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Brasil adota reciprocidade e expulsa embaixadora da Nicarágua

O governo da Nicarágua expulsou o embaixador do Brasil em Manágua, a capital do país centro-americano, após o diplomata Breno Dias da Costa não comparecer ao aniversário de 45 anos da Revolução Sandinista, o que irritou o governo de Daniel Ortega. A cerimônia ocorreu no último dia 19 de julho.

Em reação à decisão de Ortega, o Itamaraty resolveu expulsar a chefe da Embaixada da Nicarágua no Brasil, Fulvia Patricia Castro Matus. A decisão foi tomada tendo em vista o princípio da reciprocidade, que consiste em aplicar a outro país as mesmas regras aplicadas ao Brasil. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Itamaraty, que acrescentou que o embaixador Breno da Costa deve deixar a Nicarágua ainda nesta quinta-feira (8/8).

O governo Ortega informou à diplomacia brasileira – há cerca de 15 dias – que cogitava expulsar o diplomata do país pelo não comparecimento dele no aniversário da Revolução que, em 1979, derrubou a ditadura de 40 anos da família Somoza.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou ainda que isso não representa uma ruptura das relações diplomáticas e que todos os serviços consultares prestados à população brasileira que vive na Nicarágua serão mantidos. O MRE estima que 180 nacionais vivam no país centro-americano.

Na prática, as expulsões dos embaixadores reduzem o nível de representação da Nicarágua no Brasil e do Brasil na Nicarágua. Isso porque o embaixador é o nível mais alto de representação de um país em outra nação. Nas relações internacionais, a expulsão de um embaixador é um gesto político que costuma expressar insatisfação.

Bispo preso

A relação entre os dois países vinha sendo desgastada desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou, a partir de um pedido do papa Franscisco, intermediar a libertação de um bispo que havia sido preso pelas autoridades nicaraguenses. Lula informou, em coletiva realizada em julho deste ano com veículos estrangeiros, que Ortega não retornou aos pedidos dele para uma conversa.

O governo da Nicarágua vem sofrendo críticas de organizações de direitos humanos internacionais e de alguns países, em especial os Estados Unidos, que acusam o presidente Daniel Ortega de reprimir a oposição e perseguir críticos com prisões arbitrárias.

“Pelo menos 119 pessoas continuaram detidas arbitrariamente após julgamentos injustos, incluindo Rolando Álvarez, o bispo católico de Matagalpa, que foi condenado a 26 anos de prisão por conspiração e divulgação de notícias falsas”, informou a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional em informe publicado em abril deste ano.

A Nicarágua vem sofrendo ainda isolamento internacional, o que inclui sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos na tentativa de isolar economicamente a nação centro-americana.

Fonte: Agência Brasil

STF forma maioria para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. 

Já votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioria de 6 votos entre 11 ministros. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim desta sexta-feira (9/8) para votar. 

O tema é discutido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela tinha sido a única a votar até aquele o momento. 

O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo. 

Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito. 

O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Rosa Weber após sua aposentadoria, contudo, negou o recurso da CNBB. 

Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino considerou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade amiga da corte, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF.

Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.

Fonte: Agência Brasil

Justiça Eleitoral encerra nomeação de mesários para eleição municipal

Terminou nesta quarta-feira (7/8) o prazo para a Justiça Eleitoral nomear todos os mesários convocados para trabalhar nas eleições municipais de 2024, que ocorrem em 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. 

Para saber se foi convocado para trabalhar, o eleitor que se inscreveu como voluntário deve buscar o edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral  de seu estado ou entrar em contato com o cartório eleitoral onde possui registro. Todos os contatos podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). . Os convocados podem atuar também com o apoio logístico ao pleito. 

Quem quiser se opor à convocação deve se manifestar em cinco dias úteis a partir da publicação do edital. Segundo o TSE, o prazo para resposta é de dois dias, cabendo recurso juntamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs), dentro de três dias, com igual período para resposta. Partidos e federações também podem contestar os nomes convocados, no mesmo prazo de cinco dias. 

Pode ser convocado para ser mesário qualquer eleitor acima de 18 anos que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Costumam ser convocados primeiro, contudo, aqueles que se voluntariaram no respectivo TRE local. 

Quem for convocado e não comparecer ao treinamento ou faltar no dia da votação precisa justificar a ausência ou pode estar sujeito a punições a serem decididas pelo juiz eleitoral responsável. 

