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CPI agenda depoimentos de Deolane e Paquetá para 29 de outubro

O presidente da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmou que a influenciadora Deolane Bezerra e o jogador Lucas Paquetá estão oficialmente convocados para depor no dia 29 de outubro. Diferentemente do convite, no qual o comparecimento é opcional, a convocação obriga o comparecimento para depor.

“Eu acho um absurdo, eu acho abominável o jogador Paquetá ainda estar na seleção brasileira, sendo convocado, jogando (vai jogar amanhã, vai jogar na semana que vem), sendo que o nome dele está sendo investigado totalmente. Os indícios são fortes. Ouvimos até, ontem aqui, o próprio William [Rogatto], que deixou claro que o Paquetá realmente envolveu a família dele, não é isso? Agora vem mais uma informação de outro jogador ligado a ele”, afirmou Kajuru.

A CPI também aprovou as convocações do ex-jogador de futebol Matheus Gomes e do jogador Fernando Neto.

Foram aprovados, ainda, convites para depoimento do economista Eduardo Moreira; do jornalista esportivo Juca Kfouri; do influenciador digital Jon Vlogs; do presidente da Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas, Carlos Prado; e do presidente da Federação de Futebol do Distrito Federal, Daniel Vasconcelos.

Além disso, foi aprovado requerimento para que os senadores Kajuru, Romário (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE) façam viagem a Portugal para ouvir, em sessão reservada, o investigado William Rogatto, que depôs virtualmente à CPI na terça-feira (8/10). Girão é vice-presidente do colegiado e Romário é o relator.

Fonte: Agência Senado

Delegado da PF sugere a CPI pena maior para crimes de manipulação de jogos

Em depoimento nessa quarta-feira (9/10), o delegado Daniel Mostardeiro Cola, coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal, sugeriu que o Poder Legislativo aumente as penas para os crimes de manipulação de resultados de jogos. O delegado também explicou à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas a atuação da PF contra esses crimes.

Em resposta ao senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o policial sugeriu que o Congresso aumente as penas de reclusão dos três “crimes contra a incerteza do resultado esportivo” da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023) — que são os de pedir ou aceitar vantagem financeira para alterar resultado de competição esportiva; dar ou prometer essa vantagem; e fraudar resultados. Todos atualmente têm pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Ele também sugeriu que a Lei Geral do Esporte inclua a possibilidade de que o atleta envolvido em manipulação de jogos seja suspenso, sanção que já existe no âmbito desportivo. 

“Para um atleta que tem uma vida profissional de 10 a 15 anos, se ele não puder jogar dois anos, três anos, essa pena vai ser muito mais eficaz, muito mais eficiente que uma eventual condenação criminal, porque, possivelmente, vai haver uma substituição ou suspensão da pena. Acredito que seria, de repente, essa a contribuição que a CPI (em última análise, o Senado) poderia dar”, disse Daniel Cola.

Muitos jogos

Também em resposta a Chico Rodrigues, o delegado disse que uma das maiores dificuldades para a investigação desses tipos de crimes é que o Brasil tem vários campeonatos de futebol nacionais, estaduais e regionais, alguns de curta duração, e várias divisões. Além disso, ele afirmou que as organizações criminosas que manipulam jogos migram de um estado para outro, de um campeonato para outro e de uma divisão para outra rapidamente.

“A gente tem uma dificuldade muito grande, que é a migração dessas organizações criminosas, que vão migrando de clubes. O Brasil tem, talvez, a maior quantidade de campeonatos do mundo, porque nós temos a primeira, a segunda, a terceira, a quarta divisão, a Copa do Brasil, mais 27 competições estaduais, mais algumas segundas divisões, terceiras; então, é muito dinâmico. Alguns campeonatos são muito curtos. A gente tem que atuar de uma forma mais dinâmica e mais contemporânea, tem que ser mais proativo. Nesse sentido, se possível, conseguir atuar em situações em que esteja ocorrendo a manipulação, durante aquele campeonato, antes que, por exemplo, os jogadores se dispersem. Às vezes, tem um manipulador que atua em mais de um grupo, um empresário, em mais de um clube, então ele vai pulverizando esses jogadores”, explicou o delegado.

