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Indicação de Galípolo para o BC chega ao Senado

Chegou ao Senado, nessa segunda-feira (2/9), a mensagem de indicação do economista Gabriel Galípolo para presidir o Banco Central (MSF 42/2024). Indicado pelo presidente Lula, ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano. Galípolo passará por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em data ainda a ser acertada com o governo. Os cidadãos já podem participar enviando comentários e perguntas pela página do e-Cidadania. 

Se aprovado, o nome ainda precisa ser confirmado em votação no Plenário. As votações são secretas e o indicado deve conseguir a maioria dos votos.

Galípolo é o atual diretor de Política Monetária do Banco Central. Ele foi sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e sua indicação confirmada no Plenário do Senado no início do mês de julho do ano passado. Natural de São Paulo (SP), tem 42 anos e foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Fernando Haddad. Ele tem graduação e mestrado em economia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), já atuou como professor universitário (2006 a 2012) e foi presidente do Banco Fator (2017 a 2021).

O economista iniciou a sua carreira pública em 2007, quando José Serra (PSDB) tomou posse como governador de São Paulo. Naquele ano, Galípolo chefiou a Assessoria Econômica da Secretaria de Transportes Metropolitanos. No ano seguinte, ele foi diretor da Unidade de Estruturação de Projetos da Secretaria de Economia e Planejamento do estado de São Paulo. Galípolo é visto como alguém com competência técnica para fazer a ponte entre o mercado e o governo.

Autonomia

Roberto Campos Neto, atual presidente do BC, tomou posse em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a sua gestão, a lei da autonomia do Banco Central, que teve origem em projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM), entrou em vigor (Lei Complementar 179, de 2021), garantindo mandatos de quatro anos para presidente e diretores do órgão. Já no governo Lula, ele vem recebendo duras críticas pela política monetária, definindo os juros básicos da economia ( taxa Selic) em patamares elevados, o que estaria inviabilizando, de acordo com os seus críticos, entre eles o presidente Lula, a reindustrialização do país e a retomada do crescimento econômico. Além disso, Campos Neto tem demonstrado publicamente maior afinidade com representantes do bolsonarismo, segundo notícias veiculadas pela imprensa. 

Na CCJ do Senado, tramita uma proposta de alteração constitucional que dá autonomia financeira e orçamentária ao BC (PEC 65/2023), que seria transformado em uma empresa pública, com ainda mais independência do Executivo. A PEC tem o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como primeiro signatário e já recebeu o apoio do senador Plínio, relator na CCJ. Porém, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) já apresentou relatório alternativo (voto em separado) contrário à proposta.

Há ainda um projeto, em análise na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2023, que revoga a autonomia do Banco Central. De autoria do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), a matéria está em análise na Comissão de Finanças e Tributação daquela Casa.

Fonte: Agência Senado

Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho

O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3/9), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.

O lançamento ocorre em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais.

Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar em suas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que seus funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, alerta que o assédio eleitoral é muito forte no Brasil, até porque em 73% dos 5,7 mil municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse.

O voto livre é um direito fundamental que deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.

Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceria de agora, e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que o registrado nas eleições de 2018.

O assédio eleitoral ou o “voto de cabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.

As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.

Fonte: Agência Brasil

Haddad diz que PIB para o ano deve superar 2,8% 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta terça-feira (3/9) o crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre deste ano (abril a junho). Esse resultado deve fazer com que o governo promova uma nova estimativa de arrecadação de receitas. Ele explicou que a Secretaria de Política Econômica (SPE) vinha projetando um crescimento entre 1,35% e 1,4%, o que foi confirmado.

“Nós vamos, provavelmente, reestimar o PIB para o ano que, pela força com que vem se desenvolvendo, pode superar 2,7%, 2,8%, e há instituições que já estão projetando PIB superior a 3%. Isso pode ensejar uma reprojeção de receitas para o ano que vem”, disse.

