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Roberto Cidade vai ampliar número de vagas em creches e ofertar merenda escolar de qualidade

Uma das principais queixas das mães manauaras e que possuem filhos em idade escolar é o irrisório número de vagas nas creches e a péssima qualidade da merenda na rede municipal de ensino. O Plano de Governo do candidato a prefeito de Manaus Roberto Cidade (União Brasil) possui estratégias para resolver esses dois problemas da atual administração municipal.

“Nós vamos lançar um edital, já no primeiro ano, e nós vamos colocar à disposição de quem quiser participar, iniciativa privada, uma fundação, um instituto, para que a gente possa criar vagas de creches imediatamente, por meio de convênios”, afirmou Roberto Cidade ao também citar investimento na merenda escolar. “Nós vamos dar uma merenda de qualidade com sustância para a criança poder se alimentar bem e sair estudando. Manaus precisa de um prefeito que dê um ambiente escolar de qualidade para as nossas crianças poderem estudar e saírem do ensino fundamental sabendo ler, sabendo escrever, tendo o conhecimento necessário para continuar seus estudos no Ensino Médio. E isso nós vamos fazer”, acrescentou.

O assunto foi debatido com moradores dos bairros Betânia e Colônia Oliveira Machado, zona Sul da capital, na noite desta segunda-feira (26/8), durante encontro com o candidato.

Manaus, com pouco mais de 2 milhões de habitantes, tem apenas 24 creches. Boa Vista, capital de Roraima, cinco vezes menor que a capital amazonense, possui 45. Os dados refletem a ineficiência da Prefeitura de Manaus no atendimento à primeira infância.

A dona de casa Maria Evelyn, 26, moradora do Morro da Liberdade, afirmou que a ampliação do número de vagas de creches é uma ótima proposta. “Vou poder trabalhar, vou poder conseguir as consultas necessárias enquanto minha filha estiver lá na creche. É um local que vai me dar tranquilidade porque sei que ela vai estar bem com os professores”, destacou

O Plano de Governo também contempla investimentos na aquisição de material e equipamentos tecnológicos, para o fortalecimento do ensino básico. Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Roberto Cidade também é autor da Lei nº 5.208/2020 que cria o projeto “Desperdício Zero” e estabelece diretrizes para evitar o desperdício de alimentos na merenda dos estabelecimentos escolares.

A autônoma Gabriela Araújo, moradora do Centro, e que estava na reunião realizada no bairro Colônia Oliveira Machado, lamentou não ter conseguido creche para seu filho mais novo. “Eu sou mãe de três crianças e não consegui creche para o meu filho de dois anos este ano. Por conta disso, eu só posso trabalhar dentro de casa. É um projeto inteligentíssimo [a ampliação de vagas] e só vem para a melhoria de nós mães”, desabafou.

O encontro com os moradores teve a presença dos ex-deputados Ricardo Nicolau e Dermilson Chagas, candidatos ao cargo de vereador e apoiadores da candidatura da coligação “Manaus Merece Mais”.

Apoio de sete partidos

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade é o candidato que construiu o maior arco de alianças desta eleição em Manaus.

Além do União Brasil, fazem parte o Progressistas (PP), do candidato a vice, Coronel Menezes; o Republicanos, o Podemos, o Partido da Mulher Brasileira (PMB), o Partido da Renovação Democrática (PRD) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa

Lula não irá opinar em eleição da Câmara, diz líder do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (26/8), no Palácio do Planalto, 16 líderes partidários da base de apoio ao governo e representantes de bancadas da Câmara dos Deputados, para fazer um balanço das votações e do andamento da pauta legislativa no Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente afirmou que não se envolverá nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro do ano que vem, que vai definir o novo presidente da Casa pelos próximos dois anos.

A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em coletiva de imprensa logo após o fim da reunião.

“[O presidente] afirmou que os três candidatos, todos eles, têm o apreço, por parte do governo, e que não iria opinar sobre um ou outro candidato. Essa foi uma novidade que ele colocou, a despeito das narrativas e versões que são criadas ou constituídas sobre este ou aquele candidato”, disse Guimarães.

A disputa pelo comando da Câmara dos Deputados concentra-se, até o momento, em três pré-candidatos: o atual vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), esses dois últimos respectivamente os líderes do PSD e União Brasil, que participaram do encontro com Lula.

