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Brasil e Dinamarca buscam intensificar parcerias em sustentabilidade

Biodiversidade, sustentabilidade e mudanças climáticas estão na agenda diplomática do Brasil e da Dinamarca. Como parte dessa parceria, a rainha da Dinamarca, Mary Donaldson, visitou nessa sexta-feira (4/10) a sede da Embrapa Cerrados e conheceu as tecnologias aplicadas no país para alinhar integração lavoura-pecuária e sustentabilidade. A Embrapa Cerrados é uma empresa pública e uma das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A embaixadora da Dinamarca no Brasil, Eva Bisgaard Pedersn, considera o trabalho da Embrapa “revolucionário” e adiantou que o país pretende aprofundar as parcerias com o Brasil. “O trabalho aqui é muito inspirador. Precisamos aprender com a Embrapa, levar os resultados, comparar e avançar nessa cooperação”, disse Pedersen.

Para a presidente da Embrapa, Silvia Massuruhá, a visita da comitiva dinamarquesa representa uma oportunidade para estreitar laços com a Dinamarca e apresentar as tecnologias de integração entre agropecuária e meio ambiente. Massuruhá lembrou que um dos desafios da Embrapa é garantir a segurança alimentar no Brasil com base em práticas sustentáveis. “Buscamos aumentar a produtividade conservando os recursos naturais”, ressaltou a presidente.

Na última quinta-feira, a comitiva dinamarquesa também visitou o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI), em Manaus (AM). O Inpa é referência nos estudos da biodiversidade amazônica e no entendimento do funcionamento da maior floresta tropical contínua do mundo.

Manto Tupinambá

Ainda nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a rainha da Dinamarca, Mary Donaldson, no Palácio do Planalto. Participaram da reunião o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o assessor especial da Presidência, Celso Amorim. A rainha estava acompanhada pelo ministro do Clima e Energia, Lars Aagaard, e pela embaixadora da Dinamarca, Eva Bisgaard Pedersen.

Lula convidou a Dinamarca a participar da Aliança Contra a Fome, que o Brasil lançará no encontro do G20, em novembro, no Rio de Janeiro. O presidente também agradeceu à Dinamarca pela devolução do Manto Tupinambá ao Museu Nacional, no Rio de Janeiro. O item é considerado um ente vivo, de caráter espiritual, que traz identidade, memória e pertencimento para os povos indígenas do Brasil, especialmente para as populações tupi.

A rainha manifestou solidariedade em relação às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, bem como às secas e incêndios em outras regiões do país. Ela também relatou que Brasil e Dinamarca compartilham muitos valores e ideias comuns. Entre os temas da visita estavam o acesso à saúde por telemedicina, igualdade de gênero e preservação ambiental.

Casada com o príncipe Frederico X, Mary é uma patronesse do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: Agência Brasil

Moraes autoriza investigados por atos golpistas a votar no domingo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro a votar neste domingo (6/10), data do primeiro turno das eleições municipais. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (3/10). 

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Defensoria-Pública da União (DPU) e vale para os acusados que não estão presos em decorrência do inquérito que apura as responsabilidades pelos atos.

Moraes autorizou a flexibilização do recolhimento domiciliar dos investigados e réus pelo 8 de janeiro. Eles poderão exercer o direito de votar e se dirigirem aos locais de votação das 9h às 11h. A autorização também vale para o segundo turno, previsto para 27 de outubro.

“Sendo o voto um direito fundamental, num juízo de ponderações e proporcionalidade, viável a flexibilização da medida cautelar, momentaneamente, para o exercício desse direito”, decidiu o ministro.

Os investigados pelos atos golpistas respondem no Supremo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Fonte: Agência Brasil

Cármen Lúcia diz que desinformação nas eleições é “cabresto digital”

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nessa sexta-feira (4/10) que a desinformação nas eleições representa uma espécie de “cabresto digital”.

A declaração da ministra foi feita na manhã de hoje durante encontro com delegações estrangeiras que vão acompanhar o primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no próximo domingo (6/10).

Segundo ela, a tecnologia trouxe o abuso do uso de algoritmos e gerou a desinformação nas eleições. Para a ministra, é necessário resgatar a plena liberdade de voto.

“Criamos o cabresto digital. Alguém põe no nosso celular, no nosso computador, algo que nos desinforme como se fôssemos manipulados. Contra isso, o direito luta para que tenhamos a possibilidade de resgatar a plena liberdade de voto, o que realiza a democracia em qualquer parte do mundo”, afirmou.

A presidente também destacou que as eleições no Brasil são livres e democráticas. “As eleições de 2024 representam o desafio de a gente ter um domingo de alegria democrática, de tranquilidade democrática, de civilidade e paz na hora de votar”, completou.

