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Funcionários do IBGE fazem paralisação de 24 horas

Trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizeram nesta terça-feira (15) uma paralisação de 24 horas contra um conjunto de decisões da presidência do órgão, ocupada pelo economista Marcio Pochmann. A principal crítica da categoria é a criação da fundação pública de direito privado IBGE+, que poder vender pesquisas para o mercado. A categoria organizou um ato pela manhã na região central do Rio de Janeiro. 

No entendimento de Bruno Perez, diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE, a nova fundação colocaria em risco a autonomia da instituição e a confiabilidade das pesquisas.

“Fomos avisados que essa fundação foi criada 2 meses depois de ter sido registrada em cartório, de forma totalmente sigilosa, sem conversar com ninguém. A gente avalia que traz muitos riscos. O IBGE tem uma reputação, um nome construído em quase 90 anos de história. É um processo de privatização, porque a fundação pode vender pesquisas para o setor privado. [Vai] Contratar funcionários por CLT, diferentemente do que ocorre hoje com os funcionários estatutários. A estabilidade é necessária para produção de dados confiáveis. Produzimos dados que podem incomodar os governos, como taxas de desemprego e inflação. É necessária a estabilidade para não sofrer pressão política. Essa fundação coloca em risco a produção de estatísticas que guiam a aplicação de políticas públicas no Brasil”, alerta o diretor do sindicato.

A paralisação inclui outras insatisfações, como a possibilidade de transferência da unidade localizada na Avenida Chile, no centro da cidade, para a região do Horto, no prédio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Essa e outras decisões são classificadas como autoritárias pelo sindicato, que acusa o presidente Marcio Pochmann de não conversar com a categoria, nem com outros membros da própria diretoria. 

O sindicalista disse que caso não haja abertura de diálogo, os trabalhadores estudam fazer uma greve de mais dias, a ser decidida na próxima semana em assembleia.

IBGE

Em nota, a direção do IBGE disse não ter sido avisada oficialmente sobre a greve de 24 horas dos servidores, e que tomou conhecimento do ato apenas pela imprensa. “Nesse sentido, foi citada a Lei de Greve (Nº 7.783, de 28 de junho de 1989), sobre a obrigatoriedade de a representação sindical comunicar o empregador com antecedência mínima de 72 horas da paralisação”. 

A nota diz ainda que cabe ao IBGE “zelar pela lei e o papel democrático das relações de trabalho, para a conclusão, a contento, do plano de trabalho referente ao exercício de 2024”.

Sobre as críticas ao “IBGE +”, foi emitida uma outra nota na noite de segunda-feira (14). Segundo a direção, as limitações orçamentárias atuais da empresa “requerem a reorganização das relações público-privadas no Instituto”. 

Assim, segundo o IBGE, a nova fundação permitirá o recebimento de recursos “para atender a pesquisas ou projetos desenvolvidos com ministérios, bancos públicos e autarquias até hoje impossibilitadas por definição legal”.

Fonte: Agência Brasil

BNDES libera R$ 500 milhões para fabricação de carro voador

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 500 milhões para o desenvolvimento do carro voador. Os recursos irão para a Eve Air Mobility (Eve), subsidiária da Embraer, que instalará uma unidade de produção em Taubaté (SP). 

A projeção é que a empresa produza até 480 aeronaves por ano, que utiliza oito rotores para voo vertical e asas fixas para voar em cruzeiro, além de um propulsor elétrico alimentado por motores elétricos duplos. O primeiro protótipo em escala real foi lançado em julho deste ano. 

O protótipo do eVTOL – que significa Veículo Elétrico de Decolagem e Aterrisagem Vertical, em inglês – tem passado por uma série de testes para avaliar os aspectos da operação e desempenho, desde a capacidade de voo até os recursos de segurança.

O CEO da Eve, Johann Bordais, disse que a unidade em Taubaté será a primeira do gênero no Brasil, sendo alimentada por energia limpa e renovável. Segundo ele, o projeto do carro voador visa “reimaginar a mobilidade através de experiências de voo urbano, eficientes e sustentáveis”, conforme publicação no site do BNDES.  

Já o presidente do banco, Aloizio Mercadante, destacou que umas das metas é “apoiar projetos inovadores da indústria brasileira, como a mobilidade aérea, que utiliza alta intensidade tecnológica”. Mercadante destacou que o Programa BNDES Mais Inovação, dedicado a financiar projetos inovadores, já aprovou R$ 8 bilhões em créditos desde 2023.