Investigações

A PF tem parceria com a empresa SportRadar, que atua no ramo de integridade do meio desportivo, desde 2021, informou Daniel Cola aos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Eduardo Girão (Novo-CE), presidente e vice-presidente da CPI, respectivamente. A parceria envolve intercâmbio de informações e treinamentos, por exemplo, segundo o delegado. 

Segundo ele, a pedido do Ministério da Justiça, a PF também está trabalhando com a CBF na questão da manipulação de jogos. Entretanto, ele pontuou que várias investigações acontecem apenas em campeonatos estaduais, em que a PF não pode atuar.

Bets

O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, quis saber do delegado se a PF está preparada para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, que deverá gerar combate às empresas ilegais de bets, à lavagem de dinheiro e à evasão de divisas, por exemplo.

“Será criada alguma divisão específica para essa função? A Polícia Federal tem pessoal treinado em quantidade suficiente para esse combate?”, perguntou Romário.

O delegado respondeu que a PF tem um departamento especificamente voltado para crimes financeiros e lavagem de dinheiro e dialoga constantemente com o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Disse também que a corporação tem capacidade para atuar contra as bets ilegais e contra possíveis atividades ilícitas envolvendo as bets que atuam de maneira legal no país. 

“A gente trata um universo de quase 100 bets legalizadas, cada uma podendo explorar um número x de marcas, então a gente está tratando de centenas de casas de apostas que estarão operando no ano que vem de forma legal, fora aquelas que não estarão operando de forma legal. A rigor, senador, nós já temos uma divisão específica, que trata de lavagem de dinheiro e crimes financeiros. São duas divisões distintas que estariam atuando no combate a esses crimes”, acrescentou Daniel Cola.

Cassinos, bingos e jogo do bicho

Girão mencionou o PL 2.234/2022, que, se virar lei, vai legalizar cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil. De acordo com o senador, a PF já emitiu nota técnica demonstrando preocupação com a legalização desses jogos de azar. 

“Outras entidades, como a Procuradoria-Geral da República, Receita Federal, Coaf, entre outras de fiscalização e controle, se manifestaram contra essa iniciativa legislativa, dizendo que será uma porta escancarada, aberta, para lavagem de dinheiro e evasão de divisas”, acrescentou Girão, que defende a proibição total de bets e jogos de azar no Brasil por gerarem “endividamento em massa”.

Daniel Cola disse que daria apenas sua opinião pessoal, não podendo falar pela PF como instituição. Para ele, por exemplo, a legalização do jogo do bicho, que hoje é uma contravenção penal, pode gerar um efeito cascata e dificultar ou anular o cumprimento de condenações já julgadas, não só da contravenção, mas de crimes relacionados, como lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Minha opinião: eu sou contra, eu acho que não deveria passar. (…) O senhor me pediu a opinião como representante da Polícia Federal; eu lhe dou a minha opinião pessoal. E sobre tudo isso que eu reporto especificamente ao jogo do bicho, a gente tem implicações para todas as outras modalidades”, afirmou o policial.

Influenciadores digitais

Questionado por Girão, Daniel Cola confirmou que as celebridades e influenciadores digitais que atuam para atrair clientes para bets poderão, conforme cada caso, ser responsabilizados penalmente.

“Com relação à responsabilidade dos influencers, civil e penal, a nossa área de atuação é especificamente penal. Então civil eu não sei lhe dizer, mas penalmente, falando de forma não concreta, mas abstrata, não de nenhuma personalidade específica, no momento em que ela divulga algo e que, por exemplo, determinado jogo é uma fraude ou algo do gênero, vai responder com certeza criminalmente com relação a isso. Não tenho dúvida nenhuma. Ela vai responder na medida em que ela tem uma participação considerável”, afirmou o delegado.

Grupo tático

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o governo federal deveria determinar, com urgência, a criação de um grupo tático especial, com envolvimento de diversos órgãos, para atuar contra as bets ilegais.

