Início Site Página 319

Aprovada no Senado, MP que liberou recursos para o RS será convertida em lei

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3/9) a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para ações emergenciais relacionadas à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul.

Originalmente publicada em 11 de maio, a MP 1.218/2024 foi aprovada em 26 de agosto na Câmara dos Deputados na forma do relatório emitido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que preserva o texto original do Poder Executivo, sem emendas. Convertida em lei, a MP segue para promulgação.

A maior parte do dinheiro foi para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, previsto na Medida Provisória (MP) (MP) 1.216/2024. Ao todo, são R$ 4,95 bilhões. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ficou com R$ 4,5 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Outros R$ 450 milhões destinados a pequenas e médias empresas foram aplicados em cotas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

A MP 1.218/2024 liberou mais R$ 2 bilhões para operações oficiais de crédito. Metade do dinheiro vai para o Pronampe; a outra metade, para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

Também foram destinados recursos para a recuperação e restauração de rodovias federais no RS e para o emprego das Forças Armadas em ações de proteção e defesa civil. Ainda receberam recursos ações nas áreas de saúde, defesa civil, seguro-desemprego no estado, formação de estoques públicos, segurança alimentar e proteção social, entre outras.

Leilões de arroz

Depois da aprovação, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), sublinhou o compromisso do governo de não usar a verba remanescente destinada à formação de estoques públicos — que estimou em R$ 4 milhões — em leilões de arroz. Ele lembrou que, sem essa ressalva, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) teria apresentado destaque no sentido de excluir a possibilidade de novos leilões.

“O dinheiro será usado em outras ações que não essa”, esclareceu.

Tereza Cristina agradeceu o esclarecimento e expressou sua preocupação com a continuidade dos leilões, lembrando que os anteriores tiveram problemas e estão sob exame do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela sublinhou que não há desabastecimento de arroz no país.

“Esses recursos seriam mais bem utilizados em outras áreas, como no atendimento aos pequenos produtores que precisam voltar a produzir, e não num leilão de arroz que não tem motivo”.

Fonte: Agência Senado

Suspensão da plataforma X gera debate em Plenário

Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (3/9), senadores debateram a suspensão da plataforma X pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De um lado, parlamentares da oposição criticaram o ministro do STF e defenderam o seu impeachment, além de cobrar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inicie o processo de impedimento. De outro, parlamentares alinhados ao governo defenderam tanto Alexandre de Moraes quanto Pacheco, destacando a reiterada defesa da democracia feita pelo presidente da Casa.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) informou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que será protocolado na Casa, na segunda-feira (9/9), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, com assinaturas de deputados federais e de cidadãos de todo o país. Portinho e os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Azevedo (PL-RN) e Izalci Lucas (PL-DF) defenderam a abertura do processo de impedimento. 

Na opinião de Portinho, Alexandre de Moraes desrespeitou a garantia constitucional da liberdade de expressão ao bloquear em todo o país o acesso à plataforma X (antigo Twitter).

“Hoje o que a gente vê é a censura na caneta de um único ministro e de alguns outros comparsas — e vou me referir assim porque o são — que calaram 22 milhões de brasileiros. Porque o que parece, senhor presidente, é que vivemos num estado de exceção, um estado de perseguição, onde a vontade de uma pessoa, de um magistrado, prevalece sobre o Congresso Nacional, que Vossa Excelência preside. Isso é um gesto, para fora do Brasil, horroroso. Por quê? Porque não há lei, não há Congresso. O que há é uma pessoa que, numa canetada, derruba um negócio e prejudica a concorrência”, afirmou Portinho.

Ele pediu que Pacheco e a Mesa do Senado aceitem o pedido de impeachment e abram o processo.

“Não posso acreditar que Vossa Excelência será o avalista do ministro Alexandre de Moraes e dos seus abusos. Com todo o respeito”, declarou Portinho.

“Obrigado, senador Carlos Portinho, e em respeito a Vossa Excelência e a toda a oposição, evidentemente, uma vez formalizado o pedido, será apreciado pela Presidência do Senado Federal”, respondeu Pacheco.