Fonte: Agência Brasil

Lula envia projeto que aumenta pena para crimes ambientais

O governo federal anunciou nesta terça-feira (15) o envio de um projeto de lei que endurece as penas para quem comete crime ambiental no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que o crime seja inicialmente cumprido em regime fechado de prisão.

Atualmente, as penas, que variam de 2 a 3 anos, normalmente não levam à prisão e ainda propiciam a rápida prescrição dos crimes.

“Este país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”, afirmou Lula durante reunião no Palácio do Planalto, em que assinou a mensagem de envio do projeto ao Congresso Nacional, com regime de urgência constitucional para apreciação dos legisladores.

O regime de urgência acelera as etapas de tramitação e estabelece prazo máximo de 45 dias para a deliberação da matéria, em cada uma das casas legislativas.

Incêndios criminosos

O projeto de lei é uma resposta à onda de incêndios florestais que devastou o país ao longo dos últimos meses, em praticamente todas as regiões. Até o fim de setembro, o Brasil já havia registrado cerca 200 mil focos de queimada desde o início do ano. Mais da metade do total teve início na Amazônia. A Polícia Federal (PF) abriu 85 inquéritos para apurar casos com indícios de incêndios criminosos.

“Os crimes ambientais têm crescido enormemente, e há uma órgão internacional, chamado Gafi, que é o Grupo de Ação Financeira Internacional, que estima que o crime relacionado ao meio ambiente, só no ano de 2022, deu um lucro estimado de US$ 110 a US$ 281 bilhões. São vários crimes, por isso que essa cifra varia um pouco. Os lucros perdem apenas para os do tráfico de drogas”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovski.

Segundo o ministro, o projeto prevê que incêndios florestais cometidos em unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e terras indígenas sejam considerados agravantes, que poderão aumentar a pena de quem for condenado por essa conduta. Dados oficiais citados por Lewandovski apontam que, dos 850 mil apenados, apenas 350 se encontram presos no Brasil por crimes ambientais.

“Isso não é possível, tendo em vista o enorme potencial lesivo desse crime gravíssimo”, observou o ministro.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ampliação da pena é uma medida fundamental para desestimular esse tipo de crime no país.

“A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de pena, [pois] é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima”, disse Marina Silva.

Ainda de acordo com a ministra, o trabalho de combate às queimadas alcançou a redução dos mais 1,1 mil grandes incêndios que estavam em andamento ao longo dos últimos meses em todo o território nacional. Desse total, 670 foram completamente extintos e 237, controlados. No Pantanal, ainda restam nove grandes incêndios, após a extinção de 114 focos, enquanto, na Amazônia, a área queimada foi reduzida em cerca de 80%, saindo de 300 mil hectares para cerca de 70 mil hectares.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores da Embrapa paralisam atividades nesta quarta-feira

Trabalhadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) decidiram paralisar as atividades nesta quarta-feira (16). A decisão foi tomada após rejeição da proposta da empresa de reajuste de 2,58%. Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), a proposta não repõe perdas salariais acumuladas desde 2018, que somam 16,24%, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A Embrapa propõe ainda o mesmo reajuste de 2,58% para benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-creche, o que na avaliação dos trabalhadores não têm impacto na redução das perdas. Mas para 2025, a Embrapa propôs reajuste de 100% da inflação.

O presidente do Sinpaf, Marcus Vinícius Vidal, disse que a paralisação nacional busca “chamar atenção da empresa e da sociedade para as injustiças enfrentadas pelos trabalhadores e para garantir os seus direitos”. 

“Foram 16 rodadas de negociação em que a empresa, de maneira impositiva e inflexível, tentou, ao final, empurrar um acordo bianual e um pacotão sem diálogo real. Não vamos permitir que a Embrapa divida a categoria e enfraqueça nossa luta por melhores condições de trabalho e respeito aos direitos de todos os empregados. A paralisação foi aprovada pelos trabalhadores e trabalhadoras. Precisamos de valorização e respeito”, explicou Vidal.

Além da recomposição das perdas salariais, os trabalhadores também pleiteiam a implementação de políticas de combate ao assédio moral e sexual na empresa, e a proteção a gestantes e lactantes terceirizadas em ambientes insalubres. Os trabalhadores também querem a concessão de créditos aos técnicos e assistentes em publicações científicas.

