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Mulheres terão prioridade no Auxílio Municipal Permanente, afirma Roberto Cidade

Mulheres em situação de vulnerabilidade social e que são chefes de família terão prioridade no Auxílio Municipal Permanente. O benefício é um dos compromissos do candidato à prefeitura de Manaus, Roberto Cidade (União Brasil) e visa reduzir a insegurança alimentar da população que mais necessita.

O assunto foi tema de uma reunião, na noite de quinta-feira (22/8), entre Roberto Cidade e mulheres do bairro Cachoeirinha, zona Sul da capital. Empreendedoras, artesãs e domésticas fizeram parte da reunião em que o candidato deu detalhes das suas propostas para o público feminino.

“Nós vamos priorizar as mulheres porque é a mulher que tem uma dupla jornada e fica sobrecarregada, tendo que trabalhar em casa e na rua também. Manaus precisa de ações concretas. Muitos prometeram e não entregaram e nós vamos fazer diferente”, afirmou Roberto Cidade.

A dona de casa Regina Sena, 52, estava presente no encontro e parabenizou a iniciativa. “Eu acho muito bom esse projeto porque vai beneficiar muitas mulheres. Vai ajudar no dia a dia na renda da família. Tem muitas mulheres desempregadas, eu sou uma. Eu não trabalho, recebo Bolsa Família, vendo meu din-din porque na minha idade o mercado de trabalho não quer mais contratar”, desabafou.

Além de citar o Auxílio Municipal Permanente, Cidade também ressaltou que irá ampliar o número de vagas em creches para que as mães possam deixar seus filhos em locais seguros e com profissionais, enquanto trabalham.

O encontro com as mulheres ocorreu na quadra da Escola de Samba Andanças de Cigano. Ainda na noite de quinta, Cidade se reuniu com apoiadores do bairro São Lázaro.

Os encontros tiveram a presença do candidato a vice-prefeito, Coronel Menezes (Progressistas), dos ex-deputados Dermilson Chagas e Ricardo Nicolau, e de candidatos a vereadores da coligação “Manaus Merece Mais”.

Apoio de sete partidos

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade é o candidato que construiu o maior arco de alianças desta eleição em Manaus.

Além do União Brasil, fazem parte o Progressistas (PP), do candidato a vice, Coronel Menezes; o Republicanos, o Podemos, o Partido da Mulher Brasileira (PMB), o Partido da Renovação Democrática (PRD) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Foto: Assessoria de Imprensa

Multidão lota quadra da Grande Família para prestigiar David Almeida e vereador Fransuá

Uma multidão lotou a quadra da Escola de Samba Grande Família na noite desta quinta-feira, (22/08), para prestigiar o candidato à reeleição, prefeito David Almeida (Avante) e Fransuá Matos, que concorre à reeleição n Câmara Municipal de Manaus (CMM). O encontro aconteceu no bairro São José Operário, zona Leste da cidade.

Quem participou disse estar feliz por poder prestigiar o prefeito que mais fez pela cidade de Manaus, e o vereador que mais ajuda a população, principalmente em questões voltadas à Educação.

“Para mim é uma honra poder estar aqui para prestigiar o vereador Fransuá, ele que tanto ajuda a área da educação. E também poder prestigiar nosso prefeito, esperamos que ele se reeleja e continue fazendo muito pela nossa cidade. David Almeida é o prefeito que mais fez e faz por nós”, afirmou a professora Amanda Cristina.

Para o vereador Fransuá, a presença de tantos apoiadores no local mostra a força que o trabalho árduo traz. Segundo ele, o trabalho junto à população não é feito somente em período eleitoral, mas todos os dias, por isso o apoio massivo.

“O trabalho junto à população é feito diariamente, e como diz nosso prefeito, o trabalho devolve. Essa quantidade de pessoas presentes aqui, mostra que estamos no caminho certo, e vamos continuar a fazer mais pela população, pois eles acreditam no nosso trabalho. Minha gratidão ao prefeito David Almeida, pela confiança e apoio, é de extrema importância a presença dele aqui conosco”, declarou Fransuá Matos.

O prefeito de Manaus disse estar feliz por ver tanta gente que apoia ele e os seus. David demonstrou confiança de que reelegerá seus representantes na Câmara Municipal de Manaus.

“É muito lindo ver o apoio que a gente recebe da população. Fico muito feliz em ver que nossos representantes da Câmara Municipal de Manaus estão recebendo todo apoio para continuarmos avançando no trabalho. Eu preciso do Fransuá na Câmara Municipal, nossos poderes são independentes, eles se complementam e é esse trabalho em conjunto com a Câmara que faz nosso trabalho avançar. Aqui eu tenho um amigo, um político leal, por isso fiz questão de estar aqui hoje” afirmou o prefeito e candidato à reeleição.

