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CAE vai debater cashback e cesta básica nacional na reforma tributária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover audiência pública, na terça-feira (10/9) às 14h, para debater o cashback (dinheiro de volta) e a isenção da cesta básica nacional previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O requerimento para a audiência (REQ 66/2024) foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

A audiência faz parte do ciclo de debates solicitado por Vanderlan para ajudar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação da reforma tributária. A reunião está marcada para o Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa e terá a possibilidade de participação popular por meio do portal e-Cidadania.

Estão convidados, entre outros especialistas, o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), Rodrigo Octávio Orair e a coordenadora-geral de Assuntos Tributários da Procuradoria da Fazenda, Andréa Mussnich Barreto. Também estão convidados o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Batista Ferreira Dornellas e o subsecretário-adjunto da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Giovanni Padilha. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) deve enviar um representante para o debate.

Fonte: Agência Senado

Reforma tributária: comércio e serviços apontam perda de competitividade e alta de preços

Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo tributário, principalmente para os empreendimentos que estão atualmente dentro do Simples Nacional. Representantes desses setores argumentam que, dessa forma, a tendência é que as empresas repassem adiante esse custo maior, aumentando o preço final para os consumidores.

Essa foi a avaliação apresentada durante os debates promovidos na terça-feira (3/9) e na quarta-feira (4/9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Senado está há meses analisando a proposta de regulamentação da reforma tributária e seus impactos na economia nacional. Confira a cobertura completa.

Micro e pequenas empresas

A advogada Karoline Lima, da Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), informa que a entidade tem mais de 500 mil empresas associadas (90% delas micro e pequenas empresas), que, segundo ela, geram mais de 25 milhões de empregos no país. A grande maioria dessas micro e pequenas empresas do país optam pelo Simples Nacional e podem perder competitividade com a reforma tributária, diz Karoline.

Segundo ela, a proposta de regulamentação da reforma tributária em discussão no Senado diminui os créditos tributários que médias e grandes empresas obtêm ao comprar de micro e pequenas empresas que usam o Simples Nacional. Ou seja, os pequenos empreendimentos podem perder clientes para empresas maiores ou até para empresas estrangeiras.

“O creditamento, para quem comprar do Simples, uma empresa média e grande, vai ser um valor menor, o da alíquota paga dentro do Simples Nacional. Ou seja, as empresas que mais serão afetadas serão justamente aquelas empresas do Simples que têm como clientes empresas do lucro real e presumido. (…) Uma média e grande empresa faz planejamento tributário, coloca na conta dela, quando ela vai comprar de um fornecedor, o quanto que isso vai reverter em crédito para ela”.

Também chamado de Super Simples, o Simples Nacional é o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. É um regime tributário diferenciado e simplificado para favorecer as microempresas e empresas de pequeno porte. Considera-se microempresa a que obtém, a cada ano, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. Já a empresa de pequeno porte deve ter receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. 

“É a micro e pequena empresa que gera emprego neste país. O pequeno empreendedor, que desenvolve o seu negócio nos cantos mais distantes, mais remotos, e nos centros do país, é que gera ali um desenvolvimento econômico na sua região. Tirar a possibilidade de aquela pequena empresa ser competitiva… A gente está falando em destruir empregos e destruir a possibilidade de desenvolvimento econômico”.

Serviços

A também advogada Francine Fachinello informa que o setor de serviços é o maior do PIB brasileiro e foi o que mais cresceu nos últimos três anos, com aumento de 2,3% apenas em 2023. Especialista em direito tributário, Francine diz que 60% dos empregos com carteira assinada no Brasil estão no setor de serviços.

“Ele cresce dessa forma proporcional ao desenvolvimento e à industrialização local, ou seja, o crescimento e a urbanização concentram uma maior necessidade do setor de serviços. É um dos setores mais importantes e com maior impacto na carga tributária”.

De acordo com ela, o setor atualmente paga 8,65% de impostos sobre seu lucro presumido; com a reforma, essa alíquota chegará a 26,5% ou mais.

“Esse valor vai ser repassado ao consumidor. Vai dar um impacto diretamente no consumidor. Então é necessário, sim, um olhar atento para que nós possamos tentar diminuir os impactos de um setor tão importante para a economia brasileira”.

Uma questão crucial, diz Francine, é que um dos maiores custos do setor de serviços é a mão de obra, que não vai gerar crédito tributário para as empresas, já que os novos tributos da reforma não incidem sobre a folha de pagamento.

