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David Almeida assume compromissos para melhorar ambiente de negócios do Polo Industrial de Manaus

Maior desburocratização do fisco municipal, novas intervenções no trânsito, recapeamento da segunda etapa do Distrito Industrial foram alguns dos compromissos assumidos pelo prefeito de Manaus, David Almeida, com lideranças empresariais da Zona Franca de Manaus (ZFM) em um segundo mandato.

O encontro foi promovido nessa segunda-feira, 2 de setembro, pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), entidade que representa mais de 200 fabricantes instalados no parque fabril da capital amazonense.

“Manaus é uma cidade-Estado e o pólo industrial é em Manaus, daí a minha preocupação em defender a nossa indústria e nós como gestores temos o dever de melhorar o ambiente de negócios a quem emprega e gera riquezas”, destacou o prefeito, que também elencou os feitos da atual gestão que atendem a indústria.

Primeiro desafio

O prefeito, candidato à reeleição pela Coligação Avante, Manaus (Avante, PSD, MDB, DC e Agir), lembrou que assim que assumiu a administração da cidade, em 2021, havia um grande impasse, sobre quem deveria asfaltar as ruas do Distrito Industrial, por ser uma área federal.

“Tínhamos um convênio com o governo federal, superamos o impasse e asfaltamos o Distrito Industrial, inclusive investimos mais de R$ 35 milhões de recursos da Prefeitura, para incluir ruas que não faziam parte do convênio. Nosso projeto agora é revitalizar as ruas do Distrito 2”.

Violência

As lideranças empresariais relataram a onda de assaltos que tomou conta das rotas contratadas pelas fábricas para transportar os trabalhadores. Segundo eles, a quantidade de assaltos neste ano já é maior que o registrado em todo ano passado.

David Almeida lembrou que apesar da segurança pública ser uma atribuição constitucional do Governo do Estado, reestruturou a Guarda Municipal para ajudar no combate aos assaltos nos terminais e no transporte coletivo. E com a Guarda maior, armada, estruturada, com 101 veículos, tem dado resultado.

“Montamos dez equipes da Guarda para fazer frente a esse problema. Com os 200 concursados, que serão chamados entre dezembro e janeiro (de 2025), poderemos atuar nisso também”, afirmou o prefeito se referindo às rotas que atendem as fábricas.

Trânsito

Aos líderes empresariais, David Almeida anunciou ainda que com o uso de novas tecnologias, tem conseguido resolver gargalos do trânsito com intervenções mais simples, como alteração no tempo de semáforos e mudanças de conversões. E que tem estudo para melhorar o trânsito de carretas na saída de portos privados no Distrito Industrial.

No plano de governo, David Almeida prevê alargamentos de novas vias, novos viadutos e a continuidade da implantação dos semáforos inteligentes, atualmente instalados em 74 cruzamentos. O viaduto Márcio Souza, que interligará as avenidas das Torres e Ephigênio Salles, deverá ser entregue no final deste mês.

Foto: Dhyeizo Lemos/Assessoria

Orçamento 2025 chega ao Congresso com salário mínimo de R$ 1.509

O salário mínimo deve alcançar R$ 1.509 no próximo ano, um aumento de 6,87% em relação aos atuais R$ 1.412. A expectativa do Poder Executivo é de um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação acumulada de 3,3% e taxa de juros média de 9,61% em 2025. Os dados estão no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA — PLN 26/2024), enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30/8).

A matéria prevê meta de resultado primário zero e cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento (leia mais abaixo). O valor previsto para o programa Bolsa Família é de R$ 167,2 bilhões.

Antes de ser votado por senadores e deputados em sessão do Congresso Nacional, o texto precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do colegiado, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse nesta segunda-feira (2) que pretende se reunir o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para definir um cronograma de atividades.

“A comissão assegurará um debate democrático e abrangente sobre a proposta orçamentária, oferecendo espaço para a atuação tanto das bancadas do governo quanto da oposição. Porém, deixo claro desde já: não aceitaremos medidas que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil”, disse Arcoverde por meio de nota.

Em um documento divulgado na semana passada, o Ministério da Fazenda destacou que “mais medidas podem ser necessárias” para “manter e perenizar o equilíbrio das contas”. Entre elas, o aumento linear na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a retenção de Imposto de Renda no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). As duas medidas poderiam assegurar às contas públicas R$ 17,9 bilhões em 2025.

