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Secretário executivo é nomeado ministro interino da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para chefiar a pasta interinamente. A indicação foi publicada nessa sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. 

Ele substitui temporariamente o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que entregou, na quinta-feira (8), uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e alegou que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta.

Interino

O ministro interino Manoel Carlos de Almeida Neto já foi secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em 2014, teve o nome aprovado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar o cargo de secretário-geral da Corte. 

Almeida Neto exerceu por oito anos o cargo de diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No âmbito acadêmico, foi professor e cursou pós-doutorado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Fonte: Agência Brasil

Venezuela anuncia retorno de navio petroleiro em operação com EUA

O governo da Venezuela anunciou, na noite de sexta (9), que uma operação conjunta com os Estados Unidos (EUA) determinou o retorno do navio petroleiro Minerva. Segundo o comunicado assinado pela estatal petrolífera do país, a PDVSA, a embarcação havia deixado o país sem pagamento ou autorização venezuelana.

“Graças a essa primeira exitosa operação conjunta, o navio se encontra navegando em regresso às águas venezuelanas para sua proteção e ações pertinentes”, afirma a nota.

O próprio presidente Donald Trump (dos Estados Unidos) divulgou em sua rede social que, em coordenação com as “autoridades interinas” da Venezuela, foi apreendido um navio-tanque que deixou o país sem autorização.

“Este navio-tanque está agora a caminho de volta para a Venezuela, e o petróleo será vendido através do Grande Acordo Energético, que criamos para esse tipo de venda”, escreveu.

Abertura de embaixadas

A operação conjunta ocorreu no mesmo dia em que a presidente interina, Delcy Rodríguez, tratou do “processo diplomático” para a abertura de embaixadas dos Estados Unidos.

“Seu principal objetivo é reiterar nossa condenação à agressão sofrida pelo nosso povo”, escreveu. Neste sábado (10), a intervenção armada dos estadunidenses (com o sequestro e prisão do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama, Cilia Flores),  completa uma semana

Ela ponderou ainda que a resposta à intervenção estadunidense será por meio da diplomacia.

“Usaremos nossa diplomacia bolivariana de paz para defender a estabilidade, o futuro e nossa sagrada soberania”.
 

Delcy Rodrigues afirmou que esse será o caminho que “para proteger o povo e também para garantir o retorno do Presidente Nicolás Maduro e de Cilia Flores”. Ela cita que isso ocorrerá com “paciência e determinação estratégica”.

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM orienta eleitores sobre prazos e regras do processo eleitoral

Em ano de Eleições Gerais, mais de 2 milhões de eleitores amazonenses irão às urnas no dia 4 de outubro para exercer o compromisso com a democracia. Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) orienta a população sobre os principais marcos do processo eleitoral, alertando quanto aos prazos e regras estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Nas próximas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará o calendário oficial das Eleições Gerais de 2026, que regulamenta de forma mais detalhada o processo eleitoral. No entanto, a Lei das Eleições estabelece uma série de prazos e vedações que devem ser observados por eleitores, partidos políticos, agentes públicos e pré-candidatos. As regras antecedem o período oficial de campanha e têm como objetivo assegurar a igualdade de condições na disputa eleitoral.

Desde 1º de janeiro, as pesquisas de opinião pública relativas às Eleições de 2026 devem ser obrigatoriamente registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE, com antecedência mínima de cinco dias em relação à divulgação. A partir dessa data, também passam a vigorar vedações impostas à administração pública, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.

A legislação proíbe, durante o ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos previstos em lei, e estabelece limites para a execução de programas sociais e para os gastos com publicidade institucional. Já no dia 6 de maio ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Até esse prazo, os eleitores podem solicitar alistamento, transferência de domicílio eleitoral, regularização do título e cadastramento biométrico, inclusive por meio do site do TRE-AM (tre-am.jus).

Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, poderão ser realizadas as convenções partidárias. Imediatamente após as convenções, os partidos já podem apresentar os pedidos de registro de candidatura, com prazo final até o dia 15 de agosto. Após essa data, terá início a propaganda eleitoral. O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro e, havendo necessidade, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.

Participação dos mesários

A Justiça Eleitoral mobiliza, a cada eleição, uma grande estrutura para garantir que o direito de voto chegue a todos os cidadãos e conta com o apoio fundamental dos mesários.