Na noite deste sábado (5/10), véspera do pleito, Cármen Lúcia fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV para conclamar o eleitor a votar.

O primeiro turno das eleições será no domingo (6/10). O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil

“Tem muita gente gastando o que não tem”, alerta Lula sobre bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial nessa quinta-feira (3/10), ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.

Desde o primeiro semestre de 2023, o governo trabalha na regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dois mil sites de bets irregulares podem ser banidos a partir de 11 de outubro. Os endereços dessas plataformas serão bloqueados no Brasil.

Regras

Na quarta-feira (2/10), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou nas versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.

Ao todo, o governo editou dez portarias para regulamentar as operações das bets.

“São portarias que falam de questões técnicas, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, entre outros. Proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos. Monitoramento do sistema, acompanhamento de CPF por CPF do que está acontecendo com cada cidadão brasileiro”, listou Haddad.

Bolsa Família

Outra preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família. Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse fim estão em análise.

Para o ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), é preciso cuidado para não condenar o público do Bolsa Família. “É um problema grave, no Brasil inteiro, e é disso que o presidente quer que a gente trate. E estamos adotando medidas, mas tendo cuidado para elas não serem discriminatórias para esse público”, disse o ministro. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da reunião ministerial sobre bets e lembrou que o vício em apostas online “é um grave problema de saúde pública em todo o mundo”. “Nós vamos editar uma portaria dos ministérios aqui presentes, exatamente para fortalecer esse trabalho conjunto e mais medidas que se façam necessárias nesse processo de regulação, que é fundamental”, afirmou a ministra.

“Em termos de prevenção, é muito importante o reforço dessa pauta, a educação das crianças e dos jovens no programa Saúde na Escola, que retomamos com o Ministério da Educação. Campanhas educativas também são fundamentais”

Durante a reunião ministerial, foram debatidas ainda formas de combater os crimes cometidos por algumas operadoras de apostas online. Entre eles, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação de impostos e ligação com crime organizado.

A propaganda irregular e ilegal nos estádios de futebol também está em análise, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Agência Brasil


Violência no pleito de 2024 é mais que o dobro da eleição passada

O carro em que estava uma candidata a vereadora do Rio de Janeiro foi cravejado de balas nessa quinta-feira (3/10) à noite. Por estar em veículo blindado, ela conseguiu sobreviver ao atentado.

Em São Paulo, uma candidata à Câmara Municipal da capital teve seu carro atingido por 11 tiros. Ela não estava no veículo no momento do ataque, mas passou mal e chegou a ser levada ao hospital.

Em Sumaré, no Interior de São Paulo, dois homens atiraram contra o coordenador da campanha de um candidato a prefeito.

Os três casos, ocorridos de quinta para sexta (4/10), são uma amostra da violência que marca o pleito municipal deste ano, que já registra um número de casos como esses maior que o dobro em comparação às eleições passadas.

A impressão de que a violência desta vez está maior que nas eleições anteriores é confirmada pela 3ª edição da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, feita pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, divulgada ontem (3/10).

O relatório revela que o aumento dos casos de violência em 2024 é 130% superior aos das eleições de 2020. Se hoje são registrados 1,5 caso diário de violência política pelo país, em 2020 o resultado era de uma ocorrência a cada sete dias.

Segundo os dados do relatório, já no início da campanha eleitoral eram registrados 1,5 caso de violência eleitoral. No período da pré-campanha deste ano, foram 145 ocorrências, como assassinatos, ameaças, atentados e outros tipos de violência. No período pré-eleitoral de 2020 foram 63 casos oficialmente contabilizados, sendo 14 assassinatos, 15 atentados e dez ameaças.

A coordenadora da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, disse que “desde a primeira edição da pesquisa é possível identificar que em anos eleitorais há um acirramento da violência política. Nos casos registrados percebemos uma naturalização da violência política, considerando os altos índices de assassinatos, atentados e ameaças”

Conforme a coordenadora, “a pesquisa ainda identifica que a violência atinge partidos de diferentes espectros políticos e afeta as mulheres de maneira desproporcional”.

Após o primeiro turno das eleições deste domingo (6/10), os dados do relatório deverão ser atualizados e divulgados. Se forem mantidas as ocorrências atuais, o quadro deve ampliar ainda mais o nível de violência eleitoral no país.

Destaques de violência 

Com o objetivo de analisar o contexto político-eleitoral, a partir do monitoramento de como a violência política tem permeado as disputas a cada eleição, interferindo no processo democrático, a série histórica revela que, de 1º de janeiro de 2016 e 15 de agosto de 2024, foram identificados 1.168 casos de no Brasil. O número já contabiliza os dados da nova edição, que analisa tipos de ocorrência, perfil das vítimas, casos por região e também por cor e raça.