Outro ponto apontado como crítico pelos trabalhadores é o que eles classificam como resistência da empresa em atender à demanda pelo Adicional de Escolaridade para Técnicos e Assistentes. Esse adicional seria pago como reconhecimento do esforço na qualificação em cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e até doutorado.

“Essa falta de reconhecimento gera frustração entre os/as trabalhadores/as, que desempenham funções de alta complexidade e contribuem significativamente para o sucesso da empresa”, argumenta o Sinpaf.

Nota

Em nota encaminhada à Agência Brasil, a Embrapa disse que respeita a decisão do Sinpaf, mas destaca que, na rodada de negociação do dia 26 de setembro, apresentou a sua proposta para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026, porém, a Comissão de Negociação do sindicato negou em mesa a continuidade do diálogo, “o que fecha, para a empresa, os caminhos de negociação com o Governo Federal”.

“Nessa direção, a Empresa considera relevante a manifestação democrática dos empregados e empregadas sobre a proposta que estava em negociação, o que deveria acontecer por meio de assembleias a serem convocadas pelo sindicato para que se sigam as tratativas necessárias”, diz a manifestação da Embrapa.

Ainda de acordo com a empresa, o ACT atual ficará vigente até 31 de outubro. Após essa data, enquanto não houver acordo, a empresa aplicará o que está previsto em normas, no Plano de Cargos e Salários da Embrapa (PCE), em contratos e em leis.

“A Empresa destaca que o acordo que estava em negociação e cuja continuidade foi suspensa pelo Sinpaf trazia ganhos importantes para os empregados da estatal, como a manutenção de conquistas já alcançadas e a inclusão de novos benefícios. E afirma que uma das prioridades da atual gestão, composta por maioria mulher [duas diretoras e a presidente] é priorizar programas e iniciativas que fortaleçam as mulheres, tanto em âmbito corporativo, no caso, as empregadas da estatal, quanto em âmbito de programas e políticas públicas voltadas para mulheres rurais”, finaliza nota da Embrapa.

Entre as ações programadas nas diversas unidades da Embrapa para o dia de paralisação estão a distribuição de bananas e morangos como protesto; roda de conversa e doação de sangue de voluntários, além de café da manhã.

Embrapa

Empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Embrapa é responsável por planejar, supervisionar, coordenar e controlar atividades relacionadas à pesquisa agropecuária e à formulação de políticas agrícolas. A empresa tem 43 centros de pesquisa em todas as regiões do país, desempenhando um papel importante no desenvolvimento agropecuário do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

TCU: Brasil deixou de arrecadar R$ 16 bi em impostos de mineração

Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar, em oito anos, cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor. O valor sonegado – que poderia ir para saúde e educação públicas – representa cerca de 55% do déficit primário previsto pelo governo para este ano, estimado em R$ 28,3 bilhões.

Nesse cenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) adote medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração, setor que representou entre 2,5% e 4% do PIB brasileiro nas últimas décadas.

O plenário do TCU determinou, entre outras medidas, que a diretoria-geral da ANM apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação para desenvolver um sistema de arrecadação e cobrança dos tributos da mineração. “E colocá-lo em pleno funcionamento no menor prazo possível, detalhando prazos para implementação de cada módulo do sistema”, diz o documento do Tribunal sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.

O ministro relator concluiu que a arrecadação da mineração depende essencialmente da boa-fé das empresas. “Porém, não existem instrumentos para persuadi-los, uma vez que a estrutura fiscalizatória da ANM é incapaz de gerar a expectativa de controle no setor regulado e, mesmo após as poucas fiscalizações, não se logra efetividade na cobrança”, disse. Zymler. 

O TCU destacou ainda que a auditoria foi limitada por falhas nos sistemas de tecnologia de informação da ANM. “Não existem, por exemplo, procedimentos automatizados de cruzamento de dados da arrecadação com informações do relatório anual”, informou.

O diretor do Observatório da Mineração e mestre em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), Maurício Ângelo, lembrou que os minerais são recursos finitos e que, de acordo com a Constituição, essa é uma riqueza do Estado brasileiro e que deve ser revertida em benefício da sociedade.

“É absurdo que o país deixe de arrecadar bilhões e bilhões sistematicamente porque a ANM não tem equipe e estrutura adequada, além de não ter independência em relação às empresas. As mineradoras também acabam fazendo o lobby e usam inúmeras estratégias para não pagar os valores devidos. Enfim, são subterfúgios jurídicos, fiscais e tributários que as empresas usam”, completou.