Todo eleitor em situação regular pode atuar como mesário em sua Zona Eleitoral, preferencialmente no local e na seção em que vota, exceto candidatos e seus parentes até o segundo grau, cônjuges, membros de diretórios partidários com função executiva, autoridades e agentes policiais, servidores do Executivo em cargos de confiança, integrantes do serviço eleitoral e eleitores menores de 18 anos.

Quem deseja participar de forma voluntária pode se inscrever no programa Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral, cujo link está disponível no site do TRE-AM, na aba Eleições.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Delcy agradece a Lula e ao povo brasileiro por apoio e solidariedade

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, postou, nesta sexta-feira (9), mensagem de “especial gratidão” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao povo brasileiro por apoio e solidariedade “nos momentos mais críticos após a agressão sofrida”. 

No dia 3, o presidente Nicolás Maduro e a primeira-dama Cília Flores foram sequestrados por militares estadunidenses, sob ordem do governo de Donald Trump, e estão presos em Nova York. 

Além da menção de agradecimento aos brasileiros, Delcy destacou ter conversado com Lula, com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez.

“Durante esses encontros, forneci informações detalhadas sobre os ataques armados contra o nosso território, que resultaram na morte de mais de 100 civis e militares”, informou Delcy Rodríguez.

Diplomacia

Ela disse que reafirmou aos chefes de Governo que a Venezuela vai “enfrentar essa agressão por meio de canais diplomáticos”, como o “único caminho” para defender a soberania e preservar a paz.

Delcy destacou que tratou com eles sobre o que ela denominou de “graves violações do direito internacional, incluindo a violação da imunidade de jurisdição” contra Maduro e a primeira-dama.

A presidente interina afirmou que as conversas avançaram para a necessidade de uma agenda de cooperação bilateral sobre o respeito ao direito internacional, a soberania dos Estados e o diálogo entre os povos.

Diálogos

Em relação ao presidente colombiano, Gustavo Petro, Delcy destacou que há comprometimento das duas nações em avançar “para enfrentar e resolver os problemas que nos afetam em comum, com base no respeito mútuo e na cooperação regional”.

Sobre o contato com o espanhol Pedro Sánchez, a presidente interina venezuelana agradeceu pela “corajosa posição” dele em condenar a agressão contra a Venezuela. “Expressei nosso interesse em trabalhar juntos em uma ampla agenda bilateral que seja benéfica tanto para nossos povos quanto para nossos governos”.

Outro agradecimento da presidente interina, em mais uma postagem, dirigiu-se ao emir do Catar, Tamim bin Hamad bin Khalifa Al-Thani. “O governo bolivariano reconhece e valoriza a sua disposição em contribuir com a construção de uma agenda de trabalho e de diálogo entre os Estados Unidos e a Venezuela”.

Fonte: Agência Brasil

Entenda em 13 pontos o acordo Mercosul–UE

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

Confira os principais pontos do acordo:

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

  • Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
  • Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
  • União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

  • Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>>Setores beneficiados:

  • Máquinas e equipamentos;
  • Automóveis e autopeças;
  • Produtos químicos;
  • Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

  • Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
  • UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
  • Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

  • Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
  • Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
  • Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
  • Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
  • Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
  • No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

  • Importações crescerem acima de limites definidos;
  • Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
  • Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

  • Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
  • Cláusulas ambientais são vinculantes;
  • Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

  • UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
  • Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

  • Serviços financeiros;
  • Telecomunicações;
  • Transporte;
  • Serviços empresariais.

9. Compras públicas

  • Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
  • Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

  • Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
  • Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

  • Capítulo específico para PMEs;
  • Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
  • Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

  • Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
  • Maior integração a cadeias globais de valor;
  • Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

  • Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
  • Aprovação pelo Parlamento Europeu;
  • Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
  • Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
  • Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

Fonte: Agência Brasil

Apex estima que acordo Mercosul-UE pode elevar exportações do Brasil

Aprovado nesta sexta-feira (9), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia pode gerar um aumento de cerca de US$ 7 bilhões nas exportações brasileiras, segundo estimativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O pacto, negociado por mais de 25 anos, é considerado o maior acordo econômico já firmado pelos dois blocos.

De acordo com a Apex, a indústria brasileira deve sentir efeitos imediatos da redução tarifária prevista no acordo. Entre os principais setores beneficiados estão os de máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, como motores de pistão, e aeronaves, beneficiados com redução imediata de tarifa. Também são apontadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química.