Fonte: Agência Brasil

Consultas populares serão realizadas em 5 municípios durante eleições

O primeiro turno das eleições municipais também será utilizado pela Justiça Eleitoral para a realização de consultas populares. No próximo domingo (6/10), além de escolher prefeitos e vereadores, os eleitores de cinco municípios deverão opinar sobre assuntos que envolvem suas localidades.

As consultas populares serão realizadas em duas capitais, Belo Horizonte e São Luís, e nos municípios de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA) e São Luiz (RR).

Na capital mineira, os eleitores vão decidir sobre a aprovação da nova bandeira da cidade. A ordem de votação na urna eletrônica será a seguinte: o eleitor vota para vereador. Em seguida, para prefeito. 

Na última etapa, o eleitor opinará no referendo. Aparecerá na urna eletrônica a pergunta da consulta: “Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?

Para aprovar a troca, o eleitor deverá digitar o número 1 para SIM ou 2 para NÃO, além da tecla verde para confirmar.

Durante a consulta, os eleitores também poderão votar em branco.

Em São Luís, os eleitores terão que opinar sobre o passe livre estudantil no transporte público. A tecla 1 da urna equivale à resposta SIM. Para se manifestar de forma contrária (NÃO), basta digitar 2. Após a escolha, a tecla verde deve ser acionada para confirmar.  

No município de Governador Edison Lobão, a decisão será sobre a mudança do nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão. A forma de escolha também será a mesma: tecla 1 para SIM, tecla 2 para NÃO e confirma.

No Rio Grande do Sul, os eleitores de Dois Lajeados vão decidir sobre o local de construção do centro administrativo do governo.

Em São Luiz (RR), o eleitorado vai opinar sobre a mudança do nome do município para São Luiz do Anauá.

O primeiro turno das eleições será no domingo (6/10). O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Referendo e plebiscito

A capital maranhense e os municípios de Governador Edison Lobão (MA), São Luiz (RR) e Dois Lajeados (RS) vão realizar plebiscitos. Em Belo Horizonte ocorrerá um referendo.

Os referendos e os plebiscitos são dois tipos de consultas populares. No plebiscito, a população é consultada antes da implementação de uma lei sobre o tema que está em discussão. Com o referendo, o eleitorado pode confirmar ou rejeitar uma lei aprovada pelo Legislativo.

Fonte: Agência Brasil

Eleitor precisa baixar e-Título até este sábado

O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5/10). 

Neste domingo (6/10), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7/10). 

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado. 

O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho. 

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Fonte: Agência Brasil

Em Japurá, Ministério Público Eleitoral expede recomendação para combater boca de urna e compra de votos

De olho nos possíveis crimes eleitorais a serem praticados em Japurá, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da 48ª Zona Eleitoral, notificou candidatos, partidos, coligações e federações políticas do município para que não pratiquem boca de urna, sujem as ruas da cidade ou ofereçam vantagem em troca de votos antes e durante as Eleições 2024, sob pena de responderem a sanções pelo descumprimento.

De acordo com a promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, titular da Zona Eleitoral, a recomendação baseia-se no artigo 299 do Código Eleitoral, que classifica as práticas de compra de votos.

Segundo a legislação, prometer, dar ou oferecer dinheiro, emprego, tijolos, transporte, cimento, telhas, dentaduras, remédios ou qualquer vantagem aos eleitores em troca de votos é crime eleitoral.

Na recomendação publicada no Diário Oficial do MPAM, a promotoria requereu às autoridades policiais e de fiscalização competentes que intensificassem a fiscalização e tomassem as medidas cabíveis para evitar a prática de crime eleitoral no dia do pleito, especialmente a distribuição de propaganda eleitoral de forma irregular nas proximidades das seções eleitorais.

Em seu despacho, a promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva ressaltou que tanto os candidatos e candidatas, quanto os próprios eleitores, podem ser responsabilizados por tal crime ao dar, oferecer, aceitar, prometer ou receber qualquer tipo de vantagem para o voto, conforme o artigo 299 do Código Eleitoral, que abarca duas modalidades de corrupção (ativa e passiva) no mesmo dispositivo.

Para garantir o cumprimento da Recomendação Nº 2024/0000111500.48ªZE, o MPAM notificou os partidos políticos e coligações sobre os termos da recomendação, requisitando ciência, sob pena de instauração de ações civis público-eleitorais em caso de oferecimento de denúncias.

