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Presidente licenciado do Solidariedade passa por audiência de custódia

O presidente licenciado do partido Solidariedade, Eurípedes Gomes Júnior, passou por audiência de custódia e fez exame de corpo de delito nesse domingo (16/6). Ele está preso preventivamente em Brasília, após se entregar à Polícia Federal no sábado (15/6). O político ficou três dias foragido. 

Na audiência de custódia, os advogados do dirigente partidário, José Eduardo Cardozo e Fabio Tofic Simanthob, pediram que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. O pedido foi negado pela Justiça.

O político, um dos alvos da Operação Fundo no Poço, deflagrada quarta-feira (12/6), segue em uma cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e deve ser transferido ao complexo penitenciário da Papuda, em São Sebastião, no Distrito Federal.

Antes de se entregar à PF no sábado, Eurípedes Júnior se licenciou da presidência do Solidariedade por tempo indeterminado. Em nota oficial, a sigla destacou que Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, que ocupava a vice-presidência nacional, assumirá o comando do Solidariedade. “Essa solicitação é compatível com o estatuto partidário”, diz a nota, que destaca a “regular continuidade do exercício da direção partidária”.

O caso

A Operação Fundo no Poço foi autorizada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de Brasília Luiz Lizandro Garcia Gomes Filho. Eurípedes Júnior é acusado de desviar aproximadamente R$ 36 milhões do fundo partidário e eleitoral do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) nas eleições de 2022.  

O esquema criminoso consistia no uso de candidaturas laranjas pelo país, superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – entidade do partido.

O político preso é investigado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral, juntamente com outras pessoas ligadas à sigla.

O antigo Pros se uniu ao partido Solidariedade, em 2023.

Em nota, os advogados de defesa de Eurípedes Júnior afirmaram que seu cliente conseguirá provar inocência diante dos fatos em apuração. “Eurípedes Gomes de Macedo Júnior demonstrará, perante a Justiça, não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a prisão preventiva, mas também sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial”.

Foto: Reprodução

Francimar Ramalho se lança oficialmente pré-candidato a Prefeitura de Caapiranga

Neste sábado (15/06), Caapiranga vivenciou um momento de grande entusiasmo e esperança com o lançamento da pré-candidatura de Francimar Ramalho (MDB) para prefeito e Nadir Sales (Republicanos) para vice-prefeita. O evento, realizado no Calçadão da Igreja de São Sebastião, reuniu um grande número de cidadãos, apoiadores e autoridades locais e estaduais.

Em seu discurso, Francimar Ramalho destacou a importância de implementar melhorias significativas para o município, abordando temas cruciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Ele ressaltou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Caapiranga, enfatizando a necessidade de uma gestão transparente e participativa.

“É hora de unir forças e trabalhar juntos por uma Caapiranga melhor. Nosso compromisso é com a transformação e o bem-estar de cada cidadão. Estamos aqui para fazer a diferença e garantir um futuro promissor para todos”, afirmou Francimar Ramalho.

A presença dos pré-candidatos a vereadores que apoiam a chapa também foi um destaque, mostrando a força e a união do grupo em torno de um objetivo comum: transformar Caapiranga em um lugar melhor para se viver.

A mobilização e o entusiasmo dos presentes demonstraram que a campanha já começou com o pé direito, sinalizando um forte engajamento da comunidade na busca por mudanças positivas.

Foto: Divulgação

Alckmin destaca compromisso do governo com o arcabouço fiscal

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que, para isso, será necessário reduzir os gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação. Alckmin deu a declaração dois dias após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender a aceleração da agenda de revisão dos gastos públicos.

O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal aprovada em 2023 em substituição à política do teto de gastos que vigorava desde 2016 e congelou as despesas, autorizando apenas a correção inflacionária de um ano para o outro. Essa regra, no entanto, foi descumprida diversas vezes. Com a nova política fiscal adotada no ano passado, o limite de despesas ficou mais flexível e leva em conta a meta de resultado primário.

“É bom lembrar que em 2020 o déficit primário foi quase 10% do PIB [Produto Interno Bruto]. Nós estamos falando hoje de não ter nem 0,5% de déficit, e a meta é chegar a zero. De um lado, é melhorar a arrecadação combatendo a sonegação. E, de outro, é reduzir gastos. É analisar a eficiência de cada investimento. Fazer mais com menos dinheiro”, afirmou o vice-presidente.