Mobilização

Mais de 150 professores estiveram no local para prestigiarem o evento. Para o professor Daniel, responsável pela coordenação da mobilização, a missão foi fácil, visto que todos os docentes sabem o compromisso de David Almeida e Fransuá com a cidade de Manaus.

“Para nós foi muito fácil trazer todos esses professores para cá, eles sabem tudo que o Fransuá faz pela área da educação. É importante para nós apoiarmos o Fransuá, e também o prefeito David Almeida, que tanto fez e faz pela nossa comunidade”, declarou.

Foto: Dhyeizo Lemos/Assessoria

Justiça acata denúncia do MP Eleitoral contra influencers e prefeito de Itacoatiara

A Justiça acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra o atual prefeito de Itacoatiara e candidato à reeleição Mário Jorge Bouez Abrahim (Republicanos), a candidata a vice-prefeita Marcela Cristine da Costa e sete influenciadores digitais por propaganda eleitoral irregular. A denúncia foi formalizada pelo promotor eleitoral Kleyson Nascimento Barroso e baseia-se na Lei nº 9.504/97 e na Resolução do TSE nº 23.610/2019, que estabelecem regras específicas sobre propaganda eleitoral.

O termo de notícia de irregularidade nº 01/2024, gerado em 21 de agosto de 2024 pelo Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara, revelou que os influenciadores digitais Naná Pedraça, Emily Lemos, Cirino Eros, Fran Nascimento, Joelson Berger, Victória Elígia e Ikaro Mesquita “foram arregimentados” para promover postagens favoráveis aos candidatos Mário Jorge Bouez Abrahim e Marcela Cristine Andrade da Costa. De acordo com a denúncia, as postagens se apresentaram de modo espontâneo, porém a atitude vai de encontro às normas eleitorais.

De acordo com a legislação eleitoral, é proibida a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto em casos de impulsionamento de conteúdo devidamente identificado. A contratação de pessoas físicas para realizar publicações com cunho eleitoral também é vedada. O MP Eleitoral alegou que as publicações feitas pelos influenciadores configuram propaganda eleitoral paga disfarçada e não identificada como tal, conforme estabelecido pelo artigo 29 da Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.610/2019.

O promotor eleitoral Kleyson Nascimento Barroso afirmou que a utilização de influenciadores digitais para promover campanhas eleitorais sem a devida transparência compromete a equidade do processo e a integridade da disputa. Segundo o promotor, o Ministério Público recebeu informações de que o prefeito de Itacoatiara, Mário Abraim, estava usando influenciadores digitais para pedir votos em suas redes sociais. Esse comportamento, conforme destacou o promotor, “viola a legislação eleitoral e prejudica a competição, deixando a disputa desproporcional entre os candidatos”.

Após a identificação dos influenciadores envolvidos, o Ministério Público protocolizou uma representação, solicitando a retirada imediata das publicações e aplicação de multa de R$ 5 mil (podendo chegar a R$ 30 mil) e aos candidatos e aos influenciadores, em caso descumprimento de decisão, o que foi prontamente acatado pela juíza eleitoral Joseilda Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Fundamentação do Ministério Público Eleitoral

A ação do Ministério Público se baseia na legislação eleitoral vigente, destacando que a veiculação de qualquer propaganda eleitoral paga na internet é proibida, exceto quando se trata de impulsionamento de conteúdos. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução nº 23.671/2021, tais impulsionamentos devem ser claramente identificados e contratados exclusivamente por partidos políticos, federações, coligações, candidatos e seus representantes. Além disso, o conteúdo impulsionado deve informar de forma legível o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável, bem como a expressão “Propaganda Eleitoral”.

A legislação também proíbe a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para a publicação de conteúdo político-eleitoral em perfis pessoais, páginas, canais ou sites em redes sociais e outras aplicações de internet.

Foto: Divulgação

Promulgada emenda que exige dos partidos investimento em cotas raciais

Foi promulgada nesta quinta-feira (22/8), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 133, que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados a candidaturas de pessoas pretas e pardas. A nova emenda constitucional teve origem na PEC 9/2023 aprovada pelo Senado em 15 de agosto.

A PEC, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto promulgado determina que partidos multados por terem descumprido a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos, em eleições passadas, poderão ter esses débitos cancelados. Mas apenas se investirem esses valores em candidaturas que se enquadrem nas cotas raciais nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.