O senador Magno Malta cobrou o posicionamento de Rodrigo Pacheco como presidente do Senado e pediu que ele aceite o pedido de impeachment que será apresentado na semana que vem.

“Esta Casa, de fato, precisa se posicionar publicamente, na pessoa do seu presidente; publicamente, como qualquer outra instituição ou órgão, tem de se manifestar, ou para apoiar ou para dizer que não apoia, que vê erros. (…) Alexandre de Moraes precisa ser cassado”, opinou Malta.

Em contraponto, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Laércio Oliveira (PP-SE), Flávio Arns (PSB-PR), Paulo Paim (PT-RS), Irajá (PSD-TO), Bene Camacho (PSD-MA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) apoiaram Pacheco contra as críticas e cobranças da oposição. Omar, Otto e Randolfe ressaltaram que não veem motivos para o Senado processar Alexandre de Moraes e criticaram a oposição por tentar constranger o presidente do Senado.

“O senhor me representou no dia 8 de janeiro [de 2023], quando esta Casa foi invadida, apedrejada e quebrada por marginais, que alguns aqui no Senado defendem. O senhor me representou quando nós votamos aqui uma lei que acabava com decisões monocráticas. O senhor me representou quando discutiu a questão da liberação da maconha. O senhor me representa hoje”, disse Omar Aziz a Rodrigo Pacheco.

Otto Alencar destacou que também é contra o impeachment de Alexandre de Moraes.

“Até porque, presidente, como falou o senador Omar Aziz, na minha opinião ele [Alexandre de Moraes] foi o defensor desta democracia, porque o golpe ia ser dado! (…) Não aconteceu o golpe porque não teve gente na rua, só teve em Brasília. Se tivesse [pessoas nas ruas] nas outras capitais, teria o golpe, sim, teria o golpe. O golpe da insensatez, para derrubar a democracia, que foi, com muita luta, conquistada por vários líderes deste Senado e da Câmara dos Deputados”, afirmou Otto.

Randolfe disse que a plataforma X e seus donos não estão acima da lei e são obrigados a seguir as regras do Brasil como toda empresa nacional ou estrangeira.

“Alguns colegas aqui esquecem ou fazem questão de esquecer, alguns colegas aqui não admitem que tentaram romper com a democracia. Alguns colegas não queriam que o resultado das eleições fosse reconhecido. Eu sei que eles têm um pouco de vergonha de assumir isso, mas não queriam o reconhecimento do resultado democrático das eleições. O senhor foi ao Tribunal Superior Eleitoral, foi ao TSE, referendar o resultado soberano do povo brasileiro. Isso já o coloca na história. Alguns, com certeza, queriam que o senhor se curvasse às hostes que invadiram os três prédios da República e da democracia, que depredaram, que vilipendiaram. Queriam que o senhor se curvasse a isso. O senhor se levantou e reafirmou, como patriota que é, a defesa da institucionalidade democrática”, afirmou Randolfe

Também participaram do debate, entre outros, os senadores Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES) e Beto Martins (PL-SC).

O artigo 52 da Constituição Federal de 1988 dá competência privativa ao Senado Federal para processar e julgar ministro do STF em caso de crimes de responsabilidade.

Fonte: Agência Senado

Bets: senadores apontam risco de vício e secretário promete campanha

Nos primeiros sete meses de 2024, 25 milhões de brasileiros passaram a fazer apostas on-line. Os dados são de um levantamento do Instituto Locomotiva, realizado na primeira semana de agosto. O veloz crescimento dos aplicativos de apostas, ou bets, preocupa senadores, que apontam riscos de vício e endividamento da população. Nessa terça-feira (3/9), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) ouviu o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Parlamentares cobraram medidas para frear potenciais problemas dos jogos.

Diante de questionamentos dos senadores, Dudena afirmou que a secretaria trabalha para colocar ainda neste ano uma campanha de conscientização sobre os jogos e que, a partir do ano que vem, as empresas autorizadas a operar as apostas esportivas também deverão se somar à campanha.