Segundo Alckmin, não há ainda nenhuma definição de data para anúncio de cortes. Ele ressaltou, no entanto, que será preciso efetuar ajustes que tragam resultado mais rápido e também aqueles com efeito de médio e longo prazo.

“Mesmo que eu tenha uma medida que vai se estender por vários anos, você traz a valor presente. Com uma melhor política fiscal, vamos ter juros mais baratos e melhor política monetária. Mas é bom comemorar que o Brasil cresceu 2,9% em 2023. A renda dos trabalhadores cresceu, foi a maior desde o Plano Real, o PIB cresceu, e caiu o risco Brasil, que era 254 e foi 170”, acrescentou.

Reforma Tributária

Alckmin também avaliou que a regulamentação da reforma tributária exigirá do governo diálogo com o Congresso Nacional. Ele considerou, porém, que o mais difícil já foi feito.

“Para aprovar a reforma tributária, eram três quintos. Exigia maioria qualificada porque era emenda constitucional. As outras medidas não vão precisar mexer na Constituição. Serão por lei ordinária. Então estamos otimistas. O caminho é o diálogo. Nada é fácil, mas vamos mostrando, argumentando. Em política não se obriga, se convence, se conquista.”

Aprovada no ano passado, a reforma tributária estabeleceu que – a partir de 2033 – o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, IBS). Algumas regras, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas.

“Ela [reforma] tem o benefício de simplificar. Ela desonera totalmente exportação, desonera totalmente investimento. Então estimula a crescer a exportação e o investimento. Os estudos do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] mostram que, em 15 anos, ela aumentar 12% ao PIB, crescerem em 14% os investimentos e em 17% as exportações”, destacou Alckmin. Ele lembrou que a implementação das medidas será gradativa.

As declarações do vice-presidente foram dadas após encerramento do 17º Congresso do Transporte Rodoviário de Cargas da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, em Campos do Jordão. Ele também destacou a importância do setor, ressaltando que a circulação de quase três quartos da riqueza brasileira é feita por transportadores de carga.

“O governo do presente Lula está recuperando as rodovias, já melhorou a qualidade das BRs com investimento recorde, e o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] vai trazer ainda mais investimento. Acabei de chegar da Arábia Saudita e da China. O Brasil deve aumentar bastante as exportações, e vamos precisar bastante do transporte de toda essa riqueza”, concluiu Geraldo Alckmin.

Fonte: Agência Brasil

Presidente do Solidariedade entrega-se à PF após três dias foragido

Foragido desde a última quarta-feira (12/6), o presidente do Solidariedade, Eurípedes Gomes Macedo Júnior, entregou-se à Polícia Federal (PF) em Brasília na manhã deste sábado (15/6). Acompanhado dos advogados, ele chegou à Superintendência da corporação por volta das 11h45 e ficará na PF até a transferência para o sistema penitenciário.

Eurípedes é acusado de desvio dos fundos partidário e eleitoral do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), legenda que se fundiu ao Solidariedade no ano passado, durante as eleições de 2022. Ex-presidente do Pros, Marcus Vinicius Chaves de Holanda acusa Eurípedes de desviar R$ 36 milhões do partido.

A investigação indiciou Eurípedes como líder de uma organização criminosa, da qual também participariam a esposa, as duas filhas, um irmão, uma cunhada, um primo e a esposa do primo. A defesa do presidente do Solidariedade alega “total inocência” de Eurípedes e afirma que conseguirá provar “a insubsistência dos motivos” perante a Justiça.

Em nota, o Solidariedade informou que Eurípedes pediu licença do comando do partido por prazo indeterminado. O comando nacional da sigla será assumido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), até então vice-presidente da legenda.

Operação

Na quarta-feira (12/6), a Polícia Federal deflagrou a Operação Fundo do Poço, que cumpriu sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Goiás e no estado de São Paulo. No mesmo dia, a Justiça Eleitoral do DF determinou o bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis.

De todos os mandados de prisão, o único que não havia sido cumprido tinha sido o de Eurípedes, que não foi encontrado em casa no dia durante a operação. Embora tivesse viagem marcada, o dirigente partidário também não foi encontrado no aeroporto e tinha sido incluído na lista vermelha de foragidos da Interpol.