“Debate intenso”

O senador Angelo Coronel disse que espera um “debate intenso” sobre a proposta orçamentária e garantiu que vai fazer uma “análise minuciosa” dos números apresentados pelo governo federal.

“Estes números serão avaliados com muito cuidado, considerando os impactos que cada decisão terá sobre a vida dos brasileiros. O foco será aprovar um orçamento que seja equilibrado, sustentável e que realmente atenda às expectativas da sociedade”, disse ele à Agência Senado.

Segundo Coronel, a meta de déficit zerado no ano é “ambiciosa”. O relator prometeu olhar atento à responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que afirmou que o orçamento precisa refletir as “verdadeiras prioridades” da população. Ele destacou as áreas da educação e da saúde como pontos de especial interesse.

“Vamos examinar se os valores são adequados para atender às demandas básicas e se há necessidade de ajustes para garantir que esses setores, fundamentais para o desenvolvimento social, sejam devidamente atendidos. Minha expectativa é de um processo de aprovação que demandará diálogo e negociação”.

Aumento real do salário mínimo

O novo valor do salário mínimo foi calculado com base em uma regra definida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 3/2024). O valor de R$ 1.509 representa a variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro deste ano (3,82%) mais um aumento real equivalente ao crescimento do PIB de 2023 (2,91%).

O projeto da LDO, que orienta a elaboração da proposta orçamentária anual, deveria ter sido votado até o dia 17 de julho. Mas o texto, relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), ainda aguarda deliberação na CMO.

Despesas

O Orçamento total previsto no PLN 26/2024 para 2025 é de R$ 5,87 trilhões. Desse montante, R$ 2,77 trilhões vão para despesas financeiras, como pagamento de dívidas. Outros R$ 2,93 trilhões são destinadas a despesas primárias, como aposentadorias, pensões, salários, custeio e obras. Elas correspondem a 19,3% do PIB.

A União esperar alcançar uma receita primária total de R$ 2,91 trilhões em 2025 (23,5% do PIB). O dinheiro vem, pode exemplo, da arrecadação de tributos e das concessões. Parte do dinheiro (R$ 558,7 bilhões) deve ser transferida para estados e municípios.

Meta fiscal

O Poder Executivo espera um resultado primário zero no próximo ano. Isso significa que o governo pretende gastar com despesas primárias apenas aquilo que arrecadar com receitas primárias.

Com base no novo regime fiscal sustentável (Lei Complementar 200, de 2023), o chamado novo arcabouço, o projeto da LOA projeta um aumento real de receitas de 5,78%. Mas o crescimento real das despesas é limitado a 2,5%. O cálculo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho deste ano (4,23%).

Pisos

Segundo o Ministério do Planejamento, o PLN 26/2024 assegura o cumprimentos dos pisos fixados pela Constituição e pelo novo regime fiscal. A Saúde deve contar com R$ 227,8 bilhões (15% da receita corrente líquida). O montante é 6,4% maior que o de 2024.

A Educação fica com R$ 113,6 bilhões (18% da receita líquida de impostos). O valor supera em 4,8% o orçamento deste ano. Já os investimentos públicos  devem consumir R$ 74,3 bilhões (0,6% do PIB estimado para 2025) — 8,5% a mais que em 2024.

Agendas transversais

O PLN 26/2024 estabelece cinco agendas transversais e multissetoriais. São ações do Poder Executivo que envolvem o trabalho de vários ministérios. O texto prevê os seguintes valores:

  • Crianças e Adolescentes: R$ 72,78 bilhões;
  • Ambiental: R$ 32,83 bilhões;
  • Mulheres: R$ 14,06 bilhões;
  • Povos Indígenas: R$ 3,37 bilhões; e
  • Igualdade Racial: R$ 374,9 milhões.

Fonte: Agência Senado

Mudanças nas regras de inelegibilidade retornam ao Plenário nesta terça

O projeto de lei complementar que muda as regras de inelegibilidade volta à pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira (3/9), a partir das 14h. Na semana passada, o relator, senador Weverton (PDT-MA), pediu o adiamento da votação do PLP 192/2023, que unifica em oito anos o prazo de impedimento para disputa eleitoral por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato. 