Os mesários não recebem pagamento, mas têm direito a uma ajuda de custo no valor de R$ 60 por cada turno trabalhado. Se for trabalhador formal, o mesário tem ainda direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, sem prejuízo do salário. 

Há pessoas que são proibidas de serem mesárias. São elas: 

– candidatas e candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive

– membros de diretórios de partidos políticos e de federações

– autoridades e agentes policiais

– ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo

– servidores da Justiça Eleitoral

– eleitoras ou eleitores menores de 18 anos.

Fonte: Agência Brasil

Democracia será destaque em evento pelo Dia dos Direitos Humanos

A luta pela democracia será um dos temas em destaque no ciclo de eventos Memória, Coração do Futuro, que começa na próxima segunda-feira (12/8) na Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. O início das atividades no palacete histórico, em Botafogo, coincide com o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

A conferência de abertura da série de eventos terá participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Ele falará sobre a relação entre memória de lutas pela democracia e direitos humanos no Brasil.

Para o ministro, dar ênfase à memória é uma forma de qualificar o futuro. “Memória e verdade são pilares de qualquer política de direitos humanos. Essa dimensão vai além de recordar os fatos do passado, caracterizando-se como elemento fundamental para a construção de um futuro digno e cidadão”, afirma.

Integrante da frente internacional de parlamentares em defesa da democracia, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também participará da mesa de abertura.

Mais atividades

O ciclo de atividades na Casa de Rui Barbosa segue até novembro. Serão realizadas conferências, mesas-redondas, mostra de filmes e apresentações culturais que destacam a importância das manifestações artísticas como memória das lutas pela defesa da democracia, tendo se tornado, assim, uma forma de resistência.

Para o presidente da Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini, o ciclo faz parte da ideia de que observar o passado para entender o presente é uma questão decisiva. “Precisamos refletir sobre essa memória para que possamos construir um futuro com uma perspectiva de ampliação da democracia, dos direitos do conhecimento e da reflexão sobre a história do nosso país”, disse.

Todos as atrações serão gratuitas. A conferência da segunda-feira está marcada para as 17h. Não é preciso inscrição prévia, mas a lotação respeitará o limite de 250 pessoas. A palestra também será transmitida pelo canal de YouTube da Casa de Rui Barbosa. A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) apoia o projeto. A programação completa do ciclo será divulgada em breve no site gov.br/casaruibarbosa.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, considera que o Brasil vive um processo de retomada de questões sociais, históricas e culturais. “Bases que tornam o povo brasileiro tão rico, plural e potente. Um debate que consolida a memória como coração do futuro reafirma essa ideia e materializa esse trabalho.”

A Fundação Casa de Rui Barbosa é uma instituição federal vinculada ao Ministério da Cultura e tem como finalidade o desenvolvimento da cultura, da pesquisa e do ensino, divulgando a obra e a vida do político, jurista, diplomata e escritor Rui Barbosa (1849-1923). Ele morou no palacete com a esposa e filhos.

Fonte: Agência Brasil

TRF1 derruba liminar que impede comissão de investigar Campos Neto

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma liminar (decisão provisória) que impedia a continuidade de uma investigação na Comissão de Ética da Presidência da República sobre supostas empresas offshore que teriam participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. 

A liminar havia sido concedida pela 16ª Vara Federal Cível de Brasília, em 2023, no sentido de suspender as investigações. O pedido pela derrubada da decisão provisória foi da Advocacia-Geral da União (AGU). 

O caso veio à tona após a publicação, em 2021, de uma série de reportagens conhecidas como Pandora Papers, ampla investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais. O escândalo citou diversas personalidades públicas em diferentes países, incluindo Campos Neto e o então ministro da Economia Paulo Guedes. 

No caso do presidente do BC, seu nome foi ligado à empresa Cor Assets, fundada em abril de 2004 no Panamá com capital de US$ 1,09 milhão, tendo recebido mais US$ 1,08 milhão dois meses mais tarde. 

A empresa foi fechada em 12 de agosto de 2020, mas passou 18 meses presidida por Campos Neto, desde que assumiu o comando do Banco Central, em fevereiro de 2019. O presidente do BC também foi controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.

À época, Campos Neto informou que as empresas foram declaradas à Receita Federal, tendo sido constituídas há mais de 14 anos, com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro. Ele afirmou não ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets após a nomeação para função pública.

Segundo Campos Neto, todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, foi declarado à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública. Ele disse ter pagado todos os impostos devidos, “com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”.

