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BR-319 domina os discursos na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira


O isolamento do Amazonas devido à situação precária da rodovia BR-319 dominou os debates nesta quarta-feira (28/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os deputados concordaram em buscar soluções em Brasília para mitigar o problema, com a pavimentação da estrada.

Em seu pronunciamento, o deputado Rozenha (PMB) criticou novamente a situação da BR-319 e questionou a atitude das Organizações Não-Governamentais (ONGs) Greenpeace e WWF que, segundo ele, não ajudam o Amazonas quando o estado sofre com queimadas.

“Não vejo nenhum avião ligado a organismos internacionais ou a ativistas do clima e meio ambiente sendo enviados para apagar os incêndios na Amazônia. No entanto, quando o Brasil rico, de produção agrícola pujante, começa a pegar fogo, todos entram em ação”, declarou.

O deputado Comandante Dan (Podemos) contribuiu para o debate afirmando que esteve com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Orlando Machado, conversando sobre a situação.

“Convido a todos os colegas para uma grande manifestação na ponte do rio Curuçá para cobrar providências do Governo Federal”, afirmou.

Em aparte, o deputado Daniel Almeida (Avante) afirmou que o direito de ir e vir dos amazonenses não está sendo respeitado, transformando-os em cidadãos de segunda categoria.

“Precisamos esquecer um pouco nossas bandeiras partidárias e nos unir em prol de um grande movimento em Brasília. Vamos convocar todos os deputados, prefeitos, vereadores do interior, da capital e o prefeito da capital para irmos todos a Brasília, e mostrar que somos brasileiros, cobrando e exigindo nossos direitos”, conclamou.

Já o deputado Mário César Filho (UB) lembrou da criação da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, ano passado, em Brasília.

“Estive no lançamento da Frente, levando a voz da Assembleia Legislativa. Também participei da reunião da bancada do Amazonas com o então presidente em exercício, Geraldo Alckmin, onde todos puderam demonstrar sua insatisfação diante da ministra Marina Silva, em relação à nossa BR-319”, relembrou.

Durante seu discurso, o deputado George Lins (UB) reafirmou a importância da BR-319 e disse que o Amazonas está isolado e refém das dificuldades logísticas.

“A BR-319, mesmo em péssimas condições, principalmente no trecho do meio, é o recurso que temos para nosso abastecimento e para evitar impactos negativos, como a fome, numa seca severa como a que enfrentamos”, lamentou.

Passarela

O deputado Carlinhos Bessa (PV) lamentou um acidente automobilístico ocorrido em uma passarela na Avenida Torquato Tapajós.

“Em junho deste ano, nosso gabinete fez um requerimento à prefeitura, solicitando um estudo para uma solução rápida. Ontem, mais uma vez, ocorreu um acidente trágico, que tirou a vida do motorista e deixou o passageiro em estado grave. Como deputado, mais uma vez, alerto a prefeitura de Manaus para que tome providências urgentes”, criticou.

Foto: Divulgação

STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso pela acusação de atuar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

A decisão foi proferida na semana passada pela Corte Especial. que rejeitou um pedido do PSOL para afastar o conselheiro do mandato. O caso chegou ao STJ em março deste ano após a prisão de Domingos Brazão.

Pelo entendimento dos ministros, as acusações criminais contra Brazão não têm relação com crimes de responsabilidade, conduta que é apurada em casos de impeachment.

Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de atuarem no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Mais cedo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que pede a cassação de Chiquinho Brazão .

A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que o parlamentar perca o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

Fonte: Agência Brasil

Governo pretende propor taxação das big techs neste semestre

Ainda neste semestre, o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta para a taxação das big techs (grandes empresas de tecnologia), disse nesta quarta-feira (28/8) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele esclareceu que o texto tramitará de forma separada do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado na sexta-feira (30/8) ao Legislativo.

“Não consta na lei orçamentária a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não será no PLOA [projeto da lei orçamentária anual], mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das big techs”, disse Durigan em entrevista coletiva para detalhar o plano de revisão de gastos do governo.

O secretário não esclareceu como seria feita a taxação. Apenas disse que o tema representa um dos pilares de recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que sugere medidas econômicas e sociais a países.