Pela proposta da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) é alterada para, entre outras mudanças, determinar que o período de inelegibilidade passe a ser único, contado a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu prática abusiva, da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso.

O projeto também estabelece um “teto” para limitar o acúmulo de períodos de inelegibilidade de um mesmo candidato. Caso uma pessoa já impedida de disputar eleições seja condenada a novos impedimentos, o prazo total fica limitado a 12 anos. Outro dispositivo do PLP 192/2023 trata de casos de abuso do poder econômico ou político. De acordo com o projeto de lei, ficam inelegíveis pessoas condenadas “por comportamentos graves aptos a implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”. 

Fitossanitário

Com pedido de urgência aprovado, o Plenário também deverá analisar o projeto de lei que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária.

De autoria do Poder Executivo, o PL 2.052/2024 permite a doação a órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados para a emergência. Essa doação poderá ocorrer independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, de adimplência com a administração pública federal.

O projeto também autoriza o Ministério da Agricultura e Pecuária a pagar, mesmo antes da declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, diárias e passagens a servidores públicos que forem atuar nas operações de defesa agropecuária. Assim como, custear outras despesas como combustível para veículos oficiais.

Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Com parecer favorável da Comissão de Educação, o PL 4.746/2023, que possibilita a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos, também compõe a pauta.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria — ou Livro de Aço reúne protagonistas da liberdade e da democracia, que dedicaram sua vida ao país em algum momento da história. A inscrição de um novo personagem depende de lei aprovada no Congresso.

Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União–TO)

Rio Grande do Sul

A poucos dias de ter seu prazo expirado, a MP 1.218/2024 aguarda leitura no Plenário para esta terça. A matéria, editada em maio pelo Executivo, liberou R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul.

A maior parte do montante foi destinado ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito, previsto na Medida Provisória (MP) 1.216/2024. Ao todo, nesse socorro financeiro por meio de crédito aos atingidos, foram R$ 4,95 bilhões. A MP 1.218/2024 liberou mais R$ 2 bilhões para operações oficiais de crédito. Metade do dinheiro vai para o Pronampe. A outra metade ficou com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As medidas provisórias são normas com força de lei. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, as MPs precisam da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. Seu prazo inicial de vigência é de 60 dias, e será prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. O prazo da MP 1.218/2024 finda em 7 de setembro.   

Fonte: Agência Senado

Barroso diz que há politização indevida sobre suspensão do X

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (2/9) que há “politização indevida” sobre o caso da suspensão da rede social X no Brasil. O ministro participou pela manhã de uma palestra na Universidade de São Paulo.

A suspensão foi determinada na sexta-feira (30/8) pelo ministro Alexandre de Moraes após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, afirmar que não vai cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas e com conteúdo ofensivo aos membros do STF.

Na avaliação de Barroso, a recusa de cumprimento de decisões judiciais e a retirada da representação do X no Brasil são comportamentos inaceitáveis. Segundo o ministro, toda plataforma digital precisa ter representação no país em que atua.

“A atitude de retirar a representação para não ter que cumprir ordens judiciais e para não ter que observar a legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo. Portanto, não há nada de excepcional, salvo uma politização indevida”, afirmou.

Mais cedo, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte referendou a decisão individual de Alexandre de Moraes que suspendeu o X no Brasil.

A decisão também determina a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão e acessar a rede.

Fonte: Agência Brasil

Ministro diz que mudança manterá combate à liberação de armas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (2/9), em Brasília, que qualquer mudança apresentada pelo governo sobre o controle de acesso a armas de fogo e funcionamento de clubes de tiro vai manter o princípio de combate à liberação de armas no país. Na semana passada, após acordo com o governo, o projeto que anularia regras sobre armas foi retirado da pauta de votação do Senado Federal.

“Qualquer alteração que venha a ser feita no diálogo com Congresso Nacional vai buscar manter esses princípios de combater a liberação de armas que foi feita pelo governo anterior e de combater qualquer tipo de insegurança às nossas crianças que estão nas escolas e à cultura da paz que a gente precisa cultivar no nosso país. Então, vamos continuar, hoje, junto com o Ministério da Justiça, junto com os líderes do Senado, tratando dos detalhes em relação a isso”, disse Padilha após reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

O projeto de decreto legislativo (PDL) que estava na pauta anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Lula em 2023, que aumentou as exigências para o uso de armas e o funcionamento dos clubes [de tiro]. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, seria votado na terça-feira (27/8), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto presidencial para corrigir alguns pontos do decreto em vigor.