“Hoje eu tive uma conversa com o secretário nacional de Apostas, que esteve aqui para outra audiência pública na Comissão de Esporte, e o governo tem que soltar amanhã um decreto criando um grupo tático especial, composto pelo secretário de Apostas do Ministério do Esporte, pela Polícia Federal, Ministério Público, instituições da sociedade civil, porque esse bote tem que ser rápido. (…) O governo precisa criar isso “ontem”. Estou achando que a gente tem que entrar urgente com o pedido de suspensão imediata da Lei das Apostas“, afirmou Portinho.

Fonte: Agência Senado

Barroso fala em perda de credibilidade aos que atacaram as urnas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nessa quarta-feira (9/10) que quem atacava a segurança das urnas eletrônicas perdeu credibilidade nas eleições deste ano.

A declaração de Barroso foi feita durante a abertura da sessão do Supremo. O ministro reforçou que o sistema eletrônico de votação é totalmente auditável e é um exemplo para outros países.

“Uma coisa que me chamou a atenção foi a perda de credibilidade de quem atacava a credibilidade das urnas. Esse já não foi mais um problema porque [tivemos] observadores internacionais, a abertura do código-fonte um ano antes, o monitoramento por todos os partidos, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal. Não há como fraudar o sistema eleitoral brasileiro”, afirmou.

O ministro também aproveitou para elogiar o trabalho da ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conduz o pleito.

A ministra agradeceu o apoio e disse que o sistema é eleitoral “é o Brasil que dá certo”.

Após o primeiro turno das eleições, realizado no último dia 6, os eleitores de 52 municípios do país vão voltar às urnas no dia 27 deste mês para o segundo turno. Serão 15 capitais e 37 cidades, todos com mais de 200 mil eleitores.

Nessas localidades, nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. Não há segundo turno para vereadores.

Fonte: Agência Brasil

Capitão Alberto Neto critica David Almeida em primeiro debate do segundo turno

No primeiro debate do segundo turno, realizado pela TV Norte, nesta quarta-feira, 09/10, o candidato a prefeito da coligação Ordem e Progresso, Capitão Alberto Neto (PL), fez duras críticas ao atual prefeito David Almeida (Avante), que pela primeira vez neste pleito apareceu num debate, mas não conseguiu prestar contas à população das questões abordadas.

“Seria bom viver na cidade que David sonha, mas essa não é a realidade. Nossa cidade não tem uma rede de saúde primária funcionando; ele prometeu um Hospital Municipal que nunca saiu do papel e nem conseguiu construir um centro de imagem. Estamos falando da quinta cidade mais rica do Brasil, e o prefeito ainda tem a coragem de dizer que a espera nas UBS é cultural. Isso é uma vergonha,” disse.

Firme nas suas convicções, valores de ética, liberdade e transparência, que fazem da direita o movimento político que mais cresce no Brasil, o candidato, que chegou ao debate acompanhado da vice Professora Maria do Carmo (Novo), esclareceu para a população que o atual prefeito está preocupado porque sabe que tem alto índice de rejeição, tem uma gestão sem projetos e não cuida de Manaus como deveria.

“David está preocupado porque sabe que vai perder a eleição. Ele já foi deputado estadual, mas nunca trouxe nada significativo para Manaus. Enquanto ele era gestor, sua família furou a fila da vacina na pandemia. Eu estava dentro dos hospitais, ajudando o nosso povo. Não faço politicagem, faço trabalho de verdade. O atual prefeito já demonstrou que não tem um projeto sólido para Manaus. Isso afeta a sua vida, e ele não consegue fazer a cidade funcionar. Nós vamos conseguir”, declarou o Capitão.

O debate adotou um formato dinâmico permitindo abordagem de temas específicos como infraestrutura e mobilidade urbana, onde o candidato enfatizou que a propostas do plano de governo serão implementadas, ao contrário das promessas de David Almeida que não foram cumpridas.

“Ele não vai entregar as 10 mil ruas que prometeu, e o manauara sabe disso. Nós, sim, vamos construir toda a infraestrutura do BRT, com semáforos inteligentes e um sistema de transporte rápido e seguro. Além disso, implementaremos um transporte fluvial, ligando a Ponta Negra ao Puraquequara. Também temos um grande projeto para revitalizar o centro da cidade e ajudar Manaus a crescer”, afirmou.