Segundo as primeiras estimativas da equipe econômica, a taxação das big techs deve render cerca de R$ 5 bilhões anuais ao governo federal. Uma das opções seria o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o mesmo tributo cobrado dos combustíveis, mas Durigan não respondeu à pergunta sobre essa possibilidade. Caso o governo opte por esse tributo, os governos locais seriam beneficiados, porque 29% da arrecadação da Cide são partilhados com estados e municípios.

Reforma da renda

Em relação a medidas estruturais para reduzir os gastos públicos, o secretário executivo disse que a equipe econômica trabalha para avançar nos debates sobre a reforma do Imposto de Renda e da vinculação de receitas e despesas. Durigan, no entanto, não anunciou uma data precisa para o envio dessas propostas.

“Não somos nós que vamos dizer o tempo exato, mas estamos trabalhando para dar todas as condições ao governo para que, assim seja possível, debate de vinculação de renda, reforma da renda, para que isso esteja pronto, avaliado e estudado do ponto de vista técnico”, declarou o número 2 do Ministério da Fazenda.

Fonte: Agência Brasil

Campos Neto parabeniza Galípolo por indicação ao comando do BC

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, parabenizou em nota o diretor de Política Monetária do órgão, Gabriel Galípolo, pela indicação ao comando da autarquia. Nesta quarta-feira (28/8), Galípolo teve o nome confirmado para comandar o BC a partir de 2025.

No comunicado, Campos Neto informou que a transição será feita com cautela. “Após a sabatina e a aprovação pelos senadores, a transição dos mandatos será feita da maneira mais suave possível, preservando a missão da instituição”, destacou no texto.

O Banco Central também informou que Campos Neto e Galípolo têm trabalhado de “forma harmônica e construtiva” desde a posse do atual diretor de Política Monetária, em julho de 2023. “Campos Neto deseja a Galípolo muito sucesso nessa nova fase da sua vida profissional”, concluiu o texto.

Mais cedo, Campos Neto tinha afirmado estar à disposição para uma transição gradual no comando da autoridade monetária, que dê tempo ao indicado de preparar-se para a sabatina no Senado. Ele tinha defendido a antecipação do anúncio do nome, mas ressaltou que essa prerrogativa cabia ao presidente da República.

“Sempre disse que queria fazer uma transição suave, assim como o Ilan [Goldfajn] fez comigo”, disse Campos Neto, referindo-se ao seu antecessor na presidência do BC. Atualmente, Goldfajn é presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Sempre disse que era talvez importante anunciar alguém um pouco antes, para a gente ter o tempo de fazer a transição, poder passar o trabalho, coisas assim. E que eu faria isso da forma mais civilizada e mais suave possível, independente do que estivesse acontecendo”, disse Campos Neto em conferência promovida pelo Banco Santander.

“Tenho dito, já há algum tempo, que talvez antecipar a indicação fosse bom, e também tem o processo de sabatina que precisa ser feito e às vezes leva um pouco de tempo. Entendo que essa é uma decisão do governo, prerrogativa do governo. Respeito isso e estou à disposição para fazer a transição da forma mais suave possível”, concluiu Campos Neto.

Fim de mandato

No fim deste ano, acabam os mandatos de Campos Neto e dos diretores de Regulação, Otavio Damaso, e de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Carolina de Assis Barros. Como Galípolo também é diretor de Política Monetária, o governo terá de indicar um novo diretor para a área.

Até agora, somente o substituto de Campos Neto foi indicado. Os demais nomes poderão ser definidos nos próximos meses. Todos precisam ser sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e terem a indicação aprovada na comissão e no plenário da Casa.

Fonte: Agência Brasil

Justiça Eleitoral do Amazonas confirma registro de candidatura de Roberto Cidade

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou, nesta quarta-feira (28/8), o registro de candidatura de Roberto Cidade como candidato à Prefeitura de Manaus pelo União Brasil. O documento foi assinado pelo juiz da 62ª Zona Eleitoral de Manaus, Rafael Rodrigo da Silva Raposo.

Segundo o TRE-AM, foram preenchidas todas as condições legais para o registro. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favorável à aprovação. O pedido de registro foi protocolado com toda a documentação exigida e transcorreu dentro dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral.

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade é o candidato que construiu o maior arco de alianças desta eleição em Manaus.