“Ele [Lula] levantou que é importante que o processo de eleição da Câmara, que todos [os deputados] estamos envolvidos, termine bem. E que quem ganhar a eleição será o primeiro a se reunir com ele para discutir a parceria e o respeito institucional entre o Poder Executivo e o [Poder] Legislativo”, observou o líder do governo.

Votações

Ainda segundo o líder do governo, Lula abordou a necessidade de conclusão da votação da regulamentação da reforma tributária, que deve entrar em pauta no esforço concentrado para votações em plenário esta semana. A segunda parte da regulamentação da reforma tributária trata da gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado na reforma, que ainda irá ao Senado.

Outra votação prioritária é o Projeto de Lei do Programa Acredita, política de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios, cuja Medida Provisória perdeu a validade e a Câmara agora analisa um texto de mesmo teor para retomar a validade da legislação.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a reunião foi um momento de agradecimento, por parte do presidente, aos líderes partidários que têm apoiado as votações de interesse do governo no Parlamento

“Mais uma vez, o presidente fez um agradecimento do quanto que a Câmara dos Deputados, o conjunto dos líderes e o presidente da Câmara [Arthur Lira], têm contribuído para esse bom momento que o país está vivendo de recuperação econômica”, destacou o ministro.

Emendas

Sobre as novas regras para a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União, o ministro Alexandre Padilha disse que Lula reforçou aos líderes a necessidade de concretizar o pacto anunciado na semana passada, entre os Três Poderes.

“A orientação dele é que Congresso Nacional, Executivo e Judiciário construam a solução acordada, que reconheça o papel e o valor dos parlamentares em fazer a indicação de projetos e recursos para as suas localidades, e que se reconheça também outros preceitos constitucionais, e que foram vistos por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal [STF]”, disse o ministro.

Há cerca de uma semana, o Supremo confirmou, por unanimidade, três decisões provisórias do ministro Flávio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa.

Por causa disso, uma reunião envolvendo ministros do STF, os presidentes da Câmara e do Senado e representantes do governo federal estabeleceram novos critérios para a liberação dos recursos, garantindo que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. Essas regras serão agora estabelecidas por um grupo de trabalho do qual fazem parte o governo federal e congressistas, e devem ser apresentadas nos próximos dias.

Fonte: Agência Brasil

TSE autoriza participação de observadores nas eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta segunda-feira (26/8) a participação de quatro entidades como observadoras das eleições municipais de outubro. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.

Com a decisão, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Transparência Eleitoral Brasil e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) poderão verificar todas as etapas do pleito e deverão emitir um relatório de trabalho no final das eleições. 

Segundo o TSE, a atuação de entidades observadoras contribui para confirmar a transparência e a integridade das eleições brasileiras.

“A atuação das missões de observação eleitoral nacional no acompanhamento do processo eleitoral e das eleições de outubro próximo demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral com a total transparência, além da garantia da lisura, da segurança e da integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro”, declarou o TSE.

Nas eleições presidenciais de 2022, mais de 120 observadores internacionais atestaram a confiabilidade do pleito brasileiro. Entre as entidades que participaram estão a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Fonte: Agência Brasil

Candidaturas de mulheres e negros receberão recursos até 8 de setembro

As candidaturas femininas e de pessoas negras às eleições municipais de outubro vão receber recursos de campanha até o dia 8 de setembro, menos de mês antes do primeiro turno do pleito.

A data foi acordada nesta segunda-feira (26/8) durante reunião entre representantes de partidos que vão disputar as eleições e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Os partidos pediram ao TSE mais tempo para distribuir as verbas.

De acordo com o calendário eleitoral, os partidos têm até sexta-feira (30/8) para efetuarem a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para as candidaturas femininas e de pessoas negras.

Para as legendas, o prazo diz respeito à liberação dos recursos nas contas nacionais dos partidos. Após a liberação, os valores serão distribuídos aos candidatos.

Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, os recursos do fundo foram recebidos na semana passada e há dificuldade para fazer o levantamento de todos os candidatos que terão direito aos repasses. O partido tem 36% de candidaturas femininas e deve aplicar cerca de 30% dos recursos em candidaturas negras.

