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Deputados visitas ao interior do AM para verificar aplicação de emendas e ouvir demandas da população

A Sessão Ordinária, desta terça-feira (6/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve como principal assunto entre os deputados e deputadas estaduais, o balanço do recesso parlamentar, ocasião em que são feitas visitas ao interior para fiscalizar obras, verificar aplicação de emendas impositivas e receber demandas da população.

O deputado Comandante Dan (Podemos) citou suas atividades desenvolvidas no período, como a luta pelo pagamento das datas-bases dos servidores da segurança pública.

“Não apenas da segurança, mas da educação e saúde e entendo ter contribuído para que o Governo do Estado encaminhasse o aumento dos vencimentos dos servidores estaduais, para que o serviço oferecido à população continue de qualidade. Esta Mensagem Governamental nº 70 de 2024 deverá ser aprovada na Assembleia Legislativa e assim os servidores terão o tão aguardado aumento”, concluiu.

Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) também falou sobre a aplicação de emendas impositivas em alguns municípios do interior, como Iranduba (distante 27 quilômetros de Manaus) e Itapiranga (227 quilômetros de Manaus).

“Iranduba foi contemplada diversas vezes, seja com emendas para a Festa da Melancia, seja para a saúde. Em Itapiranga enviei emendas para custeio da saúde e para mutirões de cirurgias oftalmológica e cardíacas”, explicou.

Afeam

Em seu discurso, o deputado Adjuto Afonso (UB) destacou a assinatura do Decreto Estadual que prorrogou o prazo de pagamento de operações financeiras contratadas junto à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) e suspendeu a exigência de alvarás para a contratação de novos créditos e renegociou operações em atraso.

“Este Decreto já está em vigência. É importante porque o socorro do governo vem nessa época de estiagem no interior, com o intuito de girar a economia e auxiliar nessa época”, explicou o parlamentar estadual. Adjuto acrescentou, ainda, que tem visitado cidades do interior e percebido a dificuldade dos empresários em escoar sua produção e de vender produtos.

Em aparte, o deputado Rozenha (PMB) disse que a seca este ano está sendo prevista como sem precedentes e que essa iniciativa da Afeam auxiliará o povo.

“Os técnicos da Afeam e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) compreenderam as dificuldades enfrentadas pelo povo do interior e esse ajuste, unido com o pagamento das datas-bases dos servidores, que injetará quase R$ 400 milhões na economia do Estado, ajudarão a mitigar os efeitos da seca”, afirmou.

SVO

O deputado Sinésio Campos (PT) falou da necessidade de implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) na capital, apesar de que, desde 2006, uma Portaria do Ministério da Saúde determinar que todas as capitais do país e o Distrito Federal devam ter essa estrutura.

“Uma cidade com mais de dois milhões de habitantes não pode deixar de ter um serviço como esse. É ele quem determina os motivos da morte das pessoas”, apelou.

Foto: Danilo Mello

Deputados defendem políticas públicas efetivas para o Centro Histórico de Manaus

O Centro de Manaus foi assunto na sessão plenária, desta terça-feira (6/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os deputados Rozenha (PMB) e Comandante Dan (Podemos) deram visibilidade à desordem pública que parece dominar a área central de Manaus.

Rozenha lembrou que há 38 mil postos de trabalho apenas entre a avenida 7 de Setembro e a orla do rio Negro. “A insegurança está cada dia maior e obriga comerciantes a se mudarem”, enfatizou.

Ele repercutiu, ainda, a situação dos quarteirões do antigo quadrilátero comercial da Zona Franca de Manaus – Marcílio Dias, Guilherme Moreira e Dr. Moreira, hoje abandonados e com uma população expressiva de pessoas em situação de rua.

O deputado Comandante Dan, que preside a Comissão de Segurança Pública da Aleam, lembrou que os problemas vieram à tona nas duas Audiências Públicas realizadas pela Comissão sobre a situação do Centro, sendo a última em fevereiro deste ano, no auditório do Clube de Diretores Lojistas.

“Vimos que algumas situações chegaram a um extremo insustentável e que é necessário um choque de ordem emergencial e uma política pública efetiva, mais do mesmo será igual aos mesmos resultados que temos obtido, que não são os desejados”, completou Dan.

Ainda sobre o Centro, o deputado do Podemos informou que todas as providências acertadas nas audiências foram tomadas.