Na educação o candidato da Chapa Ordem e Progresso criticou o tratamento dado aos professores de Manaus, que recebem aumentos irrisórios, e a falta de creches que dificulta a vida das famílias. “Os professores foram humilhados por você, com um aumento de apenas 34 reais. Hoje, Manaus tem o 5º pior salário para professores no Brasil. Eles fazem das tripas coração. David se orgulha de ter tão poucas creches; ele deve achar que isso é ‘cultural’. Sei que você, mãe, precisa trabalhar e está sofrendo com essa gestão desastrosa. Esse sofrimento vai acabar. Vamos dobrar o número de creches em Manaus e implantar escolas cívico-militares na periferia”, disse

O debate contou com uma dinâmica inovadora, permitindo que os candidatos a vices também participassem com perguntas e respostas. A candidata a vice da chapa Ordem e Progresso, Maria do Carmo Seffair, destacou a corrupção sistêmica que assola a prefeitura.

“Eu tenho um projeto para a cidade de Manaus e, junto com Alberto, vamos realizar isso. Queremos fazer de Manaus a cidade que merece, mas hoje estamos lidando com uma cidade corroída pela corrupção. O prefeito vem ao debate e mente descaradamente. É só andar pelas ruas de Manaus para ver a realidade: elas estão imundas, as UBSs estão caindo, e o esgotamento sanitário é precário. Não falta dinheiro, falta competência e trabalho. Nós vamos responder à altura, com trabalho e integridade. Eu e Alberto vamos transformar Manaus”.

Nas considerações finais, os candidatos da chapa reafirmaram a luta pela mudança e pelo combate à corrupção. Maria do Carmo focou na necessidade de cuidar das pessoas: “Tudo que eu fiz nesses 40 anos por Manaus, eu farei triplicado com Capitão Alberto Neto. Nós vamos olhar para as pessoas, cuidar delas e tirá-las dessa situação indignante em que vivem. Foi por isso que eu vim para a política: para tirar do poder aquelas pessoas corruptas que fazem contratos para namoradas, sogras e parentes, descaradamente, achando que a população não vê.”

“Quero falar com você que está em casa, você que é mãe solo e enfrenta dificuldades para trabalhar em Manaus. O prefeito se orgulha de ter apenas 23 creches em uma cidade com mais de 2 milhões de habitantes. Ele desconhece a realidade desse povo. Não falta só dipirona, faltam remédios para pressão, faltam insulina, e você sabe disso. A cidade que o prefeito David descreve deve ser Paris, porque Manaus não é assim. Se o manauara quer o melhor para os seus filhos, vota 22,” declarou Capitão.

Foto: Tadeu Rocha

David Almeida comenta sobre emendas de Alberto Neto em debate

O candidato a prefeito de Manaus, Capitão Alberto Neto, teve R$ 400 milhões em emendas parlamentares durante os seis anos de mandato de deputado federal, mas não ajudou Manaus. Nem mesmo durante a pandemia da Covid-19, na maior cheia e maior vazante da história da capital amazonense.

A constatação foi feita pelo candidato à reeleição pela Coligação “Avante, Manaus” (união dos partidos Avante, PSD. MDB, DC e Agir), o prefeito de Manaus David Almeida, durante debate promovido pela TV Norte/SBT, nesta quarta-feira (9/10).

”Alberto Neto, você teve R$ 400 milhões em emendas e não mandou um litro de água quando a cidade enfrentou a maior seca; não mandou um rancho quando a população mais precisou, não mandou uma caixa de máscara na pandemia”, sustentou o prefeito, no primeiro debate do segundo turno.

Ao contrário disso, acrescentou o candidato à reeleição, Alberto Neto enviou recursos de emendas, conquistadas com o mandato concedido pela população do Amazonas, para cidades dos Estados do Paraná e São Paulo.

Velha prática

Segundo David Almeida, Alberto Neto lembra Wilson Lima. Antes de ser governador, Wilson era apresentador de um programa local de TV e nele, denunciava problemas e falava que tudo era fácil de resolver. “Ele dizia, a bronca é comigo, e nós vimos onde isso foi parar”, alertou David.

