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Processo eleitoral complementar é realizado em Manaus para 21 Conselhos Locais de Saúde

Continuando o processo eleitoral complementar para 21 Conselhos Locais de Saúde (CLSs), foram realizadas, nesta quinta-feira, 4/7, eleições em sete Unidades de Saúde da zona Leste e duas da zona Norte de Manaus. Com a eleição, organizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus) e a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), cada uma das nove Unidades de Saúde terá um CLS composto por representantes do segmento de gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, Manaus conta com 73 CLSs, vinculados a 73 Unidades de Saúde, que fiscalizam e propõem soluções para a melhoria da oferta de serviços, em um trabalho voluntário e não remunerado. A composição dos CLSs é paritária, como ocorre na composição do CMS/Manaus, com 50% dos membros representantes dos usuários, 25% representantes de gestores e 25% representantes de trabalhadores das Unidades de Saúde.

O coordenador do processo eleitoral, conselheiro Lindomar Barone, explica que a eleição complementar está ocorrendo em 15 CLSs que estavam com o quadro incompleto de conselheiros locais (mandato 2023/2026), e em seis Unidades de Saúde que estão realizando pela primeira vez a eleição para conselheiros locais, incluindo quatro Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a maternidade Moura Tapajóz e a Unidade Básica de Saúde (UBS) Amazonino Mendes.

“No processo eleitoral, os representantes de gestores são indicados, os representantes de trabalhadores são eleitos por trabalhadores da Unidade de Saúde e representantes de usuários são eleitos por usuários que foram inscritos e estão aptos para votar”, informou Lindomar Barone.

A primeira etapa da eleição ocorreu na terça-feira, 2/7, em duas Unidades de Saúde da zona rural, e a última vai acontecer no dia 9 de julho, nas zonas Sul e Oeste.

Durante a eleição no Caps Infantojuvenil Leste, no bairro Coroado, o presidente do CMS/Manaus, conselheiro Elson Melo, destacou que a realização pela primeira vez de eleição de conselheiros locais nos Caps e na maternidade Moura Tapajoz é mais um avanço no fortalecimento do controle social no SUS no município de Manaus.

“Ao contrário das UBSs, que têm uma área de abrangência mais delimitada, os Caps e a maternidade recebem uma demanda diferenciada, atendendo pessoas de todos os bairros de Manaus e até mesmo de outros municípios. Então, percebemos a necessidade de criar novas estruturas de controle social que possam atender essa demanda mais específica”, afirmou Elson Melo.

Os conselheiros eleitos irão assumir para um mandato até 2026. De acordo com Elson Melo, a ampliação do número de CLSs de 73 para 79 vai superar a meta estabelecida no Plano Municipal de Saúde, que previa a implantação de 75 CLSs até o ano de 2025.

Para o diretor do Caps Infantojuvenil Leste, André Oliveira Lima, a expectativa com a eleição é para que o trabalho realizado de forma mais conjunta entre a gestão, os trabalhadores e usuários possa contribuir para a melhoria dos serviços à população.

“Acho muito importante a participação do usuário, gestor e trabalhador atuando para que haja uma administração compartilhada. O controle social traz outra visão, não só da gestão, para identificação e resolução dos problemas”, afirmou o diretor.

O Caps Infantojuvenil Leste atende crianças e adolescentes menores de 18 anos com transtornos mentais graves e persistentes, transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Em 2024, o serviço de saúde realizou o acompanhamento de 3.661 pessoas, atendidas por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais como médico pediatra, clínico geral, psiquiatra, psicólogo, assistente social, nutricionista, enfermeiro, fonoaudiólogo, farmacêutico, terapeuta ocupacional e avaliador físico.

Foto – Divulgação/Semsa 

Sema institui Grupo de Trabalho para elaborar Plano de Bioeconomia para Unidades de Conservação

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) instituiu, por meio da Portaria Sema nº 68, de 3 de julho de 2024, um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Plano de Bioeconomia para Unidades de Conservação do Amazonas.