“Hoje a gente fala de uma alíquota de 8,65%. Nós estamos falando da incidência de uma alíquota muito maior, 26,5%, e não dando direito a crédito (…). É um setor em que a tributação vai sofrer um aumento muito significativo e nós precisamos ter esse olhar atento do legislador para justamente diminuir esse repasse ao consumidor final e garantir aí o futuro da economia no Brasil”.

Por sua vez, a especialista Márcia Sepulveda, do Observatório Político do Setor de Serviços, argumenta que a prestação de serviços envolve cadeias produtivas menores, que geram menos créditos tributários para as empresas. Ela reforça o argumento de que a folha de pagamentos de pessoal do setor de serviços já tem alta carga tributária, que poderá aumentar ainda mais com a regulamentação da reforma, mas sem créditos tributários.

Burocracia e judicialização

Na avaliação de Felipe de Sá Tavares, da Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC), a reforma tributária aprovada pelo Congresso conseguirá a tão almejada simplificação do sistema tributário, mas dificilmente alcançará os objetivos de redução da carga tributária e de diminuição da judicialização tributária.

“A gente vai ter menos normativos e um sistema mais enxuto e mais fácil de lidar, mas a diminuição de impostos a gente não alcançou. O Brasil vai alcançar agora a posição não muito feliz de primeiro colocado do mundo em termos de alíquota; a gente vai ter a maior alíquota do planeta”. 

Ele disse que a CNC representa algo em torno de 30% do PIB brasileiro. Em seus cálculos, com a reforma, o setor do varejo terá 18% de aumento em sua carga tributária, e o aumento para o setor de serviços poderá ultrapassar os 80%.

“Isso não quer dizer que só é difícil para esse empresário fazer negócio; isso quer dizer que toda a cadeia que depende do varejo ou que depende do setor de serviços será impactada via sua estrutura de custos ou perda de dinamicidade nas suas vendas”.

Ciclo de debates

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vem promovendo uma série de audiências públicas para debater a regulamentação da reforma tributária prevista no PLP 68/2024. Nesta semana, o foco foi ouvir representantes dos setores de comércio e serviços.

Foram ouvidos, entre outros, representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, Associação Brasileira de Supermercados, Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços, Associação Nacional de Comerciantes para Material de Construção, Associação Brasileira de Direito Financeiro, Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação, Movimento Inovação Digital, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Confederação Nacional de Serviços.

Também participaram dos debates os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Sergio Moro (União-PR), Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PSD-MT), entre outros.

Quem vem conduzindo esses debates é o senador Izalci Lucas (PL-DF), chefe do grupo de trabalho criado na CAE para apresentar sugestões de ajustes ao projeto de regulamentação, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. O presidente da CAE é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Reforma e regulamentação

A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132. O PLP 68/2024, em discussão no Senado, tem o objetivo de regulamentar essa reforma.

A reforma substitui, gradualmente, cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.

Izalci Lucas reforça que os debates continuarão em setembro e outubro, com vários temas específicos: cashback e cesta básica nacional (10 de setembro); setor de hotelaria, parque de diversões, parques temáticos e cultura (11 de setembro); saúde e educação (12 de setembro); Simples Nacional (1º de outubro); PLP 108/2024 (2 e 3 de outubro); e imposto seletivo (8 e 9 de outubro).

Fonte: Agência Senado

Proposta permite flexibilização de processo fabril da Zona Franca de Manaus

O Projeto de Lei 1876/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite a flexibilização das regras previstas no Processo Produtivo Básico (PPB) quando for economicamente vantajoso para a empresa. O texto beneficia as companhias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O PPB consiste nas etapas mínimas que as empresas da ZFM devem cumprir no País para que o produto seja efetivamente fabricado no Brasil, e não simplesmente montado. O cumprimento do PPB é uma exigência para a empresa ter acesso aos benefícios fiscais da zona franca.

Estabelecido por portaria do governo federal, o PPB pode determinar que as empresas adquiram insumos de fornecedores nacionais. O autor do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), afirma que essa exigência pode, em algumas situações, prejudicar os negócios.

Isso ocorre, por exemplo, quando a companhia não encontra fornecedor apto a entregar o insumo indicado pelo PPB, na quantidade ou qualidade desejadas. Em casos assim, segundo o deputado, as companhias titulares de PPB são “compelidas ao uso de insumos ineficientes”, com prejuízo para a qualidade do produto final.

