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Economia: Plano Real completa 30 anos

O Real completou 30 anos na segunda-feira (1º/7). Criado pela equipe econômica chefiada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e implementado por medida provisória editada em 30 de junho de 1994 pelo então presidente Itamar Franco, o plano tinha como objetivo principal estabilizar a moeda para controlar a inflação, que corroía o salário dos trabalhadores e a capacidade de consumo da população. 

Naquele julho de 1994, os brasileiros viviam uma dupla desconfiança. Enquanto a seleção brasileira disputava mais uma Copa do Mundo de futebol, na esperança de conquistar o tão sonhado tetracampeonato, depois de fracassos seguidos em edições anteriores, a nova moeda prometia vencer um adversário tão resistente quanto as grandes equipes que lutavam pela Copa do Mundo: a inflação, que resistia após o fracasso de seguidos planos econômicos.

O aumento generalizado dos preços de produtos e serviços corroía o poder de compra da moeda que vigia à época, o cruzeiro real. Os maiores prejudicados eram os consumidores que não conseguiam se defender da inflação, com aplicações no mercado financeiro. A desvalorização dos salários era aviltante. Para se ter ideia, em junho de 1994, mês que antecedeu a criação do Real, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, foi de 47,43%. Isso dá uma indicação do que era a corrosão da moeda vigente. 

Nos dez anos que antecederam o lançamento do Real, foram vários os planos econômicos que tinham como objetivo garantir a estabilidade dos preços. Um deles foi o Plano Cruzado, anunciado em 1986, pelo ex-presidente José Sarney. Na ocasião, o governo congelou os preços. O efeito foi imediato e, naquele ano, até novembro, os brasileiros viveram um período de inflação baixa. Acontece que, por causa do controle forçado dos preços, por meio do tabelamento, produtos começaram a faltar nos mercados e, quando eram encontrados, era cobrada uma espécie de ágio de quem estivesse disposto a pagar os bens com acréscimo.

Passados alguns meses, o governo foi obrigado a rever a sua estratégia e o Cruzado naufragou. Cientes de que controlar a inflação por meio do congelamento de preços era ineficaz, a equipe de economistas que atuou na elaboração do Plano Real promoveu a sua implementação em etapas, com medidas que, segundo eles, gerariam os resultados esperados. Antes de criar a nova moeda, o governo federal cortou gastos públicos, elevou as receitas, seja pelo aumento de impostos ou pela desvinculação de parte das transferências da União constitucionalmente previstas, e iniciou a privatização de estatais.

Diferentemente do Cruzado, que havia sido criado antes da Constituição de 1988, por meio de um decreto-lei, o Real foi instituído por medida provisória, o que exigiu a sua votação pelo Congresso Nacional. Isso aconteceu em 1995. O então senador Fernando Henrique Cardoso, de ministro da Fazenda, depois do sucesso do Real, foi eleito presidente da República.

Em seu discurso de despedida do Senado, antes de assumir a chefia do Executivo, FHC pediu apoio do Congresso Nacional para a aprovação de outras medidas que, segundo ele, garantiriam a consolidação do plano, como as reformas administrativa e previdenciária:

“Eu não tenho dúvida que isso será feito dentro dos parâmetros definidos pelo Congresso e sob sua fiscalização. Eu não tenho dúvida que o avanço da privatização pode aumentar a eficiência geral da economia”.

Àquela época, o governo ainda promoveu uma abertura maior da economia, com o objetivo garantir o abastecimento do mercado interno e evitar o aumento de preços. Com o Real valorizado e as importações facilitadas, a indústria nacional sofreu e o desemprego aumentou.

O então senador Epitácio Cafeteira foi um dos críticos daquele cenário:

“Até quando o povo vai conseguir viver desse desespero? Se na inflação o povo tinha o dinheiro e o dinheiro valia quase nada, na recessão o dinheiro vale muito, mas ninguém tem o dinheiro no bolso”.

Depois da criação do Plano Real, a inflação no país conseguiu se manter relativamente controlada. Poucas vezes, depois de 1996 o índice ultrapassou a casa dos 10 por cento ao ano. Para se ter ideia, de junho de 2023 a maio de 2024, o IPCA ficou em 3,93%.

Fonte: Agência Senado

Assembleia Legislativa tem 26 leis sancionadas no mês de junho

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve 26 leis sancionadas pelo Poder Executivo Estadual ao longo do mês de junho. Áreas da saúde, empreendedorismo e meio ambiente foram contempladas com as novas legislações.

Entre as matérias sancionadas está a Lei nº 6.920/2024, de autoria do deputado estadual Mário César Filho (UB), tornando obrigatório o reflorestamento por parte das empresas que causarem incêndios ilegais.

Dentre alguns pontos, a lei determina que o reflorestamento deverá acontecer em áreas afetadas e com espécies de árvores nativas e a empresa responsabilizada terá o prazo de até três meses após a condenação para que comece a colocar em prática o projeto de reflorestamento.