O plano fará parte do Programa Floresta em Pé – Projeto Amazonas, a ser executado com recursos do Banco de Desenvolvimento Alemão KfW, e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) como agência executora.

“Aqui nós estamos colocando, mais uma vez, uma das afirmações principais do governador Wilson Lima, de que não é possível combater o desmatamento e preservar a Amazônia sem pensar em estratégias de economia de floresta para as pessoas que dependem dela”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

O projeto tem o objetivo de investir em ações estratégicas nos eixos de redução do desmatamento e fomento à bioeconomia. Em 2023, o Estado conquistou a aprovação da iniciativa pelo Banco KfW, que viabilizará 13 milhões de euros do Fundo Floresta para sua execução.

As ações de fomento incluem promover a capacitação, estruturação, comercialização e acompanhamento de negócios comunitários, com foco nas cadeias de valor, em especial, cadeias produtivas sustentáveis de baixo carbono.

Entre as atribuições do GT, estão a promoção de debates sobre o tema, diagnósticos, estudos sobre a temática, organização das informações existentes na base de dados da Sema e de outros órgãos, conforme disponibilidade.

Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão quinzenalmente, preferencialmente, de forma presencial ou ocorrer por meio virtual. Está estabelecido o prazo de 12 meses para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

Fundo Floresta

O Fundo Floresta faz parte do programa de Florestas Tropicais do KFW, com financiamento do Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha. É um projeto que trabalha não somente a fiscalização ambiental, mas também a geração de renda, por meio das estratégias de bioeconomia, para que o Estado avance em novos modelos econômicos, em especial, no interior.

FOTO: Mauro Neto/Secom

Prefeitura de Manaus avança em parcerias institucionais com o Ministério da Igualdade Racial

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Promoção da Igualdade Racial (Semuripir), participou em Brasília, nesta quarta-feira, 3/7, Dia Nacional de Combate ao Racismo, de reunião com o Ministério da Igualdade Racial, para discutir parcerias institucionais voltadas para a capital amazonense.

O secretário da Semuripir, Walfran Torres, participou da reunião conduzida pelo secretário nacional Yuri Silva e pela coordenadora Isadora Bispo, contando também com a presença das secretarias nacionais responsáveis por assuntos relacionados à comunidade negra, quilombolas, grupos tradicionais e comunidades ciganas.

A reunião teve como objetivo apresentar e discutir as demandas específicas da população manauara, destacando as necessidades dos movimentos sociais que lutam pela igualdade racial e pela valorização das religiões de matriz africana na região.

“Os representantes de Manaus, que também incluiu o presidente do Instituto Internacional Afro-Origem, Christian Rocha, expuseram suas preocupações e reivindicações, buscando apoio e parcerias concretas para as soluções que Manaus pode oferecer para sua população”, explicou o secretário da Semuripir, Walfran Torres.

Para o secretário Walfran Torres, o balanço da reunião é positivo, especialmente pela expectativa de apoio e de parcerias ainda mais fortalecidas. “Em um dia emblemático como o Dia Nacional de Combate ao Racismo, essa reunião simboliza um passo importante na construção de um Brasil mais justo e igualitário. As lideranças de Manaus retornam com a esperança renovada e com a certeza de que a luta pela igualdade e pelo respeito às diversidades culturais e religiosas está mais forte do que nunca”, concluiu Torres.

Foto – Divulgação / Semuripir

Governo do Amazonas, por meio da PGE-AM, obtém importante decisão junto ao Supremo Tribunal Federal

O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), obteve uma importante decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Cristiano Zanin, do STF, atendeu a uma Reclamação proposta pelo Estado do Amazonas e desfez condenação imposta ao Estado pela inadimplência de uma empresa terceirizada sobre direitos trabalhistas do empregado.

O Governo do Amazonas argumentou que não havia comprovação de culpa do Poder Público, na forma exigida pelo Supremo Tribunal Federal, e nem presunção de culpa do Ente Público, com base apenas na inadimplência da empresa contratada pelo Estado frente ao seu empregado.