Foto e Texto: Divulgação assessoria David Almeida

David Almeida diz ‘usar a verdade’ ao debater com Alberto Neto

O prefeito de Manaus e candidato à reeleição, David Almeida, utilizou a verdade para desfazer mentiras do adversário Capitão Alberto Neto, no primeiro debate deste segundo turno das eleições 2024, realizado nesta quarta-feira (9/10) pela TV Norte/SBT.

Alberto Neto disse que Manaus não avançou no saneamento básico, que Manaus era uma cidade pior na infraestrutura, que vai resolver o problema da segurança e que falta dipirona nas UBS. Todas as alegações foram rebatidas pelo prefeito.

Abandonou a PM

”Você fala que vai resolver o problema da segurança, é ex-policial militar e não ajudou a sua própria corporação, que está com datas-bases atrasadas, e agora quer falar de segurança”.

Ainda sobre o tema, David lembrou que a segurança pública é responsabilidade constitucional do Estado e que mesmo assim na atual gestão, a Guarda Municipal foi resgatada para contribuir com a segurança da cidade.

Mentira sobre saneamento

Na pergunta de Alberto Neto sobre saneamento básico, David Almeida rebateu, dizendo: “Vou aproveitar a sua própria fala. Você disse que Manaus tem hoje 36% de saneamento. Quero lhe dizer que quando assumi a prefeitura, a cidade tinha apenas 16%, ou seja, mais que dobramos a área coberta pelo esgotamento e tratamento sanitário”.

Sobre infraestrutura, o prefeito de Manaus destacou que a gestão anterior, de oito anos, recapeou 865 ruas. “Na nossa administração já são mais de 3,5 mil via recapeadas e mais de 2,6 mil recuperadas (com tapa-buraco)”. Segundo David Almeida, esse trabalho de reconstrução das ruas está atualmente em 19 comunidades, simultaneamente.

Desmentido em desafio

No penúltimo bloco do debate da TV Norte/SBT, David Almeida desafiou Alberto Neto, que afirmou faltar dipirona nas UBSs: “Eu te faço um desafio, eu renuncio o meu mandato se estiver faltando dipirona nas nossas unidades de saúde. Digite Farmácia Estoque e veja, temos mais 1 milhão de comprimidos”.

O Farmácia Estoque é uma ferramenta da Prefeitura de Manaus pela qual o paciente sabe em qual unidade tem o remédio da atenção básica, como a dipirona, que está necessitando. Basta entrar no site farmácia estoque.manaus.am.gov.br e digitar o nome do medicamento no campo de busca.

Foto e Texto: Dhyeizo Lemos/Assessoria

David Almeida reforça importância das mulheres na política

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), candidato à reeleição, compartilhou nas redes sociais o vídeo do encontro que teve com as mulheres da coligação “Avante, Manaus”, composta pelos partidos PDS, MDB, Avante, Agir e DC.

Junto com seu candidato a vice-prefeito, Renato Junior, David destacou o papel das mulheres na política.

“Tarde produtiva de terça-feira, eu e meu vice, Renato Junior, nos reunimos com as mulheres da Coligação Avante. Foi um encontro que reforçou a força e a importância das mulheres na política. Um papel fundamental na construção de uma cidade mais justa. Amanhã estaremos de volta às ruas, prontos para a luta no segundo turno. Obrigado, mulheres do Avante, por mais esse apoio! Vamos de 70 mais uma vez!”, escreveu o prefeito no Instagram.

Vivi Lira, uma das candidatas do Avante que concorreu ao pleito, disse se sentir orgulhosa por representar as mulheres na eleição para vereadores. Mesmo sem ter conquistado uma vaga na Câmara Municipal (CMM), a candidata, que recebeu 4.420 votos em Manaus, demonstrou alegria em apoiar David Almeida.

“Sou muito grata e feliz por estar em um partido como o Avante, por poder representar as mulheres e ser uma voz para elas. Me sinto orgulhosa por apoiador nosso prefeito. David é homem do bem, trabalhador, que apoia as mulheres e suas participações na política. E aqui venho dizer e reforçar meu total apoio ao David 70”, afirmou Vivi Lira.