Defesa

Em nota, a defesa do presidente nacional do Solidariedade informou que, após ter se licenciado das suas funções de dirigente partidário, Eurípedes apresentou-se voluntariamente à Polícia Federal no Distrito Federal para permitir o cumprimento do mandado de prisão preventiva.

“Os advogados que integram a sua defesa afirmam que o Sr. Eurípedes Gomes de Macedo Júnior demonstrará perante a Justiça não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a sua prisão preventiva, mas ainda a sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial em que foi determinada a sua prisão preventiva”, destacou o comunicado.

Fonte: Agência Brasil

Haddad: cenário externo é desafiador, mas Brasil pode virar liderança

Em um evento de empreendedores realizado neste sábado (15/6), em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o cenário internacional é desafiador, mas que o Brasil tem condições de aproveitar o momento para se tornar uma potência socioambiental e uma das grandes lideranças do mundo.

“O Brasil precisa dar esse salto. Não temos por que estarmos condenados a ser um país médio. Podemos ser grandes. Mas precisamos sonhar juntos”, disse o ministro, que participou do evento Desperta Empreendedor, promovido pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), na capital paulista.

“Temos oportunidade hoje. Estamos em um contexto internacional muito desafiador, mas esses momentos desafiadores são, às vezes, a janela que se precisa para se despontar como uma liderança. E o Brasil precisa liderar processos muito significativos desse cenário histórico, que está muito desarrumado. Se o Brasil estiver arrumado, podemos efetivamente representar um caminho para as coisas”, acrescentou.

Segundo o ministro, o Brasil precisa aproveitar principalmente a sua vantagem natural, que é sua matriz energética limpa, para se posicionar para o futuro. “O Brasil tem condições de ser uma potência socioambiental que se desenvolve em um padrão novo. O Brasil tem quase 90% de sua matriz elétrica limpa. A média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE] é um terço disso”, disse ele.

No entanto, destacou o ministro, o Brasil precisa fazer sua parte. Não basta, segundo ele, ter apenas os recursos naturais. “Se a gente não se prevenir e começar a fazer a lição de casa, aproveitando a vantagem [dos recursos naturais] que temos, a tecnologia dos outros países pode superar a nossa vantagem. Se a gente não entender o que o destino está nos oferecendo, o mundo, pela tecnologia, vai acabar superando nossas vantagens naturais.”

Coletividade

Durante sua participação no evento, o ministro enfatizou a necessidade de se pensar em um projeto coletivo para o país. “Nunca vi um país que deu certo sem um projeto coletivo. Vá ver a história da Inglaterra, da França, do Japão, dos Estados Unidos. Isso não significa abdicar dos seus sonhos individuais. O ser humano é um organismo que se define pelo sonho, por viajar no tempo, inovar, criar, imaginar o futuro. Ninguém está pedindo para as pessoas abdicarem dos seus sonhos. Mas a partir do momento que você abre mão do sonho da tua comunidade, você vai prosperar menos do que você pensa. Se o seu sonho estiver engajado – o sonho do teu grupo, que é o Brasil – você vai muito mais longe. É erro dissociar uma coisa da outra”, disse o ministro, sob aplausos do público.

Ele também aproveitou o momento para destacar que algumas pessoas que estão em posição de poder não têm interesse público em resolver a “encrenca” que é o Brasil. “Ás vezes quem está em uma posição de poder não está fazendo a coisa certa para o país. Você tem um país de ouro, um povo de ouro, e você vê que quem pode fazer a diferença, nem sempre está pensando em interesse público. E devia estar. Essa é a coisa mais difícil de lidar na vida pública no Brasil.”

Segundo ele, é necessário se pensar em coletividade para fazer o país evoluir. “Às vezes se perde a conexão com a coletividade. Mas esse equilíbrio entre ser um indivíduo que sonha sem perder a conexão com a sua comunidade é, na minha opinião, o segredo do sucesso do país”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Enel confirma a Lula investimento de R$ 20 bi para acabar com apagões

Companhia com a imagem afetada por sucessivos apagões nos últimos meses, a Enel assumiu o compromisso de investir R$ 20 bilhões de 2024 a 2026 nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e Ceará para reduzir as interrupções de energia. A empresa prometeu o investimento após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrar-se com o diretor-geral da Enel, Flavio Cattaneo, na viagem à Itália.