“O reflorestamento é um passo concreto na direção de um futuro mais sustentável e resiliente”, afirma o deputado Mário César, ratificando que esta lei representa um compromisso firme com a preservação ambiental.

Saúde

A saúde da mulher, em especial a parturiente, foi cuidada por meio da Lei nº 6.918/2024, sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.

A matéria teve autoria da deputada Dra. Mayara (Republicanos) e foi subscrita pela deputada Alessandra Campelo (Podemos).

“É um momento doloroso e complicado que muitas mães pensam que não conseguirão superar”, destacou Dra. Mayara, falando do luto da mãe ao perder um filho, acrescentando que estudiosos acerca do tema afirmam que a sensação de perder um filho é viver uma promessa não realizada, é perder o próprio futuro e uma parte de si.

“Por isso, com esta nova medida, o objetivo é acolher e minimizar a dor sentida por mães que perderam seus filhos, buscando também uma atenção especial voltada para estas mulheres em estado de vulnerabilidade e desconhecimento frente à situação física e psicológica que devem enfrentar”, continuou a parlamentar.

Outra lei voltada para a saúde que foi sancionada no mês de junho foi a Lei nº 6.923/2024, apresentada pelo deputado Rozenha (PMB), que institui diretrizes para a detecção precoce da deficiência auditiva infantil.

As perdas auditivas são irreversíveis, atualmente os problemas de audição afetam 360 milhões de indivíduos no mundo, dos quais 32 milhões são crianças.

“Esta lei visa colaborar com a detecção precoce da perda auditiva, ponto crucial segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para uma reabilitação afetiva” afirma Rozenha.

A lei apresenta três pontos cruciais para a detecção precoce: o “teste da orelhinha”; indicação e adaptação de aparelho auditivo, antes dos seis meses de idade, para crianças que tiverem deficiência auditiva confirmada; avaliação auditiva anual, até os três anos de vida, nas crianças de alto risco de surdez progressiva ou de manifestação tardia.

Empreendedorismo

As Leis nº 6.927/2024 e 6.928/2024, tratam, respectivamente, das diretrizes para a viabilização das ações de fomento e valorização do Empreendedor Artesão Amazonense e do Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural.

Este último teve autoria dos deputados Rozenha e Cristiano D’Ângelo (MDB) e visa beneficiar jovens empreendedores com idade entre 16 e 29 anos de idade, que atuem no meio rural e que possuam baixa renda familiar.

Rozenha defende ser de suma importância criar condições e oportunidades para o jovem permanecer no campo, e que isto passa por meio do ensino e do uso das diversas inovações trazidas com as tecnologias de informação e comunicação.

A nova lei determina quatro eixos fundamentais: educação empreendedora; capacitação técnica; inserção do jovem empreendedor do campo nos sistemas de produção agropecuários, mediante acesso facilitado ao crédito rural; e difusão de tecnologias no meio rural.

Já a Lei nº 6.927/2024, do deputado Adjuto Afonso (UB), tem como objetivo versar sobre a viabilização das ações de valorização do Empreendedor Artesão Amazonense. Segundo o parlamentar, o artesanato pode ser uma ótima ferramenta a ser trabalhada mediante políticas públicas que estimulem a geração de renda, para que muitas famílias possam alcançar a independência financeira.

Dados de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor de artesanato movimenta cerca de R$ 50 bilhões por ano no país e é fonte de renda para aproximadamente dez milhões de brasileiros, muitos dos quais estão configurados como única fonte de renda.

Foto: Divulgação

Senado discute criação de política nacional para migração interna

A Comissão Temporária do Senado Federal que acompanha os desdobramentos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul realizou, nesta segunda-feira (1/7), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2038, de 2024, que trata da criação de uma Política Nacional para Deslocados Internos. A legislação foi elaborada a partir da situação de calamidade pública que afetou o Rio Grande do sul, causada pelas chuvas volumosas, de abril e maio.

O texto prevê a adoção de medidas de assistência emergencial e duradoura às pessoas forçadas a abandonar suas residências, em consequência, entre outras situações, de calamidade humana ou natural de grande proporção, sem que os afetados tenham deixado o Brasil.

O autor do projeto de lei, senador Paulo Paim (PT-RS), apontou que o Brasil é vulnerável frente às mudanças climáticas e que, em 2022, o país registrou 713,6 mil deslocados internos por diversos fatores, como degradação ambiental, afundamento do solo, urbanização desordenada, falta de infraestrutura adequada em áreas vulneráveis, ausência de investimentos em prevenção e gestão inadequada do solo. “Nosso país, como um dos mais afetados na região, pode exercer com papel de liderança no combate a essa situação, implementando políticas humanitárias que respeitem os direitos humanos e o meio ambiente, buscando a sustentabilidade. É necessário e urgente a construção de políticas públicas para os deslocamentos internos”.