“O PT tem 26 mil candidatos a vereadores e vereadoras, mais 1.380 candidaturas a prefeituras. Nós temos que levantar todo mundo do sexo feminino, todo mundo que é preto e pardo, separar mulheres brancas e mulheres negras para efeito da cota. Então, não se faz isso com rapidez. Muitos candidatos ainda não abriram suas contas, estão em processo de abertura.”

Além da presidente do PT, também participaram da reunião representantes do PL, MDB, PSOL, PSD e PSB.

Em outubro, as eleições terão 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que o número de candidatos negros supera o de brancos, que este ano são 215.763.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo está marcado para 27 de outubro apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, e nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura tenha atingido mais da metade dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos) no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil

STF suspende julgamento de recursos para garantir revisão da vida toda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26/8) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A questão estava em julgamento no plenário virtual do STF, mas a análise foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro. Não há data definida para a retomada do julgamento.

Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.

Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento ficou em 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Entenda o caso

Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser afastada caso fosse desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Fonte: Agência Brasil

Mesários podem pedir mudança de seção eleitoral até sexta-feira (30/8)

Quem foi convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar em atividades de apoio nas eleições municipais têm até sexta-feira (30/8) para solicitar transferência temporária da seção eleitoral. 

A mudança é para facilitar o deslocamento dos convocados no dia do pleito, caso votem em local distante de onde irão trabalhar. No entanto, o interessado pode pedir a mudança apenas para a seção eleitoral em vão atuar no dia do pleito, sendo no mesmo município. 

Mesários

No caso dos mesários, é possível fazer a mudança sem sair de casa, por meio do sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no endereço, tse.jus.br. É preciso baixar o aplicativo E-título para fazer a validação de identidade do eleitor, que é solicitada pelo sistema de atendimento virtual do TSE.

Mesárias e mesários são cidadãs e cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral no dia de uma eleição. Atuam tanto no primeiro como no segundo turno

Logística

Já quem vai trabalhar na logística deverá apresentar os pedidos presencialmente nos cartórios eleitorais. 

O prazo, até 30 de agosto, vale também para os eleitores que foram nomeados para atuar nos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas também poderão pedir transferência temporária para votar em uma seção próxima onde estão sendo realizados os testes.

Fonte: Agência Brasil

Venezuela: reitor do CNE da oposição não assistiu totalização de votos

Quase um mês depois da eleição presidencial da Venezuela, um dos reitores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ligados à oposição se manifestou nesta segunda-feira (26/8) sobre a votação de 28 de julho.

Juan Carlos Delpino Boscán informou que não compareceu à Sala de Totalização dos votos do CNE e, por isso, não tem evidência que respalde a vitória de Nicolás Maduro. Além disso, denuncia irregularidades, falta de transparência e cita a suspensão de auditorias previstas.

“Ao não subir à sala de totalização, careço da evidência que respalda os resultados anunciados”, informou, em nota, por meio de uma rede social. Boscán justificou que tomou a decisão de não subir à sala em resposta a irregularidades que teria presenciado.

“Ante o despejo de testemunhas em não poucos centros [eleitorais], a falta de transmissão do código QR ao centro de dados dos comandos, e a falta de solução efetiva ao suposto ataque hacker, tomei a decisão de não subir a sala de totalização e de não assistir ao anúncio do primeiro boletim [que deu a vitória a Maduro com 80% das urnas apuradas]”, destacou.

O comunicado do reitor do CNE ligado à oposição ocorreu logo após publicada entrevista dele ao jornal estadunidense New York Times, onde o membro do Poder Eleitoral da Venezuela informou que não recebeu evidências da vitória de Maduro.

O CNE possuí cinco membros principais, sendo dois deles ligados à oposição. A participação de reitores não ligados ao governo fez parte dos acordos firmados entre governo e oposição para as eleições deste ano. A outra reitora ligada à oposição, Aime Nogal Méndez, ainda não se manifestou sobre as denúncias de fraude após o dia 28 de julho.

Comunicado

Em longo comunicado publicado hoje (26/8), Juan Carlos Delpino Boscán relembra os principais acontecimentos do dia da votação, fazendo diversas críticas e denunciando falta de transparência no processo e a suspensão de auditorias que estavam previstas.

Boscán destacou que, considerando mais de 20 anos de experiências no CNE, a jornada eleitoral deste ano aconteceu “com relativamente poucas incidências reportadas” até as 5h da tarde do dia da votação.