“É uma demanda direta do ministro [Fernando Haddad]. Estamos trabalhando nos primeiros passos dessa campanha para que a população entenda que apostar é um mero entretenimento e que potencialmente as pessoas vão perder dinheiro”, disse o secretário após indagação do presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

De acordo com levantamento citado pelo relator da CPI, senador Romário (PL-RJ), 80% das pessoas que apostam têm dívidas e 2% do orçamento doméstico das classes C, D e E estão comprometidos com apostas.

Atualmente, a secretaria tem portarias para regulamentar o setor, conforme apontou o Dudena. Uma delas estabelece limites para tempo logado, entre outras medidas para proteger os apostadores e prevenir o superendividamento e problemas relacionados à dependência de jogos. Também estão em análise  115 pedidos de autorização de empresas para explorarem o mercado de apostas esportivas a partir de janeiro de 2025.

“Nós impusemos a todos aqueles agentes que quiserem vir atuar no Brasil, impusemos regras específicas para conhecer os seus apostadores, para monitorar os seus apostadores, para impor alertas nos casos de abuso dos jogos, para impor restrições de tempo e para, no limite, criar bloqueios para esses apostadores”, apontou.

Contrário à legalização dos jogos, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o vício em apostas on-line pode ser comparado a uma epidemia de saúde pública.

“A gente tem visto uma tragédia humana sem precedentes, o que está acontecendo no Brasil com essas apostas. Nós estamos vendo a ponta do iceberg disso, o endividamento coletivo”, disse.

Assim como Girão, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) lamentou o crescimento das apostas.

“Não é uma calamidade só no Brasil. Li recentemente uma matéria também nos Estados Unidos, onde acontece e onde o jogo já é legalizado há muito tempo. Infelizmente, como eu digo, o esporte escolheu as apostas. Eu espero que, em tempo breve, isso seja revisto pelo próprio esporte”.

Representante dos consumidores do mercado de apostas, Rodrigo Alves, que é presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp), defendeu o direito dos brasileiros em apostar, mas reconheceu potenciais riscos. Para Alves, um dos problemas centrais está na publicidade.

“Casos de endividamento, de problemas chegam constantemente para nós. Somos totalmente sensíveis e concordamos que muitos hoje estão passando dos limites, nem conhecem seus próprios limites, e, em boa parte, é pela publicidade um pouco desenfreada. Nós acreditamos muito numa regulamentação, porque não existe o não jogo”, disse.

Sobre publicidade, Regis Dudena apontou que uma das portarias prevê que a partir do dia 1º de janeiro todas as empresas que não tiverem autorização serão proibidas de fazer publicidade ou patrocínio.

“O Ministério da Fazenda, como órgão regulador nacional do tema, poderá notificar as empresas para proibir tanto a publicidade das empresas quanto proibir que partícipes, ou seja, que influencers, que os chamados afiliados, possam falar sobre empresas não autorizadas”.

Fonte: Agência Senado

Indicação de Galípolo para o BC chega ao Senado

Chegou ao Senado, nessa segunda-feira (2/9), a mensagem de indicação do economista Gabriel Galípolo para presidir o Banco Central (MSF 42/2024). Indicado pelo presidente Lula, ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano. Galípolo passará por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em data ainda a ser acertada com o governo. Os cidadãos já podem participar enviando comentários e perguntas pela página do e-Cidadania. 

Se aprovado, o nome ainda precisa ser confirmado em votação no Plenário. As votações são secretas e o indicado deve conseguir a maioria dos votos.

Galípolo é o atual diretor de Política Monetária do Banco Central. Ele foi sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e sua indicação confirmada no Plenário do Senado no início do mês de julho do ano passado. Natural de São Paulo (SP), tem 42 anos e foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Fernando Haddad. Ele tem graduação e mestrado em economia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), já atuou como professor universitário (2006 a 2012) e foi presidente do Banco Fator (2017 a 2021).