“Quando o insumo disposto pelo PPB é flagrantemente antieconômico e improdutivo se contrastado a outras opções disponíveis no mercado, deve o titular de PPB possuir alternativas para captar outros produtos no mercado”, defende Leite.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vetada proposta que permitia uso do vale-cultura em eventos esportivos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 6974/13, que permitia o uso do vale-cultura para ingresso em eventos esportivos, como jogos de futebol.

A proposta foi apresentada pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.

O vale-cultura é um benefício de R$ 50 mensais criado pela Lei 12.761/12 e oferecido por empresas a empregados que recebem até cinco salários mínimos. O benefício pode ser usado, por exemplo, para pagar ingressos de cinema e show de música, ou para comprar livros.

Motivos

Lula informa que decidiu vetar o projeto após ouvir o Ministério da Cultura. O ministério alegou que a proposta “descaracterizaria o vale-cultura como instrumento para o exercício dos direitos culturais e para o fortalecimento das cadeias produtivas da economia da cultura e de geração de emprego e renda no setor cultural”.

O veto total foi publicado na edição desta quinta-feira (5/9) do Diário Oficial da União.

Análise do veto

O veto ao projeto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. A sessão deve ser marcada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para ser derrubado, um veto precisa do voto da maioria absoluta dos deputados (pelo menos 257) e dos senadores (41).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lula veta isenção de IPI de móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns móveis e eletrodomésticos da linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres (PL 4731/23).

O projeto foi apresentado pelas deputadas petistas Maria do Rosário (RS) e Gleisi Hoffmann (PR) e aprovado no Plenário em maio, com parecer do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).

A medida beneficiava a população do Rio Grande do Sul, afetada por enchentes em abril e maio deste ano. Entre os itens que teriam isenção estavam fogão, geladeira, mesas e cadeiras.

Razões fiscais

Na mensagem de veto publicada nesta quinta-feira (5/9), no Diário Oficial da União, a Presidência informou que a proposta legislativa cria renúncia de receita sem previsão orçamentária ou prazo máximo de vigência da isenção por cinco anos, como manda a legislação.

Além disso, segundo a mensagem, haveria o risco de a isenção não ser transferida para os consumidores, já que o IPI é um imposto pago por produtores e fornecedores de bens.

Análise do veto

O veto ao projeto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. A sessão deve ser marcada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para ser derrubado, um veto precisa do voto da maioria absoluta dos deputados (pelo menos 257) e dos senadores (41).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Venezuela: foragido, opositor justifica ausências em depoimentos

Com um mandado de prisão aberto contra Edmundo González Urrutia, o ex-candidato à presidência da Venezuela divulgou nesta quinta-feira (5/9) a carta que enviou ao Ministério Público (MP) do país justificando por que não compareceu aos depoimentos na sede do órgão, em Caracas.

Após dizer que reconhece a institucionalidade dos órgãos jurídicos da Venezuela, afirmou que falta fundamento legal nas notificações em que foi citado. Edmundo ainda negou que seja responsável pelo site na internet onde foram publicadas as supostas atas da oposição que dão vitória a ele na eleição de 28 de julho contra Nicolás Maduro.

“A Plataforma Unitária Democrática (PUD) [coalizão que apoiou Edmundo na eleição], em declaração que está anexada, explicou que não era minha responsabilidade a digitalização, resguardo e publicação dos exemplares das atas de escrutínio que receberam nossas testemunhas nas mesas de votação”, afirmou o político. 

As autoridades venezuelanas afirmam que mais de nove mil atas publicadas são falsas. Já o Tribunal Supremo de Justiça do país, após perícia, ratificou a vitória do presidente Nicolás Maduro em 28 de julho. Porém, os dados da eleição por mesa de votação ainda não foram divulgados publicamente.

O Procurador-Geral da Venezuela, Tarek William, em entrevista à imprensa realizada também nesta quinta-feira, argumentou que a carta de Edmundo é contraditória porque, ao mesmo tempo que diz reconhecer a autoridade do MP, se recusa a se submeter ao sistema de Justiça.

“O cidadão González Urrutia faz justiça com as próprias mãos, ou seja, passa a ser a Justiça venezuelana, passa a ser o tribunal, o procurador, a defesa, e diz que é inocente”, afirma Tarek, reforçando que o opositor deve comparecer ao MP.

“Apresente-se perante este Ministério Público porque a carta que foi escrita lhe causou dano. Torna-se um agravante na sua situação jurídica, pois nela, como já disse, ele se declara juiz e faz justiça com as próprias mãos”, completou.