Na sétima reunião da comissão, o parlamentar gaúcho relembrou que o colegiado, criado em maio, fez duas viagens ao estado afetado e que os parlamentares se reuniram com autoridades, setor produtivo, trabalhadores e a população, em geral, para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul.

Mudanças climáticas

A oficial de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur – Brasil), Silvia Sander, aponta que as mudanças climáticas são um multiplicador de vulnerabilidades no mundo, gerando novos deslocamentos e necessidades de proteção a essa população. E que  três quartos das pessoas em deslocamento forçado ao redor do mundo estavam vivendo em nações com alta ou extrema exposição a riscos relacionados ao clima, entre elas o Brasil. 

Ao citar números da tragédia no estado, Silvia Sander também observou que entre os afetados do Rio Grande do Sul estão refugiados de outros países. “Existem no estado cerca de 43 mil pessoas refugiadas e outras em necessidades de proteção internacional que já tinham sido deslocadas a partir dos seus países de origem, por razões diversas. Pessoas que vêm de países como a Venezuela e que, agora, mais uma vez, são afetadas.”

A representante do Acnur destaca que, desde o começo da emergência, o órgão internacional tem prestado apoio técnico aos governos federal e estadual e também trabalhando com as estruturas comunitárias de refugiados, imigrantes e de brasileiros deslocados de suas casas.

Silvia Sander também citou como uma das preocupações a quantidade de lixo que as chuvas e enxurradas geraram: cerca de 47 milhões de toneladas de lixo, o que representa 61% de todo o lixo gerado no Brasil em um ano.

Segurança pública

O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSP), tenente-coronel Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior, ressaltou que, após a fase de salvamento de vidas, neste momento, a preocupação é com a segurança pública da população, devido à violência gerada pela crise econômica que afeta o estado.

“O Ministério da Justiça tem a preocupação em manter a Força [Nacional], enquanto for solicitada pelo estado do Rio Grande do Sul, pela questão do pós-catástrofe. A população está acreditando que está retornando para casa, mas não existe a residência, o que pode desencadear situações de violência, se o estado não estiver bem presente nesse momento.”

O militar garantiu que a Força Nacional continuará atuando no Rio Grande do Sul com 300 membros que já estão nos municípios de Canoas, São Leopoldo, Nova Santa Rita, Roca Sales e Porto Alegre, e que o momento é de promover a reintegração social dos afetados.

Legislação

O consultor legislativo do Senado Federal, Tarciso Dal Maso Jardim, destacou que, pela primeira vez, o parlamento brasileiro trata do assunto de deslocamento interno no texto do projeto de lei em debate na comissão temporária nesta segunda-feira. E que o novo projeto de lei é inspirado na legislação existente com o tema migratório e de refugiados, por tratar de mobilidade humana, como na Operação Acolhida, que oferece apoio a migrantes e refugiados da Venezuela interiorizados pelo Brasil.

O consultor legislativo explica que as garantias e medidas de assistência aos deslocados internos podem ser temporárias ou duradouras, conforme a necessidade. “Diante do tumulto da calamidade de uma catástrofe, temos as medidas de emergenciais, mas há que se pensar, também, em medidas duradouras. E aí entram as unidades federativas que devem pactuar as diretrizes, o financiamento e as questões operacionais para trazer essa política de longo prazo”.

Tragédia

As fortes chuvas, enchentes e enxurradas de abril e maio deste ano atingiram 478 municípios, de um total de 497 cidades gaúchas, e afetaram cerca de 2,39 milhões de pessoas. Desde maio, devido às inundações, já houve 538 mil deslocados internos no estado. 

Dados da Defesa Civil do estado apontam que 179 pessoas morreram pelas chuvas e, ainda, 33 pessoas seguem desaparecidas. Pouco mais de 800 pessoas ficaram feridas.

Fonte: Agência Brasil

Centro gestor alerta para seca severa este ano na Amazônia

As chuvas, abaixo da média em grande parte da região, somadas às previsões de temperaturas acima da normalidade, já são motivo de preocupação para as autoridades com o período de estiagem na Amazônia em 2024. O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) fez um alerta aos órgãos de defesa civil para necessidade de medidas preventivas e de assistência às populações afetadas.

De acordo com o analista do Censipam Flavio Altieri, os estudos apontam para uma seca muito semelhante à do ano passado na região. “A gente tem os efeitos do fenômeno El Niño que ainda interferem na região e mantêm o aquecimento do [oceano] Atlântico Norte e Sul que também interferem em pouca chuva na Amazônia.”