Além disso, o Governo do Amazonas sustentou que a condenação se baseou no entendimento de que o inadimplemento da empresa contratada pelo Poder Público frente ao seu empregado seria prova da omissão do Poder Público no seu dever de fiscalização, e, após isso, o TST obstou indevidamente o trâmite do recurso extraordinário.

O Ministro Zanin afirmou que a decisão contestada violava precedentes vinculantes do STF e explicou que a simples inadimplência da empresa contratada não transfere automaticamente à Administração Pública a responsabilidade pelo pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

A decisão enfatiza que a responsabilidade da Administração Pública só poderia ser atribuída em caso de omissão no dever de fiscalizar as obrigações da empresa contratada, e, sem a comprovação de omissão, a Justiça do Trabalho não pode responsabilizar o poder público pelo pagamento subsidiário dos encargos do empregador terceirizado.

FOTO: Divulgação/PGE-AM

‘Eu não posso ver minha cidade sendo destruída e não fazer nada’, afirma Amom Mandel

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Manaus, Amom Mandel (Cidadania), falou sobre sua vontade de transformar Manaus e continuar trabalhando em prol da população. Na publicação feita na manhã desta quinta-feira (04/07), Amom destacou os motivos pelos quais pretende deixar o cargo de deputado federal para concorrer à prefeitura da capital.

Conforme o deputado, ele está aceitando os desafios propostos pela própria população, pois não pode ignorar os apelos por mudanças nas ruas e sem tomar uma atitude.

“Eu não posso ver minha cidade sendo saqueada, destruída, e não fazer nada. Não posso ver denúncias graves e não fazer nada. A gente tem que mudar esse tipo de coisa. Alguém tem que defender a população”, afirmou o pré-candidato.

Eleito para um mandato parlamentar pela primeira vez em 2020, Amom Mandel foi o vereador mais jovem de Manaus. Atualmente, aos 23 anos, exerce seu mandato como deputado federal na Câmara dos Deputados, em Brasília, tendo sido eleito com 288 mil votos. Paralelo ao trabalho no gabinete, Amom se dedica a cumprir agendas nas ruas e comunidades de Manaus para ouvir as demandas da população.

Foto: Divulgação

Haddad anuncia R$ 25,9 bilhões em cortes de despesas obrigatórias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3/7), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.

O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro. 

Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.

Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.

“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.

A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.

Fonte: Agência Brasil

Rio voltará a ter Bolsa de Valores depois de 20 anos

O Rio de Janeiro será novamente sede de uma Bolsa de Valores. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Paes e pelo CEO (diretor-executivo) do Americas Trading Group (ATG), Claudio Pracownik, nesta terça-feira (3/7), na sede da Associação Comercial da cidade. A previsão é que comece a operar no segundo semestre de 2025. O prefeito, durante a cerimônia, sancionou a lei municipal que incentiva a instalação da instituição.

“O Rio tem uma parte importante da força econômica do Brasil: a Vale está aqui, a Globo está aqui, a teledramaturgia da Record está no Rio. Mas onde está o setor produtivo? A gente tem um monte de coisas interessantes acontecendo no setor privado do Rio, mas a gente não consegue levantar essa turma. A volta da Bolsa de Valores é a ponta do iceberg. É o esforço do governador, prefeito, atores políticos. O setor privado percebeu que tem uma concorrência a ser feita com São Paulo. Começamos a criar um ambiente econômico, um conjunto de atrativos e de novos mercados que surgirão”, afirmou o prefeito.

O Projeto de Lei 3276/2024, de iniciativa da prefeitura municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 25 de junho, com 37 votos a favor e 5 contra. Com a nova regra, cai para 2% o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) que incide sobre as atividades a serem desempenhadas por uma Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, bem como sobre as atividades exercidas por sociedades que atuam na negociação, liquidação e custódia de ativos financeiros. Faz mais de 20 anos que houve o encerramento das atividades da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ).