Como Edmundo não respondeu às três citações para que deponha sobre a investigação aberta contra o site da oposição com as supostas atas, um pedido de prisão foi emitido contra o ex-candidato por “risco de fuga”. Nessa quarta-feira (4/9), o advogado do opositor, José Vicente Haro, foi até o MP para explicar a ausência do cliente.

O mandado de prisão contra a liderança da oposição foi criticado pelos Estados Unidos e visto com “preocupação” pelo Brasil e pela Colômbia, que alegaram que a medida dificulta uma solução pacífica para o conflito entre governo e oposição.

Corina

Em uma rede social, a líder da oposição María Corina Machado disse que é a responsável pela digitalização das supostas atas que dão vitória à Edmundo. “Tenho orgulho de fazer parte deste poderoso movimento que tornou possível esta extraordinária operação cívica e tecnológica e assumo a responsabilidade pelas atas porque são legais”.

Corina Machado indicou Edmundo para concorrer à presidência em seu lugar após ser impedida por irregularidades nas prestações de contas de quando era deputada federal. 

A principal líder da oposição voltou a dizer que Edmundo é o presidente eleito e afirmou que os militares e policiais “têm um dever constitucional que devem cumprir”. Disse ainda que o MP venezuelano é um “braço de perseguição e terrorismo” e que é ilegítimo.

A Carta

Na carta divulgada hoje, Edmundo defende que a publicação das atas na internet não usurpa a competência do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que é o Poder responsável pelas eleições na Venezuela.

“Creio que não usurparam funções do CNE, já que o sistema e a norma eleitoral de Venezuela contempla como uma de suas garantias de confiabilidade a entrega de exemplares de atas de escrutínio a testemunhas [da oposição]”, explicou.

Ainda segundo Edmundo, caso comparecesse ao MP, aumentaria a tensão social e política no país. “Ademais de consolidar um contexto de judicialização incriminatória da política que todos devemos rejeitar”, completou.

O candidato à presidência da Venezuela disse ainda que é preciso considerar que, nas últimas semanas, diversos representantes do governo o condenaram por antecipação e, “como digo, sem fundamento”.

PGR

Na entrevista à imprensa, o Procurador-Geral da República, Tarek Saasb, voltou a justificar a investigação aberta contra os responsáveis pela página que publicou as supostas atas questionando o resultado eleitoral de 28 de junho, que deu a reeleição ao presidente Maduro.

Para Tarek, o questionamento da oposição motivou a onda de violência que deixou mais de 25 mortos e 190 feridos, “dos quais 100 são policiais e militares, tendo atacado e destruído 400 bens estatais e também privados como escolas, universidades, centros de saúde e educativos”.

O Procurador-Geral também questionou as denúncias que organizações de direitos humanos têm feito de supostas violações e detenções arbitrárias durante os protestos pós-eleitorais. Segundo Tarek, nenhuma denúncia formal foi feita às instituições públicas.

“Não apresentaram um único caso de ação irregular que viole os direitos humanos por parte de qualquer órgão de segurança do Estado. Quase 40 dias ou 45 dias do 28 de julho eles não apresentaram nenhuma reclamação a ninguém, por quê? porque não existe”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Preferência de manauaras por gestão David Almeida cresce à medida que eleições se aproximam

A preferência pela gestão do prefeito David Almeida (Avante), candidato à reeleição, tem se fortalecido à medida que as eleições municipais se aproximam. Foi o que demonstraram os moradores da zona Centro-Oeste, na noite desta quarta-feira, (04/09), quando uma multidão se reuniu no bairro Planalto. Pessoas de várias idades, famílias inteiras, confirmaram o apoio a candidatura de David Almeida e o vice, ex-secretário de Infraestrutura, Renato Junior.

“Eu me encho de gratidão por ver tantas pessoas reunidas aqui hoje. A presença de vocês é a resposta do trabalho duro. Eu acordo as 4 horas todos os dias, eu me dedico a esta gestão, faço por Manaus o melhor enquanto gestor público. E todos os números estão aí para dizer isso. Somos a melhor Educação. Temos o melhor indicador de Saúde, fazemos até o que não é de nossa competência, como é o caso da Segurança Pública”, afirmou o prefeito.

Renato Junior também destacou a importância do apoio de cada manauara para que a capital siga avançando.