Nos últimos 12 meses até abril deste ano, o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico registrava déficit de 27% nos volumes de chuvas. Segundo o superintendente de Operações de Eventos Críticos, Alan Vaz Lopes, os níveis de água e a vazão dos rios da Amazônia, embora tenham grandes volumes, são muito sensíveis à falta de chuvas. “Um pequeno déficit de chuva em determinado momento provoca uma grande redução de níveis de água e de escoamento dos rios. É por isso que a gente vê rios enormes tendo uma redução muito rápida nos níveis de água.”

Para os especialistas, os efeitos mais imediatos da seca severa podem afetar de forma intensa a navegabilidade nos rios. “Principalmente as populações mais isoladas são afetadas, porque, com rios sem navegabilidade, passam a enfrentar dificuldade de locomoção para aquisição de material de consumo”, explica Altieri.

A economia da região também poderá sofrer problemas, diz o analista do Censipam. Somente nos rios Solimões, Amazonas, Madeira e Tapajós, há 4.695 quilômetros em extensão de hidrovias, pelas quais foram transportadas, no ano passado, 78,2 milhões de toneladas de cargas, somando 55% do que foi movimentado dentro do país desta forma. “No caso das hidrovias do Rio Madeira, quando atingem uma cota abaixo de 4 metros, já se interrompe a navegação noturna. Conforme vai baixando, pode chegar à interrupção completa. A mesma coisa acontece na Bacia do Tapajós”, alerta Altieri.

Energia

O abastecimento de energia do país é outro setor sensível, já que a região concentra 17 usinas hidrelétricas responsáveis por 23,6% do consumo no Sistema Interligado Nacional. Embora outras estruturas de geração possam suprir uma eventual interrupção, o remanejamento sempre causa algum impacto para o país.

A sazonalidade da seca na Amazônia ocorre em etapas desiguais na região. Portanto, os indicativos variam conforme o período de estiagem, que costuma atingir o ápice nos meses de setembro e novembro. De acordo com Altieri, nesses meses, a atenção é redobrada, mas atualmente, ainda não há indicativo para maiores preocupações com o abastecimento energético.

“A maior parte das hidrelétricas está nos rios da Bacia Araguaia-Tocantins e, apesar de o nível estar mais baixo do que no ano passado, os níveis ainda estão satisfatórios para geração de energia”, afirmou  Altieri.

Por outro lado, é necessário planejamento em termos de abastecimento de alimentos e água potável, já que a região tem 164 pontos de captação de águas superficiais que também podem ser afetados pela seca severa. “Como o rio é a via de acesso para a maioria das comunidades mais isoladas é interessante um planejamento para que mantimentos, como alimentos e água potável, possam ser transportados com antecedência e os impactos sejam menores para essas populações”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Lula defende que só Biden pode avaliar se está apto a ser candidato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira (1/7), que depende do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, avaliar se deve ou não concorrer à reeleição no pleito norte-americano que ocorrerá em novembro deste ano. O desempenho no primeiro debate da disputa contra o ex-presidente Donald Trump levantou questão sobre as condições de saúde do atual presidente para um segundo mandato.

Aos 81 anos, Biden é o presidente mais velho da história do país norte-americano.

“Eu acho que o Biden tem um problema que ele está andando mais lentamente, ele está demorando mais para responder as coisas, possivelmente esteja pensando. Mas quem sabe da condição do Biden é o Biden”, disse Lula. “Se ele está bem, ele é candidato. Se ele acha que está em condições, ótimo. Mas se ele não está, é melhor eles tomarem uma decisão”, completou o presidente, durante entrevista à Rádio Princesa, em Feira de Santana, na Bahia.

Para Lula, a eleição nos Estados Unidos é importante para todo o mundo e, por isso, essa decisão é importante. “A depender de quem ganha e a depender de que política externa quer ter os Estados Unidos, a gente pode melhorar ou a gente pode piorar o mundo. E eu acho que é preciso melhorar o mundo, o mundo precisa ficar mais humano, mais solidário, mais fraterno mais humanista, a verdade é essa; as pessoas estão muito raivosas, muito irritadas”, disse Lula.

“Então, eu fico torcendo pelo Biden. Deus queira que ele esteja bem de saúde e Deus queira que ele possa concorrer. Se não, o Partido Democrata pode indicar outra pessoa”, afirmou o presidente, acrescentando, por outro lado, que “é difícil dar palpite” no processo eleitoral de outros países pois é preciso conviver com quem ganhou as eleições. “Então, você tem que tomar cuidado para não criar animosidades”, disse Lula.

No último dia 27 de junho, o republicano Donald Trump, de 78 anos, e o democrata Joe Biden fizeram o primeiro debate da disputa eleitoral, marcado pela performance trêmula e hesitante de Biden e por uma série de falsidades de Trump. O próprio presidente reconheceu o desempenho ruim, mas, no dia seguinte, afirmou que pretende derrotar o rival, não dando nenhum sinal de que consideraria desistir da disputa.

Líderes democratas também descartaram a possibilidade de substituir o presidente norte-americano como candidato democrata.