Retomada da economia

“A gente recupera esse símbolo de retomada da economia da cidade do Rio de Janeiro”, comemorou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões. Ele destacou a importância do mercado financeiro para a economia carioca: “É o quarto maior pagador de ISS da cidade, mais de um bilhão e meio de reais. São quase 70 mil pessoas trabalhando no setor, que, com a Bolsa, vai ganhar uma nova dimensão, atraindo mais investidores para cá”, disse.

Claudio Pracownik, CEO do Americas Trading Group (ATG), destacou que a criação de uma segunda Bolsa de Valores no país – a outra fica em São Paulo – é um sinal de maturidade do mercado de capitais, contribuindo para que o Brasil seja visto de forma mais positiva pelos investidores, principalmente os internacionais. Ele acrescenta que a existência de concorrência traz eficiência, redução de riscos e pavimenta a criação de novos produtos. O executivo também salientou que a sede da nova bolsa brasileira no Rio trará benefícios para toda a região.

“A nova bolsa terá sua sede administrativa no Rio de Janeiro. Isso é muito importante para a cidade e para o estado. O Rio voltará a ser um grande centro de negócios, atraindo investidores, e isso tem uma relevância enorme. Nós esperamos que este seja o marco inicial do renascimento do mercado financeiro no Rio”, resumiu Claudio.

 O setor financeiro, no triênio 2021-2023, foi o quarto maior pagador de impostos (ISS) do Rio, com R$ 1,5 bilhão. Os dados são da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, compilados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico. Esse montante representou 9,1% da arrecadação total.

O setor conta com 68,5 mil trabalhadores (3,7% dos trabalhadores cariocas), gerando 2,7 mil novos empregos entre 2021-2023. Além disso, o trabalhador do setor financeiro carioca ganha R$ 9,5 mil por mês, um valor bem superior à média do trabalhador brasileiro (R$ 3,8 mil por mês).

“O Rio possui mais de quatro mil fundos, o que representa 17,6% do total do Brasil. Em termos de patrimônio gerido, o Rio mostra ser um forte mercado, que reúne R$ 2,2 trilhões sob gestão, o que representa 34% dos valores investidos no país, reunindo 22,6% dos cotistas, com 1,1 milhão de investidores e 20,4% das assets (gestoras de fundos). Esses dados constam no estudo Setor Financeiro do Rio”, afirma a prefeitura.

Fonte: Agência Brasil

Ingresso da Bolívia como membro pleno deve marcar Cúpula do Mercosul

A próxima reunião de cúpula do Mercosul, marcada para segunda-feira (8/7) em Assunção, terá como destaque o anúncio do ingresso pleno da Bolívia no bloco comercial, após a aprovação pelos parlamentos do países-membros, inclusive o boliviano.

A avaliação é da secretária para a América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Padovan. Nesta quarta-feira (3/7), a embaixadora apresentou os destaques dados pelos governo para a próxima reunião entre presidentes do bloco e salientou a expectativa de que o Senado boliviano aprove, ainda nesta tarde, a entrada do país no Mercosul. Esta seria a última etapa para que o anúncio de ingresso pleno seja feito na cúpula.

Com a entrada da Bolívia, o Mercosul passará a ter seis membros efetivos, ainda que um deles, a Venezuela, esteja suspenso do bloco por tempo indeterminado. “Esperamos dar boas-vindas à Bolívia”, disse Gisela, que considera ser este “o grande tema da cúpula”. 

A partir do ingresso pleno, a Bolívia terá quatro anos para implementar todas as condicionantes que devem ser cumpridas por um país-membro do Mercosul, ligados às trocas comerciais, mas também a outros temas, como a manutenção da democracia. 

A embaixadora reiterou a posição do governo brasileiro, que condenou uma tentativa de golpe que foi frustrada na semana passada na Bolívia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá ao país vizinho logo após a cúpula do Mercosul e, segundo o Itamaraty, voltará a expressar solidariedade ao presidente Luis Arce, com quem deve ter reuniões bilaterais. 