A abertura de contas no exterior e a manutenção de offshores não são ilegais, desde que declaradas à Receita Federal e às demais autoridades. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalão sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros no Brasil e no exterior após assumirem funções públicas.

Defesa

Por meio de nota enviada à Agência Brasil, a defesa de Campos Neto disse se tratar de “um caso que já foi examinado pelos órgãos públicos de fiscalização, inclusive pela Procuradoria-Geral da República, e que não constataram qualquer irregularidade tendo, inclusive, sido arquivada a apuração”.

“A defesa por mais de uma vez já demonstrou que os fatos apurados em relação ao presidente [do BC] foram legais, éticos e condizentes com as normas que regem a probidade daqueles que ocupam cargo público”, diz a nota. 

Segundo os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam Campos Neto, tudo foi declarado à Receita Federal e seguiram as regras de mercado e do governo, sempre informando às autoridades públicas, com a máxima transparência e respeito às normas. 

“Uma terceira apuração para os mesmos fatos nada mais é que um bis in idem e tem como consequência apenas gastar o tempo e aumentar o custo para o poder público, eis que se chegará à mesma conclusão das anteriores, em relação à legalidade e regularidade dos fatos re-reinvestigados”, afirma a defesa de Campos Neto. 

Fonte: Agência Brasil

Apenas duas capitais têm as políticas básicas para LGBTI+

Um levantamento feito com as 26 capitais estaduais brasileiras mostrou que apenas duas delas (Fortaleza e Salvador) possuem os pilares básicos de políticas voltadas para a população LGBTI+, que consistem na existência de um órgão gestor, um conselho, planos e programas municipais voltados para essa população. O mapeamento, feito pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris, foi divulgado nesta quinta-feira (8/8).

De acordo com os organizadores do estudo, o objetivo é mapear essas políticas públicas consideradas básicas, chamadas de “tripé da cidadania LGBTI+”. O órgão gestor é uma secretaria, subsecretaria ou coordenação dentro da estrutura da prefeitura voltada especificamente para formular e executar políticas. Já o conselho é um órgão colegiado formado por governo e sociedade civil com natureza deliberativa.

Por fim, o terceiro pilar do tripé se subdivide em um plano com ações e metas para enfrentamento da LGBTfobia e promoção da cidadania para essa população; e em um programa implementado para atendimento e acolhimento dessas pessoas.

Esse terceiro pilar também analisa se há um orçamento para execução desse plano e desse programa previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

“Ainda temos muito a cobrar e nos articular, enquanto sociedade, para que os governos atinjam indicadores de pleno desenvolvimento das políticas públicas para a comunidade LGTBI+, pelo menos o pleno desenvolvimento desse tripé da cidadania, que seria o básico”, afirma Cláudio Nascimento, diretor da Aliança Nacional LGBTI+, que coordenou o mapeamento junto com o pesquisador Rogerio Sganzerla.

Em relação à existência de um órgão gestor, o mapeamento constatou que a estrutura existe em 15 capitais, mas apenas nove delas possuem diretrizes no PPA 2022-2025 e sete têm previsão orçamentária na LOA 2024.

Conselhos municipais são encontrados em 13 capitais, dos quais dez são protegidos por leis ordinárias. Somente duas cidades, Florianópolis e Salvador, possuíam destinação exclusiva a esse órgão em sua LOA 2024.

Apenas seis das 15 capitais com órgão gestor municipal possuem programa voltado para implementação das políticas públicas. Um número ainda menor (três) dispõem de um plano voltado para o planejamento setorial de curto, médio e longo prazo com aprimoramento e aprofundamento da organização e implementação de políticas públicas.

Oito capitais não possuem nenhum desses pilares, sendo seis na região Norte (Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio Branco) e dois no Nordeste (Aracaju e São Luís).

Além das políticas básicas, o mapeamento avaliou a existência de legislação sobre nove direitos e garantias à população LGTI+: nome social para travestis e transexuais; sanções por preconceito em relação a sexo ou orientação sexual; datas comemorativas; vedação de contratação de profissionais ou espetáculos homofóbicos; reconhecimento de entidades históricas; obrigação de fixação de cartaz sobre punição a discriminação; selo da diversidade; incentivo fiscal em projetos sociais; e obrigação de registros de violência.

Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista não possuem nenhuma legislação para qualquer um desses nove direitos e garantias.

Ranking

O levantamento, que faz parte do programa Atena, também atribuiu notas, de 1 a 5, com base na qualidade de vários indicadores das políticas e da legislação dessas capitais. Nenhuma capital chegou a um patamar considerado “excelente”.