“A gente está disposto a renovar o acordo se eles assumirem o compromisso de fazer investimento, e eles assumiram o compromisso de ao invés de investirem R$ 11 bilhões, eles vão investir R$ 20 bilhões nos próximos três anos, prometendo que não haverá mais apagão em nenhum lugar em que eles forem responsáveis”, disse Lula em entrevista coletiva após o encontro.

De acordo com o presidente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deve apresentar uma proposta na próxima semana que tratará os termos da renovação. “São Paulo, a maior capital, cidade mais importante do país, não pode ficar sem energia”, acrescentou Lula.

No fim de abril, a Enel tinha anunciado o investimento de US$ 3,7 bilhões, em torno de R$ 20 bilhões, para diminuir as interrupções de energia nas áreas onde opera. Recentemente, o governo condicionou a renovação das concessões à companhia à ampliação dos investimentos.

No momento, o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil da Presidência da República discutem os critérios para a renovação de 20 concessões na área de energia que vencem a partir de 2025. Além da Enel, terão os contratos renovados a CPFL Energia, a Neoenergia, a Equatorial e a Energisa, que concentram quase dois terços do mercado de distribuição de energia no país.

Multas e CPI

Após os apagões que atingiram a região metropolitana de São Paulo em novembro, a Enel foi multada duas vezes. Em fevereiro, a Aneel multou a companhia em R$ 168,5 milhões. Em abril, o Procon SP aplicou uma multa de R$ 12,9 milhões, por falhas no serviço de energia no centro da capital paulista.

Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública multou a filial da Enel no Rio de Janeiro em R$ 13,067 milhões. Os motivos foram a frequência de interrupção dos serviços e a demora por parte da concessionária em restabelecer o fornecimento.

Em São Paulo, a Enel foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal que pediu o fim do contrato com a companhia e cobrou investimentos de R$ 6,2 bilhões na rede de energia da capital paulista. Em abril, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar que obriga a companhia a reduzir a falta de luz no estado.

Fonte: Agência Brasil

Em Manicoré, Wilson Lima destaca investimento de R$ 60 milhões

O governador Wilson Lima destacou investimentos de R$ 60 milhões realizados no município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), neste sábado (15/06), que incluem pavimentação das vias, reformas de escolas e entregas para o setor social e primário. Na saúde, o investimento foi de R$ 198 mil com entrega de equipamentos. Na ocasião, o governador também entregou kits de capacetes e coletes aos mototaxistas e projeto de sinalização da cidade.

Com as entregas, o governador destacou que as ações proporcionam dignidade para a população e geram mais oportunidades de emprego e renda.

“Nós viemos aqui para fazer vistoria do sistema viário, as obras estão em fase conclusão. Estamos entregando alimentos através do PAA, que é o nosso programa de aquisição de alimentos. Nós compramos na agricultura familiar e entregamos para essas famílias em condição de vulnerabilidade social. Além das operações de crédito para os pequenos empreendedores, para o agricultor, piscicultor, pequeno empresário, enfim, dar oportunidade a quem mora aqui”, destacou o governador.

A infraestrutura do município de Manicoré já recebeu investimentos de R$ 31 milhões, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). O valor representa mais de 430 empregos diretos e indiretos, distribuídos entre cinco obras, sendo duas em andamento e três concluídas.

No bairro Mazarello II, Conjunto Newton Cabral e Centro, 25 ruas já foram pavimentadas. A obra apresenta 89% de avanço. No bairro 11 de Maio, serão pavimentados 5,36 quilômetros, abrangendo 14 ruas, com avanço de 90% na execução.

Saúde, Cultura, Social e Educação

Além da infraestrutura, o governo do Estado já repassou R$ 28 milhões à prefeitura de Manicoré, destinados para insumos de saúde, assistência social, cultura e reforma de escolas estaduais. Somente na área da educação, foram investidos R$ 8,6 milhões no município, com a revitalização de seis escolas estaduais, entrega de espaço Maker, aquisição de equipamentos de informática e reforma e ampliação de escolas.

O município de Manicoré também recebeu investimento na área da cultura, sendo comtemplado com “Salas de Cultura”, entregue em 2022, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Cada sala é composta por instrumentos musicais (violões, teclados e flautas doces), além de materiais para as aulas de dança, teatro, música, artes visuais, maquiagem artística, projetor de vídeos e estações da Leitura do Mania de Ler.