“O que vimos foi uma situação caótica apenas nas mãos da Polícia Militar e dos empresários, que estão fazendo o que podem, entretanto sozinhos não conseguirão mudar aquele cenário, que está cada vez mais ocupado pelo tráfico. Não é só de polícia que o Centro precisa, é de urbanismo e mudança de uso do solo, para a reocupação”, finalizou.

Foto: Danilo Mello

TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6/8) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral.

A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita.

Ao receber a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE, vai verificar a procedência da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis. O serviço estará disponível a partir desta quarta-feira (7/8).

Além disso, a Polícia Federal terá um painel de acompanhamento do andamento das denúncias recebidas.

“Será devidamente encaminhado para que, em tempo e velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a essa denúncia, essa desconfiança, para que a pessoa não se engane daquilo que é passado”, afirmou a presidente.

A ministra também informou que as plataformas de internet assinaram acordos com o TSE para combater a desinformação durante o pleito. De acordo com a presidente, as redes sociais deverão colaborar com a Justiça Eleitoral para garantir o voto livre e sem contaminação por mentiras.

“Esses acordos foram assinados nos últimos dias e já estão em vigor”, completou a ministra.

Campanha eleitoral

Nesta terça-feira (6/8), o TSE também lançou uma campanha informativa em parceria com a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) para evitar a disseminação de mentiras durante o pleito. Com o slogan “Jornalismo é confiável”, a campanha trará anúncios informativos para esclarecer o eleitor e evitar a propagação de mentiras que possam abalar o pleito.

Fonte: Agência Brasil

Balança comercial brasileira tem superávit de US$ 7,6 bilhões em julho

A balança comercial brasileira encerrou julho com superávit de US$ 7,6 bilhões, informou nesta quinta-feira (6/8), em Brasília, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado representa queda de 6,6% no saldo das operações em relação a julho de 2023, quando o superávit foi de US$ 8,2 bilhões.

Os dados mostram que as exportações brasileiras atingiram um recorde no mês porque somaram US$ 30,9 bilhões, impulsionadas por itens da agricultura – soja e café -, indústria extrativa – minério de ferro – e indústria de transformação – especialmente açúcares, carne bovina e aço. As importações também subiram em relação a julho de 2023, com destaque para os bens de capital, resultando em uma corrente comercial de cerca de US$ 54,2 bilhões.

De acordo com o MDIC, o Brasil alcançou US$ 198,2 bilhões em exportações no acumulado do ano, crescimento de 2,4% em relação aos sete primeiros meses de 2023; e US$ 148,6 bilhões nas importações, o que significa aumento de 5,6%.

Expansão

Quanto ao destino das exportações, os destaques do mês foram a União Europeia, China e Estados Unidos, com expansão de 20%, 16,3% e 15,3%, respectivamente. Com a crise econômica na Argentina, as vendas para o país vizinho seguiram em queda no mês passado.

Para diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do MDIC , Herlon Brandão, o ano de 2024 vem apresentando uma exportação bastante estável, diferentemente de 2023, quando as vendas oscilaram mais no primeiro semestre.

“Isso é uma característica do volume, pois este ano a exportação tem crescido impulsionada pelo volume. E os preços em geral estão em queda. A previsão para o ano é crescer. A gente espera fechar 2024 com um crescimento de 1,7% nas exportações brasileiras”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Brasil e Chile firmam parceria para cooperação no setor espacial

Um acordo de cooperação espacial para fins pacíficos que prevê, entre outros, o intercâmbio de informação em ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento de iniciativas conjuntas no setor, foi assinado por Brasil e Chile, nesta terça-feira (6/8), durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Centro Espacial Nacional, em Santiago, com as presenças dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Chile, Gabriel Boric.

Lula destacou que o setor espacial é estratégico para o desenvolvimento dos países e lembrou a desigualdade que existe nesta área. Para ele, a prática no “mundo desenvolvido” costuma ser de “correr ao topo” e “chutar a escada” para que os outros não a alcancem, afirmou o presidente brasileiro, em seu discurso.

“A cooperação entre os países do [Hemisfério] Sul tem potencial para reverter essa desvantagem. Juntos poderemos multiplicar a capacidade de erguer a nossa própria escada. Mas, para que os benefícios do desenvolvimento espacial sejam compartilhados por todos, é imprescindível que sejam fomentados em um marco sólido de políticas públicas. Os devaneios de milionários que preferem colonizar Marte a cuidar da Terra não substitui a ação e a orientação do Estado”, disse.