Os primeiros problemas foram identificados por após esse horário, segundo destacou, “quando se reportaram incidentes de despejo de testemunhas da oposição durante o fechamento das mesas”. A oposição diz que diversas testemunhas da oposição não receberam a ata de votação da urna no final do processo. Ainda assim, a oposição diz ter reunido cerca de 83% das atas.

Em seguida, o reitor notou a interrupção da transmissão de dados dos resultados para os centros de totalização do CNE, “havendo silêncio e uma demora não explicada”. O reitor do Poder Eleitoral contou que apenas às 9h da noite foi informado do suposto ataque cibernético contra o órgão eleitoral que, segundo as autoridades do país, atrasaram o trabalho do CNE.

O reitor disse ainda que não compareceu à proclamação da vitória de Maduro, já no dia 29 de julho, por estar em desacordo com a falta de transparência com que o processo ocorreu.

“Essa decisão se baseia no meu compromisso com a integridade eleitoral e minha responsabilidade de garantir que os resultados reflitam a verdadeira vontade do povo venezuelano”, afirmou.

Artigo 125 e auditorias

O reitor do CNE criticou a não publicação dos votos por mesa eleitoral, “segundo a tradição dentro das 48 horas seguintes”, e também criticou a postura de esperar o prazo de 30 dias para publicar os dados.

Segundo o artigo 125 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela, o CNE tem que publicar os resultados no Diário Oficial do país em até 30 dias após a proclamação do vencedor. Ou seja, o prazo termina no próximo dia 30 de agosto.

De acordo com Juan Delpino, a demora na publicação desses dados causou a suspensão de três auditorias previstas para depois do dia 28 de julho, “afetando a cadeia de confiança das auditorias e gerando incertezas”.

TSJ

Bóscan foi criticado na decisão do Tribunal Supremo de Justiça (STJ) da Venezuela por não comparecer à perícia que ratificou a reeleição de Maduro, “nem justificar sua ausência”. No comunicado desta segunda-feira (26/8), o reitor explicou sua posição.

“Não assisti ao TSJ já que considero que a resolução do conflito deve ocorrer dentro do próprio organismo eleitoral, convocando os técnicos e peritos eleitorais a analisar as atas que possuem o CNE do dia da eleição com as que têm os diferentes comandos de campanha e que as mesmas sejam auditadas por observadores internacionais e certificadas de maneira independente.”

CNE

O reitor ainda faz uma série de críticas à escolha da data da eleição; a exclusão de partidos aptos a participar da votação; a forma de registro dos candidatos; a restrição da participação dos observadores da União Europeia (que foram impedidos de observar o pleito após renovarem sanções econômicas contra a Venezuela); e também ao processo de tomada de decisões do Conselho Nacional Eleitoral.

“O CNE experimentou preocupante falta de reuniões da direção, o que impediu seu funcionamento efetivo. Manifestei minha inquietação sobre a tomada unilateral de decisões, sublinhando que o CNE é um corpo colegiado que requer a participação de todos os seus membros”, completou.

Impasse

O governo de Nicolás Maduro tem acusado parte da oposição de não respeitar o resultado emitido pelo CNE e de buscar promover um golpe de Estado no país. A oposição, por sua vez, afirma que tem as atas eleitorais que indicam a vitória de Edmundo González. O Ministério Público do país abriu uma investigação sustentando a acusação que parte dessas atas foram falsificadas. 

Fonte: Agência Brasil

Venezuela: fiscal-geral notifica novamente opositor Edmundo González

O principal candidato da oposição venezuelana na eleição de 28 de julho, Edmundo González, foi novamente notificado nesta segunda-feira (26/8) pelo Ministério Público (MP) do país sul-americano. O fiscal-geral do MP, Tarek William Saab, determinou que González compareça à sede do órgão nesta terça-feira (27/8), em Caracas.

Ele deve prestar esclarecimentos sobre a investigação contra os responsáveis pela página na internet onde a oposição publicou as supostas atas eleitorais que dão vitória à González. Na última sexta-feira (23/8), o candidato já havia sido notificado para comparecer ao órgão hoje.