Além do União Brasil e do Progressistas, partido do candidato a vice, Coronel Menezes, fazem parte da coligação “Manaus Merece Mais” o Republicanos, o Podemos, o Partido da Mulher Brasileira (PMB), o Partido da Renovação Democrática (PRD) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Texto e foto: Assessoria de imprensa – Campanha Roberto Cidade

Relatório pede abertura de processo contra deputado Glauber Braga

O deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), relator do processo que investiga o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, votou pela continuidade das investigações. O relatório preliminar foi lido nesta quarta-feira (28/8). Um pedido de vista, porém, adiou a votação do texto.

Braga esperava um relatório favorável ao arquivamento do seu processo. Após conhecida a decisão do relator, o deputado do PSOL acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de articular a cassação do mandato dele no Conselho de Ética.

O parlamentar sofre um processo por quebra de decoro por ter empurrado e expulsado da Câmara um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). Na ocasião, o deputado havia sido insultado pelo integrante do MBL.

Após a leitura do parecer que pede a abertura da investigação no Conselho de Ética, Glauber Braga chamou Lira de “bandido”, o deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) de “mentiroso” e disse que vai usar a defesa dele para denunciar o suposto conluio para tirar o seu mandato.

“O senhor montou esse relatório a partir de uma articulação direta do presidente da Câmara, do senhor Arthur Lira. E fizeram uma armação política para que o relatório com abertura do procedimento, para levar um processo de cassação ou suspensão, seja lá aquilo que vocês estão bolando fazer, fosse realizado no mesmo dia da votação que não pode dar salvamento à família Brazão”, acusou.

O parecer sobre o caso do deputado Braga estava previsto para ser analisado ontem (27/8), mas foi adiado para esta quarta-feira. Hoje, o Conselho de Ética aprovou o pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido/RJ), que é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O parecer pela cassação ainda precisa passar pelo plenário da Casa.

Em conversa com a Agência Brasil, Braga afirmou que o relator do caso, Paulo Magalhães, tinha dito a ele que não daria prosseguimento no relatório. “A mudança de opinião do relator e a marcação dessa sessão para o mesmo dia do caso Marielle casam com outras informações que tenho”, apontou.

Em nota, o presidente da Câmara afirmou que xingamentos, ofensas pessoais e agressões são comportamentos incompatíveis com a compostura e com o decoro que se esperam de um integrante da Câmara dos Deputados. “Merecem pronta repulsa episódios como o ocorrido hoje, por parte de parlamentar que já responde a outro processo perante o Conselho de Ética, por ter agredido uma pessoa presente no interior da própria Câmara dos Deputados, casa dos representantes do povo”, destacou Lira.

Bate-boca

Depois das acusações contra Lira, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), bateu boca com o parlamentar e ameaçou cortar o microfone de Braga. “Não existe armação nenhuma nesse conselho. Eu peço respeito a vossa excelência”, afirmou.

O deputado Glauber disse que vai usar esse processo no Conselho de Ética para denunciar o complô contra ele e que vai convidar todas as testemunhas que tem direito.

Relator

O relator do caso, Paulo Magalhães, rebateu as acusações, negou que tenha dito que não aceitaria a abertura do processo e também negou articulações com Lira.

“Deputado, a sua defesa lhe incrimina. E não faço conluio com ninguém. Minha relação com o presidente Arthur é discreta. Vossa excelência, que foi agressivo todo o tempo, já está se anunciando como cassado. Eu não esperava isso. Até porque não quero caçar o senhor, nem nenhum colega, por isso eu voltei aqui à abstenção [no caso Brazão]. Não quero lhe cassar, mas vossa excelência merece”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Lula diz que alistamento feminino dará diversidade às Forças Armadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o alistamento militar voluntário de mulheres representa passo significativo das Forças Armadas para seu aprimoramento e modernização. Segundo ele, a medida “reforça a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser”.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (28/8), em Brasília, durante cerimônia comemorativa dos 25 anos do Ministério da Defesa. Aproveitando a data, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje um decreto que possibilita o alistamento voluntário de mulheres no serviço militar no ano em que elas completarem 18 anos.   