“Não haverá sanção, desde que sejam investidos esses recursos em candidaturas de pessoas negras, sem prejuízo dos novos recursos assegurados pela ação afirmativa que ora se estabelece. Ressaltamos, assim, que esta emenda à Constituição não tem como fim o perdão de sanções decorrentes do descumprimento de cotas relativas ao sexo e raça”, disse o primeiro vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que conduziu a sessão.

A emenda também obriga os partidos políticos a destinarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. Essa cota não inclui os valores correspondentes aos recursos não aplicados nas eleições passadas. A exigência da aplicação de 30% dos recursos nessas candidaturas já é válida para as eleições deste ano.

O texto estende, ainda, a imunidade tributária de partidos políticos (e seus respectivos institutos ou fundações) a sanções de natureza tributária, exceto as previdenciárias.

Refis para partidos

A emenda promulgada também cria um programa de refinanciamento de dívidas semelhante ao Refis, mas específico para partidos políticos, seus institutos ou suas fundações. O objetivo é que a dívida original seja submetida apenas à correção monetária — e que sejam perdoados juros e multas acumulados. Com isso, os partidos poderão parcelar as dívidas previdenciárias em até 60 meses e os demais débitos em até 180 meses.

Os partidos, seus institutos ou suas fundações poderão usar recursos do Fundo Partidário para pagar as multas e outras sanções por descumprimento da lei eleitoral e os débitos de natureza não eleitoral. Os recursos desse fundo também poderão ser utilizados para atender a outras determinações da Justiça Eleitoral, como a devolução ao Tesouro de recursos públicos ou privados, inclusive os de origem não identificada.

As novas regras valerão para os órgãos partidários nacionais, estaduais, municipais e zonais e para as prestações de contas de exercícios financeiros e eleitorais, independentemente de terem sido julgados ou de estarem em execução, mesmo que em processos transitados em julgado (sem possibilidade de recurso).

Fonte: Agência Senado

Comissão irá focar nas causas do acidente da Voepass para aumentar segurança aérea, afirma relator

Relator da comissão externa que vai acompanhar a investigação das causas do acidente com o avião da Voepass no dia 9 de agosto, o deputado Padovani (União-PR) garante que o objetivo do trabalho será conhecer as causas do acidente e propor regras para tornar o transporte aéreo mais seguro. Segundo o parlamentar, que é de Cascavel, cidade de onde partiu o voo, a intenção não é promover uma “caça às bruxas”.

“Se houve falta de manutenção, a Anac vai trazer para o relatório. Se houve excesso de trabalho de funcionários, de pilotos, de comissários, isso o Ministério Público do Trabalho vai averiguar. Se houve falha na torre, o Cenipa [Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos] vai averiguar. Então, a nossa ideia é elaborar, com equilíbrio, uma forma de prevenção de acidentes”, afirmou.

A pedido do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), que irá coordenar os trabalhos do colegiado, a comissão externa foi criada no último dia 20. O deputado é de Indaiatuba, cidade localizada ao lado do município de Vinhedo, no interior de São Paulo, onde caiu o avião.

De acordo com Padovani, das 62 pessoas que estavam a bordo e morreram, quase 50 eram do Paraná, e 22 do município de Cascavel. As causas do desastre ainda estão sendo investigadas.

Conforme destaca Padovani, há sempre mais de uma causa envolvida na queda de um avião. No caso do acidente da Voepass, ele lembra que já existem algumas hipóteses, como muito frio e umidade na altitude em que o avião voava. Isso teria congelado a asa da aeronave. Ainda conforme o parlamentar, outra possibilidade é que o piloto tenha demorado a baixar o avião. No entanto, ele reitera que a investigação das causas é tarefa das autoridades competentes.

“Nosso radar é sabermos as causas, e sabermos o que fazer para que isso não volte a acontecer. Agora, o que houve? A culpa foi 100% da empresa? Aí ela vai ser responsabilizada. A culpa foi da meteorologia? Temos que fazer procedimentos. A culpa foi do piloto, que deveria ter percebido, ou faltou algum equipamento? A gente vai ter que melhorar. Essa é a ideia, trazer paz, equilíbrio, trazer a resposta para as pessoas”, ressaltou.

O deputado Jefferson Campos (PL-SP), que integra a comissão, concorda que o principal objetivo do trabalho deve ser identificar os fatores que levaram ao acidente e emitir recomendações de segurança. O parlamentar considera essa tarefa essencial para prevenir futuros acidentes, promovendo um ambiente aéreo mais seguro.