O MP avalia que a manutenção da página mantida pela oposição com as supostas atas pode incorrer em crimes como “usurpação de funções, forjamento de documento público; instigação à desobediência das leis, delitos informáticos, associação para delinquir e conspiração”.

A investigação do MP da Venezuela aponta que a página na internet busca usurpar as competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), única instituição com poder para publicar os resultados das eleições na Venezuela. O chefe do MP, Tarek William Saab, afirma que os “supostos documentos” são falsificados, “causando a difusão desta informação falsa para agitar a população”.

Em uma rede social, o candidato que alega ter vencido a eleição contra Maduro comentou sobre a investigação e questionou a imparcialidade do fiscal-geral venezuelano

“O Ministério Público pretende submeter-me a entrevista sem especificar em que condições devo comparecer e pré-qualificar crimes não cometidos. O fiscal-geral da República tem-se comportado repetidamente como um acusador político. Condena antecipadamente e agora promove uma intimação sem garantias de independência e do devido processo”, afirmou o González.

Protestos

O governo de Nicolas Maduro tem acusado Edmundo e María Corina Machado de serem os responsáveis intelectuais pela violência cometida no contexto dos protestos pós eleitorais com objetivo de promover um golpe de Estado. Os atos teriam levado à morte de mais de 20 pessoas, além de 2,2 mil presos e mais de 100 feridos, incluindo dezenas de agentes das forças de segurança.

Por outro lado, a oposição acusa o governo de fraudar a votação do dia 28 de julho e de reprimir e prender aqueles que se manifestam contra a reeleição de Maduro. Organizações de direitos humanos estimam que foram realizadas 1,3 mil prisões arbitrárias pós eleição.

Fonte: Agência Brasil

Inflação não se controla só com alta de juros, diz Luiz Marinho

Em recado ao Banco Central, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta segunda-feira (26/8), que inflação não se controla apenas com alta da taxa de juros e restrição ao crédito. Segundo ele, há outras formas de controlar o aumento de preços, como a ampliação da produção.

“O Banco Central precisa aprender que, combater inflação, não tem só um jeito, que é o jeito de restrição de crédito e de aumento de juros. Controla-se inflação também com oferta, com mais produção, mais capacidade aquisitiva da classe trabalhadora do país. Porque há espaço para isso. Nós vimos nos governos Lula 1 e 2, que controlamos a inflação com mais produção”, afirmou Marinho, em evento na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Segundo ele, o setor produtivo do país ainda nem atingiu a totalidade de sua capacidade instalada. “Há espaço para crescimento da produção. E, se houver ocupação de 100%, que [o setor produtivo] planeje novos investimentos. É isso que pode combater a inflação sem ter que recorrer a aumento de juros ou restrição de crédito”.

Emprego

O ministro do Trabalho afirmou ainda que os dados de julho, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregos (Caged), que serão divulgados nesta semana, trarão resultados positivos sobre a geração de empregos.

“Nos sete primeiros meses deste ano, ele tem um número maior do que os 12 meses do ano passado. Ele vem bem, no desenvolvimento da indústria. O emprego gerado na indústria nos sete primeiros meses é maior do que os empregos da indústria no ano inteiro do ano passado”, adiantou o ministro, no Rio de Janeiro.

Em relação ao Rio Grande do Sul, em julho houve uma retomada da geração de emprego, depois de dados negativos em maio e junho, que haviam sido resultado das enchentes que atingiram o estado no primeiro semestre deste ano.

Compromisso fiscal

O ministro também afirmou que a Pasta não tem orçamento para executar algumas atividades por causa do “Déficit fiscal zero”. “Eu achava que nós tínhamos que ter feito compromisso fiscal zero, sim, mas não em 12 meses. Achava que ter devia ter compromisso fiscal zero para dez anos, oito anos, e nos cobrasse, a cada ano, nossa responsabilidade de reduzir o déficit fiscal. Mas o contrato está feito e nós estamos cumprindo o déficit fiscal zero em um ano. Só que vai faltar orçamento para muitas áreas”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

Deputados pedem investigação e cobram medidas para enfrentar queimadas

Durante sessão do Plenário nesta terça-feira (26/8), deputados da oposição e da base aliada do governo cobraram medidas para enfrentar as queimadas e pediram investigação sobre as causas do incêndio em várias partes do País. Parlamentares também apontaram para necessidade de auxiliar o sistema de saúde no tratamento de doenças respiratórias causadas pela fumaça.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) observou que as nuvens de fumaça prejudicaram a chegada de outros parlamentares a Brasília por causa do cancelamento de voos. “Quando vão ser recuperadas a flora e a fauna perdidas por causa desses incêndios criminosos? Isso é inaceitável!”, indignou-se. Bohn Gass lembrou que os parlamentares contam com mecanismos de controle e fiscalização. “A sociedade civil tem que ajudar nesse processo para que realmente se chegue aos que estão fazendo esse crime, para que sejam punidos, e possamos sustentar o meio ambiente”, pediu.