A Apex também avalia que o acordo pode ampliar a diversificação da pauta exportadora brasileira. Atualmente, mais de um terço das vendas do Brasil para a União Europeia é composto por produtos da indústria de transformação, o que tende a ganhar ainda mais espaço com a redução das barreiras comerciais.

Para as commodities, avalia a ApexBrasil, o impacto será gradual. O acordo prevê a redução progressiva das tarifas de produtos como carne de aves, carne bovina e etanol, que devem ser zeradas em um prazo de até 10 anos, respeitando cotas e mecanismos de salvaguarda. Essas cláusulas permitem o monitoramento das importações e buscam proteger, principalmente, produtores rurais europeus.

Multilateralismo

Em nota, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, afirmou que o acordo representa uma vitória do multilateralismo em um cenário global marcado por disputas comerciais e enfraquecimento de instituições internacionais.

“Esse acordo segue no sentido contrário ao que o mundo está andando. A própria Organização Mundial do Comércio perdeu importância, e estamos falando aqui do maior acordo econômico do mundo”, ressaltou.

Segundo Viana, o mercado formado por Mercosul e União Europeia reúne mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) próximo de US$ 22 trilhões. “Só perde para o dos Estados Unidos, em torno de US$ 29 trilhões, e supera o da China, que gira em torno de US$ 19 trilhões”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

Empresariado brasileiro comemora avanço no acordo com União Europeia

Entidades empresariais brasileiras comemoraram a aprovação, após 25 anos de negociações, do acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia. A proposta conseguiu, nesta sexta-feira (9), o aval do bloco europeu, onde era necessária a chancela de 15 dos 27 Estados-membros, que, além disso, precisavam representar ao menos 65% da população total do bloco. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou o acordo como um passo significativo para avançar na inserção internacional do Brasil e para o fortalecimento da indústria nacional. Segundo a CNI, em 2024, quando o bloco europeu foi o destino de 14,3% das exportações do país, a cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil à UE foram criados 21,8 mil empregos e movimentados R$ 441,7 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.

“A aprovação do acordo é um passo decisivo e cria as condições políticas necessárias para avançarmos rumo à assinatura. Esperamos que esse processo seja concluído o quanto antes, para que possamos transformar esse avanço institucional em oportunidades concretas de comércio, investimentos e aumento da competitividade do país”, avalia o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A CNI também vê potencial de intensificação das relações comerciais e produtivas com países do Leste Europeu, como República Tcheca, Polônia e Romênia, “que possuem fluxos comerciais modestos com o Brasil, que podem ser ampliados de forma consistente, com destaque para indústria, tecnologia e consumo interno”.

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) ressalta que o acordo é um marco estratégico para a indústria química brasileira, ao ampliar o acesso a um dos maiores mercados consumidores do mundo, estimular investimentos, fortalecer a inovação e impulsionar uma agenda de sustentabilidade alinhada aos princípios ESG.

“O acordo representa uma oportunidade concreta de reposicionar a indústria química brasileira em cadeias globais de maior valor agregado”, afirma o presidente-executivo da Abiquim André Passos Cordeiro.

Cordeiro acrescenta que o acordo cria um ambiente mais previsível e moderno para investimentos, especialmente em áreas como bioeconomia, química de base renovável e energia limpa.

Para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a assinatura representa um marco essencial para o comércio internacional, em tempos marcados por turbulência geopolítica e inúmeras crises, criando a maior zona de livre comércio do mundo.

O tratado, na projeção da associação, pode propiciar o aumento das exportações do setor eletroeletrônico para a União Europeia entre 25 e 30% no médio prazo, assim como permitirá uma diversificação dos fornecedores de insumos para a produção industrial.

A expectativa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) é de que o acordo abrirá várias janelas de oportunidades para a economia brasileira. Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, o acordo é uma combinação em que todos os países ganham e se fortalecem para enfrentar os desafios do cada vez mais competitivo do comércio internacional.

“O acordo é uma vitória da diplomacia e do setor produtivo. Os próximos passos até chegar à implementação exigirão diálogo entre os países para o benefício de toda a sociedade”, destaca.

A CACB prevê a atração de investimentos dos países europeus no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com benefícios para todo o continente. “O cenário favorece não só o bloco, mas toda a América do Sul”. 