O TCU também alertou os ministérios de Minas e Energia (MME); da Gestão e Inovação (MGI) e comissões da Câmara e do Senado de que a falta de estrutura da ANM inviabiliza a fiscalização do setor. “Há indícios de que os ganhos advindos da estruturação da ANM superam, em larga margem, o investimento necessário em recursos humanos e na modernização dos recursos de tecnologia da informação”, afirma o acórdão do Tribunal

Seis servidores

O acórdão do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineirais (Cfem) entre 2017 e 2022. Além disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que é feito por autodeclaração das mineradoras.

O TCU estima que até R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados entre 2014 e 2021. Além disso, outros R$ 4 bilhões de receita potencial deixaram de ser arrecadados por créditos prescritos entre 2017 e 2021. Isso porque a ANM não adotou as providências previstas para a cobrança desses valores. Outros R$ 20 bilhões correm o risco de também serem prescritos.

“A equipe atual do contencioso da Cfem, composta por seis servidores e um chefe, é insuficiente para analisar o passivo processual de aproximadamente 12 mil processos de cobrança de Cfem, o que pode implicar a decadência de aproximadamente R$ 20 bilhões de créditos já lançados”, diz o acórdão do TCU.

O Tribunal de Contas destaca que o quadro de pessoal da ANM sofreu grande redução nos últimos anos. Entre 2010 a 2023, o quadro de pessoal herdado pela ANM foi reduzido de 1.196 para 695 servidores, ou seja, queda de 41,9% da força de trabalho. Segundo a ANM informou ao TCU, seriam necessários mais 200 servidores para que a demanda de fiscalização fosse atendida.

“Segundo a ANM, o quadro atual de servidores corresponde ao seu menor efetivo desde a edição do atual Código de Mineração, em 1967, e ao maior déficit de pessoal de todo o serviço público federal”, diz o TCU, acrescentando que a estrutura organizacional de cargos da ANM deveria ser compatível com a das maiores agências reguladoras, mas é menor do que a da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e só supera a da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)..

O especialista Maurício Ângelo, do Observatório da Mineração, destacou que a ANM virou uma agência recentemente, em 2017, herdando uma estrutura que veio do Ministério de Minas e Energia.

“Essa migração não aconteceu da melhor maneira possível. Você vinha de um departamento já sucateado, com seus problemas, com déficit de servidores, e virou uma agência reguladora que tem outras características, outras atribuições. Isso comprometeu bastante a atuação da ANM”, comentou.

Fiscalização  

A Controladoria-Geral da União (CGU) calculou uma queda de 92% no número de fiscalizações realizadas pela ANM. De 2.184 fiscalizações da Cfem em 2014, a ANM realizou apenas 173 fiscalizações em 2019.

“Não basta simplesmente aumentar a dotação orçamentária, pois a ANM já está no limite da sua capacidade de execução orçamentária, em razão da escassez de pessoal e da falta de estrutura”, afirmou o TCU.

O Tribunal calculou que a mineradora mais beneficiada pelo não pagamento dos créditos prescritos foi a Vale, que deixou de pagar R$ 2,86 bilhões. Somente em 2023, o lucro líquido da Vale foi de R$ 39,9 bilhões.

O ministro revisor do processo, Augusto Nunes, destacou que diversas estratégias são empregadas para burlar a fiscalização. “Falsificam-se notas fiscais, conhecimento de transporte, ou são apresentadas guias de utilização com dados diversos da lavra de onde provém o minério, ou ainda são misturados minérios extraídos ilegalmente no meio de cargas com grandes volumes de minérios legalmente extraídos”, explicou o ministro.

Nunes acredita que os prejuízos são ainda maiores que os estimados pelo TCU porque a fiscalização, além de ser em número irrisório, são feitas em sua maioria mediante visitas simples aos escritórios das mineradores, “e não por meio de inspeções aos campos de mineração propriamente ditos – as chamadas fiscalizações in loco –, nas quais inconsistências podem ser mais facilmente identificadas a partir da análise dos livros fiscais e das etapas do processo produtivo”, completou.

ANM e mineradoras

Procurada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) disse que não iria comentar a decisão do TCU. A reportagem também procurou os ministérios de Minas e Energia e de Gestão e Inovação e o espaço está aberto para posicionamento.