“Não há atividade, hoje, que não demande e infraestrutura espacial. As comunicações, a geração de energia, a navegação e mesmo o enfrentamento à mudança do clima dependem muito do espaço. Apesar de sua importância, o setor específico espacial é uma das áreas em que a desigualdade entre os países é mais gritante. O controle de exportação de componentes e insumos tecnológicos, restrições de acesso e limitações financeiras impactam desmesuradamente o Sul Global [países em desenvolvimento do hemisfério Sul]”, acrescentou Lula.

O presidente ressaltou, ainda, a retomada dos investimentos na indústria espacial brasileira e lembrou da expertise do país na área de satélites e coleta de dados, que, agora, será compartilhada com o Chile. Segundo Lula, o setor espacial do brasileiro foi negligenciado nos últimos anos pelo governo. Mas, com a retomado do investimento, esse cenário vai mudar. “Agora, retomamos um investimento por meio de encomenda tecnológica no valor de R$ 300 milhões. Vamos fortalecer a indústria espacial e gerar os empregos e a renda necessária”, disse.

Ele disse ainda que o seu governo conseguiu desenvolver “um ecossistema de pesquisa tecnológica e aplicações espaciais robustos, temos instituições de excelência como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais [Inpe], às quais se somam universidades e um setor privado inovador. É motivo de orgulho compartilhar a experiência institucional brasileira com o jovem Ministério da Ciência e Tecnologia, Conhecimento e Inovação chileno, criado em 2018”, completou.

O Centro Espacial Nacional do Chile será construído no Parque Bicentenário de Cerrillos, na região metropolitana de Santiago, e fará parte do Sistema Nacional de Satélites. O empreendimento contará com um laboratório especializado na fabricação de satélites e cargas úteis, um centro de empreendedorismo e inovação espacial, um centro de controle de missão espacial e um centro de processamento e análise de dados geoespaciais.

Agenda

Lula está em visita oficial ao Chile e foi recebido, nessa segunda-feira (5/8), pelo presidente Boric, no Palácio de La Moneda, na capital chilena. Os dois países assinaram diversos acordos e outros atos com o objetivo de diversificar as relações bilaterais. O presidente também participou do encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Chile promovido pela Apex-Brasil e que reuniu cerca de 500 empresários de ambos os países.

Na manhã de hoje, Lula se encontrou com a prefeita de Santiago, Irací Hassler, e com o ex-presidente chileno Ricardo Lagos. A volta da comitiva presidencial para o Brasil está prevista para esta tarde.

Fonte: Agência Brasil

STF suspende julgamento sobre equiparação de licença-maternidade

Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da ação que pretende equiparar a licença-maternidade e adotante de servidoras públicas às das empregadas celetistas.

O julgamento começou na última sexta-feira (2/8), no plenário virtual. Até o pedido de vista de Dino, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, havia votado. Ele decidiu por equiparar o tempo de gozo das licenças maternidade e adotante das servidoras, mas negou a equiparação com as trabalhadoras formais. 

O julgamento estava previsto para durar até a próxima sexta-feira (9/8). Agora, Flávio Dino tem 90 dias para devolver a ação, mas não há data predeterminada para a retomada do julgamento, o que depende da agenda elaborada pela presidência do Supremo.

A ação fora protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2023 e pretende estender o mesmo tempo das licenças-maternidades e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos, e a Lei Complementar 75/1993, o Estatuto do Ministério Público.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em companhias que participaram do Programa Empresa Cidadã.

Sem prorrogação

As servidoras gestantes também podem tirar 120 dias de licença, mas sem a possibilidade de prorrogação. As adotantes só têm direito a 90 dias. A licença para mulher adotante cai para 30 dias no Ministério Público.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

“Entre os bens jurídicos tutelados pela licença-maternidade está a dignidade humana daquele que, pelo parto ou pela adoção, passa a integrar a família na condição de pessoa em desenvolvimento, titular e destinatária da construção da relação afetiva. Qualquer diferenciação que não se coadune com esse pressuposto há de ser reputada injusta e, por corolário, violadora da Constituição Federal”, argumentou a PGR. 

Ao votar sobre a questão, o ministro Alexandre de Moraes concordou com a PGR que a diferenciação entre maternidade biológica e adotiva é inconstitucional. “Os dispositivos impugnados estão em nítido confronto com os preceitos constitucionais invocados, especialmente o dever de proteção da maternidade, da infância e da família, e o direito da criança adotada à convivência familiar a salvo de toda forma de discriminação”, argumentou o magistrado.