Lacunas

De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a simples revogação de trechos do decreto poderia causar lacunas sobre outros pontos na legislação. Por esse motivo, a edição de um novo decreto seria mais adequada.

Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O decreto em vigor proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que a mudança prejudicaria vários clubes [de tiro] já estabelecidos de acordo com regras anteriores e, em seu relatório, acabou com essa exigência.

O projeto foi apresentado sob a justificativa de que as exigências do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo. O texto acabaria com a obrigação de os atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem e passaria a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.

Armas históricas

Segundo o ministro Padilha, as discussões vão no sentido de aprimorar o mecanismo para não dificultar a atuação de praticantes esportivos e também para aquisição e manutenção de armas históricas.

“Por exemplo, o decreto original estabelecia que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  (Iphan) teria que ser acionado em todas as situações. Então, tem uma proposta para que você possa permitir que outros órgãos possam registrar essas armas que são consideradas históricas. Armas históricas são desconstituídas, enquanto arma de fogo você não pode ter munição, tem que desativar essa arma, você tem regras do que é reconhecer uma arma histórica”, explicou.

Para Padilha, a discussão deve ser técnica, mas “sem abrir mão da prioridade absoluta do governo que é conter a liberação de armas. Uma liberação de armas que só alimentou os criminosos, só alimentou as organizações criminosas do nosso país e colocou em risco as nossas crianças [e] a cultura da paz”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões extras para zerar déficit

O projeto de lei do Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. A maior parte dos recursos virá de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas (R$ 30 bilhões) e da retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga administrativamente débitos de grandes contribuintes (R$ 28,5 bilhões).

Enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30/8) à noite, o projeto está sendo detalhado em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2/9). Como algumas medidas dependem de votações no Congresso e das negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo pode enviar medidas adicionais caso haja frustração de receitas.

Do lado das despesas, o governo pretende reduzir as despesas obrigatórias em torno de R$ 26 bilhões. O plano de revisão foi anunciado na semana passada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o Orçamento de 2025 está em linha com o dos últimos anos, com o governo buscando corrigir distorções tributárias que favorecem os mais ricos e impactam a arrecadação.

“O Orçamento não é um ponto fora da curva. Se a gente começou o ano passado com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano passado, cobrando de quem não paga. O Orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha”, declarou.

O secretário ressalta que outro fator que contribuirá para a alta das receitas no próximo ano são as medidas aprovadas em 2023, que estão surtindo efeito no médio prazo.

“A gente tem visto o crescimento da receita real [acima da inflação] 9% acima de todas as despesas federais. Quando o país cresce 2,9%, este ano 2,5%, um pouco mais, vemos a receita cresce 9% Se olhar a variação nominal, o crescimento é quase 15%. O resultado de um esforço feito no ano passado pelas instituições brasileiras, tanto do governo federal, como pelo Congresso e pelo Judiciário”, comentou.

Desoneração da folha

Em relação à desoneração da folha de pagamento, a proposta de Orçamento prevê o reforço de R$ 26 bilhões no próximo ano, considerando que o Congresso não conseguirá aprovar a tempo o projeto de lei que compensa o incentivo para 17 setores da economia e para pequenos municípios. Caso o acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal prospere e o projeto seja aprovado até 11 de setembro, o orçamento reduziu a arrecadação para R$ 18 bilhões, porque nesse caso a folha será reonerada gradualmente até 2027.

Em caso de aprovação do acordo, os R$ 8 bilhões de diferença na arrecadação, informou Durigan, virão de projetos a serem enviados ao Congresso que instituirão a taxação para grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs) e a taxação de 15% para as multinacionais defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na semana passada, o secretário havia anunciado que pretendia enviar o projeto ainda no segundo semestre.

Outras medidas alternativas, caso haja frustração nas negociações, são a continuidade na agenda de revisão de gastos, o ajuste no ritmo de execução do Orçamento para cumprir a meta de déficit primário zero e o “empoçamento” de recursos – verbas com vinculações autorizadas, mas que não conseguem ser gastas nem remanejadas, como emendas impositivas.