No dia 10, o Cenipa informou que já iniciou a análise e coleta de dados dos dois gravadores de voo, as chamadas caixas-pretas. O Centro afirma que deve divulgar o relatório preliminar sobre o acidente em 30 dias.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Relator diz que projeto da LDO está sendo adequado ao acordo sobre emendas

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), disse que os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado já estão trabalhando em mudanças no projeto que atendam o acordo feito entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares ao Orçamento. Para o senador, porém, também será necessária a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A PEC seria necessária para rever o valor das emendas impositivas, que são as individuais e as de bancadas estaduais. Hoje, o Executivo deve enviar o Orçamento com uma reserva para as emendas individuais equivalente a 2% da receita líquida passada e 1% para as emendas de bancada. Até 2022, a reserva para as individuais era de 1,2%. O senador disse que o valor atual representa 23% das despesas não obrigatórias.

“O valor é muito alto. Isso distorce muito em relação ao que acontece no mundo. Somente o Brasil tem esse percentual tão elevado sobre essas despesas. Cabe ao Executivo dar a destinação correta para obras prioritárias”, afirmou.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Confúcio Moura disse que a PEC também pode alterar o artigo 166 da Constituição Federal em relação a aspectos da obrigatoriedade de execução das emendas. O artigo cita “impedimentos de ordem técnica” que podem barrar a execução de uma emenda parlamentar impositiva. A ideia do acordo é fixar critérios mais objetivos sobre o que seriam estes impedimentos.

Emendas Pix

O senador explicou que os consultores do Orçamento buscam melhorar a rastreabilidade, a transparência e a eficiência da execução das emendas parlamentares, principalmente as de comissão e as individuais do tipo transferência especial – as chamadas emendas Pix, transferências diretas para estados e municípios sem indicação específica sobre a destinação. Segundo Moura, a ideia é manter estas transferências diretas.

“O convênio habitual, através da Caixa Econômica ou de outros procedimentos dos próprios ministérios, demora. Muitas vezes o parlamentar faz uma emenda no primeiro ano da sua administração, do seu mandato, e a obra vai ser concluída com três, quatro anos para frente. É uma burocracia extenuante, realmente muito difícil, que os parlamentares realmente não gostam”, apontou.

Hoje, já existe regra que proíbe o uso das emendas Pix para pagamento de dívida ou de pessoal. Além disso, 70% precisa ser aplicado em investimentos. Para o senador, estas emendas não deveriam ser aplicadas em custeio porque seria mais difícil rastrear este tipo de gasto.

Relatório técnico divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sugere que, para melhorar o rastreamento dos recursos, o Executivo migre todo o sistema de pagamento das emendas parlamentares para o sistema Transfere.gov. Assim, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União poderiam acessar em tempo real todos os dados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Confira a agenda dos candidatos à Prefeitura de Manaus nesta sexta-feira, 23/8

Confira a agenda política, dos candidatos à Prefeitura de Manaus, nesta sexta-feira (21/08). As informações foram divulgadas pelas assessorias dos candidatos:

Roberto Cidade (União Brasil)

Manhã
Gravação de programa eleitoral

Tarde
Entrevista – Band Amazonas
Gravação de programa eleitoral

Noite
Reunião comunitária na zona centro-sul

Amom Mandel (Cidadania)

Manhã
Entrevista na TV Acrítica
Entrevista na Rede Tiradentes

Tarde
Gravação de programa eleitoral
Entrevista no podcast Ranking Político
Entrevista no portal O Convergente

Noite
Reunião comunitária no bairro Flores, Zona Centro-Sul

Marcelo Ramos (PT)

Manhã
9h00 – Gravação de programa eleitoral.

Tarde
16h00 – Reunião com representantes de entidades de Turismo.
17h30 – Encontro com candidatos do PSOL

David Almeida (Avante)

Manhã e Tarde

Gestão: agenda administrativa e fiscalização em obras

Noite

Não há agenda prevista

Capitão Alberto Neto (PL)

Manhã
Reunião lideranças Zona Norte
Caminhada Zona Leste

Tarde
Caminhada Zona Sul
Agenda de Campanha com candidato Ramon Alves

Noite
Arraial Zona Norte

Wilker Barreto (Mobiliza)

Manhã:

09h00 – Reunião de Planejamento de Campanha

Tarde:

15h00 – Reunião com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM)

16h30 – Caminhada da Campanha Eleitoral

Noite:

19h00 – Reunião com Lideranças Comunitárias

A equipe de Jornalismo do Portal do Lobão, segue no aguardo da agenda dos outros candidatos. A reportagem pode ser atualizada a qualquer momento.