Moraes, contudo, rejeitou a parte da ação que visava equiparar as licenças concedidas a servidoras estatutárias às que têm direito trabalhadoras contratadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

A PGR havia pedido também que as licenças paternidade e maternidade – em qualquer regime de contratação – pudessem ser gozadas com divisão livre do tempo entre pai e mãe. Moraes também votou por rejeitar esse ponto. O ministro afirmou que o Supremo já declarou a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade e deu prazo para que uma legislação seja aprovada, motivo pelo qual não poderia agora estabelecer – por conta própria – uma regra sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil

Pleno do TCE-AM nega recurso e mantém desaprovação das contas do ex-prefeito de Humaitá

Na sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou recurso ao então prefeito de Humaitá em 2020, Herivâneo Vieira de Oliveira, e manteve a recomendação pela desaprovação das contas anuais do ex-gestor municipal.

Herivâneo Vieira de Oliveira apresentou recurso de reconsideração contra a decisão anterior do TCE-AM, que recomendava à Câmara Municipal de Humaitá que desaprovasse as contas do gestor referente ao exercício de 2020. O recurso foi analisado pela Diretoria de Controle Externo de Recursos e Revisões (Direc) do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas, que recomendaram a manutenção da desaprovação.

O relator do processo, auditor Alber Furtado de Oliveira Júnior, destacou que os argumentos apresentados pelo recorrente não trouxeram novos fatos ou provas que justificassem a alteração da decisão inicial. Segundo o relator, as alegações do ex-prefeito não abordaram adequadamente as impropriedades apontadas no parecer anterior. “Constato que os argumentos apresentados no recurso não adentram no mérito das impropriedades apontadas na fundamentação do decisório original. Portanto, o responsável não apresentou novos fatos ou provas que poderiam alterar o teor do decisório”, afirmou o auditor em seu voto.

Seguindo a orientação do órgão técnico e do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno decidiu negar provimento ao recurso de reconsideração. Com isso, a recomendação de desaprovar as contas de Herivâneo Vieira de Oliveira permanece, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública.

Foto: Filipe Jazz

TCE-AM multa gestora por superfaturamento em obra na Câmara de Novo Aripuanã

Superfaturamento em um contrato para instalação de revestimento cerâmico na Câmara Municipal de Novo Aripuanã levou o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar por unanimidade as contas do exercício de 2022 e determinar que a gestora responsável, Neumice Reges Pinto, devolva aos cofres públicos R$ 47 mil entre multas e alcance.
A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (6/8), durante a 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

A constatação do superfaturamento se deu após fiscalização de auditores-técnicos da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop/TCE-AM), que identificaram que, apesar de ter sido pago R$ 33,3 mil para revestimento de 476m² do plenário com porcelanato, apenas 96,8m² foram executados, o que representa 20,33% do previsto.

O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, destacou ainda, a falta de documentação referente à execução da obra e falhas no controle interno.

Além de devolver o valor integral do contrato, de R$ 33,3 mil, a gestora foi multada em R$ 13,6 mil, totalizando R$ 47 mil, com prazo de 30 dias para pagamento ou recurso.

Acúmulo de cargos

Os conselheiros também julgaram procedente uma denúncia recebida na Ouvidoria da Corte de Contas sobre um suposto acúmulo indevido de cargos públicos pelo servidor Israel da Silva Bezerra, nas prefeituras de Benjamin Constant e Atalaia do Norte. Foi constatado que ele atuava como pregoeiro em Atalaia do Norte enquanto trabalhava em Benjamin Constant.

Após análises documentais, ficou constatado que o servidor chegou a atuar na função de pregoeiro da Comissão Permanente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Atalaia do Norte ao mesmo tempo em que atuava como servidor da Prefeitura de Benjamin Constant.

Pela irregularidade, o prefeito de Atalaia do Norte, Denis Linder Rojas de Paiva, foi multado em R$ 13,6 mil. A prefeitura de Benjamin Constant deverá instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de prejuízos no cargo de Assessor de Planejamento ocupado pelo servidor.

Processos

Ao todo, 37 processos foram julgados durante a sessão, sendo doze representações; dez recursos; oito prestações de contas anuais; três embargos de declaração; duas fiscalizações de atos de gestão; uma tomada de contas especial; uma auditoria de levantamento e uma admissão de pessoal de concurso.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para a próxima terça-feira (13/8), no horário regimental, a partir das 10h.