CSLL e JCP

Na última sexta-feira (30/8), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que eleva em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas e em dois pontos percentuais para as instituições financeiras. A proposta também prevê o aumento, de 15% para 20%, do Imposto de Renda cobrado dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de distribuição de lucro por meio da qual o acionista é tributado.

A proposta pretende reforçar a arrecadação em R$ 17,9 bilhões no próximo ano. Desse total R$ 14,9 bilhões virão da CSLL e R$ 3 bilhões do Imposto de Renda sobre a JCP. Em relação a declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o projeto dificilmente será aprovado, Durigan disse que o governo e o Congresso poderão construir alternativas.

“O presidente Lira [Arthur Lira, presidente da Câmra dos Deputados], justiça seja feita, é um dos grandes parceiros da agenda econômica do país. Graças a ele, a reforma tributária tramitou no Congresso Nacional com prioridade. No ano passado, todas as nossas propostas que a gente apresentou foram tratadas de maneira muito responsável. O presidente Lira é parceiro e certamente vai entender os números e as projeções e nos ajudar com as alternativas”, declarou.

Receitas

• Novo programa de solução de litígio: R$ 30 bi

• Voto de desempate do governo no Carf: R$ 28,5 bi (redução)

• Controle na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bi

• Fim da desoneração da folha, caso haja falta de acordo: R$ 26 bi

• Aumento linear na CSLL: R$ 14,9 bi

• Mudança na retenção de Imposto de Renda sobre JCP: R$ 3 bi

• Outorgas do Ministério dos Transportes: R$ 10 bi

• Dividendos de estatais: R$ 33,8 bi

• Total: R$ 166,2 bi

Revisão de gastos:

• Benefício de Prestação Continuada: R$ 6,4 bi

• Revisão de gastos no INSS: R$ 7,3 bi

• Proagro: R$ 3,7 bi

• Revisão de benefícios por incapacidade: R$ 3,2 bi

• Bolsa Família: R$ 2,3 bi

• Gasto com pessoal: R$ 2 bi

• Seguro defeso: R$ 1,1 bi

• Total: R$ 25,9 bi

Medidas adicionais, caso haja frustração de receitas

• Tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs)

• Tributação global de 15% sobre multinacionais (pilar 2 da OCDE)

• Continuidade da revisão de gastos

• Bloqueios e contingenciamentos, se necessário

• Ritmo de execução do Orçamento para cumprir meta de déficit zero

• Empoçamento de verbas autorizadas, mas que não conseguem ser gastas (em torno de R$ 20 bi)

Fonte: Agência Brasil

Vence prazo de 30 dias para Venezuela publicar dados eleitorais

O prazo de 30 dias previsto na Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela para publicação no Diário Oficial dos resultados da eleição venceu, mas os dados da votação por mesa eleitoral não foram ainda divulgados publicamente.

Na decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que validou a vitória do presidente Nicolás Maduro, foi determinada a publicação dos dados no prazo estimulado pela legislação. De acordo com o artigo 155 da lei dos processos eleitorais, deve-se publicar as informações em 30 dias após a proclamação do vencedor, o que ocorreu no dia 29 de julho.

Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela informou que acataria a decisão do TSJ. “No lapso da lei, [o CNE] cumprirá com o ordenado pela Sala Eleitoral do TSJ”, afirmou o Poder Eleitoral, em nota.

Na página oficial da Imprensa Nacional da Venezuela, onde se publica o Diário Oficial do país, a última atualização é do dia 21 de agosto. Portanto, são 12 dias sem que se atualize as publicações oficiais dos poderes públicos venezuelanos.

Na última sexta-feira (30), data que marcou o fim do prazo de 30 dias da proclamação do resultado, a Venezuela amanheceu sem eletricidade em quase todos os estados. O governo denunciou que o apagão foi causado por ações de sabotagem contra o sistema elétrico que buscaram inutilizar a Hidrelétrica de Guri, no estado Bolívar. 

“É um ataque cheio de vingança e ódio contra a Venezuela, que vem das correntes fascistas que fingiam ser oposição política. Dizemos que estamos preservados e protegidos o Guri”, informou Maduro em uma rede social. A Hidrelétrica de Guri é a principal fonte de energia elétrica da Venezuela.