Estão previstas ainda reuniões de Lula com empresários brasileiros e bolivianos que atuam na região de fronteira, que é a maior do Brasil com outro país. Deverão ser discutidos ainda assuntos relativos à migração entre os dois países e à segurança, sobretudo no que diz respeito ao narcotráfico. 

Comitês

Quanto à assinaturas de acordos e anúncios, Gisela disse que, no âmbito do Mercosul, bloco que completa 33 anos, os grandes entendimentos comerciais já foram realizados ao longo dos anos, restando sempre entendimentos, que chamou de “residuais”, a serem feitos.

Entre os novos entendimentos que deverão ser firmados está um acordo para elevar a capacidade de operação da Usina Hidrelétrica de Jirau, um acordo de fomento à produção cinematográfica em comum e ainda a assinatura de um memorando em que os países devem alinhar suas experiências com a prevenção e o combate a desastres naturais. 

“É um elemento [desastres climáticos] que entrou nas nossas vidas para ficar, seja nacional, regional ou globalmente”, enfatizou Gisela Padovan. 

Há ainda um novo comitê em formação para que os países possam apresentar quais pontos cada um vê como entrave para melhorar o fluxo do comércio entre os países. “Temos a expectativa de que seja uma instância para colocar na mesa questões pontuais de diferentes áreas, de diferentes produtos, que tradicionalmente temos enfrentado”, informou o secretário para o Mercosul do Itamaraty, embaixador Francisco Pessanha Cannabrava. 

Milei

O Itamaraty manifestou ainda desapontamento pelo anúncio do presidente argentino Javier Milei de que não irá à cúpula do Mercosul no Paraguai. Segundo o ministério, esta será a primeira vez que um chefe de Estado deliberadamente não irá à reunião. 

“A gente lamenta , não é desejável que isso aconteça”, disse Gisela Padovan. Ela acrescentou, contudo, que “na substância da cúpula não altera em nada, pela própria maturidade do Mercosul, embora politicamente não seja o desejável”.

A embaixadora negou ainda que o Brasil tenha recebido qualquer comunicado oficial sobre a vinda de Milei ao país no próximo fim de semana. O presidente argentino confirmou nesta semana que pretende comparecer à Conferência Política de Ação Conservadora (Cpac), que será realizada a partir de sábado (6/7) em Balneário Camboriú, Santa Catarina, onde deverá ter um encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em relação ao ataques recentes feitos por Milei contra Lula por meio da rede social X, os representantes do Itamaraty disseram não haver o que comentar.

Fonte: Agência Brasil

Governo discute baixa adesão a Sistema de Promoção da Igualdade Racial

 O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou surpreso ao ser informado, nesta quarta-feira (3/7), que apenas 241 dos 5.570 municípios brasileiros aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído em 2010 e regulamentado três anos depois.

“No informe que eu tenho, está dito que há muita pouca adesão dos municípios. Apenas 241 municípios aderiram. É verdade?”, questionou Lula durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal que se reuniu esta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.

“É isso. Infelizmente”, respondeu a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Na condição de representante do fórum dos governadores no Conselho da Federação, Fátima tinha acabado de falar sobre a necessidade de uma mobilização nacional para estimular e apoiar mais cidades a aderirem ao sistema criado para organizar e articular as políticas e serviços destinados a contribuir com a superação do racismo no país.

Diante da confirmação da governadora e de membros da equipe de governo presentes ao evento, Lula questionou: “E o que vamos fazer para eles [municípios] aderirem?”.

“Estamos definindo uma ação concreta para podermos ter uma política pública que dê conta de trazer o tema para o debate pela sociedade”, respondeu a governadora potiguar. “O Sinapir já está instituído – e vale ressaltar a dedicação da ministra [da Igualdade Racial] Anielle Franco e de toda sua equipe -, porém, precisa ter capilaridade”, completou Fátima.