“É lindo de ver tantas pessoas que acreditam no trabalho de David Almeida. Foram tantas avanços em pouco mais de três anos. Manaus já viveu tantas mudanças históricas, e tantas benfeitorias. Nós precisamos continuar a seguir este caminho, precisamos continuar avançando e fazendo mais pela nossa cidade. E para isso precisamos de mais quatro anos”, salientou Renato Junior.

A coligação “Avante, Manaus” é formada pelos partidos Avante, PSD, MDB, Agir e DC.

Foto: Dhyeizo Lemos/Assessoria

Michelle Bolsonaro mostra a força da mulher e da direita em Manaus, em apoio ao Capitão Alberto Neto

“Nós estamos apoiando o Capitão Alberto Neto e a professora Maria do Carmo. Eu sei que vocês dois juntos vão transformar a realidade de Manaus”, declarou Michelle Bolsonaro, no evento em apoio a candidatura do Capitão Alberto Neto (PL) e da Professora Maria do Carmo (Novo), da Coligação Ordem e Progresso.

O encontro realizado no Teatro Manauara, foi mais uma demonstração da força da direita em Manaus, e reuniu um público de mais de 1,5 mil mulheres, além de vereadores da coligação. O evento reafirma o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro à candidatura do Capitão Alberto Neto.

Vice na chapa Ordem e Progresso, a Professora Maria do Carmo destacou seu trabalho na transformação da vida das mulheres na vida privada e criticou a falta de políticas públicas que melhorem diretamente a vida das mulheres

“Só uma mulher entende outra mulher e temos que entender nosso papel naquilo que a gente quer. Trabalhar é o que mais eu sei fazer, e só tenho mulheres competentes trabalhando comigo, e a gente tem feito a diferença na vida de muita gente. Manaus hoje tem mães que não têm creche para os filhos, que choram pelos filhos perdidos para as drogas, que não têm saúde, que não têm políticos que as representem”, afirmou.

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas), trouxe uma mensagem de incentivo para que as mulheres abracem a política para fazer a diferença em Manaus e no Brasil.

“Nosso presidente Bolsonaro foi o único que sancionou 81 leis para as mulheres no Brasil. Leis importantes, que contaram com o apoio do Capitão Alberto Neto, que esteve conosco nas horas difíceis. Ele é um homem que acredita no que faz e ajudou em todos os projetos da bancada feminina no governo Bolsonaro. Vocês estão aqui porque acreditam que eles vão transformar a vida de vocês. Vocês têm que sair daqui com a vontade de multiplicar a mensagem do Capitão”, declarou.

O candidato a prefeito de Manaus, Capitão Alberto Neto, relembrou os tempos como policial, em que atendeu mulheres em várias ocorrências: “Aprendi que quem defende a mulher, quem cuida da mulher, está cuidando de toda a família e da sociedade”.

“Estou com muita vontade de trabalhar pelas mulheres e por esta cidade. Já mostrei competência como deputado, sei que tem muita gente com medo, mas o Capitão está chegando e vamos colocar ordem na nossa cidade”, afirmou.

Alberto Neto destacou ainda que, como vice-líder do governo Bolsonaro, acompanhou o trabalho da primeira-dama, que transformou a vida de milhares de pessoas com doenças raras, atuou na segurança das mulheres e em favor dos PCDs.

“A Michelle trabalhava de verdade, e isso me inspirou. Não poderíamos fazer menos do que isso. Estou muito feliz com o apoio da Michelle Bolsonaro. Eu e Maria do Carmo vamos honrar esse compromisso”, garantiu

Michelle Bolsonaro, fez um discurso forte, trazendo a questão da instabilidade política que o país vive e o resgate do patriotismo, que pode vir a partir do retorno do presidente Jair Bolsonaro ao comando do país.

“Estamos vivendo um momento diferente na política; as pessoas não estão se deixando levar por discursos mentirosos. Isso nunca foi vivido na história. Bolsonaro veio para resgatar o patriotismo e o amor pela nação, com um projeto de prosperidade”, enfatizou.

A ex-primeira-dama do Brasil e presidente Nacional do PL Mulher, expressou seu apoio aos candidatos e lembrou que todos somos agentes de transformação e temos a política como ferramenta desta mudança.

“A gente precisa deixar Manaus melhor pros nossos filhos, pros nossos netinhos. Quando a pessoa quer, ela faz. A história de Manaus vai mudar com o Capitão Alberto Neto e a professora Maria do Carmo. Vamos votar 22. Que Deus abençoe Manaus.”

