e pessoas que a gente precisa dar visibilidade, e que a gente precisa conhecer e precisa fortalecer.

Para Jocilene Gomes, é necessário um outro movimento, que é o movimento das pessoas que estão nas comunidades, que estão nos territórios indígenas e que possuem os seus museus a partir das suas perspectivas, das suas compreensões do que sejam os seus museus, as suas casas de referência, dos seus lugares de memória, as suas casas de saberes. “enfim, todos os nomes pelos quais eles chamam os seus lugares de memória.” destaca.

“Esperamos que um dia a gente possa ter. de fato, uma visibilidade ampla, um reconhecimento que a gente possa vivenciar essa cultura tão forte, tão presente, e que precisa estar nesses lugares para que sejam construídas políticas públicas que enxerguem essa diversidade, esse patrimônio cultural extraordinário.” expressa Jocilene. 

No evento, estavam reunidos os fazedores de cultura, profissionais de museus, grupos sociais, pessoas que dedicam a sua vida e lutam pela cultura local, pelos museus, pela museologia na cidade de Manaus. E contou também com com a cantora Simone Ávila, que cantou os sucessos, porto de lenha, brasileira, vento norte, entre outras regionalidades. 

FOTO: Marcely Gomes/Secretaria de Cultura e Economia Criativa

Em Coari, Wilson Lima entrega oito escolas reformadas, anuncia recuperação de ruas e fomento para agricultura

O governador do Amazonas, Wilson Lima, entregou, nesta sexta-feira (14/06), oito escolas reformadas e anunciou investimentos para a recuperação do sistema viário, fomentos para a agricultura familiar e setor social de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). O valor total do recurso investido passa dos R$ 31 milhões.

O investimento visa contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população e potencializar a economia da região. A cerimônia de entrega foi realizada na Escola Estadual João Vieira, em Coari.

“Estamos fazendo entregas na área da educação, da infraestrutura e do social. Nós entregamos aqui mais de 1.200 cestas básicas. Fizemos entregas também do PAA, que é o nosso Programa de Aquisição de Alimentos, são aproximadamente duas toneladas. Nós compramos da agricultura familiar e entregamos para o Cras, que vai entregar para as famílias em condição de vulnerabilidade social”, disse o governador sobre algumas das entregas.

Para a recuperação do sistema viário, o governador assinou um convênio com a Prefeitura de Coari no valor de R$ 24 milhões, para aquisição de insumos para recuperação do sistema viário no município, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Serão realizados serviços de pavimentação asfáltica em 23,5 quilômetros de vias.

As oito escolas reformadas passaram pelos serviços de reforma estrutural com construção e demolição de paredes, coberturas e forros, esquadrias e vidros, pavimentação, pinturas e novas instalações elétricas. O investimento nas unidades de ensino, viabilizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, foi superior a R$ 5,6 milhões.

Professor da Escola Estadual João Vieira há cerca de 15 anos, Pedro Amorim, 49, pontuou que a reforma da quadra da unidade de ensino era um sonho antigo. “A escola está toda pintada, reformada e isso, com certeza, colabora com a educação dos nossos alunos. Na melhoria de ensino, na satisfação dos professores enquanto professor, para que a educação seja de qualidade dentro do município de Coari”, disse.

Foram reformadas as unidades de ensino: Escola Estadual (EE) Diamantina Ribeiro de Oliveira, EE João Vieira, Francisca Evangelista da Silva, Iraci Leitão, Gilberto Mestrinho, Francisco Lopes Braga, Presidente Kennedy e Medeiros Raposo.

Produção rural

A Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) disponibilizou recursos para impulsionar o agronegócio, com entregas que fomentam a atividade da pesca artesanal.

O segmento do Comércio também foi contemplado com a ação. No total, foram 135 operações de crédito, com recursos na ordem de mais de R$ 2 milhões. O recurso também contempla projetos elaborados pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), aprovados pela Agência.

Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Secretaria de Produção Rural (Sepror), mais de duas toneladas de alimentos (banana, açaí e macaxeira) foram compradas de quatro agricultores familiares e entregues para uma instituição social do município. Foram investidos cerca de R$ 12 mil em recursos.

“A gente tem para quem vender a produção e antes a nossa produção de banana estragava, não tinha comprador. O comprador, na realidade, tinha aqueles atravessadores, mas aí tinha até aquele ditado: preço de banana, que era bem baratinho. O Estado paga bem”, afirmou o agricultor Lázaro Taveira, 51, que atua produção de peixes, banana, macaxeira e ovos.

O Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) destinou mais de R$ 265 mil para a Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanais de Coari Z-56 e para a Associação Pestalozzi do município. O valor foi utilizado para o investimento em equipamentos, como um bote de alumínio e reforma e ampliação de estrutura física.

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) distribuiu 1.250 cestas básicas a organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município. As cestas são fruto do Edital da Sejusc que selecionou mais de 200 OSCs do Amazonas para receberem o benefício.

Título de cidadão

Durante passagem pelo município, o governador Wilson Lima também recebeu o título de cidadão coariense, na Câmara de Vereadores do município, além de uma Moção de Aplausos da Casa Legislativa, uma propositura da presidente da Câmara de Coari, Jeany Pinheiro. O título de cidadão foi uma propositura do vereador Orleilson de Oliveira, vice-presidente da Casa Legislativa.

“Me sinto muito honrado por essa manifestação da Câmara, por esse título de cidadão e também a moção de aplausos, mas por outro lado, isso também me aumenta muito a responsabilidade de continuar cada vez mais comprometido com essa terra”, acrescentou o governador.

A passagem do governador pelo município para anunciar investimentos contou com a presença do prefeito de Coari, kleitton Pinheiro, do deputado Federal, Adail Filho, da deputada Estadual, Mayara Pinheiro, da presidente da Câmara de Vereadores, Jeany Pinheiro, de outros vereadores do município e também de dez secretários de Estado.

O governador também realizou uma visita técnica às obras finais da pavimentação da Estrada Coari Itapeuá, que está com mais de 98% de execução. A pavimentação irá melhorar o deslocamento, a qualidade de vida da população, facilitará o escoamento da produção rural e vai contribuir para o desenvolvimento econômico e social das comunidades situadas no entorno.

FOTO: Arthur Castro/Secom e Euzivaldo Queiroz/Secretaria de Educação e Desporto Escolar

DPU aponta retrocesso em PL que equipara aborto após estupro a homicídio

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Mulheres e do Observatório de Violência contra as Mulheres, divulgou, nesta sexta-feira (14/6), nota na qual externa preocupação com a tramitação do PL nº 1904 na Câmara dos Deputados. O projeto propõe alterar o Código Penal Brasileiro para equiparar o aborto, no caso de gestações acima de 22 semanas, ao crime de homicídio, prevendo pena de até 20 anos de reclusão para as mulheres que provocarem o aborto em si ou permitirem que alguém o provoque.

A Defensoria destaca que a proposta, que criminaliza a prática do aborto no caso de gravidez resultante do crime de estupro, é um retrocesso aos direitos humanos das mulheres e à democracia. Além disso, ignora que “a violência sexual contra mulheres e meninas no Brasil é um problema social crescente, que precisa ser enfrentado com seriedade, prioridade e amplo debate pelo Estado Brasileiro”. Para a DPU, a urgência na tramitação também retira do debate democrático a participação das mulheres, da sociedade civil, dos movimentos sociais, das instituições do Sistema de Justiça e do próprio parlamento.

Na nota, o GT Mulheres e o observatório destacam ainda dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, os quais confirmam um aumento significativo da violência contra as mulheres no ano anterior. O estudo revelou que, em 2022, houve o maior número de registros de estupros da história, com um aumento de 8,2% de casos notificados em relação ao ano de 2021. As maiores vítimas dessa violência seriam crianças e adolescentes de até 13 anos, correspondendo a 61,4% do total de 74.930 casos documentados.