Edmundo

Ainda na semana passada, o candidato opositor Edmundo González foi notificado pela terceira vez pelo Ministério Público da Venezuela para que preste depoimento sobre a investigação que apura supostos crimes de “usurpação de funções, forjamento de documento público; instigação à desobediência das leis, delitos informáticos, associação para delinquir e conspiração”.

Segundo a notificação, caso não compareça à sede do órgão em Caracas, o Ministério Público pedirá a prisão do opositor por risco de fuga e perigo de obstrução da Justiça.

Em nota, a coalização Plataforma Unitária – que apoia Edmundo – afirma que o político é alvo de uma perseguição e que não cometeu nenhuma ilegalidade. O MP investiga os responsáveis pela página na internet onde foram publicadas as supostas atas eleitorais da oposição que dão a vitória à Edmundo González.

A investigação cita que a página na internet busca usurpar as competências do CNE, única instituição com poder para publicar os resultados das eleições na Venezuela. O chefe do MP, Tarek William Saab, afirma que os “supostos documentos” são falsificados, “causando a difusão desta informação falsa para agitar a população”.

Repressão

As denúncias de prisões arbitrárias continuam no país. Organizações de direitos humanos e a oposição acusam o governo Maduro de perseguir e prender lideranças, ativistas e jornalistas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou as detenções.

“Nos casos documentados, a privação de liberdade foi acompanhada por uma série de violações das garantias judiciais, como o confinamento solitário, a imposição de defensores públicos, a falta de comparência em tribunal em tempo útil ou de apresentação perante os tribunais em casos de terrorismo. As pessoas detidas seriam acusadas de crimes como terrorismo ou associação criminosa”, diz a comissão ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

As autoridades venezuelanas argumentam que estão lutando contra grupos criminosos que promoveram ataques à militantes chavistas e prédios públicos na tentativa de alimentar um golpe de Estado contra o resultado da eleição do dia 28 de julho.

Fonte: Agência Brasil

Posse do amazonense Mauro Campbell Marques como novo corregedor nacional de Justiça acontece nesta terça-feira (03/09)

Em cerimônia que acontecerá no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nesta terça-feira (03/09), às 10h (às 9h, no horário de Manaus) o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, toma posse como novo corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024/2026, em substituição ao ministro Luis Felipe Salomão.

Campbell teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por unanimidade, no dia 19 de junho deste ano, para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2026. A nomeação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de julho.

A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do País.

Na última quarta-feira (28/08), em seu último dia no colegiado de direito público antes de tomar posse como corregedor no CNJ, Mauro Campbell recebeu as homenagens dos integrantes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. A sessão da semana passada marcou a chegada da ministra Maria Thereza de Assis Moura ao órgão julgador, após presidir o STJ entre 2022 e 2024.

Na oportunidade, diante de sua esposa e filhos, que acompanharam a sessão, Mauro Campbell Marques falou sobre o início da sua atuação na Primeira Seção do STJ, quando faziam parte do colegiado, entre outros, os ministros Luiz Fux (hoje no Supremo Tribunal Federal) e Teori Zavascki (falecido) e a ministra aposentada Eliana Calmon.

Segundo o ministro, seu trabalho de 17 anos no STJ só foi possível graças aos servidores e às servidoras de seu gabinete. “A eles atribuo a minha gratidão mais profunda, por indicarem meus erros e, assim, evitá-los ou repará-los em tempo”, comentou.

Ao mencionar alguns julgados marcantes de todo esse período, Campbell ressaltou a atuação do colegiado na preservação do meio ambiente. “A nossa forja, de onde viemos, explica muito a conduta que temos na bancada julgadora. A minha gratidão aos povos da floresta, especialmente ao povo de Manicoré (AM), que começou a tecer o operador do direito ao tempo em que fui promotor de Justiça naquele município”, concluiu.

Natural de Manaus, Mauro Campbell Marques formou-se em Direito pelo Unibennett – Centro Universitário Metodista Bennett. É o atual diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), além de integrar a Corte Especial, a 1.ª Seção e a 2.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Após tomar posse como ministro do STJ, em 17 de junho de 2008, em vaga destinada ao Ministério Público, já exerceu os cargos de corregedor-geral da Justiça Federal; ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral e corregedor-geral da Justiça Eleitoral brasileira.