São Paulo, apesar de não possuir nenhum plano municipal, obteve o melhor desempenho entre todas as capitais, com uma média de 3,30 pontos.

Além de São Paulo, apenas Salvador (3,71), Natal (3,27) e Maceió (3,00) conseguiram ficar no patamar “bom” (3 pontos ou mais). Completam a lista das dez capitais com maiores notas Recife (2,93), Florianópolis (2,85), Fortaleza (2,75), Belo Horizonte e João Pessoa (2,64) e Belém (2,55).

Doze capitais ficaram em um patamar “insuficiente” (abaixo de 2 pontos), das quais cinco capitais receberam a nota mínima (1,00), por não possuírem nenhuma política das políticas básicas nem legislações específicas: Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista.

“Nenhuma capital atingiu ‘excelente’. Isso traz um alerta para os governos, de que precisam ter um conjunto de estratégias para responder a esse indicador tão frágil. No fim das contas, o indicador não é só um dado frio, abstrato. Isso significa que não estão chegando políticas públicas na população. Com isso, não se permite acesso aos serviços de maneira igualitário e continuam os quadros sistêmicos de opressão, de discriminação”, conclui Nascimento.

Fonte: Agência Brasil

Comissão do Senado convida Amorim e Vieira para explicar Venezuela

Os dois principais interlocutores do governo brasileiro para assuntos internacionais devem ir à Comissão de Assuntos Exteriores (CRE) do Senado para explicarem a atuação do Brasil nas eleições venezuelanas.

A Comissão aprovou nesta quinta-feira (8/8) convites para que compareçam ao colegiado o assessor especial da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O primeiro a comparecer ao Senado será o embaixador Amorim, que esteve na Venezuela durante a eleição e chegou a se encontrar com o presidente Nicolás Maduro.

“Estamos dispostos a fazer o convite para que o embaixador Celso Amorim compareça na próxima semana, exatamente na quinta-feira (15/8), e o ministro Mauro Vieira virá na sequência, nós ficamos apenas de combinar com o ministro e com os senadores uma data”, informou o presidente da CRE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL)

Renan informou que o ministro Vieira viajará pelas duas próximas semanas e, por isso, a audiência com o chefe do Itamaraty deve ficar para quando ele regressar.

Os requerimentos para chamar os representantes do governo brasileiro para assuntos internacionais foram apresentados pelos senadores da oposição Ciro Nogueira (PP-PI) e Tereza Cristina (PP-MS).

No caso do Celso Amorim, o requerimento apresentado pela senadora Cristina era para convocação do embaixador. Diferentemente do convite, a convocação cria a obrigação da pessoa comparecer à sessão. Porém, um acordo foi costurado para trocar a convocação pelo convite. 

Crise Venezuela

O Brasil tem mediado a crise aberta na Venezuela após as eleições presidenciais do dia 28 de julho. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país caribenho deu a vitória para o atual presidente Nicolás Maduro por 51,95% dos votos, contra 43,18% do 2º colocado, o opositor Edmundo González.

O CNE, porém, não publicou os dados de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação, como determina a legislação da Venezuela. A oposição questionou os dados e apresentou supostas atas eleitorais que mostram que Edmundo teve mais de 60% dos votos. A oposição tem pedido que os militares intervenham e o governo acusa tentativa de golpe de Estado.

O Brasil, México e a Colômbia têm solicitado que as autoridades publiquem os documentos originais por mesa de votação e defendem uma solução pela via institucional. O impasse foi parar no Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela, que abriu uma investigação sobre o processo eleitoral. 

Fonte: Agência Brasil

Presidente Lula manifesta otimismo com o momento do país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou otimismo com o atual momento do país e os resultados dos programas que estão sendo implementados, mesmo diante da incerteza econômica internacional e das pressões da taxa de câmbio, em reunião ministerial, no Palácio do Planalto. Lula reafirmou que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a política de governo que deve direcionar o trabalho de todos os seus ministros.

“Se alguém estiver com pessimismo, por favor, me procure para eu passar um pouco de otimismo para vocês”, disse Lula na abertura da reunião.

“Primeiro, porque eu acredito no que nós estamos fazendo. Segundo, eu acredito que os nossos números, até agora, são todos positivos, apesar da perspectiva de uma crise internacional que o dólar vem causando no mundo inteiro. A gente se mantém muito equilibrado, a gente se mantém em uma situação boa, o emprego está crescendo, o salário está crescendo, a massa salarial está crescendo, o desemprego está caindo e a inflação está totalmente equilibrada”, acrescentou o presidente.