Segundo ela, é preciso mobilização para aumentar a adesão. “A proposta é [estimular a] atuação colaborativa entre os governos federal, estadual, distrital e municipais; a promoção de estratégias e ações de mobilização, articulação, colaboração técnica federativa e o apoio técnico para estruturação da política de promoção da igualdade racial nos municípios – apoio a ser oferecido pelo Ministério da Igualdade Racial”, detalhou a governadora.

“Sabemos a dívida que o Brasil tem no que diz respeito ao racismo. Dentre as [ações] políticas que queremos implementar, está levar este debate para dentro das escolas, que não podem fechar os olhos [para a necessidade de uma] educação antirracista”, concluiu a governadora.

Uma reportagem da Agência Brasil, de novembro de 2023, já apontava a baixa adesão dos municípios ao Sinapir. Na ocasião, apenas 195 cidades estavam inscritas no sistema. A matéria apontava outro problema: apenas 18%, ou seja, 1.044 das cidades brasileiras tinham, àquela altura, algum órgão executivo municipal responsável por promover a política de igualdade racial. 

Estratégias

O Ministério da Igualdade Racial informou que tem trabalhado formas para aumentar as adesões de municípios ao Sinapir, como a possibilidade de os municípios aderirem de forma consorciada e a formação de agentes da assistência social para dialogar com estados e municípios já aderidos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Também está em estudo mecanismos de transferência de recursos para os municípios com regime específico para transferências de recursos da igualdade racial que supere a ausência de um fundo nacional específico. 

“Até novembro serão finalizadas as redefinições das regras de adesão para garantir que os estados e municípios tenham retorno do ponto de vista financeiro ao aderir o Sinapir”, diz o Ministério, em nota. 

Fonte: Agência Brasil

“País jamais será irresponsável do ponto de vista fiscal”, diz Lula

Em meio ao nervosismo do mercado financeiro nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (3/7) que o Brasil manterá a responsabilidade fiscal e o controle da inflação.

“Estejam certos que a comida vai ficar barata, estejam certos que esse país jamais será irresponsável do ponto de vista fiscal. Eu não tenho um dia de experiência, eu tenho 10 anos na Presidência”, disse Lula a jornalistas após o evento de lançamento do Plano Safra da agricultura empresarial, no Palácio do Planalto.

A declaração de Lula ocorre um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A jornalistas, Lula evitou comentar sobre a oscilação da moeda norte-americana e ressaltou sua experiência à frente do governo, já que está em seu terceiro mandato presidencial.

“O país tem que estar calmo porque está tudo acontecendo favoravelmente ao país. Se você tem um desarranjo qualquer, você só tem que consertar”, acrescentou o presidente, em sinalização aos agentes econômicos.

Carne na cesta básica

Durante o lançamento do Plano Safra 2024/2025, Lula voltou a defender a inclusão da carne na cesta básica, que terá alíquota zero de impostos na reforma tributária, que está em processo de regulamentação pelo Congresso Nacional neste momento.

“Vamos ter que entender que, possivelmente, a gente ter que separar entre o que é carne in natura e o que é carne processada, pra gente criar diferença. Mas, sinceramente, eu sou daqueles, Haddad [ministro da Fazenda], que vou ficar feliz se puder comprar carne sem imposto”, afirmou, diante de uma plateia que incluía dezenas de empresários do agronegócio.

Os grupos de trabalho da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados estão finalizando os textos, que devem ser votados ainda este mês. Pela proposta inicial do governo, as carnes entram na categoria estendida, com isenção de 60%, mas o apelo de Lula pode zerar essa cobrança.

O presidente também fez um aceno aos caminhoneiros e motoristas de carga. “A outra coisa são os companheiros caminhoneiros que estão com problema aí, porque o frete está baixando, a produção caiu, e a gente vai tentar cuidar de vocês”.

Fonte: Agência Brasil

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