Foto: Reprodução

Ministro Herman Benjamim toma posse no cargo de presidente do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quinta-feira (22/8) o novo presidente do tribunal, Herman Benjamim, e o vice-presidente, Luís Felipe Salomão. Ambos terão mandato de dois anos e vão comandar o tribunal até 2026.

Eles sucedem Maria Theresa de Assis Moura e Og Fernandes, presidente e vice, respectivamente.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de diversas autoridades dos Três Poderes.

No discurso de posse, Herman Benjamim defendeu a atuação do tribunal na inclusão social e ambiental do país e a maior participação de mulheres, pessoas negras e de minorias na cúpula do Judiciário.

“Manifesto também uma ponta de preocupação. A aflição pelo pequeno número de mulheres, afro-brasileiros e minorias nas instâncias mais elevadas do Judiciário brasileiro, a começar pelo próprio STJ”, afirmou.

Perfil

O ministro Herman Benjamin está no STJ desde 2006. Nascido em Catolé do Rocha (PB), ele tem trajetória reconhecida nas áreas de direito ambiental e do consumidor. Ganhou destaque em 2017, quando foi relator do processo que julgou o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro defendeu a cassação da chapa, mas foi voto vencido.

O vice-presidente, Luís Felipe Salomão, chegou ao STJ em 2008. Ele é oriundo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e atuou na comissão de juristas que criou leis para efetivar os métodos de arbitragem e mediação de conflitos no Brasil. O ministro também participou da elaboração do anteprojeto de reforma do Código Civil, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Lula conversa com líderes da Finlândia e dos Países Baixos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu telefonema de dois chefes de governo, nesta quinta-feira (22/8), em Brasília, informou o Palácio do Planalto. Uma das ligações foi com o presidente da Finlândia, Alexander Stubb, eleito em fevereiro deste ano.

Segundo o governo brasileiro, os dois presidentes tiveram uma “conversa aprofundada” sobre as guerras entre Ucrânia e Rússia e de Israel contra a Faixa de Gaza, na Palestina.

Eles também conversaram sobre reforma das instituições de governança global, expressando visões semelhantes quanto à importância de contar com mais representantes da América Latina, da África e da Ásia no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Lula convidou a Finlândia para participar da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, que será lançada durante a Cúpula do G20, em novembro, no Rio de Janeiro.

Aliança Global

Em outro telefonema, Lula conversou com o primeiro-ministro dos Países Baixos, Dick Schoof, que assumiu o cargo recentemente, em julho. Os Países Baixos são o maior mercado para as exportações brasileiras na Europa e o quarto maior do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Argentina.

Lula também convidou o país europeu a aderir à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, Lula e Dick Schoof também conversaram sobre a situação na Venezuela, já que os Países Baixos, assim como o Brasil, participaram da negociação dos Acordos de Barbados, firmados entre governo e oposição do país vizinho no ano passado.

Fonte: Agência Brasil

STF valida saída do país de convenção contra demissão sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) validou nesta quinta-feira (22/8), em Brasília, decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), norma internacional que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes ao acordo. O processo tramita na Corte há 27 anos.

Durante a sessão, os ministros proclamaram o resultado do julgamento da questão. Em maio do ano passado, o STF obteve maioria de votos para manter a validade do decreto.

A aplicação da convenção está suspensa desde 1996. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.  

Em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) recorreram ao Supremo. Para as entidades, a saída do Brasil da convenção deveria ter o aval do Congresso.

No ano passado, a maioria dos ministros entendeu que o presidente da República não pode decidir retirar o país de tratados internacionais sem a anuência do Congresso Nacional. Contudo, o entendimento não pode ser aplicado ao caso concreto, que virou um marco temporal sobre a questão. 

Convenção

A Convenção 158 da OIT trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

A norma internacional estabelece que a dispensa de funcionário só pode ocorrer com causas justificadas que estiverem relacionadas com a capacidade ou comportamento do empregado, além de situações baseadas nas necessidades de funcionamento das empresas.

A convenção impede que questões envolvendo raça, cor, sexo, estado civil, religião e opiniões políticas sejam usadas como critérios para demissão.

Criada em 1982, a convenção foi ratificada e está vigente em 35 países dos 180 que compõem a OIT. Entre as nações que aprovaram e aplicam a norma estão a Austrália, Espanha, França, Finlândia, Camarões, Portugal, Suécia e Turquia, entre outras.

Fonte: Agência Brasil

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