O ministro já atuou como professor, advogado, secretário de Estado de Justiça, de Segurança Pública, de Controle Interno, Ética e Transparência no Amazonas. Antes de chegar ao STJ, foi membro do Ministério Público por 21 anos e chefiou a instituição no Amazonas por três vezes, sempre eleito pelos seus pares.

Foto:  Ricardo Lima / TJPA

TCE-AM reprova contas e multa ex-presidente da Câmara de Jutaí em R$ 20 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram a prestação de contas do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí e determinaram que o então gestor responsável, Everaldo Jaques Costa, devolva aos cofres públicos R$ 20 mil em multas.

A decisão foi proferida na manhã desta segunda-feira (2/9), durante a 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que também contou com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Corte de Contas amazonense.

Em seu voto condutor, o conselheiro-relator Mario de Mello destacou diversos atos praticados com grave infração à norma legal por parte do gestor, entre eles: déficits orçamentários sem justificativas adequadas; inadimplência e disponibilidades financeiras insuficientes; falta de transparência; controle patrimonial e almoxarifado ineficazes; falta de publicidade de compras e irregularidades em licitações; entre outros.

O gestor responsável possui 30 dias para realizar o pagamento das multas ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Os conselheiros também determinaram que a atual gestão da Câmara Municipal de Jutaí justifique o déficit orçamentário e as inadimplências, atualize o Portal da Transparência com informações completas e disponibilize-as em tempo real. Além disso, a gestão deve: implementar controle eficaz de patrimônio e almoxarifado; regularizar o registro de bens; dar publicidade às compras realizadas; corrigir falhas em processos licitatórios; e reduzir as despesas com pessoal conforme a Constituição.

Ao todo, 18 processos foram julgados durante a sessão, incluindo cinco recursos, quatro embargos de declaração, três prestações de contas anuais, três tomadas de contas, uma denúncia, uma consulta e uma prestação de contas de convênio.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 10 de setembro, a partir das 10h, no plenário da Corte de Contas.

Foto: Filipe Jazz

Confira a agenda dos candidatos à Prefeitura de Manaus nesta segunda, 2/9

Confira a agenda política, dos candidatos à Prefeitura de Manaus, nesta segunda-feira (2/9). As informações foram divulgadas pelas assessorias dos candidatos:

David Almeida (Avante)

Manhã

Gestão: agenda administrativa

Tarde

Gestão: agenda administrativa

Sabatina com empresários no Centro da Indústria do Estado do Amazonas – CIEAM

Noite

Caminhada com apoiadores na zona Oeste

Reunião com lideranças e apoiadores na zona Norte

Amom Mandel (Cidadania)

Manhã:
Entrevista para um portal de notícias.
Caminhada na Zona Norte
⁠Entrevista em um programa de TV local

Tarde:
Reunião com representantes de feiras e mercados

Noite:
Gravação de programa eleitoral

Roberto Cidade (União Brasil)

Manhã
Participa de entrevista na Rádio BandNews Difusora

Tarde
Grava programa eleitoral

Noite
Participa de reunião com comerciantes

Capitão Alberto Neto (PL)

MANHÃ
Entrevista Rádio Rio Mar
Caminhada Zona Norte
Entrevista TV ACRÍTICA

TARDE
Reunião lideranças
Caminhada Zona Centro-Oeste

NOITE
Reunião lideranças Zonas Leste e Norte

Marcelo Ramos (PT)

Manhã:
Entrevista para um portal de notícia

Tarde:
Reunião com presidentes de partidos coligados
Gravação de Programa Eleitoral

Wilker Barreto (Mobiliza)

Manhã

09h00 – Planejamento da semana

10h30 – Gravação de Propaganda

Tarde

16h30 – Reunião com Lideranças Comunitárias

Noite

19h00 – Reunião com Lideranças Comunitárias

19h30 – Reunião com Lideranças Comunitárias

Gilberto Vasconcelos (PSTU)

Candidato não divulgou a agenda

A reportagem pode ser atualizada a qualquer momento, caso ocorra alteração no cronogama dos candidatos.

Foto: Reprodução

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