Haddad observou que a peça orçamentária entregue para o Congresso Nacional no final do mês passado, como manda a Constituição, se baseou em números de julho, como foi o caso da estimativa das receitas. O governo fechou o Orçamento para 2025 com a previsão de um PIB estimado em 2,5% para este ano e a indicação de que o desempenho da economia vai superar esse percentual, devido ao crescimento orgânico da economia, significa que poderá ocorrer um reajuste das receitas esperadas. 

“A indústria voltou muito forte e a taxa de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) veio acima das projeções (5,8%). Nós temos que olhar o investimento porque é ele que vai garantir crescimento com baixa inflação. Se não aumentarmos nossa capacidade instalada, vamos ter dificuldade de crescer, mas algumas indústrias estão com margem para crescer. Portanto, os investimentos vão ajudar a não ter gargalos. A demanda puxada pelos investimentos é tudo o que a gente quer: crescimento com investimento é a maior garantia de equilíbrio entre oferta e demanda”, afirmou.

A peça orçamentária entregue ao Congresso no dia 30 de agosto consolida o compromisso do governo em promover o equilíbrio das contas públicas, fundamental para o crescimento sustentável.

A previsão de superávit primário para 2025 é de R$ 3,7 bilhões; o valor do salário mínimo estimado está em R$ 1.509,00; o limite de despesas primárias está em R$ 2,249 trilhões e a receita primária, que tende a aumentar por causa do bom desempenho do PIB, está projetada em R$ 2,907 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB.

Os gastos projetados para 2025 com a Saúde somam R$ 227,8 bilhões para o cumprimento do piso; a Educação prevê orçamento de R$ 113,6 bilhões e os investimentos em R$ 74,3 bilhões. As emendas impositivas foram estimadas em R$ 39 bilhões e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem receber recursos de R$ 60,9 bilhões. 

Fonte: Agência Brasil

Ministério Público da Venezuela pede prisão de líder da oposição

O gabinete do procurador-geral da Venezuela disse nessa segunda-feira (02/9) que um tribunal emitiu um mandado de prisão para o líder da oposição Edmundo González, acusando-o de incitação e outros crimes em meio a uma disputa sobre se ele ou o presidente Nicolas Maduro venceram a eleição de julho.

O procurador-geral Tarek Saab compartilhou uma foto do mandado com a Reuters por meio de uma mensagem no aplicativo Telegram.

O Conselho Eleitoral Nacional da Venezuela e seu tribunal superior declaram que Maduro foi o vencedor da eleição com pouco mais da metade dos votos, mas contagens publicadas pela oposição mostram uma vitória retumbante de González.

A oposição, alguns países ocidentais e órgãos internacionais, como um painel de especialistas das Nações Unidas, afirmaram que a votação não foi transparente e exigiram a publicação das apurações completas.

A oposição publicou o que diz serem cópias de mais de 80% dos resultados das urnas em um site público, enquanto o conselho eleitoral diz que um ataque cibernético na noite da eleição impediu a publicação dos resultados completos.

O procurador-geral Tarek Saab também iniciou investigações criminais contra a líder da oposição María Corina Machado e contra o site de contagem de votos da oposição, enquanto detenções de figuras da oposição e de manifestantes continuaram nas semanas que se seguiram à votação.

Os protestos resultaram em pelo menos 27 mortes e cerca de 2.400 prisões.

Acusações

O promotor Luis Ernesto Duenez solicitou a emissão de um mandado para González por usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, instigação à desobediência da lei, conspiração e associação, todos supostamente cometidos contra o Estado venezuelano.

Um porta-voz de González disse que eles estavam aguardando qualquer notificação de um mandado, mas não fez comentários adicionais. A oposição sempre negou ter cometido qualquer irregularidade.

González ignorou três convocações para prestar depoimento sobre o site, potencialmente permitindo que um mandado fosse emitido para ele nesse caso.

Advogados consultados pela Reuters disseram que a lei venezuelana não permite que pessoas com mais de 70 anos cumpram penas em prisões, exigindo prisão domiciliar. Gonzalez completou 75 anos na semana passada.