Apenas no primeiro semestre deste ano, o dólar acumulou alta de 15,15%. Mesmo com o otimismo do presidente, a alta do câmbio pressiona as expectativas de inflação para o país, e o Banco Central já avalia a possibilidade de subir os juros para conter a inflação.

Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país registrou 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 4,23%. A inflação de julho será divulgada nesta sexta-feira (9/8).

Apesar de estar em queda, as expectativas para o índice ainda se encontram acima da meta estabelecida, alimentadas pela incerteza entre os agentes econômicos. As projeções do mercado para a inflação deste ano e de 2025 estão em torno de 4,1% e 4%, respectivamente, diante de uma meta de 3%.

Para Lula, a inflação é devastadora para os trabalhadores. “Toda vez que alguém fala de inflação eu fico preocupado porque eu aqui talvez tenha sido o único que vivi dentro de uma fábrica, recebendo salário com a inflação de 80% ao mês, então eu sei o que é devastador a inflação na vida do trabalhador. É por isso que, para nós, a inflação é um fator importante, quanto mais baixa melhor para a sociedade brasileira”, afirmou.

Plano nacional

O presidente Lula lembrou a seus ministros que o governo definiu uma política única que deve balizar o trabalho dentro de cada pasta, que é o Novo PAC. “Quando nós pensamos em criar o PAC a primeira vez, e depois da segunda vez, e depois da terceira vez, era porque a gente precisava dar ao conjunto do governo um compromisso de trabalho para que a gente não ficasse à espera de que cada ministro pensasse a sua política própria, cada ministro atendesse a sua especificidade, e que a gente não tivesse um plano nacional de desenvolvimento”, explicou Lula.

O presidente reafirmou que o papel do governo é desenvolver programas, prioritariamente, para as pessoas mais pobres. “Eu fico sempre imaginando quantos degraus na escala social o povo pobre vai subir, porque é isso que conta para quem governa, é saber se conseguiu valorizar aquelas pessoas que sempre foram esquecidas”, afirmou.

O início da reunião foi transmitido ao vivo pelas redes sociais do presidente e pelo Canal Gov. Na sequência, Lula informou que passaria a palavra para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que coordena a execução do Novo PAC. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também falariam sobre as questões econômicas e a articulação política.

“Nós temos uma Câmara que vai trocar de presidente, um Senado que vai trocar de presidente, e tudo isso tem que ter muita cautela para que não tenha nenhuma incidência no funcionamento do governo”, alertou Lula.

Segundo Lula, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Viera, explicaria sobre o andamento da agenda do Brasil na presidência do G20 (grupo das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana) e as “celeumas que estamos encontrando aí para encontrar uma solução pacífica para as eleições da Venezuela”.

Ainda está prevista uma fala do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Laércio Portela, e do presidente do IBGE, Marcio Pochmann, que participa da reunião a convite de Lula.

Cada um dos ministros presentes também terá 5 minutos para expor o trabalho que vem sendo realizado em cada pasta. Na lista de presença da reunião constam 52 participantes, entre ministros de Estado, parlamentares, líderes do governo e presidentes de empresas e bancos públicos.

Crime organizado

Ainda em seu discurso na abertura da reunião ministerial, o presidente Lula destacou a importância do combate ao crime organizado e disse que vai conversar com os 27 governadores sobre a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O tema foi debatido nesta quarta-feira (7/8) em reunião do presidente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O governo deve encaminhar ao Congresso um proposta de emenda à Constituição (PEC) para ampliar as atribuições da União na segurança pública e que envolva também os municípios. Hoje, os estados têm autonomia sobre a segurança pública e são responsáveis pelas polícias Civil e Militar. Lula garantiu que o objetivo não é ter ingerência.

“É a gente valorizar os entes federados, definir o papel de cada um e o compromisso de cada um para que as coisas deem certo. A gente não pode brincar de fazer segurança pública, a gente sabe a dificuldade que é a segurança pública, a gente sabe a organização que está acontecendo no crime organizado neste país e no mundo inteiro, porque o crime organizado virou uma multinacional de delitos, e muitas vezes estão muito à frente da própria polícia dos estados”, disse Lula.

“O que nós queremos é compartilhar, a gente não quer tem ingerência e nem quer mandar, a gente quer compartilhar ações conjuntas com a definição concreta na Constituição do papel de cada um de nós”, acrescentou o presidente.