Foto: Filipe Jazz

Secretária da SES-AM defende diálogo e participação popular no SUS, durante reunião do CNS

A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, participou, nesta segunda-feira (5/8), da reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília. Participando como presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), ela defendeu, durante sua apresentação, o amplo diálogo e a participação nos debates dos diferentes agentes que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) – usuários, trabalhadores e gestores.

Nayara, que tem 20 anos de atuação na rede pública, destacou as ações que têm sido realizadas pelo CES, para estabelecer essa aproximação. A reunião foi com os membros da mesa diretora do CNS e presidentes executivos dos conselhos estaduais e municipais das capitais.

Durante a apresentação, Nayara Maksoud ressaltou, entre outras ações, a participação ativa do CES no Programa Participa +, em que os conselheiros percorreram municípios do estado. Outro tema reforçado pela secretária foi a realização de capacitações voltadas aos membros dos conselhos municipais. “Temos trabalhado para ampliar cada vez mais o diálogo com os vários segmentos da sociedade, por entender que é dessa forma que vamos fortalecer ainda mais o sistema de saúde do estado”, disse.

Nayara também pontuou o trabalho integrado dos conselheiros estaduais com os municípios, no Amazonas, fortalecendo as comissões técnicas do CES e a implantação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST).

Além disso, a equipe do CES tem trabalhado na organização da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Amazonas, que será realizada de 27 a 29 de agosto, em Manaus. O evento contará com a participação de representantes dos 62 municípios do Amazonas e as reuniões acontecerão de maneira híbrida, facilitando o acesso dos que não puderem se deslocar para a capital, por algum motivo, em especial por conta da estiagem.

Foto: Divulgação

Alckmin: “Não tem razão Brasil ter a 2ª maior taxa de juro mundial”

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (5/8) que não faz sentido o Brasil dispor de fundamentos sólidos e ainda ter a maior taxa de juro real do mundo.

“Não tem justificativa. Temos a segunda maior taxa de juro real do mundo e só perde para a Rússia, que está em guerra”, disse, na abertura do Congresso Aço Brasil.

Entre os fundamentos sólidos, Alckmin citou reservas cambiais de US$ 370 bilhões, segurança jurídica, enorme mercado consumidor e recorde de exportações.

Alckmin destacou a importância do ajuste fiscal e disse que o governo vai cumprir o arcabouço fiscal. A expectativa é que, ainda neste semestre, ocorra uma redução das taxas de juros norte-americana e a brasileira, o que irá favorecer o crescimento da economia nacional.

“O mercado internacional enfrenta um grande estresse que deve ser passageiro. O Brasil tem a 6ª maior população do mundo, um mercado interno forte, amanhã sai o balanço das exportações de janeiro a julho com recorde. Temos reservas cambiais, e vejo com otimismo que a política fiscal será cumprida. Por isso, não tem razão o Brasil ter a segunda maior taxa de juro real do mundo. Isso atrapalha muito”, afirmou.

No mês passado, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic, os juros básicos da economia, em 10,5% ao ano. 

Indústria do aço

Em discurso, ele destacou que a indústria de aço é “a indústria das indústrias”, que sempre esteve na vanguarda da inovação. Com a política instituída pelo governo Lula, a Nova Indústria Brasil significa um avanço para o desenvolvimento econômico e social.

“Não há desenvolvimento econômico e social sem as indústrias”, afirmou o presidente em exercício, enfatizando que nos próximos dias estará disponível no mercado as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que vão baratear o custo do crédito para as indústrias.

Essas letras são como as já existentes, do setor imobiliário e do setor agrícola (LCI e LCA, respectivamente), onde as pessoas físicas estão isentas de pagar imposto de renda quando aplicam nesse título.

Alckmin destacou que, até 2028, o Brasil receberá investimentos de R$ 100 bilhões no âmbito do Programa Mover, de descarbonização da indústria, e destacou que o país emite 55% de gás carbônico, um percentual bem abaixo do que em outros países, graças ao potencial energético. 

De acordo com Instituto Aço Brasil, a produção brasileira de aço bruto atingiu 16,4 milhões de toneladas no primeiro semestre de 2024, um crescimento de 2,4% na comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro a dezembro de 2023, a produção foi de 31,9 milhões de toneladas, quando houve uma queda de 6,5% em relação a 2022. 

Fonte: Agência Brasil

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