O deputado Pauderney Avelino (União-AM) também pediu para o governo federal ampliar as ações do Ibama e da Polícia Federal no combate aos incêndios. Ele relatou que os incêndios criminosos prejudicam ainda mais a população da Amazônia por causa da estiagem que tem levado à seca dos rios e ao isolamento de comunidades que dependem do transporte aquaviário.

“O Rio Juruá, que tem sete municípios ao longo da sua calha, já está quase sem poder receber barcos e barcaças para suprir com cargas as populações daqueles Municípios. O Rio Purus, com seis municípios, igualmente enfrenta uma seca que nunca se viu. No Alto Solimões, que tem nove municípios na fronteira do Brasil com a Colômbia e com o Peru, três municípios praticamente já estão isolados”, informou. “Além do aumento do preço dos produtos com essa seca, há mais de 7 mil focos de incêndio apenas no estado do Amazonas. É realmente uma situação crítica, beirando a situação calamitosa.”

Saúde

Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Saúde, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) alertou para os riscos de doenças respiratórias causadas pela fumaça, principalmente em crianças e idosos. Ele pediu que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lidere esforços para enfrentar os impactos das queimadas sobre os serviços de saúde.

Dr. Zacharias Calil afirmou que o governo federal está marcado pela inércia e pela falta de uma ação concreta para enfrentar as queimadas. “Infelizmente, a resposta do governo federal tem sido marcada pela inércia e pela falta de uma ação concreta. A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, em 2020, declarou várias vezes que o ex-presidente faltava com medidas para enfrentar a destruição dos biomas brasileiros e descreveu como criminosamente desproporcional o que vinha acontecendo. Hoje, ela está pagando pelo que falou. Sob essa gestão do Ministério do Meio Ambiente, olhem só, o Pantanal está registrando uma área queimada 54% maior do que em 2020, um aumento de 2.362% em comparação ao ano passado.”, criticou.

O deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) relatou que a fumaça também prejudica a saúde da população em Rondônia. “As pessoas estão adoecendo. Crianças, jovens, idosos, grávidas, pessoas com doenças respiratórias preexistentes. Está acabando com a saúde da população brasileira. Infelizmente, o governo federal não está conseguindo combater os incêndios que são os piores dos últimos 20 anos”, lamentou.

Agropecuária

Além da investigação de queimadas criminosas, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) propôs mudanças no protocolo de ocupação da terra pela agropecuária. “É preciso incentivar, inclusive com medidas de políticas governamentais, as agroflorestas, o rodízio de culturas, os limites das plantations, que muitas vezes, neste período de seca extrema, que é um fenômeno mundial que nos atinge agudamente, são um campo vasto para os incêndios, para a devastação. Ou mudamos tudo em relação à nossa forma de lidar com a terra ou estaremos, a cada ano, enfrentando essa devastação”, afirmou Chico Alencar.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) lançou suspeita sobre grileiros e proprietários de terra. “Será que nós não estamos vendo a repetição do Dia do Fogo, no mesmo mês de agosto de 2019, em que grileiros e proprietários diziam que iriam colocar fogo no Brasil? Aliás, a Polícia Federal tem que fazer uma investigação, com muita profundidade, mas não só a Polícia Federal, também as polícias dos Estados têm que investigar. Um homem que foi preso disse que estava a mando de um latifundiário ou de um proprietário de terra”, afirmou.

Já a líder da Minoria, Bia Kicis (PL-DF), citou notícia de que um incendiário preso em flagrante em Batatais (PCC) disse ser membro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). “O MST neste ano declarou que ia tacar fogo neste País. Queremos investigação. As queimadas estão causando problema sério para os produtores”, alertou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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