O economista iniciou a sua carreira pública em 2007, quando José Serra (PSDB) tomou posse como governador de São Paulo. Naquele ano, Galípolo chefiou a Assessoria Econômica da Secretaria de Transportes Metropolitanos. No ano seguinte, ele foi diretor da Unidade de Estruturação de Projetos da Secretaria de Economia e Planejamento do estado de São Paulo. Galípolo é visto como alguém com competência técnica para fazer a ponte entre o mercado e o governo.

Autonomia

Roberto Campos Neto, atual presidente do BC, tomou posse em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a sua gestão, a lei da autonomia do Banco Central, que teve origem em projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM), entrou em vigor (Lei Complementar 179, de 2021), garantindo mandatos de quatro anos para presidente e diretores do órgão. Já no governo Lula, ele vem recebendo duras críticas pela política monetária, definindo os juros básicos da economia ( taxa Selic) em patamares elevados, o que estaria inviabilizando, de acordo com os seus críticos, entre eles o presidente Lula, a reindustrialização do país e a retomada do crescimento econômico. Além disso, Campos Neto tem demonstrado publicamente maior afinidade com representantes do bolsonarismo, segundo notícias veiculadas pela imprensa. 

Na CCJ do Senado, tramita uma proposta de alteração constitucional que dá autonomia financeira e orçamentária ao BC (PEC 65/2023), que seria transformado em uma empresa pública, com ainda mais independência do Executivo. A PEC tem o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como primeiro signatário e já recebeu o apoio do senador Plínio, relator na CCJ. Porém, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) já apresentou relatório alternativo (voto em separado) contrário à proposta.

Há ainda um projeto, em análise na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2023, que revoga a autonomia do Banco Central. De autoria do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), a matéria está em análise na Comissão de Finanças e Tributação daquela Casa.

Fonte: Agência Senado

Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho

O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3/9), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.

O lançamento ocorre em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais.

Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar em suas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que seus funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, alerta que o assédio eleitoral é muito forte no Brasil, até porque em 73% dos 5,7 mil municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse.

O voto livre é um direito fundamental que deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.

Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceria de agora, e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que o registrado nas eleições de 2018.

O assédio eleitoral ou o “voto de cabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.

As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.

Fonte: Agência Brasil

Haddad diz que PIB para o ano deve superar 2,8% 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta terça-feira (3/9) o crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre deste ano (abril a junho). Esse resultado deve fazer com que o governo promova uma nova estimativa de arrecadação de receitas. Ele explicou que a Secretaria de Política Econômica (SPE) vinha projetando um crescimento entre 1,35% e 1,4%, o que foi confirmado.

“Nós vamos, provavelmente, reestimar o PIB para o ano que, pela força com que vem se desenvolvendo, pode superar 2,7%, 2,8%, e há instituições que já estão projetando PIB superior a 3%. Isso pode ensejar uma reprojeção de receitas para o ano que vem”, disse.

Haddad observou que a peça orçamentária entregue para o Congresso Nacional no final do mês passado, como manda a Constituição, se baseou em números de julho, como foi o caso da estimativa das receitas. O governo fechou o Orçamento para 2025 com a previsão de um PIB estimado em 2,5% para este ano e a indicação de que o desempenho da economia vai superar esse percentual, devido ao crescimento orgânico da economia, significa que poderá ocorrer um reajuste das receitas esperadas. 

“A indústria voltou muito forte e a taxa de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) veio acima das projeções (5,8%). Nós temos que olhar o investimento porque é ele que vai garantir crescimento com baixa inflação. Se não aumentarmos nossa capacidade instalada, vamos ter dificuldade de crescer, mas algumas indústrias estão com margem para crescer. Portanto, os investimentos vão ajudar a não ter gargalos. A demanda puxada pelos investimentos é tudo o que a gente quer: crescimento com investimento é a maior garantia de equilíbrio entre oferta e demanda”, afirmou.