A visita de Michelle Bolsonaro é a segunda realizada por uma grande figura da direita à cidade. No último dia 31, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) também esteve presente em Manaus. As visitas reforçam a força da chapa Ordem e Progresso, a chapa do presidente Bolsonaro e da direita em Manaus.

Foto: Tadeu Rocha e Kiko Sanches

Candidato é proibido de atrelar nome a campanha de emissão de documentos em Tabatinga

Candidato à reeleição em Tabatinga, o vereador Paulo Bardales (PL) está proibido de atrelar nome a uma ação social para emissão de certidões de nascimento na comunidade indígena Belém do Solimões, situada no município. O motivo é uma liminar da Justiça Eleitoral, motivada por representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que identificou cunho eleitoreiro por parte do candidato.

Autora da representação, a promotora Eleitoral Gabriela Rabelo Vasconcelos explicou que a campanha foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com apoio do Cartório de Tabatinga. No entanto, após oficiamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi identificado que os documentos só estavam sendo liberados aos moradores da localidade, indígenas da etnia Ticuna, mediante autorização do vereador candidato à reeleição.

“Conseguimos um vídeo desse candidato, em que ele coloca como se fosse trabalho dele essa campanha de emissão de certidões de nascimento, no período eleitoral. Com base nisso, elaboramos a representação que foi acolhida pela Justiça Eleitoral”, contextualizou a promotora.

A decisão ressalta que a conduta caracteriza vantagem eleitoral ao gestor público, uma vez que o nome do candidato já foi publicamente divulgado e já é conhecido pelo eleitorado.

Outro ponto da manifestação acatada via liminar é que a distribuição gratuita de bens de considerável valor social – caso das certidões de nascimento -, em ano de eleições, também favorece o representado nas eleições municipais que se aproximam.

Deliberações

A liminar, assinada pelo juiz Eleitoral Edson Rosas Neto, determina:

  • Proibição de participação direta e indireta do vereador Paulo Bardales na concessão de registros civis de nascimento aos indígenas da etnia Ticuna, residentes na comunidade Belém do Solimões;
  • Proibição de qualquer publicidade que atrele o nome do representado à distribuição desses documentos.

Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral fixou multa de R$ 50 mil ao candidato e ao Partido Liberal. Os notificados têm prazo máximo de cinco dias para apresentarem defesa.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Votação de Galípolo para presidência do BC é marcada para 8 de outubro

O plenário do Senado deve apreciar a indicação do atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, para a presidência do banco no dia 8 de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais. A data foi marcada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Rodrigo Pacheco pediu ainda para que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), faça a sabatina de Galípolo antes dessa data. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência do BC precisa passar por sabatina e votação na CAE antes de ser analisado pelo Plenário do Senado.

O senador Rodrigo Pacheco lembrou que o período eleitoral é de baixo quórum no Parlamento e, por isso, decidiu por uma data após o primeiro turno do pleito municipal.

“É essa primeira semana após a eleição que permitirá que todos os senadores e senadoras, mais ou menos envolvidos nas campanhas eleitorais, possam se desincumbir do seu papel político relevante, que é o político-eleitoral, e possam estar aqui, no Senado Federal, presencialmente”, argumentou o senador.

O líder da oposição no Senado, senador Marcos Rogério (PL/RO), pediu que a votação ficasse para depois do segundo turno para dar mais tempo do indicado conversar com todos os senadores.

“É preciso que esse indicado, antes de ser sabatinado na CAE, tenha a oportunidade de conversar com o conjunto dos senadores”, destacou.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT/BA), ponderou que Gabriel Galípolo já conversou com mais de 30 senadores e que terá tempo de falar com todos antes do dia 8 de outubro.

“Eu acho que é um tempo suficiente. O nome não é um nome, como se diz, tirado de uma cartola, porque já está há um ano como diretor do Banco Central. Conseguiu construir uma relação inclusive com o atual presidente [do BC]”, argumentou.

A assessoria de imprensa do presidente da CAE, senador Vanderlan, informou que ainda não há data para a sabatina e votação da indicação no colegiado. 

Galípolo

O economista Gabriel Galípolo é diretor de Política Monetária do Banco Central, cargo que ocupa desde julho de 2023. Foi secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo; trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria do BC.

Se aprovado no Senado, Galípolo assume a presidência do Banco no lugar de Roberto Campos Neto. Indicado pelo governo anterior, Campos Neto é criticado no atual governo pela manutenção das altas taxas de juros. O mandato de Campos Neto termina no dia 31 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

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