Em abril, a DPU e oito Defensorias Públicas Estaduais também questionaram, por meio de nota técnica, a Resolução 2.378 do Conselho Federal de Medicina, que busca restringir o direito de mulheres e meninas vítimas de estupro ao vedar assistolia fetal após 22 semanas de gestação. Os efeitos dessa norma continuam suspensos por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Foto: Reprodução

Pacheco manifesta confiança em solução para dívidas dos estados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou na quinta-feira (13/6) esperar ainda na próxima semana a apresentação de um projeto para a renegociação das dívidas dos estados com a União. Em entrevista coletiva, Pacheco manifestou apoio a termos mais favoráveis para a viabilidade financeira dos estados endividados, e também afirmou sua disposição de discutir o assunto com a equipe econômica do governo.

“Quero levar ao presidente Lula essa questão, e quero também conversar com os governadores a respeito desta proposta de um programa de pagamento dessas dívidas dos estados”, disse Pacheco.

Para o presidente do Senado, a proposta deverá buscar alternativas para o pagamento das dívidas que não sacrifiquem servidores públicos dos estados nem levem ao “entreguismo” do patrimônio estatal. Ele citou Rio Grande do Sul — que teve a cobrança da dívida e dos juros suspensa em consequência das enchentes —, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo entre os estados mais afetados pelas dívidas com a União.

“Acho que haverá muita boa vontade das bancadas do Senado de poder dar uma solução ao maior problema federativo que temos hoje: o impasse entre estados e União em relação a suas dívidas”.

Pauta prioritária

Rodrigo Pacheco anunciou dois projetos prioritários na pauta do Plenário na próxima semana: o PLC 29/2017, que estabelece novas regras para o seguro privado, conhecido como Marco dos Seguros, e o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor (PL 2.308/2023).

Também devem ser votados, de acordo com Pacheco, projetos de interesse da Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul (CTERS), bem como devem avançar os acordos para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios.

Aborto

Sobre o projeto de lei (PL 1.904/2024) que equipara a interrupção da gestação acima de 22 semanas ao homicídio, inclusive em casos de estupro, Rodrigo Pacheco falou em “cautela” na possível tramitação da matéria no Senado. A propsota, de iniciativa do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, ganhou urgência para votação na Câmara.

“Eu, efetivamente, não conheço o projeto. Eu vi pela imprensa, mas eu precisava ter uma leitura do projeto para ter uma posição oficial do que é o meu pensamento em relação a isso. Agora, o meu pensamento é o meu pensamento. Como presidente do Senado, eu preciso respeitar pensamentos divergentes e dar encaminhamento à matéria. Uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao Plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias. E é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são as legítimas representantes das mulheres brasileiras para saber qual é a posição delas em relação a isso”.

Fonte: Agência Senado

Futebol: CPI ouve empresas que rastreiam fraudes e vota convite a Paquetá

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas se reúne na terça-feira (18/6), às 14h, para ouvir o gerente de Integridade da Sportradar, Felippe Marchetti. O requerimento para o convite a Marchetti (REQ 42/2024) é de autoria do relator da comissão, senador Romário (PL-RJ). O documento descreve a empresa Sportradar, com sede na Suíça, como líder mundial em sistemas de coleta e análise de dados para detecção de fraudes em apostas esportivas.

Segundo Romário, o convite é relevante para que a empresa esclareça o funcionamento da tecnologia que utiliza, como é feito o monitoramento das partidas de futebol no Brasil e como as informações são disponibilizadas aos seus clientes.

Seu requerimento informa que a Sportradar tem contratos com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para monitorar diversos campeonatos de futebol no Brasil. E que a empresa também possui, entre seus clientes, várias casas de apostas esportivas.

Romário lembra que, conforme relatório divulgado no último mês de março pela Sportradar, o Brasil foi o campeão mundial em fraudes, com 109 partidas suspeitas em um total de 9 mil partidas analisadas.