A peça orçamentária entregue ao Congresso no dia 30 de agosto consolida o compromisso do governo em promover o equilíbrio das contas públicas, fundamental para o crescimento sustentável.

A previsão de superávit primário para 2025 é de R$ 3,7 bilhões; o valor do salário mínimo estimado está em R$ 1.509,00; o limite de despesas primárias está em R$ 2,249 trilhões e a receita primária, que tende a aumentar por causa do bom desempenho do PIB, está projetada em R$ 2,907 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB.

Os gastos projetados para 2025 com a Saúde somam R$ 227,8 bilhões para o cumprimento do piso; a Educação prevê orçamento de R$ 113,6 bilhões e os investimentos em R$ 74,3 bilhões. As emendas impositivas foram estimadas em R$ 39 bilhões e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem receber recursos de R$ 60,9 bilhões. 

Fonte: Agência Brasil

Ministério Público da Venezuela pede prisão de líder da oposição

O gabinete do procurador-geral da Venezuela disse nessa segunda-feira (02/9) que um tribunal emitiu um mandado de prisão para o líder da oposição Edmundo González, acusando-o de incitação e outros crimes em meio a uma disputa sobre se ele ou o presidente Nicolas Maduro venceram a eleição de julho.

O procurador-geral Tarek Saab compartilhou uma foto do mandado com a Reuters por meio de uma mensagem no aplicativo Telegram.

O Conselho Eleitoral Nacional da Venezuela e seu tribunal superior declaram que Maduro foi o vencedor da eleição com pouco mais da metade dos votos, mas contagens publicadas pela oposição mostram uma vitória retumbante de González.

A oposição, alguns países ocidentais e órgãos internacionais, como um painel de especialistas das Nações Unidas, afirmaram que a votação não foi transparente e exigiram a publicação das apurações completas.

A oposição publicou o que diz serem cópias de mais de 80% dos resultados das urnas em um site público, enquanto o conselho eleitoral diz que um ataque cibernético na noite da eleição impediu a publicação dos resultados completos.

O procurador-geral Tarek Saab também iniciou investigações criminais contra a líder da oposição María Corina Machado e contra o site de contagem de votos da oposição, enquanto detenções de figuras da oposição e de manifestantes continuaram nas semanas que se seguiram à votação.

Os protestos resultaram em pelo menos 27 mortes e cerca de 2.400 prisões.

Acusações

O promotor Luis Ernesto Duenez solicitou a emissão de um mandado para González por usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, instigação à desobediência da lei, conspiração e associação, todos supostamente cometidos contra o Estado venezuelano.

Um porta-voz de González disse que eles estavam aguardando qualquer notificação de um mandado, mas não fez comentários adicionais. A oposição sempre negou ter cometido qualquer irregularidade.

González ignorou três convocações para prestar depoimento sobre o site, potencialmente permitindo que um mandado fosse emitido para ele nesse caso.

Advogados consultados pela Reuters disseram que a lei venezuelana não permite que pessoas com mais de 70 anos cumpram penas em prisões, exigindo prisão domiciliar. Gonzalez completou 75 anos na semana passada.

Fonte: Agência Brasil

Moradores da Compensa aderem à onda laranja e participam da caminhada ‘David 70’

Em passeata pelas ruas do bairro da Compensa, na zona Oeste, o candidato a vice-prefeito, Renato Junior, na chapa “Avante, Manaus” do prefeito David Almeida, candidato à reeleição, conquistou adeptos à onda laranja, na tarde desta segunda-feira, 2 de setembro.

“A zona Oeste é David 70. A Compensa está virada no 70. A gente segue caminhando, andando nas ruas, porque o David veio do povo e se identifica com esse contato próximo das pessoas. Foi assim durante toda a gestão. Temos um prefeito atuante, que escuta e conversa com as pessoas e seguirá sendo assim”, afirmou Renato Junior.

Na ocasião, Fernanda Aryel, presidente nacional do Avante Jovem, destacou os feitos da gestão de Almeida no bairro, onde 215 ruas foram asfaltadas; feiras, escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foram reformadas e iluminação em LED, instalada.