Incentivo

Caila Carim, que também esteve presente no encontro, falou do crescimento da participação das mulheres nas eleições. A candidata pelo MDB recebeu 4.645 votos válidos e garantiu que apoiará David neste segundo turno. Ao mesmo tempo, agradeceu todo o apoio e incentivo do político às candidaturas femininas.

“David reconhece nosso esforço e dedicação. Apoiamos ele [David Almeida], no primeiro turno, e claro, apoiaremos no segundo turno também. Ele além de nos apoiar, incentiva que nós continuemos participando e tendo voz na política do nosso estado e do nosso município”, disse Caila Carim.

Foto: Divulgação

Por propaganda irregular, MP Eleitoral ingressa com representações contra mais de 100 candidatos

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio das promotorias eleitorais, protocolizou uma série de representações eleitorais contra mais de 100 candidatos aos cargos de vereador e prefeito que, durante o primeiro turno das eleições municipais de 2024, realizaram o chamado “derrame de santinhos” em frente a locais de votação. Essa prática, considerada irregular pela legislação eleitoral, foi registrada em Manaus e em cidades do interior do Amazonas. Somente na capital, foram 74 representações ingressadas pelas 13 Zonas Eleitorais.

De acordo com as representações, os candidatos despejaram grandes quantidades de material de campanha, como panfletos e santinhos, em ruas próximas a diversas escolas que serviram como locais de votação. Essa infração está prevista no artigo 37, caput, da Lei nº 9.504/97 e no §7º do artigo 19 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que proíbem a distribuição de material de propaganda nas proximidades de seções eleitorais.

Somente na 58ª Zona Eleitoral, que abrange a área do bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus, a Promotoria Eleitoral registrou 36 representações relacionadas a flagrantes de derrame de santinhos em pontos estratégicos, no dia 6 de outubro de 2024, sendo 32 contra candidatos a vereador e quatro contra candidatos a prefeitos, entre eles os que disputam o 2º turno em Manaus.

Os locais de votação onde se registrou grande volume de derramamento de sujeira na 58ª Zona Eleitoral foram a Escola Estadual Aldeia do Conhecimento Prof. Ruth Prestes Gonçalves, a Escola Estadual Senador João Bosco Ramos de Lima, a Escola Estadual Dom Milton Correa Pereira e a Escola Municipal Engenheiro João Alberto de Menezes Braga.

“A legislação proíbe o derrame de material de propaganda nos locais de votação ou nas vias próximas, na madrugada e no dia de votação. A conduta ilegal, além de sujar a cidade e causar poluição ambiental, pode afetar a isonomia entre candidatos. A ação do Ministério Público Eleitoral que pede a punição dos candidatos que praticaram essa conduta visa, também, evitar que a irregularidade se repita no segundo turno e dos próximos pleitos”, afirmou a promotora Eleitoral Carolina Monteiro Chagas Maia, titular da 58ª ZE.

Para a promotora, “os partidos e candidatos podem evitar as punições, com atuação preventiva, orientando seus correligionários ou recolhendo material de campanha”. O material apreendido foi fotografado e anexado como prova de violação às normas eleitorais.

As fiscalizações, que culminaram nas representações, foram feitas manhã do dia da eleição pelos promotores eleitorais da capital e do interior que inspecionaram as seções eleitorais.

Os candidatos denunciados à Justiça poderão ser multados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), pela prática de propaganda eleitoral irregular, nos termos do art. 19, § 7º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 c/c art. 37, § 1º, da Lei nº 9.504/97.

Interior

As Promotorias Eleitorais do interior também ingressaram com representações contra os candidatos por propaganda irregular. Em Humaitá, por exemplo, foram 25 representações, enquanto Parintins teve 20, Fonte Boa, 19, Presidente Figueiredo, três, Guajará, duas e Pauini, uma.

A prática de derrame de santinhos é uma infração recorrente nas eleições municipais e tem como consequência não apenas o descumprimento das normas eleitorais, mas também o impacto ambiental e a poluição nas cidades. O MPE tem reforçado as ações de fiscalização para coibir essa prática, onde o acesso à informação e o controle da propaganda irregular podem ser mais limitados.