A Agência Brasil procurou ainda o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para comentar o tema e aguarda retorno. O Instituto, que representa as empresas de mineração no Brasil, é hoje presidido pelo ex-ministro extraordinário da Segurança Pública do governo de Michel Temer, Raul Jungmann, e tem como vice-presidente o ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, general Fenando Azevedo e Silva.  

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura vai à Justiça para Enel restabelecer energia em São Paulo

A prefeitura da capital paulista entrou na Justiça contra a Enel para que a distribuidora restabeleça imediatamente a energia elétrica em vários pontos da cidade. Caso não cumpra a determinação, a pena é de multa de R$ 200 mil por dia. A petição foi enviada na segunda-feira (14) para a 2° Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Mais de 200 mil imóveis continuam sem energia elétrica desde o apagão da sexta-feira (11) em São Paulo e região metropolitana, segundo boletim divulgado no início da tarde desta terça-feira (15).

Na petição, a prefeitura afirma que a falta de energia ocorrida na última sexta-feira foi consequência de um novo evento climático extremo com vendavais que propiciaram a queda de 386 árvores, com parte delas próximas à fiação elétrica, e por inércia da Enel, com manejos em atraso que causaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas.

“Durante o fim de semana, a população paulistana teve de enfrentar, novamente, transtornos semelhantes aos verificados em novembro de 2023 e em janeiro deste ano. Até a manhã do domingo, dia 13, quase 48 horas depois dos vendavais, mais de 900 mil pessoas ainda estavam sem energia. Às 05h40 de hoje (14), quarto dia desde o início do evento, ainda havia mais de 530 mil residências e estabelecimentos sem energia, em toda a região metropolitana”, diz o documento.

No texto, a prefeitura destaca ainda que, paralelamente, persiste o “estado de crônico descumprimento”, pela Enel, do Plano Anual de Podas referente ao ano de 2023, e a inércia da concessionária em apresentar Plano de Contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades da cidade de São Paulo.

De acordo com a prefeitura, esse plano deve levar em conta o número de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da chamada zona controlada (cerca de um terço do total de árvores situadas em vias), assim como a alta probabilidade de intempéries climáticas a que a capital paulista está sujeita entre os meses de outubro a março.

A prefeitura alega ainda que verificou, no domingo (13), por meio de filmagens com drone, que havia pelo menos 30 veículos de manutenção estacionados no pátio da concessionária, enquanto 760 mil imóveis ainda estavam sem energia.

Prejuízos à população

Em meio às dificuldades causadas pela demora no restabelecimento da energia, a cozinheira Vania Teles teve a experiência de comprar em uma loja em que a vendedora estava iluminando os produtos com uma lanterna. “Isso está sendo horrível. Algo que não se espera viver nos dias de hoje, mas que estamos vivendo. Apesar de a vendedora mostrar as coisas, não conseguimos ver da mesma maneira”, disse.

Carolina Larissa da Silva é caixa na loja e contou que o comércio funcionou no sábado e na segunda e está aberto nesta terça-feira, mesmo sem energia, na tentativa de minimizar os prejuízos. “Perdemos um bom movimento porque não estava passando cartão, só dinheiro e pix. Hoje continua sem sinal, mas está passando cartão. Mesmo assim o movimento está bem reduzido. Prejudica a gente”, lamentou Carolina.

A gerente da loja, Tamara Souza Ferreira, afirmou ter entrado em contato com a Enel e que a distribuidora informou que não havia prazo para o retorno da luz. A loja está usando um gerador de energia para garantir o funcionamento apenas do que é essencial. “O prejuízo é tremendo porque ocorreu no nosso principal dia de vendas, o Dia das Crianças.”

Proprietário de um restaurante, Elizeu Correia também está sem energia desde sexta-feira à noite. Ele contou que ainda não perdeu tudo, porém disse que a tendência é que nada se salve. “Vou perder uma parte de carne, frango, salgados, uma geladeira cheia de latas de cerveja. E, só com os dias que estou sem trabalhar, já vou deixar de faturar uns R$ 15 mil. Mesmo que a luz volte hoje, o prejuízo já foi enorme.”

Fonte: Agência Brasil

Caso Mariana: Dino proíbe municípios de pagar advogados no exterior

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (14/10) que 46 municípios afetados pelo desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, paguem honorários advocatícios em ações judiciais que estão em tramitação em tribunais no exterior.

A decisão ocorre às vésperas do julgamento de um causa coletiva protocolada na Justiça do Reino Unido. O início do julgamento está previsto para o dia 21 de outubro, em Londres.  A ação envolve cerca de 620 mil vítimas.