Fonte: Agência Brasil

Moradores da Compensa aderem à onda laranja e participam da caminhada ‘David 70’

Em passeata pelas ruas do bairro da Compensa, na zona Oeste, o candidato a vice-prefeito, Renato Junior, na chapa “Avante, Manaus” do prefeito David Almeida, candidato à reeleição, conquistou adeptos à onda laranja, na tarde desta segunda-feira, 2 de setembro.

“A zona Oeste é David 70. A Compensa está virada no 70. A gente segue caminhando, andando nas ruas, porque o David veio do povo e se identifica com esse contato próximo das pessoas. Foi assim durante toda a gestão. Temos um prefeito atuante, que escuta e conversa com as pessoas e seguirá sendo assim”, afirmou Renato Junior.

Na ocasião, Fernanda Aryel, presidente nacional do Avante Jovem, destacou os feitos da gestão de Almeida no bairro, onde 215 ruas foram asfaltadas; feiras, escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foram reformadas e iluminação em LED, instalada.

“Hoje eu perguntei de várias pessoas quantas vezes elas já receberam a filha de um político, de majoritário, pra pedir voto na porta da casa deles. E todos eles responderam que nenhum. Esse é o diferencial do meu pai. Eu acredito no meu pai e eu sei o bem que ele tem feito pra essa cidade. Pra quem não pega um ônibus, é muito fácil falar que o prefeito não fez nada. Pra quem não precisa de uma UBS, é muito fácil falar que o prefeito não faz nada. Porque quem precisa, sabe que ele trabalhou. Eu tô todo dia na rua pra dizer que o David precisa de mais, mais quatro anos”, disse Aryel.

A coligação “Avante, Manaus” é composta pelos partidos Avante, PSD, MDB, Agir e DC.

Foto: Carlos Oliveira/Assessoria

Ministério Público Eleitoral contesta registro de candidaturas majoritárias do Partido Liberal em Itamarati

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 69ª Zona Eleitoral do Amazonas apresentou recurso contra a decisão judicial que deferiu o registro das candidaturas majoritárias do Partido Liberal (PL) no município de Itamarati para as eleições de 2024. A medida é fundamentada na anulação da convenção partidária municipal, realizada pelo diretório nacional do partido, que permanece em vigor.

O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros ressaltou que a anulação da convenção municipal do PL foi formalizada por meio da Resolução Administrativa nº 032/2024, emitida pela comissão executiva nacional do partido. “Essa decisão, tomada pela instância superior do partido, deve ser respeitada, uma vez que a anulação ainda está válida”, destacou.

Apesar de a Justiça Eleitoral local ter deferido o registro das candidaturas, o MPE argumenta que a validade da Resolução Administrativa nº 032/2024, que anulou a convenção executiva municipal provisória, não pode ser ignorada. Além disso, o promotor Caio Fenelon ressaltou que, embora a Comissão Municipal do PL tenha impetrado um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a competência para julgar esse tipo de caso pertence ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O mandado de segurança deveria ter sido apresentado ao TSE, já que a autoridade coatora é o presidente nacional do Partido Liberal”, enfatizou.

No recurso, o MPE solicita que o TRE-AM reforme a decisão inicial e indefira o registro das candidaturas majoritárias do PL em Itamarati, garantindo o respeito às normas partidárias e eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas deverá analisar o recurso nos próximos dias. Caso a decisão seja reformada, as candidaturas do PL em Itamarati poderão ser inviabilizadas, impactando diretamente a disputa eleitoral no município.