Foto: Divulgação

Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8/10) projeto de lei que torna público o acesso ao nome, CPF e crime de condenados em primeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual.

Devido às mudanças, o Projeto de Lei 6212/23 retorna ao Senado para nova votação. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia. “Enquanto o processo vai passando por várias instâncias, o que a gente vê é que a vítima está ali desprotegida. Uma pessoa que é um pedófilo fica livre para trabalhar em lugares como escolas, hospitais infantis e igrejas. É necessário que as pessoas, por exemplo, proprietárias de escolas, possam ter direito a consultar se aquele profissional que se apresenta como professor está lá condenado por pedofilia.”

Atualmente, esse tipo de crime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsito em julgado.

A ideia do projeto é dar uma ferramenta de consulta para a prevenção de novos crimes. O substitutivo aprovado prevê o acesso inclusive aos dados da pena ou da medida de segurança imposta, mas o juiz ainda poderá determinar a manutenção do sigilo de forma fundamentada.

Caso o réu seja absolvido em outra instância, o sigilo das informações será retomado.

Existe ainda a previsão de o réu condenado a partir dessa primeira instância ser monitorado por dispositivo eletrônico.

Confira os crimes listados para consulta:

  •  contra a liberdade sexual: estupro;
  •  exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;
  •  crimes sexuais contra vulneráveis: estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
  • exploração sexual: mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo (cafetão)

Cadastro de pedófilos

O projeto também determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, mas especifica que ele será desenvolvido a partir dos dados do já existente Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permitindo a consulta pública do nome completo e do número do CPF das pessoas condenadas por esse crime.

No entanto, devido a esse direcionamento aos dados sobre crime de estupro, o cadastro não conteria dados de outros crimes caracterizados como pedofilia ou predação sexual. Esses termos, inclusive, não estão tipificados no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A consulta será possível a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória e os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), é fundamental permitir a identificação de quem comete este tipo de crime. “É um projeto muito importante porque precisamos colocar os pedófilos nos seus devidos lugares. Punir com veemência e que ele seja identificado, porque não tem nada pior do que violência contra crianças, contra menores. Isso realmente é um crime e parece que muitas vezes isso é banalizado.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova renovação de acordo para funcionamento da sede da OMPI no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8/10) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 271/24, que contém a renovação do acordo sobre o funcionamento, no Brasil, de um escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). As instalações funcionam no Rio de Janeiro desde 2009. A matéria será enviada ao Senado.

O texto contou com pareceres favoráveis da deputada Jack Rocha (PT-ES) e do deputado Julio Lopes (PP-RJ). “O escritório da OMPI no Rio já se encontra pronto para funcionamento há cerca de um ano, seus funcionários já disponibilizados e aguardando apenas a autorização da formalização por esse Congresso Nacional”, disse Lopes.

A OMPI, criada a partir da Convenção de Estocolmo de 1967, é constituída por 193 países membros e voltada para desenvolvimento de um sistema internacional de propriedade intelectual.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a importância do órgão. “A questão da propriedade intelectual é absolutamente fundamental, nesse tempo em que parece que o avanço tecnológico, inclusive da internet e da rede mundial de computadores, favorece, em alguns aspectos, a fraude, a farsa, o engodo. E isso tem a ver com soberania nacional, tem a ver com interesse público.”

Ela é uma das 16 agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU), tem sede em Genebra (Suíça) e possui sete escritórios regionais: Rio de Janeiro (Brasil), Argel (Argélia), Pequim (China), Tóquio (Japão), Abuja (Nigéria), Moscou (Rússia) e Singapura.

A sede brasileira apoia a implementação de projetos e atividades relacionados ao tema no Brasil e tem dado suporte para o trabalho da organização em todo o continente americano.

O texto de renovação do acordo de escritório regional não tem impacto orçamentário porque ele já está em funcionamento, repetindo condições de funcionamento e de privilégios e imunidades que o governo brasileiro poderá continuar a conceder ao escritório e a seus funcionários, levando em consideração dispositivos da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, bem como a legislação brasileira aplicável.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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