A CPI também vai ouvir nesta terça-feira o chefe de Integridade para a América Latina da empresa Genius Sports, Thiago Horta Barbosa. O requerimento para ouvi-lo (REQ 43/2024) também foi apresentado por Romário. O senador argumenta que Thiago Barbosa pode levar à CPI uma avaliação das principais fragilidades identificadas em outros países, o que poderia contribuir para aperfeiçoar o combate à manipulação de resultados no Brasil.

De acordo com esse requerimento, a empresa Genius Sports, com sede na Inglaterra, desenvolve uma tecnologia própria de detecção de fraudes em partidas esportivas. O documento informa que a empresa possui contratos com diversas federações esportivas no Brasil e na América Latina. E que, na Europa, firmou acordo com a Premier League, liga de futebol da Inglaterra, entre outros.

Paquetá

Na mesma reunião, a CPI vai votar uma série de requerimentos. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), vice-presidente da comissão, apresentou um requerimento de convite ao jogador Lucas Paquetá para esclarecimentos (REQ 65/2024). O presidente da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também apresentou um requerimento de convite a Paquetá (REQ 71/2024). O jogador atua no time inglês West Ham e na seleção brasileira. 

Girão lembra que a Federação Inglesa de Futebol denunciou Paquetá por má conduta com relação a apostas em quatro jogos da Premier League. Segundo a acusação formal divulgada pela federação, Paquetá teria forçado cartões amarelos para si mesmo em quatro partidas, entre novembro de 2022 e agosto de 2023.

Árbitros

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou requerimentos para ouvir o ex-árbitro Manoel Serapião Filho (REQ 66/2024) e o presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, Salmo Valentim (REQ 68/2024). Serapião Filho é ex-árbitro da Fifa e idealizador do projeto VAR (vídeo auxiliar de arbitragem; em inglês: video assistant referee) no Brasil. Carlos Portinho ressalta que os dois foram convidados como testemunhas que têm conhecimento sobre as diretrizes e exigências impostas pela CBF, “as quais podem influenciar diretamente o exercício da arbitragem e a integridade das competições esportivas”.

A CPI ainda deve votar o pedido de quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático do ex-árbitro Glauber do Amaral Cunha (REQ 70/2024). O requerimento também é de Carlos Portinho. É atribuída a Glauber Cunha a voz que aparece em um áudio na qual uma pessoa reclama do não pagamento de propina após ter apitado um pênalti e faltas para influenciar o resultado de um jogo. O áudio foi apresentado à CPI pelo dono da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Botafogo, John Textor.

Ainda constam da pauta o REQ 67/2024, requerimento de convite do presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas, Rodrigo Alves, e o REQ 69/2024, requerimento de convite a uma série de representantes do governo e de empresas para esclarecimentos sobre apostas.

Fonte: Agência Senado

Relator da LDO de 2025 quer priorizar ações contra eventos climáticos extremos

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO — PLN 3/2024), publicou seu relatório preliminar, incluindo entre as prioridades para seleção de emendas parlamentares as ações de prevenção contra eventos climáticos extremos e de mitigação dos seus efeitos. O relatório preliminar especifica as regras para o emendamento do projeto. As emendas ao relatório preliminar do senador serão recebidas até esta sexta-feira (14/6). Em seguida, o texto será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relator explica que o governo enviou o texto antes da tragédia no Rio Grande do Sul. “Ao contemplar dispositivos, ações, programas e metas novos e específicos para atender tais urgências, além de reforçar aqueles já existentes e que sejam relacionados ao processo de recuperação frente a calamidades públicas, o Congresso Nacional dará uma contribuição da mais alta relevância ao processo de planejamento orçamentário na forma de ajustes oportunos no PLDO, essenciais para habilitar a União para responder em 2025 às consequências da calamidade pública atual”, justifica.

As outras propostas de emendas que terão prioridade são as que tratem de ações estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e as que se refiram a projetos em execução. Essas emendas vão compor um anexo da LDO, o Anexo de Metas e Prioridades, que teria a função de orientar a elaboração do Orçamento de 2025. Em vários anos, porém, essa parte tem sido vetada pelo Executivo.