Fiesp, Firjan e Fiemg

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) demonstrou entusiasmo com o acordo, mesmo avaliando que o texto não é perfeito.

“Foi o acordo possível para conciliar interesses de 31 países, em um cenário de transformação do comércio internacional. A Fiesp participou ativamente das negociações nas últimas décadas, com o objetivo principal de que o entendimento trouxesse valor real para as pessoas e para a indústria brasileira”.

Para a Fiesp, o acordo é abrangente e mudará substancialmente a forma com que as empresas do Mercosul e da UE fazem negócios, importam, exportam e investem entre si.

O presidente da entidade, Paulo Skaf, disse que o real trabalho começa agora, porque será necessário a todos inovar, melhorar a produtividade e buscar incessantemente a excelência da porta para dentro das fábricas, que já têm condições de competir com os europeus.

“E trabalharemos para assegurar a isonomia competitiva que permita ao empreendedor nacional prosperar e tirar o máximo proveito das oportunidades que o acordo oferece”, afirmou.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também comemorou que a aproximação entre Mercosul e UE promoverá um significativo aumento da corrente de comércio, novos investimentos e crescimento do PIB industrial brasileiro, diversificando e ampliando parcerias em um cenário geopolítico marcado por tensões.

Já a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), ainda que avalie o acordo de forma positiva, ressalta que o acordo deve ser analisado com cautela e atenção aos seus impactos sobre a indústria.

“Minas Gerais mantém relação comercial sólida e superavitária com o bloco europeu, o que reforça a importância estratégica do acordo para o estado. Entre 2021 e 2025, as exportações mineiras para a União Europeia somaram cerca de US$ 31,0 bilhões, enquanto as importações alcançaram US$ 13,38 bilhões, resultando em saldo positivo de US$ 17,62 bilhões”.

A federação acredita que os benefícios serão principalmente para setores como café, mineração, siderurgia, celulose e cadeias industriais integradas, como a automotiva e de autopeças. “Ao mesmo tempo, a FIEMG destaca a necessidade de atenção à implementação do acordo, especialmente para segmentos mais sensíveis à concorrência externa, além de atividades que dependem do cumprimento de exigências sanitárias e regulatórias específicas”.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, a aprovação do acordo bilateral é um avanço importante, após mais de duas décadas de discussões e ajustes.

Meirelles ressaltou que o tarifaço imposto pelo governo americano reforçou a importância de acordos bilaterais que permitam uma maior capilaridade do comércio internacional brasileiro. 

O presidente da Faesp avaliou também que as salvaguardas impostas por países como Itália e França não estão erradas, pois pretendem proteger as cadeias produtivas locais. Na visão do presidente da Faesp, o governo brasileiro também deve ter essa preocupação com o produtor.

“No caso do leite em pó, há mais de um ano estamos denunciando a importação desenfreada, comprometendo a cadeia do leite, sem que nenhuma posição tenha sido tomada até então. O governo brasileiro precisa ser parceiro do setor produtivo”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Venezuela anuncia processo para retomar relações diplomáticas com EUA

A Venezuela informou que vai iniciar “processo exploratório diplomático” com os Estados Unidos voltado ao restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, rompidas desde 2019. Segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira (9) pelo chanceler Yván Gil, a retomada das relações diplomáticas vai abordar, entre outros pontos, a “agressão e o sequestro do Presidente da República e da Primeira-Dama”, além de uma agenda de trabalho de interesse mútuo.

O comunicado foi divulgado quase uma semana após a invasão militar dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e da sua esposa, Cilia Flores, no último sábado (3).

“O Governo da República Bolivariana da Venezuela reitera a denúncia a nível internacional que foi vítima de uma agressão criminosa, ilegítima e ilegal contra o seu território e o seu povo, ação que deixou mais de uma centena de mortes de civis e militares, que em defesa da Pátria, foram mortos em flagrante violação do direito internacional”, diz o comunicado.

“Como é de conhecimento, no âmbito desta agressão, ocorreu o sequestro ilegal do Presidente Constitucional da República, Nicolás Maduro Moros, e da Primeira-Dama, Cilia Flores, fato que constitui uma grave violação da imunidade pessoal dos chefes de Estado e dos princípios fundamentais da ordem jurídica internacional”, continua o texto afirmando que a retomada do diálogo visa abordar esta situação no “marco do direito internacional” e em “estrito apego aos princípios da soberania nacional” e da diplomacia de paz da Venezuela.