“Hoje eu perguntei de várias pessoas quantas vezes elas já receberam a filha de um político, de majoritário, pra pedir voto na porta da casa deles. E todos eles responderam que nenhum. Esse é o diferencial do meu pai. Eu acredito no meu pai e eu sei o bem que ele tem feito pra essa cidade. Pra quem não pega um ônibus, é muito fácil falar que o prefeito não fez nada. Pra quem não precisa de uma UBS, é muito fácil falar que o prefeito não faz nada. Porque quem precisa, sabe que ele trabalhou. Eu tô todo dia na rua pra dizer que o David precisa de mais, mais quatro anos”, disse Aryel.

A coligação “Avante, Manaus” é composta pelos partidos Avante, PSD, MDB, Agir e DC.

Foto: Carlos Oliveira/Assessoria

Ministério Público Eleitoral contesta registro de candidaturas majoritárias do Partido Liberal em Itamarati

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 69ª Zona Eleitoral do Amazonas apresentou recurso contra a decisão judicial que deferiu o registro das candidaturas majoritárias do Partido Liberal (PL) no município de Itamarati para as eleições de 2024. A medida é fundamentada na anulação da convenção partidária municipal, realizada pelo diretório nacional do partido, que permanece em vigor.

O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros ressaltou que a anulação da convenção municipal do PL foi formalizada por meio da Resolução Administrativa nº 032/2024, emitida pela comissão executiva nacional do partido. “Essa decisão, tomada pela instância superior do partido, deve ser respeitada, uma vez que a anulação ainda está válida”, destacou.

Apesar de a Justiça Eleitoral local ter deferido o registro das candidaturas, o MPE argumenta que a validade da Resolução Administrativa nº 032/2024, que anulou a convenção executiva municipal provisória, não pode ser ignorada. Além disso, o promotor Caio Fenelon ressaltou que, embora a Comissão Municipal do PL tenha impetrado um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a competência para julgar esse tipo de caso pertence ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O mandado de segurança deveria ter sido apresentado ao TSE, já que a autoridade coatora é o presidente nacional do Partido Liberal”, enfatizou.

No recurso, o MPE solicita que o TRE-AM reforme a decisão inicial e indefira o registro das candidaturas majoritárias do PL em Itamarati, garantindo o respeito às normas partidárias e eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas deverá analisar o recurso nos próximos dias. Caso a decisão seja reformada, as candidaturas do PL em Itamarati poderão ser inviabilizadas, impactando diretamente a disputa eleitoral no município.

Foto: Antonio Augusto/Ascom TSE

Confira a agenda dos candidatos à Prefeitura de Manaus nesta terça, 3/9

Confira a agenda política, dos candidatos à Prefeitura de Manaus, nesta terça-feira (3/9). As informações foram divulgadas pelas assessorias dos candidatos:

David Almeida (Avante)

Não divulgou sua agenda

Amom Mandel (Cidadania)

Não divulgou sua agenda

Roberto Cidade (União Brasil)

Manhã
Participa de Entrevista na Rádio Difusora
Sessão Ordinária na ALEAM

Noite
Reunião comunitária na zona norte

Capitão Alberto Neto (PL)

MANHÃ
Caminhada Zona Norte

TARDE
Caminhada Zona Leste

Marcelo Ramos (PT)

Entrevista ao Diário da Capital. 10h
Reunião com comitê de campanha. 14h
Caminhada no São Jorge. 16h30

Wilker Barreto (Mobiliza)

Manhã

08h00 – Entrevista em programa de rádio (Rio Mar)

09h00 – Atividade parlamentar

Tarde

16h30 – Reunião com Lideranças Comunitárias

Noite

19h30 – Reunião com Lideranças Comunitárias

Gilberto Vasconcelos (PSTU)

Não divulgou sua agenda

A reportagem pode ser atualizada a qualquer momento, caso ocorra alteração no cronogama dos candidatos.

Foto: Reprodução

1...318319320...561Página 319 de 561