A rede de saúde do município recebeu ainda 127 equipamentos médicos para fortalecer os serviços na cidade. Entre os itens estão conjunto odontológico completo, aspirador cirúrgico, autoclave, desfibrilador, foco cirúrgico LED, balanças pediátricas e suportes de soro. O investimento total é de R$ 198 mil.

Na solenidade estiveram presentes os secretários Vanderlei Alvino, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Agropecuário e Florestal do Amazonas (Idam); Daniel Zogahib, Reitor da UEA; Carlos Henrique Lima, Secretário de Infraestrutura (Seinfra); Daniel Borges, de Produção Rural; Glaucia Oliveira, Secretária adjunta do FPS; o deputado estadual Roberto Cidade; e o deputado federal Silas Câmara.

Projeto de sinalização e entrega de kits

O governador fez a entrega do projeto de sinalização do município, elaborado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM). O documento segue as orientações dos manuais de sinalização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e outras normas pertinentes.

A iniciativa visa melhorar a segurança e a fluidez do tráfego local, com a instalação de novas placas de sinalização, painéis educativos, semáforos, entre outros.

Também foram entregues 350 kits de segurança contendo capacete e colete aos mototaxistas da cidade. A ação faz parte do projeto “Motociclista Legal”

Título de cidadão

Durante visita ao município de Manicoré, o governador foi homenageado com o título de Cidadão Manicoreense. A honraria foi concedida pela Câmara Municipal, e foi proposta pela vereadora Adriene Cidade, em reconhecimento ao trabalho realizado por Wilson Lima.

FOTO: Antonio Lima/Secom

Secretaria de Cultura encerra ciclo de escutas setoriais da Política Nacional Aldir Blanc 

Ao longo da semana, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa realizou rodada de escutas com profissionais da classe artística e economia criativa. O objetivo foi elaborar editais para aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) alinhados com as necessidades reais dos artistas. 

As escutas tiveram retorno positivo e resultaram na resolução ou facilitação de diversos pleitos que os artistas vinham solicitando em editais anteriores. A iniciativa estreitou a comunicação entre classe artística e cultural do estado, sendo responsáveis por enxergar problemas, dificuldades e buscar meios de garantir uma melhor elaboração de editais e de outras políticas necessárias.

Anne Paiva de Alencar, assessora de políticas culturais, destacou a importância das escutas para a construção de políticas públicas efetivas. ” É necessário que a gente consiga entrar em contato com a sociedade que vai ser a beneficiária de qualquer política pública e que a gente consiga transformar essas necessidades, esses pleitos nas normativas, nos editais, para que esses editais tenham tanto acesso quanto um resultado positivo”, disse Anne. 

No último dia do evento, a assessora compartilhou os resultados obtidos. Segundo ela, na sexta-feira à noite (14/06) foram realizadas conversas com duas classes artísticas e culturais do Estado. “A primeira reunião foi com a galera do audiovisual e conseguiu-se definir alguns critérios de editais e estabelecer uma divisão a respeito de valores e possibilidades dentro do edital do audiovisual”, contou.

Ela destacou ainda que “a segunda conversa foi com o pessoal de pesquisa e patrimônio cultural, em que também foram levantados pontos a respeito de avaliadores de critérios de participação desses editais por parte do pessoal da pesquisa”. 

Ana Cláudia Motta, atriz, diretora e produtora cultural, esteve presente na reunião voltada ao audiovisual e expressou seu contentamento com os avanços alcançados: “Hoje a gente teve um momento muito produtivo, reunião com profissionais do audiovisual, as expectativas que nós temos de construir uma política pública sólida, democrática, que ajude de fato a desenvolver o mercado cultural como um todo e principalmente, claro, nas áreas que os artistas atuam aqui na cidade de Manaus”, ressalta Ana Cláudia.

O ciclo de escutas demonstra o compromisso da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa em criar políticas públicas participativas e inclusivas, que atendam às demandas dos artistas e fortaleçam a cultura local.

Balanço 

As escutas setoriais foram realizadas do dia 8 a 14 de junho, no Cineteatro Guarany (anexo ao Centro Cultural Palácio Rio Negro), com realização do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, em parceria com o Conselho Estadual de Cultura (Conec). 