O sequestro de Maduro foi classificado pelo governo brasileiro como grave, durante reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, o embaixador do Brasil junto à entidade, Benoni Belli, afirmou que o momento atual evoca tempos considerados ultrapassados, mas que voltam a assolar a América Latina e o Caribe.

Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com outros líderes da América Latina. Ontem (8), Lula recebeu uma ligação do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, para tratar do tema. Brasil e Colômbia compartilham as maiores fronteiras terrestres com a Venezuela, com mais de 2 mil quilômetros de extensão cada uma.

“Os dois mandatários manifestaram grande preocupação com o uso da força contra um país sul-americano, em violação ao direito internacional, à Carta das Nações Unidas e à soberania da Venezuela. E destacaram que tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional”, destacou o Palácio do Planalto, em nota.

Ainda na quinta-feira, o Senado dos Estados Unidos aprovou uma resolução que determina a interrupção do uso da força contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso Nacional.

“Esta resolução conjunta orienta o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar para tal fim tenha sido promulgada”, diz o documento aprovado.

Em entrevista ao The New York Times, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que seu país pode controlar a receita com a venda de petróleo da Venezuela por anos. Trump já havia afirmado que os EUA se apropriaram de 50 milhões de barris de petróleo venezuelano, que seriam destinados ao refino e à venda. 

Fonte: Agência Brasil

Lula e Petro conversam por telefone sobre situação na Venezuela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma ligação do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, na tarde desta quinta-feira (8), informou o Palácio do Planalto. O assunto da conversa foi a situação na Venezuela, que foi alvo de uma invasão militar dos Estados Unidos (EUA), no último sábado (3), que resultou no sequestro do presidente do país, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cília Flores.

“Os dois mandatários manifestaram grande preocupação com o uso da força contra um país sul-americano, em violação ao direito internacional, à Carta das Nações Unidas e à soberania da Venezuela. E destacaram que tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional”, destacou o Planalto, em nota.

Durante a ligação, Lula e Petro saudaram o anúncio feito pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, sobre a liberação de presos nacionais e estrangeiros que estavam detidos no país.

O presidente Lula informou a Petro que, a pedido da Venezuela, determinou o envio de 40 toneladas de insumos e medicamentos, de um total de 300 toneladas já arrecadadas, para reabastecer o estoque de produtos e soluções para diálise que estavam em um centro de abastecimento atingido pelos bombardeios dos EUA no sábado.

Brasil e Colômbia compartilham as maiores fronteiras terrestres com a Venezuela, com mais de 2 mil quilômetros de extensão cada uma.

O líder colombiano conversou ontem (7) com o presidente dos EUA, Donald Trump, após ameaças e acusações sem provas que o norte-americano fez a Petro. 

Fonte: Agência Brasil

Assembleia Nacional da Venezuela anuncia libertação de presos

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, anunciou, nesta quinta-feira (8), a libertação de venezuelanos e estrangeiros que estavam presos. Não foi informado o número de pessoas que foram soltas.

“O governo bolivariano, junto com as instituições do Estado, decidiu colocar em liberdade um número importante de pessoas venezuelanas e estrangeiras. Esses processos de soltura estão ocorrendo desde este momento. Considere-se esse gesto do governo bolivariano de ampla intenção de busca pela paz”, disse Rodríguez, que é irmão da presidenta interina Delcy Rodríguez.

Segundo Jorge Rodríguez, este é um gesto unilateral, que faz parte da estratégia de consolidar a convivência e busca fortalecer a união nacional contra as agressões externas sofridas recentemente.

O presidente da Assembleia Nacional informou que o governo não tem conversas com setores extremistas, que negam a política, apenas com instituições e partidos que respeitam a Constituição venezuelana.

Nessa quarta-feira (7), a presidenta interina Delcy Rodríguez, em reunião com ministérios do governo, afirmou que a linha de ação para garantir a estabilidade do país passa pelo resgate do presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, sequestrados pelos Estados Unidos no sábado (3).

A presidenta interina ainda destacou que é preciso preservar a paz territorial e manter o governo democrático diante da agressão estrangeira. Delcy Rodríguez também disse que a unidade das forças revolucionárias venezuelanas é indispensável para a continuidade do projeto bolivariano, inaugurado pelo ex-presidente Hugo Chávez.

Fonte: Agência Brasil

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