Foto: Antonio Augusto/Ascom TSE

Confira a agenda dos candidatos à Prefeitura de Manaus nesta terça, 3/9

Confira a agenda política, dos candidatos à Prefeitura de Manaus, nesta terça-feira (3/9). As informações foram divulgadas pelas assessorias dos candidatos:

David Almeida (Avante)

Não divulgou sua agenda

Amom Mandel (Cidadania)

Não divulgou sua agenda

Roberto Cidade (União Brasil)

Manhã
Participa de Entrevista na Rádio Difusora
Sessão Ordinária na ALEAM

Noite
Reunião comunitária na zona norte

Capitão Alberto Neto (PL)

MANHÃ
Caminhada Zona Norte

TARDE
Caminhada Zona Leste

Marcelo Ramos (PT)

Entrevista ao Diário da Capital. 10h
Reunião com comitê de campanha. 14h
Caminhada no São Jorge. 16h30

Wilker Barreto (Mobiliza)

Manhã

08h00 – Entrevista em programa de rádio (Rio Mar)

09h00 – Atividade parlamentar

Tarde

16h30 – Reunião com Lideranças Comunitárias

Noite

19h30 – Reunião com Lideranças Comunitárias

Gilberto Vasconcelos (PSTU)

Não divulgou sua agenda

A reportagem pode ser atualizada a qualquer momento, caso ocorra alteração no cronogama dos candidatos.

Foto: Reprodução

David Almeida assume compromissos para melhorar ambiente de negócios do Polo Industrial de Manaus

Maior desburocratização do fisco municipal, novas intervenções no trânsito, recapeamento da segunda etapa do Distrito Industrial foram alguns dos compromissos assumidos pelo prefeito de Manaus, David Almeida, com lideranças empresariais da Zona Franca de Manaus (ZFM) em um segundo mandato.

O encontro foi promovido nessa segunda-feira, 2 de setembro, pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), entidade que representa mais de 200 fabricantes instalados no parque fabril da capital amazonense.

“Manaus é uma cidade-Estado e o pólo industrial é em Manaus, daí a minha preocupação em defender a nossa indústria e nós como gestores temos o dever de melhorar o ambiente de negócios a quem emprega e gera riquezas”, destacou o prefeito, que também elencou os feitos da atual gestão que atendem a indústria.

Primeiro desafio

O prefeito, candidato à reeleição pela Coligação Avante, Manaus (Avante, PSD, MDB, DC e Agir), lembrou que assim que assumiu a administração da cidade, em 2021, havia um grande impasse, sobre quem deveria asfaltar as ruas do Distrito Industrial, por ser uma área federal.

“Tínhamos um convênio com o governo federal, superamos o impasse e asfaltamos o Distrito Industrial, inclusive investimos mais de R$ 35 milhões de recursos da Prefeitura, para incluir ruas que não faziam parte do convênio. Nosso projeto agora é revitalizar as ruas do Distrito 2”.

Violência

As lideranças empresariais relataram a onda de assaltos que tomou conta das rotas contratadas pelas fábricas para transportar os trabalhadores. Segundo eles, a quantidade de assaltos neste ano já é maior que o registrado em todo ano passado.

David Almeida lembrou que apesar da segurança pública ser uma atribuição constitucional do Governo do Estado, reestruturou a Guarda Municipal para ajudar no combate aos assaltos nos terminais e no transporte coletivo. E com a Guarda maior, armada, estruturada, com 101 veículos, tem dado resultado.

“Montamos dez equipes da Guarda para fazer frente a esse problema. Com os 200 concursados, que serão chamados entre dezembro e janeiro (de 2025), poderemos atuar nisso também”, afirmou o prefeito se referindo às rotas que atendem as fábricas.

Trânsito

Aos líderes empresariais, David Almeida anunciou ainda que com o uso de novas tecnologias, tem conseguido resolver gargalos do trânsito com intervenções mais simples, como alteração no tempo de semáforos e mudanças de conversões. E que tem estudo para melhorar o trânsito de carretas na saída de portos privados no Distrito Industrial.

No plano de governo, David Almeida prevê alargamentos de novas vias, novos viadutos e a continuidade da implantação dos semáforos inteligentes, atualmente instalados em 74 cruzamentos. O viaduto Márcio Souza, que interligará as avenidas das Torres e Ephigênio Salles, deverá ser entregue no final deste mês.