“Os anúncios aqui feitos demonstram os esforços das Forças Armadas para se modernizar e aprimorar. Cito como exemplo a abertura ainda maior para o ingresso de mulheres, reforçando a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser. E sabemos que quanto mais diversa for uma situação, mais representativa ela será”, explicou o presidente.

Ele destacou que a verdadeira missão da Forças Armadas é a de servir à nação brasileira; e de “garantir a ordem, não em nome de uma ideologia ou a serviço de pretensões políticas individuais. Mas em nome, acima de tudo, da sabedoria de um país e da proteção do povo brasileiro”, acrescentou.

O presidente citou algumas frentes de ações das Forças Armadas visando tais objetivos. Entre elas, as voltadas à crise humanitária vivida pelo povo yanomami; ao enfrentamento do garimpo ilegal e dos crimes transfronteiriços e ambientais no país; as ações de auxílio à população do Rio Grande do Sul durante as recentes enchentes que assolaram o estado; o apoio logístico comunitário e a assistência básica de saúde a ribeirinhos e indígenas; e o combate a incêndios criminosos no estado de São Paulo.

Medidas

O ministro da Defesa, José Múcio, detalhou algumas das medidas anunciadas hoje, além da relativa ao serviço militar voluntário feminino, prática que, segundo ele, é comum em diversos países.

Múcio citou a criação da carreira civil da Defesa no âmbito do ministério. “Com a criação da carreira, vamos profissionalizar ainda mais o nosso corpo técnico, trazendo pessoas que passarão a compor o quadro de concursados altamente habilitados para os temas tão específicos que tratamos no dia a dia”, disse.

E acrescentou: “nosso terceiro destaque é a transferência do programa Calha Norte para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Assinamos hoje a portaria que cria o grupo de estudos para efetivar a mudança, sob a justificativa de que o perfil do programa tem mais afinidades com a pasta da Integração”, disse o ministro, referindo-se ao programa que atua em 442 municípios, a fim de promover o desenvolvimento ordenado e sustentável em suas áreas de atuação.

Fonte: Agência Brasil

STF faz segunda audiência de conciliação sobre marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28/8) a segunda audiência de conciliação que envolve o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

A audiência será realizada mesmo após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, criticar a condução dos trabalhos no início deste mês, quando foi realizada a primeira reunião.

Na ocasião, a associação ameaçou deixar a comissão por entender que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate. Contudo, a Apib confirmou nessa terça-feira (27/8) que estará presente na reunião de hoje.

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Fonte: Agência Brasil

Roberto Cidade se reúne com escolas de samba e firma compromisso de fortalecer Carnaval de Manaus

O candidato a prefeito de Manaus Roberto Cidade (União Brasil) firmou o compromisso de fortalecer o carnaval da capital durante reunião com dirigentes das escolas de samba na manhã desta quarta-feira (28/08). Lideranças de três associações que representam as agremiações dos Grupos Especial e de Acesso criticaram a condução da área cultural pela atual gestão municipal e entregaram uma pauta com propostas de melhorias.

As escolas de samba buscam valorização e um planejamento para resgatar o desfile da capital amazonense e colocá-lo entre os principais do país. Uma das maiores críticas à atual gestão se refere à condução enviesada da cultura, que priorizou eventos com artistas estrangeiros em detrimento dos artistas e da cadeia da economia criativa manauara.

“É lamentável o que a atual gestão está fazendo. O que o atual prefeito fez com o carnaval de Manaus é um absurdo. Tenham certeza de que estou ao lado de vocês e vou ser parceiro, para colocar para funcionar de novo o carnaval”, disse Roberto Cidade.

Participaram do encontro o presidente da escola de samba Alvorada, Mário Jorge, representado o Grupo Especial; o presidente do Grupo de Acesso Oficial de Cultura Popular, Dudson Carvalho; e o presidente da União das Escolas de Samba do Amazonas, Aluízio Junior. Dirigentes e integrantes das agremiações também estiveram na reunião. “Tem que trazer alguém diferente para agir diferente. Não tem condições de termos um prefeito que tem preferencias culturais”, afirmou Mário Jorge.

Carnaval sem apoio

Pelo quarto ano consecutivo, a Prefeitura de Manaus deixou os artistas locais de escanteio. Com a realização do Sou Manaus, a gestão David Almeida pretende gastar quase R$ 7 milhões este ano. Isso é o dobro do que foi investido no carnaval.