Para Lula, “foi chato e desagradável” a exposição da fragilidade de Biden no debate. Na avalição do preside brasileiro, entretanto, o concorrente Donald Trump é um “cidadão mentiroso”.

“Primeiro, de um lado, um cidadão mentiroso, porque o New York Times contou 101 mentiras no debate. E, do outro lado, o Biden com uma certa morosidade para responder as coisas, mas quem sabe da saúde dele é ele”, reafirmou Lula.

O presidente está em Feira de Santana, na Bahia, para inauguração de duplicação na BR-116 e anúncios de investimentos.

Fonte: Agência Brasil

Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidos de providência – que tinham como alvo os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Em todos os casos arquivados, os juízes eram acusados de ter praticado atos abusivos e parciais na condução da Lava Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeito de violar o sigilo de uma decisão.

Salomão concluiu que, nesses casos, não há indícios o bastante para caracterizar a má conduta dos magistrados.

Numa das reclamações, parlamentares alegavam que Appio tinha agido de forma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que foram seus antecessores. Para o corregedor, contudo, eventuais falas críticas do magistrado foram proferidas na condição de professor, o que é permitido. 

Salomão escreveu que as manifestações de Appio foram feitas sob proteção da “liberdade de cátedra prevista pela Constituição e não foram baseadas em preferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas sim em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”. 

No caso de Gabriela Hardt, o corregedor de Justiça concluiu que “as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”.

A juíza, contudo, continua a ser investigada em um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por parte de membros do Ministério Público Federa. Existam outras reclamações disciplinares contra a juíza em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Agência Brasil

Mercado eleva previsão da inflação de 3,98% para 4% em 2024

Pela oitava semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,98% para 4% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (1/7), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,85% para 3,87%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Na semana passada, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em maio, pressionada pelos preços de alimentos e bebidas, a inflação do país foi 0,46%, após ter registrado 0,38% em abril. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 3,93%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Na última reunião, em junho, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano permaneceu em 2,09%.  Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,98%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,19.

Fonte: Agência Brasil

Secretarias de Saúde devem estabelecer padrão para receber denúncias de violência obstétrica

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) devem estabelecer procedimento padrão para receber e apurar denúncias de violência obstétrica oriundas das maternidades. Além disso, devem determinar às direções dos estabelecimentos de saúde que realizem averiguação preliminar de todos os relatos recebidos, seja por meio das ouvidorias ou de comissão específica. Esse é o teor da Recomendação Conjunta nº 3/2024, expedida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Os órgãos fazem parte do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica, criado em 2016 por iniciativa do MPF para proteger os direitos das mulheres gestantes no período que vai da gravidez ao pós-parto.

De acordo com a recomendação, o procedimento padrão deve indicar os documentos a serem apresentados pelas vítimas, as fases procedimentais e o prazo para conclusão. Além disso, o fluxo deve prever oitiva da vítima, dos familiares e de todos os profissionais de saúde responsáveis pela assistência à parturiente ou ao recém-nascido (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem etc). As Secretarias de Saúde terão de anexar ao procedimento todos os documentos pertinentes ao caso em análise, sobretudo o prontuário, com prévia autorização da paciente. Em caso de indicação de parto cesariana, é preciso anexar o mapa dos centros cirúrgicos, além do Relatório da Comissão de Avaliação de Prontuário da Maternidade.

A implantação de fluxos padronizados para recebimento e processamento das denúncias de violência obstétrica no Amazonas é um dos principais focos de atuação do MPF e dos demais órgãos integrantes do Comitê Estadual. A medida pode garantir não só a punição dos profissionais envolvidos no episódio, mas também a adequada instrução criminal dos casos, especialmente quando houver registro de óbito.

Em 2022, MPF, MP-AM e DPE expediram recomendação para que o Governo do Amazonas apresentasse, em prazo de 60 dias, um plano de estruturação das ouvidorias das maternidades de Manaus, contemplando a criação dos procedimentos padronizados para registro de denúncias e reclamações, bem como um plano de atuação da comissão responsável por realizar as apurações preliminares dos casos de violência obstétrica. Após ação civil pública ajuizada pelo MPF, a Justiça Federal determinou planejamento para garantir a possibilidade de recebimento, 24h por dia (inclusive por meio online), de denúncias e solicitações dos usuários dos serviços na rede pública do Amazonas, com definição de número de protocolo para acompanhamento da queixa até sua derradeira avaliação pela administração pública.

Apesar disso, inspeção realizada nas ouvidorias das maternidades de Manaus e na Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde entre os meses de março e abril de 2024 constatou a ausência de padronização dos fluxos nos casos de denúncia de violência obstétrica, bem como a deficiência nas informações colhidas nas maternidades durante a apuração preliminar dos relatos, o que dificulta a instrução dos casos. As Secretarias de Saúde têm prazo de 15 dias para responder sobre o acatamento da recomendação e informar quais medidas serão adotadas para garantir seu cumprimento.