Foto: Dhyeizo Lemos/Assessoria

Orçamento 2025 chega ao Congresso com salário mínimo de R$ 1.509

O salário mínimo deve alcançar R$ 1.509 no próximo ano, um aumento de 6,87% em relação aos atuais R$ 1.412. A expectativa do Poder Executivo é de um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação acumulada de 3,3% e taxa de juros média de 9,61% em 2025. Os dados estão no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA — PLN 26/2024), enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30/8).

A matéria prevê meta de resultado primário zero e cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento (leia mais abaixo). O valor previsto para o programa Bolsa Família é de R$ 167,2 bilhões.

Antes de ser votado por senadores e deputados em sessão do Congresso Nacional, o texto precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do colegiado, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse nesta segunda-feira (2) que pretende se reunir o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para definir um cronograma de atividades.

“A comissão assegurará um debate democrático e abrangente sobre a proposta orçamentária, oferecendo espaço para a atuação tanto das bancadas do governo quanto da oposição. Porém, deixo claro desde já: não aceitaremos medidas que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil”, disse Arcoverde por meio de nota.

Em um documento divulgado na semana passada, o Ministério da Fazenda destacou que “mais medidas podem ser necessárias” para “manter e perenizar o equilíbrio das contas”. Entre elas, o aumento linear na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a retenção de Imposto de Renda no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). As duas medidas poderiam assegurar às contas públicas R$ 17,9 bilhões em 2025.

“Debate intenso”

O senador Angelo Coronel disse que espera um “debate intenso” sobre a proposta orçamentária e garantiu que vai fazer uma “análise minuciosa” dos números apresentados pelo governo federal.

“Estes números serão avaliados com muito cuidado, considerando os impactos que cada decisão terá sobre a vida dos brasileiros. O foco será aprovar um orçamento que seja equilibrado, sustentável e que realmente atenda às expectativas da sociedade”, disse ele à Agência Senado.

Segundo Coronel, a meta de déficit zerado no ano é “ambiciosa”. O relator prometeu olhar atento à responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que afirmou que o orçamento precisa refletir as “verdadeiras prioridades” da população. Ele destacou as áreas da educação e da saúde como pontos de especial interesse.

“Vamos examinar se os valores são adequados para atender às demandas básicas e se há necessidade de ajustes para garantir que esses setores, fundamentais para o desenvolvimento social, sejam devidamente atendidos. Minha expectativa é de um processo de aprovação que demandará diálogo e negociação”.

Aumento real do salário mínimo

O novo valor do salário mínimo foi calculado com base em uma regra definida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 3/2024). O valor de R$ 1.509 representa a variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro deste ano (3,82%) mais um aumento real equivalente ao crescimento do PIB de 2023 (2,91%).

O projeto da LDO, que orienta a elaboração da proposta orçamentária anual, deveria ter sido votado até o dia 17 de julho. Mas o texto, relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), ainda aguarda deliberação na CMO.

Despesas

O Orçamento total previsto no PLN 26/2024 para 2025 é de R$ 5,87 trilhões. Desse montante, R$ 2,77 trilhões vão para despesas financeiras, como pagamento de dívidas. Outros R$ 2,93 trilhões são destinadas a despesas primárias, como aposentadorias, pensões, salários, custeio e obras. Elas correspondem a 19,3% do PIB.

A União esperar alcançar uma receita primária total de R$ 2,91 trilhões em 2025 (23,5% do PIB). O dinheiro vem, pode exemplo, da arrecadação de tributos e das concessões. Parte do dinheiro (R$ 558,7 bilhões) deve ser transferida para estados e municípios.

Meta fiscal

O Poder Executivo espera um resultado primário zero no próximo ano. Isso significa que o governo pretende gastar com despesas primárias apenas aquilo que arrecadar com receitas primárias.

Com base no novo regime fiscal sustentável (Lei Complementar 200, de 2023), o chamado novo arcabouço, o projeto da LOA projeta um aumento real de receitas de 5,78%. Mas o crescimento real das despesas é limitado a 2,5%. O cálculo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho deste ano (4,23%).