No decorrer da semana foram ouvidas as reivindicações e sugestões do Povo Negro, artistas de Hip Hop, classe LGBTQIAPN+, Cultura Popular, Literatura, Artes Visuais, Circo, Dança, Teatro, Povos Indígenas, Música, Audiovisual, Pesquisa e Patrimônio Histórico.

FOTO: Marcely Gomes/ Secretaria de Cultura e Economia Criativa 

Lula classifica de insanidade proposta que equipara aborto a homicídio

No Continente Europeu desde quinta-feira (13/6), onde participou como convidado da Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o Projeto de Lei 1.904/24, que propõe tornar homicídio aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, inclusive em caso de estupro.

“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou em uma entrevista coletiva concedida a jornalistas em Puglia, na Itália.

O presidente afirmou que não acompanhou ativamente o debate sobre o projeto de lei no Brasil, mas que tomará ciência assim que retornar neste sábado (15/6). “Eu tenho certeza de que o que está previsto na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima” reforçou.

O tema também foi tratado pelos líderes das maiores economias na Itália. À frente da presidência do G7, a primeira-ministra Giorgia Meloni liderou uma mudança na declaração final de 2024, que removeu um trecho presente no documento do ano anterior anterior, que tratava do acesso e cuidados para o aborto legal seguro.

Desoneração

Na entrevista coletiva, Lula comentou ainda o impasse em relação à desoneração da folha de 17 setores, que têm pressionado o governo pela desvinculação dos gastos com a saúde e a educação, para manter a proposta. O presidente afirmou que o setor é que deverá apontar uma solução para que as contas fechem dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que barrou a medida, não prevaleça.

“A gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres, porque os que ficam criticando o déficit fiscal, os que ficam criticando os gastos do governo são os mesmos que foram para o Senado aprovar a desoneração de 17 grupos empresariais e que ficaram de fazer uma compensação para suprir o dinheiro da desoneração e não quiseram fazer”, afirmou.

O presidente afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem avançado na política econômica brasileira. “Nós já fizemos a regulação do marco fiscal, nos já aprovamos a reforma tributária, nós estamos demonstrando a nossa seriedade de garantir estabilidade jurídica, estabilidade política, estabilidade fiscal, estabilidade econômica e estabilidade social, isso está garantido.”

Lula disse que o ministro jamais ficará enfraquecido. Segundo o presidente, todo corte que Haddad julgar necessário será feito. “Nós vamos chegar à sexta economia do mundo. Chegamos em 2011, depois caímos para 12ª e eu já trouxe de volta para a oitava posição. Até o final do meu mandato, vamos voltar à sexta.”, afirmou.

Mercosul e União Europeia

Lula declarou que o Brasil está pronto para assinar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo ele, o acordo agora só depende de o bloco europeu passar pelo período de eleições da Assembleia Nacional na França, antecipadas para o final de junho, após a dissolução do Parlamento pelo presidente Emmanuel Macron.

“Estamos certos de que o acordo será benéfico para a América do Sul, Mercosul e para os empresários e os governos da União Europeia.”

O tema foi tratado com a presidenta da Comissão Europeia, Ursula Gertrud von der Leyen, durante a estada do presidente Lula na região da Puglia.

Taxação dos super-ricos

O presidente também disse que voltou a tratar com as lideranças europeias sobre a proposta de taxação dos super-ricos, que cria uma taxa global mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários, que atingiria apenas cerca de 3 mil pessoas no mundo. “Eu convidei todos para entrarem na briga contra a desigualdade, contra a fome e contra a pobreza, não é possível que você tenha meia dúzia de pessoas que tenha mais fortuna que o PIB [Produto Interno Bruto] da Inglaterra, da Espanha, de Portugal e da Alemanha juntos.”

Governança

Lula também voltou a defender uma reforma na governança global, que tem marcado a atual presidência no G20, baseada na inclusão social e na luta contra a fome e a pobreza mundial. Ele convidou os lideres a participarem do lançamento do Programa Nacional de Combate à Fome e a Pobreza, em julho, no Rio de Janeiro.

De acordo com o presidente, é necessário que os empresários europeus aumentem o comércio exterior para melhorar o fluxo na balança comercial. “É preciso aumentar a rentabilidade de cada país, o comércio exterior, o fluxo na balança comercial e quem trata disso é empresário, não é governo. O governo só abre a porta, mas quem vai fazer negócio são os empresários”, afirmou.