O que é violência obstétrica? 

É qualquer tratamento desrespeitoso, ofensivo ou negligente registrado em unidades de saúde antes, durante ou depois do parto. Pode envolver maus tratos físicos ou verbais, humilhações, procedimentos médicos sem consentimento ou coercitivos (incluindo a esterilização), quebra de confidencialidade, restrição à presença de acompanhante, não obtenção de consentimento informado completo, não administração de analgésicos, violações de privacidade, recusa de admissão nas unidades de saúde, entre outros.

A adoção de procedimentos sem evidências científicas de benefícios (como episiotomia de rotina, tricotomia e manobra de Kristeller) e práticas como obrigar o jejum durante o parto ou proibir a paciente de se movimentar também configuram violência obstétrica. Segundo pesquisa realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), uma em cada quatro mulheres no Brasil já sofreu alguma violência do tipo.

No Amazonas, a Lei Estadual nº 4.848/2019 classifica como conduta ofensiva, abusiva e violenta o descumprimento das Diretrizes Terapêuticas de Parto Normal e Cesariana preconizadas pelo Ministério da Saúde. Ainda assim, entre 2019 e 2023, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas recebeu diretamente 60 denúncias de violência obstétrica e catalogou outros 324 relatos oriundos das ouvidorias das maternidades de Manaus.

A atuação do MPF no combate ao problema resultou na criação do Comitê Estadual. Composto por diversas instituições, o grupo faz o acompanhamento do atendimento nas maternidades, realiza atividades de atualização e ainda criou um sistema integrado para cadastro e acompanhamento de denúncias relacionadas à violência obstétrica. 

Na frente extrajudicial, o MPF já recomendou ao Conselho Regional de Medicina no Amazonas que formalizasse as apurações relacionadas a todos os casos de violência obstétrica, com a realização das diligências cabíveis em cada situação e a instauração de apuração mais ampla sempre que os relatos de profissionais e noticiantes divergissem. Também orientou a adoção de medidas para garantir a aplicação de leis que tratam dos direitos da gestante, como a presença de acompanhante durante o parto, além de realizar campanhas de conscientização e coibir atos que atentem contra os direitos assegurados pela legislação.

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Lula critica interrupção de programas sociais em governos anteriores

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou neste domingo (30/6) a interrupção de programas sociais e obras públicas em governos anteriores. Ao participar da cerimônia de entrega de moradias populares de um programa habitacional da prefeitura do Rio de Janeiro, Lula lembrou que criou o Minha Casa, Minha Vida em 2009 e terminou o segundo mandato (2010) com 1 milhão de pessoas inscritas.

“Nós já conseguimos fazer 7,8 milhões de casas”, disse o presidente, para em seguida criticar a condução do programa em governos passados.

“Lamentavelmente houve um período conturbado neste país, e gente teve um governo que esqueceu de fazer as coisas do povo e passou a contar mentira para esse povo. Encontrei, quando voltei, 87 mil casas que tinham sido começadas em 2011, 2012 e 2013, totalmente abandonadas”, lamentou, sem citar nomes de ex-presidentes.

Lula contou que, há poucos dias, fez a entrega de moradias populares em Fortaleza, que deveriam ter sido entregues em 2018. “Não teve um governo com a decência de respeitar o povo e entregar aquelas casas”, disse.

O presidente afirmou ainda que, ao assumir o terceiro mandado, retomou uma série de obras públicas interrompidas. “Só de escola, eram quase 6 mil obras paralisadas nesse país. Na saúde, quase 3 mil. Esse país foi abandonado porque governar não é mentir, não é falar, governar é fazer.”

Ele também criticou a queda pela metade no número de profissionais do programa Mais Médicos. “Nós chegamos a ter 23 mil médicos. Quando voltei para a Presidência da República, a gente só tinha 12,5 mil médicos. Hoje nós temos 26,5 mil”, contextualizou.

“O povo mais humilde, o povo trabalhador, só é lembrado na época da eleição. Na época da eleição, o povo pobre é muito falado no palanque, todo mundo gosta de pobre, elogia pobre e fala mal de banqueiro e empresário, porque a maioria é pobre e a maioria tem voto. Depois da eleição, nunca mais essas pessoas se lembram do pobre”, criticou.

Apartamentos populares

Lula participou da entrega de unidades populares do programa Morar Carioca. Neste domingo, foram entregues os primeiros 16 dos 704 apartamentos de um conjunto habitacional. Ao todo, serão 44 prédios, cada um com 16 apartamentos. Outros quatro estão em fase de fundação. A previsão é concluir as entregas até 2026, quando cerca de 4 mil pessoas terão sido beneficiadas.