A liminar foi concedida pelo ministro após o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa as maiores mineradoras do país, entrar com uma ação na Corte para contestar a possibilidade de as empresas serem acionadas no exterior pelos municípios para cobrar os danos causados no Brasil.

Na decisão, Dino também determinou que os municípios devem fornecer ao Supremo cópias dos contratos assinados com os escritórios de advocacia e deixar de realizar qualquer pagamento aos advogados que atuam nas causas no exterior.

No entendimento do ministro, os municípios não podem realizar os chamados contratos ad exitum, nos quais o pagamento ocorre se houver o ganho da causa.

“Com efeito, já decidiu o Tribunal de Contas da União, em sucessivos precedentes, constituírem as estipulações de êxito em contratos com a Administração Pública atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, ainda mais quando associados a elevadas taxas de retorno sobre o valor obtido em favor do Poder Público”, justificou o ministro.

Flávio Dino ressaltou ainda que a decisão não trata sobre os efeitos das decisões oriundas do exterior sobre o caso e o pagamento de indenizações determinadas fora do país.

“É pertinente a aferição quanto às condições em que municípios brasileiros litigam diante de tribunais estrangeiros, uma vez que este aspecto possui consequências para parcela do patrimônio público nacional e para a efetiva e integral reparação de danos perpetrados em solo brasileiro”, completou.

Entenda

A decisão representa mais um capítulo da nova batalha judicial sobre as indenizações envolvendo o rompimento da barragem do Fundão, que causou 19 mortes e gerou danos às populações de dezenas de comunidades mineiras e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce. Desde então, os envolvidos trocam uma série de acusações.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras: parceria com Vale quer descabonizar atividades de mineração

Uma parceria entre a Petrobras e a mineradora Vale pretende favorecer a descarbonização das atividades da mineradora. Os detalhes da iniciativa serão anunciados em breve, informou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. 

“Vamos ajudar a Vale a descarbonizar sua mineração e vamos fazer uma parceria para as duas empresas se ajudarem”, disse ela, durante um café da manhã com jornalistas, dentro das comemorações de 71 anos da companhia.

Segundo Magda, a parceria envolve desenvolver combustível renovável para atender transporte de caminhões, ferroviário e de navegação. “Imagina uma frota da Petrobras e a frota da Vale em termos de barcos com combustível 24% renovável”, adiantou ela, ao completar: “a gente não quer ser concorrente do agro. Vamos ser parceiros. Vamos comprar óleo vegetal do agro para fazer um diesel renovável.”

Reaproveitamento de plataformas

A presidente da estatal informou que o novo plano de negócios da Petrobras, que deve ser divulgando em novembro, trará detalhes do reaproveitamento de plataformas que seriam desativadas. Segundo Magda, a empresa montou um grupo de trabalho para avaliar as condições das plataformas e verificar a viabilidade financeira da iniciativa.

“Particularmente a gente não gosta de jogar fora coisa que possa ter um aproveitamento mais nobre e inclusive em prol da indústria naval brasileira. Vamos ver o que vai dar tempo de fazer até novembro para incluir ou não nesse plano”, disse.

Novas plataformas

Sobre novas plataformas de exploração, a diretora executiva de Exploração e Produção, Sílvia dos Anjos, disse que a Petrobras está diante de um desafio para realizar novas licitações em função do alto custo de investimento.

“O Brasil precisa de plataformas mais em conta. Os preços começaram a ficar muito elevados. Entendemos as dificuldades dos nossos fornecedores, mas vamos ter que ser mais criativos e eles também para que haja o espaço para o desenvolvimento mais justo da Bacia de Campos sob pena de a gente deixar para trás reservas e um potencial intenso que a Petrobras de jeito nenhum cogita em fazer”, disse a presidente Magda, em concordância com a diretora de exploração e produção.

Concurso

Sem previsão de novos concursos, a diretora executiva de assuntos corporativos, Clarice Coppetti, informou que desde maio a empresa já contratou mais de 3,5 mil colaboradores, em parte com convocação de um cadastro reserva de nível superior que estava vencendo ano passado.

“A gente não tem previsto nenhum novo processo seletivo, mas essa é sempre uma discussão que acompanha e tem deliberação na própria diretoria executiva da necessidade da gente incorporar novos trabalhadores”.