Confúcio estabelece que os parlamentares poderão apresentar até duas emendas por bancada estadual, duas emendas por comissão permanente do Senado e da Câmara e uma emenda individual. “Somente serão admitidas emendas de comissão permanente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que estejam acompanhadas da ata da reunião em que se decidiu por sua apresentação e sejam restritas às competências regimentais da comissão”, diz o relatório.

O relator sugere ainda que, para o relatório final, sejam acolhidas até duas ações por bancada, até duas ações de interesse nacional por comissão permanente e até 15 ações propostas de maneira individual pelos parlamentares. Serão considerados o mérito e a frequência das apresentações.

Fonte: Agência Senado

Alckmin sanciona leis que abrem R$ 2 bi em créditos adicionais

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nove leis que abrem, no total, cerca de R$ 2 bilhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União. As normas, que beneficiam ações de vários ministérios, foram publicadas na edição de quinta-feira (13/6) do Diário Oficial da União (DOU).

Todas as novas leis têm origem em projetos de lei (PLNs) aprovados pelo Congresso Nacional no último dia 29 de maio. Entre as normas está a Lei 14.895, de 2024, que destina R$ 873,4 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. A maior parte do dinheiro (R$ 641 milhões) vai para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia financiar projetos na Amazônia Legal.

Outros R$ 206,5 milhões devem ser aplicados no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. A nova lei é resultado da aprovação do PLN 9/2024.

O crédito suplementar tem como finalidade reforçar uma dotação orçamentária já prevista na Lei Orçamentária Anual. Já o crédito especial inclui no texto despesas sem dotação específica. 

Fonte: Agência Senado

Medida provisória eleva repasses para municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul

A Medida Provisória 1231/24 abre crédito extraordinário de R$ 124 milhões no Orçamento de 2024 para repasses ao governo estadual e a municípios do Rio Grande do Sul. A medida faz parte das ações do governo para recuperação do estado após as enchentes sofridas nos últimos dois meses.

“A ocorrência de desastres naturais de grandes proporções interrompe a atividade econômica na região em que ocorrem, danifica infraestruturas, destrói estabelecimentos e estoques, prejudicando e desestruturando a economia local. Ademais, a ocorrência de eventos climáticos extremos prejudica a capacidade fiscal dos entes federativos afetados, tanto em relação a suas atividades ordinárias quanto às ações necessárias ao enfrentamento à calamidade”, justificou o governo em mensagem que encaminhou a proposta.

Os recursos são livres de vinculações a atividades ou a setores específicos e serão concedidos aos municípios com estado de calamidade pública reconhecido por portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e que não tenham sido contemplados pela Medida Provisória 1222, de 21 de maio de 2024.

Para atendimento da demanda, serão usados recursos do superávit financeiro da União em 2023. Este superávit foi de R$ 70,2 bilhões, e o governo comprometeu até agora R$ 44,6 bilhões. As despesas com o Rio Grande do Sul, conforme o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso, não terão impacto na meta fiscal do ano, que é o equilíbrio entre receitas e despesas.

A MP será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 24 de agosto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senado debate assistolia fetal em sessão temática na segunda-feira

Em sessão de debates temáticos do Senado na próxima segunda-feira (17/6), às 9h, especialistas discutirão a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal — procedimento usado na interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei — em casos de probabilidade de sobrevida do nascituro.

A realização do evento atende a requerimento (RQS 412/2024) do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que sugeriu convidar para o debate o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo; o relator da resolução do CFM, Raphael Câmara; o  defensor público da União Danilo de Almeida Martins; a defensora pública do Distrito Federal Bianca Rosiere; a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Vida; Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil sem Aborto; e o médico ginecologista Ubatan Loureiro Júnior.

Em seu requerimento, Girão citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da resolução do CFM até o julgamento definitivo de sua validade. O senador explica que a assistolia fetal é praticada em fetos de seis a nove meses de gestação e consiste na injeção de cloreto de potássio em altas doses. Em sua opinião, “não é possível que o ordenamento jurídico brasileiro permita a tortura de pessoas no ventre”.

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

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