O condomínio fica na comunidade do Aço, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, a cerca de uma hora e meia de carro do centro da cidade. A favela foi criada no fim da década de 1960, quando moradores afetados por enchentes foram realocados em moradias improvisadas que deveriam ter sido temporárias.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, explicou que, à medida que as famílias forem sendo transferidas para os novos imóveis, as casas antigas serão demolidas e darão espaço a prédios novos.

O investimento da prefeitura é de R$ 243 milhões, sendo R$ 45 milhões financiados pelo Banco do Brasil.

O presidente Lula criticou alguns projetos de moradia popular em que os apartamentos não têm características como varanda e espaço para mesa para refeição.

“Vamos parar de preconceito contra as pessoas mais humildes. O cara que levanta às 5h da manhã para trabalhar, anda duas horas de ônibus e depois volta para casa para chegar às 8h da noite, esse cara precisa ter respeito, [tem que] tratar esse cara com decência”, disse o presidente.

À plateia de moradores da região, Lula relembrou a época em que vivia em moradias precárias, com apenas um banheiro para muitas pessoas.

“Quando saí de Pernambuco para São Paulo, a primeira casa em que eu fui morar era um quarto e cozinha no fundo de um bar, em que o banheiro que a minha família usava – minha mãe e oito filhos – era o banheiro que as pessoas que bebiam no bar iam utilizar”, lembrou, para depois contar que morou em uma casa de 33 metros quadrados.

“Eu conto isso para vocês saberem que vocês não têm como presidente da República um estranho no ninho”, declarou.

Roda da economia

O presidente afirmou que o governo ser voltado para os pobres não é ameaça aos ricos.

“Nós não queremos tirar nada de ninguém, [que] ninguém que seja rico tenha medo de nós. A gente quer que os empresários produzam, que os empresários ganhem dinheiro, porque, se eles estiverem produzindo e ganharem dinheiro, vão contratar trabalhador, vão pagar salário, o trabalhador vai virar consumidor. Quando o trabalhador virar consumidor, ele vai na loja, vai comprar uma coisa, a loja vai contratar mais um comerciário, a loja vai contratar coisa da empresa e assim a roda da economia começa a girar e todos participam”, destacou.

“Muito dinheiro na mão de poucas pessoas significa pobreza, analfabetismo, mortalidade infantil, fome, miséria, porque é muito dinheiro na mão de poucos, é concentração de riqueza. Mas pouco dinheiro na mão de muitos muda o jogo, todo mundo vai poder comprar um pouquinho, poder comer melhor, todo mundo vai na padaria, vai tomar um café, e a economia gira”, avaliou.

No evento em que elogiou o prefeito Eduardo Paes, “possível melhor gerente de prefeitura que este país já teve”, Lula disse que a chave para os municípios terem acesso a recursos do governo federal é apresentar bons projetos.

“Quem quiser dinheiro do governo federal, não faça discurso. Apresenta projeto, porque se o projeto for bem apresentado e uma coisa possível de ser feita, não tem por que o presidente da República deixar de passar dinheiro.”

Fonte: Agência Brasil

Leis de proteção às crianças enfrentam cultura de violência no país

O contorno com a família em mãos dadas, o balão colorido com as crianças, e o cata-vento. Nas paredes e muros na região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, resolveu traduzir ideais com tintas e pincel. Ela, que é designer e educadora social, entende que a arte pode ser estratégia para aproximação com famílias para combater a violência contra a infância. 

Viviane lembra dos tempos de criança, quando recebeu castigos, com beliscões e tapas desnecessários. São as tintas também do passado que a inspiraram a ser mãe solo, educadora e profissional na luta contra essa conduta. 

Brasília (DF), 28.06.2024. – Conselheira tutelar Viviane Dourado. Foto: Viviane Dourado/Arquivo Pessoal

Nos tempos da infância de Viviane não existia legislação como as de hoje. Aliás, no último dia 26, a Lei Menino Bernardo, também conhecida como “Lei da Palmada” (Lei 13.010/2014), completou uma década. Esse regramento, em complementação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, garante o direito a uma educação sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel. 

A lei foi batizada assim para lembrar a morte do menino Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi vítima de agressões e morto pela madrasta e pelo pai, em Três Passos (RS), em abril de 2014.   

Dor em casa

Para a promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, a lei é um marco para o Brasil, um país em que ainda existe, de forma arraigada, uma percepção distorcida de que a educação precisa ser rígida. “Há ainda uma romantização e uma crença real de que educar com violência é legítimo e seria para o bem da criança ou adolescente”. Ela explica que a lei reafirma a ilicitude e a ilegalidade do castigo físico. 

A promotora,que é da coordenação do Centro de Apoio da Infância do MP,  avalia que, de fato, existe esse problema cultural. “Dentro de casa, há uma legitimação da violência”. Seja como uma forma deturpada de educar ou de corrigir. “Existe uma carga histórica e cultural do nosso país”.