Segundo ela, em junho a Petrobras aprovou a contratação de 957 empregados de nível técnico que já foram convocados e estão em fase de comprovação dos requisitos e exames médicos. A admissão será no dia 5 de novembro. “Estamos hoje com mais de 40,9 mil trabalhadores na companhia. Vamos incorporar mais 957 e todos os processos seletivos que temos feito a questão da diversidade tem acompanhado”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Moraes pede avaliação médica de Chiquinho Brazão na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14/10) que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) passe por uma avaliação médica no Presídio Federal em Campo Grande, onde ele está preso em função das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

Pela decisão do ministro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) terá prazo de 48 horas para avaliar o estado de saúde do parlamentar.

“Determino que se oficie ao Depen, responsável pela gestão da unidade prisional em que o réu se encontra custodiado, para que, no prazo de 48 horas, realize a avaliação do seu estado atual de saúde, atestando eventual necessidade de cuidados específicos e continuados fora daquele estabelecimento prisional, mediante a elaboração de relatório médico detalhado”, decidiu o ministro.

A decisão foi motivada por um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Chiquinho Brazão. Os advogados alegam que ele tem precordialgia atípica e estenose significativa na artéria, tipos de problemas cardíacos, e que não há tratamento médico suficiente na prisão.

Além do deputado, estão presos o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira.

Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e negam a participação na morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

Júri

Na semana passada, Moraes confirmou a realização do júri popular que vai decidir se condena os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato.

O início do julgamento do Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro foi marcado para o dia 30 deste mês, às 9h.

Lessa assinou acordo de delação premiada e é réu confesso do assassinato. Ele deu os tiros que mataram a vereadora e o motorista. Segundo o acusado, o crime foi cometido a mando dos irmãos Brazão. Élcio foi responsável por dirigir o carro usado no crime.

Fonte: Agência Brasil

MP libera crédito extra para repatriação de brasileiros no Líbano

As operações de repatriação de brasileiros residentes em zonas de conflito no Líbano e em países vizinhos ganharam reforço orçamentário. O governo editou na sexta-feira (11/10) a Medida Provisória (MP) 1.264/2024. A medida abriu crédito de R$ 80 milhões para o comando da Aeronáutica, via Ministério da Defesa, garantir a logística de transporte e apoio humanitário.

O texto prevê que os recursos serão empregados em transporte aéreo logístico de pessoas, animais domésticos e materiais e apoio humanitário na região conflagrada no Oriente Médio. De acordo com o governo, a urgência se justifica pela necessidade de resposta rápida e efetiva para proteger e preservar a vida de cidadãos brasileiros, que precisam ser retirados do local de conflito porque ainda há possibilidade de novos ataques.

“Em relação ao quesito imprevisibilidade, deve-se ao inesperado início do conflito, com o ataque contra o Líbano conforme amplamente veiculado pela imprensa mundial, sem permitir a repatriação planejada dos brasileiros de maneira gradual, além de poder haver uma escalada dos enfrentamentos nos próximos dias”, justifica o Executivo.

Os recursos, segundo o governo, são necessários para garantir o custo logístico da aeronave KC-30 nos deslocamentos dos cidadãos repatriados, incluindo peças e suprimentos de aviação; despesas com a aquisição de bens de consumo, de óleo e combustível de aviação; pagamento de diárias e tarifas aeroportuárias; custos das adidâncias (representação do adido militar) e das bases aéreas no apoio a tripulações e cidadãos; e contratação de serviços e demais atividades.

O dinheiro usado no crédito extraordinário virá do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, relativo a recursos livres da União.

Ataques

Ao apresentar a medida, o Poder Executivo relembra os primeiros ataques de Israel ao Líbano, a partir de 23 de setembro. Além das mortes de dois brasileiros, segundo o Itamaraty, os primeiros ataques causaram “um êxodo sem precedentes no Líbano desde a guerra de 2006”. O governo aponta que a Acnur, agência da Organização das Nações Unidas para refugiados, contabilizou a fuga de mais de 30 mil pessoas de diferentes regiões do Líbano para a Síria nos dias seguintes ao ataque.

Milhares de pessoas também tentaram deixar o país por avião, mas companhias aéreas cancelaram operações nos aeroportos libaneses. Em decorrência desse cenário, o governo brasileiro deflagrou a missão de repatriação que, até a edição da MP, já havia feito quatro voos, com a repatriação de 885 pessoas e 11 animais de estimação. 

Fonte: Agência Senado

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