Lula disse que os líderes europeus se mostraram flexíveis sobre a necessidade de mudanças na governança internacional, inclusive com a retomada da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a inserção da China no grupo. “Nós nunca andamos tanto no caminho certo como estamos andando agora sobre a necessidade de mudança na governança mundial, em todos os aspectos, desde a modificação do Conselho de Segurança e a participação de vários continentes, até a questão do funcionamento das Instituições da Bretton Woods.”

Economia mundial

Outro tema alinhado ao debate sobre transição energética, que também é prioritário para o Brasil, segundo Lula, é a utilização dos mateiras críticos, na produção de minerais. O presidente destacou que os países mais ricos estão dispostos a ajudar os países que têm esses minerais, para que o beneficiamento seja feito no país de origem, para eles comprarem pagando o valor agregado. “É uma inovação muito grande e isso é unânime no G7. Vai ajudar muito o Brasil, que tem um território muito grande e muitos minerais e, sobretudo, os países africanos, porque terão que financiar um processo de industrialização”, disse.

Guerra

Embora não tenha tratado em discurso sobre a guerra entre Israel e o Hamas, durante a coletiva o presidente falou que a inflexibilidade do governo israelense dificulta o diálogo pela paz. “O primeiro-ministro de Israel [Benjamin Netanyahu] não quer resolver o problema, ele quer aniquilar os palestinos.”

O presidente reiterou a defesa brasileira por uma mudança no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). “Só será resolvido o conflito no Oriente Médio, entre o governo de Israel e o povo palestino o dia que a ONU tiver força para implementar a decisão que marcou o território em 1967 e deixar os palestinos construírem a sua pátria livremente e viver harmonicamente com o povo judeu.”

Lula também reforçou em reunião com a presidenta da Suíça, Viola Amherd, que não iria participar de uma reunião neste final de semana para tratar sobre uma solução para a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Segundo o presidente, o governo brasileiro e o presidente da República Popular da China, Xi Jinping, trabalham em uma proposta de conciliação pela paz. “Estamos propondo que haja uma negociação efetiva, que a gente coloque a Rússia e o [Volodymyr] Zelensky na mesa e vamos ver se é possível convencê-los de que a paz trará melhor resultado do que a guerra.”

Conselho de Segurança

Sobre o papel das Nações Unidas, o presidente afirmou que considera que a ONU tem demonstrado fragilidade com os cenários de guerra na Ucrânia e na Faixa de Gaza, mas não acredita que haja uma mudança imediata no Conselho de Segurança até, por exemplo, a cúpula do G20, em novembro, no Brasil. “É aquele negócio, quem chegou primeiro na festa quer ficar e não quer dar o lugar para o outro.”

Fonte: Agência Brasil

STF tem maioria para tornar Janones réu por postagens contra Bolsonaro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na sexta-feira (14/6) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.

Em uma publicação no dia 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”. Em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”.

Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lucia, relatora do caso, entendeu que as falas de Janones não podem ser consideradas como imunidade parlamentar. Pelo Artigo 53 da Constituição, os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

“As afirmações feitas pelo querelado e tidas como ofensivas pelo querelante não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, nem têm com ele pertinência”, escreveu a ministra.

O voto de Cármen Lúcia foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime por entenderem que as declarações de Janones estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

Para Mendonça, cabe ao Congresso analisar a eventual quebra de decoro de Janones.

“O afastamento da imunidade exige que as falas do parlamentar não guardem absolutamente qualquer relação com seu mandato e que, além disso, também não tenham sido proferidas em razão dele”, afirmou Mendonça.

Defesa

Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones defenderam a rejeição da queixa-crime e afirmaram que as declarações do deputado tiveram somente a intenção de criticar e ironizar, não se tratando de conduta ofensiva. Além disso, a defesa alegou que as declarações estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

“Certamente as declarações feitas pelo querelado relacionadas aos termos ladrão de joias, ladrãozinho de joias e bandido fujão correspondem exatamente a todos esses acontecimentos envolvendo o querelante, num tom extremamente jocoso, com o intento de criticar as condutas ilícitas praticadas pelo ex-presidente da República”, afirmou a defesa.

A Agência Brasil entrou em contato com gabinete de Janones e aguarda retorno. 

Fonte: Agência Brasil

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