De acordo com informações disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (via Disque 100), houve, no país, neste ano até o último dia 23 de junho, 129.287 denúncias de algum atentado à integridade contra crianças e adolescentes. O mesmo painel apresenta que, desse total, 81.395 casos (62%) foram dentro de casa (onde moram a criança vítima e a pessoa suspeita). 

O painel disponibilizado pelo ministério dos Direitos Humanos considera que essa violência à integridade compreende violações físicas, de negligência e psíquica. Quem denuncia, em geral, são terceiros. No entanto, chama atenção que 8.852 crianças conseguiram pedir ajuda diante da violência que sofriam. 

Distorção

A pesquisadora em direitos da infância e em ciências sociais Águeda Barreto, que atua na ONG ChildFund Brasil, considera que a lei Menino Bernardo tem um caráter pedagógico e preventivo. “Precisamos celebrar os 10 anos de efetivação dessa lei, mas a gente ainda precisa avançar muito, especialmente culturalmente. A gente vive numa sociedade que ainda educa as crianças através de violência”, lamenta.

A pesquisadora recorda que, em 2019, a entidade fez levantamento com crianças brasileiras e contabilizou que 67% delas não se consideravam suficientemente protegidas contra a violência. A pesquisa Small Voices, Big Dreams (Pequenas vozes, grandes sonhos) para o Brasil mostrou, além disso, que 90% das crianças rejeitam o castigo físico como forma de educação. 

Águeda Barreto, que também escreveu dissertação de mestrado sobre o tema, identificou que os castigos físicos são a forma com que as crianças mais reconhecem a violência. “Muitas delas não tinham tanta clareza sobre uma violência psicológica”.

A pesquisa nacional da Situação de Violência contra as crianças no ambiente doméstico, realizada pela ChildFund, concluiu, no ano passado, que no Brasil existe  uma fragilidade em relação à implementação de leis que respaldam a intolerância à violência contra crianças. A ONG argumentou que a garantia de direitos preconizada no ECA ainda chega lentamente na vida real, a exemplo da Lei Menino Bernardo).

“A efetivação de ações se dará a partir do momento em que o governo federal, estados e municípios atuem de forma integrada na elaboração de políticas que previnam e coíbam práticas nocivas e que a implementação aconteça com  serviços operantes, monitoramento e repressão a agressores em todos os municípios do país”, argumenta o relatório da entidade.

Entre as legislações que Águeda Barreto considera avançadas estão a Lei Henry Borel, aprovada após a morte do menino no Rio de Janeiro, em 2022, e também a 14.826, que define a “parentalidade positiva e o direito ao brincar” para prevenção à violência contra crianças. 

A promotora Renata Rivitti acrescenta ainda o valor da Lei 13.431, de 2017, que garantiu maior proteção às crianças. “A legislação determina o olhar integrado, da atenção integral, de justiça, segurança pública, saúde, conselho escolar, assistência social, educação, todo mundo trabalhando junto para prevenir, para enfrentar essa violência”.

Águeda Barreto explica que a legislação coloca como dever do Estado, da família e da sociedade, fazer a promoção de educação baseada no respeito. Para ela, são legislações que se mostraram como evoluções a partir da Lei do Menino Bernardo e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, uma das primeiras legislações mundiais sobre o tema.

Para sair do papel

Foi uma novidade considerar a criança como um sujeito de direitos, mas o desafio ainda é grande. “A gente tem percebido que a educação violenta de crianças é muito naturalizada no contexto brasileiro. Há uma cultura que nós vivemos no Brasil que a gente chama de adultocêntrica. Muitas vezes, as crianças são empurradas como uma posse do adulto”, avalia a pesquisadora.

A promotora Renata Rivitti avalia que é preciso mais pressão da sociedade para que as leis saiam do papel e funcionem no dia a dia. “A gente tem, desde 1988, legislação de primeiríssimo mundo. A nossa obrigação como poder público, como família e como sociedade é a de combater essa violência. O principal gargalo está em conseguirmos garantir a implementação dessa legislação para que ela de fato saia do papel”. 

“Nós brasileiros não estamos ainda indignados o suficiente e cobrando. Não existe campanha, não existe alerta, não existe informação. Quanto menos se fala disso, menos a gente entende a gravidade da situação”, afirma a promotora.

É justamente para sensibilizar as famílias que exemplos como a da conselheira tutelar Viviane Dourado podem funcionar. Ela é alguém que segue pintando paredes, paradas de ônibus e até camisetas para falar sobre respeito e já foi até convidada para trabalhar em parceria com outros conselhos e entidades públicas. “As crianças querem brincar, ser felizes e viver a inocência”, diz. Ela sabe que alertas podem surgir por um traço, uma tinta no muro, ou um desenho de mãos dadas que pode ser mais forte do que uma palmada.

Fonte: Agência Brasil