Pisos

Segundo o Ministério do Planejamento, o PLN 26/2024 assegura o cumprimentos dos pisos fixados pela Constituição e pelo novo regime fiscal. A Saúde deve contar com R$ 227,8 bilhões (15% da receita corrente líquida). O montante é 6,4% maior que o de 2024.

A Educação fica com R$ 113,6 bilhões (18% da receita líquida de impostos). O valor supera em 4,8% o orçamento deste ano. Já os investimentos públicos  devem consumir R$ 74,3 bilhões (0,6% do PIB estimado para 2025) — 8,5% a mais que em 2024.

Agendas transversais

O PLN 26/2024 estabelece cinco agendas transversais e multissetoriais. São ações do Poder Executivo que envolvem o trabalho de vários ministérios. O texto prevê os seguintes valores:

  • Crianças e Adolescentes: R$ 72,78 bilhões;
  • Ambiental: R$ 32,83 bilhões;
  • Mulheres: R$ 14,06 bilhões;
  • Povos Indígenas: R$ 3,37 bilhões; e
  • Igualdade Racial: R$ 374,9 milhões.

Fonte: Agência Senado

Mudanças nas regras de inelegibilidade retornam ao Plenário nesta terça

O projeto de lei complementar que muda as regras de inelegibilidade volta à pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira (3/9), a partir das 14h. Na semana passada, o relator, senador Weverton (PDT-MA), pediu o adiamento da votação do PLP 192/2023, que unifica em oito anos o prazo de impedimento para disputa eleitoral por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato. 

Pela proposta da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) é alterada para, entre outras mudanças, determinar que o período de inelegibilidade passe a ser único, contado a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu prática abusiva, da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso.

O projeto também estabelece um “teto” para limitar o acúmulo de períodos de inelegibilidade de um mesmo candidato. Caso uma pessoa já impedida de disputar eleições seja condenada a novos impedimentos, o prazo total fica limitado a 12 anos. Outro dispositivo do PLP 192/2023 trata de casos de abuso do poder econômico ou político. De acordo com o projeto de lei, ficam inelegíveis pessoas condenadas “por comportamentos graves aptos a implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”. 

Fitossanitário

Com pedido de urgência aprovado, o Plenário também deverá analisar o projeto de lei que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária.

De autoria do Poder Executivo, o PL 2.052/2024 permite a doação a órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados para a emergência. Essa doação poderá ocorrer independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, de adimplência com a administração pública federal.

O projeto também autoriza o Ministério da Agricultura e Pecuária a pagar, mesmo antes da declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, diárias e passagens a servidores públicos que forem atuar nas operações de defesa agropecuária. Assim como, custear outras despesas como combustível para veículos oficiais.

Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Com parecer favorável da Comissão de Educação, o PL 4.746/2023, que possibilita a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos, também compõe a pauta.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria — ou Livro de Aço reúne protagonistas da liberdade e da democracia, que dedicaram sua vida ao país em algum momento da história. A inscrição de um novo personagem depende de lei aprovada no Congresso.

Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União–TO)

Rio Grande do Sul

A poucos dias de ter seu prazo expirado, a MP 1.218/2024 aguarda leitura no Plenário para esta terça. A matéria, editada em maio pelo Executivo, liberou R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul.

A maior parte do montante foi destinado ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito, previsto na Medida Provisória (MP) 1.216/2024. Ao todo, nesse socorro financeiro por meio de crédito aos atingidos, foram R$ 4,95 bilhões. A MP 1.218/2024 liberou mais R$ 2 bilhões para operações oficiais de crédito. Metade do dinheiro vai para o Pronampe. A outra metade ficou com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As medidas provisórias são normas com força de lei. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, as MPs precisam da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. Seu prazo inicial de vigência é de 60 dias, e será prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. O prazo da MP 1.218/2024 finda em 7 de setembro.   

Fonte: Agência Senado

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