Enquanto as agremiações carnavalescas da capital manauara geram empregos e movimentam uma cadeia produtiva existente no entorno do carnaval, o Viradão Cultural emprega a maior parte dos recursos pagando cachês para artistas consagrados. No ano passado, a contratação do DJ europeu David Guetta impôs uma despesa estimada em R$ 6 milhões aos cofres públicos municipais.

“É preciso olhar com carinho para as escolas de samba que estão trabalhando nas comunidades, com costureiras, artesãos. Eu sou artista visual e sei a importância dessas escolas de samba para os artistas”, ressaltou Dudson Carvalho.

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade é o candidato que construiu o maior arco de alianças desta eleição em Manaus. Além do União Brasil, fazem parte o Progressistas (PP), do candidato a vice, Coronel Menezes; o Republicanos, o Podemos, o Partido da Mulher Brasileira (PMB), o Partido da Renovação Democrática (PRD) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Foto: Reprodução

Conselho de Ética aprova perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão; caso vai ao Plenário

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

Foram 15 votos favoráveis ao parecer, um voto contrário e uma abstenção. O conselho é composto por 21 membros titulares (e igual número de suplentes).

Brazão, que nega a participação no crime, ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob alegação de descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A comissão tem prazo de cinco dias úteis para analisar um eventual recurso.

A decisão final pela perda do mandato ou não caberá ao Plenário, após a CCJ. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

Relembre

Brazão está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no assassinato. Ele e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, que também está preso, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.

De acordo com a Polícia Federal, a morte de Marielle seria uma reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia em um reduto eleitoral dos irmãos Brazão. Em abril o Plenário da Câmara decidiu manter a prisão do deputado.

Provas

Em seu parecer, a deputada Jack Rocha afirmou que as provas criminais já apuradas mostram pela Polícia Federal que o deputado “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”. Ela afirmou que a perda de mandato é uma medida imperativa para manter a “integridade e a honra do Parlamento”.

Para a relatora, o assassinato de Marielle é um exemplo de violência política de gênero. “O caso Marielle Franco é emblemático ao destacar a intersecção entre a violência de gênero e a violência política, onde a sua atuação como mulher na política foi alvo de ataques mortais”, afirmou.

Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Brazão voltou a negar qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson.

Defesa

Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Chiquinho Brazão negou qualquer envolvimento no crime, e disse que sempre foi amigo de Marielle. “A vereadora era minha amiga, não teria qualquer motivo [para assassiná-la], porque nós sempre fomos parceiros”, disse.

Seu advogado, Cleber Lopes, também falou aos deputados. Ele criticou as conclusões da investigação Polícia Federal e disse que o deputado não pode ser julgado, na comissão, por um suposto delito ocorrido antes de tomar posse como deputado federal – o atentado à Marielle e Anderson ocorreu quando Brazão era vereador no Rio. Segundo ele, o conselho tem jurisprudência sobre isso. “Deve-se aplicar ao deputado Chiquinho Brazão a mesma regra”, disse.

A relatora contestou o argumento. Segundo Jack Rocha, a Câmara já definiu, em precedente específico, que os parlamentares podem ser punidos por atos anteriores ao mandato se o fato era de desconhecimento do Parlamento à época em que cometido e seja capaz, quando descoberto, de atingir a honra e a imagem da instituição.

Apoio

Durante os debates, os membros do Conselho de Ética apoiaram a decisão da relatora de pedir a perda do mandato. Para o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a dimensão ética é intrínseca ao mandato parlamentar. “Precisamos ser força de exemplo para essa sociedade, que está atenta a tudo o que fazemos”, disse.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) elogiou o relatório da deputada Jack Rocha. Apesar de contestar a prisão de Chiquinho Brazão, que segundo ele é inconstitucional, Silva disse que a Câmara estava certa em aprovar a cassação.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que não havia motivo para manter o mandato de Brazão, ou suspendê-lo por seis meses, como pediu a defesa. “A perda do mandato é absolutamente necessária para a honra desse Parlamento”, afirmou Alencar, que é do mesmo partido do qual fazia parte Marielle Franco.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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