Ainda esta quinta-feira o ministro Lewandowski terá uma reunião com governadores do Sul e do Sudeste, e deve apresentar alguns pontos da proposta.

Fonte: Agência Brasil

STJ nega HC para autorizar aborto de feto com síndrome genética grave

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nessa quarta-feira (7/8), por unanimidade, o pedido para que uma mulher fosse autorizada a realizar um aborto após as 30 semanas de gestação, depois de ela ter descoberto uma doença cardíaca grave no feto, que é portador de uma alteração genética conhecida como Síndrome de Edwards. 

A mulher havia pedido um habeas corpus para que não fosse investigada criminalmente em caso de aborto. Ela requereu que fosse aplicado a seu caso, por analogia, o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo a fetos anencéfalos (com deficiência na formação do cérebro). A defesa também argumentou risco à vida da gestante. 

O relator do caso no STJ, ministro Messod Azulay Neto, concluiu que, apesar da alta probabilidade de que a feto morra após nascer, não é impossível que a criança sobreviva, motivo pelo qual o aborto não poderia ser autorizado.  

Para o relator, a mulher também não conseguiu provar estar sob risco de vida em caso de continuidade da gestação. 

“Não quero menosprezar o sofrimento da paciente. Estou fazendo uma análise absolutamente técnica, considerando que o nosso ordenamento jurídico só autoriza a realização do aborto terapêutico e o resultante de estupro, além do caso particular analisado pelo STF, que é o de anencefalia”, disse o ministro. 

Ele também afirmou que o STJ não poderia inovar sobre o tema. O relator foi seguido pelos demais ministros da Quinta Turma – Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira. 

Entenda

Há mais de 12 anos, o Supremo reconheceu que, no caso de fetos anencéfalos, a realização de aborto não é crime. Uma das justificativas foi de que, nesses casos, não há expectativa de vida fora do útero. 

Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro, de risco à saúde da grávida, ou em caso de anencefalia, seguindo o precedente do Supremo. Fora dessas situações, a mulher que interromper a gravidez pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos. 

Fonte: Agência Brasil

Moraes revoga prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, preso há um ano sob suspeita de ter dificultado o trânsito de eleitores durante o segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Após ser preso, em agosto de 2023, Vasques foi levado para o complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A prisão preventiva foi concedida por Moraes a pedido da Polícia Federal (PF), que alegou a possibilidade do ex-diretor interferir nas investigações.

Ele é suspeito de ter dado ordens ilegais aos policiais da PRF para realização de operações visando dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições.

Ao determinar a soltura de Vasques, Moraes escreveu que não subsistem mais os motivos que levaram à prisão preventiva, diante do estado avançado das investigações. Ele ordenou a adoção de medidas alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente.

Quando determinou a prisão, no ano passado, o ministro havia frisado as “condutas gravíssimas” imputadas ao ex-direitor da PRF.

Além de relator da ação contra Vasques no Supremo, Moraes era também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições presidenciais de 2022. Na véspera do domingo do segundo turno, o próprio ministro havia proibido a PRF de fazer operações que atrapalhassem o trânsito de eleitores.

Na noite anterior à votação, Vasques chegou a publicar, em seu perfil na rede social Instagram, uma mensagem pedindo votos para Bolsonaro. A publicação foi apagada no dia seguinte, após repercussão negativa.

Nordeste

As operações investigadas se concentraram na Região Nordeste, em que Lula liderava as pesquisas de intenção de voto. O objetivo seria beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição.

De acordo com dados da investigação, o efetivo da PRF no segundo turno das eleições foi maior na Região Nordeste do que nas demais regiões do país. No dia 30 de outubro, o efetivo utilizado foi de 795 policiais, enquanto foram empregados 230 na Região Norte; 381 na Centro-Oeste, 418 no Sul e 528 na Região Sudeste.

O número de ônibus parados pela fiscalização também foi acima da média em comparação com as demais regiões do país. No Nordeste, o total chegou a 2.185 veículos. Nos demais estados foram 310 (Norte); 571 (Sudeste), 632 (Sul) e 893 (Centro-Oeste).

A PF também encontrou no celular de uma ex-assessora do ex-ministro da Justiça Anderson Torres fotos com o mapeamento de municípios em que o presidente Lula foi bem votado. São fotos de um painel com o título “Concentração Maior ou igual a 75% – Lula”.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Silvinei Vasques.

Fonte: Agência Brasil

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