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

MP Eleitoral orienta forças policiais, candidatos e partidos sobre crimes eleitorais às vésperas das eleições, em São Paulo de Olivença e Amaturá

Com as eleições municipais programadas para este final de semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma série de orientações destinadas às autoridades policiais, policiais militares, candidatos, partidos políticos, coligações e federações eleitorais, com o objetivo de prevenir e combater crimes eleitorais em São Paulo de Olivença e Amaturá, municípios da 22ª Zona Eleitoral.

As orientações tratam da instauração de inquéritos policiais eleitorais (IPLs), que poderão ser instaurados de ofício pela autoridade policial, por requisição do Ministério Público Eleitoral ou por determinação da Justiça Eleitoral. Em locais onde não há atuação da Polícia Federal, como é o caso desta ZE, a Polícia Civil do estado poderá atuar de forma supletiva, conforme a Resolução TSE nº 23.640/2021.

Os crimes eleitorais, tipificados no Código Eleitoral e em outras legislações específicas, são considerados de ação pública incondicionada e, portanto, exigem atuação imediata das autoridades competentes. A promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa destacou que os últimos dias de campanha são, geralmente, marcados por ações desesperadas de candidatos que antecipam uma possível derrota, com destaque para a prática de compra de votos.

“A recomendação se dá dentro da necessidade de orientar coligações, candidatos, partidos e forças de segurança pública, em especial a Polícia Militar e a Polícia Civil, que certamente serão as primeiras a tomar conhecimento de eventuais crimes eleitorais, pois em muitos municípios não contaremos com efetivo da Polícia Federal. Importante esclarecer que muitos crimes eleitorais acontecem na véspera e no dia das eleições, razão pela qual é importante prestar os esclarecimentos necessários para a prevenção desses crimes e garantir o regular exercício do direito de voto”, afirmou a promotora.

O documento do MPAM orienta sobre a condução de denúncias de crimes eleitorais, ressaltando que qualquer cidadão que tenha conhecimento de uma infração penal eleitoral deve informar à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral ou ao juiz eleitoral. A autoridade policial, ao verificar a autenticidade das informações, deve instaurar o inquérito. Também é destacada a importância de comunicar imediatamente o promotor eleitoral, que é responsável pela fiscalização da regularidade do processo eleitoral e pela ação penal pública.

As orientações incluem ainda a prisão em flagrante de quem for encontrado cometendo infrações eleitorais, salvo nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, com comunicação imediata ao juiz eleitoral e ao Ministério Público. Os presos deverão ser apresentados ao juiz eleitoral para audiência de custódia no prazo de 24 horas, conforme determina a legislação vigente.

Exemplos

Entre os crimes mais comuns citados pelo MPAM estão a retenção do título eleitoral contra a vontade do eleitor, a promoção de desordem que prejudique os trabalhos eleitorais e o impedimento ou embaraço ao exercício do voto. Para cada uma dessas situações, foram especificadas ações práticas a serem tomadas pelas autoridades policiais.

O MPAM também reforçou que as práticas de corrupção eleitoral serão rigidamente fiscalizadas. Casos envolvendo a distribuição de bens ou dinheiro aos eleitores serão comunicados imediatamente ao promotor eleitoral, podendo resultar em busca e apreensão ou outras medidas necessárias. As consequências para os infratores incluem pena de reclusão, multa, cassação do registro ou diploma, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.

A recomendação eleitoral foi amplamente divulgada, incluindo o envio de cópias aos candidatos, partidos e ao Batalhão da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil, bem como a publicação na íntegra no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas (Dompe). O objetivo é garantir um processo eleitoral limpo e evitar práticas ilícitas, contribuindo para a lisura do pleito nos municípios.

Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM

TCE-AM terá 66 processos em julgamento na sessão de segunda-feira (7/10)

Ao menos 66 processos estarão em julgamento na 36ª Sessão Ordinária, que será realizada a partir das 10h desta segunda-feira (7/10), no Plenário da Corte de Contas amazonense.

Na fase de adiados, os conselheiros irão analisar cinco processos, que retornam ao plenário após pedidos de vistas. São duas prestações de contas anuais, uma representação, um recurso e um embargo de declaração.

A pauta do dia terá 61 processos, sendo 23 recursos; 15 representações; dez prestações de contas anuais; sete embargos de declaração; três fiscalizações de atos de gestão; duas denúncias, além de uma admissão de pessoal pendente.

Entre as prestações de contas estará em julgamento a do ano de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués, de responsabilidade de Valeria Pinto Soares; do ano de 2023 do Serviço de Pronto Atendimento Zona Sul, de responsabilidade de Ellen Cristina Fernandes de Souza, entre outros.

A sessão contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais do Tribunal, entre eles o canal do YouTube da Corte de Contas.

Foto: Joel Arthus

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